SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 21
Baixar para ler offline
INSTITUTO GEOGRÁFICO E
CADASTRAL DE ANGOLA
SITUAÇAO ACTUAL DO CADASTRO NACIONAL DE
TERRAS E PROTECÇAO DAS RESERVAS FUNDIARIAS
Luanda,DEZEMBRO 2014
	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
  	
   	
  
	
  
MINISTÉRIO	
  DO	
  URBANISMO	
  E	
  HABITAÇÃO	
  
INSTITUTO	
  GEOGRÁFICO	
  E	
  CADASTRAL	
  DE	
  ANGOLA	
  
	
  
DW Urban Debate 2014/12/01 - Domingos Armando - IGCA Cadastro Nacional
INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA
Ò  O QUE É O CADASTRO DE TERRAS ?
Ò  Registo público de prédios rústicos e urbanos
de uma localidade ou região, com a discrição
da sua extensão, qualidade e valor, bem como
os factos jurídicos a eles respeitantes;
INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA
Ò  Lei 21-C/92;
A problemática fundiária em geral, e em
particular o enquadramento jurídico do
problema da terra, deve ser, objecto de
tratamento multidisciplinar;
INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA
Ò  A Lei nº21-C/92, de 28 de Agosto- não tratou
da problemática da terra em todas suas
dimensões;
Ò  Não houve por parte do legislador daquela Lei,
uma visão integrada e multidisciplinar. Tratava-
se de uma Lei agrária.
INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA
Ò  Lei 09/04 ( Lei de Terras)
O art. 67º da Lei de Terras define as competências do
órgão central para a gestão técnica das terras, em
que se destaca:
a) Organizar e conservar o tombo, de modo a permitir
a identificação de cada terreno, não só quanto a sua
situação, como também, quanto aos factos jurídicos
sujeito a registo a eles respeitantes;
INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA
b) Organizar e executar os trabalhos técnicos
relativos a demarcação dos terrenos e
reservas;
c) Organizar, executar e manter actualizado o
cadastro geométrico;
INSTITUTO GEOGRAFICO E CADASTRAL DE ANGOLA
Ò  Decreto n° 58/07 (Regulamento Geral de Concessão de Terrenos)
Ò  Art. 102 (Órgão de execução)
1- O órgão central para a gestão técnica de terras, a
que se refere o art. 67 da Lei de Terras é o Instituto
Geográfico e Cadastral de Angola.
2- As operações de demarcação provisória e definitiva
só podem ser executadas pelo Instituto Geográfico e
Cadastral de Angola.
INSTITUTO GEOGRAFICO E CADASTRAL DE ANGOLA
Ò  Art. 134 ( Competência para organização e instrução do
processo de concessão)
O processo de concessão de terreno e
organizado é instruído pelos serviços
competentes do Instituto Geográfico e
Cadastral de Angola, que depois submete a
decisão da autoridade concedente.
INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA
Ò  Programa de Nacional do Cadastro de Terras
Objetivos- Criar uma base de dados georreferenciada
com informação credível sobre:
caracterização do prédio(localização, area,etc.),
identificação do proprietário,
dados fiscais,
aproveitamento útil e efectivo,
etc.
INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA
Ò  CADASTRO ÚNICO
Ò  Ainda não existe o Cadastro Nacional Único de Terras
1- Existem ainda algumas concessões alheias ao
IGCA.
2- Algumas concessões feitas por outras instituições
ate 2007 não possuem requisitos técnicos que
permitem a inclusão na base de dados .
INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA
Ò  SITUACAO ACTUAL
Ò  A Base de dados do IGCA tem registados cerca de 1000
processos de concessão em todo o País.
Ò  Foram vistoriadas cerca de 97 parcelas
Ò  Constrangimentos na implementação do Programa Nacional
do Cadastro de Terras:
Ò  1- Modernização da Rede Geodésica Nacional (rede GNSS),
Ò  2-Cartografia desactualizada ( 10K Luanda e capitais prov.)
Ò  3- Classificação de Terrenos(urbano e rural)- ausência
Ò  de forais,
Ò  4- Sobreposições.
INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA
Ò  PERSPECTIVAS
Ò  Modernização da Rede Geodésica Nacional;
Ò  Actualizar a cartografia 10K (processo em curso);
Ò  Em coordenação com outras instituições, conhecer o
património existente;
Ò  Aperfeiçoar o SIG, data center e base de dados
cadastral;
Ò  Constituição de brigadas de vistoria(art.204),que tem
como objetivo detectar e participar as ocupações ilegais e
outras infrações previstas neste RGCT
INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA
Ò  O QUE SÃO RESERVAS FUNDIÁRIAS ?
Ò  Reserva fundiária do estado é tido como o
terreno excluído do regime geral de ocupação,
uso ou fruição por pessoas singulares ou
colectivas, em função da sua afectação, total
ou parcial.
Ò  Podem ser totais ou parciais.
INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA
INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA
Ò  Exemplo de uma reserva total
INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA
Ò  CRIAÇÃO DE RESERVAS
Ò  É da competência do governo e nelas podem
incluir terrenos do domínio privado ou do
domínio público do estado ou das autarquias
locais, bem como terrenos que já tenham
entrado definitivamente na propriedade
privada de outrem.
INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA
Ò  Segundo o art. 25 do RGCT, compete ao IGCA a
organização e a execução dos trabalhos
técnicos relativos a delimitação e demarcação
das reservas:
INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA
Ò  Base de dados das reservas fundiárias
Número de Reservas constituídas: 262
Área total: 813 363,3 há
INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA
Muito	
  Obrigado	
  
INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA
Ò  Apresentou:
Ò Domingos Armando
Ò  (Engº Geógrafo)

Mais conteúdo relacionado

Semelhante a DW Urban Debate 2014/12/01 - Domingos Armando - IGCA Cadastro Nacional

DW Debate: Estudo para um Programa de Regularização Fundiária e Legalização d...
DW Debate: Estudo para um Programa de Regularização Fundiária e Legalização d...DW Debate: Estudo para um Programa de Regularização Fundiária e Legalização d...
DW Debate: Estudo para um Programa de Regularização Fundiária e Legalização d...Development Workshop Angola
 
Projecto de Gestão de Terras no Planalto Central de Angola - DW & World Vision
Projecto de Gestão de Terras no Planalto Central de Angola - DW & World VisionProjecto de Gestão de Terras no Planalto Central de Angola - DW & World Vision
Projecto de Gestão de Terras no Planalto Central de Angola - DW & World VisionDevelopment Workshop Angola
 
Registro das terras da União
Registro das terras da UniãoRegistro das terras da União
Registro das terras da UniãoIRIB
 
Acordo Regularização Rio Comprido Prodesa e Prefeitura
Acordo Regularização Rio Comprido Prodesa e PrefeituraAcordo Regularização Rio Comprido Prodesa e Prefeitura
Acordo Regularização Rio Comprido Prodesa e PrefeituraStander Pool Guess Guess
 

Semelhante a DW Urban Debate 2014/12/01 - Domingos Armando - IGCA Cadastro Nacional (6)

DW Debate: Estudo para um Programa de Regularização Fundiária e Legalização d...
DW Debate: Estudo para um Programa de Regularização Fundiária e Legalização d...DW Debate: Estudo para um Programa de Regularização Fundiária e Legalização d...
DW Debate: Estudo para um Programa de Regularização Fundiária e Legalização d...
 
Apresentação SindPFA - Análises e perspectivas - Jun 2014
Apresentação SindPFA - Análises e perspectivas - Jun 2014Apresentação SindPFA - Análises e perspectivas - Jun 2014
Apresentação SindPFA - Análises e perspectivas - Jun 2014
 
Projecto de Gestão de Terras no Planalto Central de Angola - DW & World Vision
Projecto de Gestão de Terras no Planalto Central de Angola - DW & World VisionProjecto de Gestão de Terras no Planalto Central de Angola - DW & World Vision
Projecto de Gestão de Terras no Planalto Central de Angola - DW & World Vision
 
Cadastro Ambiental Rural
Cadastro Ambiental RuralCadastro Ambiental Rural
Cadastro Ambiental Rural
 
Registro das terras da União
Registro das terras da UniãoRegistro das terras da União
Registro das terras da União
 
Acordo Regularização Rio Comprido Prodesa e Prefeitura
Acordo Regularização Rio Comprido Prodesa e PrefeituraAcordo Regularização Rio Comprido Prodesa e Prefeitura
Acordo Regularização Rio Comprido Prodesa e Prefeitura
 

Mais de Development Workshop Angola

Allan Cain - Habitacao para quem - Conferência Casa Própria - draft 2 (1).pdf
Allan Cain - Habitacao para quem - Conferência Casa Própria - draft 2 (1).pdfAllan Cain - Habitacao para quem - Conferência Casa Própria - draft 2 (1).pdf
Allan Cain - Habitacao para quem - Conferência Casa Própria - draft 2 (1).pdfDevelopment Workshop Angola
 
Augusto Fernandes_COMPLEMENTO AO CREDITO AVISO 9.pptx
Augusto Fernandes_COMPLEMENTO AO CREDITO AVISO 9.pptxAugusto Fernandes_COMPLEMENTO AO CREDITO AVISO 9.pptx
Augusto Fernandes_COMPLEMENTO AO CREDITO AVISO 9.pptxDevelopment Workshop Angola
 
Como o Orçamento do Munícipe está a contribuir para a promoção do Desenvolvim...
Como o Orçamento do Munícipe está a contribuir para a promoção do Desenvolvim...Como o Orçamento do Munícipe está a contribuir para a promoção do Desenvolvim...
Como o Orçamento do Munícipe está a contribuir para a promoção do Desenvolvim...Development Workshop Angola
 
Debate à sexta feira- Conflitos entre pais separados.pptx
Debate à sexta feira- Conflitos entre pais separados.pptxDebate à sexta feira- Conflitos entre pais separados.pptx
Debate à sexta feira- Conflitos entre pais separados.pptxDevelopment Workshop Angola
 
30092022 Debate : "O Papel do Assistente Social nas Organizações Não-Governam...
30092022 Debate : "O Papel do Assistente Social nas Organizações Não-Governam...30092022 Debate : "O Papel do Assistente Social nas Organizações Não-Governam...
30092022 Debate : "O Papel do Assistente Social nas Organizações Não-Governam...Development Workshop Angola
 
Financiamento e Projectos de Apoio ao Desenvolvimento Local em Angola_ Desafi...
Financiamento e Projectos de Apoio ao Desenvolvimento Local em Angola_ Desafi...Financiamento e Projectos de Apoio ao Desenvolvimento Local em Angola_ Desafi...
Financiamento e Projectos de Apoio ao Desenvolvimento Local em Angola_ Desafi...Development Workshop Angola
 
20210924 Debate : "A Implementação do Orçamento Participativo em Angola: Avan...
20210924 Debate : "A Implementação do Orçamento Participativo em Angola: Avan...20210924 Debate : "A Implementação do Orçamento Participativo em Angola: Avan...
20210924 Debate : "A Implementação do Orçamento Participativo em Angola: Avan...Development Workshop Angola
 
Debate: "Consulta Pública sobre abordagens para melhoria dos Assentamentos In...
Debate: "Consulta Pública sobre abordagens para melhoria dos Assentamentos In...Debate: "Consulta Pública sobre abordagens para melhoria dos Assentamentos In...
Debate: "Consulta Pública sobre abordagens para melhoria dos Assentamentos In...Development Workshop Angola
 
Processo de revisão da legislação fundiária em angola
Processo de revisão da legislação fundiária em angolaProcesso de revisão da legislação fundiária em angola
Processo de revisão da legislação fundiária em angolaDevelopment Workshop Angola
 
20210621 apresentação lançamento do projecto okavango
20210621 apresentação lançamento do projecto okavango20210621 apresentação lançamento do projecto okavango
20210621 apresentação lançamento do projecto okavangoDevelopment Workshop Angola
 
ONUHabitat em Cabo Verde _PráticasPartilha. Jeiza Cabo Verde
ONUHabitat em Cabo Verde _PráticasPartilha. Jeiza Cabo VerdeONUHabitat em Cabo Verde _PráticasPartilha. Jeiza Cabo Verde
ONUHabitat em Cabo Verde _PráticasPartilha. Jeiza Cabo VerdeDevelopment Workshop Angola
 
2021 05-11 un-habitat psup angola-workshop. ana cubillo
2021 05-11 un-habitat psup angola-workshop. ana cubillo2021 05-11 un-habitat psup angola-workshop. ana cubillo
2021 05-11 un-habitat psup angola-workshop. ana cubilloDevelopment Workshop Angola
 
Acções Realizadas no âmbito do Projecto- Combate contra o covid-19
Acções Realizadas no âmbito do Projecto- Combate contra o covid-19Acções Realizadas no âmbito do Projecto- Combate contra o covid-19
Acções Realizadas no âmbito do Projecto- Combate contra o covid-19Development Workshop Angola
 

Mais de Development Workshop Angola (20)

Allan Cain - Habitacao para quem - Conferência Casa Própria - draft 2 (1).pdf
Allan Cain - Habitacao para quem - Conferência Casa Própria - draft 2 (1).pdfAllan Cain - Habitacao para quem - Conferência Casa Própria - draft 2 (1).pdf
Allan Cain - Habitacao para quem - Conferência Casa Própria - draft 2 (1).pdf
 
Cleber Correa APRESENTAÇÃO 2.0.pptx
Cleber Correa APRESENTAÇÃO 2.0.pptxCleber Correa APRESENTAÇÃO 2.0.pptx
Cleber Correa APRESENTAÇÃO 2.0.pptx
 
Augusto Fernandes_COMPLEMENTO AO CREDITO AVISO 9.pptx
Augusto Fernandes_COMPLEMENTO AO CREDITO AVISO 9.pptxAugusto Fernandes_COMPLEMENTO AO CREDITO AVISO 9.pptx
Augusto Fernandes_COMPLEMENTO AO CREDITO AVISO 9.pptx
 
Como o Orçamento do Munícipe está a contribuir para a promoção do Desenvolvim...
Como o Orçamento do Munícipe está a contribuir para a promoção do Desenvolvim...Como o Orçamento do Munícipe está a contribuir para a promoção do Desenvolvim...
Como o Orçamento do Munícipe está a contribuir para a promoção do Desenvolvim...
 
Debate à sexta feira- Conflitos entre pais separados.pptx
Debate à sexta feira- Conflitos entre pais separados.pptxDebate à sexta feira- Conflitos entre pais separados.pptx
Debate à sexta feira- Conflitos entre pais separados.pptx
 
230203_DW_Critical_Neighbourhoods_PM.pdf
230203_DW_Critical_Neighbourhoods_PM.pdf230203_DW_Critical_Neighbourhoods_PM.pdf
230203_DW_Critical_Neighbourhoods_PM.pdf
 
20220905 APRESENTAÇÃO EXPOSIÇÃO2.ppt
20220905 APRESENTAÇÃO EXPOSIÇÃO2.ppt20220905 APRESENTAÇÃO EXPOSIÇÃO2.ppt
20220905 APRESENTAÇÃO EXPOSIÇÃO2.ppt
 
30092022 Debate : "O Papel do Assistente Social nas Organizações Não-Governam...
30092022 Debate : "O Papel do Assistente Social nas Organizações Não-Governam...30092022 Debate : "O Papel do Assistente Social nas Organizações Não-Governam...
30092022 Debate : "O Papel do Assistente Social nas Organizações Não-Governam...
 
Financiamento e Projectos de Apoio ao Desenvolvimento Local em Angola_ Desafi...
Financiamento e Projectos de Apoio ao Desenvolvimento Local em Angola_ Desafi...Financiamento e Projectos de Apoio ao Desenvolvimento Local em Angola_ Desafi...
Financiamento e Projectos de Apoio ao Desenvolvimento Local em Angola_ Desafi...
 
20210924 Debate : "A Implementação do Orçamento Participativo em Angola: Avan...
20210924 Debate : "A Implementação do Orçamento Participativo em Angola: Avan...20210924 Debate : "A Implementação do Orçamento Participativo em Angola: Avan...
20210924 Debate : "A Implementação do Orçamento Participativo em Angola: Avan...
 
Debate: "Consulta Pública sobre abordagens para melhoria dos Assentamentos In...
Debate: "Consulta Pública sobre abordagens para melhoria dos Assentamentos In...Debate: "Consulta Pública sobre abordagens para melhoria dos Assentamentos In...
Debate: "Consulta Pública sobre abordagens para melhoria dos Assentamentos In...
 
Processo de revisão da legislação fundiária em angola
Processo de revisão da legislação fundiária em angolaProcesso de revisão da legislação fundiária em angola
Processo de revisão da legislação fundiária em angola
 
Comunicação dos pais para com os filhos
Comunicação dos pais para com os filhosComunicação dos pais para com os filhos
Comunicação dos pais para com os filhos
 
20210621 apresentação lançamento do projecto okavango
20210621 apresentação lançamento do projecto okavango20210621 apresentação lançamento do projecto okavango
20210621 apresentação lançamento do projecto okavango
 
ONUHabitat em Cabo Verde _PráticasPartilha. Jeiza Cabo Verde
ONUHabitat em Cabo Verde _PráticasPartilha. Jeiza Cabo VerdeONUHabitat em Cabo Verde _PráticasPartilha. Jeiza Cabo Verde
ONUHabitat em Cabo Verde _PráticasPartilha. Jeiza Cabo Verde
 
20210509 PPT DW-UN-Habitat João Domingos
20210509 PPT DW-UN-Habitat João Domingos20210509 PPT DW-UN-Habitat João Domingos
20210509 PPT DW-UN-Habitat João Domingos
 
2021 05-11 un-habitat psup angola-workshop. ana cubillo
2021 05-11 un-habitat psup angola-workshop. ana cubillo2021 05-11 un-habitat psup angola-workshop. ana cubillo
2021 05-11 un-habitat psup angola-workshop. ana cubillo
 
2021 05 un-habitat angola. evandro
2021 05 un-habitat angola. evandro2021 05 un-habitat angola. evandro
2021 05 un-habitat angola. evandro
 
Acções Realizadas no âmbito do Projecto- Combate contra o covid-19
Acções Realizadas no âmbito do Projecto- Combate contra o covid-19Acções Realizadas no âmbito do Projecto- Combate contra o covid-19
Acções Realizadas no âmbito do Projecto- Combate contra o covid-19
 
Mg arquitectura de terra no moxico
Mg arquitectura de terra no moxicoMg arquitectura de terra no moxico
Mg arquitectura de terra no moxico
 

Último

EDUCAÇÃO - REFORMAR PRECISA-SE: LIBTALKS CC 20230710
EDUCAÇÃO - REFORMAR PRECISA-SE: LIBTALKS CC 20230710EDUCAÇÃO - REFORMAR PRECISA-SE: LIBTALKS CC 20230710
EDUCAÇÃO - REFORMAR PRECISA-SE: LIBTALKS CC 20230710Carla Castro
 
Carta so Caldas Alexandre de Moraes peca_162_AP_1178.pdf
Carta so Caldas Alexandre de Moraes peca_162_AP_1178.pdfCarta so Caldas Alexandre de Moraes peca_162_AP_1178.pdf
Carta so Caldas Alexandre de Moraes peca_162_AP_1178.pdfRevista Sociedade Militar
 
Solicitação de informações so Exército detalhe pedido (8).pdf
Solicitação de informações so Exército detalhe pedido (8).pdfSolicitação de informações so Exército detalhe pedido (8).pdf
Solicitação de informações so Exército detalhe pedido (8).pdfRevista Sociedade Militar
 
RELATÓRIO VITIMIZAÇÃO - ANO 2023 equipe Portugal deputado.pdf
RELATÓRIO VITIMIZAÇÃO - ANO 2023 equipe Portugal deputado.pdfRELATÓRIO VITIMIZAÇÃO - ANO 2023 equipe Portugal deputado.pdf
RELATÓRIO VITIMIZAÇÃO - ANO 2023 equipe Portugal deputado.pdfRevista Sociedade Militar
 
Acontece Massamá e Monte Abraão Edição Nº 31
Acontece Massamá e Monte Abraão Edição Nº 31Acontece Massamá e Monte Abraão Edição Nº 31
Acontece Massamá e Monte Abraão Edição Nº 31Nome Sobrenome
 
Plano Municipal de Turismo Maringá 2023-33
Plano Municipal de Turismo Maringá 2023-33Plano Municipal de Turismo Maringá 2023-33
Plano Municipal de Turismo Maringá 2023-33Perseu Bastos
 
Denúncia sobre hospital da Aeronáutica mar 2024 .pdf
Denúncia sobre hospital da Aeronáutica mar 2024 .pdfDenúncia sobre hospital da Aeronáutica mar 2024 .pdf
Denúncia sobre hospital da Aeronáutica mar 2024 .pdfRevista Sociedade Militar
 
SEGURANÇA SOCIAL LIBTALKS CC 20230710.pdf
SEGURANÇA SOCIAL LIBTALKS CC 20230710.pdfSEGURANÇA SOCIAL LIBTALKS CC 20230710.pdf
SEGURANÇA SOCIAL LIBTALKS CC 20230710.pdfCarla Castro
 
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃORelatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃORevista Sociedade Militar
 
ROTEIRO DE PRÁTICA PROCESSOS PSICOLÓGICOS BÁSICOS.pdf
ROTEIRO DE PRÁTICA PROCESSOS PSICOLÓGICOS BÁSICOS.pdfROTEIRO DE PRÁTICA PROCESSOS PSICOLÓGICOS BÁSICOS.pdf
ROTEIRO DE PRÁTICA PROCESSOS PSICOLÓGICOS BÁSICOS.pdfHELLEN CRISTINA
 

Último (10)

EDUCAÇÃO - REFORMAR PRECISA-SE: LIBTALKS CC 20230710
EDUCAÇÃO - REFORMAR PRECISA-SE: LIBTALKS CC 20230710EDUCAÇÃO - REFORMAR PRECISA-SE: LIBTALKS CC 20230710
EDUCAÇÃO - REFORMAR PRECISA-SE: LIBTALKS CC 20230710
 
Carta so Caldas Alexandre de Moraes peca_162_AP_1178.pdf
Carta so Caldas Alexandre de Moraes peca_162_AP_1178.pdfCarta so Caldas Alexandre de Moraes peca_162_AP_1178.pdf
Carta so Caldas Alexandre de Moraes peca_162_AP_1178.pdf
 
Solicitação de informações so Exército detalhe pedido (8).pdf
Solicitação de informações so Exército detalhe pedido (8).pdfSolicitação de informações so Exército detalhe pedido (8).pdf
Solicitação de informações so Exército detalhe pedido (8).pdf
 
RELATÓRIO VITIMIZAÇÃO - ANO 2023 equipe Portugal deputado.pdf
RELATÓRIO VITIMIZAÇÃO - ANO 2023 equipe Portugal deputado.pdfRELATÓRIO VITIMIZAÇÃO - ANO 2023 equipe Portugal deputado.pdf
RELATÓRIO VITIMIZAÇÃO - ANO 2023 equipe Portugal deputado.pdf
 
Acontece Massamá e Monte Abraão Edição Nº 31
Acontece Massamá e Monte Abraão Edição Nº 31Acontece Massamá e Monte Abraão Edição Nº 31
Acontece Massamá e Monte Abraão Edição Nº 31
 
Plano Municipal de Turismo Maringá 2023-33
Plano Municipal de Turismo Maringá 2023-33Plano Municipal de Turismo Maringá 2023-33
Plano Municipal de Turismo Maringá 2023-33
 
Denúncia sobre hospital da Aeronáutica mar 2024 .pdf
Denúncia sobre hospital da Aeronáutica mar 2024 .pdfDenúncia sobre hospital da Aeronáutica mar 2024 .pdf
Denúncia sobre hospital da Aeronáutica mar 2024 .pdf
 
SEGURANÇA SOCIAL LIBTALKS CC 20230710.pdf
SEGURANÇA SOCIAL LIBTALKS CC 20230710.pdfSEGURANÇA SOCIAL LIBTALKS CC 20230710.pdf
SEGURANÇA SOCIAL LIBTALKS CC 20230710.pdf
 
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃORelatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
 
ROTEIRO DE PRÁTICA PROCESSOS PSICOLÓGICOS BÁSICOS.pdf
ROTEIRO DE PRÁTICA PROCESSOS PSICOLÓGICOS BÁSICOS.pdfROTEIRO DE PRÁTICA PROCESSOS PSICOLÓGICOS BÁSICOS.pdf
ROTEIRO DE PRÁTICA PROCESSOS PSICOLÓGICOS BÁSICOS.pdf
 

DW Urban Debate 2014/12/01 - Domingos Armando - IGCA Cadastro Nacional

  • 1. INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA SITUAÇAO ACTUAL DO CADASTRO NACIONAL DE TERRAS E PROTECÇAO DAS RESERVAS FUNDIARIAS Luanda,DEZEMBRO 2014                                                                                                                                   MINISTÉRIO  DO  URBANISMO  E  HABITAÇÃO   INSTITUTO  GEOGRÁFICO  E  CADASTRAL  DE  ANGOLA    
  • 3. INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA Ò  O QUE É O CADASTRO DE TERRAS ? Ò  Registo público de prédios rústicos e urbanos de uma localidade ou região, com a discrição da sua extensão, qualidade e valor, bem como os factos jurídicos a eles respeitantes;
  • 4. INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA Ò  Lei 21-C/92; A problemática fundiária em geral, e em particular o enquadramento jurídico do problema da terra, deve ser, objecto de tratamento multidisciplinar;
  • 5. INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA Ò  A Lei nº21-C/92, de 28 de Agosto- não tratou da problemática da terra em todas suas dimensões; Ò  Não houve por parte do legislador daquela Lei, uma visão integrada e multidisciplinar. Tratava- se de uma Lei agrária.
  • 6. INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA Ò  Lei 09/04 ( Lei de Terras) O art. 67º da Lei de Terras define as competências do órgão central para a gestão técnica das terras, em que se destaca: a) Organizar e conservar o tombo, de modo a permitir a identificação de cada terreno, não só quanto a sua situação, como também, quanto aos factos jurídicos sujeito a registo a eles respeitantes;
  • 7. INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA b) Organizar e executar os trabalhos técnicos relativos a demarcação dos terrenos e reservas; c) Organizar, executar e manter actualizado o cadastro geométrico;
  • 8. INSTITUTO GEOGRAFICO E CADASTRAL DE ANGOLA Ò  Decreto n° 58/07 (Regulamento Geral de Concessão de Terrenos) Ò  Art. 102 (Órgão de execução) 1- O órgão central para a gestão técnica de terras, a que se refere o art. 67 da Lei de Terras é o Instituto Geográfico e Cadastral de Angola. 2- As operações de demarcação provisória e definitiva só podem ser executadas pelo Instituto Geográfico e Cadastral de Angola.
  • 9. INSTITUTO GEOGRAFICO E CADASTRAL DE ANGOLA Ò  Art. 134 ( Competência para organização e instrução do processo de concessão) O processo de concessão de terreno e organizado é instruído pelos serviços competentes do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola, que depois submete a decisão da autoridade concedente.
  • 10. INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA Ò  Programa de Nacional do Cadastro de Terras Objetivos- Criar uma base de dados georreferenciada com informação credível sobre: caracterização do prédio(localização, area,etc.), identificação do proprietário, dados fiscais, aproveitamento útil e efectivo, etc.
  • 11. INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA Ò  CADASTRO ÚNICO Ò  Ainda não existe o Cadastro Nacional Único de Terras 1- Existem ainda algumas concessões alheias ao IGCA. 2- Algumas concessões feitas por outras instituições ate 2007 não possuem requisitos técnicos que permitem a inclusão na base de dados .
  • 12. INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA Ò  SITUACAO ACTUAL Ò  A Base de dados do IGCA tem registados cerca de 1000 processos de concessão em todo o País. Ò  Foram vistoriadas cerca de 97 parcelas Ò  Constrangimentos na implementação do Programa Nacional do Cadastro de Terras: Ò  1- Modernização da Rede Geodésica Nacional (rede GNSS), Ò  2-Cartografia desactualizada ( 10K Luanda e capitais prov.) Ò  3- Classificação de Terrenos(urbano e rural)- ausência Ò  de forais, Ò  4- Sobreposições.
  • 13. INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA Ò  PERSPECTIVAS Ò  Modernização da Rede Geodésica Nacional; Ò  Actualizar a cartografia 10K (processo em curso); Ò  Em coordenação com outras instituições, conhecer o património existente; Ò  Aperfeiçoar o SIG, data center e base de dados cadastral; Ò  Constituição de brigadas de vistoria(art.204),que tem como objetivo detectar e participar as ocupações ilegais e outras infrações previstas neste RGCT
  • 14. INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA Ò  O QUE SÃO RESERVAS FUNDIÁRIAS ? Ò  Reserva fundiária do estado é tido como o terreno excluído do regime geral de ocupação, uso ou fruição por pessoas singulares ou colectivas, em função da sua afectação, total ou parcial. Ò  Podem ser totais ou parciais.
  • 15. INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA
  • 16. INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA Ò  Exemplo de uma reserva total
  • 17. INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA Ò  CRIAÇÃO DE RESERVAS Ò  É da competência do governo e nelas podem incluir terrenos do domínio privado ou do domínio público do estado ou das autarquias locais, bem como terrenos que já tenham entrado definitivamente na propriedade privada de outrem.
  • 18. INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA Ò  Segundo o art. 25 do RGCT, compete ao IGCA a organização e a execução dos trabalhos técnicos relativos a delimitação e demarcação das reservas:
  • 19. INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA Ò  Base de dados das reservas fundiárias Número de Reservas constituídas: 262 Área total: 813 363,3 há
  • 20. INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA Muito  Obrigado  
  • 21. INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL DE ANGOLA Ò  Apresentou: Ò Domingos Armando Ò  (Engº Geógrafo)