O Terceiro Setor no Brasil

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Apresentação realizada na Audiência Pública "O papel do Terceiro Setor na implementação de políticas públicas no Estado de Minas Gerais", ocorrida na ALMG no dia 20 de junho de 2012.

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O Terceiro Setor no Brasil

  1. 1. Democracia participativa: O Terceiro Setor no Brasil
  2. 2. O Brasil e a democracia participativa: Formulando PP
  3. 3. O Brasil e a democracia participativa: Formulando PP
  4. 4. O Brasil e a democracia participativa: AcompanhandoPP!
  5. 5. O Brasil e a democracia participativa: ImplementandoPP!
  6. 6. O Brasil e a democracia participativa: Controle Social
  7. 7. A participação popular na construção da democracia “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição” (Constituição Federal de 1988).Uma Sociedade conectada e consciente ajuda a construir um novo país:
  8. 8. Terceiro Setor no Brasil* Pessoas jurídicas sem fins lucrativos: Associações e Fundações N° de Associações e Fundações no país: 338.162  Região Sudeste: 42,4% (Minas Gerais – 10,4%)  Região Nordeste: 23,7%  Região Sul: 22,7%  Região Norte: 4,8% Idade média: 12,3 anos (41,50 criada na década de 90) Área de Atuação:  Religião: 24,8%  Desenvolvimento e defesa dos direitos: 17,8%  Associações patronais e profissionais: 17,4%  Cultura e Recreação: 13,9%  Assistência Social: 11,6%  Outras: 6,4%  Educação e pesquisa: 5,9%  Saúde: 1,3%  Meio ambiente e proteção animal: 0,8%  Habitação: 0,1% *Dados pesquisa IBGE/IPEA/ABONG/GIFE 2005
  9. 9. Terceiro Setor no Brasil* N° de Empregados: 1,7 milhão de registrados (50% no Sudeste e 29,8% no campo Educação e pesquisa, sendo 7,1% na Religião e 5% em Direitos) Média de 5,1 pessoas por entidade 268,9 mil entidades não possui empregados formalizados, somente voluntários e ou informais. 307,2 mil tem menos de 5 pessoas ocupadas assalariadas e menos de três mil entidades que possuem mais de um milhão de trabalhadores registrados. 76,3% das 3.000,00 grandes Organizações estão no Sudeste e 58,6% foram criadas antes da década de 80. Total de recursos com pessoal: R$ 24,3 bilhões (salários um pouco superiores a média do mercado privado e público) Entre 1996 – 2005 houve um crescimento de 215,1% das Fundações e Associações 2002 a 2005 – queda no crescimento, com maior crescimento na área de Meio Ambiente e proteção animal *Dados pesquisa IBGE/IPEA/ABONG/GIFE 2005
  10. 10. Terceiro Setor no Brasil* Desafios Institucionais:  Captação de Recursos: 85,4%  Estrutura Física: 37,7%  Comunicação: 35,2%  Relações com o governo: 33,6%  Mobilização comunitária: 33,3%  Planejamento estratégico: 30,3%  Avaliação de projetos: 28,1%  Formação da Equipe: 27,6%  Participação em Redes: 23,7%  Atuação do Conselho: 20,4%  Análise contexto sócioeconômico e político: 19,1%  Transição de lideranças: 18,2%  Planejamento de atividades/projetos: 16,7%  Análise da legislação em sua área de atuação: 14,4%  Relações internas: 13,8%  Análise do contexto ambiental: 9,5%  Outros: 5,8% *Dados pesquisa Itau Social/Instituto Fonte - 2009
  11. 11. O Terceiro Setor em Belo Horizonte Diagnóstico do CAO-TS (Centro de Apoio Operacional ao Terceiro Setor do Ministério Público de Minas Gerais) – Base 2005 R$ 3,2 Bilhões 35 mil empregos diretos 28 mil voluntários 1.807 instituições 1.343 entrevistadas 74% criadas a partir da década de 80. Dessas:  22% na década de 80  29% a partir da década de 90  23% somente entre 2000 e 2005
  12. 12. O Terceiro Setor em Belo Horizonte Modalidades de Instituições  Instituições de Assistência Social: 31,8%  Instituições de Educação e Pesquisa: 17,7%  Instituições de Cultura: 10%  Instituições de Religião: 9,1%  Instituições de Saúde: 7,3%  Instituições de Esporte e Lazer: 3,4%  Instituições de Defesa de Direitos e Atuação Política: 3,2%  Instituições de Meio Ambiente: 2,4%  Instituições de Emprego e Capacitação: 2,3%  Instituições de Desenvolvimento e Habitação: 2,2%
  13. 13. O Terceiro Setor em Belo Horizonte Fontes de Recursos:  Governamental: 20%  Cobrança de Taxas, Contribuições e Mensalidades: 19,3%  Doações de Indivíduos: 16,5%  Venda de Produtos: 5,4%  Recursos de Igrejas, Cultos, Paróquias e Congregações: 5,0%  Recursos de Instituidores: 4,9%  Doações de Empresas: 4,8%  Sorteios, bingos, quermesses, festas: 3,0%  Outras fontes de geração própria de recursos: 3,0%  Patrocínios de leis de incentivo à cultura: 2,4%  Patrocínios Privados: 1,7%  Rendimento de patrimônio ou de capital financeiro: 1,5%  Outras fontes de recursos: 12,4%
  14. 14. O Terceiro Setor em Belo Horizonte  Características (mediana): • 20 anos de fundação • 5 membros na Diretoria • 10 funcionários • 65% atuam na atividade fim • 12 voluntários • Receita média: 42.000,00 • Percentual de recursos aplicados na atividade fim: 80% • Principal parceiro: Governo • Principal fonte de recursos: governamental • Área de maior atuação: serviços à família • Porte: micro (até 9 vínculos) Transparência: Para quem presta contas? • Orgão Interno: 60,6% • Associados e Mantenedores: 48,8% • A outros órgãos do governo: 39,0% • Aos doadores de recursos: 26,2% • A comunidade onde está inserida: 19,4%
  15. 15. Necessidades básicas das Organizações Técnicas de Fundraising para diversificar os recursos Visão de médio e longo prazo Reconhecimento dos stakeholders e publicização das atividades e recursos utilizados (transparência) Uso da tecnologia para fomentar os relacionamentos Comprometimento dos voluntários Foco no negócio – O que somos? Para que estamos aqui? Planejamento Estratégico de Marketing:  Diagnóstico do Macro e Micro Ambiente,  Realinhamento da Identidade Organizacional,  Estudo do Composto de Marketing,  Definição de Objetivos e Estratégias,  Definição dos Planos de Ação,  Desenvolvimento de Controles e Processos Perenidade e sustentabilidade!
  16. 16. Terceiro Setor: Marco Legal - DesafiosUm novo marco legal faz-se necessário e algumas bandeiras foram identificadas pelo GIFE: Segurança Jurídica: Estabilidade e clareza para a atuação do Terceiro Setor, não dando margens a interpretações errôneas. Liberdade de Organização e atuação: A burocracia não pode impedir a livre associação e o exercício das atividades das Organizações. Transparência e Controle Social: fortalecimento e universalização dos mecanismos de prestação de contas gerando confiança e credibilidade. Imunidades e isenções tributárias: Manutenção, qualificação e expansão das imunidades e isenções tributárias. Incentivos fiscais: Instituir uma política de isenções mais abrangente e coerente, estender as possibilidades de deduções para outros grupos da sociedade e a criação de mecanismos para avaliar essa política e seus instrumentos.

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