Sistema Fazendário

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Sistema Fazendário

  1. 1. Sistema Fazendário Módulo de IPVA
  2. 2. <ul><li>1- O que é IPVA? </li></ul><ul><ul><li>É o imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. </li></ul></ul><ul><li>2- Quem paga ? </li></ul><ul><ul><li>Todo proprietário de veículo automotor. </li></ul></ul><ul><li>3- Quem está Isento? </li></ul><ul><ul><li>Os veículos que possuem mais de quinze anos de fabricação </li></ul></ul><ul><ul><li>Os veículos com potência inferior a 50 cilindradas </li></ul></ul><ul><ul><li>Os veículos adaptados para deficientes físicos </li></ul></ul><ul><ul><li>Os veículos rodoviários na categoria táxi </li></ul></ul><ul><ul><li>Os veículos de Corpo Diplomático, acreditado junto ao Governo Brasileiro </li></ul></ul><ul><ul><li>Máquinas agrícolas e de terraplanagem. </li></ul></ul>
  3. 3. <ul><li>4- Quem está Imune? </li></ul><ul><ul><li>Os veículos na categoria Oficial </li></ul></ul><ul><ul><li>Os veículos dos templos de qualquer cultos </li></ul></ul><ul><ul><li>Os veículos de entidades sindicais dos trabalhadores </li></ul></ul><ul><ul><li>Os veículos de instituições de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos. </li></ul></ul><ul><li>5- Qual o valor devido? </li></ul><ul><ul><li>A base de cálculo do IPVA é: -- para veículo usado – o valor venal de mercado -- para veículo novo ( zero) – o valor constante da Nota Fiscal, proporcional aos meses. </li></ul></ul><ul><li>6- Onde pagar? </li></ul><ul><ul><li>Nas agências dos Bancos - BANESE( DUA e DAE) e do Brasil ( DAE) </li></ul></ul><ul><li>7- Como pagar? </li></ul><ul><ul><li>Através do DUA( Documento Único de Arrecadação) composto com todas as taxas para o licenciamento do veículo, enviado pelo Detran para as residências ou por impressão via internet do DUA (site Detran) ou do DAE (site SEFAZ). </li></ul></ul>
  4. 4. <ul><li>8- Prazo de Pagamento? </li></ul><ul><ul><li>Obedecendo o calendário por terminação de placa. </li></ul></ul><ul><li>9- Pagamento do IPVA, tem desconto? </li></ul><ul><ul><li>Até o dia de vencimento da placa 10%, prazo no calendário de pagamento. </li></ul></ul><ul><li>10- Como é dividido a arrecadação do IPVA? </li></ul><ul><ul><li>50% para o Estado e 50% para os Municípios. </li></ul></ul><ul><li>11- Quais as alíquotas? </li></ul><ul><ul><li>Automóveis , motocicletas e utilitários – 2% </li></ul></ul><ul><ul><li>Ônibus, microônibus e caminhões – 1% </li></ul></ul>

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