Tabela de recursos com modelo processo penal

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Tabela de recursos com modelo processo penal

  1. 1. Tabela dos Recursos e Modelo 1- Resposta a acusação.........................................................................................................1 2- Memoriais........................................................................................................................2 3- Apelação..........................................................................................................................3 4- Rese ................................................................................................................................5 4- Revisão.........................................................................................................................7 1- Resposta a acusação Peça Competência Momento processual e hipóteses Teses Pedidos Observações Resposta a acusação (396 e 396 – A) Juiz da Vara (ou Juiz Federal) Depois da citação.  Nulidade (564, CPP, incompetência, ilegitimidade, falta de representação/ requisição, inépcia, faltade prova mínima.)  Extinção da punibilidade (107, CP)  Mérito (fato atípico, excludente da ilicitude, excludente da culpabilidade)  Desclassificação  Anulação a partir de...  Declarada a extinçãoda punibilidade;  Rejeição tardia da denúncia (395,CPP);  Absolvição sumária (397, CPP);  Ouça as testemunhas arroladas;  A absolvição da resposta a acusação é sempre SUMÁRIA do artigo 397 do CPP.  Verbo (apresentar)  Colocar rol de testemunhas; EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... “...”, já qualificado nos autos do processo número ... (ou já qualificado na denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público), por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa – doc. 1), respeitosamente se faz presente ante Vossa Excelência para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal. I- DOS FATOS II- DO DIREITO III- DO PEDIDO Diante do exposto, requer... Por fim, não sendo essa a posição adotada, requer sejam ouvidas em audiência as testemunhas a seguir arroladas. Nesses termos, Pede deferimento. Local, data.
  2. 2. ADVOGADO OAB Rol de testemunhas: 1- Nome (qualificação e endereço) 2- Nome (qualificação e endereço) 3- Nome (qualificação e endereço) 2- Memoriais Peça Competência Momento processual e hipóteses Teses Pedidos Observações Memoriais (403, §3º e 404 §único) Juiz da causa Depois da instrução criminal e antes da sentença. Hipóteses: 403, §3º e 404 §único. Duas hipóteses: a) prova nova e b) caso complexo  Nulidade (564, CPP)  Extinçãoda punibilidade (107, CP)  Mérito  Absolvição (386,CPP)  Desclassificação  Subsidiários: pena mínima, regime inicial mais brando, concessão de sursi, substituição da pena por restritiva de direito (44,CP), suspensão condicional do processo (77), fixado valor reduzido para reparaçãode dano (387,IV, CPP) e direito de recorrer em liberdade. Anulação a partir de... Declarada a extinção da punibilidade; Absolvição (386, CPP)  Subsidiários: todos das teses - desclassificação e redução da pena. Absolvição sempre no 386, CPP Memoriais no júri: Teses Pedidos Nulidade processual Anulação do processo Extinção da punibilidade Extinção da punibilidade Teses de mérito Absolvição (415. CPP) Teses subsidiárias de mérito Desclassificação ou redução da pena ou concessão de direito subjetivo negado. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... “...”, já qualificado nos autos do processo nº..., por seu advogado (procuração inclusa), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS com fulcro no artigo 403, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I- DOS FATOS II- DOS DIREITOS III- DOS PEDIDOS
  3. 3. Ante o exposto, requer a remessa dos autos ao Ministério Público, para que seja formulada proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95). Caso assim não entenda Vossa Excelência, requer a anulação do processo, com fulcro no artigo 564, inciso ... do mesmo diploma legal. Em caso de afastamento das pretendidas nulidades, requer a absolvição do acusado, com base no art. 386, inciso ..., do CPP. Para eventualidade de ser o acusado condenado, requer a aplicação da pena – base no mínimo legal, afastando-se a agravante e reconhecendo-se a atenuante de ..., com a fixação de regime inicial aberto e a substituição por penas restritivas de direitos, concedendo-se “sursis” se negada tal substituição. Requer ainda a não fixação de valor mínimo para reparação de danos (), tendo em vista a inexistência de prejuízo para o ofendido [ou no valor mínimo] (art. 387, IV, do CPP), reconhecendo-se o direito de o acusado recorrer em liberdade (art. 387, §1º, do CPP). Termos em que, Pede deferimento. Local, data. Advogado OAB 3- Apelação Peça Competência Momentoprocessual e hipóteses Teses Pedidos Observações Apelação (593 e 416 CPP) Interposição: Juiz “a quo”. Razões dirigidas ao tribunal “ad quem” . Anexas à petição de juntada endereçada ao juiz “a quo”. Anexas à petição de juntada endereçada ao relator do recurso “ad quem”. Sentenças condenatória / absolutória OU Decisões definitivas (sem condenar/ sem absolver – que não caiba RESE); e no Júri – 1ª fase quando houver impronúncia ou de absolvição sumária e na segunda fase do Júri  Nulidade;  Extinção da punibilidade;  Absolvição (386, CPP);  Desclassificação  Redução de pena;  Benefício (sursi/ restritiva / regime aberto) Anulação a partir de... Declarada a extinção da punibilidade; Absolvição (386, CPP) Diminuição da pena;  Subsidiários: todos das teses - desclassificação e redução da pena. Peça dupla. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... “...”, já qualificado nos autos do processo crime nº ..., vem respeitosamente por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou como incurso nas penas do artigo..., do Código Penal perante Vossa Excelência, interpor recurso de APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, inciso ... (ou 416).
  4. 4. Requer seja recebida e processada a presente apelação, e encaminhadas com as inclusas razões ao Egrégio Tribunal de Justiça. Termos em que, Pede deferimento. Local e data. Advogado OAB Apelante – “...” Apelada – Justiça Pública Processo nº ... Egrégio Tribunal Colenda Câmara Douto Procurador de Justiça Em que pese o indiscutível saber jurídico do MM. Juiz “a quo” impõe-se a reforma da r. sentença pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I- DOS FATOS II- DOS DIREITOS III- DO PEDIDO Ante o exposto, requer ... seja conhecido e provido o presente recurso para que se reforme a r. sentença a fim de que... Termos em que, Pede deferimento. Local e data. Advogado OAB APELAÇÃO DO JÚRI (2ª FASE): Tese: Pedido: Nulidade posterior a pronúncia (nulidade do júri, ex. cerceamento de defesa); Anulado o júri + seja realizado um novo júri; Juiz presidente contrariou a lei ou a decisão dos jurados; Retificação da decisão (593, §1º, CPP). Erro ou injustiça no tocante a pena; Retificação da decisão (593, §2º, CPP). Decisão dos jurados manifestamente contrária a prova dos autos Novo júri (593, §3º)
  5. 5. 4- Rese Peça Competência Momento processual e hipóteses Teses Pedidos Observações RESE- pronúncia e desclassificação Interposição: Juiz da Vara do Júri. Razões: TJ Pronúncia As mesmas dos memoriais, ou seja, nulidade, extinção da punibilidade, impronúncia (414, CPP, não há prova da materialidade OU existência de indícios suficientes de autoria ou de participação), absolvição sumária * (415, CPP – olhar as hipóteses) e desclassificação (419, CPP) [5 itens]. Relacionados a tese. A eloquência acusatória pode ser alegada no RESE da pronúncia (já houve sentença). Cuidado: Deve citar o artigo 589 na petição de interposição (juízo de retratação). Cuidado 2 *: Se o sujeito alega inimputabilidade e outra tese e não comprova a segunda tese = pronúncia (os jurados vão decidir se ele estava em legitima defesa ou não), se reconhece a inimputabilidade, nãopode avaliar se houve legítima defesa. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO JÚRI DA COMARCA ... “...”, já qualificado nos autos do processo nº ..., por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a respeitável decisão que o pronunciou pelo crime de ... Código Penal, respeitosamente se faz presente ante Vossa Excelência para interpor RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal. Caso Vossa Excelência mantenha a respeitável decisão (artigo 589, Código de Processo Penal). Requer seja o presente recurso recebido e processado com as inclusas razões, a serem encaminhadas ao Egrégio Tribunal. Nestes termos, pede deferimento. Local, Data. Advogado OAB RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Recorrente: “...” Recorrida: Justiça Pública Processo nº ... Egrégio Tribunal de Justiça do Estado ... Colenda câmara, Douta procuradoria. Em que pese o indiscutível saber jurídico do douto magistrado “a quo”, merece ser reformada sua decisão, pelas razões de fato e de Direito, a segui expostas.
  6. 6. I- DOS FATOS II- DO DIREITO III- DO PEDIDO Diante do exposto, requer seja o presente recurso conhecido e provido, a fim de que seja o recorrente absolvido sumariamente, nos termos do artigo 415, inciso ..., do CPP ou, não sendo esse o entendimento de Vossas Excelências, seja ele impronunciado, nos termos do artigo 414, do CPP, como medida de Justiça. Local, data. Advogado OAB
  7. 7. 4- Revisão REVISÃO CRIMINAL CONTRA A DECISÃO DA SEGUNDA FASE DO JÚRI (621, inciso ...):  Pedidos:  Nulidade;  Extinção da punibilidade;  Absolvição do 386, CPP;  Desclassificação;  Benefícios da pena  Reconhecimento de indenização;  OU realização de novo júri, em respeito ao princípio constitucional da soberania dos veredictos (não é absoluto). EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE... “...”, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, filiação, RG ..., CPF..., por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa – doc ...), inconformado com a respeitável decisão do juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca de ..., que condenou pela prática do crime previsto no artigo .. CP, para propor REVISÃO CRIMINAL com fulcro no artigo 621, ..., do CPP. I- DOS FATOS O revisionando ... II- DOS DIREITOS DO PEDIDO Diante do exposto, requer seja julgado procedente o presente pedido, a fim de que, nos termos do artigo 626 do CPP, seja desclassificado o crime para... Peça Competência Momento processual e hipóteses Teses Pedidos Observações REVISÃO (621, CPP) Peça única - Regra Tribunal de Segunda Instâncai Processo transitou em julgado. Art. 621 do CPP. Nulidade processual; Extinguir a punibilidade Tese de mérito; Subsidiária de mérito; Desclassificar Absolver Diminuir a pena Anular o processo; Extinçãoda punibilidade; Absolvição; Desclassificação ouredução de pena; - Pedido – ARTIGO 626 DO CPP; - Direito de recorrer em liberdade; - Pode ser requerido o direito a justa indenização. - Atenção o tribunal fixará o direito à indenização, mas, não fixará o valor da indenização, o valor será arbitrado em liquidação de sentença na Vara da Fazenda Pública. - Qualificar. - Peça única
  8. 8. Em decorrência dessa desclassificação, requer seja declara nulidade “ab initio” do processo, nos termos do artigo ... do CPP. Requer sejam os autos remetidos ao Juizado Especial Criminal, para que a vítima ofereça a representação se ainda houver o prazo decadencial de 6 meses. Requer seja reconhecido o direito a indenização, nos termos do artigo 630 do CPP. Nestes termos, Pede deferimento. Local, data. Advogado OAB

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