Os desafios das redes gestoras
para a plena cidadania
ALESSIO DA COSTA LIMA
Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro d...
Responsabilidades - direito à educação
 A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação definem as
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O que não aconteceu no Brasil
 A Constituição Federal apresentou a ideia de um
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Financiamento da Educação
Realidade de financiamento da educação municipal
enfrenta limitações advindas da sistemática de
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O que o Brasil almeja?
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Principais desafios da educação municipal
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“Desafios da implementação de políticas para a educação cidadã” - Alessio Costa

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Alessio da Costa Lima, secretário municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE) e presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), analisa os desafios das redes gestoras para a plena cidadania.

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“Desafios da implementação de políticas para a educação cidadã” - Alessio Costa

  1. 1. Os desafios das redes gestoras para a plena cidadania ALESSIO DA COSTA LIMA Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte/ CE Presidente da Undime
  2. 2. Responsabilidades - direito à educação  A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação definem as responsabilidades de cada ente federado quanto à educação.  Os municípios têm assumido cada vez mais responsabilidades quanto à oferta. Entretanto, essas responsabilidades ultrapassam as capacidades técnicas, financeiras e as suas condições objetivas.
  3. 3. O que não aconteceu no Brasil  A Constituição Federal apresentou a ideia de um federalismo cooperativo, com uma peculiaridade: o município aparece como ente federado autônomo.  Quase 3 décadas depois . . . o Regime de Colaboração ainda não foi regulamentado. Na relação entre receitas e investimento em educação, os municípios (entes federados mais fragilizados) foram sendo responsabilizados pela maior ampliação do atendimento.
  4. 4. Financiamento da Educação Realidade de financiamento da educação municipal enfrenta limitações advindas da sistemática de arrecadação e destinação de recursos. 57%25% 18% Arrecadação UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS 20% 41% 39% Investimento em Educação UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS Fonte: CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NO ANO DE 2010
  5. 5. O que o Brasil almeja? O Plano Nacional de Educação apresenta para os municípios demandas importantes e urgentes (entre elas):  Universalizar 4 e 5 anos – até 2016  Garantir acesso a 50% das crianças com idade entre 0 a 3 anos  Metade das escolas em tempo integral  Evolução na melhoria da qualidade da educação
  6. 6.  Dados apurados pela Undime apontam a necessidade de 21.000 novas unidades de educação infantil apenas para atender a Meta 1 do PNE.  De onde sairão os recursos para atendimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação ? O que o Brasil precisa?
  7. 7. Principais desafios da educação municipal  É preciso melhorar a gestão e a Undime tem investido muitos esforços na implementação do Conviva, que é uma Plataforma que disponibiliza formação, informação e ferramentas de gestão  Conviva é gratuito e já conta com mais de 4.800 municípios cadastrados.  www.convivaeducacao.org.br
  8. 8. Principais desafios da educação municipal  Educação municipal precisa de novos recursos.  Atualmente conta apenas com os 25% previstos na Constituição Federal  Undime defende a implementação do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) conforme disposto no Parecer 08/10 do Conselho Nacional de Educação  Espera ainda a chegada dos recursos do Petróleo
  9. 9. Mas, a Undime defende ainda a efetivação do Regime de Colaboração:  Criação do Sistema Articulado de Educação;  Pactuação de responsabilidades – transporte e alimentação escolar, municipalização planejada etc;  Instalação de Mesa de Negociação sobre o piso salarial nacional do magistério (Undime, Consed, CNTE e MEC);  Por isso a Undime parabeniza iniciativa do MEC na instituição de Comitês para discussão de temas importantes Posição da Undime
  10. 10. Obrigado! undimenacional@undime.org.br www.undime.org.br https://www.facebook.com/undime https://twitter.com/undime https://www.youtube.com/user/undimenac

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