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DadosinternacionaisdecatalogaçãonapublicaçãoBibliotecáriaresponsável: MaraRejaneVicenteTeixeiraCongresso da ABGLT (1. : 20...
Organização GeralToni Reis, Secretário Geral da ABGLT.Roteiro, Organização e AdaptaçãoCláudio Nascimento, Secretário de Di...
Demais ativistas GLBT participantes do ICongresso da ABGLT.Relação de Diretoria da ABGLT(Nov. de 2003 a Out. de 2006)Execu...
Sumário1 Introdução2 Análise da Conjuntura Internacional2.1 Situação de Violação aos Direitos Humanos de GLBT e Conquistas...
ABGLT - Avanços e Perspectivas5.4 GLBT Vivendo com HIV/Aids5.5 Identidade de Gênero e Orientação Homossexual5.6 Travestis ...
1. Introdução1. IntroduçãoEm 31 de janeiro de 1995, nascia a AssociaçãoBrasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros,a ABGLT...
ABGLT - Avanços e PerspectivasA belíssima interpretação de MiltonNascimento nos faz sentir convocados a “Nadaa temer senão...
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2. Análise da Conjuntura Internacional“Direitos Humanos e Orientação Sexual” 2Reafirmando a Declaração Universal dosDireit...
ABGLT - Avanços e PerspectivasA Resolução encontra-se na Comissão deDireitos Humanos para a próxima conferência,em março/a...
2. Análise da Conjuntura Internacionaltrabalhar em rede no âmbito doméstico, sejaatravés do Projeto Somos, seja através da...
ABGLT - Avanços e Perspectivas2 - Criação de Dossiê sobre violaçãodos Direitos Humanos da populaçãoGLBT para Comissão de D...
3. Análise da Conjuntura Nacional3. Análise da Conjuntura Nacional3.1 Discrimi nação e Vio lênciacon tra GLBT no Brasil:Vu...
ABGLT - Avanços e Perspectivasdeclararam já haver passado pela experiênciade ouvir xingamentos, ofensas verbais eameaças r...
3. Análise da Conjuntura Nacionalpenais, resguardando-se o bem-estar físico,moral e psicológico da pessoa transgênero.Fato...
ABGLT - Avanços e PerspectivasEsta é uma questão a ser debatida quandocolocamos a questão da tarefa de construir,ou não, o...
3. Análise da Conjuntura Nacionalas nossas vitórias mais visíveis e festejadas.Importante ressaltar que a forma e osconteú...
ABGLT - Avanços e Perspectivassua vida, individualmente considerada, algumacoisa positiva para a sua existência cotidiana....
3. Análise da Conjuntura Nacionaldiscriminação”, o que a torna invisível peranteas autoridades e a sociedade em geral.Uma ...
ABGLT - Avanços e Perspectivasatuação fortalecida para a aprovação delegislação favorável a GLBT;6 - Mobilizar as afiliada...
3. Análise da Conjuntura Nacionalsua identidade enquanto grupo, apresentando-se a partir da “necessidade da maiorconscient...
ABGLT - Avanços e Perspectivasterritório nacional, repercutindo mundialmentee, fortalecendo ainda mais nossas ações14.Foi ...
3. Análise da Conjuntura Nacionalpolítica de monitoramento, articulação epressão é que dará o tom de sua execução.3.6 DST/...
ABGLT - Avanços e Perspectivasfazem sexo com homens são hoje os maioresentraves sociais da construção de umaidentidade cid...
3. Análise da Conjuntura Nacional7 - Elaborar e distribuir um manual deboas práticas de intervençãocomportamental junto à ...
ABGLT - Avanços e PerspectivasA Constituição de 1988 criou condiçõesjurídico-políticas para a efetivação efuncionalidade d...
3. Análise da Conjuntura Nacionalde acompanhamento político e técnicodo Programa;3 - Fazer a aliança com setores dasocieda...
ABGLT - Avanços e Perspectivasacordo com determinada situação buscammaneiras de modificá-la. Então, o Conflito é oprimeiro...
3. Análise da Conjuntura Nacionalcontexto é necessário ampliar a discussãoacerca das homossexualidades /bissexualidades / ...
ABGLT - Avanços e Perspectivas4. ABGLT – Olhando o Futuro!4.1 ABGLT como Rede deIntercâmbio Po lítico eCoo pera ção entre ...
4. ABGLT - Olhando o Futuro!2 - Que seja aumentada a realizaçãode projetos regionalizados dentro doBrasil, com prioridade ...
ABGLT - Avanços e Perspectivasser consultada sobre políticas paraGLBT.4.2 Rel ação da ABGLT co m oMovimento GLBT NacionalN...
4. ABGLT - Olhando o Futuro!Resistências para unir-se fazendocampanhas em torno a reformaslimitadas;O argumento do “estilo...
Aborto, Kit-Gay nas Escolas, Casamento Gay, Pedofilia, Pederastia, Desarmamento Civil etc.
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Aborto, Kit-Gay nas Escolas, Casamento Gay, Pedofilia, Pederastia, Desarmamento Civil etc.

  1. 1. ABGLT Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e TransgênerosResoluções do I Congresso da ABGLTAvanços e PerspectivasEsta publicação fez parte das atividades do 1ºCongresso da ABGLT - Associação Brasileira de Gays,Lésbicas e Transgêneros - ocorrido em Curitiba (PR) de20 a 24 de Janeiro de 2005.Trata-se de um relato histórico e jornalístico a partir depesquisas e relatos de ativistas e ex-membros de ONGs.www.abglt.org.br
  2. 2. DadosinternacionaisdecatalogaçãonapublicaçãoBibliotecáriaresponsável: MaraRejaneVicenteTeixeiraCongresso da ABGLT (1. : 2005 : Curitiba, PR)Resoluções do I Congresso da ABGLT :avanços e perspectivas. – Curitiba :Associação Brasileira de Gays, Lésbicas eTransgêneros, 2006.68p. ; 21cm1. Homossexualidade – Brasil – Encontros eseminários I. Associação Brasileira de Gays,Lésbicas e Transgêneros II. Título.CDD ( 21ºed.)306.766
  3. 3. Organização GeralToni Reis, Secretário Geral da ABGLT.Roteiro, Organização e AdaptaçãoCláudio Nascimento, Secretário de DireitosHumanos da ABGLT.Beto de Jesus, Secretário da Região Sudesteda ABGLT.Contribuições e textosMarcelo Nascimento, Presidente da ABGLT.Miriam Weber, Vice-Presidente da ABGLT.Cláudio Nascimento, Secretário de DireitosHumanos da ABGLT.Toni Reis, Secretário Geral da ABGLT.Léo Mendes, Tesoureiro da ABGLT.Beto de Jesus, Secretário da Região Sudesteda ABGLT.Alexandre Böer, Secretário da Região Sul daABGLT.Tathiane Araújo, Suplente Conselho Fiscal daABGLT.David Harrad, Grupo Dignidade.Gabriel Furquim, Grupo Dignidade.Luiz Carlos Freitas, Grupo Arco-Íris.Jussara Bernardes, Grupo Arco-Íris.Marcio Caetano, Grupo Arco-Íris.André Senna, Grupo Arco-Íris.Milton Santos, Grupo Estruturação.Luiz Mario da Silva Alexandre, Grupo Arco-Íris.Joelma Cezário, Grupo Estruturação.Roberto Gonçale, Grupo Arco-Íris.Vera Couto, Movimento D´Ellas.Otávio Andrade, Grupo Arco-Íris.Julio Moreira, Grupo Arco-Íris.Silvia Ramos, CESEC-UCAM-RJ.Sergio Carrara, CLAM -UERJ.RevisãoCláudio NascimentoBeto de JesusToni ReisDavid HarradSimone ValencioFicha Técnica
  4. 4. Demais ativistas GLBT participantes do ICongresso da ABGLT.Relação de Diretoria da ABGLT(Nov. de 2003 a Out. de 2006)ExecutivaPresidente: Marcelo NascimentoVice-Presidente (Lésbicas): Mirian WeberVice-Presidente (Travestis e Transexuais):Cláudia RamosSecretário Geral: Toni ReisSecretário de Direitos Humanos:Cláudio Nascimento SilvaSecretário de Comunicação: Marcelo CerqueiraSecretário de Finanças: Léo MendesSecretários RegionaisSecretário da Região Norte:Silvanio Coelho MotaSuplente: Sebastião DinizSecretário da Região Sul: Alexandre BöerSuplente: Liza MinelliSecretário da Região Sudeste: Beto de JesusSuplente: Carlos Magno FonsecaSecretário da Região Centro-Oeste:Clóvis ArantesSuplente: Welton TrindadeSecretário da Região Nordeste: Edvaldo Joséde SouzaConselho FiscalIris de Fátima da SilvaWilson DantasFernanda BenvenuttiSuplentes do Conselho FiscalMarvin SavarisTathiane AraújoKaty Barreto RochaConselho de ÉticaYone LindgrenElizio LoyolaCris StefannySuplentes do Conselho de ÉticaGabriel FurquimSonia Maria Mattos DiasCarla MoniqueProjeto GráficoEditora DomoJair Faxina Junior (Design Visual)Alexandre Meira (Direção de Arte)
  5. 5. Sumário1 Introdução2 Análise da Conjuntura Internacional2.1 Situação de Violação aos Direitos Humanos de GLBT e ConquistasAlcançadas no Mundo2.2 Movimento GLBT Internacional2.3 A Defesa e a Promoção de Direitos: a ONU e os Direitos de GLBT2.4 Construindo Alianças e Fortalecendo a Participação da ABGLT noContexto Internacional: ILTGA Mundial, ILTGA – LAC e ASICAL3 Análise de Conjuntura Nacional3.1 Discriminação e Violência Contra GLBT no Brasil: Vulnerabilidade,Vitimização e o Combate à Impunidade3.2 Direitos de GLBT e Avanços Político-Jurídicos no Brasil3.3 Legislação: Fortalecendo Alianças, Compreendendo os Nossos Desafiose Definindo Nossas Prioridades3.4 Mobilização e Visibilidade da Comunidade GLBT: ConstruindoCampanhas Unitárias3.5 Brasil Sem Homofobia: Implementação Já das Políticas Públicas!3.6 DST/ HIV/ Aids, Tuberculose e Hepatites e a Vulnerabilidade deHomossexuais: Situação Epidemiológica, Respostas Comunitárias eGovernamentais para o Combate à Aids no Brasil3.7 Controle Social de Políticas Públicas para GLBT: O Papel da ABGLT eOrganizações Associadas3.8 Movimento GLBT Nacional: Desafios e Perspectivas4 ABGLT – Olhando o Futuro!4.1 ABGLT como Rede de Intercâmbio Político e Cooperação entre asOrganizações GLBT – Conquistas, Desafios e Perspectivas4.2 Relação da ABGLT com o Movimento GLBT Nacional4.3 A ABGLT e a Relação com o Governo Brasileiro5 Unidade na Diversidade, Aprendendo e Respeitando asDiferenças5.1 Visibilidade de Lésbicas5.2 Juventude e Homossexualidades5.3 Afrodescedentes GLBT133568111 21 31 51 81 92 12 32 5282 83 03 0323 23 33 5
  6. 6. ABGLT - Avanços e Perspectivas5.4 GLBT Vivendo com HIV/Aids5.5 Identidade de Gênero e Orientação Homossexual5.6 Travestis e Transexuais5.7 Terceira Idade GLBT5.8 GLBT Portadores de Deficiência e/ou Deficientes5.9 Sobre Bissexualidade6 Direitos humanos e Estado Laico6.1 Estado Laico e Democrático6.2 Educação Pública de Qualidade, Laica e para a Diversidade Sexual6.3 Mulheres e a Questão do Direito ao Aborto6.4 Direitos Humanos e o Uso de Substâncias Psicoativas6.5 Regulamentação da Prostituição como Profissão6.6 Não à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes6.7 Desigualdades Sociais e Econômicas6.8 Campanha Nacional pelo Desarmamento6.9 Pela Soberania dos Povos7 Glossário8 Siglas9 Entidades Afiliadadas à ABGLT3 63 94 04 34 44 5474 74 84 95 05 15 35 45 55 7586061
  7. 7. 1. Introdução1. IntroduçãoEm 31 de janeiro de 1995, nascia a AssociaçãoBrasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros,a ABGLT, fruto do desejo e da ousadia dediversos ativistas de 31 Grupos GLBT queparticipavam do memorável 8º EncontroBrasileiro de Gays, Lésbicas e Travestis emCuritiba, no Paraná. Há dez anos a ABGLTsurgia como uma alternativa de respostacomunitária e coletiva para a atuação emcaráter nacional na defesa, na garantia e napromoção dos direitos de gays, lésbicas,travestis e transexuais. Surgia também comoum espaço de cooperação e intercâmbiopolítico para a construção de uma agendacomum de Grupos GLBT brasileiros.Hoje, a ABGLT já é uma realidade nacional.Estamos em todos os Estados Brasileiros commais de cem grupos GLBT associados e maisde 40 organizações colaboradoras. Um desejode homens e de mulheres ousados queacreditaram em seus sonhos e transformaramo tédio em melodia, parafraseando o nossopoeta Cazuza. Como primeira entidade GLBTde caráter nacional que se tem notícia naAmérica Latina e Caribe, a ABGLT estáaprendendo ao caminhar. O movimentohomossexual brasileiro é muito jovem ediversificado, com uma grande riqueza: suasações e sua pluralidade política e cultural.Estamos novamente em Curitiba, cidade natalde nossa entidade nacional, para celebrarmosos seus dez anos de existência no I Congressoda ABGLT. “Avanços e Perspectivas” são o quetraduzem no momento os nossos desejos eousadias em diálogos e ações por um Brasilsem Homofobia. Esses são os eixos do ICongresso da ABGLT. Nesses dez anos forammuitas lutas, idas e vindas, sonhos e confrontoscom as realidades. Desejos, desafios e dilemasque se encontram e se dialogam nummovimento desigual e combinado. Conquistasque se materializam em velocidades nemsempre desejáveis, mas que vão acumulandoforças para a próxima ação.Três milhões de vozes num só desejo eousadias fazem um chamamento à sociedadebrasileira e planetária para dizer: somos milhõese estamos em todas as partes! O nosso amorque já ousa dizer o seu nome deve ser partede uma política libertária, pluralista ehumanista, com a licença poética de OscarWilde. As paradas do Orgulho GLBT no Brasilsão a expressão viva de um movimento que sefaz protagonista na luta política da recentehistória de abertura democrática no Brasil, secolocando na contemporaneidade como omaior movimento de visibilidade de massas,escrevendo um capítulo importante na históriada humanidade.O I Congresso da ABGLT pretende ser um olharcrítico da nossa realidade e dos desafios quetemos a perseguir sem perder a ternura e osolhares esperançosos de que somos agentesde nossa própria história. Os passos que jáforam dados em diversos caminhos precisamser preservados e valorizados, como parte dahistória que escrevemos a cada dia. A diretoriada ABGLT oferece este livro como resultadodos debates que nortearam o congresso.“Os imorais falam de nós, da nossa força, danossa voz, os imorais sorriram para nós,fingiram trégua, fizeram média, venderam paz.Mas um dia então a casa cai e a moral daHistória estará sempre na glória de fazermos oque nos satisfaz!”. Zélia Duncan nessamúsica – manifesto nos inspira a caminhar naconstrução de um Brasil Sem Homofobia.71
  8. 8. ABGLT - Avanços e PerspectivasA belíssima interpretação de MiltonNascimento nos faz sentir convocados a “Nadaa temer senão o correr da luta”.Diretoria da Associação Brasileira de Gays,Lésbicas e Transgêneros.2
  9. 9. 2. Análise da Conjuntura Internacional2.1 Situaçã o de Viola ção aosDireitos Humanos de GLBT eCon quistas Alcançadas noMundoA violação aos direitos humanos da comunidadeGLBT no campo internacional, não se diferenciadas violações do nosso campo doméstico. Sãoinúmeros casos de denúncias sobre violaçõesdos direitos a partir dos mais amplos quesitos,sendo que em alguns países o ordenamentolegal vigente criminaliza a homossexualidade /bissexualidade penalizando com prisão e emalguns casos com a morte.Em junho de 2001, os mecanismos de DireitosHumanos da ONU através de seus relatores erelatoras deram um passo histórico quandodecidiram introduzir em seus trabalhos ostemas de Orientação Sexual e Identidade deGênero. Foi solicitado aos grupos ativistasGLBT o encaminhamento de denúncias sobrea violação de direitos e com a investigaçãodessas apurações, os/as especialistas têmamplo poder para questionar os governos sobreos possíveis abusos.Quando pensamos na violação dos direitoshumanos GLBT no contexto dos mecanismosde defesa internacional é importante observaras áreas nas quais os/as especialistas fazem orecorte para nossas demandas:Tortura: maus tratos por agentes doEstado, condições de detenção,consentimento do Estado frente àviolência contra GLBT por agentesprivados;2. Análise da Conjuntura InternacionalViolência contra as mulheres: violênciade gênero; crimes passionais e de ódio;exploração sexual; regulação dasexualidade feminina e dos direitossexuais e reprodutivos e direito dematernidade das mães lésbicas;Liberdade de Opinião e Expressão: apossibilidade de se expressarpublicamente a orientação sexual eidentidade de gênero mediante asvestimentas, documentos e condutasocial; dados sobre abusos e violaçõesaos direitos dos GLBT e direito àprivacidade e confidencialidade quantoa informações médicas;Execuções extrajudiciais, sumárias ouarbitrárias: ameaças e assassinatos depessoas devido à sua orientação sexualou identidade de gênero.A população GLBT enfrenta maiores riscosporque na prática cotidiana o trabalho das ONGquestiona as estruturas governamentais,sociais e religiosas, muitas vezes colocando emxeque as práticas tradicionais e preceitosreligiosos que podem ter sido utilizados parajustificar e desculpar a violação dos direitosdessa comunidade.Quase 80 países tratam as relaçõesconsentidas entre pessoas do mesmo sexocomo um delito criminal, sendo que em 7 pune-se com a morte. As pessoas transgêneros etransexuais estão em uma situação especialde vulnerabilidade e risco, sendo alvopreferencial dos crimes de ódio devido à suavisibilidade. Enfrentam diariamente os piores3
  10. 10. ABGLT - Avanços e Perspectivasultrajes por não se adaptarem às normasimpostas pela sociedade.É importante notar que na geopolítica mundial,as posturas conservadoras do Governo Bushno que se refere à política econômica desubmissão dos povos, interferem diretamentenos avanços dos direitos GLBT e de outraspopulações. A intromissão desse governo nosmecanismos de Direitos Humanos a partir deuma visão unilateral, extremamente reforçadapela moral cristã, deve nos mobilizar e reforçarnosso compromisso de ruptura com essaforma de fazer política. Nosso trabalho é partede um movimento de respeito e autonomia dospovos, de respeito a todas as diversidades,numa perspectiva libertária, não liberal doponto de vista político, econômico e social,comprometido com todas as pessoas quesofrem discriminação, exclusão e pobreza.Nesse processo de defesa dos DireitosHumanos é sabido que os governos fazemalianças com forças fundamentalistas emassuntos GLBT e de mulheres, por exemplo,pois os interesses do patriarcado capitalistacoincidem em manter o poder político atravésdo controle do nosso prazer, dos nossoscorpos, da vida reprodutiva, das sexualidades,do direito à autonomia e suas liberdadesfundamentais. Para isso usam sempre opretexto de versões distorcidas da religião, datradição ou da cultura.Estamos enfrentando as alianças de umfundamentalismo múltiplo:A Organização da Conferência Islâmica,que já expressou que a aprovação daResolução Brasileira seria consideradaum insulto para todos os muçulmanosdo mundo;A ideologia do conservadorismocatólico, expressa nas Encíclicas deJoão Paulo II e nos documentos doVaticano, que insiste em dois aspectosfundamentais: a exaltação daabstinência sexual e o rechaço dolaicismo.A visão deturpada do conservadorismoprotestante que insistentementeprocura “curar” os homossexuais eperpetuar o conceito de culpa e pecadoem relação à homossexulidade.Se de um lado temos essa avaliação da violaçãodos direitos GLBT de forma tão orquestrada,por outro, esse grupo, um dos maisvulneráveis, mais rapidamente vêm seorganizando internacional e nacionalmente emprol de seus legítimos interesses,resignificando a dimensão de democracia comorespeito incondicional às diferenças.Do ponto de vista das conquistasinternacionais, temos uma crescente onda deregulamentações de parcerias civis entrepessoas do mesmo sexo em vários países e aexplosão das manifestações de visibilidademassiva GLBT pelo mundo (Paradas doOrgulho), entre outras.Apesar de ainda não ter sido aprovada, aproposta de Resolução Brasileira sobreOrientação Sexual e Direitos Humanos deve serconsiderada como uma conquista, uma vez quetrouxe luz para essa discussão dentro do maiororganismo de Direitos Humanos que é aComissão de Direitos Humanos da ONU. Alémdisso, deu unidade ao movimento GLBTinternacional, pois sinalizou uma agendacoletiva e de interesse comum.4
  11. 11. 2. Análise da Conjuntura InternacionalA Associação Brasileira de Gays, Lésbicas eTransgêneros, afirma o seu compromisso coma luta internacional pelos direitos humanos dosGLBT e ao mesmo tempo utilizará osmecanismos de defesa internacionais paradenúncia de arbitrariedades locais, sejam elasdo Estado ou de iniciativa privada.Afora, buscará articular-se com outrasorganizações políticas e movimentos sociais,no enfrentamento da ALCA e da dívida externa,contrapondo-se às políticas neoliberais e àsregras excludentes da Organização Mundial doComércio.2.2 Movimento GLBTInternacionalEm junho de 1995 na Cidade do Rio de Janeiro,sob organização do Grupo Arco-Íris deConscientização Homossexual, o Brasil recebeua 17aConferência Internacional daILGA – International Lesbian and GayAssociation – inscrevendo com isso de formaorgânica nossos grupos domésticos na lutainternacional por direitos e cidadania. Nasciaali a possibilidade real de uma agenda ampla ea criação de uma rede latino-americana ecaribenha e mundial com nossas demandas.Para além da riqueza que é a convivência comas diversas culturas e com a forma de fazerpolítica e experiências inovadoras, devemosfazer um esforço para participar deste cenário,a exemplo de outras organizações de classeou temáticas.Na perspectiva do movimento internacional,temos algumas organizações que têm comovocação o incentivo ao advocacy global,entendendo a necessidade do trabalho em redepara pressão tanto doméstica comointernacional. Advocacy é nada mais que asestratégias de defesa e promoção de umacausa.A ILGA – International Lesbian and GayAssociation – é uma federação mundial quecongrega grupos locais e nacionais dedicadosà promoção e defesa da igualdade de direitospara lésbicas, gays e transgêneros em todo omundo.Foi fundada em 1978 e reúne entre seusmembros mais de 400 organizações, depequenas coletividades a grupos nacionais,representando assim, cerca de 90 paísesoriundos de todos os continentes. Atualmente,a ILGA é a única federação internacional a reunirONG e entidades sem fins lucrativos, queconcentra a sua atuação, em nível global, naluta pelo fim da discriminação por orientaçãosexual e identidade de gênero.No ano 2000, na cidade do Rio de Janeiro, soba organização do Grupo Arco-Íris, aconteceu aSegunda Conferência Regional da AméricaLatina e Caribe da ILGA, sendo criada a partirdesse encontro uma estrutura regional, comestatutos próprios, denominada ILGA-LAC paraorganizar as demanda desta região.A ILGA atua em seis regiões mundiais: África,Ásia, ANZAPI (Austrália, Nova Zelândia e Ilhasdo Pacífico), Europa, América Latina e Caribe eAmérica do Norte, e concentra a sua atençãonos casos existentes nas esferas pública eprivada de discriminação contra as pessoasGLBT. A ILGA apóia a criação de programas eações de protesto, primando pela pressãodiplomática, pelo fornecimento de informaçõese pelo trabalho conjunto com a mídia e demaisorganizações internacionais como a IGLHRC –Comissão Internacional de Direitos Humanospara Gays e Lésbicas; a Human Rights Watch;a Anistia Internacional, entre outras.5
  12. 12. ABGLT - Avanços e PerspectivasNa perspectiva do movimento internacionalGLBT, um novo espaço para articulação deagenda e desenho de estratégias domésticase internacionais é o Fórum Social Mundial.Devemos enquanto ABGLT ocupar de formamais orgânica este espaço, fazendo gestãojunto aos organizadores para uma maiorvisibilidade institucional, bem como de garantiatemática, para que nos eixos de discussão asdimensões da diversidade estejam semprecontempladas.Além da organização das demandas GLBT, esteespaço é privilegiado pois nos coloca nainterface com os outros movimentos dasociedade civil, ampliando com isso nossasredes e o espectro de nossa luta.2.3 A Defesa e a Promoção deDireitos: a ONU e os Direitosde GLBTComo salientamos na análise de conjunturainternacional, a ONU a partir de 2001 deu umpasso histórico através dos relatores e relatorasespeciais para Direitos Humanos quecomeçaram a incorporar nos seus relatórios asviolações contra os direitos humanos dapopulação GLBT.A Conferência Mundial contra o Racismo,Discriminação Racial, Xenofobia e FormasCorrelatas de Intolerância, que foi realizada emDurban, África do Sul, em agosto de 2001,também sinalizou um importante avanço paraa luta GLBT mundial. Foram mais de 180delegações de países do mundo que sereuniram para avaliar e encontrar soluçõesconjuntas que reparem erros do passado eevitem no presente e no futuro a reproduçãodestes. O Brasil participou da Conferência com168 delegados e mais de 300 representantesda sociedade civil. O então Secretário deDireitos Humanos da ABGLT1esteve presentenessa delegação nacional que de formaarticulada com delegados GLBT de outrospaíses fizeram ressoar nossas demandasjuntas as outras, do movimento negro, deestrangeiros, etc. O Brasil apresentou edefendeu a aprovação de um artigo naDeclaração e no Plano de Ação da Conferênciaque “convoca os países a reconhecerem aexistência de pessoas discriminadas por suaorientação sexual e a importância de coibirestes atos”. A resolução não chegou a servotada pelas manobras gerenciadas pelasDelegações dos Estados Unidos e dos paísesislâmicos, liderados pelo Paquistão.Anterior à Conferência de Durban, emdezembro de 2000, na Conferência Regionalda ONU, em Santiago do Chile, foi aprovada aResolução Brasileira que convoca os países daAmérica Latina e Caribe a não discriminarempessoas em razão de sua orientação sexual.Cabe ressaltar que essas iniciativas econquistas mesmo que pontuais sóaconteceram por causa do papel que omovimento GLBT desempenha em aliança comoutros movimentos nestes processosinternacionais. A ABGLT, que tinharepresentante na Conferência de Santiago,atuou em parceria com a ILGA para ver aproposta brasileira entre os artigos daDeclaração de Santiago.Todos esses acontecimentos em 2000 e 2001deram estofo para que em 2003, a MissãoPermanente Brasileira em Genebraapresentasse na Comissão de DireitosHumanos da ONU a Resolução Brasileira sobreOrientação Sexual e Direitos Humanos:1Cláudio Nascimento do Grupo Arco-íris de Conscientização Homossexual do Rio de Janeiro6
  13. 13. 2. Análise da Conjuntura Internacional“Direitos Humanos e Orientação Sexual” 2Reafirmando a Declaração Universal dosDireitos Humanos, o Acordo Internacionalsobre os Direitos Econômico, Social e Cultural,o Acordo Internacional sobre os Direitos Civise Políticos, a Convenção Internacional para aEliminação de todas as Formas deDiscriminação Racial, a Convenção para aEliminação de todas as Formas deDiscriminação contra as Mulheres, a Convençãocontra a Tortura e outros Tratamentos Cruéis,Desumanos ou Degradantes ou de Punição, ea Convenção para os Direitos da Criança;Lembrando que o reconhecimento da dignidadeinerente e dos direitos iguais e inalienáveis detodos os membros da família humana é ofundamento da liberdade, justiça e paz nomundo;Reafirmando que a Declaração Universal dosDireitos Humanos afirma o princípio deinadmissibilidade de discriminação e proclamaque todos os seres humanos nascem livres eiguais em dignidade e direitos e que todapessoa é merecedora de todos os direitos eliberdades aqui estabelecidos sem distinção dequalquer tipo;Afirmando que a educação para os direitoshumanos é uma chave para a mudança deatitudes e comportamento e para se promovero respeito à diversidade em sociedade:Expressa sua profunda preocupaçãocom a ocorrência de violações dosdireitos humanos no mundo no que serefere à orientação sexual das pessoas;Enfatiza que os direitos humanos e asliberdades fundamentais são direitosinatos de todos os seres humanos, quea natureza universal destes direitos eliberdades está além de qualquerquestionamento e que a apreciação detais direitos e liberdades não deve serimpedida de alguma forma no que serefere à orientação sexual;Convoca todos os Estados apromoverem e protegerem os direitosde todas as pessoas, independente desua orientação sexual;Nota a atenção dada às violações dosdireitos humanos no que se refere àorientação sexual por meio deprocedimentos especiais em seusrelatórios para a CDH, assim como pelocorpo de monitoramento do tratado, eincentiva todos os procedimentosespeciais da CDH, dentro de seusmandatos, a dar a devida atenção aoassunto;Solicita ao Alto Representante paraDireitos Humanos a dar a devidaatenção às violações dos direitoshumanos no que se refere à orientaçãosexual;Decide continuar a discussão doassunto na sua sexagésima sessãosob o mesmo item da minuta.Em 2003, a Resolução não foi votada porpressão dos países islâmicos e do Vaticano,sendo postergada para 2004, na 60ªConferência de Direitos Humanos da ONU.Novamente, a Resolução não foi colocada emvotação, pois a delegação brasileira disse nãoter certeza do número de países que votariamfavoráveis.2(texto integral da Resolução, original em inglês)7
  14. 14. ABGLT - Avanços e PerspectivasA Resolução encontra-se na Comissão deDireitos Humanos para a próxima conferência,em março/abril de 20053. O problema atual é orecrudescimento por parte dos países islâmicose do Vaticano sobre o assunto, aliado aosinteresses do Brasil com sua agenda econômicae de apoio da Santa Sé ao Governo Lula. Emcontrapartida, temos um instrumento nogoverno brasileiro o Programa Federal BrasilSem Homofobia, que para ser efetivamenteimplementado tem na luta pela aprovação daResolução uma de suas diretrizes.Abrimos um precedente muito importante: aResolução Brasileira dá-nos a oportunidade deabrir o debate internacional sobre orientaçãosexual como um direito humano básico e disso,não podemos abrir mão.A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas eTransgêneros estará alinhada a essa demandainternacional, que nasceu de uma indicação doBrasil na ONU.Nesse trabalho de advocacy devemos tambémsolicitar a introdução e uma menção maisexplícita sobre o direito das pessoasTransgêneros e Transexuais e, introduzindoalém da Orientação Sexual, a dimensão daIdentidade de Gênero, protegendo com isso as/os Transgêneros e Transexuais.Devemos também elaborar dossiês de casosde violência contra GLBT e encaminhar aosrelatores e relatoras de Direitos Humanos noâmbito das Nações Unidas e também na CorteInteramericana de Direitos Humanos epublicizar essas demandas.Para terem um papel mais efetivo e seremaceitas com vistas a manter uma relação comas Nações Unidas, e realizar um trabalho deinteresse comum, as ONG voluntárias oupúblicas com fins não lucrativos podem obterstatus consultivo concedido pelo ConselhoEconômico e Social (ECOSOC).Os direitos e prerrogativas inerentes ao statusconsultivo permitem que as organizaçõesqualificadas contribuam para os programas eobjetivos de trabalho da ONU, atuando naqualidade de peritos técnicos, assessores econsultores para os governos e o Secretariado.Por vezes, colaboram com as Nações Unidas,executando planos de ação, programas edeclarações aprovados pela ONU. Isto implicaa participação no ECOSOC e diversosorganismos filiados a ele, assistindo às suasreuniões, realizando intervenções orais eapresentando declarações escritas sobretemas incluídos na agenda de trabalhos destesorganismos. As organizações a que forconcedido este status serão tambémconvidadas a participar nas conferênciasinternacionais convocadas pelas NaçõesUnidas, bem como nas sessões plenárias daAssembléia Geral e de outros organismosintergovernamentais.2.4 Con strui ndo Al iança s eFortalecendo a Participação daABGLT no ContextoInternacional: ILTGA Mundial,ILTGA – LAC e ASICALA ABGLT tem uma grande experiência de3Como a publicação desta tese dá-se em 2006, faz-se necessária a atualização desta informação – o Governo Brasileiro retirou aResolução sobre Orientação Sexual e Direitos Humanos da pauta de votação da Comissão de Direitos Humanos da ONU, motivadopor sua agenda econômica com os países árabes e pressão do Vaticano. Para a próxima Conferência de Direitos Humanos em 2006,não temos nenhuma resolução que trate do assunto.8
  15. 15. 2. Análise da Conjuntura Internacionaltrabalhar em rede no âmbito doméstico, sejaatravés do Projeto Somos, seja através dasatividades de advocacy junto aos poderesExecutivo, Legislativo e Judiciário.É preciso ampliar os lastros numa perspectivaLatino-Americana e intercontinental. Temos,hoje, um quadro bastante favorável àconstrução dessas alianças, uma vez quetemos integrantes afiliados e colaboradores daABGLT nas estruturas formais da ILGA, daILTGA-LAC e da ASICAL.No âmbito da ILGA, organização que congregamais de 400 grupos de mais de 90 países,temos a presença de diversos gruposbrasileiros, inclusive o Brasil está representadono Comitê Executivo Mundial4. O atualSecretário Geral, Kursad Kahramanoglu temum respeito enorme pela atuação da ABGLT eum carinho especial pelo Brasil. O ComitêExecutivo da ILGA determina e implementa aspolíticas de atuação para o períodocompreendido entre as conferências mundiais.A ILTGA-LAC5tem o compromisso de trabalharfortalecendo as organizações das 06 sub-regiões: México; América Central; Caribe,Venezuela e Guianas; Brasil; Andina (Colômbia,Equador, Peru e Bolívia) e Cone Sul (Chile,Argentina, Paraguai e Uruguai), promovendo a4Beto de Jesus, do Instituto Edson Néris e Secretário para Região Sudeste da ABGLT foi eleito Secretário Regional para América Latinae Caribe na 3ª Conferência Regional – América Latina e Caribe, em setembro de 2004, na Cidade de Santiago do Chile, ainda nessaConferência, Liza Minelly do Grupo Esperança de Curitiba e Rosangela Castro do Grupo de Mulheres Felipa de Souza do Rio de Janeiro,também foram eleitas para representarem no Brasil as travestis e lésbicas, respectivamente.5Cabe aqui uma explicação,em sua fundação no ano de 2000 no Rio de Janeiro chamava-se ILGA-LAC. Na 3ª Conferência Regional, emsetembro de 2004, em Santiago do Chile, foi aprovada a inclusão da letra T para incorporar as pessoas trans, ficando ILTGA –LAC –International Lesbian, Trangender people and Gay Association – Latin America and Caribbean.6Temos nessa organização a participação de Toni Reis do Grupo Dignidade de Curitiba, Secretário Geral da ABGLT; Marcelo Cerqueirado GGB de Salvador, Secretário de Comunicação da ABGLT e Luiz Carlos Freitas do Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual doRio de Janeiro.Além disso, deve-se unir a luta pelos direitoshumanos da comunidade GLBT com as lutasde liberação social de outros segmentos,incorporando-as também em nossa plataformaregional, nacional e internacional.O fortalecimento de nossas lutas está tambémligado às parcerias que realizamos, portanto éimportante ocupar o protagonismo na esferainternacional através dos nossos grupos debase, filiando-os a entidades internacionais,buscando com isso, além do apoio para nossasdemandas, partilhar também nossa experiênciapara os GLBT de outros países.Outra importante organização é a ASICAL6–Associação para a Saúde Integral e Cidadaniana América Latina e Caribe – que desenvolveestratégias e ações de prevenção, atenção eapoio em HIV / Aids e Direitos Humanos parahomens gays e outros homens que fazem sexocom homens, para assim contribuir paramelhorar a qualidade de vida na região.Plano de Ação:1 - Estabelecimento de alianças comOrganizações de outros países,especialmente ILGA Mundial, ILTGA –América Latina e Caribe e ASICAL parajuntas fazerem uma CampanhaInternacional pelo Estado Laico;denúncia da violência e discriminação e amobilização e visibilidade da comunidade GLBT.9
  16. 16. ABGLT - Avanços e Perspectivas2 - Criação de Dossiê sobre violaçãodos Direitos Humanos da populaçãoGLBT para Comissão de DireitosHumanos da ONU e ComissãoInteramericana de Direitos Humanosem parceria com Justiça Global e RedeConectas de Direitos Humanos;3 - Ampliação das filiações na ILGApelos grupos de base da ABGLT econvite formal de parceria política coma ILGA Mundial e ILTGA América Latinae Caribe;4 - Desenvolvimento de ações visandoà criação de Programa deMonitoramento pelos DireitosHumanos da população GLBT noâmbito da ONU e ComissãoInteramericana de Direitos Humanos;5 - Apresentar pedido da ABGLT destatus consultivo do ECOSOC(Conselho Econômico e Social) junto àsNações Unidas;6 - Manifestar ao Ministério dasRelações Exteriores do Brasil aimportância de se garantir aparticipação de membros da ABGLTnas delegações brasileiras, no planointernacional, que tratem de DireitosHumanos;7 - Implementar o Projeto ONU 2005junto às regiões Norte, Nordeste, Sul,Sudeste e Centro-Oeste reforçandonosso advocacy doméstico para que oBrasil mantenha-se firme frente aoconteúdo da Resolução e que se esforcepara aprovação da mesma na 61ªConferência de DDHH da ONU em2005, através do Grupo Somos –Comunicação Saúde e Sexualidade – eInstituto Édson Néris.8 - Introduzir a discussão da Identidadede Gênero na Resolução Brasileiravisando à proteção das pessoasTransgêneros e Transexuais, atravésde discussão com a Secretaria Especialde Direitos Humanos e com oMinistério das Relações Exteriores;9 - Criar uma campanha permanentepró-Resolução em parceria com redesnacionais e internacionais;10 - Estreitar os laços com a ILGA,ILTGA-LAC e ASICAL através deprojetos pontuais para DireitosHumanos e prevenção de HIV / Aids.11 - Desenvolver campanha dedivulgação da ILGA e ILTGA-LAC entreentidades filiadas à ABGLT.10
  17. 17. 3. Análise da Conjuntura Nacional3. Análise da Conjuntura Nacional3.1 Discrimi nação e Vio lênciacon tra GLBT no Brasil:Vulnerabilidade, Vitimização eo Combate à ImpunidadeA violência letal contra homossexuais, muitoespecialmente contra travestis, é, sem dúvida,uma das faces mais trágicas da discriminaçãopor orientação sexual e identidade de gêneroou homofobia no Brasil. Tal violência tem sidodenunciada com bastante veemência pelomovimento GLBT e pesquisadores dediferentes universidades brasileiras e deorganizações da sociedade civil que têmprocurado produzir dados de qualidade sobrea situação. Baseado em uma série delevantamentos a partir de notícias sobreviolências contra homossexuais publicadas emjornais brasileiros, os dados divulgados peloGrupo Gay da Bahia são alarmantes, revelandoque, nos últimos anos, centenas de gays,travestis e transexuais e lésbicas foramassassinados no país7. Muitos, como ÉdsonNéris, Brenda Lee, Renildo José dos Santos emuitos outros, morreram exclusivamente pelofato de ousarem manifestar sua orientaçãosexual e afetiva publicamente.Para além da situação extrema do assassinato,muitas outras formas de violência vêm sendoapontadas, envolvendo familiares, vizinhos,colegas de trabalho ou instituições públicas –como a escola, as forças armadas, o judiciárioou a polícia. Pesquisas recentes sobre aviolência que atinge os homossexuais dão umaidéia mais precisa sobre essas dinâmicas maissilenciosas e cotidianas da homofobia, tais comohumilhações, ofensas e extorsões. Pesquisarealizada sobre o Disque Defesa Homossexual(DDH), da Secretaria de Segurança do EstadoRio de Janeiro, revelou que, nos primeiros 18meses de existência do serviço (Junho 1999 aDezembro de 2000), foram recebidas 500denúncias.Além de um número significativo deassassinatos (6,3%), eram freqüentesdenúncias de discriminação (20,2%), agressãofísica (18,7 %) e extorsão (10,3 %)8. Nessemesmo sentido, os resultados de recentepesquisa sobre violência realizado no Rio deJaneiro, envolvendo 416 homossexuais (gays,lésbicas, travestis e transexuais)9revelaramque 60% dos entrevistados já tinham sidovítimas de algum tipo de agressão motivadapela orientação sexual, confirmando, assim, quea homofobia se reproduz sob múltiplas formase em proporções muito significativas.Quando perguntados sobre os tipos deagressões experimentadas, 16,6% disseram tersofrido agressão física (cifra que sobe para42,3%, entre travestis e transexuais); 18% jáhaviam sofrido algum tipo de chantagem eextorsão (cifra que, entre travestis etransexuais, sobe para 30,8%); e 56,3%7Ver, entre outras publicações, Violação dos direitos humanos e assassinato de homossexuais no Brasil – 1999 (2000); Assassinato dehomossexuais: Manual de Coleta de Informações, Sistematização e Mobilização Política contra Crimes Homofóbicos (2000); CausaMortis: Homofobia (2001); O Crime Anti-Homosexual no Brasil (2002), organizados por Luiz Mott et alli, Editora Grupo Gay da Bahia.8Ver Disque Defesa Homossexual: Narrativas da violência na primeira pessoa. Silvia Ramos (2001) Comunicações do ISER, número 56,ano 20.9Ver Política, Direitos, Violência e Homossexualidade / bissexualidade / bissexualidade. Coodenação: Sérgio Carrara, Sílvia Ramos eMarcio Caetano (2002). Realização Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual, Centro de Estudos de Segurança e CidadaniaUCAM e Centro Latino - Americano em Sexualidade e Direitos Humanos/IMS/UERJ. Rio de Janeiro: Pallas Ed.11
  18. 18. ABGLT - Avanços e Perspectivasdeclararam já haver passado pela experiênciade ouvir xingamentos, ofensas verbais eameaças relacionadas à homossexualidade.Além disso, devido à sua orientação sexual,58,5% declararam já haver experimentadodiscriminação ou humilhação, comoimpedimento de ingresso em estabelecimentoscomerciais; expulsão de casa; mau tratamentopor parte de servidores públicos, colegas,amigos e familiares; chacotas; problemas naescola, no trabalho, no bairro.Os resultados dessa pesquisa apontamtambém para o fato de as lésbicas serem maisvitimadas na esfera doméstica (22,4%),confirmando a percepção de organizaçõeslésbicas de que as mulheres homossexuaissofrem duplamente (uma por serem mulherese outra por serem lésbicas) e que a violência,nesse caso, é mais grave por concentrar-seno âmbito da casa e da família.Quando nos voltamos às instituições, outraspesquisas recentes revelam dadospreocupantes. Em relação à escola, recentepesquisa da UNESCO10, envolvendo milharesde estudantes brasileiros de ensinofundamental, seus pais e professores, revelaque os professores não apenas tendem asilenciar frente à homofobia, mas muitas vezescolaboram ativamente na reprodução de talviolência. Realizada em 14 capitais brasileiras,a pesquisa revelou que mais de um terço dospais de alunos não gostaria que homossexuaisfossem colegas de escola de seus filhosEm relação à Polícia, às Forças Armadas e aopróprio Judiciário há dificuldade para investigara violência que atinge gays, lésbicas, travestis,transexuais e bissexuais e punir os criminosos.Pesquisas apontam para a persistência nessasinstituições de concepções preconceituosas eequivocadas, que determinam um alto grau deimpunidade, principalmente quando tratam deviolência cometida contra travestis. Muitospoliciais, juízes ou promotores continuam atratar a homossexualidade / bissexualidadecomo “doença”, “perversão sexual” ou“degenerescência moral”11. E se agentes desegurança, justiça e outros órgãos do Estado,além da sociedade se mostram despreparadose com dificuldades para lidar com a violêncialetal que atinge homossexuais, o preconceitosegue “vitimando” os que se encontram nasprisões, pois, se o direito à visita íntima éimplementado para os detentosheterossexuais, embora cumprido de formairregular, sobretudo no caso de mulheres,poucos estados brasileiros reconheceram atéo momento esse mesmo direito parahomossexuais.Também se observa a necessidade de umtratamento mais humanizado as transgênerosnas prisões, cumprindo-se as garantias edireitos fundamentais estabelecidos naConstituição Federal e a lei de execuções10Ver Juventudes e Sexualidade. Miriam Abramovay, Mary Garcia Castro e Lorena Bernardete da Silva (2004). Brasília: UNESCOBrasil.11Para isso, ver Homossexualidade / bissexualidade / bissexualidade, Violência e Justiça: A violência letal contra homossexuais nomunicípio do Rio de Janeiro, Sérgio Carrara e Adriana R. B. Vianna (2001), o relatório de pesquisa (mimeo), Centro Latino-Americanoem Sexualidade e Direitos Humanos/IMS/UERJ.11Ver Relatório do Comitê Nacional para a Preparação da Participação Brasileira na III Conferência Mundial das Nações Unidas Contrao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, Brasília, Ministério da Justiça (2001).(subindo essa taxa para 46,4% em Recife).Aproximadamente um quarto dos alunosentrevistados declara o mesmo.12
  19. 19. 3. Análise da Conjuntura Nacionalpenais, resguardando-se o bem-estar físico,moral e psicológico da pessoa transgênero.Fatos demonstram torturas e atos violentoscomo corte de cabelo, corte de unhas,impedimento de banho de sol, dentre outras.Plano de Ação:1 - Sensibilização para o Judiciário,Forças Armadas, Polícias, MinistérioPúblico e outros poderes sobreorientação sexual e identidade degênero;2 - Sistematizar uma pesquisa nacionalem parceria com universidades sobreviolência policial com base em estudocientífico para servir de parâmetro paranossas ações;3 - Publicação sobre as VulnerabilidadesGLBT, a partir da escola e do ambientede trabalho;4 - Campanha Nacional para o combateà impunidade capitaneada pela ABGLTem parceria com redes nacionais demulheres, negros, índios, ciganos,populações em situação de rua, eoutros segmentos excluídos;5 - Capacitar a comunidade escolar(diretores, professores, funcionários,alunos e pais) a partir do ensinofundamental em direitos humanos,cidadania, orientação sexual eidentidade de gênero;6 - Realizar uma pesquisa nacional emparceria com universidades sobre asmúltiplas formas de violência – “mapada violência GLTB no Brasil” – sofridapela população GLTB;7 - Incentivar a expansão dos serviçosde defesa da cidadania GLTB (disquesdefesa ou defensorias) e sensibilizaragências de fomento para a importânciado apoio a tais projetos;8 - Elaborar um plano de ação imediatoe direcionado a uma formação deprofessorado incluindo a matéria comconteúdos de direitos humanos.3.2 Direitos de GLBT e AvançosPolitico-Jurídicos no BrasilEm primeiro lugar, o que cabe questionar é aessência do que podemos chamar de “DireitosGLBT”. Será um Direito especial? Será umdireito diferente? O que é efetivamente o quedenominamos de “Direito GLBT?”.A ABGLT considera chamar de “Direito GLBT”um conjunto de normas legais (ordenamentoslegais) e um instrumental processual que vise,ou, enfoque a temática da homossexualidade /bissexualidade / identidade de gênero. Noentanto, o que cabe questionar é se talposicionamento, ao invés de incluir e aglutinar,pode ser visto como uma coisa, ou, programaque exclua e, que por fim, acabe nos isolando;pensando tal hipótese a partir da construçãoideológica de que devemos ter como tarefa àconstrução concreta de tais parâmetros paraa atuação do Movimento HomossexualBrasileiro.13
  20. 20. ABGLT - Avanços e PerspectivasEsta é uma questão a ser debatida quandocolocamos a questão da tarefa de construir,ou não, o que podemos chamar de “DireitosGLBT”, porque em tese é esta idéia que assustaos setores mais reacionáveis, e contra a qualpassam a reagir de forma mais intensa.O termo sugere a construção de instrumental,especificamente marcado e dirigido para umsegmento social, em detrimento, é claro, deoutros segmentos sociais; agrava-se a situaçãoposto que em termos de empoderamentosocial, o construtor – o sujeito – que sebeneficia da construção faz parte de um gruposocialmente excluído, e no outro pólo temoscomo desconstruídos os segmentos sociaisque propiciaram e que mantêm a exclusãocomo opção ideológica, notadamente ossegmentos religiosos, a direita como um todoe, parte da esquerda, até mesmo a chamadarevolucionária (vide Cuba, Albânia, Rússia).Em vista desta pequena e superficial análise,podemos definir que a chamada criação de um“Direito GLBT” conta desde a sua nascentecom um crescente apelo ao seu contrário, istoé, uma forte torcida, organizada, por sinal,contra esta formação ideológica de que serianecessária a construção deste arcabouço, comforma e robustez jurídica, que algunsconsideram assustadora. Esta percepção érealçada por dizeres que afirmam que osdireitos dos companheiros já se encontramregulados no capítulo da Sociedade no CódigoCivil, e por muitos de nós afinal usado, na jáfamosa “Ação de Desconstituição de Sociedadede Fato”.As Igrejas vociferam alegando que esteinstrumental poderá destruir as “Famílias”tanto do ponto de vista jurídico – vistas apenascomo um casal que pode gerar prole – quantodo ponto de vista sociológico. No entanto, oque se pode perceber é que todo o apoioarregimentado refere-se à possibilidade doexercício dos direitos mais triviais da populaçãogeral pelos GLBT, sendo que a chamadaconstrução do “Direito GLBT” não conta comgrandes apoiadores.Será que tem diferença? Pensamos que sim; eo eixo de tema “deveres iguais, direitos iguais”aponta para esta conclusão, o que queremosnão aponta para a construção de algo novo, esim o reconhecimento de nossas necessidadessubjetivamente consideradas do ponto de vistajurídico. O que pode “travar ” o debatereacionário é a existência de cumprimento dedeveres, pelo segmento GLBT, sem a lógica ecoerente contrapartida social, os chamados“direitos”.Por que o desconto de previdência, se o meuInstituto de Seguridade não reconhecejuridicamente meu (minha) parceiro (a)? Este éum questionamento que “quebra” a lógicaargumentativa da reação e que nos coloca emvantagem jurídica, primeiro porque realiza onecessário conhecimento anterior da existênciade um relacionamento, e, segundo porquedenuncia a inexistência da contrapartida so-cial. Acreditamos que o instrumental, do pontode vista político-institucional favorável foiinsculpido na Constituição Federal de 1988,que considerou como princípios basilares dasociedade brasileira a pluralidade, a isonomiade tratamento e a igualdade – formal e mate-rial – de todos.É nesta perspectiva, de aplicação dos textosconstitucionais na prática, visando à soluçãodas demandas apresentadas pelo segmento éque se tem evoluído e avançado no campojurisprudencial. As idéias associadas – exercícioregular de direitos, pluralidade, isonomia eigualdade (formal e material) têm assegurado14
  21. 21. 3. Análise da Conjuntura Nacionalas nossas vitórias mais visíveis e festejadas.Importante ressaltar que a forma e osconteúdos apresentados pelas organizações(ONG, Setoriais Partidários, movimentos sociaise outros) que tratam ou trabalham a questãoseguem dando frutos, qualificados pelos bonsresultados; e em verdade esta é a chave –organização – aglutinação de interesses edemandas – para o processo de conquista deinserção social e de crescimento político ejurídico.Fomentar e instrumentalizar o incremento dademanda jurídica do segmento homossexuale de identidade de gênero deve ser uma tarefaprioritária das organizações homossexuaiscomo forma de garantir o crescimento eassegurar a regulação de nossos direitos, quenão diferem em nada de todos os mortais.Criando precedentes jurisprudências comofonte do direito, assegurando a adequaçãolegislativa em respeito ao princípio daigualdade, considerando a necessidade devencer o entendimento caracteristicamentetradicional e moralista do poder judiciário, quedificulta a conquista de direitos GLBT.A ABGLT compreende que a essência de tudoisso é: DIREITO É LUTA.Plano de Ação:1 - Publicação sobre Direitos GLBTescrita por especialistas do direito e deoutras áreas humanas (antropologia,sociologia, psicologia) com abordagens:Parceria Civil, adoção, maternidade epaternidade GLBT;2 - Levantamento de todajurisprudência e avanços jurídicos noBrasil, com o máximo de referências;3 - Criação de Banco de Dados Nacionalcentralizado na ABGLT, como apoiopara todas as ONG para suprir futurasdemandas;4 - Desenvolver ações de advocacyjunto aos tribunais superiores para queas conquistas obtidas pelos GLTB nostribunais regionais sejam mantidas ereconhecidas.3.3 Legisla ção: Forta lecendoAlianças, Compreendendo osNossos Desafios e DefinindoNossas PrioridadesO Movimento Brasileiro de gays, lésbicas,bissexuais, travestis e transexuais, por contade sua mobilização, e de suas práticas devisibilidade massiva (Paradas do Orgulho), e anecessária inserção na mídia porconseqüência, passou a atrair a atenção dacoletividade política, considerando as váriasinstâncias de poder (executivos e legislativos).Os apoios e também as oposições encontradasforam construções que somente se verificaramno cotidiano institucional do Movimento GLBTBrasileiro em virtude do comportamento pró-ativo das lideranças GLBTs, que tomaram comometa a tarefa, inacreditável há algum tempoatrás, de dar “caras, formas e corpos” àquelesque vivem o que antes se denominava o “amorque não ousa dizer o nome”.Ousaram, ousamos, ousam, ousa quemacreditou no início que era possível; todos nósque participamos do Movimento GLBTBrasileiro; todos aqueles que nosacompanham; e, principalmente todo indivíduoque espera que tudo o que fizemos, fazemos eiremos fazer de alguma forma acrescente em15
  22. 22. ABGLT - Avanços e Perspectivassua vida, individualmente considerada, algumacoisa positiva para a sua existência cotidiana.Este é o nosso principal desafio, alterarpositivamente a existência de outros, interferirpoliticamente na construção de uma sociedademais justa, mais fraterna e não excludente.Se antes as questões estavam intimamenteatreladas às questões da saúde, notadamenteà questão HIV / Aids, hoje o Movimento GLBTBrasileiro atua em várias frentes, notadamenteno campo da plena efetivação da Cidadania dapopulação de orientação GLBT. A formulaçãode conteúdos que visam à intervenção decriação de políticas públicas de inserção social(advocacy), criadas pelas demandas doMovimento e apresentadas às diversas esferasde poder, possibilitaram um “salto” políticoextremamente grande e amplo, lidar com estaquestão ainda é uma difícil tarefa deelaboração, por conta de estar tudo por fazer,notadamente no Programa Brasil SemHomofobia do Governo Federal.A priorização de definições deve atender àsnecessidades e reais condições para a suaoperacionalização, não deixando, no entanto,de antever a possibilidade de ampliar o arcode alianças visando ao ataque, à defesa e àconcretização de uma melhoria de forçaorganizativa. A focalização excessiva emapenas poucos pontos de pauta pode serprejudicial, do ponto de vista operacional, paraa concretização das metas do MovimentoGLBT Brasileiro, uma porque exaure oprotagonista quando não atingida e a duasporque impossibilita a criação de alternativasde construção de pautas mais instantâneas emais factíveis de consecução.A construção legislativa deve ser maispressionada, não apenas do ponto de vistaprotetivo ou criminalizante, posto que estaparece ser já uma tendência do legislador, quedeve apenas ser reforçada. Sendo necessáriogrande esforço para que os legisladoresreconheçam como válida a possibilidade deconstruções normativas que criem a regulaçãode fatos e atos do nosso cotidiano, tais como aParceria Civil entre pessoas do mesmo sexo, acriminalização da homofobia e a mudança deprenomes para pessoas trans no registro civil,bem como alteração do sexo no registro deTransgêneros, independente de adequaçãocirúrgica, questões que vêm sendo enfrentadaspelo judiciário com ganhos para os GLTB, eneste ponto é importante somente garantir osavanços impedindo qualquer retrocesso.Investir na formação e qualificação dos agentesque atuam no Movimento GLBT Brasileiro, jáobjeto de projetos como o “SOMOS”, deve serpriorizado, como forma de melhorar e aprimorara interlocução das lideranças com as instânciase facilitar a inserção destes com os segmentosrepresentados.No caso de gays, lésbicas, bissexuais, travestise transexuais, constata-se que os mesmos têmdeveres iguais, porém não têm igualdade dedeterminados direitos, como por exemplo, ocasal gay, lésbico ou trans não ter sua uniãolegalmente reconhecida, o que pode acarretardiversos e graves problemas, o destino dopatrimônio quando da morte de um dos(as)parceiros(as), imigração de parceiros(as)estrangeiros(as), previdência, etc.Apesar de duas tentativas pelo MovimentoHomossexual Brasileiro de incluir naConstituição Federal (1988 e 1993) a proibiçãoespecífica da não discriminação por orientaçãosexual, esta forma de discriminação a GLBTpermanece sem ser qualificada, se mantendodentre as “quaisquer outras formas de16
  23. 23. 3. Análise da Conjuntura Nacionaldiscriminação”, o que a torna invisível peranteas autoridades e a sociedade em geral.Uma terceira reivindicação, de ampliar o acessoà cirurgia de genitalização para Transexuais,bem como a mudança do prenome em seguidaa tais operações também encontra-seestacionada no Congresso.Uma boa parte dos legisladores sãoconservadores(as), e existe a tendência entreparlamentares que representam religiõesfundamentalistas intolerantes de proporlegislação que fere os direitos dos GLBT,usando-se de preceitos de cunho religioso emdetrimento ao Estado Laico e Democrático.Como resultado, há projetos de lei favoráveis aGLBT apresentados no Congresso já há maisde 10 anos que sequer foram para votação porfalta de apoio. Por outro lado, o judiciário temacompanhado as mudanças sociais oriundasda cada vez mais visível expressão de estilosde vida homo-afetivos, julgandofavoravelmente casos que teriam sido evitadosse a legislação também fosse adequada àrealidade de uma sociedade que também éintegrada por gays, lésbicas, bissexuais,travestis e transexuais.Com a exceção do Movimento de Aids, a ABGLTencontra-se relativamente isolada de outrosmovimentos sociais que atuam na promoçãodos direitos humanos e que poderiam passara ser nossos aliados nesta luta, fortalecendoassim o poder de advocacy junto aoslegisladores. A ABGLT também carece derepresentação política constante em Brasília,o que enfraquece as tentativas de advocacy eserve de empecilho para a articulaçãocontinuada de legislação favorável aos direitosde GLBT junto aos parlamentares, resultandona falta de apoio para a aprovação da mesmaem plenária.A definição de estratégias a seremestabelecidas como prioritárias deve se voltarpara o mais amplo possível, levando emconsideração a inserção e colaboração deoutros segmentos sociais em fase dereinserção ou ainda excluídos (Movimento deMulheres, Negros, Sindical, Movimento dosSem Terra – MST, Movimento Ambientalista ecoletivo de Educadores Ambientais, e outros).Plano de Ação:1 - Interagir e apoiar ativamente aatuação da Frente Parlamentar Mistapela Livre Expressão Sexual eIdentidade de Gênero no CongressoNacional, construindo uma agenda detrabalho com definição do papel decada segmento envolvido;2 - Articular a formação, manutençãoe a atuação de Frentes ParlamentaresEstaduais e Municipais pela LivreExpressão Sexual;3 - Articular nas três esferas (federal,estadual e municipal) a criação e/ou aaprovação de leis que proíbam ecriminalizam a discriminação pororientação sexual;4 - Capacitar e sensibilizar operadoresde Direito, assessorias legislativas egestores de políticas públicas sobre osdireitos dos GLBT, em cumprimento doPrograma Brasil Sem Homofobia;5 - Articular e formar parcerias comoutros movimentos sociais da área dosdireitos humanos, bem como outraspessoas e instituições defensoras dosdireitos humanos, visando a uma17
  24. 24. ABGLT - Avanços e Perspectivasatuação fortalecida para a aprovação delegislação favorável a GLBT;6 - Mobilizar as afiliadas da ABGLT eorganizações parceiras na execução doProjeto Aliad@s da ABGLT, visando àaprovação de legislação decriminalização da discriminação pororientação sexual; a união civilregistrada e a adequação sexual /mudança de prenome;7 - Mobilizar as afiliadas da ABGLT eorganizações de promoção dos direitoshumanos contra qualquer proposta delegislação, nas três esferasgovernamentais, que viole os direitosdos GLBT;8 - Mobilizar as afiliadas da ABGLT eorganizações de promoção dos direitoshumanos a favor da manutenção doprincípio de Estado Laico eDemocrático.3.4 Mobilização e Visibilidade daComunida de GLBT:Con strui ndo C ampan hasUnitáriasO movimento homossexual brasileiro teve inícionum período em que a ditadura militar (1964-1980) mostrava sinais de cansaço e osmovimentos sociais já podiam começar, aospoucos, e de forma tímida, a mostrar sua cara.Em 1972, aconteceu o Seminário sobreHomossexualidade, em Belo Horizonte, tendo“Edson Nunes” como militante à frente damobilização do movimento em Minas.Foi neste contexto que surgiu em 1978, no Riode Janeiro, a partir da união de um grupo deintelectuais homossexuais, dentre eles, JoãoAntonio Mascarenhas, Aguinaldo Silva, GlaucoMattoso, Clóvis Marques, Darcy Penteado,Jean-Claude Bernadet, João Silvério Trevisane Peter Fry, o jornal “Lampião da Esquina” – oprimeiro veículo impresso de comunicação, comperiodicidade mensal e que tinha uma tiragemde 20 mil exemplares, dirigido ao públicohomossexual e que estava voltadoprincipalmente à crítica dos costumes e àruptura cultural.No primeiro número deste jornal já era possíveller em seu editorial que “É preciso dizer não aogueto e, em conseqüência, sair dele”. Destaforma o jornal acabou sendo responsável pelaprimeira campanha de visibilidade homossexuale, através de uma coluna de cartas, houvetambém o incentivo à criação de novos gruposde reflexão e de militância homossexual.No ano seguinte (1979) surgiu em São Paulo oprimeiro grupo homossexual brasileiro – ogrupo SOMOS de afirmação homossexual, queadotou o mesmo nome da pioneira revistahomossexual publicada na América do Sul pelaFrente de Libertação Homossexual daArgentina.O grupo SOMOS reunia, à época, quase umacentena de associados12e em seu documento-memória, o grupo expressa a idéia de que suafundação foi concebida a partir da vontadecomum de várias pessoas que desejavampossibilitar o encontro de homens e mulhereshomossexuais fora dos locais habituais deencontro proporcionando espaço eoportunidade de um maior conhecimento entrepessoas. Assim, o grupo se organizou e buscou12Entre eles estava Luiz Mott do Grupo Gay da Bahia, figura histórica em nossa luta.18
  25. 25. 3. Análise da Conjuntura Nacionalsua identidade enquanto grupo, apresentando-se a partir da “necessidade da maiorconscientização individual e social da questãosexual e, como característica, desde o início, oaprofundamento da discussão franca e sincerasobre o tema homossexual, tanto internamentecomo em atuação externa”. Desta forma ogrupo SOMOS acabou se aproximando deoutros atores sociais igualmente oprimidos,considerados ‘minorias’, ou seja: mulheres,negros e índios. E, logo em seguida, outrosgrupos se organizaram. Em 1980, foi possívelrealizar em São Paulo o primeiro encontrobrasileiro de homossexuais – o I EBHO e, apartir de então, uma maior comunicação entreos grupos e, conseqüentemente, um início deuma agenda comum foi possível começar aestabelecer”13.As Paradas que marcam o Dia 28 de junho -Dia do Orgulho GLBT - iniciaram no Brasil juntocom a fundação da ABGLT, em janeiro de 1995,na cidade de Curitiba, Paraná. No final doencontro, 31 organizações fundadoras saíramàs ruas centrais de Curitiba para comemorar oorgulho GLBT. E, no mesmo ano, no Rio deJaneiro, outra parada foi realizada, desta vez,por ocasião da 17ª Conferência Internacionalda ILGA - International Lesbian and GayAssociation. A partir de então, todos os anossão realizadas paradas em diferentes locais denosso país. A cada ano, em lugares novos ecom um público maior e mais participante.No Fórum Social Mundial de 2003 em PortoAlegre, foi criado o Planeta Arco-íris, um espaçodestinado à abertura da discussão sobre a livreorientação sexual, no qual foi criada a LigaBrasileira de Lésbicas.Neste momento é necessário fazer umareflexão para que possamos avaliar ocrescimento destas manifestações, assim comoverificar o risco de que estas datas setransformem apenas em um dia de festa ouum carnaval fora de época. É preciso saber sequeremos mantê-las como um dia de luta ede afirmação da cultura e dos direitos humanosde GLBT, e se assim o for, temos que proporuma agenda comum.Outra campanha que está sendo desenvolvida,é a campanha pela apresentação e aprovaçãoda Resolução Brasileira proposta na Comissãode Direitos Humanos da ONU, que introduz oconceito de orientação sexual e direitoshumanos, afirmando que ninguém pode serdiscriminado ou ter seus direitos aviltados poresse motivo.Estamos em um momento crucial e nesseestágio é urgente que façamos pressão a favorde sua aprovação, seja por parte da ABGLT ouatravés de nossas ONG. Devemos incentivaro governo brasileiro a manter firmeza frente àproposta apresentada, para não sucumbir apressões religiosas ou econômicas.3.5 Bra sil Sem Ho mofobia:Implementação já das PolíticasPúblicas!2004 foi um ano de vitórias significativas domovimento GLBT brasileiro. Ocupamos commais de três milhões de pessoas as principaisavenidas brasileiras e conseguimos ocompromisso formal do Governo Federal emgarantir políticas públicas, que em últimainstância, irão intervir na qualidade de vida dehomossexuais e das pessoas trans em todo13 MacRae, Edward. A Construção da Igualdade. Identidade e Política no Brasil da Abertura. Campinas, Unicamp, l990.14Atualizando os dados dessa visibilidade massiva, em 2005 foram realizadas mais de 50 Paradas em praticamente todas as Capitais,com uma participação de aproximadamente 04 (quatro) milhões de pessoas nas ruas.19
  26. 26. ABGLT - Avanços e Perspectivasterritório nacional, repercutindo mundialmentee, fortalecendo ainda mais nossas ações14.Foi lançado pelo Governo Federal, em 25 demaio de 2004, O Programa Brasil SemHomofobia, de combate à violência e àdiscriminação contra GLBT e de promoção daCidadania Homossexual e das pessoasTransgêneros e Transexuais, após amplaconsulta ao Movimento de Gays, Lésbicas,Bissexuais, Travestis e Transexuais. Issorepresenta assim um marco histórico na lutapelos direitos humanos da comunidade GLBTno país. Esta iniciativa caracteriza-se como aprimeira resposta conjunta das várias áreas doGoverno Federal às demandas do movimentoGLBT brasileiro, com a sua ação coordenadapela ABGLT, tendo a participação de váriasOrganizações GLBT que apoiaram o processode elaboração do Programa Brasil SemHomofobia13.O Programa é uma reivindicação da ABGLT háquase uma década. Daí a relevância em tornaresse desafio alcançável através da efetivaimplementação do Brasil Sem Homofobia,envolvendo os diversos setores sociais egovernamentais na sua execução emonitoramento. Apesar de se propor aestabelecer para o país uma nova cultura derespeito à cidadania de GLBT, o Programa BrasilSem Homofobia nasceu com a limitação derecursos financeiros repetindo um velho errodos governos passados.Nesse sentido, o Programa Brasil SemHomofobia através de suas ações de políticaspúblicas específicas se complementa com oPrograma Nacional de Direitos Humanos, cujofundamento está na Constituição Brasileira de1988, que busca inserir o país na ordeminternacional pela via do respeito aos direitoshumanos.Cabe aos governos federal, estaduais emunicipais e ao Movimento GLBT Brasileiro odesafio de tornar o Programa Brasil SemHomofobia uma realidade introjetada na práticasocial brasileira, na agenda e nos compromissossociais, tendo por base o envolvimento derepresentações da nossa sociedade nomonitoramento e na implementação daspropostas constantes no programa.O monitoramento do Programa Brasil SemHomofobia deverá ser orientado pela idéia deque é preciso identificar os entraves à realizaçãoefetiva das ações previstas. Adotar talorientação significa reconhecer que só épossível superar as atuais violações aos direitosdos GLBTs no Brasil, mediante o conhecimentoaprofundado dos problemas que as geram, e oinvestimento de tempo, recursos humanos,recursos financeiros e idéias para a adoção depolíticas publicas, mudanças legislativas eprocessos de acompanhamento, destinados aconstruir novas práticas sociais, compatíveiscom o respeito à diferença e a busca deigualdade de direitos.Apesar do Programa Brasil Sem Homofobia tera Secretaria Especial de Direitos Humanos daPresidência da República, como órgãoresponsável pela sua articulação, implantaçãoe avaliação, a responsabilidade pelodesenvolvimento das ações de PolíticasPúblicas se estende a todos os Ministérios eSecretarias do Governo Federal, estaduais emunicipais, cabendo ao Movimento GLBTBrasileiro acompanhar e monitorar a sua efetivaimplementação.No entanto, é preciso termos compreensão queapesar da vitória com o lançamento doPrograma Brasil Sem Homofobia, nossa ação20
  27. 27. 3. Análise da Conjuntura Nacionalpolítica de monitoramento, articulação epressão é que dará o tom de sua execução.3.6 DST/ HIV/ Aids, Tuberculose eHepatites e a Vulnerabilidadede Homossexuais: SituaçãoEpi demio lógica, RespostasComunitária se Governamen-tais para o Combate à Aids noBrasilEm 2005, passados mais de 20 anos desde anotificação do primeiro caso de Aids no Brasil,ainda há uma epidemia muito significativaentre gays e outros homens que fazem sexocom homens (HSH). Até 30/06/2004 (dados doPN-DST/Aids), um total cumulativo de 70.630casos de Aids foi notificado no Brasil nacategoria bi e homossexual, representando19,5% do total de casos. Estima-se que emtorno de 51% destes já foram a óbito.Em valores absolutos, nota-se que o númerode casos nestas duas categorias de exposiçãotem se mantido estável ao longo dos últimosdez anos (num patamar de em torno de 4.500casos por ano), o que, no entanto, não significauma diminuição na participação da transmissãohomem a homem na epidemia. Tambémconforme dados do PN-DST/Aids, o risco deinfecção por via bi/homossexual é 11 vezesmaior do que entre a categoria heterossexual.Existe também uma tendência de aumento decasos notificados da Aids na populaçãohomossexual jovem na faixa de 16 a 24 anos.Os dados epidemiológicos também revelamuma tendência de aumento de casos no interiordos estados, nas camadas mais pobres dasociedade e também entre a população negra.É reconhecido (Declaração de Londres de 1988;Declaração da UNGASS de 2001; UNAIDS: Piot& Seck, 2001; entre outros) que o estigma e adiscriminação são fatores que contribuem paraa vulnerabilidade à infecção pelo HIV/Aids (pelofato de que o processo de exclusão social afetanegativamente a auto-estima de quem édiscriminado ou se percebe como estando forade determinadas normais sociais). Em 1994,reunião promovida pela Organização Mundialde Saúde definiu vulnerabilidade como: “(1)uma maior possibilidade de exposição ao ouinfecção pelo HIV, e/ ou (2) uma maiorpossibilidade de sofrer conseqüênciasdesnecessárias da infecção pelo HIV e Aids”.Na mesma reunião, os direitos humanos foramdestacados como um recurso indispensável àluta contra a exclusão social que reforça o riscode infecção pelo HIV. Conforme documento doPN-DST/Aids, “A vulnerabilidade ao HIV e àssuas conseqüências são reforçadas porviolações dos direitos à vida, à liberdade, àinformação, à educação, à saúde, e ao direito àigualdade (não-discriminação)... Um dosaspectos mais importantes da violação dedireitos humanos em nosso país diz respeito àdiscriminação que se impõe a mulheres,homossexuais, transgêneros e transexuais,portadores do HIV e seus familiares, que têmum impacto direto no poder de negociaçãodestas comunidades e na redução de seuacesso aos serviços de saúde”15.O estigma e a discriminação derivam doentorno sócio-cultural, envolvendo os maisdiversos aspectos: desinformação, ignorância,crenças religiosas fundamentalistas, oimaginário popular, a pressão da conformidadesócio-cultural. O preconceito, o estigma e adiscriminação aos gays e outros homens que15Fonte: http: //www.aids.gov.br/c-geral/justific.htm21
  28. 28. ABGLT - Avanços e Perspectivasfazem sexo com homens são hoje os maioresentraves sociais da construção de umaidentidade cidadã por parte destes, sabe-seque isto também tem seus desdobramentosna prevenção ao HIV / Aids. A diminuição davulnerabilidade ao HIV / Aids está relacionadaao aumento da cidadania ativa, aquela queinstitui o cidadão como portador de direitos edeveres, mas essencialmente participante daesfera pública e criador de novos direitos paraabrir espaços de participação.Segundo o professor Dennis Altman (Rightsmatter: structural interventions and vulnerablecommunities, apresentado na XV ConferênciaMundial sobre Aids, Bangkok, Tailândia, 2004),a vulnerabilidade ao HIV vai mais além dascondutas e as opções individuais. As condutasdas pessoas são o resultado de fatoresambientais mais amplos. Cita Paul Farmer:“Para muitos, as opções, grandes e pequenas,são limitadas pelo racismo, o sexismo, aviolência política e uma pobreza devastadora.Tanto a transmissão do HIV quanto as violaçõesaos direitos humanos são processos sociaisligados, a maioria das vezes, a essas estruturassociais de desigualdade, o que é chamado deviolência estrutural.” Altman também apontapara o fato de que muitas pessoas com práticashomossexuais não se identificam como tais porcausa do preconceito social, o que dificulta oacesso às mesmas das ações de prevençãodirigida.Uma das formas de se combater o preconceito,o estigma e a discriminação é a construção e ofortalecimento da identidade homossexual,fatores que podem ser alcançados através degrupos locais e regionais que desempenhamum papel político no enfrentamento dahomofobia e na execução de ações deprevenção e promoção da auto-estima ecidadania.Plano de Ação:1 - Construir e solidificar parcerias comoutras populações mais vulneráveis(profissionais do sexo, travestis etransexuais, usuários de drogas,afrodescendentes e outras populações)para trabalhar juntos contra opreconceito e o estigma, e noenfrentamento da epidemia da Aids;2 - Trabalhar incessantemente para aretirada de qualquer legislação,incluindo projetos de lei, que proíba adoação de sangue por GLBT;3 - Participar e também incentivar todasas suas afiliadas a participarem emtodos os espaços de controle social emtodas as áreas, principalmente a áreada saúde e dos direitos humanos, nastrês esferas do governo;4 - Continuar fortalecendo grupos noenfrentamento do preconceito, doestigma e da epidemia da Aids e outrasDST, através do Projeto Somos e outrosprojetos e iniciativas que venham a ter,incentivando a criação de grupos nointerior do Brasil e no interior dosestados visando responder àinteriorização da epidemia napopulação GLBT;5 - Elaborar e incentivar projetos paraas lésbicas no sentido da prevenção doHIV/Aids e outras DST e otangenciamento destas com outrasdoenças, a exemplo do Projeto Somos;6 - Apoiar o Projeto Tulipa (da ANTRA)e outros projetos e iniciativas quebeneficiem transgêneros e transexuais.22
  29. 29. 3. Análise da Conjuntura Nacional7 - Elaborar e distribuir um manual deboas práticas de intervençãocomportamental junto à populaçãoGLBT;8 - Capacitar profissionais erepresentantes do movimentohomossexual sobre inovaçõestecnológicas sociais em intervençãocomportamental junto à populaçãoGLBT;9 - Estimular a realização de estudossobre a sexualidade humana,reivindicando do governo um plano deeducação sexual nas escolas em todosos níveis;10 - Reivindicar, junto aosgovernantes, a formação esensibilização continuada dosprofissionais de saúde para a nãodiscriminação, visando facilitar oacesso à prevenção e à assistência;11 - Apoiar e monitorar o Sistema Únicode Saúde – SUS – na descentralizaçãodos recursos para HIV/Aids e DST, enos estados e municípios onde nãohouver apoio à população GLBT,solicitar que o Ministério da Saúde,através do Programa Nacional de DSTe Aids, faça as devidas intervenções,além de estabelecer denúncias formaispara os Conselhos Municipais eEstaduais, Fóruns de ONG eComissões Inter-Institucionais deAIDS;12 - Fazer o monitoramento dosresultados de todas as pesquisas eestudos em DST/HIV/Aids, Tuberculosee Hepatites que envolvam a populaçãoGLBT;13 - Apoiar e participar ativamente doPrograma Integrado de AçõesAfirmativas para Negros (BrasilAfroatitude), do PN-DST/Aids emparceria com universidades;14 - Incentivar a criação, manutençãoe atuação de Frentes Parlamentaresem HIV/Aids nos Estados e nosMunicípios;15 - Colaborar com a implementaçãodas metas da Declaração daAssembléia Extraordinária das NaçõesUnidas sobre HIV/Aids – UNGASS.3.7 Controle Social de PolíticasPúblicas para GLBT: O Papelda ABGLT e Organ izaçõesAssociadasNa última década do Século XX e nos primeiroscinco anos do Século XXI, vem havendo umvisível avanço nos esforços da sociedade civilorganizada e do governo federal no que dizrespeito a políticas de promoção dos direitosde GLBT no Brasil. Os Planos Nacionais deDireitos Humanos I e II deram início àcontemplação de GLBT nas políticas públicas.A criação do Conselho Nacional de Combate àDiscriminação – com representação paritáriade 1 pessoa trans, 1 lésbica e 1 gay – esubseqüente elaboração conjunta (entre ogoverno e a sociedade civil) do Programa BrasilSem Homofobia, contendo 53 ações afirmativasem prol da comunidade GLBT, representamum passo significativo rumo a uma sociedadepluralista e includente.23
  30. 30. ABGLT - Avanços e PerspectivasA Constituição de 1988 criou condiçõesjurídico-políticas para a efetivação efuncionalidade de órgãos de natureza pluri-representativa com função de participação econtrole social na gestão da coisa pública. Osconselhos de políticas públicas e de direitossão, portanto formas concretas de espaçosinstitucionais de exercício da participaçãosocial. São compostos por representantes dogoverno e da sociedade civil, empenhados emdiscutir, implementar e avaliar em conjunto aspolíticas públicas.O Controle Social também inclui oencaminhamento de denúncias, sugestão deprojetos e fiscalização da atuação do PoderPúblico.Em termos de controle social, a Saúde Públicatem sido a instância em que os GLBT têm tidocrescente representação e atuação,principalmente devido à organização social emresposta à epidemia da Aids. Ganha-se espaçotambém nos Conselhos Estaduais e Municipaisde Direitos Humanos, porém observa-se queapenas 14 dos 27 estados atualmente têmConselhos de Direitos Humanos, e em muitoscasos estes são constituídos a partir denomeações em vez de eleições nasConferências de Direitos Humanos e/ou similar,deixando portanto de se abrir para a verdadeirarepresentação social plural.Além dos Conselhos Municipais, Estaduais eNacionais, também há outras instâncias departicipação social, como por exemplo, asComissões de Trabalho dos respectivosConselhos e os Fóruns de DST/Aids, entreoutros.Apesar da importante resolução do ConselhoNacional de Combate à Discriminação – CNCD– ter como responsabilidade, já que é umconselho bipartite, de monitorar e avaliar oPrograma Brasil Sem Homofobia, há umaprevisão no Programa da criação de grupos detrabalho, comissões e câmaras técnico –políticas, mecanismos esses que garantirão aelaboração e acompanhamento em cadaMinistério e/ou Secretaria no desenvolvimentodas ações previstas para as áreas de saúde,trabalho, educação, segurança pública, cultura,direitos humanos, entre outras, com aparticipação definida de gays, lésbicas,bissexuais, travestis e transexuais. Éfundamental que estejamos nestes espaçosinstitucionais para criar condições e climasfavoráveis para que o programa sejaefetivamente implementado. No entanto, estaparticipação ainda é pequena, já que boa partedas ações do programa, com exceção dosMinistérios da Cultura e da Saúde, ainda nãoforam implementadas nos Ministérios, sob acoordenação da Secretaria Especial de DireitosHumanos.Plano de Ação:1 - Mobilizar suas afiliadas eorganizações parceiras para garantir aefetiva implementação do ProgramaBrasil Sem Homofobia, incluindo adotação orçamentária para as açõesprevistas, cobrando da SecretariaEspecial de Direitos Humanos,coordenadora do Programa, respostasefetivas para a implementação domesmo em suas diversas áreas;2 - Implementar, em parceria, o ProjetoMonitoramento e Controle Social doPrograma Brasil Sem Homofobia, quevisa reunir ativistas de OrganizaçõesGLBT, Universidades e ativistas deoutros movimentos em um processo24
  31. 31. 3. Análise da Conjuntura Nacionalde acompanhamento político e técnicodo Programa;3 - Fazer a aliança com setores dasociedade civil e com membros doMinistério Público participantes doConselho Nacional de Combate àDiscriminação para aperfeiçoar osinstrumentos institucionais defuncionamento e de acolhimento eacompanhamento dos efetivosencaminhamentos de denúncias,visando à sua apuração. Cobrar doGoverno Federal uma posição de maiorvalorização deste Conselho como uminstrumento defensor e promotor dedireitos;4 - Articular a criação de Conselhos deDireitos Humanos nos Estados ondeainda não existem, bem como nosmunicípios de maior porte, garantindoa representação democrática e pluralnos mesmos, através de eleição emConferências de Direitos Humanos;5 - Mobilizar suas afiliadas paraparticiparem dos espaços de controlesocial e se elegerem como conselheirostitulares nos mesmos, a fim deconstruir e acompanhar políticaspúblicas voltadas para a populaçãoGLBT;6 - Ampliar a participação deorganizações GLBT para além dasinstâncias de controle social da Saúdee dos Direitos Humanos, visandotambém ocupar vagas em conselhosde outras áreas que também afetam aqualidade de vida de GLBT, como porexemplo: Conselhos de AssistênciaSocial; Tutelares; Desporto; Direitos daCriança e do Adolescente; Direitos daMulher; Educação e Cultura;Entorpecentes; Habitação; IgualdadeRacial; Idoso; Orçamento Participativo;Pessoas Portadoras de Deficiência;Segurança Pública; Trabalho eEmprego;7 - Nos eventos da ABGLT colocarsempre que possível a discussão doControle Social e a avaliação de comoestá sendo nossarepresentação nessas instâncias, entreoutros. Para isso, que sejamamplamente divulgados os relatórios,as atas, etc. das reuniões de instânciasde controle social em que a ABGLT sefaça representar, através dos espaçospróprios de comunicação da ABGLT,como por exemplo, as listas de e-maildas afiliadas; o site e nas reuniões.3.8 Movimento GLBT Nacional:Desafios e PerspectivasSabemos que nossas organizaçõesdesenvolvem papéis diferentes dos governos,das igrejas e dos partidos políticos. Restadefinir a partir de nossa prática cotidiana quemde fato somos. Não podemos confundir ospapéis do movimento social, do governo, dasONG (Organizações Não Governamentais) oudas OSCIP (Organizações da Sociedade Civilde Interesse Público).Os Movimentos Sociais estão presentes emtoda nossa história. De modo geral, devemoscompreendê-los como um fenômeno inerenteaos processos de mudança, pois são resultadosde um “conflito”, que gera,conseqüentemente, mudanças nofuncionamento da sociedade. Geram conflitosporque indivíduos ou grupos que não estão de25
  32. 32. ABGLT - Avanços e Perspectivasacordo com determinada situação buscammaneiras de modificá-la. Então, o Conflito é oprimeiro elemento formador dos MovimentosSociais. Mas por que chegamos a estesconflitos? Porque existe uma incapacidade doEstado em atender às necessidades dasociedade civil, o que leva à carência, que geraconseqüentemente o descontentamento social,ou seja, o conflito.Um Movimento Social como o nosso só se fazser ouvido quando tem uma proposta demudança, ou seja, a agenda do movimentoGLBT que aponta para os objetivos que desejaalcançar buscando igualdade de direitos,inclusão social e cidadania plena para essacomunidade. Daí a necessidade do projeto nonível local, nacional e internacional.Hoje, falamos pouco dela, como se fosse algodo passado, fruto do movimento deglobalização, mas a Ideologia é também umelemento importante para os MovimentosSociais, pois ela reflete a visão de mundo queos grupos sociais que fazem parte destemovimento possuem, que perspectivas e quemudanças nós queremos, em que mundodesejamos viver.Por último, e não menos importante, aOrganização do movimento GLBT. Éestratégica, pois ela é a estrutura domovimento: quem faz o que dentro domovimento? A divisão de tarefas, que aomesmo tempo organiza, mas também faz comque as pessoas que compõem o movimentose sintam parte dele. Por isso, é necessárionos organizarmos em estruturas como as ONGou OSCIP e estas dentro de nossa organizaçãonacional – a ABGLT e internacional como aILGA.As ONG e OSCIP – são atores sociais tãorecentes quanto importantes na história dopaís. A denominação que as caracteriza foicunhada na Ata de Constituição da ONU –Organização das Nações Unidas, datada de1946, onde são definidas como “entidades civissem fins lucrativos, de direito privado, querealizam trabalhos em benefício de umacoletividade” se constituindo em organismoscom os quais o Conselho Econômico e Socialdesta entidade poderia estabelecer consultoria.No Brasil, a partir do processo de aberturapolítica, as ONG se viram num impasse, já quemuitas delas serviam de apoio, ou mesmosustentação formal, para a continuidade daação política durante a ditadura militar. Começaentão a abertura de caminhos para a afirmaçãode sua identidade, concebida como umfenômeno institucional específico, comcaracterísticas próprias e autônomas emrelação a outros atores sociais. Ressaltam suacondição a serviço dos movimentos populares,portanto, com um papel historicamente dadodesde o início de sua atuação, mudando ou nãoconforme a dinâmica social e a dos própriosmovimentos.Como condição de existência, necessária paraquem estava descobrindo as particularidadesde atuação desenvolvidas, as ONG vãoredefinindo seu papel numa conjuntura dereorganização da sociedade civil. Dessa formaé que constroem seus discursos de “autonomiaface ao Estado, às Igrejas, aos movimentospopulares, partidos e à Universidade”16.Entretanto, sabemos que é necessário alteraras estruturas de poder colocando em cargosestratégicos pessoas GLBT para que se possater voz e projetos em nossa sociedade. Neste16COSTA, Beatriz. “Para analisar uma prática de educação popular”. In Cadernos de educação popular. Petrópolis, VOZES,1987, v.1.26
  33. 33. 3. Análise da Conjuntura Nacionalcontexto é necessário ampliar a discussãoacerca das homossexualidades /bissexualidades / e da identidade de gêneronos Partidos Políticos, nos outros MovimentosSociais e nos Governos municipais, estaduaise federal.Não basta incluir candidaturas de gays,lésbicas, travestis e transexuais nas próximaseleições, mas realizar um trabalho na base dospartidos políticos para que estes incluam o temaem suas diretrizes políticas.Por outro lado, temos um desafio a serenfrentado no conjunto do Movimento GLBTBrasileiro que diz respeito aos EncontrosBrasileiros de Gays, Lésbicas, Travestis eTransexuais, instância máxima do MovimentoGLBT Brasileiro, mas que carece deencaminhamentos executivos das açõespropostas. Como a cada versão um grupo localem conjunto com sua rede se organiza parasua realização bienal, passamos os dois anosseguintes esperando o próximo e perdendomuito em não encaminhar as demandasapontadas e os indicadores de políticaspúblicas para a população GLBT.A ABGLT vem insistindo para que todas ascapitais brasileiras tenham, no mínimo umcandidato abertamente gay, lésbica, travestiou transexuai concorrendo nas próximaseleições municipais. A decisão foi tomada combase no entendimento de que os GLBTsrepresentam mais de 10% da população no paíse que a conquista da cidadania passa por umaintensa participação no competitivo mundo dapolítica e nas esferas do poder.A participação de ativistas gays, lésbicas,travestis e transexuais nas eleições municipaisde 2004, encabeçando candidaturasmajoritárias e proporcionais, representou semsombra de dúvida um passo significativo nabusca por representação política para os GLBTsna disputa eleitoral e nas instâncias decisórias.Embora o resultado final das eleições municipaisnão tenha garantido vitória a nenhum ativistado nosso movimento, não podemosdesconhecer o impacto positivo dascandidaturas GLBT contribuindo inclusive parao aumento considerável de filiações dehomossexuais e travestis aos partidos eestimulando a iniciativa de gays, lésbicas,travestis e transexuais de se candidatarempara disputar futuras eleições.27
  34. 34. ABGLT - Avanços e Perspectivas4. ABGLT – Olhando o Futuro!4.1 ABGLT como Rede deIntercâmbio Po lítico eCoo pera ção entre asOrganizações GLBT –Con quistas, Desafio s ePerspectivasA ABGLT foi fundada em 31 de janeiro de 1995,com 31 organizações membros. A ABGLT éuma rede de cooperação e intercâmbio políticoe comunitário, composta por 144 organizaçõesentre grupos GLBT e organizaçõescolaboradoras de promoção dos direitoshumanos e de prevenção e assistência em HIV/Aids. A organização encontra-se em uma fasede amadurecimento no que diz respeito aoplanejamento e execução de suas ações, o quese reflete na própria produção desta primeiratese, que se mantém em processo deconstrução.A ABGLT tem a missão de “organizar efortalecer entidades de gays, lésbicas, travestise transexuais para promover a construção deuma sociedade livre e igualitária”. A partir de1999, tem cumprido este papel, principalmenteatravés do Projeto Somos, que atualmente tema participação de 200 lideranças de 111cidades de 25 estados do Brasil, visando aodesenvolvimento institucional das mesmas napromoção dos direitos humanos e prevençãodas DST e Aids.ABGLT deverá ampliar a atuação do ProjetoSomos, e ou criar novas iniciativas, enquantoespaço voltado para a capacitação, treinamentoe formação de lideranças homossexuais, dandoum enfoque mais político à formação das novaslideranças, preparando-as para exercer o papelde formuladores de políticas públicas e para oexercício do controle social das mesmas.A ABGLT está ganhando credibilidade junto aoGoverno Federal, especialmente junto aosMinistérios da Saúde, Justiça e Cultura e àSecretaria Especial dos Direitos Humanos daPresidência da República. Nesta capacidade,serve de porta-voz na representação de suasentidades afiliadas e da comunidade GLBT.Três entidades afiliadas da ABGLT compõema diretoria da ASICAL – Associação para a SaúdeIntegral e Cidadania na América Latina e noCaribe – a qual é uma rede regional que atuana promoção dos direitos humanos e saúde degays e outros HSH. Da mesma forma, outrastrês entidades afiliadas compõem a ILTGA(Associação Internacional de Lésbicas,Transgêneros e Gays) para a América Latina eo Caribe. Assim, a ABGLT tem expressão erepresentação na região da América Latina edo Caribe.Entre outros, a ABGLT enfrenta desafios decomunicação interna e superação de diferençasinternas, bem como divergências com outrasorganizações do Movimento GLBT Brasileiro.As perspectivas da ABGLT são de crescimentoe fortalecimento político, tanto da própriainstituição quanto para suas afiliadas.Plano de Ação:1 - Fortalecer a ABGLT cada vez maiscomo uma rede, e que as ações eprojetos específicos, emboraidealizados e realizados pela ABGLT,sejam executados por afiliadosnomeados, a exemplo do ProjetoSomos;28
  35. 35. 4. ABGLT - Olhando o Futuro!2 - Que seja aumentada a realizaçãode projetos regionalizados dentro doBrasil, com prioridade para a RegiãoNorte, Nordeste e Centro-Oeste;3 - Visando à sustentabilidade,incentivar a ABGLT e suas afiliadas aformarem parcerias com universidadese instituições públicas, ex.: SENAC,SESI, SEBRAE, SENAI, SINE eempresas que tenham políticas eprogramas de responsabilidade socia;.4 - Incentivar o compromisso ético deque todas as discussões internas daABGLT ocorram apenas dentro doscanais internos de comunicação, emparticular as listas:afiliadas@abglt.org.br ediretoria@abglt.org.br;5 - Que sejam utilizadas com maisfreqüência as tecnologias disponíveispara comunicação, como salas de chatpara a realização de reuniões virtuais eweb-câmeras;6 - Que as Afiliadas da ABGLT seposicionem em polêmicas nos meios decomunicação e na internet, envolvendoquestões GLBT.7 - Que as Afiliadas da ABGLT usemtambém a logomarca da ABGLT em seupapel timbrado;8 - Incentivar que em todos os projetosrealizados pela ABGLT e executadospor suas afiliadas seja garantida arepresentação regional, de orientaçãosexual, identidade de gênero egeracional;9 - Construir mecanismos para garantira ampliação da participação de lésbicase pessoas trans em eventos e iniciativaspromovidos pela ABGLT;10 - Quando da realização pela ABGLTde eventos nacionais, incentivar que asafiliadas busquem recursos locais, equando seus pedidos forem negados,que peçam respostas formais parapermitir a denúncia pública dosestados e municípios que nãocolaboram com a causa GLBT;11 - Que a ABGLT crie nos 27 estados,respeitando as Secretarias Regionais,representações (pontos de referênciaestaduais), visando aumentar avisibilidade, acessibilidade ecredibilidade da ABGLT;12 - Que a ABGLT realize a cada doisanos um seminário de planejamentoestratégico e operacional;13 - Que a ABGLT realize a cada doisanos um Congresso, intercalado como seminário de planejamento;14 - Que a ABGLT incentive a criaçãode centros de documentação emhomossexualidade / bissexualidade /identidade de gênero no Brasil;15 - Trabalhar junto com a ILTGA-LAC,a ILGA, a ASICAL e outrasorganizações da Região cujos objetivosnão firam o estatuto da ABGLT;16 - Que a ABGLT se candidate paraintegrar o Conselho Econômico e Social(ECOSOC) das Nações Unidas, visando29
  36. 36. ABGLT - Avanços e Perspectivasser consultada sobre políticas paraGLBT.4.2 Rel ação da ABGLT co m oMovimento GLBT NacionalNão há como negar que a atuação dos gruposde militância de gays, lésbicas, bissexuais,travestis e transexuais, tem resultado emimportantes conquistas para a comunidadehomossexual brasileira contribuindo não só nocombate à homofobia como também naformulação e controle social das políticaspúblicas.As principais prioridades e estratégias de lutahoje em desenvolvimento têm sido formuladasgraças aos debates e discussões travadas nosEBGLT (Encontro Brasileiro de Gays, Lésbicase Transgêneros), nos seminários / congressosda ABGLT e nos fóruns específicos de Lésbicas,Bissexuais, Travestis e Transexuais. Há quese conservar esses espaços privilegiados parao aprofundamento das grandes questões quenorteiam a atuação do Movimento GLBT emnosso país.Cabe à ABGLT ampliar a atuação do ProjetoSomos, enquanto espaço voltado para acapacitação, treinamento e formação delideranças GLBTs, dando um enfoque maispolítico à formação das novas lideranças,preparando-as para exercer o papel deformuladores de políticas públicas e para oexercício do controle social das mesmas.4.3 A ABGLT e a Relação com oGoverno BrasileiroA ABGLT é, sem dúvida, a maior organizaçãode nosso país que congrega a maioria dosgrupos GLBTs, com representação de todos osestados brasileiros que participam comoinstituições associadas, colaboradoras ouparceiras. Desta forma, acaba sendo a únicaorganização nacional com poder de articulaçãoe mobilidade para atuar junto ao GovernoBrasileiro no que se refere às questões GLBT.A ABGLT é propositiva, crítica e autônoma eassim deve continuar sendo. Para nós aautonomia significa afirmar e defender que omovimento deva ser organizado e dirigido porpessoas GLBT, pois são os próprios gays,lésbicas, bissexuais, travestis e transexuaisque devem lutar pelos seus direitos enecessidades como prioridade única,recusando subordinar este debate a qualqueroutro interesse. O movimento não deve sesubmeter às decisões ou às necessidades denenhuma tendência política ou grupo social. Aindependência política é fundamental.Dentro do ABGLT defendemos os métodos quemobilizam o maior número possível de pessoas.Portanto, como em qualquer outro movimento,lutamos contra ideologias hegemônicas,lideranças personalistas e organizações semtrabalho de base que poderiam nos levar asituações sem saída, em atitudes burocráticase solitárias, que não buscam na diversidadeda ABGLT e seus membros a força de nossacapacidade de mobilização política.Devemos responder veementemente aosargumentos com os quais discordamosfundamentalmente, incluindo os seguintespontos:O argumento de que devemosevitar posições “radicais” para nãoafastar as pessoas de posiçõesmajoritárias heterossexuais ou“simpatizantes” liberais, social-democratas ou populistas;30
  37. 37. 4. ABGLT - Olhando o Futuro!Resistências para unir-se fazendocampanhas em torno a reformaslimitadas;O argumento do “estilo de vida” –referido no sentido à libertaçãosexual – distrai os temaseconômicos e políticos;A reticência a procurar aliançascom trabalhadores(as) domovimento ou outros grupos auto-organizados;A visão de que as pessoas GLBTsão uma minoria permanente – oque não reconhece a importânciada universalidade da libertaçãoGLBT para a humanidade;Uma resistência para confrontar adivisão dentro dos nossos própriosmovimentos, na questão degênero, classe ou raça.A ABGLT não se furta em contribuir para aconstrução de políticas públicas afirmativaspara GLBT em nosso país e para isso deveincidir em instâncias consultivas efiscalizadoras como Conselhos e outrasinstâncias democráticas de participação econtrole social.31

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