Justiça indefere representação de Geraldo contra Numeriano

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Justiça Eleitoral indefere Representação de Geraldo Júlio (PSB) contra Roberto Numeriano (PCB/PSOL)

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Justiça indefere representação de Geraldo contra Numeriano

  1. 1. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO COMISSÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL DE RECIFE Av. Gov. Agamenon Magalhães, nº 1.160, Graças, Recife/PE - CEP 52010-904 - Tel.: (81) 4009-9370, Fax: (81) 4009-9369REPRESENTAÇÃO Nº: 120-31.2012.6.17.0005REPRESENTANTE(S): COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR DO RECIFE e GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHOADVOGADO(S): BRUNO BRENNAND E OUTROSREPRESENTADO(S): COLIGAÇÃO FRENTE DE ESQUERDA PCB/PSOL e ROBERTO NUMERIANOJUIZ ELEITORAL: GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO DECISÃO LIMINAR Trata-se de Representação para exercício de Direito de Resposta, culminado compedido liminar para fazer cessar propaganda eleitoral veiculada através de GUIA ELEITORAL, propostapela COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR DO RECIFE e por GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO em face daCOLIGAÇÃO FRENTE DE ESQUERDA PCB/PSOL E DE ROBERTO NUMERIANO, com fundamento no artigo58 da Lei nº 9.504/97 da Resolução TSE nº 23.367. Alegam os Representantes que, no horário eleitoral gratuito no dia 19/09/2012, nohorário das 13h às 13h30, os Representados supostamente “ridicularizaram, injuriaram e difamaram ocandidato representante” quando veicularam a seguinte propaganda: “Você sabe o que é PPP? PPP significa Parceria Público Privada. Na prática, uma PPP é a privatização de serviços públicos. A empresa privada entra nesse embuste com zero chance de prejuízo, pois é você que vai arcar com as perdas desse parceiro “mui amigo”. O Governo do Estado inventou esse nome bonito para disfarçar a privatização da COMPESA, que vai passar para uma empresa privada os serviços de esgotamento sanitário. Se a empresa não obtiver lucro, na exploração do serviço, a COMPESA arca com o prejuízo e você vai pagar a conta d’água mais alta, inviabilizando até a chamada “Tarifa Social”, que custa hoje R$ 5,62 ao mês. Pergunte ao senhor “fez e faz tudo”, pergunte à “Seu” Geraldo, se ele é a favor da PPP da COMPESA. Ele vai ter que dizer que é, falando palavras bonitas que, no fim das contas, vão doer no seu bolso. Vai dizer também, que a PPP não é privatização, mas é. E é o patrão dele, o governador do estado, quem vai fazer você pagar a conta. Reaja recifense. Fique esperto e diga não à privatização da COMPESA. (sic)(grifos no original) 1
  2. 2. Alegam que “os representados tentam atemorizar os eleitores, vinculando umasuposta e futura “privatização” da COMPESA, como sendo de responsabilidade do candidatoREPRESENTANTE, e que se ocorrer essa “suposta privatização”, o eleitor pagará mais caro na conta deágua e que isso seria “culpa” do candidato Geraldo Júlio”. Afirmam ainda que ”quando o candidato representado fala “Pergunte ao senhor “feze faz tudo”, pergunte à “Seu” Geraldo se ele é a favor da PPP da COMPESA. Ele vai ter que dizerque é, falando palavras bonitas que, no fim das contas, vão doer no seu bolso. Vai dizer também, quea PPP não é privatização, mas é. E é o patrão dele, o governador do estado, quem vai fazer vocêpagar a conta”, ele está tentando criar nos eleitores estados mentais e emocionais que não secoadunam com os princípios orientadores do processo eleitoral”. (grifo no original) Sustentam que “a propaganda negativa permeia o imaginário dos eleitoresbrasileiros, exaltando suas paixões partidárias, recebendo os holofotes principais de certascampanhas eleitorais”. Em relação à propaganda, declaram que “é irregular porque a intenção da mesma édifamar e injuriar o candidato Representante, com fatos sabidamente inverídico, podendoestas informações falsas induzir o eleitor a erro, além de causar desequilíbrio entre oscandidatos” . (SIC) (grifo no original) Pugnam pela concessão de liminar “inaldita (sic) altera pars (...) para que de imediatoseja retirado do horário eleitoral gratuito a propaganda eleitoral irregular dos REPRESENTADOS por sercriar (sic) estados mentais e emocionais nos eleitores e por ser demais sabidamente inverídica para orepresentante, vedando novas exibições deste mesmo tipo propaganda (sic), sob pena de multadiária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)” e, no mérito, “a definitiva proibição por sentença de suaveiculação por qualquer dos órgãos de mídia, concedendo o DIREITO DE RESPOSTA em tempo igual aoque fora utilizado pelos REPRESENTADOS, , e nas redes TV’S que foram (sic) veiculadas aspropagandas irregulares” É o relatório. Decido. Para concessão de medida liminar, são necessários dois requisitos essenciais: afumaça de bom direito e o perigo da demora. Numa análise superficial, como é comum às medidas acautelatórias, o narrado nosautos não seria suficiente para determinar o requerido pelo autor da ação, posto que inexistemelementos suficientes que ensejem de pronto, numa análise perfunctória, a fumaça do bom direito. Não vislumbro na propaganda acostada, prima facie, violação a fatos nitidamentepessoais ou atos capazes de configurar injúria, calúnia ou difamação, não ultrapassando dos limitesda crítica, típica do debate oposicionista. Ademais, é bastante salutar o embate político, posto que leva até o eleitor-cidadão aspropostas e os acontecimentos da vida política. Cercear esse direito de forma liminar, sem dúvida 2
  3. 3. poderia trazer grandes prejuízos à democracia, sabendo-se que o ônus de quem atua na vida públicadeve ser suportado. Assim sendo, DENEGO A LIMINAR pretendida por não estar presente um dosrequisitos necessários a seu deferimento. Determino a notificação dos Representados para,querendo, apresentarem defesa no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos do art. 58, § 2º daLei nº 9.504/97. Após, ao Ministério Público. P.R.I. Recife, 19 de setembro de 2012. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Juiz Coordenador da Propaganda Eleitoral 3

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