Direito: Passa ou Repassa

Passa ou Repassa
Com Nívea Cordeiro
e os alunos do 5o “A, B, C, D”
Direito

REGRAS
 RESPONDE CERTO: 2 pontos
 RESPONDE ERRADO: - 4 pontos
 PASSA:
 Se acertar: 1 ponto
 Se errar: - 3 pontos
 REPASSA:
 Se acertar: 1 ponto
 Se errar: - 4 pontos

Questões
01 02 03 04 05
06 07 08 09 10
11 12 13 14 15
16 17 18 19 20
21 22 23 24 25
26 27 28 29 30
31 32 33 34 35

Questão 01
Serão submetidos ao procedimento
sumaríssimo os dissídios individuais em que,
na data do ajuizamento, o respectivo valor
não exceda a:
A - 60 (sessenta) vezes o salário mínimo.
B - 40 (quarenta) vezes o salário mínimo.
C - 30 (trinta) vezes o salário mínimo.
D - 02 (dois) salários mínimos.

Questão 01Questão 01
B - 40 (quarenta) vezes o salário mínimo.B - 40 (quarenta) vezes o salário mínimo.

Questão 02
Tendo em vista a alteração da competência da Justiça do
Trabalho Emenda Constitucional de n.o 45, é correto afirmar
que o Representante Comercial pessoa natural e inscrito no
Conselho Regional respectivo:
A - deve reclamar na Justiça Comum todos os direitos
decorrentes daquela relação de trabalho.
B - pode reclamar na Justiça do Trabalho apenas o pagamento
das comissões.
C - pode optar livremente por reclamar, tanto na Justiça do
Trabalho quanto na Justiça Comum, todos os direitos
D - deve reclamar na Justiça do Trabalho todos os direitos

D - deve reclamar na Justiça do TrabalhoD - deve reclamar na Justiça do Trabalho
todos os direitos decorrentes daquelatodos os direitos decorrentes daquela
relação de trabalho.relação de trabalho.

Questão 03
Sobre o depósito recursal, exigível no processo do
trabalho, é correto dizer:
A - deve ser feito no montante correspondente ao valor da
causa, observado o limite previsto em lei, reajustado periodicamente,
por ato do Tribunal Superior do Trabalho.
B - deve ser feito no montante correspondente ao valor da causa, sem
limite pré-determinado, ressalvada a concessão de benefício da justiça
gratuita ao empregado, que torna dispensável a exigência.
C - deve ser feito no montante correspondente ao arbitrado para a
condenação, sem limite pré-determinado, ressalvada a concessão de
benefício da justiça gratuita ao empregado que torna dispensável a
exigência.
D - deve ser feito no montante correspondente ao arbitrado para
a condenação, observado o limite previsto em lei, reajustado
periodicamente, por ato do Tribunal Superior do Trabalho,
não sendo exigível do empregado sucumbente.

 D - deve ser feito no montanteD - deve ser feito no montante
correspondente ao arbitrado paracorrespondente ao arbitrado para
a condenação, observado o limite previstoa condenação, observado o limite previsto
em lei, reajustado periodicamente, por atoem lei, reajustado periodicamente, por ato
do Tribunal Superior do Trabalho,do Tribunal Superior do Trabalho,
não sendo exigível do empregadonão sendo exigível do empregado
sucumbente.sucumbente.

Questão 04
No Tribunal Superior do Trabalho (TST), cabem
embargos de decisões de turmas
A - que divergirem entre si.
B - contrárias à letra da lei federal.
C - divergentes da decisão proferida pelo Tribunal
Pleno.
D - contrárias entre si quando a decisão recorrida
estiver de acordo com súmula ou orientação
jurisprudencial do TST.

A - que divergirem entre si.A - que divergirem entre si.

Questão 05
Acerca dos prazos recursais, assinale a opção
incorreta.
A - É de cinco dias o prazo dos embargos de
declaração.
B - É de oito dias o prazo do recurso de revista.
C - É de quinze dias o prazo do recurso ordinário.
D - É de oito dias o prazo do agravo de petição.

C - É de quinze dias o prazo do recursoC - É de quinze dias o prazo do recurso
ordinário.ordinário.

Questão 06
Julgada procedente a ação em primeiro grau, a empresa
apresenta Recurso Ordinário, no último dia do prazo, anexando
declaração ao Juízo, informando não possuir disponibilidade
para efetuar o depósito recursal, solicitando 30 (trinta) dias
de prazo para fazê-lo. O Juiz deverá
A - conceder o prazo suplementar e improrrogável de 05
(cinco) dias para o depósito.
B - declarar deserto e indeferir o processamento do recurso.
C - determinar que a empresa ofereça bem em garantia.
D - acolher o pedido de 30(trinta) dias para o depósito.

 B - declarar deserto e indeferir oB - declarar deserto e indeferir o
processamento do recurso.processamento do recurso.

Questão 07
Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o
salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação
ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Sobre o caso
assinale a alternativa CORRETA:
A - que o pedido deverá ser certo, não se exigindo a indicação do
valor correspondente;
B -somente será admitido recurso de revista por contrariedade à
súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do
Trabalho e violação direta da Constituição da República;
C - será admitido recurso de revista quando demonstrada divergência
jurisprudencial entre decisões de Tribunais Regionais do Trabalho
na interpretação de mesmo dispositivo legal;
D - é vedada a participação do advogado particular constituído pela
parte.

B -B - somente será admitido recurso desomente será admitido recurso de
revista por contrariedade à súmula derevista por contrariedade à súmula de
jurisprudência uniforme do Tribunaljurisprudência uniforme do Tribunal
Superior do Trabalho e violação direta daSuperior do Trabalho e violação direta da
Constituição da República;Constituição da República;

Questão 08
No que se refere a instrução e julgamento na justiça do
trabalho,assinale a opção incorreta.
A - No procedimento ordinário, cada parte indica, no
máximo, três testemunhas.
B - No procedimento sumaríssimo, a instrução e o
julgamento ocorrem em audiência única.
C - No procedimento sumaríssimo, o número máximo de
testemunhas é de duas por parte.
D - A conciliação no processo trabalhista só é obrigatória
antes da apresentação da contestação.

D - A conciliação no processoD - A conciliação no processo
trabalhista só é obrigatória antes datrabalhista só é obrigatória antes da
apresentação da contestação.apresentação da contestação.

Questão 09
Assinale a opção correta com relação à reclamação
trabalhista.
A - É necessário que a petição inicial esteja assinada por
advogado.
B - A reclamação só pode ser apresentada de modo escrito,
não sendo admitida na forma verbal.
C - O empregador pode ser substituído em audiência por
preposto.
D - A ausência do reclamante na audiência designada
acarreta o arquivamento da reclamação, o que impede o
ajuizamento de nova ação.

C - O empregador pode ser substituído emC - O empregador pode ser substituído em
audiência por preposto.audiência por preposto.

Questão 10
No procedimento sumaríssimo, o limite de
testemunhas a serem ouvidas, como
expressamente previsto em lei, será
A - decidido pelo Juízo, que poderá autorizar a
oitiva de até 5 (cinco) para cada parte, pois
não há limite estabelecido.
B - até 03 (três) para cada parte.
C - 01 (uma) para cada parte.
D - até 02 (duas) para cada parte.

D - até 02 (duas) para cada parte.D - até 02 (duas) para cada parte.

Questão 11
Na audiência designada logo após a distribuição da
reclamação,
o reclamado, estando ausente, embora presente o
seu advogado, com procuração, é considerado
A - revel, mas não confesso.
B - confesso, mas não revel.
C - não é considerado nem confesso nem revel.
D - é considerado revel e confesso.

 D - é considerado revel e confesso.D - é considerado revel e confesso.

Questão 12
Com relação à audiência de julgamento, marque a opção
correta de acordo com a CLT.
A - O não-comparecimento do reclamante à audiência de
instrução importa o arquivamento da reclamação.
B - Após a apresentação da defesa pelo reclamado, o juiz deverá
propor a conciliação, conforme o disposto nessa legislação.
C - O não-comparecimento do reclamado à audiência importa
revelia, além da confissão quanto à matéria de fato e de direito.
D - Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para
aduzir sua defesa.

D - Não havendo acordo, o reclamado teráD - Não havendo acordo, o reclamado terá
vinte minutos para aduzir sua defesa.vinte minutos para aduzir sua defesa.

Questão 13
Empresa, alegando ser credora do Recte. por dívida de
natureza trabalhista, apresenta, apenas por ocasião da
execução definitiva, pedido de compensação. O pedido
deve ser:
A - indeferido, pois deveria ter sido formulado, no máximo,
até o prazo de interposição de Recurso de Revista.
B - acolhido, evitando-se o locupletamento ilícito do devedor.
C - indeferido, pois deveria ter sido formulado em Recurso
Ordinário.
D - indeferido, pois a compensação deveria ter sido argüida
na Contestação como matéria de defesa.

 D - indeferido, pois a compensaçãoD - indeferido, pois a compensação
deveria ter sido argüida na Contestaçãodeveria ter sido argüida na Contestação
como matéria de defesa.como matéria de defesa.

Questão 14
No processo do trabalho são recebidas, com
suspensão do feito, as exceções de:
A - incompetência, impedimento, litispendência, coisa
julgada e suspeição.
B - incompetência, coisa julgada e suspeição.
C- incompetência e suspeição.
D - suspeição.

 C- incompetência e suspeição.C- incompetência e suspeição.

Questão 15
A oposição dos embargos de declaração
A - suspende o prazo para a interposição do recurso
ordinário.
B - interrompe o prazo para a interposição do recurso
ordinário.
C - impede a contagem do prazo para a interposição do
recurso ordinário.
D - não afeta a contagem do prazo para a interposição
do recurso ordinário.

B - interrompe o prazo para a interposiçãoB - interrompe o prazo para a interposição
do recurso ordinário.do recurso ordinário.

Questão 16
As nulidades processuais em matéria trabalhista devem ser
argüidas:
A - na primeira vez em que o interessado tiver de falar em
audiência ou nos autos, e ainda assim, desde que os atos
inquinados acarretem manifesto prejuízo à parte que os
argúi.
B - a qualquer tempo, solicitando-se reabertura da instrução
para ampla prova da nulidade suscitada.
C - apenas por ocasião da execução definitiva, mesmo que
tenha ocorrido durante a instrução processual.
D - na primeira vez em que o interessado tiver de falar em
audiência ou nos autos, pouco importando que os atos
inquinados acarretem ou não prejuízo ao requerente, tendo
em vista a primazia do rigorismo formal que deve
nortear o processo trabalhista.

 A - na primeira vez em que o interessadoA - na primeira vez em que o interessado
tiver de falar em audiência ou nos autos, etiver de falar em audiência ou nos autos, e
ainda assim, desde que os atosainda assim, desde que os atos
inquinados acarretem manifesto prejuízo àinquinados acarretem manifesto prejuízo à
parte que os argúiparte que os argúi

Questão 17
Há compatibilidade do recurso adesivo com o processo
trabalhista, segundo o entendimento uniformizado do
Tribunal Superior do Trabalho. É CORRETO afirmar, no
tocante à relação entre recursos principal e adesivo:
A - é exigível a identidade de matérias entre tais apelos;
B - não é exigida relação entre as matérias neles veiculadas;
C - exige-se relação e identidade entre as matérias neles
veiculadas;
D - a correlação de matérias é necessária, mas não
identidade das mesmas.

B - não é exigida relação entre as matériasB - não é exigida relação entre as matérias
neles veiculadas;neles veiculadas;

Questão 18
A Emenda Constitucional (EC). nº 45 ampliou significativamente
a competência da Justiça do Trabalho. O inciso VI do artigo 114
da CF, com a redação dada pela citada emenda, atribui à
Justiça do Trabalho competência para processar e julgar as
ações de indenização por dano moral ou patrimonial
decorrentes da relação de trabalho. É CORRETO, portanto,
asseverar que:
A - relação de trabalho e de emprego são termos sinônimos;
B - relação de trabalho é termo mais restrito do que relação de
emprego;
C - relação de emprego é termo mais restrito do que relação de
trabalho;
D - relação de emprego é gênero, do qual é espécie a relação de
trabalho.

C - relação de emprego é termo maisC - relação de emprego é termo mais
restrito do que relação de trabalho;restrito do que relação de trabalho;

Questão 19
A partir da Emenda Constitucional nº 45, pode-se afirmar
que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:
A - exclusivamente os conflitos oriundos da relação de
emprego;
B - os dissídios coletivos de natureza econômica ajuizados
pelo empregador ou pelo sindicato dos trabalhadores;
C - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial,
decorrentes da relação de trabalho;
D - as ações acidentárias em desfavor do INSS.

C - as ações de indenização por dano moralC - as ações de indenização por dano moral
ou patrimonial, decorrentes da relação deou patrimonial, decorrentes da relação de
trabalho;trabalho;

Questão 20
João da Silva ingressou com reclamação trabalhista em face de
seu empregador. Pleiteou horas extras e adicional de
insalubridade. Realizada perícia, não se constatou a presença do
agente nocivo. As horas extras foram comprovadas. O Juiz julgou
procedente o pedido de horas extras e improcedente o pedido de
adicional de insalubridade. Quanto aos honorários periciais, é
correto afirmar que a legislação os considera:
A - de responsabilidade da reclamada, tendo em vista o princípio da
ausência de sucumbência parcial no processo do trabalho;
B - de responsabilidade do sucumbente na pretensão objeto da perícia,
salvo se beneficiário de justiça gratuita;
C - de responsabilidade da parte que solicitou a realização da perícia,
independentemente de sucumbência quanto ao objeto;
D - de responsabilidade do reclamado, tendo em vista tratar-se de
responsabilidade objetiva vinculada às normas de segurança e
medicina do trabalho.

B - de responsabilidade do sucumbente naB - de responsabilidade do sucumbente na
pretensão objeto da perícia, salvo sepretensão objeto da perícia, salvo se
beneficiário de justiça gratuita;beneficiário de justiça gratuita;

Questão 21
A conseqüência prevista em lei, para o não
comparecimento do reclamado à audiência é:
A - A revelia, além de confissão, quanto à matéria de
fato;
B - O arquivamento da reclamação;
C - A revelia, quanto à matéria de direito;
D - Não há conseqüência jurídica prevista em lei para o
não comparecimento do reclamado.

A - A revelia, além de confissão, quanto àA - A revelia, além de confissão, quanto à
matéria de fato;matéria de fato;

Questão 22
Assinale a opção correta no que diz respeito a recurso de revista na
justiça do trabalho.
A - Das decisões proferidas pelos tribunais regionais ou por suas
turmas, na fase executória, em nenhuma hipótese cabe recurso de
revista.
B - Das decisões proferidas pelos tribunais regionais ou por suas
turmas, na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na
hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição
Federal.
C - Das decisões proferidas pelo juízo de primeiro grau na fase
executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de
dúvida de interpretação de lei federal.
D - Das decisões proferidas pelo juízo de primeiro grau na fase
executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de
violação de súmula do próprio tribunal regional a cuja jurisdição
esteja ele subordinado.

B - Das decisões proferidas pelos tribunaisB - Das decisões proferidas pelos tribunais
regionais ou por suas turmas, na faseregionais ou por suas turmas, na fase
executória, não cabe recurso de revista,executória, não cabe recurso de revista,
salvo na hipótese de ofensa direta e literalsalvo na hipótese de ofensa direta e literal
de norma da Constituição Federalde norma da Constituição Federal

Questão 23
A Súmula 245 do Tribunal Superior do Trabalho uniformiza a
jurisprudência quanto ao momento do pagamento e da
comprovação do depósito recursal. A segunda parte da Súmula
é expressa no sentido de que “A interposição antecipada deste
(do recurso) não prejudica a dilação legal”. Tem-se por
conseqüência que:
A - O depósito recursal deve ser feito e comprovado quando da
interposição do recurso;
B - O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo
alusivo ao recurso;
C - O depósito recursal deve ser feito no prazo alusivo ao recurso
e comprovado até 5 (cinco) dias de sua interposição
D - O depósito recursal deve ser feito e comprovado antes da
interposição do recurso.

B - O depósito recursal deve ser feito eB - O depósito recursal deve ser feito e
comprovado no prazo alusivo ao recurso;comprovado no prazo alusivo ao recurso;

Questão 24
Assinale a opção correta em relação ao direito processual.
A - Ainda que a competência em razão da matéria seja trabalhista, em se
tratando de “relação de emprego” em que se discutam danos morais
imputados ao empregador em prejuízo do
empregado, as normas processuais que devem ser aplicadas são
exclusivamente as do direito processual civil.
B - Em nenhuma hipótese deve-se aplicar norma do direito processual civil
em ações trabalhistas.
C - Mesmo que a competência em razão da matéria seja trabalhista, em
se tratando de mera “relação de trabalho” e não de “relação de
emprego”, as normas processuais que devem ser aplicadas são as do
direito processual civil.
D - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária
do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for
incompatível com as normas deste.

D - Nos casos omissos, o direito processualD - Nos casos omissos, o direito processual
comum será fonte subsidiária do direitocomum será fonte subsidiária do direito
processual do trabalho, exceto naquiloprocessual do trabalho, exceto naquilo
em que for incompatível com as normasem que for incompatível com as normas
deste.deste.

Questão 25
Garantida a execução ou penhorados os bens, no
prazo legal:
A - O executado poderá apresentar os embargos à
execução;
B - O exeqüente poderá apresentar os embargos à
execução;
C - O executado poderá apresentar agravo de petição;
D - O exeqüente poderá apresentar agravo de petição.

A - O executado poderá apresentar osA - O executado poderá apresentar os
embargos à execução;embargos à execução;

Questão 26
Na forma da legislação processual trabalhista, os laudos periciais
dos assistentes técnicos indicados pelas partes devem ser
juntados aos autos
A - no prazo comum de 10 dias, após as partes serem intimadas
da apresentação do laudo do perito do juízo.
B - no prazo comum de 30 dias, após as partes serem intimadas
C - no prazo comum de 20 dias, após as partes serem intimadas
D - no mesmo prazo assinalado para o perito do juízo, sob pena
de serem desentranhados dos autos.

D - no mesmo prazo assinalado para oD - no mesmo prazo assinalado para o
perito do juízo, sob pena de seremperito do juízo, sob pena de serem
desentranhados dos autos.desentranhados dos autos.

Questão 27
Quando da audiência, o Juiz indeferiu a oitiva de uma
testemunha do reclamante, sob o fundamento de que
referida pessoa promove reclamação trabalhista contra
a mesma reclamada. Como advogado do reclamante,
que atitude jurídica você poderia adotar para bem
defender o seu cliente:
A - interpor agravo oral, para evitar a preclusão;
B - interpor agravo retido;
C - fazer consignar os protestos em ata de audiência, para argüir
nulidade, se for o caso, quando do recurso ordinário;
D - aguardar o recurso ordinário para argüir a nulidade, não havendo
que se falar em preclusão por tratar-se de nulidade absoluta.

C - fazer consignar os protestos em ata deC - fazer consignar os protestos em ata de
audiência, para argüir nulidade, se for oaudiência, para argüir nulidade, se for o
caso, quando do recurso ordinário;caso, quando do recurso ordinário;

Questão 28
A empresa XYZ, durante a execução definitiva de um processo
em que é parte, teve alguns de seus bens penhorados. Como
não concordava com os cálculos do exequente, os quais foram
homologados, opôs embargos à execução. O juízo da 55ª Vara
do Trabalho de Belo Horizonte, decidindo os embargos, deles
não conheceu, com base no fundamento de estarem
intempestivos.
Dessa decisão caberá:
A - recurso ordinário.
B - recurso de revista.
C - agravo de petição.
D - agravo de instrumento.

C - agravo de petição.C - agravo de petição.

Questão 29
No processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:
A - Os embargos de declaração interrompem o prazo para a
interposição de recurso.
B - Os recursos trabalhistas, em regra, têm efeito
suspensivo.
C - Das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais
Regionais do Trabalho, em processos de sua
competência originária cabe recurso ordinário para o
Tribunal Superior do Trabalho.
D - O recurso de revista, o recurso ordinário, o agravo de
petição e o agravo de instrumento devem ser interpostos
no prazo de oito dias.

B - Os recursos trabalhistas, emB - Os recursos trabalhistas, em
regra, têm efeito suspensivo.regra, têm efeito suspensivo.

Questão 30
Nas demandas que tramitam pelo Rito Sumaríssimo, é INCORRETO
afirmar que:
A - Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que
possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo. As
demais questões serão decididas na sentença.
B - A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com
resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, devendo constar
o relatório, a fundamentação e o dispositivo decisório, pena de ofensa
ao princípio da motivação das prestações jurisdicionais.
C - As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte,
comparecerão à audiência de instrução e julgamento
independentemente de intimação.
D - Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será
admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de
jurisprudência uniforme do Tribunal Superior doTrabalho e violação
direta da Constituição da República.

B - A sentença mencionará os elementos deB - A sentença mencionará os elementos de
convicção do juízo, com resumo dos fatosconvicção do juízo, com resumo dos fatos
relevantes ocorridos em audiência,relevantes ocorridos em audiência,
devendo constar o relatório, adevendo constar o relatório, a
fundamentação e o dispositivo decisório,fundamentação e o dispositivo decisório,
pena de ofensa ao princípio da motivaçãopena de ofensa ao princípio da motivação
das prestações jurisdicionais.das prestações jurisdicionais.

Questão 31
Quanto aos recursos no processo do trabalho, é CORRETO
afirmar:
A - O depósito recursal é devido tanto pelo empregado como pelo
empregador, em caso de sucumbência.
B - Ajuizada uma demanda onde o empregado pretende o
recebimento de 10 horas extras por semana, reconhecendo o
Juiz que seriam devidas apenas 3 horas extras por semana,
responderão as partes, proporcionalmente, pelas custas
processuais.
C - O recurso de agravo de petição destina-se à reforma de
decisão terminativas que não enfrentaram o mérito da lide na
fase cognitiva.
D - Nenhuma das resposta está correta.

D - Nenhuma das resposta estáD - Nenhuma das resposta está
correta.correta.

Questão 32
09 - Sobre a audiência trabalhista, é INCORRETO dizer:
A - Apesar de as audiências serem públicas, o juiz manterá a ordem nas
audiências, podendo mandar retirar do recinto os assistentes que a
perturbarem.
B - De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do
Trabalho, é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente
ou qualquer preposto que tenha conhecimento dos fatos, desde que
seja empregado do réu, salvo em se tratando de ação de empregado
doméstico ou se o réu for micro empresa ou
empresa de pequeno porte.
C - Existe previsão legal tolerando atraso de até 15 (quinze) minutos no
horário de comparecimento do juiz à audiência, garantido o mesmo
direito às partes em face do princípio da isonomia entre juiz e
jurisdicionados.
D - O réu, por si ou por seu advogado, tem o prazo de vinte minutos para
apresentar a defesa oral.

C - Existe previsão legal tolerando atraso deC - Existe previsão legal tolerando atraso de
até 15 (quinze) minutos no horário deaté 15 (quinze) minutos no horário de
comparecimento do juiz à audiência,comparecimento do juiz à audiência,
garantido o mesmo direito às partes emgarantido o mesmo direito às partes em
face do princípio da isonomia entre juiz eface do princípio da isonomia entre juiz e
jurisdicionados.jurisdicionados.

Questão 33
Deve ser ouvida como informante, segundo a lei, a
pessoa que for:
A - parente até o terceiro grau civil, amiga íntima ou
inimiga de qualquer das partes.
B - ascendente, descendente ou colateral, até o segundo
grau civil, de qualquer das partes, amiga íntima ou
C - ascendente, descendente ou colateral, até o segundo
grau civil, de qualquer das partes, credor ou devedor
de qualquer das partes, ou, ainda, amiga íntima, ou
D - amiga íntima ou inimiga de qualquer das partes.

B - ascendente, descendente ouB - ascendente, descendente ou
colateral, até o segundo grau civil,colateral, até o segundo grau civil,
de qualquer das partes, amigade qualquer das partes, amiga
íntima ou inimiga de qualquer dasíntima ou inimiga de qualquer das
partes.partes.

Questão 34
O recurso de revista possui a característica
de ser uma espécie de recurso
extraordinário. Sendo assim, o prazo para a
interposição
do citado recurso é de
A - 5 dias.
B - 8 dias.
C - 10 dias.
D - 15 dias.

B - 8 diasB - 8 dias

Questão 35
Em reclamação ajuizada por empregado em
face de seu empregador, na audiência, o Juiz
acolhe contradita e indefere a oitiva de
testemunha trazida por uma das partes.
Contra tal decisão cabe, de imediato,
A - agravo de instrumento.
B - agravo retido.
C - carta testemunhável.
D - nenhum recurso.

D - nenhum recurso.D - nenhum recurso.

15 -15 - Assinale a alternativaAssinale a alternativa CORRETA:CORRETA:
A - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do TrabalhoA - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho
só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinadossó haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados
manifesto prejuízo às partes litigantes.manifesto prejuízo às partes litigantes.
B - Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somenteB - Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente
pode ser oposta, com suspensão do feito, a exceção depode ser oposta, com suspensão do feito, a exceção de
impedimento.impedimento.
C - A incompetência em razão do lugar poderá ser alegada emC - A incompetência em razão do lugar poderá ser alegada em
qualquer fase processual, inclusive no recurso ordinário.qualquer fase processual, inclusive no recurso ordinário.
D - Apresentada a exceção de incompetência territorial, abrii-se-D - Apresentada a exceção de incompetência territorial, abrii-se-
á vista ao exceto, por 5 dias, para manifestação impugnativaá vista ao exceto, por 5 dias, para manifestação impugnativa
do feito apresentado.do feito apresentado.

A - Nos processos sujeitos à apreciaçãoA - Nos processos sujeitos à apreciação
da Justiça do Trabalho só haveráda Justiça do Trabalho só haverá
nulidade quando resultar dos atosnulidade quando resultar dos atos
inquinados manifesto prejuízo àsinquinados manifesto prejuízo às
partes litigantes.partes litigantes.

1010 - Marque a alternativa- Marque a alternativa CORRETACORRETA quanto ao sistema recursalquanto ao sistema recursal
trabalhista.trabalhista.
A - O denominado depósito recursal é pressuposto de admissibilidadeA - O denominado depósito recursal é pressuposto de admissibilidade
quando da interposição de recurso, pela parte vencida, contraquando da interposição de recurso, pela parte vencida, contra
decisão judicial de caráter condenatório, declaratório e constitutivo.decisão judicial de caráter condenatório, declaratório e constitutivo.
B - Cabe Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias, das decisõesB - Cabe Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias, das decisões
definitivas e terminativas do Juiz ou presidente, na fase dedefinitivas e terminativas do Juiz ou presidente, na fase de
conhecimento e nas execuções, tanto nos dissídios individuaisconhecimento e nas execuções, tanto nos dissídios individuais
quanto nos dissídios coletivos.quanto nos dissídios coletivos.
C - Cabe Agravo de Instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, dosC - Cabe Agravo de Instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, dos
despachos que denegam a interposição de recursos trabalhistas.despachos que denegam a interposição de recursos trabalhistas.
D - Nos domínios do processo do trabalho a regra é da admissão deD - Nos domínios do processo do trabalho a regra é da admissão de
recursos nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.recursos nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.

C - Cabe Agravo de Instrumento, no prazoC - Cabe Agravo de Instrumento, no prazo
de 8 (oito) dias, dos despachos quede 8 (oito) dias, dos despachos que
denegam a interposição de recursosdenegam a interposição de recursos
trabalhistas.trabalhistas.

19 -19 - O conflito de jurisdição entre a Vara doO conflito de jurisdição entre a Vara do
Trabalho de Belo Horizonte/MG e a VaraTrabalho de Belo Horizonte/MG e a Vara
Cível de Belo Horizonte/MG é dirimidoCível de Belo Horizonte/MG é dirimido
pelo:pelo:
A - STF.A - STF.
B - STJ.B - STJ.
C - TRT-MG.C - TRT-MG.
D - Tribunal de Justiça de MG.D - Tribunal de Justiça de MG.

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