T E R M O D E C O M P R O M I S S O(3)

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T E R M O D E C O M P R O M I S S O(3)

  1. 1. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - INSTITUTO FEDERAL SUL-RIO-GRANDENSE CAMPUS PELOTAS VISCONDE DA GRAÇA - PÓLO SANTA VITÓRIA DO PALMAR - RS TERMO DE COMPROMISSO - COLAÇÃO Pelo presente TERMO PARTICULAR DE COMPROMISSO,…................................................................................................................., …....................................,…..............................., domiciliada em Santa Vitória do Palmar/RS e residente na rua…......................................................................., nº …............................. Centro, portadora da C.I. Nº................................................................. e do CIC nº …..............................................., alunaregularmente matriculada sob o nº …............................, possível formando no curso Técnico namodalidade EAD, oferecido pelo Instituto Federal Sul-Rio-Grandense - Campus Pelotas Viscondeda Graça - Pólo Santa Vitória do Palmar/RS, turma de ….................................................., doravantedesignado simplesmente FORMANDO, assume o compromisso de se submeter às cláusulas econdições a abaixo, referentes aos procedimentos e à arrecadação de recursos, com vistas àrealização da formatura: CLÁUSULA 1 - Esse termo de compromisso será firmado entre a Comissão de Formatura eo formando acima citado. CLÁUSULA 2 - Os formandos elegeram, por maioria simples, uma COMISSÃO DEFORMATURA, de caráter autônomo e não lucrativo, constituída por 03 (três) representantes decada curso (Agroindústria e Biocombustíveis), que juntamente com a Coordenação do Pólorepresentarão a todos na organização dos procedimentos e eventos, respeitando sempre a vontadeda maioria. Parágrafo 1º - Os alunos eleitos escolherão, entre si, o Presidente para representar aComissão, bem como os demais cargos que integrarão a mesma. Parágrafo 2º - Toda e qualquer providência será decidida na Comissão de Formatura, pormaioria simples de votos dos presentes. À coordenação do Pólo caberá o desempate das decisões,quando necessário. CLÁUSULA 3 - A arrecadação do valor para cobrir as despesas da formatura será deresponsabilidade da comissão de formatura, que fará os pagamentos dos serviços referentes aosrespectivos prestadores. CLÁUSULA 4 - A arrecadação prevista na cláusula cima será efetuada mediante àcobrança de mensalidade do formando e também através de atividades promocionais, tais comorifas, bingos, festas, churrascos e demais promoções semelhantes, coordenadas pela Comissão.
  2. 2. CLÁUSULA 5 - Na assinatura do presente termo de compromisso o formando deverá optarpor pagar única e exclusivamente a mensalidade, pagar a mensalidade e participar das atividadespromocionais organizadas pela comissão de formatura ou participar apenas das atividadespromocionais organizadas pela comissão de formatura. Parágrafo 1º - A mensalidade acima será cobrada a título de poupança para composiçãodos recursos necessários ao custeio dos eventos de formatura. Será cobrada mensalmente noperíodo de junho/2011 a novembro/2012, totalizando 18 meses. Parágrafo 2º - O valor da referida mensalidade será de R$ 40,00 (quarenta reais), quedeverá ser pago até o dia 10 de cada mês, diretamente na secretaria do Pólo, totalizando R$720,00 (setecentos e vinte reais). O pagamento efetuado após o vencimento será acrescido de R$0,10 por dia de atraso. Parágrafo 3º - O formando que optar em participar das atividades promocionais deverácolaborar ativamente para a realização das mesmas, cumprindo todas as normas estabelecidaspela comissão, que serão divulgadas e aprovadas em reunião, bem como ficarão registradas emata. Parágrafo 4º - Para a realização das atividades promocionais a Comissão de Formaturadeverá distribuir, aos formandos que optaram em participar, o material necessário a ser vendido emtempo hábil. Parágrafo 5º - O valor final arrecadado através das atividades promocionais será rateadoexclusivamente com os formandos que optaram, na assinatura do presente termo, por participardas mesmas. CLÁUSULA 6 - A Comissão fixará no Pólo, mensalmente, balancetes simplificados daentrada e saída de recursos, informando, separadamente, os valores arrecadados com amensalidade e com as atividades promocionais. CLÁUSULA 7 - Não será permitida a participação nas reuniões da comissão de formatura,de outros alunos que não sejam os representantes das turmas, salvo, se a convite da comissão. CLÁUSULA 8 - As reuniões da Comissão de Formatura serão marcadas com antecedênciamínima de dois dias úteis, e realizadas em local e horário definidos pelo Presidente, podendo sersolicitadas por qualquer membro da comissão. CLÁUSULA 9 - A Comissão, tão logo definida a data da formatura pelo CAVG, realizará nomercado, uma pesquisa de preços para a escolha da empresa especializada no ramo de promoçãode eventos, que ficará responsável pela organização da formatura. Parágrafo 1º- A Comissão divulgará aos formandos as empresas selecionadas, quepoderão apresentar aos mesmos, em reunião marcada com antecedência, as opções dos planospara apreciação.
  3. 3. Parágrafo 2º - Após, será promovida pela comissão uma eleição, a fim de escolher aempresa que melhor contemplar os interesses do grupo. Parágrafo 3º – Somente terá direito a voto, os alunos que firmaram o presente Termo deCompromisso com a Comissão. CLAÚSULA 10 - Tão logo definida à empresa a ser contratada, será firmado contrato deprestação de serviços entre a mesma e cada formando. Parágrafo 1º – os alunos que não firmaram Termo de Compromisso com a Comissão e quedesejarem participar da formatura deverão firmar contrato diretamente com a empresa escolhidapelos demais formandos. Parágrafo 2º - Ficarão definidos neste contrato, todas as atividades que a empresa ficaráresponsável, bem como os valores que serão cobrados dos formandos. Parágrafo 3º - Após a contratação da empresa a Comissão de Formatura repassará amesma todo o valor arrecadado a título de mensalidade, informando discriminadamente o valorcorrespondente a cada formando. Ficará sob a responsabilidade da empresa contratada aarrecadação do saldo devedor de cada formando. Parágrafo 4º - A Comissão de Formatura repassará até 30/11/2012 à empresa contratada ovalor arrecadado referente as atividades promocionais, discriminando o valor correspondente acada formando participante, que deverá ser deduzido do saldo devedor do mesmo. Parágrafo 5º - Caso o saldo devedor do formando junto à empresa contratada seja menordo que o saldo credor referente as atividades promocionais, a Comissão repassará a empresasomente o valor necessário para liquidar o saldo devedor, restituindo o restante ao formando. CLÁUSULA 11 - O aluno que eventualmente desistir da formatura, no períodocompreendido entre a assinatura do presente termo de compromisso e a contração da empresa,será restituído pela Comissão em 80% do valor pago a título de mensalidade, exceto os casos derepetência, que serão ressarcidos em 100% do valor pago, ambos sem correção monetária. Parágrafo único - Após a contratação da empresa o aluno também ficará submetido asnovas regras contratuais estabelecidas pela mesma. CLÁUSULA 12 - Serão excluídos do rateio previsto no parágrafo 5 da Cláusula 5 dopresente Termo, os formandos que eventualmente desistirem, a qualquer tempo e por qualquermotivo, de participar da formatura ou das atividades promocionais, ou ainda, os que tenham sidoexcluídos pela Comissão de Formatura do grupo de trabalho das atividades promocionais, por nãocolaborarem para a realização dos eventos. CLÁUSULA 13 - O aluno que for menor de idade deverá apresentar abaixo do seu nome aassinatura do seu responsável legal, com o RG respectivo. CLÁUSULA 14 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Formatura.
  4. 4. CLÁUSULA 15 - Fica eleito o foro de Santa Vitória do Palmar para toda ação com base nopresente termo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estar de acordo com os termos apresentados, assino o presente TERMO DECOMPROMISSO, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que se produzam os efeitos legaise opto por _._____________________________________________________________________.(pagar única e exclusivamente a mensalidade, pagar a mensalidade e participar das atividades promocionais organizadas pela comissãode formatura ou participar apenas das atividades promocionais organizadas pela comissão de formatura). Santa Vitória do Palmar, ….......................... de …............................de 2011. Formanda Presidente da Comissão Secretária da Comissão Tesoureira da Comissão

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