Teoria geral da constituição e direitos fundamentais - capítulo 01

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Fichas de estudo sobre Direito Constitucional - Capítulo I - Noções Fundamentais

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Teoria geral da constituição e direitos fundamentais - capítulo 01

  1. 1. Clique aqui para visualizar o plano geral das fichas. Fichas de Estudo Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais Capítulo I Noções Fundamentais Versão 1.0 Set/2011 Clique aqui para obter dicas de navegação.
  2. 2. Plano Geral Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais Capítulo I Noções Fundamentais1 Estado2 Formas de Estado3 Formas de Governo4 Sistemas de Governo5 Regimes políticos 2
  3. 3. Estado É uma sociedade política dotada de algumas características próprias, ou dos elementos1 Estado essenciais abaixo, que a distinguem das demais. É o elemento humano do Estado, o conjunto de pessoas que mantêm um vínculo jurídico- político com o Estado, pelo qual se tornam parte integrante deste. Trata-se de um conceito de natureza jurídico-política. Atenção! Não confundir com os conceitos de: Povo População Nação É o elemento material do Estado, o espaço sobre o qual o Estado exerce sua supremacia sobre pessoas e bens. O conceito de território é jurídico e não meramente geográfico. Abrange, além do espaço delimitado entre as fronteiras do Estado, o mar territorial, a plataforma continental, o espaço aéreo, navios e aeronaves civis em alto-mar ou sobrevoando o espaço aéreo internacional e navios e aeronaves militares onde quer que estejam. Território É o elemento formal do Estado não condicionado a nenhum outro poder, externo ou interno. Alguns entendimentos, conforme autores: Soberania Soberania Você pular as duas fichas seguintes, clicando no botão de navegação Avançar. 3
  4. 4. Conceito de População e Nação É o conjunto de pessoas que se encontram no território de um determinado Estado, sejamPopulação nacionais ou estrangeiros, um conceito numérico. É o conjunto de pessoas que formam uma comunidade unida por laços históricos e culturais, Nação uma realidade sociológica. 4
  5. 5. Entendimentos sobre a Soberania É o elemento formal do Estado não condicionado a nenhum outro poder, externo ouSoberania interno. Identifica a Soberania com o governo, com o conjunto de órgãos públicos que presidem a Sahid Maluf vida política do Estado. Denomina a Soberania como o poder de império do Estado, caracterizando-o como o poder Ataliba Nogueira jurídico de que são investidas as autoridades. Entendemos que se pode caracterizá-lo como soberania, pois para a existência de um Estado, não basta a simples presença de um governo. É indispensável que as autoridades constituídas exerçam sobre as pessoas que residam em determinado território um poder de natureza absoluta. Soberania possui dois sentidos: um, político, é o “poder incontrastável de querer Dalmo Dallari coercitivamente e fixar competências”. No sentido jurídico, soberania seria “o poder de decidir em última instância”. A soberania possui essa dupla face de supremacia na ordem interna e independência na ordem externa. Gustavo Gonet Soberania é o “poder de autodeterminação plena, não condicionado a nenhum outro poder, Branco externo ou interno” Incluem entre os elementos do Estado a finalidade, que é a realização do bem comum. É Outros autores imprescindível frisar que o Estado não é um fim em si mesmo, mas um meio para a satisfação das necessidades do povo organizado politicamente sobre determinado território. 5
  6. 6. Formas de Estado2 Formas de Estado Simples ou Formado por um único Estado, existindo uma unidade do poder político interno. Unitário Tipos: a) Unitários centralizados, em que há uma única esfera de poder político b) Unitários descentralizados ou regionais, que admitem algum grau de descentralização política ou administrativa, mas submetidas à vontade política do poder central. Composto ou Formado por mais de um Estado, existindo uma pluralidade de poderes políticos internos. Complexo Tipos: a) União Pessoal. União de dois ou mais Estados monárquicos sob o governo de um só rei, em virtude de casamento ou sucessão hereditária. b) União Real. União de dois ou mais Estados sob o governo do mesmo rei, guardando cada um deles a sua organização interna. c) Confederação. União permanente e contratual de Estados com finalidades comuns, conservando cada Estado a soberania e a possibilidade de desligamento. d) Federação. União de Estados para a formação de um novo, em que as unidades conservam autonomia política, enquanto a soberania é transferida para o Estado Federal. A base jurídica é uma Constituição. 6
  7. 7. Formas de Governo3 Formas de Governo Caracteriza-se pela vitaliciedade, hereditariedade e irresponsabilidade do Chefe de Estado. Monarquia Na monarquia absoluta todo o poder está concentrado nas mãos do monarca; enquanto na monarquia relativa ou constitucional o poder do soberano é delimitado por uma Constituição. Caracteriza-se pela vitaliciedade pela eletividade, temporariedade dos membros do Poder República Legislativo e Executivo e um regime de responsabilidade das pessoas que ocupam cargos públicos. Clique aqui para visualizar a capa. 7
  8. 8. Sistemas de Governo4 Sistemas de Governo Os Poderes Executivo e Legislativo são independentes, com as seguintes características: Presidencialismo chefia de Estado e chefia de governo atribuídas à mesma pessoa; Presidente da República eleito pelo povo, de forma direta ou indireta; mandato para o Presidente da República, que não pode ser destituído por motivos puramente políticos; participação do Poder Executivo no processo legislativo; separação entre os Poderes Executivos e Legislativo. O Executivo e o Legislativo são interdependentes, com as seguintes característica: chefia Parlamentarismo de Estado e chefia de governo atribuídas a pessoas distintas. O Presidente da República ou o Rei exerce a função de representação externa e interna, enquanto a chefia de governo, a condução das políticas do Estado, é atribuída ao Primeiro-Ministro; chefia de governo com responsabilidade política; possibilidade de dissolução do Parlamento pelo Chefe de Estado, com a convocação de novas eleições gerais; interdependência dos Poderes Executivo e Legislativo. Diretorialismo ou Caracteriza-se pela concentração do poder político do Estado no Parlamento, sendo a Convencionalismo função executiva escolhida pelos integrantes do Poder Legislativo. 8
  9. 9. Regimes Políticos5 Regimes Políticos Regime político em que o poder emana da vontade popular. Democrático Divide-se em: a) Democracia direta. As decisões são tomadas pelo povo em assembléias. b) Democracia representativa ou indireta. As decisões são tomadas por representantes livremente escolhidos pelo povo. c) Democracia semidireta. É a democracia representativa com alguns instrumentos da participação direta do povo nas decisões. Não Não prevalência da vontade popular na formação do governo. democrático 9
  10. 10. Clique aqui para visualizar o plano geral das fichas. Fichas de Estudo Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais Próximo Capítulo: II - Direito Constitucional Versão 1.0 Set/2011 Clique aqui para obter dicas de navegação.
  11. 11. Informações sobre o Fichário Baseado no livro: ISBN 978-85-02-02354-3 obra completa ISBN 978-85-02-10627-7 volume 17 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Pinho, Rodrigo César Rebello Teoria geral da constituição e direitos fundamentais / Rodrigo César Rebello Pinho. – 11. ed. reform. – São Paulo : Saraiva, 2011. – (Coleção sinopses jurídicas ; v. 17) 1. Brasil - Constituição (1988) 2. Brasil – Direito constitucional 3. Constituição 4. Direito constitucional. 5. Direitos humanos - Brasil 6. Garantias constitucionais I. Título. II. Série. 10-11079 CDU-342.4 Índices para catálogo sistemático: 1. Constituição : Teoria geral : Direito constitucional 342.4 2. Teoria geral da Constituição : Direito constitucional 342.4Quantidade de Capítulos do Livro 12 A quem se destina Estudantes iniciantes de direito e concursandos. Qtd. de fichas deste capítulo 8 Versão e data de liberação Versão 1.0 - Set/2011 Elaboração www.esquinadaslistas.net
  12. 12. FAQBotões de Navegação: Capa (Ir para a capa) Plano Geral (Ir para o Plano Geral) Informações (Ir para a ficha de Informações) Ajuda (Ir para a ficha de Navegação) Comentários (Ir para a ficha de Feedback) Retroceder (Ir para a ficha anterior) Voltar (Ir para a ficha de partida) Avançar (Ir para a próxima ficha) Botão Ir para a ficha identificada pelo botão
  13. 13. FAQ Padrões Gráficos: Título Título da ficha (fonte Arial) Conceito Título do Conceito-chave (fonte Arial) Autor ou item Nome do autor ou item de uma definição (fonte Arial) Sinalização de atençãoTexto Bloco de texto contendo definições (fonte Times New Roman)Texto em destaque Bloco de texto em destaque (fonte Arial)
  14. 14. FAQLeiaute-padrão das fichas: Título da ficha Botões de navegação Conceito principal Conceito secundário Link para o nosso site e botão para a visualização da capa Número da ficha Área de dicas (se houver)
  15. 15. Feedback Caso queira contribuir para melhorar este fichário, fique à vontade para: • Dar sua opinião sobre estas fichas de estudo • Apontar correções • Solicitar mais informações • Sugerir alterações • Sugerir novos temas Email academia@esquinadaslistas.net

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