Direito penal 4ª apostila

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Direito penal 4ª apostila

  1. 1. - > u * cJJCo /OL^ A * ^ R * YYC T ^ Teoria do crime ^ Do sujeito ativo do crime Sujeito ativo é o agente que pratica o comportamento descrito CnA-rr^. no tipo penal (autor) ou concorre de qualquer forma para a prática da infração penaL/ 6*Wv.>w~;G7u.cu.teT Sujeito ativo: autor - executor direto; partícipe - executor f j ^ ^ ^ ^ ^ indireto; coautoria- se há mais de um autor e coparticipação- se^PctÇM de um partícipe.^ <-*-XA £< CL. sc<*- há mais £*nvtút. - rfcftdc***--A-r^etu-i) /M-A^Pl - p^tlS^^j Portanto, autor (executor direto) e partícipe (executor indireto) são sujeitos ativos de um crime. Terminologia utilizada: lnvestigado/indiciado= no inquérito policial. Denunciado= quando houver denuncia oferecida pelo Ministério Público. Acusado ou réu= durante o tramitar do processo e inquérito policial iniciado por auto de prisão em flagrante. Autor do fato= sujeito ativo de infração de menor potencial ofensivo - termo circunstanciado - Lei 9099/95. (Ao* *v Em alguns casos o legislador exige do sujeito ativo especial capacidade, ou seja, exige um sujeito ativo qualificado (art. 319 do Cód. Penal - prevaricação/funcionário público). Esses crimes são denominados de crimes próprios, i^oy^-o <et*~ . Q ^ v i e t S t Sujeito passivo do crime É o titular do bem jurídico protegido pelo tipo penal incriminador, que foi violado. Pode ser: a) Sujeito passivo constante ou formal: é o titular do interesse jurídico de punir. É sempre o Estado; titular do jus puniendi. ^Teeo& ou-*ru. • f i m ) b) Sujeito passivo material ou eventual: é o titular do bem jurídico diretamente lesado pela conduta do 4 ç^cCç - £j O — /3^e«- M- CA9 / í ^ 6zctA.Gu p I/0*lrr^eA>
  2. 2. 5 agente, isto é, penalmente protegido. Podem-se repetir na mesma pessoa o sujeito passivo formal e material. Ex: Estado, i v i ^ i ^ t w ^ ^ ^ , &rmb«:*nAl^%44^ — __ __ ^^^^^^^^^£x- Qhch9- Alguns tipos penais possuem apenas um bem jurídico tutelado, por exemplo, o crime de furto (art.155 do Código Penal), D e m jurídico patrimônio. Outros tipos penais tutelam mais de um bem jurídico, por exemplo, o crime de roubo (art.157 do Código Penai) O ^ * ^ tutela: incolumidade física, incolumidade psíquica, a vida e o patrimônio. &h^b9 Podem figurar como sujeito passivo do crime: • A pessoa física ou jurídica (inclusive os crimes contra a honra); ó t-~r-) h~yru-~ ~> s > O ^ Z A >-I^S> l4iAM-rrye*j>T^e- . r • A família e a coletividade (art. 233 do Cód. Penal - ato obsceno); • O Estado, que pode figurar ao mesmo tempo como sujeito passivo constante ou formal e eventual ou material (crime de dano no patrimônio público - art. 163, § único, inc. Ill do Código Penal). Alguém pode ser sujeito ativo e passivo do crime ao mesmo tempo? ^ A resposta é negativa; isso porque ninguém pode praticar crime contra si mesmo - aplicação do principio da alteridade ou da o < / ^Y f/^ d transcendência (violar bem jurídico de terceiro). O art. 172, § 2 , V do •jK/p- Código Penal - lesionar o próprio corpo para receber indenização ou valor do se4guro, está cometendo crime contra a seguradora (pessoa jurídica), viola bem jurídico de terceiro/ patrimônio. Objeto do crime Objeto do crime ou delito é o bem ou interesse jurídico visado no momento do comportamento humano. Isto é, que sofre as consequências da conduta criminosa. Pode ser: • Objeto jurídico ou objetividade jurídica: é o bem ou o interesse tutelado pela lei penal, como a vida, patrimônio, a honra etc. • Objeto material: é a pessoa ou a coisa atingida pela conduta do sujeito ativo ou incorpórea, sobre a qual recai a conduta criminosa, por exemplo, o homem vivo (homicídio), a coisa alheia (furto). 5
  3. 3. 6 Assim, no caso de furto de um veículo: Sujeito ativo= é a pessoa que subtraiu o carro. Sujeito passivo= é o proprietário do automóvel (sujeito formalé o Estado). Objeto material= é o veiculo (bem juridicamente protegido). Objeto jurídico= é o patrimônio, f / ^ ^ ^ P*-1 ea.) Crime de homicídio: Sujeito ativo= é a pessoa que deu causa a morte da vitima. Sujeito passivo= é o ser humano. Objeto material= é o ser humano. JAOCL^ Bem jurídico= a vida humana.6

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