Plano de Governo PSDB-CM

1. DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM - RN
MARCONI BARRETTO
PSDB
Agosto de 2016

2. SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1. SAÚDE
2. SEGURANÇA
3. EDUCAÇÃO
4. ESPORTE E LAZER
5. CULTURA, VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
6. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
7. TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO
8. MEIO AMBIENTE: LIMPEZA, URBANISMO, PLANEAMENTO E ACESSO AOS SERVIÇOS
PÚBLICOS
9. CADEIAS PRODUTIVAS, INCENTIVOS GERAR DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E
RENDA
10. REVOLUÇÃO GERENCIAL - GESTÃO POR RESULTADOS

3. INTRODUÇÃO
Este documento reúne os elementos de referência para a construção do Programa de Governo,
que será resultado de um processo permanente de diálogo com os segmentos da
sociedade, as comunidades em todos os bairros e distritos, lideranças e entidades
representativas dos diversos grupos de interesse. Coerente com esta dinâmica, será um
conjunto enriquecido e atualizado com as contribuições que serão incorporadas no debate
eleitoral.
A base para a discussão sintetiza os principais conceitos, valores e proposições que consolidaram
a opção pela candidatura Marconi Barretto à Prefeitura de Ceará Mirim. Reflete a necessidade
de unidade dos partidos, segmentos sociais, lideranças e pessoas, comprometidos com a
consolidação de uma gestão, capaz de garantir a participação da população, por diversos canais
de comunicação, na proposição, eleição de prioridades e controle social da ação do governo;
que assegure a transparência na divulgação e acesso às informações; que assuma como
prioridade da gestão o foco da ação do governo para os segmentos que mais precisam dos
instrumentos de proteção e emancipação socioeconômica.
Entender a dimensão da acessibilidade como direito de todos os cidadãos aos serviços, espaços
e políticas públicas, considerando as limitações de mobilidade, visão, audição, linguagem;
resgatando as agendas das políticas públicas de gênero, infância e juventude, idosos, orientação
sexual, diversidade étnico-cultural; realizando uma abordagem integral do conceito de direitos
humanos, inclusivo e atual.
A gestão pública municipal deve ser profissionalizada, racionalizando a aplicação dos recursos
para melhoria da qualidade do gasto público, direcionando as disponibilidades para
investimentos estruturadores, serviços públicos de qualidade e modernização do espaço urbano
e rural, para exercício pleno da cidadania. Este desafio exige capacidade de gestão, fazer mais
com menos, em menos tempo.
Destaca-se a percepção de que não é possível construir um projeto que considere estes valores
e conceitos sem um mapa de navegação, sem saber aonde se quer chegar, sem um
planejamento de curto, médio e longo prazos que permita uma visão de futuro e antecipe as
estratégias e diretrizes para os caminhos possíveis e desejáveis. Caminhos que incorporem e
realizem os pilares da sustentabilidade, harmonizando eficiência econômica, inclusão social e
produtiva com a proteção e recuperação de recursos e ativos ambientais. Caminhos que utilizem
o combustível da inovação para rever paradigmas, estimular a criatividade e ousar nas
soluções que utilizem tecnologias de ponta a serviço da melhoria de qualidade de vida, geração
e difusão de conhecimento, energias limpas e renováveis, economia de baixo carbono,
consumo responsável, incorporando conquistas civilizatórias, produzindo as mudanças culturais
que desenham as novas fronteiras da humanidade para o século XXI.
Portanto, esta proposta propõe uma abordagem que explora conceitos interligados:
 Urgência de uma ação proativa para redefinir o papel de Ceará Mirim no ciclo de
desenvolvimento da região e do Estado, como núcleo formador do capital humano,
gerador de conhecimento e prestador de serviços modernos;
 Foco da atuação na cidadania, compreendendo as condições necessárias para seu pleno
exercício, garantindo os direitos sociais, econômicos e políticos, acesso digno aos
espaços e serviços públicos, construindo qualidade de vida;
 Qualidade da gestão, administrando de forma eficiente os recursos e profissionalizando
a administração do município, legitimando as prioridades com a população e focando
em resultados com metas e prazos definidos.

4. Dentro desse contexto, seguem as diretrizes propostas para o programa de governo:
1. SAÚDE
 Implantar um banco de dados de saúde individual , com suporte digital ( do big data- termo
que descreve a possibilidade de organizar e consultar, de forma automática, montantes
colossais de dados em qualquer área do conhecimento humano) possibilitando a coleta, a
organização e o acesso, pelos profissionais de saúde, de todas as informações referentes ao
histórico cada paciente, com o objetivo de dar celeridade e precisão no diagnóstico e o
tratamento adequado;
 Realizar diagnóstico nos diferentes níveis de atenção: básica, especializada ambulatorial e
hospitalar, e de urgência e emergência;
 Reavaliar e fortalecer os postos de saúde com equipes de atenção básica. Ampliar o
atendimento do PSF a 100% da demanda prevista;
 Ampliar parcerias da Prefeitura com universidades e IF's para qualificar gestores de saúde,
serviços, pesquisas, etc.
 Implantar um programa de atração de profissionais para as Unidades de Urgência e
Emergência , com gratificações, benefícios indiretos e melhoria das condições de trabalho;
 Implantar na entrada dos hospitais e ambulatórios um setor de triagem para
encaminhamento adequado de pacientes a cada especialidade. É feita uma entrevista com
o paciente levantando dados de sua origem, localidade, serviços públicos prestados e outras
informações importantes que auxiliarão futuros diagnósticos;
 Informatizar todo o sistema de serviços da saúde municipal aumentando a qualidade dos
mesmos, dando velocidade aos procedimentos e diminuindo a espera por consultas;
 Implementar programas especiais de atenção à saúde da mulher, do idoso e da criança,
integrando ações, otimizando custos e mantendo um elevado padrão de saúde;
 Criar e desenvolver o Programa KITCURA, com o objetivo de estimular o cultivo doméstico
de plantas medicinais para uso no tratamento de doenças em geral;
 Construir Central de Diagnóstico na cidade , com clínicas de exames (endoscopia, esteira
ergométrica, Raio X, Tomografia, Ultrassonografia, dentre outros;
 Integrar-se com municípios vizinhos na implementação de um Consórcio Intermunicipal de
saúde na região;
 Utilizar o equipamento Drone, como recurso aéreo para identificação de áreas de risco para
a saúde da população como: criadouros do mosquito aedes aegypti (transmissor da dengue,
zika, chikungunya) e localização de pontos indiscriminados de lixões;
 Implantar prontuário eletrônico do cidadão;
 Criar Ouvidoria;
 Informatizar todo o sistema de saúde municipal;
 Criar a Central de Abastecimento de materiais hospitalares, aperfeiçoando a gestão de
compras, estocagem, distribuição e controle de materiais e insumos utilizados no hospital e
demais unidades de saúde;
 Criar regionais de saúde nos principais distritos: Muriú, Coqueiros, Gravatá , Massangana,
Capela e Nova Ceará Mirim;
 Instituir Programa de saúde nas Escolas;

5.  Adotar e garantir o cumprimento das diretrizes e princípios determinados pelo SUS.
2. SEGURANÇA
 Elaborar Mapa da Violência e da Criminalidade como instrumento de trabalho para a
elaboração de um plano municipal e de segurança;
 Reformar, revitalizar e dar novo direcionamento de trabalho à Guarda Municipal;
 Fomentar e investir no disque-denúncia;
 Recuperar áreas degradadas: aproveitamento de espaços e áreas desocupadas para
construção de equipamentos de lazer para os jovens, quadras de esportes, ciclovias e outros
equipamentos;
 Implementação de programas de inclusão, ocupação para os jovens, qualificação técnica,
primeiro emprego;
 Dar prioridade à criança e ao adolescente garantindo o funcionamento dos Conselhos
Tutelar e o da Criança e do Adolescente;
 Instituir um amplo programa de prevenção ao uso de drogas nas escolas, o Escola Segura,
com a participação de representantes das secretarias municipais, Igreja, Ministério Público,
juizado da Infância e Adolescência, OAB, Polícia Militar e Civil e de todos os Conselhos
Municipais que atuam na área de educação, criança e adolescente;
 Utilizar o equipamento Drone, como recurso aéreo para identificação de pontos de droga.s
e áreas de risco para a saúde da população como: criadouros do mosquito da dengue, zica,
e localização de lixões;
 Implantar ações intermunicipais de cooperação nas áreas de pesquisa e desenvolvimento
de programas de gestão da segurança municipal, promovendo o intercâmbio técnico das
instituições.
3. EDUCAÇÃO
 Ampliar a oferta e melhorar a qualidade de ensino fundamental, desenvolvendo programas
educacionais para crianças mais pobres e educação infantil de qualidade;
 Garantir a incorporação de tecnologias na Educação e dar acesso aos alunos e professores
a um ensino avançado, moderno e de qualidade;
 Implantar o Portal Clickideia - ferramenta com conteúdos educacionais para ambiente web-
em todas as escolas municipais de Ceará Mirim;
 Investir na formação docente e valorizar o professor;
 Avançar na escola de tempo integral;
 Recuperar as instalações físicas, os mobiliários e os equipamentos das escolas, fixando um
padrão inclusivo e de qualidade;
 Educação voltada para o mundo do trabalho, com a implantação de noções de
empreendedorismo e fortalecimento de cursos técnicos oferecidos pelo Estado e por
parceiros;
 Instituir um programa de promoção da leitura, do livro e dos leitores, visando a formação e
valorização do ato de ler;
 Adotar como diretriz para as escolas, a aproximação com as famílias dos estudantes e a
abertura das mesmas, com atividades, nos finais de semana;

6.  Reduzir os índices de analfabetismo escolar em todo o município;
 Regularizar a distribuição de merendas de qualidade nutricional, fardamento e material
didático pedagógico adequado;
 Dotar as escolas públicas municipais de acessibilidade plena aos estudantes portadores de
necessidades especiais;
 Promover a inclusão de alunos portadores de necessidades especiais.
4.ESPORTE E LAZER
 Construir e garantir o funcionamento de centros e praças de esporte e lazer como anfiteatro,
espaços para oficinas, quadras de esportes, formação de clubes, incluindo atividades lúdicas
e educativas para a terceira idade;
 Fomentar, estimular e apoiar a realização de campeonatos esportivos nas diversas
modalidades, com consequentes disputas em nível regional;
 Preparar e instrumentar espaços para a prática de esportes radicais, ciclismo, rapel entre
outros;
 Incentivar a prática esportiva em todas as escolas do município, identificando talentos e
apoiando esses atletas no aprimoramento e desenvolvimento dos mesmos;
 Desenvolver parcerias com empresas privadas na construção de praças de esporte e lazer,
garantindo a oferta permanente de atividades para a população.
5. CULTURA, VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
 Implantar uma agenda cultural de padrão que mobilize os vários setores do público
consumidor de cultura e que valorize a identidade cultural de Ceará Mirim;
 Estruturar cenários vivos com teatro ao ar livre, evocando momentos marcantes da história
do município e sua importância para a economia regional/estadual e vincular aos roteiros
turísticos histórico- cultural da política estadual;
 Desenvolvimento e execução de plano de qualificação de pessoal destinado para guias,
monitores turísticos, guardas mirim do patrimônio histórico, comerciários e empresários;
 Atualização e formatação de um novo site para Ceará Mirim mantendo informações
permanentes e atualizadas, com destaque para os mapas, guias e folders com conteúdo dos
roteiros turísticos histórico-cultural;
 Revitalizar, fomentar e apoiar o rico artesanato da região que, além de gerar emprego e
renda, pode contribuir para a dinamização da cadeia produtiva da cultura e do turismo.
6. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
 Executar políticas públicas para a população que ampliem e melhorem o acesso aos serviços
básicos da administração municipal;
 Investimentos na qualificação profissional que gerem oportunidades de trabalho emprego
e renda;

7.  Priorizar ações de direitos humanos garantindo a organização social dos jovens, das
mulheres e dos idosos, buscando atender aos Estatutos constituídos nacionalmente para
esse fim, e Conselhos municipais previstos em legislação;
 Dotar os hospitais e unidades de saúde municipais de um atendimento especializado,
dirigido principalmente às crianças e idosos;
 Criar projetos de inclusão social para deficientes físicos (acessibilidade), crianças especiais
(reabilitação mental e atendimento multiprofissional) e idosos (centros de atividades);
 Promover o fortalecimento e divulgação da economia solidária, mediante políticas
integradas, visando a geração de trabalho e renda, a inclusão social e a promoção do
desenvolvimento justo e solidário.
7. TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO
 Diagnóstico da malha urbana e rural do transporte público do município;
 Implantar corredores de ciclovias e motocicletas nas vias principais ;
 transformar as paradas de ônibus em pontos confortáveis, seguros e com informações sobre
linhas e horários de ônibus, disponibilizados em totens, para os passageiros;
 Realizar estudo de engenharia do trânsito na cidade, para adequação do tempo e localidade
dos semáforos, bem como a aplicação das normas de sinalização, de acordo com o código
nacional de transito;
 Incentivo à reforma de calçadas com acessos livres de obstáculos, para conforto e segurança
do pedestre.
8. MEIO AMBIENTE : LIMPEZA, URBANISMO, PLANEJAMENTO E ACESSO AOS SERVIÇOS
PÚBLICOS
 Atualizar e aplicar o Plano Diretor no sentido de induzir um crescimento ordenado para o
município;
 Urbanizar e valorizar as ocupações com praças, arborização, regularização de ruas,
equipamentos públicos e promover a melhoria das condições das comunidades, elevando a
autoestima dos moradores;
 Tratar o planejamento urbano de forma integrada com os setores que atuam no uso do solo
e infraestrutura da cidade: transporte, abastecimento de água e saneamento básico,
urbanização e meio ambiente, para que sua execução seja coerente e sintonizada com o
planejamento estratégico de desenvolvimento sustentável que se espera para Ceará Mirim;
 Incentivar a legalização fundiária dando condições e incentivos para que as famílias possam
melhorar as condições do imóvel, preparado para a legalização - titularidade do imóvel;
 Elaborar diagnóstico do Manejo dos Resíduos Sólidos domiciliares e urbanos, analisando a
possibilidade de um modelo de gestão compartilhada em nível regional;
 Adotar novo modelo, (em integração com o PGRS estadual) de limpeza urbana e coleta
domiciliar , dando ênfase, entre tantas ações, ao trabalho do gari, estabelecendo metas e
delimitando sua área, com vistas ao aumento de produtividade e otimizando resultados;
 Mobilizar a população com campanhas esclarecedoras e educativas, nas escolas e junto à
população, sobre todo o processo que envolve a coleta seletiva do lixo das áreas urbanas e
rurais;

8.  Fazer intervenções estruturadoras no espaço urbano, em especial na área do saneamento
ambiental, que integra abastecimento de água, esgotamento sanitário, sistemas de
drenagem e gestão dos resíduos sólidos. A atuação municipal deve ser integrada e
complementar às ações federais e estaduais já existentes.
9. CADEIAS PRODUTIVAS, INCENTIVOS PARA GERAR DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E RENDA
 Apoiar e incentivar o desenvolvimento de cadeias produtivas, consolidando as vocações
existentes em Ceará Mirim e o seu potencial econômico;
 Diversificar a oferta de produtos turísticos , como o revigoramento da rota dos engenhos,
uma agenda de eventos sustentáveis para o mercado central, e tantas outras que valorizem
as potencialidades da região e atraiam o turismo para o município;
 Incentivar e apoiar a implantação de projetos produtivos voltados aos agricultores
familiares, que geram emprego e renda : criação de Galinha Caipira, de peixe Tilápia em
tanques-rede e o Projeto Quintal Produtivo - cultivo de hortas em pequenas áreas, nos
fundos dos quintais das casas. Esses projetos terão apoio e garantia de mercado para o
escoamento da produção;
 Fomentar a cadeia produtiva da confecção de roupas apoiando as pequenas empresárias
costureiras, em todas as etapas do processo, desde a aquisição da matéria prima até o
mercado para seus produtos.
10. REVOLUÇÃO GERENCIAL - GESTÃO POR RESULTADOS
 Implantar um modelo de gestão profissionalizado - investimento na profissionalização da
gestão pública como forma de otimizar o uso dos recursos e garantir a entrega dos bens e
serviços à população;
 Melhorar a gestão das receitas e despesas - implantação de controles e mecanismos para
ampliação de receitas e cortes de despesas ruins, qualificando o gasto público;
 Ampliar a capacidade de investimentos - aumentar o percentual de investimento e reduzir
o custeio, buscar o equilíbrio orçamentário e o cumprimento rigoroso da Lei de
Responsabilidade fiscal. Melhorando a gestão fiscal com o objetivo de ampliar a capacidade
de investimentos estruturadores e a qualidade dos serviços públicos;
 Buscar transparência às ações, viabilizando uma participação do cidadão na gestão e no
controle social, com a instituição de instâncias de participação na reformulação, no
acompanhamento da execução e na avaliação das políticas;
 Implantar uma gestão por resultados, baseada em princípios como a valorização do trabalho
e do atendimento à população.