Direito à Cidade e a Nova Agenda Urbana, foi o tema de debate na passada Sexta-feira 22 de Julho de 2016, cujo Orador foi o Director da Development Workshop, Allan Cain. Ao longo da apresentação, o prelector fez uma incursão à Campanha para adopção do “Direito à Cidade” na Nova Agenda Urbana do Habitat III, liderado pela coligação Internacional de Habitat, que é uma rede das Organizações não Governamentais, com Objectivo de influenciar a agenda da Habitat III. No Debate, participaram várias individualidades entre eles: membros da DW, parceiros e representantes das Instituições públicas e privadas.

1. Campanha para a adopção do
"Direito à Cidade"
na Nova Agenda Urbana do Habitat III
Allan Cain – Development Workshop
Debate de sexta-feira - 22 de Julho de 2016

2. Ciclo de Conferências internacionais
1972 - A Conferência de Estocolmo sobre o ambiente e o Desenvolvimento
1976 - Vancouver povoamento humano Conferência Habitat 1
1987 - Ano Internacional de abrigo para os sem-abrigo - Nairóbi
1992 - Conferência do Rio a Cimeira da Terra
1996 - Istambul Conferência Habitat 2 a Cimeira de cidades
2000 - Nova Iorque - Conferência do Milénio
2002 - Nairobi Fórum Urbano Mundial 1
2004 - Barcelona Fórum Urbano Mundial 2
2006 - Vancouver Fórum Urbano Mundial 3
2008 - Nanjing Fórum Urbano Mundial 4
2010 - Rio de Janeiro Fórum Urbano Mundial 5
2012 - Nápoles Fórum Urbano Mundial 6
2012 - Rio + 20 Conferência sobre o Desenvolvimento Sustentável
2014 - Medellín Fórum Urbano Mundial 7
2015 - New York - Cimeira das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável
2016 - Quito Habitat 3 sobre Desenvolvimento Urbano Sustentável

3. Habitat I Vancouver 1976

4. DW tinha participado
em Habitat 1 e foi
convidado pelo
Governo de Angola
(recém-independente)
para estabelecer um
programa em Angola

5. A Declaração de Vancouver
• Os assentamentos humanos inaceitaveis são susceptíveis de serem
agravados pelo injusto crescimento económico e a urbanização descontrolada.
• Medidas positivas e concretas devem ser tomadas a nível nacional e
internacional para adoptar assentamentos humanos eficaz das políticas e
estratégias de ordenamento do território.
• Os assentamentos humanos como um instrumento e um objecto de
desenvolvimento.
• Melhorar a qualidade de vida através de uma distribuição mais equitativa dos
benefícios do desenvolvimento, planejamento e regulação da utilização dos
solos.
• Proteger o ambiente, a integração das mulheres e dos jovens e a reabilitação
de pessoas deslocadas pelos naturais e catástrofes provocadas pelo homem.
• Redução das disparidades entre as zonas rurais e urbanas.
• Normas progressivas mínimas e de participação da comunidade devem ser
adoptadas.
• Abrigos adequados e serviços são um direito humano fundamental.
• Os governos devem ajudar as autoridades locais a participar no
desenvolvimento.
• A utilização e a exploração da terra deve ser sujeita a controlo público.

6. Poderia Habitat 1 reduzir a pobreza
urbana?
• Como a maioria das conferências internacionais das Nações Unidas, a
declaração do Habitat 1 careciam de precisão na linguagem utilizada e
a tendência de longas listas de "problemas".
• Embora o compromisso de combater a pobreza é claramente
afirmado, os documentos estabelecidos não são meios realistas para
o fazer -- ou para resolver as causas subjacentes da pobreza.
• Precision acordo impediu por algums representantes dos governos.
• Eles são documentos políticos negociados com 150 governos.
• Existem grandes diferenças ideológicas entre os governos do Norte e
do Sul sobre como eles visualizaram e mediram a pobreza na época
da Guerra Fria.
• Pouca tentativa de avaliar o desempenho dos governos que tinham
subscrito a declaração formalmente em Vancouver em 1976.

7. Rio - Cimeira da Terra - Agenda 1992 21
• A comunidade internacional chegou a acordo sobre um quadro para
o desenvolvimento sustentável do habitat humano.
• Como não vinculativas, foi voluntariamente implementada o plano
de acção
• Secção I: Dimensões social e económica é direcionado para a luta
contra a pobreza e promoção do desenvolvimento sustentável dos
assentamentos.
• Secção II: Conservação e Gestão de Recursos para o
Desenvolvimento inclui protecção atmosférica, ambientes frágeis,
diversidade biológica.
• Secção III: O reforço do papel dos principais grupos inclui as
funções de juventude, mulheres, ONG e autoridades locais.
• Secção IV: Meios de execução : inclui mecanismos financeiros.

8. A Cimeira da Cidade - Istambul 1996

9. Habitat 2 - Consenso
• Finalmente confirmou um compromisso universal
para o direito a uma habitação adequada e
reafirmou o compromisso dos regimes de
governação global para a participação e o papel
acrescido das autoridades locais em
assentamentos humanos .
• O consenso global em cidades articuladas pelo habitat
2 foi focado essencialmente no sul
• O principal impulso no Habitat II incidiu-se sobre a
democratização do processo de planejamento;
– Parcerias público-privadas e
– E os papeis dos governos locais e as ONG dos na
realização de medidas pragmáticas

10. Habitat 2 - A Cimeira da Cidade
• Apesar de amargas divisões e argumentos sobre o
reconhecimento do direito à habitação, a Agenda Habitat
para o Desenvolvimento Sustentável para os
Assentamentos Humanos e abrigos adequados para
todos, foi adoptado pela conferência.
• A UN-Habitat deu origem a campanhas sobre "Boa
Governação" e 'arrendamento de terras seguras e
direitos ao abrigo",
• Embora a Cimeira da Cidade manteve uma conferência
inter-governamental, pela primeira vez as instituições do
governo local e a ONG entre federações foram aceites
como “parceiros” não votantes em uma conferência da
ONU.

11. Agenda Habitat
• A Resolução do Habitat II reafirmou a obrigação dos
governos a defender o direito a uma habitação adequada,
protegendo os moradores de expulsão forcada, e o combate
a exclusão dos sem-abrigo.
• O empoderamento das mulheres e a sua plena participação
numa base de igualdade e de inclusão em todas as esferas
da sociedade rural ou urbana, bem como o seu direito de
herança e a propriedade de terrenos e outros bens.
• Plano de acção global capaz de orientar o desenvolvimento
nacional até 2016.
• Tem a força de lei internacional "soft". Os signatários são
obrigados a incorporar os princípios a sua legislação
nacional.
• A UN-Habitat enquanto agência para apoiar e acompanhar
a implementação.

12. Agenda Habitat Compromissos 1
A posse de terra
• Segurança jurídica da exploração e a igualdade de acesso à terra a
todas as pessoas, incluindo as mulheres e as pessoas que vivem na
pobreza;
• Empregues formas legislativas e administrativas para dar às mulheres
pleno e igual acesso aos recursos económicos, incluindo o direito de
herança e à propriedade de terrenos e outros bens, e o crédito
• Garantir a transparência, abrangente e sistemas acessíveis na
transferência de direitos de terra e propriedade legal;
• Proteger todas as pessoas a partir de expulsões forçadas que são
contrárias ao direito comunitário, tomando em consideração os direitos
humanos; Quando as expulsões são inevitáveis, assegur que as
soluções alternativos são apresentadas.
Governanção e Participação
• Igualdade de oportunidades para a participação na tomada de decisões
públicas;
• A participação dos grupos comunitários, através de procedimentos
transparentes, incentivo as parcerias público-privadas

13. Agenda Habitat Compromissos
Direitos de alojamento
• Realização progressiva do direito a uma habitação adequada,
saudável e seguro, acessíveis e a preços compativeis e que inclui
serviços básicos.
• Aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis, respeitando os
direitos e obrigações de ambas, inquilinos e proprietários;
• Promover a melhoria das habitações existentes através do
fornecimento, reabilitação e manutenção de serviços básicos;
• A promoção de acessos não discriminatórios para abrir de forma,
eficiente, eficaz e adequada o financiamento para todas as pessoas,
incluindo a mobilização de recursos financeiros e outros inovadores -
públicos e privados e da comunidade;
• Promoção de métodos de construção disponível localmente que seja
adequado, económica, segura e ecologicamente correcta
Os serviços urbanos de base
• Fomentar o acesso de todas as pessoas à água potável, saneamento
e outros serviços básicos, especialmente para as pessoas que vivem
na pobreza, as mulheres e grupos vulneráveis e desfavorecidos;

14. Acompanhamento dos compromissos
• A Agenda Habitat contém um forte compromisso para o
acompanhamento dos progressos realizados no sentido
do cumprimento dos objectivos.
• Ele especifica os indicadores que serão constantemente
medidos para avaliar programas.
• Nenhuma disposição no entanto independente para
avaliação da responsabilidades dos governos.
• A Assembleia Geral é responsável para rever e avaliar
os progressos realizados.
• A UN-Habitat vai ajudar os Estados a implementar e
monitorar a Agenda Habitat.
• Porque os governos estão também representados nas
Nações Unidas,"conselho directivo" é difícil assegurar
prestação de contas dos mesmos governos

15. O urbano e os ODM
• ODM apenas inclui poucas menções de questões urbanas,
• O objectivo de melhorar significativamente a vida de pelo
menos cem milhões de habitantes de bairros degradados
• Os ODM também incluem um compromisso de aumentar a
proporção da população com posse segura, que tem particular
importância para centenas de milhões de residentes nas
zonas urbanas cujas terras se encontram muitas vezes
ilegalmente ocupadas.
• Os ODM deixa de fora no entanto, redes de segurança, bases
de ativos e a mais forte protecção dos direitos civis e políticos
pelo Estado. Esses direitos têm especial importância para a
maioria dos grupos de população urbana pobre.
• Um pressuposto comum dos decisores políticos é que a
pobreza urbana é muito menos grave do que a pobreza rural
que ela tem pouca ou nenhuma relevância para a consecução
dos ODM.

16. Observatório Urbano Global
• O OUG foi criado pela UN-Habitat como uma resposta às
preocupações de fraco acompanhamento urbano dos ODM.
• Ajudando os governos, autoridades locais e organizações
da sociedade civil a desenvolverem e aplicarem políticas
urbanas orientadas a indicadores e estatísticas e outras
informações de monitorização à urbana Agenda Habitat e
dos ODM´S.
• Coordenar a assistência e a criação de capacidades e de
compilar e analisar dados urbanos para a política nacional
de desenvolvimento.
• Construção de uma rede de observatórios urbanos
nacionais e locais e a publicação periódica de “Relatórios
Reionais das cidades de cada Estado".
• Contudo. Até agora nenhuma avaliação formal de
compromissos saido do Habitat II foi produzido.

17. Rio+20 Acordos
• O Rio+20 resultou dos mandatos dos SDGs. O documento
deve ser: "…orientado para a acção, concisa e fácil de
comunicar, em número limitado, metas aspiracionais, de
natureza global e universalmente aplicáveis a todos os
países tendo em conta as diferentes realidades nacionais,
capacidades e níveis de desenvolvimento e respeitando as
políticas e prioridades nacionais ."
• Eles irão definir objectivos quantitativos para o
desenvolvimento sustentável e oferecer um quadro
indicador para fins de gerenciamento e monitoramento.
• Aplicação universal: Como acordado no Rio+20, os SDGs
devem desafiar e inspirar todos os países a agir, incluindo
os países de rendimento elevado e economias emergentes.

18. Proposta de objectivos de desenvolvimento
sustentável
• Existem 17 SDGs (muitos mais do que os ODM).
• Muitos deles terão uma influência importante sobre a
política urbana,
• No entanto um deles (número 11) é um objectivo
específico de "Desenvolvimento urbano".
• Tendo sido incluído é o resultado de anos de advocacia
e de luta por muitas organizações da sociedade civil em
meio urbano e várias instituições internacionais.
• SDG 11 diz: Fazer das cidades e assentamentos
humanos inclusivas, seguras, resilientes e
sustentáveis.

19. Habitat III - Quito, Equador - 2016
• A Terceira Conferência das Nações Unidas sobre a
Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável,
"Habitat III", será realizada em Quito de 17 a 20 de
Outubro de 2016.
• O draft do Habitat III será uma agenda renovada garantir
a equidade, resiliência, sustentabilidade, justiça social e
respeito pelo ambiente em assentamentos humanos.
• Construir sob a agenda não-acabada dos Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio e a Agenda Habitat de 1996
e construir sobre a Agenda de Desenvolvimento
Sustentável 2030.

20. Campanha para o "Direito à Cidade”
• As raízes da campanha são desenhadas a partir das
idéias de Henri Lefebvre (1968) e do Estatuto da Cidade
Brasileira (2001).
• Os princípios são promovidos pela Coligação
Internacional de Habitat
• O Fórum Social Mundial
• UCLG – União Global das Cidades
Governos Locias e Regionais
• UN Habitat

21. Matéria, Documentos sobre as cidades:
- Tratado de Cidades democráticos, eqüitativas e cidades
sustentáveis (1992)
- Carta europeia das mulheres nas cidades (1995)
- Carta latino-americana para o direito das mulheres à cidade
(2004)
- Carta mundial pelo direito à cidade (2005)
Documentos oficiais:
- Carta Europeia dos Direitos do Homem na cidade (2000)
- O Estatuto da Cidade, Brasil (2001)
- Montreal Carta dos Direitos e Responsabilidades (2006)
- Constituição Nacional do Equador (2008)
- Cidade do México Carta para o direito à cidade (2010)
- Charter-Agenda global de direitos na cidade (2011)
- Carta Gwangju dos Direitos do Homem (2012)
Direitos humanos na Cidade e Direito a Cidade

22. Promover
cidades
inclusivas

23. Formalmente lançado em São Paulo, de Novembro de 2014
Os processos em segundo plano que remonta na Fórum Social (2001)
Temas-chaves:
• Direitos humanos e cidadania
• A Democracia Local e Participação
• Terra ,Regulamento & planeamento
• Economia Social e do Trabalho Informal
Grupos de trabalho internacionais:
• Advocacia
• A investigação e a criação de capacidades
• A criação de redes e alianças
• Comunicação e cultura

24. O direito à cidade
Direitos humanos
Capital próprio
Justiça Socil
Diversidade
A democracia
Representativa,
Participativa, Directa
Território
Sustentabilidade
Justiça Espacial
Planeamento &
Gestão Coletiva

25. Combater a exclusão social

26. Direito à
Cidade
princípios
estratégicos
Função
Social da
propriedade
das terras,
& City
Diversão
democrática
da cidade
Gestão
democrática
Da cidade
Direitos
humanos
na cidade
Gestão
sustentável e
responsável do
& comum
Democrática
Produção &
habitação
produtiva

28. A Nova Agenda Urbana – Draft Zero
• " Sem o estabelecimento de uma responsabilização forte e
um mecanismo de acompanhamento, as deficiências do
Habitat II só será agravado - especialmente no contexto do
aumento da complexidade das cidades de hoje.
• Visão sobre o conceito de cidades para todos - apenas,
inclusiva, acessíveis e cidades sustentáveis . entendida
como direito à cidade.
• O Draft Zero deverá identificar de forma mais clara os
meios para o seguimento e revisão da Nova Agenda.
• Baseado em direitos de seguimento do processo precisa
especificar o papel das partes interessadas e grupos de
titular dos direitos e o seu compromisso.

29. Draft Zero do Projecto já incluí agora
 Territorio / parte integrante da Visão.
 Função Social da terra e captura de valores para financiar serviços.
 Direitos humanos e eqüidade entre os sexos.
 Fundo de participação dos cidadãos na concepção, execução,
acompanhamento e avaliação das políticas públicas e dos
orçamentos.
 As contribuições do sector informal para a economia urbana.
 Gestão sustentável dos recursos naturais e culturais.
 Coordenação interinstitucional (multissetorial, multiniveis).
 O papel activo dos governos subnacionais e locais para avançar no
sentido mais inclusivo e participativo, resiliente e o desenvolvimento
sustentável das cidades e regiões.

30. Nova Agenda - Recomendações 1
• O Draft Zero está faltando questões-chave ainda
• O Draft Zero do projecto deverá identificar de forma mais clara os
meios para o seguimento e revisão da Nova Agenda Urbana.
• As deficiências da execução do Habitat II só será agravado -
especialmente no contexto do aumento da complexidade das
cidades hoje, a menos que uma responsabilização forte e
mecanismo de acompanhamento deve ser estabelecido.
• O direito global para a cidade tem necessidade de ser mais
claramente articulada.
• Deve ser baseado em direitos de seguimento do processo com a
necessidade de especificar o papel das partes interessadas e
grupos de titular dos direitos e o seu compromisso.
• Deve afirmar a contribuição fundamental das mulheres para a
economia, informal e formal, como uma contribuição essencial para
o desenvolvimento sustentável das cidades.

31. Nova Agenda - Recomendações 2
• A menção explícita de instrumentos de direitos humanos, normas e
compromissos.
• Um compromisso mais forte para evitar o despejo forçado e
garantir a segurança da terra e o alojamento de ocupação.
• Reconhecimento da função social da habitação e a necessidade de
determinado conjunto de instrumentos de apoio.
• Promover o financiamento habitacional que é o acesso aberto para
todas as pessoas que é não-discriminatória, eficiente, eficaz e
adequada, incluindo a mobilização de recursos financeiros
inovadores - públicos e privados - para benefício das comunidades.
• Maior suporte para governos subnacionais, locais e municipiais.

32. SISTEMA NACIONAL DE
TERRITORIAL desde 1940
Obrigado
www.right2city.org