Tema:
O Papel do ECA na Educação,
frente aos Direitos e Deveres da
Criança e do Adolescente.
Você sabe o quer dizer a sigla acima (ECA)?
De início, é importante salientar que saber sobre o
Estatuto da Criança e do A...
Tal lei especifica todas as regras
jurídicas a serem aplicadas quando o
assunto é infância ou juventude,
gerando direitos ...
Esta lei é considerada um marco. É
extremamente avançada. Impõe ao Estado,
sociedade e família o dever de zelar pelo
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O ECA também estabelece quais os
caminhos a serem seguidos para que o
comando mais importante da
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Além disso, o ECA estabeleceu como
deve funcionar uma série de entes cuja
finalidade é trabalhar pela consecução
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Todos os que trabalham em órgãos públicos fazem parte
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O Conselho Tutelar é o profissional indicado para
garantir o implemento dos direitos de crianças e
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ANEXO 1
ANEXO 2
ANEXO 3
Não é comigo.
Esta é uma história sobre quatro pessoas:
Todo Mundo, Alguém, Qualquer Um e Ninguém.
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  1. 1. Tema: O Papel do ECA na Educação, frente aos Direitos e Deveres da Criança e do Adolescente.
  2. 2. Você sabe o quer dizer a sigla acima (ECA)? De início, é importante salientar que saber sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é salutar tanto para o implemento da cidadania, quanto para a construção de uma sociedade mais justa e livre de violência. Trata-se do Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei Federal de nº. 8069, publicado no dia 13 de Julho de 1990.
  3. 3. Tal lei especifica todas as regras jurídicas a serem aplicadas quando o assunto é infância ou juventude, gerando direitos e deveres tanto para o governo quanto para a sociedade, para a família e para as próprias crianças e adolescentes.
  4. 4. Esta lei é considerada um marco. É extremamente avançada. Impõe ao Estado, sociedade e família o dever de zelar pelo absoluto bem estar das crianças e jovens.Desta forma,você pode notar que, sendo parte da sociedade, está também obrigado a velar pela melhoria das condições de vida destes. Agora, você percebe porque é importante conhecê-lo?
  5. 5. O ECA também estabelece quais os caminhos a serem seguidos para que o comando mais importante da Constituição Federal seja efetivado.Esta Carta dispõe que, em primeiro lugar, os brasileiros devem se preocupar em proteger os interesses da infância e juventude. E isto deve vir antes de qualquer outro assunto. É o princípio conhecido como Prioridade Absoluta.
  6. 6. Além disso, o ECA estabeleceu como deve funcionar uma série de entes cuja finalidade é trabalhar pela consecução deste bem-estar, cada um dentro de suas prerrogativas, sempre em cooperação. Este mecanismo é conhecido como rede de atendimento.
  7. 7. Todos os que trabalham em órgãos públicos fazem parte desta rede. Por exemplo o médico, a professora, o bombeiro, o policial, o Juiz, o Promotor de Justiça, o Conselho Tutelar e o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).Mas não é só. A sociedade também participa por meio das associações de bairro, ONGs (Organizações Não Governamentais), grupos religiosos, etc.. Você sabe o que faz o médico.A professora também.Mas, qual a atuação do CMDCA e do Conselho Tutelar? Pois, lá vai.Preste atenção. Um dia você pode precisar...
  8. 8. O Conselho Tutelar é o profissional indicado para garantir o implemento dos direitos de crianças e adolescentes. Assim, se existe uma criança fora da escola, ou que esta sendo torturada pela mãe, ou abusada sexualmente pelo vizinho, o Conselho Tutelar deverá saber. E a partir da notícia, poderá requisitar vaga em estabelecimento oficial de ensino infância e juventude, no primeiro caso, ou colocá-la a salvo em um abrigo nas outras duas hipóteses.
  9. 9. Este é um órgão colegiado (formado por várias pessoas), cuja missão é formular as políticas de atendimento. Explicando melhor – a partir da percepção das necessidades e carências das crianças e adolescentes do município, indica o que deverá ser feito para aplacá-las.Por exemplo: se é melhor investir na construção de uma escola ou na contratação de mais pediatras. Outra função importantíssima do CMDCA é fiscalizar as entidades que recebem crianças ou adolescentes, como abrigos, creches, etc., e autorizar ou não seu funcionamento.
  10. 10. Tal polícia atua com vistas a evitar o delito, e interceder quando o mesmo está ocorrendo. O objetivo é reprimir o ato ilícito .Se houver alguém vendendo drogas na porta de uma escola, a Polícia Militar deverá ser chamada. O mesmo deve ocorrer caso um adolescente seja surpreendido “roubando” um computador da escola em que estuda.
  11. 11. Esta, por seu turno, tem como finalidade a investigação. Caso haja um crime que não se saiba quem seja o autor, ou que haja necessidade de algum laudo pericial, a Polícia Civil é quem será responsável por reunir as provas necessárias.
  12. 12. Este é o profissional que trabalha pela realização do interesse público. É ele quem acusa formalmente(por meio de processos) o criminoso, toma medidas para evitar a degradação do meio ambiente. Age para a salvaguarda dos direitos da coletividade de idosos e portadores de deficiência física.Na área da infância e da Juventude, quando houver hipótese de abandono, é ele quem ajuizará ação de extinção do poder familiar, para que a criança em seguida seja adotada. Por outro lado, quando o adolescente comete um ato ilícito, tido como criminoso,é este o profissional que analisará que medida deverá ser aplicada ao mesmo e se o jovem será processado.
  13. 13. No caso de processos envolvendo crianças e adolescentes abandonados, cabe ao mesmo decidir qual será o destino da criança: se será abrigada ou adotada, por exemplo. Também é ele o responsável pela condenação de um adolescente que tenha cometido um ato ilícito e sido processado pelo Promotor de Justiça. O Juiz também pode aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente que estejam em situação de risco, como requisitar tratamento médico ou matrícula em estabelecimento oficial de ensino.
  14. 14. Você que é um cidadão de verdade, que se preocupa com o bem estar de todos, e deseja construir um mundo melhor, está convidado a conhecer mais sobre esta lei e trabalhar por ela. Querendo, poderá participar de uma das reuniões do CMDCA ou engajar-se em algum trabalho voluntário. Quem sabe visitar uma criança abandonada, e que viva em um abrigo, ensinar-lhe algo ou dar-lhe simplesmente uma palavra de carinho no processo educacional ou pessoal. Interessando-se,é só nos procurar: CMDCA – 3594-1222/ 5332-4125 CONSELHO TUTELAR-I
  15. 15. ANEXO 1
  16. 16. ANEXO 2
  17. 17. ANEXO 3
  18. 18. Não é comigo. Esta é uma história sobre quatro pessoas: Todo Mundo, Alguém, Qualquer Um e Ninguém. Havia um importante trabalho a ser feito e Todo Mundo tinha certeza de que Alguém o faria. Qualquer Um poderia fazê-lo, mas Ninguém o fez. Alguém zangou-se porque era trabalho de Todo Mundo. Todo Mundo pensou que Qualquer Um poderia fazê-lo mas, Ninguém imaginou que Todo Mundo deixasse de fazê-lo. Ao final, Todo Mundo culpou Alguém, quando Ninguém fez o que Qualquer Um poderia ter feito.

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