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Teoria geral da constituição e direitos fundamentais - capítulo 02

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Teoria geral da constituição e direitos fundamentais - capítulo 02

  1. 1. Clique aqui para visualizar o plano geral das fichas. Fichas de Estudo Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais Capítulo II Direito Constitucional Versão 1.0 Set/2011 Clique aqui para obter dicas de navegação.
  2. 2. Plano Geral Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais Capítulo II Direito Constitucional1 Direito Constitucional 2
  3. 3. Direito Constitucional Ramo do direito público interno que estuda a Constituição, ou seja, a lei1 Direito fundamental de organização do Estado, bem como seus limites. Constitucional Elementos a) Forma de Estado (unitário ou federal). b) Forma de governo (Monarquia ou República). Essenciais da c) Sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) Constituição d) Modo de aquisição, exercício e perda do poder político. e) Órgãos de atuação do Estado (executivo, legislativo e judiciário) f) Principais postulados da ordem econômica e social. g) Limites à atuação do Estado (direitos fundamentais da pessoa humana). Origem da Os primeiros antecedentes de limitação de poderes do Estado surgiram na Inglaterra, com a celebração de pactos que limitavam o poder do monarca, como a limitação dos Magna Carta (1215), o Petition of Rights, imposta em 1628 ao Rei Carlos I. Em poderes do Estado troca da conservação do poder, os reis reconheciam direitos de seus súditos. Decorrem das grandes revoluções democrático-burguesas do final do século XVIII, Primeiras Independência Americana de 1776 e Revolução Francesa de 1789. Constituições Você pular as duas fichas seguintes, clicando no botão de navegação Avançar. 3
  4. 4. Clique aqui para visualizar o plano geral das fichas. Fichas de Estudo Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais Próximo Capítulo: III - Constituição Versão 1.0 Set/2011 Clique aqui para obter dicas de navegação.
  5. 5. Informações sobre o Fichário Baseado no livro: ISBN 978-85-02-02354-3 obra completa ISBN 978-85-02-10627-7 volume 17 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Pinho, Rodrigo César Rebello Teoria geral da constituição e direitos fundamentais / Rodrigo César Rebello Pinho. – 11. ed. reform. – São Paulo : Saraiva, 2011. – (Coleção sinopses jurídicas ; v. 17) 1. Brasil - Constituição (1988) 2. Brasil – Direito constitucional 3. Constituição 4. Direito constitucional. 5. Direitos humanos - Brasil 6. Garantias constitucionais I. Título. II. Série. 10-11079 CDU-342.4 Índices para catálogo sistemático: 1. Constituição : Teoria geral : Direito constitucional 342.4 2. Teoria geral da Constituição : Direito constitucional 342.4Quantidade de Capítulos do Livro 12 A quem se destina Estudantes iniciantes de direito e concursandos. Qtd. de fichas deste capítulo 1 Versão e data de liberação Versão 1.0 - Set/2011 Elaboração www.esquinadaslistas.net
  6. 6. FAQBotões de Navegação: Capa (Ir para a capa) Plano Geral (Ir para o Plano Geral) Informações (Ir para a ficha de Informações) Ajuda (Ir para a ficha de Navegação) Comentários (Ir para a ficha de Feedback) Retroceder (Ir para a ficha anterior) Voltar (Ir para a ficha de partida) Avançar (Ir para a próxima ficha) Botão Ir para a ficha identificada pelo botão
  7. 7. FAQ Padrões Gráficos: Título Título da ficha (fonte Arial) Conceito Título do Conceito-chave (fonte Arial) Autor ou item Nome do autor ou item de uma definição (fonte Arial) Sinalização de atençãoTexto Bloco de texto contendo definições (fonte Times New Roman)Texto em destaque Bloco de texto em destaque (fonte Arial)
  8. 8. FAQLeiaute-padrão das fichas: Título da ficha Botões de navegação Conceito principal Conceito secundário Link para o nosso site e botão para a visualização da capa Número da ficha Área de dicas (se houver)
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