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Eixo 2 programa de governo jhonatas50

  1. 1. PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADECANDIDATURA À PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA – 2012 JHONATAS MONTEIRO – PREFEITO MARCOS MONTEIRO – VICE Eixo 2 TERRITÓRIO E MOBILIDADE Direito à cidade, meio ambiente, campo e transporte 2ª versão, Feira de Santana, julho de 2012
  2. 2. Eixo 2 do Programa de Governo do PSOL - Feira de Santana, 2ª versão, julho de 2012DIREITO À CIDADEHabitação e ordenamento territorial democráticoCom a sanção do Estatuto da Cidade, em 2001, a elaboração de um Plano Diretor deDesenvolvimento Urbano (PDDU) passou a ser obrigatória para as cidades brasileirascom mais de 20 mil habitantes. O Estatuto, resultante de um projeto de lei deiniciativa popular levado ao Congresso Nacional, representou uma grande conquistapopular ao estabelecer a sua participação como condição fundamental para aelaboração do PDDU. Esse Plano deve ser o instrumento legal responsável peloplanejamento do crescimento urbano, estabelecendo normas e parâmetros para asconstruções e regulando a ocupação e uso do solo. Portanto, pode servir comoimpedimento a que a iniciativa privada disponha do espaço urbano, que é de todos,de forma privilegiada, através da especulação imobiliária ou de outras práticas quecolocam o lucro acima das necessidades e prioridades da maioria da população. Mas,mais que isso, um PDDU democrático e popular possibilita a produção de um outrotipo de cidade pautada no interesse público, no usufruto coletivo do espaço edesenvolvimento em sintonia com o meio ambiente.Em Feira de Santana, entretanto, essas possibilidades têm sido sendo largamentedesconsideradas pelo poder público. No ano de 2006, o então prefeito José Ronaldode Carvalho autoritariamente tentou impor um PDDU, elaborado exclusivamente poruma consultoria privada, descumprindo os principais requisitos legais de participaçãopopular. Graças à mobilização de parte da sociedade civil local, felizmente, essesimulacro de Plano Diretor nunca foi aprovado não tendo força de lei. Contudo, aausência de um marco regulatório democrático para a expansão urbana feirensemanteve as decisões acerca da infra-estrutura municipal fora do alcance de umcontrole social mais amplo. O resultado, mais evidente, é adoção de medidasequivocadas do ponto de vista urbanístico por razões eleitoreiras. O exemplo maisexplícito dessa política foi a construção dos propagandeados “viadutos” no apagardas luzes do segundo mandato de José Ronaldo. A população nunca foi consultadasobre prioridade da realização dessas obras, que comprometeram o orçamento domunicípio com uma dívida de 22 milhões de reais a ser paga pela sociedade feirense.Enquanto isso, no Conjunto Feira X, dezenas de famílias permaneciam desabrigadasem função das chuvas daquele ano, sem que nenhum real fosse direcionado parareconstrução de suas casas, apesar de todos os apelos e mobilização da comunidade.Ainda mais grave, a ausência de um PDDU tem sido utilizada, na gestão TarcízioPimenta, pelas imobiliárias, incorporadoras e empreiteiras para aplicação da políticado “fato consumado” sobre a sociedade, ou seja, o “vácuo” legal permitiu que ainiciativa privada se tornasse a grande definidora dos rumos de Feira. Inclusive, o dito“vetor de crescimento” da cidade foi definido nesse contexto: um pequeníssimogrupo de pessoas modelou, de acordo com intenção de lucro, a expansão da malha 2
  3. 3. Eixo 2 do Programa de Governo do PSOL - Feira de Santana, 2ª versão, julho de 2012urbana do município, resultando em um padrão excludente – de um lado, aproliferação dos condomínios fechados; de outro, a periferização dos mais pobresdevido à especulação imobiliária. Forma de crescimento que aprofundou, ainda mais,a ausência histórica de espaços públicos reservados ao usufruto da cidade e manteveintocada a ocupação precária de inúmeras lagoas do município.Em função das razões expostas acima, o PSOL propõe, como medida prioritária, odiálogo amplo com a sociedade civil no âmbito do Congresso da Cidade, para (1)construção de um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Democrático ePopular. Entendemos que “habitar” o espaço urbano vai além de morar nele: mais doque a garantia de moradia, é necessária a promoção pública de diretrizes e metasque garantam o direito à cidade para maioria da população. Em uma gestãodemocrática e popular, essa dimensão da cidadania é articulada através de uma sériede dispositivos relativos ao PDDU. Em primeiro lugar, é essencial a previsão legal da(2) descentralização da infra-estrutura de serviços públicos e privados, uma vez quea hiperconcentração no Centro implica em problemas viários e, em especial, dificultao acesso igualitário a direitos sociais atendidos por esses serviços. O objetivo éestimular, através da indução pelo investimento público, a relativa autonomia daszonas urbanas em relação ao Centro, função já exercida de modo assistemático porlocalidades como Tomba, Gabriela e Cidade Nova. Essa política de democratizaçãoespacial dos direitos deve ser complementada, simultaneamente, por iniciativas quegarantam a melhor ocupação das áreas já dotadas de infra-estrutura. É assim que oPSOL defende a (3) definição de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)ambientais e para habitação popular, reserva legal de espaço dentro do município,definida segundo interesses coletivos, voltada para a provisão de habitação integradaà infra-estrutura de serviços públicos e parques verdes por zona urbana.Em especial a ZEIS habitacional é uma contraposição ao modelo de localização doprograma Minha Casa Minha Vida, baseado na definição dos proponentes privadosdos empreendimentos. Como a lógica que predomina é a redução dos custos deaquisição de terras, as empresas optam por áreas baratas e, geralmente, desprovidasde escolas, postos de saúde, ônibus, praças e outros equipamentos públicos. Em ummunicípio cujo déficit habitacional atinge pelo menos 80.000 pessoas, a amplamaioria de empreendimentos conclusos ou em curso na cidade não suprirão essademanda, pois a maior parte deles é voltada para as famílias com renda entre 03 e 10salários mínimos. Enquanto isso, a parcela da população que recebe de 0 a 03 saláriosmínimos, e concentra mais de 60% da necessidade de moradia no município,continua no entorno de áreas ambientalmente frágeis, com pouca ou nenhuma infra-estrutura. Como se não bastasse os defeitos estruturais, a mídia local divulgouinúmeros indícios do uso clientelista do programa pela gestão Tarcízio Pimenta,especialmente no tocante à listagem dos contemplados. Propomos, por isso, a (4)realização de auditoria das listas de beneficiários do programa Minha Casa Minha 3
  4. 4. Eixo 2 do Programa de Governo do PSOL - Feira de Santana, 2ª versão, julho de 2012Vida, no sentido de investigar as denúncias de acesso privilegiado ao programa eassegurar a destinação real aos mais necessitados.A inexistência, desde os anos 1990, de uma política de habitação popular nomunicípio foi o que provocou o adensamento populacional no entorno de lagoas e asmargens de riachos, a viver em barracos e em condições insalubres. Portanto, oenfrentamento responsável dessa demanda, aliado ao compromisso real com o bemestar das pessoas, é central para o PSOL a (5) reformulação do Plano Municipal deHabitação, só recentemente aprovado, transformando-o em instrumento para (i)localização integrada à malha urbana consolidada dos empreendimentoshabitacionais oriundos de recursos públicos, bem como (ii) atendimento prioritárioda população residente em áreas ambientalmente vulneráveis e (iii) definiçãofundo de financiamento municipal da habitação popular através de “mutirões deconstrução”.Em Feira, como na maioria dos centros urbanos do Brasil, a resolução do déficithabitacional é diretamente ligada ao combate à especulação imobiliária, que retémterrenos ociosos em áreas privilegiadas do ponto de vista da infra-estrutura deserviços ou de amplo interesse social, empurrando os mais pobres para as áreas maisdesestruturadas e vulneráveis a problemas ambientais. No âmbito de um PDDUdemocrático e popular, é preciso (6) definição rigorosa e operacional da funçãosocial da propriedade, que facilite a desapropriação para interesse público de áreasparticulares comprovadamente ociosas; (7) instituir o IPTU progressivo efetivo, quepermita o aumento do valor do imposto para grandes propriedades que nãocumpram sua função social, em razão do tempo que o terreno permanecer ocioso; e(8) instituir a Contribuição de Melhoria para grandes propriedades cuja realização deobras de infra-estrutura por parte do poder público tenha elevado o valor derevenda, garantido a reversão ao erário público da mais valia social comumenteapropriada pelos interesses privados.Para além das questões locais, o planejamento urbano adquire ainda maiscentralidade no contexto em que a Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS)foi criada, por meio da Lei Complementar 35 de 2011, mas nenhuma das medidasinstitucionais que poderiam possibilitar melhorias para a maioria da população foiencaminhada. Tanto mais, o governo Wagner ainda não regulamentou ofuncionamento da RMFS ou Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitanade Feira de Santana previsto na própria lei que a instituiu.Efetivamente, em boa parte das regiões metropolitanas brasileiras o processo dedefinição legal não correspondeu a uma genuína metropolização, mas abriu maior oumenor possibilidade de discussão ampla sobre a infra-estrutura de serviços públicosimportantes como transporte, saúde, segurança, saneamento, gestão de resíduos, 4
  5. 5. Eixo 2 do Programa de Governo do PSOL - Feira de Santana, 2ª versão, julho de 2012dentre outros. Nesse sentido, indiscutivelmente, a participação da sociedade civil é oelemento capaz de transformar a relação institucionalizada entre os municípios emuma gestão democrática das funções públicas de interesse comum entre Feira deSantana, São Gonçalo, Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, Conceição da Feira eTanquinho. Dessa forma, a problemática da RMFS não pode ser vista como umaquestão apenas para os “técnicos” ou para os “políticos”, inclusive porque asuperação das lacunas na legislação estadual demanda um esforço conjunto daspopulações dos municípios envolvidos. Não obstante, pela importância relativa,especialmente o município de Feira de Santana que deve pautar as inovaçõesinstitucionais necessárias. Assim, defendemos como iniciativa prioritária da gestãodemocrática e popular o (9) diálogo interinstitucional com os outros municípios paraconcretizar a RMFS enquanto instância integração de serviços para ampliar apromoção de direitos à população. Essa iniciativa se materializará em quatromedidas complementares: (i) a definição pública das funções de interesse comum,possibilitando clareza quanto às vantagens da integração; (ii) a definição conjunta doarranjo institucional de gestão desses interesses, de modo a garantir que a formaadotada permita controle social e participação popular; (iii) a criação de conselhostemáticos específicos, responsáveis pela elaboração das propostas setoriais paraintegração de serviços e fiscalização da sua execução; e, por fim, (iv) a constituiçãodo fundo metropolitano, instrumento para financiamento e investimento emprojetos de interesse comum da RMFS.MEIO AMBIENTEPolítica ambiental, saneamento e abastecimento de águaA origem de Feira de Santana remonta a um pequeno povoado, pouso de vaqueirosque tangiam seus rebanhos até a região, pois aqui era lugar com água disponível eabundante antes de entrar no sertão profundo. Esta era a Santana dos “OlhosD’água”, cravada em meio a mais de uma centena de lagoas, entre permanentes etemporárias, que eram verdadeiras dádivas para a cidade que nascia. Situada numplatô que divide o litoral úmido do interior semi-árido, Feira de Santana tem acapacidade receber, armazenar e distribuir a água das temporadas de chuvas paratodo o interior do estado; explicação para a presença de tanta água no município tãopróximo do semi-árido e que a torna fundamental para a dinâmica hídrica de umavasta região da Bahia. Dessa forma, por razões culturais e ambientais, entendemosque as lagoas do município deveriam ser cuidadas e preservadas. Entretanto, pelocontrário, o modelo de desenvolvimento local produziu intensa destruição daslagoas, nascentes e rios do município.O Ponto Central se expandiu em cima da Lagoa Central. Uma das nascentes do rioSubaé foi asfaltada sob a Rua Pedro Suzart, na Brasília, e agora mina diretamente 5
  6. 6. Eixo 2 do Programa de Governo do PSOL - Feira de Santana, 2ª versão, julho de 2012para dentro de uma boca de lobo, servindo para diluir o esgoto das imediações. ALagoa do Prato Raso, na Queimadinha e Baraúnas, foi completamente desfiguradapela ocupação precária do povo carente de política habitacional municipal, por obraspúblicas e por empreendimentos privados. O antigo Riacho Principal, na atualAvenida do Canal, tornou-se uma grande vala de esgoto a céu aberto. A própriaimplantação do Centro Industrial do Subaé (CIS) desconsiderou deliberadamente osimpactos ambientais que um pólo de tal dimensão representaria para a região e,hoje, contamina inclusive com metais pesados o solo e a água subterrânea da áreaonde foi implantado.Ante esses e outros exemplos, historicamente o poder público municipal nunca zeloupelos mananciais locais, transformando-os em parques públicos ou construindo infra-estrutura de proteção que harmonizasse sua preservação com a dinâmica urbana doentorno. Na ausência de um PDDU democrático que ordenasse o crescimento dacidade considerando o médio e longo prazo, bairros inteiros avançaram não só sobreas lagoas, mas também sobre as margens de rios, transformados em valas e canais,quando não em esgotos a céu aberto pela falta de estrutura de saneamento.Assim, o “progresso” engoliu os olhos d’água: Feira de Santana cresceu consumindoseus rios e lagoas, aterrando-os, jogando neles os seus dejetos, cimentando suasfontes e nascentes, apagando parte da memória do surgimento da cidade e roubandoo direito das novas gerações à melhores condições ambientais. Diante dessa situação,o discurso habitual reproduzido pela mídia e poder municipal é a culpabilização dospobres que se estabelecem às margens dos mananciais e aí constroem as suas casas.Para o PSOL essa perspectiva é equivoca, tanto porque criminaliza a pobreza edesconsidera as razões estruturais que obrigam essa parcela da população a recorrera áreas ambientalmente inseguras. Afinal, é o próprio povo que sofre comalagamentos constantes, além da proliferação de insetos e doenças. A desigualdadefundiária e o déficit habitacional, associado à incipiente promoção pública dahabitação, estruturaram esse cenário de degradação ambiental. Assim como aslagoas, os direitos das pessoas no seu entorno também permaneceram invisíveis paraos sucessivos governantes. Em contrapartida, a conivência pública com presença deempreendimentos privados sobre mananciais é generalizada: condomínios,supermercados, indústrias e outras edificações de grande porte sobre lagoas sãofrequentes na paisagem urbana feirense. Pela óbvia convergência de interesses, amídia e os partidos da “velha política” silenciam sobre esses crimes ambientais. Omodelo de desenvolvimento que marca Feira, para privilégio de uma minoria, aoreproduzir a lógica da destruição da natureza como preço do “progresso”, gerou umasituação provavelmente irreversível em algumas áreas da cidade, como o caso doPrato Raso. 6
  7. 7. Eixo 2 do Programa de Governo do PSOL - Feira de Santana, 2ª versão, julho de 2012Considerando esse quadro, o PSOL avalia que o primeiro compromisso de uma gestãodemocrática e popular é tornar a situação dos mananciais do município uma questãopública, ou seja, ampliar o conhecimento do próprio poder público e da sociedadeacerca do problema. Dessa forma, propomos a (1) criação do Observatório dasLagoas e Nascentes, instituto público com as atribuições permanentes de (i)produção de dados que permitam diagnosticar e acompanhar a situação dessescorpos d’água, (ii) fomento da memória acerca dos olhos d’água como forma deresgate da história local e sensibilização da população para a preservação e (iii)elaboração de alternativas técnicas para recuperação de áreas degradadas. Alémdisso, considerando a pressão da dinâmica urbana, a preservação das lagoas enascentes só é possível através de uma política ativa de definição e isolamentorelativo dos espelhos e cursos d’água. Assim, dentro da ZEIS Ambiental proposta parao PDDU, defendemos a (2) delimitação com equipamentos públicos de lazer dasáreas de lagoas integradas à malha urbana, tanto como medida de proteção efetivaquanto como iniciativa ante o problema da falta de áreas verdes no município. Dessamaneira, o PSOL entende que Feira de Santana só voltará a ser conhecida como“Círculo das Águas” se também se tornar uma “cidade-parque”. Além dessasiniciativas, como forma do poder público estimular a preservação dos recursoshídricos locais e regionais, uma iniciativa complementar é implantação do (3)Programa de Combate à Poluição e Desperdício das Águas, instrumento de gestãopara a fiscalização da disposição do esgoto no município; para a educação ambiental;e, em especial, estímulo público à adoção de tecnologias para reciclagem de óleo decozinha. Em particular, essa última dimensão do programa é uma medida simplespara a redução da poluição nas águas despejadas por Feira de Santana no Rio Jacuípe,destino final do esgoto doméstico do município.Por sua vez, a questão hídrica em Feira remete também à política de abastecimentode água no município, inclusive porque a presença da água encanada contribuiu paraque a sociedade minimizasse a importância das lagoas. Assim, atualmente 84,6% dapopulação de Feria de Santana é abastecida pela Empresa Baiana de Águas eSaneamento (Embasa), mas a qualidade do serviço não acompanha esses números,sendo constantes as interrupções no fornecimento, sobretudo nas periferias e nazona norte do município. No entanto, ao contrário do que essa situação possasugerir, a falta d’água nas torneiras não significa que realmente não haja águadisponível para a maioria da população: pelo contrário, se deve, antes, à estruturaprecária de distribuição e à necessidade de realizar diariamente “manobras” na rededevido a problemas estruturais que ela apresenta.Isso demonstra o quanto o sistema de abastecimento de água no município encontra-se defasado e não consegue acompanhar o seu ritmo, cada vez mais, rápido decrescimento. Como solução para o problema, a Embasa planeja aumentar a tarifa ematé 33% até o ano de 2014, visando arrecadar recursos para a realização das obras 7
  8. 8. Eixo 2 do Programa de Governo do PSOL - Feira de Santana, 2ª versão, julho de 2012necessárias à infra-estrutura, repassando para o usuário o que deveria ser obrigaçãodo estado. O governo Wagner intensificou essa lógica mercantil de trato do direito dopovo, pois reduziu os investimentos diretos em infra-estrutura sanitária obrigando aEmbasa se financiar através do aumento crescente da tarifa. Sendo uma concessãopública, o governo estadual, como acionista majoritário da Empresa, deveria oferecercomo contrapartida a qualidade do serviço prestado. No entanto, o governo não temarcado com a sua obrigação, combinando tarifas cada vez mais altas cominterrupções frequentes do fornecimento de água à população feirense.Considerando que a data de concessão expira em 2014, podendo ser renovada ounão, o PSOL propõe como tarefa inicial de gestão a (4) definição pública dascontrapartidas sociais da concessão feita à Embasa, possibilitando que a maioria dasociedade localize os principais problemas e decida as prioridades a serem atendidaspela Empresa como condições para continuidade da sua prestação de serviço aomunicípio.Por outro lado, as dificuldades de abastecimento de água em Feira também sãoadvindas do tipo de expansão urbana sem planejamento democrático, onde ointeresse privado de curto prazo se sobrepõe às necessidades sociais de médio elongo prazo. O crescimento desenfreado, sem diretrizes públicas de ordenamentoterritorial, implica necessariamente em problemas com a infra-estrutura urbana, jáque se trata de custear a permanente extensão de água, esgoto, energia, dentreoutros aspectos, para áreas não previstas. Como os custos desse processo recaemsobre o povo, é vital desestimular esse tipo de expansão urbana por meio da (5)vinculação, no PDDU, da expansão da malha urbana à oferta de infra-estruturaurbana, evitando que a maioria da população seja penalizada pela existência de“vetores de crescimento” que interessam somente às empreiteiras, imobiliárias eincorporadoras. Além disso, é necessário que o município tenha autonomiaoperacional para sanar as carências específicas da realidade local que não cobertaspelo atual sistema de abastecimento. Por isso, propomos, ainda, a (6) criação de umDepartamento Municipal de Abastecimento e Saneamento, visando o atendimentoàs áreas rurais ou ambientalmente vulneráveis, locais onde os serviços da Embasanão chegam ou as condições ambientais exigem soluções fora dos padrões daempresa estadual.Todavia, ao invés de promover iniciativas desse tipo, a gestão Tarcízio Pimentaencaminhou e aprovou na Câmara de Vereadores uma lei de Parceria Público Privada(PPP), que deveria, a princípio, regular apenas o serviço de coleta e destinação do lixoda cidade. No entanto, sem qualquer transparência, cláusulas referentes aoabastecimento de água potável e esgotamento sanitário foram inseridas na últimahora. Na prática, a Lei Complementar 057, setembro de 2011, possibilita aprivatização desses serviços essenciais. Por entender que a água é um bem público, 8
  9. 9. Eixo 2 do Programa de Governo do PSOL - Feira de Santana, 2ª versão, julho de 2012essencial à vida humana e que não pode ser submetida à lógica exclusiva de lucro, oPSOL defende a (7) revogação imediata da Lei Complementar 057 de 2011.Por outro lado, a questão dos resíduos sólidos em Feira de Santana também é crucialno debate local sobre políticas voltadas para o meio ambiente, pois o serviço decoleta e destinação do lixo da cidade não contempla diversas iniciativas importantespara melhora essa área. O aterro da cidade não opera seguindo as especificaçõestécnicas de qualidade ambiental, bem como não há nenhuma iniciativa públicasistemática e ampla de incentivo à reciclagem ou reaproveitamento de materiais.Além disso, a administração municipal se viu envolvida em escândalos amplamentedivulgados pela mídia local, com rompimento de contratos e suspeitas de fraudes emlicitações de empresas de coleta de lixo, cujas consequências recaíram sobre amaioria da população, que sofreu com a irregularidade nos serviços de coleta duranteos últimos meses. Também nesse caso, a posição do PSOL é o esclarecimento dasituação através da (8) revisão do contrato de serviço da coleta e destinação do lixo.É evidente que o consumismo próprio ao capitalismo produz resíduo e destruiçãoambiental de forma sem precedentes, mas isso não significa a impossibilidade daação pública estimular outros padrões de relação com a natureza, a começar pelolixo. O poder público municipal pode fazer bem mais que a simplória coleta de lixo eesconder os seus resíduos sólidos em algum lugar longe das vistas da população.Dessa maneira, o PSOL defende articular iniciativas de educação ambiental, coletaseletiva, logística reversa e destinação final sustentável dos resíduos através da (9)elaboração da Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, emconsonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12305 de 2010.Compreendemos também, como obra estruturante da nova política de gestão deresíduos, a (10) transformação do aterro sanitário da cidade em um centro dereciclagem e produção de energia, medida para transformar um espaçotradicionalmente à margem em lugar produtivo para a sociedade e propício àeducação ambiental. Essa iniciativa será associada à criação de um (11) Programa deCooperativação de Catadores de Materiais Recicláveis, no âmbito das iniciativas defortalecimento da Economia Popular do município, como forma de organizar a redede trabalhadores e trabalhadoras que já fazem essa atividade, mas a desempenhamessa importante função em condições de trabalho precárias e sem vinculação comobjetivos de transformação da realidade ambiental de Feira de Santana.CAMPOFortalecer a produção local como estratégia de desenvolvimento municipalO PSOL acredita, ao contrário do discurso midiático tradicional, que a vida sofridaimposta à nossa população rural seja resultante mais da falta de políticas voltadas 9
  10. 10. Eixo 2 do Programa de Governo do PSOL - Feira de Santana, 2ª versão, julho de 2012para o atendimento de suas necessidades do que fruto das características climáticasda região de Feira de Santana. A falta de uma política municipal efetiva de estímuloda produção rural faz com que a “roça” seja cada vez menos atrativa: sem condiçõesde oferecer seus produtos a preços competitivos no comércio municipal, ostrabalhadores e trabalhadoras do campo não vêm outra alternativa senão abandonarsuas atividades produtivas. Tanto mais, são cada vez mais frequentes os casos depessoas que, vivendo na zona rural, trabalham na cidade e retornam para casaapenas para dormir, nada produzindo, ou antes, nada podendo produzir. Assim,culturas tradicionais da região, como o milho, o feijão e a mandioca, estão sendoabandonadas, e junto com elas, perdem-se também a memória e os saberespopulares associados à lida com a terra e à convivência com o semi-árido.Mesmo diante de um quadro tão alarmante, as ações municipais voltadas para ocampo historicamente têm se mostrado localizadas e insuficientes, a exemplo dademora na distribuição de sementes, bem como a desorganização no recebimento daajuda financeira durante a mais recente seca – o auxílio da gestão Tarcízio Pimenta sóveio quando a situação era de calamidade. Isso evidencia o quanto as iniciativas deatendimento a essa parcela da população são pontuais e fortemente marcadas peloassistencialismo, o que favorece o clientelismo através da manutenção das pessoasem estado constante de necessidade e pauperização.Dessa forma, considerando que numa gestão democrática e popular a revitalizaçãoda produção campesina no município é tarefa central, o PSOL propõe a criação de um(1) Plano Integral de Recuperação da Agricultura Camponesa. O plano deverácontemplar a (i) criação de um Departamento de Assistência Técnica ligado àprefeitura, cuja equipe trabalhará orientada pelo diálogo com as famílias da zonarural, observando suas reais necessidades e elaborando propostas voltadas para arealidade social, tecnológica e ambiental local. A diretriz do trabalho doDepartamento será (ii) a orientação por princípios agroecológicos, buscando aprática de uma agricultura que respeite as características ambientais da região e nãodegrade o meio ambiente, conservando os recursos como a água e o solo. Outramedida é a implantação nas próprias localidades rurais de (iii) Bancos Comunitáriosde Sementes, instrumento público de oferta e armazenamento de sementes“crioulas”. Essas são sementes de uso tradicional, selecionas ao longo de váriasgerações pelas populações do campo, de alta variabilidade genética e,consequentemente, com maior resistência a pragas e voltadas para plantio livre douso de agrotóxicos. O objetivo é a garantia da autonomia das comunidades sobre aadministração dos estoques de sementes, não necessitando esperar pela distribuiçãoanual do governo, além de promover uma safra mais sadia, para o meio ambiente epara a população. O Plano prevê, ainda, a atuação da prefeitura na (iv) articulaçãotécnica de linhas de crédito e financiamentos para as famílias da zona rural domunicípio, junto a bancos e outros agentes financeiros. 10
  11. 11. Eixo 2 do Programa de Governo do PSOL - Feira de Santana, 2ª versão, julho de 2012A efetivação do Plano proposto visa responder ao quadro de esvaziamento produtivodo campo feirense. No entanto, a revitalização da produção exigirá mecanismos paraescoamento da mesma no mercado local, uma vez que este é um dos pontos críticosenfrentados pela população rural atualmente. A extinção da grande feira livre doCentro da cidade em 1977, seguida do deslocamento das feirantes para o atualCentro de Abastecimento, trouxe, por um lado, a articulação do município aoscircuitos regionais e nacionais de abastecimento, possibilitando o acesso dapopulação a artigos diversos não produzidos localmente. No entanto, o afluxo deprodutos vindos de outras regiões do país, com preços mais baixos, aliada à falta desuporte para que os trabalhadores locais também pudessem comercializar emcondições de igualdade no Centro, se converteu numa relação desvantajosa para opequeno produtor feirense e também dos municípios vizinhos, que escoavam suaprodução agrícola em Feira de Santana.Em vista disso, de modo integrado com o Plano de Recuperação, propomos aelaboração de um (2) Programa de Articulação da Produção Camponesa aoAbastecimento Urbano, que deverá garantir a inserção da produção agrícola local noCentro de Abastecimento e, em especial nas feiras livres, ampliando fortalecendo aeconomia popular local ante a produção externa ao município e ainda possibilitandoprovisão mais barata de gêneros alimentícios para a população urbana. Ainda emconsonância com o Programa, propõe-se a através da prefeitura a (3) ampliar aaquisição de parcela da produção local para abastecimento das escolas e crechesmunicipais, garantindo aos produtores um mercado consumidor estável. Comocontrapartida social, as crianças terão acesso a uma merenda escolar saudável e livrede contaminação por agroquímicos.Na busca pela melhoria da qualidade de vida da população campesina, que é a buscapela própria manutenção do espaço rural do município, é fundamental considerar oavanço da malha urbana sobre a zona rural, fenômeno que pressiona a venda deterrenos e ocupação desordenada áreas naturais, como é o caso das imediações daLagoa do Berreca. Diante disso, é necessária a (4) revisão dos critérios declassificação das áreas de cobrança de IPTU, no sentido de definir melhor os limitesdas zonas urbanas e rurais do município, o que facilitaria a elaboração das políticaspúblicas e permitiria ao poder municipal um melhor planejamento dodesenvolvimento local. Outra medida fundiária defendida pelo PSOL é, no bojo doPDDU, a (5) criação de ZEIS Agrícola, resguardando áreas prioritárias para a produçãoagrícola municipal.Não obstante as iniciativas econômicas e fundiárias, uma proposta de fortalecimentodos trabalhadores e trabalhadoras do campo não pode desconsiderar que as durascondições de vida rural em Feira têm motivado a desvalorização cultural do campo, 11
  12. 12. Eixo 2 do Programa de Governo do PSOL - Feira de Santana, 2ª versão, julho de 2012especialmente entre a juventude. Assim, é importante considerar a necessidade deuma iniciativa cultural como parte do processo de revitalização do campo: comoparte de um novo modelo educacional, propomos a radical (6) adequação àrealidade do campo do projeto político-pedagógico das escolas localizadas na zonarural, ampliando as possibilidades de valorização dos modos de vida do campo e dacultura popular tradicional da região, bem como construção, nas novas gerações, dosentido positivo do vínculo com a terra.TRANSPORTEUma cidade em movimento: democratizar o direito de ir e vir em FeiraCom o crescimento acelerado dos centros urbanos brasileiros nos últimos anos, apopulação vivencia o agravamento de um problema típico do padrão de crescimentodas cidades no Brasil: as dificuldades enfrentadas para se deslocar dentro da própriacidade em se vive. Assim é que a temática da mobilidade urbana tem ganhado cadavez mais força, associada às reivindicações por melhorias na qualidade de vida e àsquestões ambientais. Entendemos que a mobilidade urbana como o conjunto dascondições necessárias para que as pessoas se desloquem dentro das cidades deforma fácil e eficiente, independente do tipo de veículo utilizado. Tais condições,entretanto, ainda são raramente encontradas, principalmente porque nossas cidadestendem a crescer de forma rápida e desigual, numa dinâmica em que a falta da infra-estrutura é agudizada pelo privilégio concedido às “soluções” individuais decirculação.Em Feira de Santana, a situação evidencia uma cidade pensada apenas para quem sedesloca usando carro, mas onde nem mesmo essas pessoas conseguem trânsitoeficiente, tanto porque as vias apresentam problemas de sinalização e deconservação quanto porque a opção motorizada individual é inviável como soluçãode mobilidade urbana, o que é evidente em cidades como Salvador ou São Paulo.Obviamente, até pela força histórica da “cultura do automóvel” em nosso país e oestímulo governamental irresponsável ao crescimento da frota, há significativapressão social, inclusive através da mídia local, para promoção pública de obras queampliem a malha viária municipal. Iniciativas que duram pouco, pelo próprio caráterequivocado, e deixam na população a impressão de que o dinheiro dos seus impostosfoi desperdiçado, já que as ruas recentemente asfaltadas voltam a esburacar com achuva seguinte ou são incapazes de conter os crescentes engarrafamentos. Taisgastos podem ser evitados apenas se prioridade de uma gestão municipal for aqualidade e eficiência do transporte coletivo público, como defende o PSOL.Sob essa perspectiva, a situação feirense é ainda pior quando consideramos o ditoSistema Integrado de Transporte (SIT) do município. A frota é pequena para atender à 12
  13. 13. Eixo 2 do Programa de Governo do PSOL - Feira de Santana, 2ª versão, julho de 2012demanda da maioria da população, e ainda é reduzida nos feriados e fins de semana,configurando mais um obstáculo para o acesso democrático ao lazer e aos bensculturais. Na prática, é como se as pessoas não tivessem o direito de circular por Feirade Santana, a menos que seja para trabalhar ou comprar nos dias úteis. Tarifa alta,atrasos, ônibus velhos, linhas precárias na periferia e comunidades rurais, mauatendimento, pontos de ônibus sem estrutura e pouca informação disponível sobreos horários das linhas são alguns dos problemas mais evidentes do serviço. Alémdisso, as ações voltadas para acessibilidade no sistema, como elevadores nos ônibus,são insuficientes e funcionam de forma inadequada.É claro que o sucateamento do transporte público feirense expressa o quanto o bemestar do povo vem sendo negligenciado pelo poder público local, notadamente asgestões José Ronaldo e Tarcízio Pimenta, em favor dos interesses do Sindicato dasEmpresas de Transporte Coletivo Urbano (SINCOL). Na contramão dessa situação,entendemos a política de transporte como requisito básico da construção de umambiente urbano e rural acessível à maioria da população. Dessa maneira, comoiniciativa imediata, o PSOL propõe um plano emergencial de inversão de rumos: antesde tudo, é necessário desarticular a ação abusiva e desregrada do SINCOL, através da(1) revisão dos termos da concessão pública, exigindo das empresas concessionáriaso cumprimento das contrapartidas sociais previstas. Por um lado, essa ação imediataimplica na (i) determinação da ampliação da frota até o dobro do número atual, ouseja, de aproximadamente 180 para perto de 400 ônibus, baseada naproporcionalidade de Aracaju (município de porte semelhante); e, por outro, a (ii)determinação da ampliação do horário de funcionamento dos ônibus,contemplando as necessidades contemporâneas da vida cultural e dinâmica noturnada cidade.Ainda como medida emergencial de democratização do transporte público, éessencial baratear a tarifa, como meio de ampliar o acesso social ao sistema detransporte. O preço da tarifa é extremamente alto, R$ 2,50, e incompatível como apéssima qualidade do serviço prestado. A planilha que “justifica” essa quantiaabusiva já foi diversas vezes questionada por movimentos sociais, seja pelos custosinjustificados, seja pela falta de transparência nos dados apresentados, ousimplesmente pela identificação de erros de cálculo que sempre elevam as cifrasapresentadas. No entanto, nenhuma providência foi tomada por parte da prefeitura,desrespeitando inclusive o princípio da “modicidade tarifária” previsto na próprialegislação municipal. Tanto a gestão José Ronaldo quanto a de Tarcízio Pimenta nãodemonstraram qualquer vontade política de apurar as denúncias, e nem sequeravaliar as planilhas alternativas apresentadas, o que só evidencia a cumplicidade doExecutivo com os abusos cometidos pelas empresas de transporte que operam nomunicípio. Estudos realizados pela UEFS demonstram que o cálculo tarifário em Feirase baseia, deliberadamente para elevação do preço, em critérios defasados da 13
  14. 14. Eixo 2 do Programa de Governo do PSOL - Feira de Santana, 2ª versão, julho de 2012Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (GEIPOT). Assim, o PSOLimediatamente fará a (2) redução da tarifa através da modificação dos critériostécnicos de cálculo, considerando a não aceitação dos novos parâmetros pelo SINCOLcomo motivadora de possível rescisão da concessão por divergência com asatribuições legais do poder municipal previstas no Artigo 28 da Lei 2397 de 2003.Evidentemente, os problemas estruturais apontados nesta proposta de governodecorrem também do caráter viciado e pouco representativo do Conselho Municipalde Transporte, cuja principal atribuição anual tem sido apenas legitimar o aumentoda tarifa. Enquanto o Conselho age a revelia do amplo descontentamento popularexpresso nas pesquisas de opinião sobre o tema, nas manifestações de rua deestudantes e de moradores de bairros periféricos, as gestões José Ronaldo e TarcízioPimenta se notabilizaram pela agilidade na sanção de sucessivos aumentos de tarifa eataques aos direitos de mobilidade do povo – que ocorrem sempre às vésperas deferiados ou em períodos de recesso escolar como tática para evitar possíveismobilizações. Portanto, defendemos a (3) reestruturação total do ConselhoMunicipal de Transportes, para torná-lo efetivamente representativo da maioriapopulação feirense através da participação majoritária de movimentos sociais,associações comunitárias e usuários do sistema.Por outro lado, um aspecto fundamental da gestão do PSOL é que a eficiência dotransporte público funcione como estímulo à secundarização do transporte individualmotorizado pela população. Dessa forma, a redução do preço da tarifa deve serassociada à medidas que garantam a sua qualidade, atendendo às necessidadesconcretas da maioria da sociedade. Assim, as iniciativas emergenciais dedemocratização do acesso conformam apenas a primeira etapa de inversão deprioridade no transporte público, uma vez que a própria lógica de conjunto do SITprecisa ser transformada. É notório o sub-aproveitamento dos terminais Norte e Sul,o que demonstra a baixa integração e consequente ineficiência do sistema. As “vans”alimentadoras dos terminais não atendem a necessidade do povo, tanto pelapequena capacidade quanto irregularidade de horários desse serviço complementar.Por sua vez, as “vans alternativas” não integram o sistema e operam apenas nostrajetos e horários mais lucrativos (eixos SIM-Centro e Novo Horizonte-Centro). Alémdisso, os ônibus competem por espaço com os veículos individuais nas principaisavenidas e ruas, o que aumenta ainda mais a morosidade do transporte. Associado atodos esses problemas, o traçado das linhas garante apenas a mobilidade bairro-Centro-CIS relativa à certa dinâmica econômica, desconsiderando que a vidaeconômica, social e cultural feirense não se limita a esse percurso.Desse modo, o PSOL considera prioritária a reformulação do SIT a partir das seguintesmedidas de médio prazo: (4) redesenho das linhas, criando novos trajetos quepossibilitem a mobilidade bairro-bairro; (5) criação de um circuito de corredores 14
  15. 15. Eixo 2 do Programa de Governo do PSOL - Feira de Santana, 2ª versão, julho de 2012exclusivos para ônibus, garantindo agilidade e prioridade prática para o transportecoletivo; (6) implantação do sistema de integração temporal e modal, onde ousuário tem maior flexibilidade na definição de seu trajeto porque não está limitado air para os terminais de integração – o usuário pode utilizar dentro de determinadotempo a sua passagem em diferentes trechos e modais do sistema; acesso públicototal a horários, trajetos e localização instantânea dos ônibus através da (7) criaçãodo Controle Ponto a Ponto, sistema de informação digital disponibilizado nosprincipais pontos de ônibus e na internet; ampliar o controle social sobre otransporte público através da (8) criação da Ouvidoria do Transporte, mecanismoinstitucional para possibilitar à maioria da população a expressão permanente dosaspectos a serem melhorados e a fiscalização efetiva da qualidade do serviço.Por outro lado, em uma gestão democrática e popular, essa reestruturação dotransporte coletivo será complementada pela prioridade atribuída à mobilidade nãomotorizada. Nesse tocante, apesar do relevo propício e tradição de milhares detrabalhadores e estudantes feirenses usarem bicicletas, a utilização de meios detransporte alternativos é completamente desestimulada pela falta de sinalizaçãoespecífica e, especialmente, pela quase inexistência de ciclovias ou áreas públicas detrânsito exclusivo para pedestres. O que se observa também é a completadesconsideração das necessidades dos pedestres no planejamento urbano,evidenciada pelo péssimo estado de conservação das calçadas e pela faltageneralizada de passarelas e calçadões, além da inadequação das vias às pessoas comdeficiência: a “ciclovia” da Avenida Presidente Dutra, único trecho da cidade, está emestado tão precário que dificulta até mesmo caminhadas; em termos de passarelas,um município com quase 600 mil habitantes e fortemente atravessado por rodoviasapresenta uma única, a Passarela Conceição Lobo, na Cidade Nova; já o Calçadão daSales Barbosa acabou ocupado, totalmente, por barracas de roupas e calçados pelaausência de iniciativas do poder público municipal para garantir outra localização.Para romper com esse quadro, o investimento em alternativas de transporte nãomotorizado só adquire sentido, sob a ótima de sua efetividade, por exemplo, quandoum trecho cicloviário se integra com outros e com a própria malha urbana. Assim, oPSOL propõe a (9) criação de um Circuito de Mobilidade Não-motorizada,integrando ciclovias, ciclo-faixas, passarelas, calçadões e reforma de faixas depedestres.Se considerada a dimensão da acessibilidade, a área do Centro, que concentra amaior parte da oferta de serviços do município, multiplica os obstáculos para quempossui alguma deficiência motora ou visual: as calçadas irregulares, seja por falta demanutenção ou construção inadequada, inviabilizam o acesso fácil de cadeirantes ecegos até mesmo aos órgãos públicos. Nesse âmbito, uma medida de alcancesignificativo defendida pelo PSOL é a (10) progressiva padronização das calçadas das 15
  16. 16. Eixo 2 do Programa de Governo do PSOL - Feira de Santana, 2ª versão, julho de 2012áreas centrais da cidade, incluindo a sinalização voltada para a acessibilidade, atravésde incentivos fiscais à adesão ao programa.Uma vez que a prioridade da gestão será o transporte coletivo e não motorizado, asmedidas acima definidas buscam recuperar o Centro de Feira como espaço demobilidade privilegiada da maioria da população em lugar da atual importânciaatribuída ao automóvel. Dessa forma, a gestão (11) implantará a sincronização geraldos semáforos, como meio de ordenar de modo mais rápido o trânsito de veículosmotorizados, mas desestimulará a presença ostensiva de carros e motos no Centroatravés do (12) desenvolvimento de uma política de estacionamento em via pública,instrumento que permitirá a taxação ao uso privado irrestrito das ruas e avenidas. Osrecursos advindos dessa iniciativa terão como destinação exclusiva para (13)constituição do Fundo Municipal de Mobilidade, mecanismo para financiamentomunicipal da democratização da circulação da maioria da população.Entretanto, a própria condução de médio e longo prazo das questões de mobilidadeprecisa resultar de um processo democrático que destrua o trato do transporte comocompadrio entre prefeitura e SINCOL, afinal o povo precisa ser sujeito ativo dasmodificações estruturais necessárias à melhoria do sistema. É sob essa perspectivaque propomos a (14) construção com ampla participação popular do Plano deMobilidade Urbana, conforme Lei 12587 de 2012; instrumento que possibilitarátanto a (i) instituição do Passe Livre para estudantes da rede pública, importantemeio de desonerar o orçamento das famílias trabalhadoras e de fortalecimento dacidadania jovem, quanto a (ii) criação de uma Empresa Pública de Transporte,visando mediar a contradição estrutural entre a busca do lucro das empresasconcessionárias e a necessidade popular de acesso universal ao transporte público dequalidade. 16

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