Pós-Graduação em Direito do Trabalho com Direito Previdenciário

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Pós-Graduação em Direito do Trabalho com Direito Previdenciário

  1. 1. Pós-Graduação • 1º Semestre/2016 Direito DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO
  2. 2. ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO: COMPROMISSO COM A EXCELÊNCIA ACADÊMICA Os cursos de especialização da Escola Superior de Direito são presenciais garantindo a conexão entre a teoria e a prática, com aulas expositivas e debates, proporcionando a troca de experiências entre alunos e professores, estimulando o networking. A ESD – Escola Superior de Direito surgiu em 2012, com a missão de organizar programas de pós-graduação de excelência na área jurídica com foco na qualidade de ensino e na criteriosa seleção de seu corpo-docente. Tem em seu DNA o compromisso com a atualidade e ineditismo de seus currículos, garantindo aos alunos cursos de pós-graduação de vanguarda que preparam o profissional para os desa- fios de sua rotina e também para o exercício da docência. A Escola Superior de Direito pertence ao Grupo Unità Educacional, sediado em Campinas/SP e mantene- dor também das instituições Inova Business School com atuação na área de gestão, inovação e negócios e Instituto Brasileiro de Formação de Educadores que atua na formação de profissionais para o mercado educacional. Seus mantenedores atuam no mercado educacional há cerca de 15 anos e participaram da formação de mais de 2000 profissionais, ancorados no compromisso com a excelência acadêmica. www.esdireito.com.br
  3. 3. www.ucp.pt Parceria Internacional: Em Agosto de 2013, a ESD - Escola Superior de Direito firmou convênio de intercâmbio acadê- mico com a Universidade Católica Portuguesa, Campus Porto (Portugal), que ofertará aos alunos a oportunidade de participar de um curso de extensão no campus da universidade e garantirá ao aluno a internacionalização de seu programa de Pós-Graduação. INTERCÂMBIO ACADÊMICO: UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA
  4. 4. COORDENADOR: PROF. HILÁRIO BOCCHI JUNIOR Sócio-Proprietário e advogado previdenciário na Bocchi Advogados associados. Mestre em direito público e especialista em direito civil e processua civil. Professor na FUNEN- SEG - Escola Nacional de Seguros. Colunista da EPTV-GLOBO, CBN RIBEIRÃO E JORNAL A CIDADE. Conferencista e Palestrante. Apresentar aos interessados um novo conceito na seara previdenciária. Este curso, totalmente inédi- to, visa preparar o advogado e os profissionais do Direito para atuar, qualificar, ampliar e desenvolver conhecimentos e habilidades nos principais ramos do Direito Previdenciário, nas principais demandas relativas do cotidiano do Direito previdenciário, expondo teses e exemplos práticos aos alunos.Aulas 100% presenciais, tendo como principal diferencial a conexão entre a teoria e a prática. Também fazem parte da metodologia: Leituras orientadas, discussões em sala de aula e debates Online pelo site www.esdireito.com.br (Selecionar Unidade Ribeirão Preto) ou na Secre- taria – Rua Quintino Bocaiúva, 157 – Higienópolis – Ribeirão Preto/SP. Bacharéis em Direito, advogados e outros profis- sionais da área do Direito. COORDENADOR: PROF. FÁBIO NATALI COSTA Juiz do Trabalho do TRT da 15ª Região. Mestre em Ciências Jurídico-Processuais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Título reconhecido pela Universidade Federal de Minas Gerais. Autor de obras e artigos Jurídicos. Professor Universitário. PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO do trabalho e previdenciário DURAÇÃO: 20 meses PERIODICIDADE: Semanal – Terça-feira HORÁRIO: 19h15 às 22h45 INÍCIO DO CURSO: 15/Março/2016 INSCRIÇÃO: R$ 300,00 INVESTIMENTO: 20 x R$ 420,00 ou 30 x R$ 322,00 *Consulte condições especiais para pagamento à vista e grupos. Inscrições: Objetivos: Público-Alvo: Metodologia: COORDENADOR: PROF. LUIS FELIPE RAMOS CIRINO Mestrando em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-Largo São Francisco na área de concentração Direito do Estado. Graduado em Direito pela Facul- dade de Direito da Universidade de São Paulo (Ribeirão Preto) com estudos na Universi- té Paris 8 (Paris-França) nas áreas de Direito Público e Direito Internacional. Professor em Araraquara, Campinas, Goiânia e Ribeirão Preto. Autor da Série Revisaço (Editora Juspodivm). Sócio-Fundador do Escritório VRC Advogados Associados.
  5. 5. MÓDULO I - INTRODUÇÃO E CONCEITOS FUNDAMENTAIS DA SEGURIDADE SOCIAL (20 HORAS AULA) Conceito de seguridade social. Conceito de risco social. A Previdência Social nos tratados internacionais de Direitos Humanos. Evolução histórica no Brasil. Divisões do Direito Previdenciário. Fontes do Direito Previdenciário. Princípios da Seguridade Social: Conceito e importância. Princípios constitucionais da seguridade social e outros princípios. Hermenêuti- ca: interpretação, integração e aplicação do Direito Previdenciário. Prescrição e decadência no Direito Previdenciário. A Saúde e a Assistência Social: Conceitos e tratamento constitucional. Natureza jurídica da assistência social. Objetivos da assistência social. Princípios de assistência social. Sujeitos protegidos. Prestações de assistência social e benefícios assis- tenciais. Serviços assistenciais e serviço social. Programas de assistência social. Projetos de enfrentamento da pobreza. Plano de Custeio. Introdução. Conceito e importância. Aspectos fundamentais dos regimes de seguridade social. Fontes normativas do custeio. Regra da Contrapartida. Evolução histórica. Fundamentos constitucionais e infraconstitucio- nais. Relação Jurídica de Custeio e as Contribuições Sociais. Sujeitos ativos e passivos da relação jurídica. Objeto. Conceito e classificação dos tributos. Natureza jurídica das contribuições sociais. Espécies de contribuições. Regime jurídico das contribuições sociais gerais e para financiamento da seguridade social. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Previsão constitucional de orçamento próprio para seguridade social. Regra matriz de incidência e hipótese tributária. Conceitos. Hipótese e critérios. Consequente e critérios do consequente. Salário de Benefício e Salário de Contribuição. Conceitos e Diferença entre salário-de-benefício e salário-de-contribuição. Formas de Reajustamento do valor dos benefí- cios: evolução histórica e situação atual. Coeficientes de Cálculo. Renda mensal inicial. Fator previdenciário. Contribuições Sociais para Financiamento da Seguridade Social. Princípios, espécies e modalidades. Contribuição da União; dos trabalha- dores empregados, avulsos e domésticos, do contribuinte individual e contribuinte facultativo; do empregador; do empre- gador rural pessoa física e do segurado especial; do empregador rural pessoa jurídica; sobre folha de salários e demais rendimentos do trabalho; sobre receita ou faturamento; sobre o lucro; da associação desportiva. Contribuição de Terceiros. Caracterização dos sujeitos passivos. Regra matriz e hipótese de incidência. Espécies. Formas de arrecadação. Destinação de receita. Contribuição das Pequenas e Micro Empresas - Simples. Definição legal e Enquadramento. Forma de arrecada- ção. Alíquotas. Outras Receitas e Concurso de Prognósticos. Outras receitas de seguridade social. Contribuição sobre movimento financeira. Receitas de concursos de prognósticos. Arrecadação e Recolhimento das Contribuições. Capacida- de tributária ativa. A Receita Federal do Brasil. Vigência dos convênios celebrados e atos normativos editados. Formas de arrecadação e recebimento. Correção monetária e multa moratória. Execução das contribuições: processo, procedimento, competência jurisdicional. Isenção e Imunidade das Contribuições Sociais. Conceitos e hipóteses. Previsão legal e particula- ridades. Restituição e Compensação. Conceito e cabimento. Procedimento. Parcelamento e Certidão de Débito. MÓDULO II - REGRAS DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (40 HORAS AULA) Rua Quintino Bocaiúva, 157 | Higienópolis | Ribeirão Preto/SP | (16) 3237-7072 PROGRAMAÇÃO DO curso
  6. 6. MÓDULO III - REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (60 HORAS AULA) Introdução. Regimes previdenciários. Diferenças entre regimes e disposições especiais. Regime geral de previdência social. Administração e gestão paraestatal - INSS. Regime Próprio. Conceito e espécies. Sujeitos no Direito Previdenciário. Segurados e Dependentes. Filiação e inscrição ao regime geral de previdência social. Manutenção e perda da qualidade do segurado. Segurados obrigatórios e facultativos. Dependentes. Aposentadoria. Noções gerais. Conceito e espécies. Evolu- ção histórica. Fundamentos da proteção ao risco social. Requisitos. Fator Previdenciário. Características e aplicação. Tempo de contribuição e tempo de serviço. Aposentadoria Especial. Conceito, requisitos e prova de trabalho em condições especiais. Conversão do tempo de serviço especial em comum. Valor e início do benefício. Pensões especiais. Regra matriz de incidência. Efeitos no contrato de trabalho. Aposentadoria por Idade. Situações gerais e especiais. Valor e início do benefício. Aposentadoria compulsória. Regra matriz de incidência. Efeitos no contrato de trabalho. Aposentadoria por Invalidez. Conceito, fundamentos. Carência. Incapacidade total e definitiva. Início e valores do benefício. Efeitos da recupe- ração do segurado. Regra matriz de incidência. Efeitos no contrato de trabalho. Pensão por Morte. Hipóteses. Requisitos para a sua concessão. Morte presumida: lei civil e legislação previdenciária. Efeitos da inclusão e exclusão de dependentes. Situação dos cônjuges e companheiros. Rateio entre dependentes. Valor do benefício. Regra matriz de incidência. Auxílio Doença. Introdução e conceitos. Carência. Espécies de incapacidade. Início e término do benefício. Exclusão do benefício. Efeitos do contrato de trabalho. Valor do benefício. Serviço social e reabilitação profissional. Regra matriz de incidência. Auxílio Reclusão. Regras gerais. Beneficiários. Concessão e carência. Início e término do benefício. Renda mensal do bene- fício. Seguro Desemprego. Requisitos. Bases de financiamento e gestão do programa. Valor do benefício. Regra matriz de incidência. Acidentes do Trabalho e Doenças Profissionais e do Trabalho. Conceitos. Configuração e excludentes. Emissão da CAT: responsabilização pelo preenchimento e consequências. Ônus da prova. NTEP. Perícia médica e perícia técnica. Auxílio doença acidentário e auxílio acidente. Carência. Início e término do benefício. Valor do benefício Repercussões no contrato de trabalho. Regra Matriz de Incidência. Habilitação e reabilitação profissional. Proteção à maternidade e à família. Fundamentos da proteção. Espécies de benefícios. Salário-Família e Salário-Maternidade: conceitos e requisitos para obtenção. Regra matriz de incidência dos benefícios. Outras hipóteses. MÓDULO IV - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO (40 HORAS AULA) Previdência Complementar. Conceito de seguro e previdência complementar. Planos de benefícios de previdência complementar. Entidades de previdência complementar. Benefício proporcional diferido, portabilidade e resgate. Tributa- ção dos planos de previdência complementar. Previdência complementar e repercussões no contrato de trabalho. Previ- dência complementar e o Código de Defesa do consumidor. Procedimento administrativo e fiscalização das entidades de previdência privada. Processo Administrativo Previdenciário. Noções gerais. Evolução histórica. Princípios do processo administrativo previdenciário. Estrutura Administrativa de controle. Composição e competência. Alçadas e atribuições. Recursos Administrativos dos Contribuintes. Lançamento de débito. Notificação fiscal. Parcelamento, restituição e compensação de dívida. Prova de inexistência de débito e inscrição de dívida ativa. Requerimento Administrativo de Bene- fício. Procedimento administrativo. Recursos administrativos. Justificação administrativa. Execução do Julgado Administra- tivo. Processo Judicial Previdenciário. Principais ações judiciais previdenciárias. Competência jurisdicional. Espécies de tutela jurisdicional. Revisões previdenciárias. Tutela antecipada. Ônus da prova. Efeitos da sentença. Execução contra a Fazenda Pública. Efeitos da decisão previdenciária no contrato de trabalho. PROGRAMAÇÃO DO curso Rua Quintino Bocaiúva, 157 | Higienópolis | Ribeirão Preto/SP | (16) 3237-7072
  7. 7. MÓDULO V - ORATÓRIA E COMUNICAÇÃO VERBAL (8 HORAS AULA) A importância da comunicação e o poder da oratória. O que é comunicação. A comunicação como um processo de interação, conhecimento e convergência. Evolução da oratória e sua importância para o mundo corporativo. A oratória em prática. Características de um bom orador. Como elaborar um discurso. MÓDULO VII - MARKETING E RELACIONAMENTO COM CLIENTES (8 HORAS AULA) Marketing aplicado a serviços. Pesquisa de mercado - como identificar clientes potenciais. Como segmentar clien- tes e elaborar diferentes estratégias de relacionamento. O que torna um cliente fiel. O que é gestão de relaciona- mento com clientes. Construção de um modelo de gestão de clientes. MÓDULO VIII - METODOLOGIA E DIDÁTICA (16 HORAS AULA) Metodologia da Pesquisa Científica e Didática do ensino superior. MÓDULO IX - TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO (20 HORA AULA) Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Prescrição e decadência no Direito do Trabalho. Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Comissões de Conciliação Prévia. MÓDULO X - DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (40 HORA AULA) Relação de trabalho e relação de emprego: estrutura da relação empregatícia. Contrato de emprego. Elementos essenciais e acidentais. Modalidades e espécies de contratos de emprego. Invalidade do contrato de emprego. Nulidades: total e parcial. Sujeitos do contrato de emprego. Empregado: conceito, caracterização, espécies. Tipos especiais de empregado. Figuras similares e análogas: empreitada, representação comercial, sociedade, parceria, eventual, temporário, avulso, trabalho voluntário. Sujeitos do contrato de emprego. Empregador: conceito, carac- terização. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Poder empregatício. Alterações do contrato de trabalho: Conceito, espécies, efeitos. Transferência do empregado: Conceito e configu- ração. Licitude e ilicitude. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: Conceito, hipóteses, efeitos. Duração do trabalho: Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Horas in itinere. Excludentes do regime de limitação. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial. Repousos: espécies e remuneração. Férias: Conceito e aquisição do direito. Período aquisitivo e período concessivo. Fruição: requisitos. Férias coletivas. Remuneração. Efeitos das férias na cessação do contrato. Férias proporcionais. Remuneração e salário: conceitos, distinções. Elementos integrantes. Princípios de proteção. Equiparação salarial. Formas de estipulação e de pagamento. Cessação do contrato de emprego: causas e classificação: Modalidades e efeitos. Despedida indireta e Justa causa. Espécies. Aviso prévio. Estabilidade e garantias de emprego: conceito, caracteri- zação e distinções. Formas de estabilidade. Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reinte- gração. Indenizações rescisórias. Despedida obstativa. FGTS. PROGRAMAÇÃO DO curso Rua Quintino Bocaiúva, 157 | Higienópolis | Ribeirão Preto/SP | (16) 3237-7072
  8. 8. MÓDULO XI - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (40 HORA AULA) Noções gerais: denominação, definição, conteúdo e autonomia. Normas de direito coletivo do trabalho. Princí- pios Especiais do Direito Coletivo do Trabalho. Sujeitos do Direito Coletivo. Definição, natureza e funções das entidades sindicais. Critérios de Agregação dos Trabalhadores. Sistemas de organização sindical. Representação e representatividade sindicais. Organização sindical brasileira. Evolução Sindical no Brasil. Estrutura Sindical Atual. Garantias e prerrogativas da atuação sindical. Atos anti-sindicais e abuso sindical. Enquadramento sindical: Critérios. Categorias econômicas e profissionais. Categorias diferenciadas. Receitas sindicais: contribuições sindicais obrigatórias e facultativas. Fixação e direito de oposição. Conflitos coletivos de trabalho: Conceito e espécies. Modalidades de resolução de conflitos coletivos. Negociação coletiva trabalhista. Espécies de diplo- mas coletivos. Hierarquia normativa. Efeitos sobre o contrato de trabalho. Flexibilização trabalhista: Fundamen- tos. Critério constitucional. Parâmetros doutrinários. Posição jurisprudencial. Arbitragem e mediação: Noções gerais sobre o tema. Poder normativo da Justiça do Trabalho. Greve: Conceito e fundamentos. Extensão e limita- ções ao Direito. Requisitos. Direitos e Deveres dos Grevistas. Locaute. Greve no serviço público. Representação e participação dos trabalhadores na empresa: Conceito e espécies. Garantias as representação e aos represen- tantes. Atuação processual dos sindicatos. Representação e substituição processual. Ações civis públicas. Conflitos de representação sindical. MÓDULO XII - TEMAS ESPECIAIS DE DIREITO DO TRABALHO (60 HORA AULA) Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização, desregulamentação e proteção. Terceirização no Direi- to do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade na terceirização. Cooperativas de trabalho e terceirização. Responsabilidade civil aplicada ao direito do trabalho. Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Assédio moral e assédio sexual. A falência do empregador e seus efeitos no Direito do Trabalho. Responsabilidade e contrato de trabalho. Novas formas de prestação de serviços e de subordinação. Parassubordinação e teletrabalho. Direito constitucional aplicado ao Direito do Trabalho. Eficácia horizontal dos princípios constitucionais trabalhistas. Sistemas de proteção ao trabalho infantil e do adolescen- te. Princípios especiais e regras de proteção. Trabalho e proteção aos portadores de necessidades especiais: Características e particularidades. Tutela e não-discriminação no trabalho. Práticas discriminatórias, medidas repressivas e reparatórias. Trabalho escravo contemporâneo: Configuração, repressão e efeitos. Direitos funda- mentais nas relações de trabalho. Peculiaridades do trabalho rural e sua regulação. Rua Quintino Bocaiúva, 157 | Higienópolis | Ribeirão Preto/SP | (16) 3237-7072 PROGRAMAÇÃO DO curso
  9. 9. POR INICIATIVA DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com 48 horas de antecedência da data prevista para seu início. Na hipótese de cancelamento, será devolvido, AUTOMATICA- MENTE, 100% do valor pago por meio de depósito na conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, em até dez dias úteis. POR INICIATIVA DO PARTICIPANTE: será devolvido 80% do valor pago. O cancelamento deverá ser solicitado pelo e-mail secretaria.rp@proordem.com.br com 24 horas de antecedência do início do curso. O reembolso será efetuado por meio de depósito na conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, em até dez dias úteis. AUTORIZAÇÃO MEC (Ministério da Educação): Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (Instituição Credencia- da pelo MEC - Portaria Nº 1578 de 28 de Outubro de 1999 / Curso de Graduação em Direito Autorizado pelo MEC - Portaria Nº 4590 de 28 de Dezembro de 2005). A ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER OUTROS VALORES QUE EVENTU- ALMENTE TENHAM SIDO DESPENDIDOS PELO PARTICIPANTE SEJA A QUE TÍTULO FOR, TAIS COMO PASSA- GENS AÉREAS, RODOVIÁRIAS, COMBUSTÍVEL, HOSPEDAGEM ETC., EM VIRTUDE DO CANCELAMENTO DO CURSO. Rua Quintino Bocaiúva, 157 | Higienópolis | Ribeirão Preto/SP | (16) 3237-7072 regulamento Os cursos de Pós-Graduação em Direito são oferecidos pela Faculdade de Casa Branca na unidade Ribeirão Preto. Toda a responsabilidade técnica e acadêmica da realização desses cursos é da FACAB.FaculdadeCasa Branca

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