DOCÊNCIA EM
SAÚDE
ISO 14001
Copyright © Portal Educação
2013 – Portal Educação
Todos os direitos reservados
R: Sete de setembro, 1686 – Centro – CEP: ...
SUMÁRIO

1

INTRODUÇÃO GERAL ................................................................................................
REFERÊNCIAS .................................................................................................................
1

INTRODUÇÃO GERAL 2010

Ao longo das últimas décadas a população mundial vem sofrendo um considerável
aumento, demonstra...
Desde o início dos anos 70, justamente a partir do momento que as Nações Unidas
realizaram a primeira conferência tratando...
Ambiental cada vez mais aprimorados serão necessários, para que o uso adequado dos
recursos naturais por meio da sociedade...
2

O QUE É ISO?

O compêndio de normas ISO 14000 é um pacote internacional de regulamentações de
adesão voluntária para a ...
2. Normas auxiliares: normas complementares das normas passíveis de avaliação de
conformidade, isto é, detalham e auxiliam...
ISO 14031

Avaliação da Performance Ambiental

ISO 14032

Avaliação da Performance Ambiental dos Sistemas de Operadores

I...
FIGURA 2 - RESUMO DO CICLO DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL
CERTIFICADO PELA ISO 14001. OBSERVA-SE QUE O CICLO PDCA É INT...
2.1

NORMAS ISO 14000 COMO RESPOSTA À GESTÃO AMBIENTAL

Além de se estabelecer como uma forma de ação comum para o gerenci...
Estes três estágios acima listados demonstram que é imperativa uma postura positiva
frente à questão ambiental, levantando...
FIGURA 3 - ENFOQUES BÁSICOS DAS NORMAS ISO DE GESTÃO AMBIENTAL

13

FONTE: Seiffert, 2010.

Com base no que fora exemplifi...
b) Auditoria de SGA (ISO 19.011)

Estas normas estabelecem os requisitos e procedimentos gerais dos auditores e das
audito...
rotulagem ambiental dentro do escopo da ISO é extremamente interessante, visto que se
constitui em um padrão de credibilid...
Uma vez cientes da importância das normas ISO de Gestão Ambiental, focaremos ao
longo deste curso a norma ISO 14001, como ...
3

O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA?

A gestão ambiental pode ser entendida como um processo adaptativo e contínuo, por...
A gestão ambiental integra em seu significado:

1. A política ambiental, que é o conjunto consistente de princípios
doutri...
FIGURA 5 - LIGAÇÃO DA ÁREA DE MEIO AMBIENTE COM AS DEMAIS ÁREAS FUNCIONAIS
DE UMA ORGANIZAÇÃO

19

FONTE: Adaptado de Seif...
FIGURA 6 - A MELHORIA CONTÍNUA EM TODAS AS ETAPAS DA GESTÃO
AMBIENTAL

20

FONTE: FIESP, 2007.

Na implantação de um siste...
4 – Act: envolve buscar soluções para eliminar problemas que tenham
sido identificados na etapa de avaliação. Após a escol...
FIGURA 8 - ESPIRAL DO CICLO PDCA QUE CARACTERIZA SUA MELHORIA CONTÍNUA

22

Fonte: SEBRAE, 2004.

A essência deste ciclo é...
FIGURA 9 - O CICLO DO PDCA E SEU DESDOBRAMENTO POR MEIO DO MÉTODO DE
ANÁLISE E SOLUÇÃO DE PROBLEMAS

23

FONTE: Adaptado d...
 Definir e documentar tarefas, responsabilidades, autoridades e
procedimentos;
 Identificar, monitorar e cumprir requisi...
 Monitoramento,

medição

e

registro

dos

aspectos

ambientais

(documentação e acompanhamento);
 Ações corretivas e p...
enfocar na busca de melhoria do desempenho ambiental e de aspectos econômicos de uma
companhia, são os cinco menos que são...
Atualmente, as empresas que oferecem mais informações sobre o seu desempenho
ambiental melhoram as relações com acionistas...
 Instituições financeiras e seguradoras avaliam o desempenho ambiental
das empresas;
 Transparência e empresas “limpas” ...
3.1

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA) SEGUNDO A NORMA

ISO 14001

A partir do momento que as organizações...
Para que os objetivos traçados possam ser alcançados, o SGA deve sempre estimular
as organizações a adotar todas as tecnol...
3.2

ASPECTOS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS DA NORMA ISO 14001

Uma vez definida a implantação de um sistema de
gestão ambie...
Por intermédio da Norma ISO 14004 é possível ter acesso aos princípios que regem a
gestão ambiental (NBR ISO 14004, 1996),...
FIGURA 12 - SUBSISTEMAS DA NORMA NBR ISO 14001

33

FONTE: Adaptado de Seiffert, 2010.

FIGURA 13 - DESDOBRAMENTO DOS SUBS...
A norma ISO 14001 orienta o gerenciamento das atividades e dos aspectos ambientais
decorrentes de processos, produtos e se...
apresentam maior grau de abrangência dentro de um sistema de gestão ambiental, sendo assim,
considerados extremamente crít...
FIGURA 15 - NÍVEL DE ABRANGÊNCIA ENTRE OS SUBSISTEMAS DA ISO 14001

36

FONTE: Adaptado de Seiffert (2010).
4

A RELAÇÃO ISO 14001 COM AS OUTRAS NORMAS

Existe uma grande importância em haver uma integração dos sistemas da ISO 140...
Entretanto, a norma ISO 14001 apresenta alguns requisitos que não são comuns à
norma ISO 9001:
1. Aspectos e impactos ambi...
5

PLANO DE IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL

Embora já tenhamos em outra oportunidade, durante o nosso curso...
resultando em medidas que são responsáveis por mediar as condutas gerenciais e, por sua vez,
fixando princípios que servem...
financeiro e ambiental;
2. Funcionários:

comunicação,

motivação,

prevenção

ambiental;

preocupação com a qualidade, as...
implantação. Tal fato é extremamente perceptível quando observamos a figura a seguir (Figura
17), que estabelece correlaçõ...
A política ambiental deve fornecer uma estrutura geral para o estabelecimento e
revisão dos objetivos e metas ambientais. ...
alguma forma dentro do SGA. Além disso, recomenda-se que as frases que constem na política
reflitam a realidade atual da e...
1. Minimização de quaisquer impactos ambientais adversos significativos, de novos
desenvolvimentos, pela adoção de planeja...
FIGURA 19 - EXEMPLO DE POLÍTICA AMBIENTAL

46

FONTE: Adaptado de Seiffert, 2010.

5.1.1

A Equipe de Implantação

Um ou m...
Ambiental e estes deverão zelar pelo funcionamento das atividades de acordo com o programa e
receber treinamento para que ...
FIGURA 20 - ESTRUTURA LÓGICA PARA ELABORAÇÃO DE OBJETIVOS E METAS

48

FONTE: Adaptado de Seiffert, 2010.

As metas são um...
 Quantidade de matérias-primas ou energia utilizada;
 Quantidade de emissão de CO2 (gás carbônico);
 Produção de resídu...
para que um objetivo ambiental possa ser atingido.

FIGURA 21 - OBJETIVOS E METAS RELACIONADAS

50

FONTE: Adaptado de Sei...
se constituir em planos de ação para o alcance das metas.
A realização desses passos está ligada ao estabelecimento de pap...
subsistema são estabelecidas atribuições, responsabilidades, indicadores e recursos para o
alcance de metas e objetivos am...
FIGURA 23 - MATRIZ DE MONITORAMENTO DE PLANOS DE GERENCIAMENTO
AMBIENTAL DO SGA

53

Fonte: Adaptado de Seiffert, 2010.

5...
A organização deve ter um programa de gestão ambiental estruturado com
responsáveis pela coordenação e implementação de aç...
Os demais funcionários devem ter como uma de suas responsabilidades a
conscientização da importância do bom funcionamento ...
Assim, a questão de apoio e comprometimento efetivos de níveis hierárquicos
superiores é necessário, em termos de recursos...
ISO 14001.
2. A implantação representa uma considerável vantagem de marketing. Se a empresa tem
negócios na Europa, a impl...
quanto a investimentos, relatórios, etc.

Já no que diz respeito às responsabilidades dos vários agentes perante o SGA, es...
os custos ambientais inseridos nos seus produtos e serviços;

7. Demais membros da organização: cumprimento das metas de m...
FIGURA 23A - DEFINIÇÕES DE RESPONSABILIDADES ASSOCIADAS AO SGA

60

Fonte: Adaptado de Seiffert, 2010.
FIGURA 23B: DEFINIÇÕES DE RESPONSABILIDADES ASSOCIADAS AO SGA

61

FONTE: Adaptado de Seiffert, 2010.
5.4

MONITORAMENTOS E MEDIÇÕES

A NBR ISO 14.001 apresenta diversos subsistemas que asseguram que os padrões
definidos pel...
TABELA 3 – EXEMPLO DE PARÂMETROS PASSÍVEIS DE MONITORAMENTO

Volume de água utilizada por unidade de

m³

produto
Volume d...
FIGURA 24 - EXEMPLO DE CERTIFICADO ISO 14001:2004 EMITIDO EM INGLÊS PARA UMA
EMPRESA DO SETOR AERONÁUTICO

64

Fonte: FIES...
FIGURA 25 – VISÃO GERAL DAS ATIVIDADES TÍPICAS DE UMA AUDITORIA DE SISTEMAS
DE GESTÃO AMBIENTAL E DA QUALIDADE

65

Fonte:...
Atualmente, a auditoria ambiental é considerada uma das ferramentas da gestão
ambiental de mais destaque. A competição int...
ambiental e não um instrumento de controle ambiental, pois a auditoria não estabelece as
normas e padrões a serem seguidos...
 Identificação e registro das práticas que estão conformes e não conformes com a
legislação vigente;
 Identificação e re...
 Necessidade de recursos adicionais (financeiro, tecnológico e humano) para
implementar os programas de melhoria;
 Possi...
6

O SISTEMA BRASILEIRO DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL

O Sistema Brasileiro de Certificação Ambiental é constituído pelas orga...
RESUMINDO:

 O compêndio de normas ISO 14000 é um pacote internacional de regulamentações de
adesão voluntária para a cer...
ANEXO 1

72
ANEXO 1 – CONTINUAÇÃO

73
ANEXO 1 – CONTINUAÇÃO

74
ANEXO 2

75
REFERÊNCIAS

ABNT NBR ISO 19011. Diretrizes para auditorias de sistema de gestão da qualidade e/ou
ambiental. Rio de Janei...
SEIFFERT, Mari Elizabete Bernardini. ISO 14001 Sistemas de Gestão Ambiental: implantação
objetiva e econômica. São Paulo: ...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Iso 14001

4.562 visualizações

Publicada em

Publicada em: Educação
1 comentário
4 gostaram
Estatísticas
Notas
Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
4.562
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
229
Comentários
1
Gostaram
4
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Iso 14001

  1. 1. DOCÊNCIA EM SAÚDE ISO 14001
  2. 2. Copyright © Portal Educação 2013 – Portal Educação Todos os direitos reservados R: Sete de setembro, 1686 – Centro – CEP: 79002-130 Telematrículas e Teleatendimento: 0800 707 4520 Internacional: +55 (67) 3303-4520 1 atendimento@portaleducacao.com.br – Campo Grande-MS Endereço Internet: http://www.portaleducacao.com.br Dados Internacionais de Catalogação na Publicação - Brasil Triagem Organização LTDA ME Bibliotecário responsável: Rodrigo Pereira CRB 1/2167 Portal Educação P842i ISSO 14001 / Portal Educação. - Campo Grande: Portal Educação, 2013. 78p. : il. Inclui bibliografia ISBN 978-85-8241-401-9 1. ISO 14001. 2. Gestão ambiental. I. Portal Educação. II. Título. CDD 363.7
  3. 3. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO GERAL ..............................................................................................................4 2 O QUE É ISO? ...........................................................................................................................7 2 2.1 NORMAS ISO 14000 COMO RESPOSTA À GESTÃO AMBIENTAL ........................................11 2.2 ENFOQUES DAS NORMAS ISO DE GESTÃO AMBIENTAL ...................................................12 3 O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA? ......................................................................17 3.1 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA) SEGUNDO A NORMA ISO 14001............................................................................................................................................21 3.2 ASPECTOS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS DA NORMA ISO 14001 ............................31 4 A RELAÇÃO ISO 14001 COM AS OUTRAS NORMAS ...........................................................37 5 PLANO DE IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL ...........................39 5.1 ELABORAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL .............................................................................39 5.1.1 A Equipe de Implantação...........................................................................................................46 5.2 ESTABELECIMENTO DE OBJETIVOS E METAS ....................................................................47 5.2.1 Implantação dos Programas de Gestão Ambiental (PGAs) .......................................................51 5.3 ESTRUTURAS E RESPONSABILIDADE ..................................................................................53 5.3.1 Comprometimento da Alta Administração com a Implantação de um SGA ...............................55 5.3.2 Definição de Responsabilidades ...............................................................................................57 5.4 MONITORAMENTOS E MEDIÇÕES.........................................................................................62 5.5 AUDITORIA E CERTIFICAÇÃO ................................................................................................63 6 O SISTEMA BRASILEIRO DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL ................................................70
  4. 4. REFERÊNCIAS ..................................................................................................................................76 3
  5. 5. 1 INTRODUÇÃO GERAL 2010 Ao longo das últimas décadas a população mundial vem sofrendo um considerável aumento, demonstrando que os recursos naturais necessários para suportar este crescimento são finitos e não inesgotáveis como primeiramente se acreditava. Todos sabem que os recursos naturais, além de importantes, são fundamentais para a sobrevivência e futuro da humanidade, principalmente levando-se em consideração que, apesar de todo o desenvolvimento tecnológico até hoje alcançado, ainda inexistem condições que possibilitem a substituição dos elementos fornecidos pela natureza (SEIFFERT, 2010). O acompanhamento do crescimento da população humana, confirmando as previsões, demonstra que estamos prestes a alcançar a marca de sete bilhões de habitantes na terra (Figura 1). Este acelerado crescimento gera uma demanda enorme por serviços e produtos, havendo necessidade do desenvolvimento de sistemas que possam contribuir para o uso racional dos recursos naturais, atendendo às necessidades da população humana. FIGURA 1 - AUMENTO E ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO HUMANA Fonte: Arquivo pessoal da autora, 2010. 4
  6. 6. Desde o início dos anos 70, justamente a partir do momento que as Nações Unidas realizaram a primeira conferência tratando dos problemas ambientais, no ano de 1972, em Estocolmo, na Suécia, passamos a tomar consciência que deveríamos tratar os problemas ambientais existentes na época ao mesmo passo que nossos modelos de desenvolvimento fossem revistos. Passaram-se mais de 15 anos, até que em 1987 surgiu um modelo de desenvolvimento que mudaria o nosso planeta para sempre, chamado de Desenvolvimento Sustentável. Este conceito foi cunhado pela primeira vez no relatório intitulado “Nosso futuro comum”. Tal relatório é resultado do encontro idealizado pela CMMAD – Comissão Mundial das Nações Unidas para o Meio Ambiente e estabelece que desenvolvimento sustentável é aquele desenvolvimento capaz de atender às necessidades das gerações atuais sem impedir que as gerações futuras acatem suas próprias necessidades. Podemos dizer, desta forma, que este modelo de desenvolvimento estabelece que deva haver um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e a utilização dos recursos naturais. Em 1992, a Conferência de Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas, no Rio de Janeiro (ECO-92), foi realizada com o objetivo de discutir diversos temas polêmicos relacionados com o meio ambiente e, por conseguinte, sugerir possíveis soluções para os problemas evidenciados. Este evento marcante na história da preservação ambiental resultou em dois importantes legados: o primeiro deles é o estabelecimento da Agenda 21 e o outro das normas da família ISO 14000. Tanto a agenda ambiental quanto as normas ISO 14000 constituem-se em importantes ferramentas para o estabelecimento de sistemas de gestão ambiental (SGA). A agenda 21 possui um caráter de maior abrangência, estabelecendo diretrizes gerais para uma escala macro, para processos de gestão em nível federal, estadual e municipal. As normas da família ISO 14000, em nível organizacional, desempenham importantíssima função em escala micro. A grande importância desta família de normas, em especial da norma ISO 14001, está no fato de que estabelecem uma base comum para a gestão ambiental eficaz em todo o mundo, sendo aplicável a organizações com os mais variados perfis (SEIFFERT, 2010). Existe uma forte tendência atual de que cada vez mais a legislação adquira um caráter restritivo, no que se refere à utilização dos recursos naturais. Desta forma, Sistemas de Gestão 5
  7. 7. Ambiental cada vez mais aprimorados serão necessários, para que o uso adequado dos recursos naturais por meio da sociedade possa estabelecer um nível de equilíbrio. Já nos dias de hoje existe uma forte tendência de que consumidores preferem um produto com origem certificada e menos agressivos com relação ao meio ambiente, resultando este comportamento do amadurecimento da consciência ambiental, especialmente em países do primeiro mundo. Atualmente, o maior desafio das empresas modernas é o de se adaptar a este processo de necessidade de melhoria de desempenho ambiental ou ainda correr o risco de perder o seu espaço em um mercado globalizado. Para isto existem os sistemas de gestão ambiental, regidos em especial pela norma ISO 14001. 6
  8. 8. 2 O QUE É ISO? O compêndio de normas ISO 14000 é um pacote internacional de regulamentações de adesão voluntária para a certificação de sistemas de gestão ambiental (SGA) e outras ações de caráter semelhante. A adoção e certificação de normas ISO 14000 por uma organização demonstra sua preocupação com o meio ambiente, pois obriga que a empresa assuma posturas proativas com relação às questões ambientais e tenha capacidade técnica para se adaptar às mudanças que o mercado exigir. A Série de Normas ISO 14000 foi elaborada e publicada internacionalmente em 1996 pela ISO – sigla em inglês para “Organização Internacional de Normalização”. A ISO é uma organização que reúne organizações de normalização de mais de 100 países do mundo, entre as quais a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT do Brasil. A área da ISO responsável pela Série ISO 14000 é o Comitê Técnico Ambiental 207, chamado ISO/TC207, que foi fundado em 1993, o comitê correspondente no Brasil é o de Gestão Ambiental, o CB-38 da ABNT. O compêndio de normas ISO 14000 foi traduzido para o português pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e no Brasil são chamadas de família de normas NBR ISO 14000. As normas ISO 14000 não buscam estabelecer padrões e parâmetros de desempenho ambiental mínimo, os quais devem ser preconizados pela legislação ambiental local, mas sim padronizar processos. Elas apresentam os elementos necessários para a construção de um sistema de gestão ambiental que alcance as metas ambientais estabelecidas pela organização. Assim, tem-se que o objetivo do compêndio de normas ISO 14000 é estabelecer uma base comum para uma gestão ambiental mais uniforme, eficiente e eficaz no mundo inteiro. A tabela 1 demonstra as normas que estão inclusas na família de Normas NBR ISO 14000, que podem ser divididas em duas categorias: 1. Normas passíveis de avaliação de conformidade: isto é, normas que preconizam procedimentos a serem seguidos para que a certificação seja obtida; 7
  9. 9. 2. Normas auxiliares: normas complementares das normas passíveis de avaliação de conformidade, isto é, detalham e auxiliam os temas. Podemos observar na tabela abaixo que dentro do compêndio de normas ISO 14000, as normas ISO 14010, 14011 e 14012, que foram substituídas pela NBR ISO 19011:2002, tratam exclusivamente de auditorias ambientais, seus princípios gerais, procedimentos e critérios para a qualificação de auditores. Mais para frente veremos que a auditoria é a principal forma de avaliação de conformidade com as normas, isto é, a principal forma de verificar que todos os critérios e procedimentos estabelecidos pelas normas estão sendo seguidos. TABELA 1 - FAMÍLIA DE NORMAS NBR ISO 14000 FAMÍLIA DE NORMAS NBR ISO 14000 NORMAS PASSÍVEIS DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE ISO 14001 Sistema de Gestão Ambiental - Especificações para Implantação e Guia ISO 14040 Análise do Ciclo de Vida - Princípios Gerais NORMAS AUXILIARES ISO 14004 Sistema de Gestão Ambiental (SGA) - Diretrizes Gerais ISO 14010 Guias para Auditoria Ambiental - Diretrizes Gerais ISO 14011 Diretrizes para Auditoria Ambiental e Procedimentos para Auditorias ISO 14012 Diretrizes para Auditoria Ambiental - Critérios de Qualificação de Auditores ISO 14020 Rotulagem Ambiental - Princípios Básicos ISO 14021 Rotulagem Ambiental - Termos e Definições ISO 14022 Rotulagem Ambiental - Simbologia para Rótulos ISO 14023 Rotulagem Ambiental - Testes e Metodologias de Verificação 8
  10. 10. ISO 14031 Avaliação da Performance Ambiental ISO 14032 Avaliação da Performance Ambiental dos Sistemas de Operadores ISO 14041 Análise do Ciclo de Vida - Inventário ISO 14042 Análise do Ciclo de Vida - Análise dos Impactos ISO 14043 Análise do Ciclo de Vida - Migração dos Impactos OBSERVAÇÂO As NBRs ISO 14010, ISO 14011 e ISO 14012 foram substituídas pela NBR ISO 19011:2002 da ABNT FONTE: Adaptado de Sebrae - SC, 2004. A norma ISO 14001 define os requisitos mínimos para que um sistema de gestão ambiental (SGA) seja eficaz e as etapas para sua implantação:  Estabelecimento de uma política ambiental adequada à realidade da empresa;  Planejamento (Plan);  Implementação e operação (Do);  Avaliação (Check);  Ações corretivas (Act);  Auditoria ambiental. As ações Planejar, Implementar, Checar/Corrigir e Agir/Melhorar são fundamentais nos Sistemas de Gestão Ambiental e são chamadas de ciclo PDCA (Figura 2). 9
  11. 11. FIGURA 2 - RESUMO DO CICLO DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL CERTIFICADO PELA ISO 14001. OBSERVA-SE QUE O CICLO PDCA É INTRÍNSECO AO PROCESSO 10 Fonte: Sebrae, 2004. Atualmente a certificação de um Sistema de Gestão Ambiental pela ISO 14001 é um requisito essencial para as empresas que desejam competitividade em um contexto de mercado globalizado por intermédio da melhoria de seu desempenho ambiental e pode ser aplicada a qualquer atividade econômica, fabril ou prestadora de serviços. A certificação é um fator determinante de competitividade não só para empresas de grande porte, mas para as de médio e pequeno porte também. No contexto internacional, apesar das normas ISO 14000 serem de adesão voluntária pelas organizações, elas são consideradas importantes instrumentos de controle da qualidade ambiental.
  12. 12. 2.1 NORMAS ISO 14000 COMO RESPOSTA À GESTÃO AMBIENTAL Além de se estabelecer como uma forma de ação comum para o gerenciamento ambiental, as normas ISO 14000 são uma resposta direta às exigências legais e do mercado (SEIFFERT, 2010). A maioria das empresas que atualmente optam por implantar um sistema de Gestão Ambiental (SGA – ISO 14001) geralmente o fazem para que futuramente não venham a sofrer barreiras não tarifárias ao comércio de seus produtos, garantindo desta forma seu pedaço nos mercados internacional e nacional. Nos Estados Unidos, os determinantes gerados pela questão ambiental levaram a uma busca de formas de ação por parte das empresas (SEIFFERT, 2010), podendo a filosofia de SGA das corporações americanas ser descrita em três estágios: Estágio 1: as companhias procuram unicamente manter-se fora de problemas, reconhecendo e resolvendo imediatamente conflitos ambientais e evitando custos desnecessários. O sistema de gestão costuma ser informal e entregue a especialistas, como advogados e engenheiros, que tendem a se dedicar a problemas específicos; Estágio 2: é elaborado um sistema mais formal de gestão que se destina a determinado nível de conformidade, com várias necessidades de gestão; Estágio 3: existe aqui a ideia de que todos os potenciais riscos ambientais da organização devem ser gerenciados, não só os riscos já identificados e administrados pela organização, mas também aqueles que ainda não são cobertos por exigências de normas. A percepção é de que é melhor antecipar problemas do que gerenciar as consequências. 11
  13. 13. Estes três estágios acima listados demonstram que é imperativa uma postura positiva frente à questão ambiental, levantando à necessidade de estabelecimento de toda uma sistemática para a sua implantação, o que por sua vez é concretizado por meio das normas da Série ISO 14000. Nos Estados Unidos, há tempos se observa que a questão ambiental induz as organizações a apresentarem diferentes tipos de comportamentos, diferentemente do que ocorre nos países em desenvolvimento, que além de apresentarem uma legislação repleta de “brechas” a fiscalização praticamente inexiste, de forma que acabam por tornarem-se polos atrativos para indústrias que apresentam total descaso com a questão ambiental. De uma forma geral, os produtos destas empresas possuem certa vantagem competitiva, já que em seu custo final não estão embutidos eventuais despesas com controle ambiental. Levando em consideração o âmbito brasileiro, observamos que existem sérios problemas associados com a falta de fiscalização em diversos estados brasileiros, a implantação dessa norma passa a ser uma forma de reduzir o ônus associado ao processo de fiscalização ambiental do governo, uma vez que as empresas passam a se autofiscalizar. 2.2 ENFOQUES DAS NORMAS ISO DE GESTÃO AMBIENTAL Os objetivos a que se destinam as normas que compreendem a série ISO 14000 e respectivas normas complementadoras para a gestão ambiental levaram ao surgimento de diferentes focos na sua aplicação. Dessa forma, essas normas passaram a agrupar-se em dois enfoques básicos: organização e produto/processo (Figura 3). 12
  14. 14. FIGURA 3 - ENFOQUES BÁSICOS DAS NORMAS ISO DE GESTÃO AMBIENTAL 13 FONTE: Seiffert, 2010. Com base no que fora exemplificado na figura 1, o enfoque dado na organização é constituído nas seguintes normas: a) Sistema de Gestão Ambiental (ISO 14001 e ISO 14004) A norma ISO 14001 é a única da série que permite que a certificação seja efetuada por terceiros (certificadoras), sendo a única na qual o conteúdo é efetivamente auditado sob a forma de requisitos obrigatórios de um Sistema de Gestão Ambiental. A ISO 14004, embora seja uma norma que visa à orientação, apresenta um caráter não certificável, fornecendo apenas importantes informações para a implantação dos requisitos da ISO 14001 (SEIFFERT, 2010). No ano de 2004, essa norma (ISO 14004) teve sua eficiência reduzida no controle ambiental.
  15. 15. b) Auditoria de SGA (ISO 19.011) Estas normas estabelecem os requisitos e procedimentos gerais dos auditores e das auditorias de um Sistema de Gestão Ambiental certificável, fornecendo subsídios determinantes para a implantação do requisito de auditoria do SGA, o qual deve ser completamente atendido para a certificação. Substitui as normas (14010, 14011, 14012), tratando de uma norma de orientação e não de especificação. c) Avaliação de Desempenho Ambiental (ISO 14031) Apresentam todas as diretrizes necessárias para a realização da avaliação de desempenho ambiental dos processos que ocorrem nas organizações. Toda a sistemática estabelecida por estas normas é realmente muito mais complexa e mais aprofundada do que o requerido pela NBR ISO 14001, já que engloba o ciclo completo de vida dos produtos até a sua destinação final, após o uso. A avaliação de desempenho ambiental é um processo que apresenta muitos detalhes quando comparado ao escopo da ISO 14001, já que envolve medição, análise, avaliação e descrição do desempenho ambiental da organização em relação aos objetivos definidos para o seu Sistema de Gestão Ambiental (SEIFFERT, 2010). Já o enfoque no produto e processo é constituído pelas normas: a) Rotulagem ambiental (ISO 14020, ISO 14021 e ISO 14024) Segundo SEIFFERT (2010), estas normas estabelecem diferentes escopos que visam à concessão de selos ambientais. Ao contrário da norma ISO 14000, não certificam a organização, mas sim a linha de produtos e processos que devem apresentar características específicas, tomando-se como base critérios estruturais, considerados tecnicamente válidos. A 14
  16. 16. rotulagem ambiental dentro do escopo da ISO é extremamente interessante, visto que se constitui em um padrão de credibilidade à aceitação internacional. b) Avaliação do Ciclo de Vida (ISO 14040, ISO 14041, ISO 14042, ISO 14043, ISO 14044) 15 Estabelecem a sistemática para que o ciclo de vida do produto possa ser avaliado. Este processo avaliativo é efetuado levando em consideração uma abordagem ampla, ou seja, tudo o que faz parte do processo produtivo, incluindo matérias-primas e ainda os insumos de processo (como por exemplo, madeira, água, energia, minerais, etc.), passando pelos resíduos gerados até a fase de destinação final do produto. Nesta fase também se leva em consideração a vida útil do resíduo gerado e quais as implicações ambientais de sua residência no ambiente, caso não receba uma correta destinação. c) Aspectos Ambientais em Normas de Produtos (ISO/TR 14062) Visa fornecer a orientação aos elaboradores de normas relacionadas com produtos, sempre especificando critérios que promovam a redução de resíduos ambientais originados de seus componentes. Como vimos todas as normas listadas, tanto com enfoque no produto quanto na organização, proporcionam embasamento teórico e estrutural importante para a implantação da norma ISO 14001, visando em um momento posterior a certificação. Até o presente momento, os requisitos da norma ISO 14001 são indispensáveis e auditados para a obtenção de uma certificação de SGA (SEIFFERT, 2010). Além das já conhecidas normas da família ISO 14000, a ISO 19011 (Auditoria de Sistemas de Gestão de Qualidade e Meio Ambiente) e ISO/WD 26000 (Responsabilidade Social), foram desenvolvidas com a finalidade de complementar o grupo de normas ambientais. Ainda existem outras normas além das que já citamos ao longo de nosso curso, cujas estruturas ainda passam por definição para que possam ser consideradas como padrões internacionais.
  17. 17. Uma vez cientes da importância das normas ISO de Gestão Ambiental, focaremos ao longo deste curso a norma ISO 14001, como instrumento para a gestão ambiental. Antes disso, entenderemos melhor o conceito de SGA no tópico a seguir. 16
  18. 18. 3 O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA? A gestão ambiental pode ser entendida como um processo adaptativo e contínuo, por meio do qual as organizações definem seus objetivos e metas relativos à proteção do meio ambiente, à saúde de seus empregados e aos seus impactos sobre clientes e comunidades, além de selecionar estratégias e meios para atingir estes objetivos. A gestão ambiental é um processo contínuo, pois envolve constante avaliação da interação da empresa com o meio ambiente externo, assim, os objetivos e metas podem ser redefinidos várias vezes durante o processo. Os sistemas de gestão ambiental podem ser aplicados a qualquer atividade econômica, pública ou privada, principalmente nos empreendimentos potencialmente poluidores, como indústrias e agroindústrias, pois esse sistema possibilita que a organização controle e minimize os riscos ambientais das suas atividades (Figura 4). FIGURA 4 - MEIO AMBIENTE EXTERNO À ORGANIZAÇÃO FONTE: FIESP, 2007. 17
  19. 19. A gestão ambiental integra em seu significado: 1. A política ambiental, que é o conjunto consistente de princípios doutrinários que conformam as aspirações sociais e/ou governamentais no que concerne à regulamentação ou modificação no uso, controle, proteção e conservação do ambiente. Uma estratégia ambiental adequada, expressa por meio de uma política ambiental, é o marco inicial para que as empresas considerem os aspectos ambientais das suas operações. 2. O planejamento ambiental, que é o estudo prospectivo que visa à adequação do uso, controle e proteção do ambiente às aspirações sociais e/ou governamentais expressas formal ou informalmente em uma política ambiental, por meio da coordenação, compatibilização, articulação e implantação de projetos de intervenções estruturais e não estruturais; 3. O gerenciamento ambiental, que é o conjunto de ações destinado a regular o uso, controle, proteção e conservação do meio ambiente, e a avaliar a conformidade da situação corrente com os princípios doutrinários estabelecidos pela política ambiental. Observa-se assim que o gerenciamento ambiental, um conceito muito confundido com gestão ambiental, na verdade é parte integrante da gestão ambiental. A gestão ambiental é uma abordagem sistêmica de preocupação com os aspectos ambientais em todos os processos de uma organização (Figura 5), incluindo até os aspectos de segurança e saúde ocupacional dos funcionários da operação. A figura abaixo demonstra como o meio ambiente é um assunto universal em uma empresa, abrangendo um universo muito mais amplo do que a princípio se parece. 18
  20. 20. FIGURA 5 - LIGAÇÃO DA ÁREA DE MEIO AMBIENTE COM AS DEMAIS ÁREAS FUNCIONAIS DE UMA ORGANIZAÇÃO 19 FONTE: Adaptado de Seiffert, 2005. Por ser um processo adaptativo e contínuo, a gestão ambiental busca a melhoria contínua, ou seja, é um processo de inovação incremental, focada e contínua, envolvendo toda a organização, que visa trazer uma contribuição significativa para a empresa por intermédio de pequenos ciclos sistemáticos de mudanças. Uma das definições para melhoria contínua é a busca pela excelência e por melhores resultados e níveis de desempenho de processos, produtos e atividades da empresa. A figura a seguir (Figura 6) demonstra como a melhoria contínua é intrínseca a todas as etapas do processo da gestão ambiental por meio do ciclo PDCA. Assim, após o estabelecimento da Política Ambiental da organização, segue-se o Planejamento das Ações a serem tomadas (P), sua Implementação e Operação (D), o Monitoramento dos resultados (C) e consequentes Ações Corretivas (A).
  21. 21. FIGURA 6 - A MELHORIA CONTÍNUA EM TODAS AS ETAPAS DA GESTÃO AMBIENTAL 20 FONTE: FIESP, 2007. Na implantação de um sistema de gestão ambiental seguindo as normas da NBR ISO 14001 e em sua reavaliação periódica aplica-se o ciclo PDCA. Este ciclo possui quatro fases específicas (Figura 7): 1 – Plan: etapa de planejamento, quando são definidas as metas e métodos para desenvolvimento do plano de execução; 2 – Do: etapa de execução propriamente dita das ações e medição dos resultados; 3 – Check: etapa de avaliação consistente na comparação dos resultados obtidos com as metas planejadas na fase P;
  22. 22. 4 – Act: envolve buscar soluções para eliminar problemas que tenham sido identificados na etapa de avaliação. Após a escolha da solução mais efetiva, recomeça o ciclo com o planejamento de sua implantação (P). Se a etapa de avaliação não identifica problemas, novas metas devem ser estabelecidas e o ciclo novamente recomeçado. 21 FIGURA 7 – DETALHAMENTO DAS ETAPAS DO CICLO PDCA Fonte: Sebrae, 2004. Cada volta do ciclo PDCA deve sempre gerar um progresso, mesmo pequeno, assim cada mudança dá início a um novo ciclo que tem como base o ciclo anterior. Ou seja, o ciclo PDCA é uma espiral que promove a Melhoria Contínua (Figura 8).
  23. 23. FIGURA 8 - ESPIRAL DO CICLO PDCA QUE CARACTERIZA SUA MELHORIA CONTÍNUA 22 Fonte: SEBRAE, 2004. A essência deste ciclo é coordenar continuamente os esforços no sentido da melhoria contínua (Figura 9). Ele enfatiza e demonstra que programas de melhoria devem iniciar com uma fase cuidadosa de planejamento. É materializado por meio de ações, cuja efetividade é verificada por intermédio da análise crítica, direcionando-se novamente a uma fase de replanejamento cuidadosa em um ciclo contínuo de melhoria. Trata-se de um modelo dinâmico em que a melhoria contínua é atingida em ciclos contínuos.
  24. 24. FIGURA 9 - O CICLO DO PDCA E SEU DESDOBRAMENTO POR MEIO DO MÉTODO DE ANÁLISE E SOLUÇÃO DE PROBLEMAS 23 FONTE: Adaptado de Seiffert (2010).  Objetivos de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA):  Estabelecer uma Política Ambiental;  Identificar e controlar aspectos e impactos ambientais;
  25. 25.  Definir e documentar tarefas, responsabilidades, autoridades e procedimentos;  Identificar, monitorar e cumprir requisitos legais (a empresa precisa atender todas as exigências da legislação ambiental em vigor, por exemplo: o licenciamento ambiental);  Promover comunicação entre os setores da empresa e com os clientes;  Estabelecer objetivos, metas e medir desempenho ambiental;  Treinar colaboradores internos (funcionários) e parceiros;  Atender e evitar situações de emergência e riscos;  Identificar oportunidades de negócios ambientais;  Integrar o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) com outros sistemas existentes e;  Promover melhoria contínua por meio do ciclo PDCA. Para cumprir estes objetivos, um Sistema de Gestão Ambiental possui alguns elementos ou ferramentas básicas (Figura 10):  Política Ambiental;  Implantação do Programa de Gestão Ambiental, considerando a avaliação ambiental inicial da empresa (isto é, os programas e práticas ambientais já existentes);  Definir a estrutura organizacional e área corporativa que responderá pela gestão ambiental (equipe de implantação);  Integração da gestão ambiental com as várias atividades da organização; 24
  26. 26.  Monitoramento, medição e registro dos aspectos ambientais (documentação e acompanhamento);  Ações corretivas e preventivas;  Auditorias ambientais;  Análises críticas do Sistema de Gestão Ambiental;  Treinamento dos funcionários e comunicação interna entre os diversos setores da empresa;  Comunicação com clientes e fornecedores. FIGURA 10 - COMPONENTES DA GESTÃO AMBIENTAL E SUAS RELAÇÕES FONTE: Sebrae, 2004. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE (2004) existem cinco itens que procedimentos simples de gestão ambiental devem 25
  27. 27. enfocar na busca de melhoria do desempenho ambiental e de aspectos econômicos de uma companhia, são os cinco menos que são mais: 1) Minimização do desperdício de água na produção; 2) Minimização do desperdício de energia por unidade de produção; 3) Minimização das perdas de matéria-prima por unidade de produção; 4) Minimização da geração de resíduos; e 5) Minimização da poluição. Assim, dentro de um contexto organizacional a gestão ambiental abrange o conceito de ecoeficiência: produzir mais com o menor impacto ambiental possível, ou seja, reduzindo o consumo de recursos naturais e a geração de resíduos; e é uma forma de fazer com que as organizações evitem problemas com multas ambientais ou inadimplência legal, pois preconiza o respeito a toda a legislação vigente. Uma das grandes razões para a adoção da prática de ecoeficiência são os ganhos financeiros envolvidos, pois se reduzem as perdas na cadeia produtiva, principalmente as perdas de matéria-prima. Mas afinal, por que implementar Sistemas de Gestão Ambiental? A crescente conscientização ambiental da sociedade aumentou a pressão sobre a comunidade empresarial de que os padrões de produção e consumo correntes são insustentáveis. Assim, as empresas entenderam que, para continuarem funcionando, terão que integrar, cada vez mais, componentes ambientais às suas estratégias comerciais e seu planejamento estratégico. 26
  28. 28. Atualmente, as empresas que oferecem mais informações sobre o seu desempenho ambiental melhoram as relações com acionistas, fornecedores e consumidores, o que representa uma vantagem de mercado. Normalmente, a implementação de um sistema de gestão ambiental é um processo voluntário. O grande motivo para a implantação desse sistema é que o meio ambiente representa ao mesmo tempo riscos e oportunidades. Para que uma empresa seja bemsucedida ela deve controlar os riscos e desenvolver as oportunidades. 27 IMPORTANTE: Ao optar pela implantação de um SGA, as companhias não recebem apenas benefícios financeiros, como economia de matéria-prima, menores gastos com resíduos, aumento na eficiência na produção e vantagens de mercado, mas sim, estão também diminuindo os riscos de não gerenciar adequadamente seus aspectos ambientais, como acidentes, multas por descumprimento da legislação ambiental, incapacidade de obter crédito bancário e outros investimentos de capitais, e perda de mercado por incapacidade competitiva. Benefícios da adoção de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA):  Conformidade legal, evita:  Penalidades;  Indenizações civis e processo criminal;  Menor tolerância das autoridades;  Paralisação das atividades;  Mudança de local e contaminação das áreas da empresa;  Melhoria da imagem da companhia (reputação), pois:  Os consumidores preferem produtos ecologicamente corretos e o mercado reconhece e valoriza organizações ambientalmente corretas cada vez mais;
  29. 29.  Instituições financeiras e seguradoras avaliam o desempenho ambiental das empresas;  Transparência e empresas “limpas” são bem vistas;  Melhoria da competitividade (vantagem de mercado), pois:  Compromisso ambiental é prática básica no comércio internacional;  Consumidores mais influentes começam a exigir critérios ambientais;  Padrões internacionais mais rigorosos para acesso a mercados (por meio da exportação de produtos);  Com a globalização da economia mundial e a criação de grandes blocos internacionais, como a União Europeia, o cuidado com o meio ambiente passa a ser um fator estratégico para as relações comerciais.  Redução de custos, devido à:  Minimização dos desperdícios de matéria-prima e insumos (otimização do uso de recursos naturais);  Eliminação de risco de passivo ambiental e despesas dele decorrentes (multas e necessidade de recuperação de passivos);  Conformidade junto à matriz e/ou clientes;  Prevenir problemas X corrigir problemas (minimiza despesas com remediação e multas);  Melhoria contínua (estar sempre um passo adiante dos concorrentes). 28
  30. 30. 3.1 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA) SEGUNDO A NORMA ISO 14001 A partir do momento que as organizações passaram a apresentar uma postura positiva com relação às suas práticas ambientais, surgiu a necessidade de que Gestão Ambiental passasse a ser tratada enquanto sistema, ou seja, parte do processo como um todo. Entre os elementos que integram um SGA-14001 temos uma política ambiental, o estabelecimento de objetivos e metas, monitorar a medição de sua eficácia, corrigir problemas associados à implantação do sistema, além de sua análise e revisão, como forma de aperfeiçoá-lo, melhorando dessa maneira o desempenho ambiental como um todo. Dessa forma, a ideia de promover o aperfeiçoamento é central para a questão ambiental em sua abordagem sistêmica, tendo-se em mente a complexidade em que se encontra inserida, o que gera uma contínua adaptação aos novos elementos que surgem. É importante perceber que a natureza é dinâmica e o fato de que adaptações possam ser requeridas, para que os processos fluam com normalidade. Assim, o sistema de gestão ambiental mostra-se como um processo estruturado que tem como virtude possibilitar a melhoria contínua, de acordo com as circunstâncias exigidas, incluindo-se neste caso os aspectos financeiros. A implantação dos sistemas de gestão ambiental adaptáveis leva em consideração as necessidades das organizações, já que os contextos socioeconômico-ambientais são diferentes em regiões e mesmo em um mesmo local em momentos distintos. É extremamente importante ressaltar que, mesmo que a adoção e implantação de formas sistemáticas de mecanismos de gestão ambiental tenham o potencial de proporcionar resultados excelentes a toda e qualquer parte envolvida, NÃO EXISTE GARANTIA de que excelentes resultados ambientais serão efetivamente alcançados, não deixando de ressaltar que o meio ambiente liga-se praticamente com todas as áreas funcionais de uma organização (Figura 11). 29
  31. 31. Para que os objetivos traçados possam ser alcançados, o SGA deve sempre estimular as organizações a adotar todas as tecnologias possíveis e disponíveis, traçando uma relação custo/benefício das mesmas e todas as condicionantes estratégicas envolvidas. FIGURA 11 - LIGAÇÃO DA ÁREA DE MEIO AMBIENTE COM AS DEMAIS ÁREAS FUNCIONAIS DE UMA ORGANIZAÇÃO FONTE: Adaptado de Seiffert, 2010. 30
  32. 32. 3.2 ASPECTOS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS DA NORMA ISO 14001 Uma vez definida a implantação de um sistema de gestão ambiental, a norma ISO 14001 tem sido reconhecida como um novo elemento no processo de gerenciamento das organizações. Analisando-se de uma forma ampla, existem muitas razões consideradas estratégicas para o observado incremento no número de empresas que buscam a obtenção da certificação ISO 14001 todos os anos. Existe uma grande tendência mundial de fazer com que haja uma melhoria contínua na maneira como as organizações se relacionam com o meio ambiente, e conforme anteriormente observado em nosso curso, daqui para frente, para que uma empresa possa tornar-se amplamente competitiva, precisará obter o selo de Certificação Ambiental. Dessa forma, observamos que o processo de gestão ambiental, já há um bom tempo, deixou de ser uma função complementar das operações empresariais. Para muitas empresas proativas, ou seja, que agem positivamente, respeitando as normas ambientais, a gestão ambiental é uma questão estratégica (muitas vezes até gerencial) e não uma questão de atendimento a exigências legais. Uma vez sendo reconhecida como importante para a gestão estratégica de uma organização, a gestão ambiental deve ocupar um papel abrangente no contexto da organização, fornecendo subsídios para a ampla gama de variáveis contextuais a que se relaciona. O papel estratégico da ISO 14001 será resultado direto da maneira com que ela foi estruturada, ou seja, para atender às demandas da própria organização. 31
  33. 33. Por intermédio da Norma ISO 14004 é possível ter acesso aos princípios que regem a gestão ambiental (NBR ISO 14004, 1996), também considerados subsistemas da norma ISO 14001, os quais conheceremos a seguir: 1. Comprometimento e política: Comprometimento da alta administração, realização de avaliação ambiental inicial e estabelecimento de uma política ambiental; 2. Planejamento: Formulação de um plano para o cumprimento da política ambiental, por meio da identificação de aspectos ambientais e avaliação dos impactos ambientais correlatos, caracterização dos requisitos legais envolvidos, definição de critérios internos de desempenho, estabelecimento de objetivos e metas ambientais e um PGA (Programa de Gestão Ambiental). 3. Implantação: Criação e capacitação de mecanismos de apoio à política, objetivos e metas ambientais. Isso ocorrerá por intermédio da capacitação e aporte de recursos humanos, físicos e financeiros, harmonização do sistema de gestão ambiental, estabelecimento de responsabilidade técnica e pessoal, conscientização ambiental e motivação, desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes. Além disso, ações que apoiem comunicação e relato, documentação do sistema de gestão ambiental, controle operacional, preparação e atendimento de emergências. 4. Medição e avaliação: trata-se da medição e monitoramento do desempenho ambiental, possibilitando ações corretivas e preventivas, além de registros do sistema de gestão ambiental e gestão da informação. 5. Análise crítica e melhoria: envolve a modificação do sistema com o fim de alcançar a melhora contínua de seu desempenho, por meio de sua análise crítica. 32
  34. 34. FIGURA 12 - SUBSISTEMAS DA NORMA NBR ISO 14001 33 FONTE: Adaptado de Seiffert, 2010. FIGURA 13 - DESDOBRAMENTO DOS SUBSISTEMAS DA NORMA ISO 14001 Fonte: Adaptado de Seiffert, 2010.
  35. 35. A norma ISO 14001 orienta o gerenciamento das atividades e dos aspectos ambientais decorrentes de processos, produtos e serviços das organizações. Suas mais importantes características são: 1. Proatividade: seu foco é na ação e no pensamento proativo, em lugar de reação a comandos e políticas de controle do passado. 2. Abrangência: envolve todos os membros da organização na proteção ambiental, levando em conta os stakeholders (clientes, funcionários, fornecedores, companhias seguradoras, ONG’s e sociedade) e stokholders (acionistas). Pode ser utilizada por qualquer tipo de organização, industrial ou de serviço, independentemente de porte ou ramo de atividade. A ISO 14001, como norma de sistema, reforça a necessidade de haver um aprimoramento da conservação dos recursos ambientais por meio da utilização de um sistema único de gerenciamento tangenciando todas as funções existentes na organização e de forma alguma estabelecendo padrões de desempenho ambientais absolutos. Os princípios enunciados visam possibilitar o estabelecimento de uma visão integrada da gestão ambiental em uma organização. Embora, em um primeiro momento possam apresentar um caráter amplo, fornecem embasamento de ações integradas, as quais levam à operacionalização de um SGA (SEIFFERT, 2010). O nível de detalhamento e a complexidade do SGA, bem como a amplitude da documentação e os recursos e ele alocados, dependem do porte da organização e da natureza do empreendimento como um todo. Isto é particularmente importante em se tratando de pequenas e médias empresas, onde o processo de implantação pode ser adequado às suas necessidades específicas (SEIFFERT, 2010). Dessa forma, cada um desses subsistemas da norma ISO 14001 pode ser considerado crítico ao desenvolvimento do SGA. É importante salientar a necessidade de observar, na estruturação do SGA, os inter-relacionamentos existentes em cada subsistema da norma ISO 14001 e seus respectivos níveis de abrangência (Figura 13). É devido a isso que os subsistemas de treinamento, controle de documentos, controle de registros e auditoria são aqueles que 34
  36. 36. apresentam maior grau de abrangência dentro de um sistema de gestão ambiental, sendo assim, considerados extremamente críticos. Os primeiros encontram-se na fase da implantação e operação e os dois últimos na fase de verificação e ação corretiva, como observamos na figura abaixo. Estes subsistemas são ainda comuns à norma ISO 9001, apresentando elevado nível de inter-relação. 35 FIGURA 14 - O CICLO PDCA E OS SUBSISTEMAS DA NORMA ISO 14001 FONTE: Adaptado de Seiffert (2010).
  37. 37. FIGURA 15 - NÍVEL DE ABRANGÊNCIA ENTRE OS SUBSISTEMAS DA ISO 14001 36 FONTE: Adaptado de Seiffert (2010).
  38. 38. 4 A RELAÇÃO ISO 14001 COM AS OUTRAS NORMAS Existe uma grande importância em haver uma integração dos sistemas da ISO 14001 e ISO 9001, principalmente pelo fato de que assim é possível obter uma redução considerável dos custos de implantação. Isso ocorre devido principalmente à redução da demanda de técnicos mais especializados para a elaboração de novos procedimentos, os quais poderiam, em sua maioria, passar por uma simples adaptação. As observações realizadas durante o desenvolvimento dos processos de implantação vivenciados são coerentes com a observação de outros especialistas, ressaltando que a redução de gastos evidencia-se quando se realiza, de forma integrada, a implementação das normas ISO 9001/14001. Isto se dá devido à menor necessidade de homens/hora gastas no desenvolvimento e implantação de um sistema de gestão ambiental. Da mesma forma, o know-how adquirido durante o processo de implantação da ISO 9001, proporciona a redução da elaboração de procedimentos a um mínimo necessário (SEIFFERT, 2010). Isto é possível de se evidenciar quando observamos que um número considerável de requisitos da Norma ISO 14001 é comum à norma da ISO 9001: 1. Política (que pode ser reformulada para inserir considerações ambientais); 2. Treinamento, conscientização e competência (que deveria sofrer alguns pequenos ajustes); 3. Controle de documentos (com adequações documentos externos); 4. Revisão da alta administração; 5. Não conformidades e ações corretivas e preventivas; 6. Controle de registros; 7. Auditorias internas; 8. Controle operacional. para 37
  39. 39. Entretanto, a norma ISO 14001 apresenta alguns requisitos que não são comuns à norma ISO 9001: 1. Aspectos e impactos ambientais; 2. Requisitos legais e outros; 3. Objetivos e metas; 4. Planos de gestão ambiental; 5. Comunicação; 6. Preparação e resposta a emergências. Agora que você já finalizou este módulo, havendo dúvidas, entre em contato com a tutoria de seu curso. No Módulo II estudaremos todos os passos para a implantação de um sistema de Gestão Ambiental. 38
  40. 40. 5 PLANO DE IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL Embora já tenhamos em outra oportunidade, durante o nosso curso, verificado quais são as etapas para a implantação de um sistema de gestão ambiental, é importante que possamos entendê-los melhor. 5.1 ELABORAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL Este subsistema relaciona-se diretamente ao estabelecimento daqueles parâmetros que irão orientar a gestão ambiental na organização. Ao utilizar-se o termo “política”, devemos sempre ter em mente o seu significado como sendo um conjunto de intenções acerca de determinado assunto (no caso, ambiental = meio ambiente) (Figura 14). FIGURA 16 - POLÍTICA ORGANIZACIONAL E SEUS DESDOBRAMENTOS FONTE: Adaptado de Seiffert, 2010. As intenções são sempre estabelecidas pelos níveis hierárquicos mais elevados, 39
  41. 41. resultando em medidas que são responsáveis por mediar as condutas gerenciais e, por sua vez, fixando princípios que servem de orientação para a organização como um todo. De acordo com a norma ISO 14001, a política ambiental serve para que possamos estabelecer um senso geral de orientação, fixando os princípios organizacionais da ação. Com base no que estabelece a norma ISO 14001, recomenda-se que para que uma política ambiental possa ser estabelecida, a mesma deve obrigatoriamente considerar as seguintes questões: 1. A missão, visão, valores e as crenças da organização; 2. Os requisitos das partes interessadas e o processo de comunicação; 3. A melhoria contínua; 4. A prevenção à poluição; 5. Os princípios orientadores; 6. A coordenação com as demais políticas da organização, tais como: qualidade, saúde ocupacional e segurança do trabalho; 7. As condições locais ou regionais específicas; 8. A conformidade com os regulamentos, leis e demais critérios ambientais relacionados e que foram estabelecidos pela organização. Uma vez considerados estes itens listados, a política ambiental da empresa passa a assumir um caráter sistêmico, já que passa a se relacionar com uma gama muito ampla de outros sistemas organizacionais, além daquelas que já fazem parte do SGA. Com relação à sua estruturação, nota-se que a política ambiental, ao longo da história, vem sendo desenvolvida de forma empírica. Frequentemente ela ocorre baseada nas políticas organizacionais de outras organizações, traduzindo-se muitas vezes em um texto constituído por frases de efeito, sem que haja uma relação intrínseca com as práticas. Uma solução apontada, com base no caso da empresa Bahia Sul Celulose, foi uma pesquisa realizada que procurou levantar as expectativas de diversos segmentos organizados (clientes, fornecedores, acionistas, funcionários e comunidades vizinhas à fábrica) que se relacionam ao cotidiano da empresa (SEIFFERT, 2010). Esta pesquisa reuniu as opiniões de vários segmentos relacionados com os seguintes assuntos: 1. Comunidade: integração social, reconhecimento, impacto social, 40
  42. 42. financeiro e ambiental; 2. Funcionários: comunicação, motivação, prevenção ambiental; preocupação com a qualidade, aspectos sociais e econômicos; 3. Fornecedores: critérios exigidos, preços praticados, sistema de comunicação, confiança e parceira; 4. Clientes: atendimento às necessidades, imagem ambiental, excelência como fornecedor, confiança e parceria. Esta abordagem participativa constitui-se em uma excelente alternativa no sentido de evitar a elaboração de uma política ambiental sem objetividade e totalmente desnorteada com relação aos interesses dos stakeholders e stockholders. A documentação da política ambiental, além de ser um item mandatário da ISO 14001, também é essencial ao processo de sua implementação por representar uma série de vantagens, tais como: 1. Permitir a todos os integrantes da organização saber das intenções da alta chefia, evitando a ocorrência de distorções comuns em comunicados verbais por meio dos diferentes níveis hierárquicos; 2. Possibilitar que as partes interessadas, principalmente externas, conheçam a política; 3. Estimular o processo de reflexão sobre a política ambiental, antes de formulá-la, o que leva a maior comprometimento, bem como metas mais realistas e passíveis de serem cumpridas; 4. Evitar o surgimento de políticas informais, confeccionadas pelos níveis hierárquicos mais baixos e que podem ser contraditórios com relação às intenções da alta administração; 5. Permitir às auditorias ter um ponto de partida em relação aos itens a serem verificados. O processo de elaboração de uma política ambiental permite não só o estabelecimento de parâmetros para a organização como entidade, como também a realização de uma reflexão sobre a sua realidade e prerrogativas quanto ao seu desempenho ambiental (SEIFFERT, 2010). Visando a um processo de implantação integrado, é necessário adaptar (reformular) a política de qualidade aos requisitos e às necessidades do Sistema de Gestão Ambiental em 41
  43. 43. implantação. Tal fato é extremamente perceptível quando observamos a figura a seguir (Figura 17), que estabelece correlações dos requisitos da norma ISO 14001 e ISO 9001. FIGURA 17 - CORRELAÇÕES ENTRE OS REQUERIMENTOS DA POLÍTICA AMBIENTAL E DE QUALIDADE DAS NORMAS NBR ISO 9001 E ISO 14001 42 FONTE: Adaptado de Seiffert (2010). Uma política ambiental deve, obrigatoriamente, conter três comprometimentos-chaves que podem ser considerados como os pilares de sustentação do SGA, sendo estes: atendimento à legislação, prevenção da poluição e comprometimento coma melhoria contínua (Figura 18). Esta informação não determina que uma organização deva melhorar, de uma só vez, todo o seu desempenho ambiental, mas que a política deve orientar todos os esforços no sentido de aprimoramento de seu Sistema de Gestão Ambiental. FIGURA 18 - OS TRÊS PILARES DA POLÍTICA AMBIENTAL Fonte: Adaptado de Seiffert, 2010.
  44. 44. A política ambiental deve fornecer uma estrutura geral para o estabelecimento e revisão dos objetivos e metas ambientais. A melhor evidência destas condições é que afirmações contidas no texto da política devem ser desdobradas em objetivos e metas da organização (SEIFFERT, 2010). Além disso, é muito importante e obrigatório que esta política ambiental esteja documentada, mantida e comunicada a todos os funcionários. Dessa forma, até mesmo para aquele funcionário cuja atividade não ocasione nenhum impacto ambiental significativo, devendo ainda estender-se aos subcontratados. Isto significa que a política deve ser compreendida e não decorada e que cada colaborador deve ser capaz de identificar o que pode fazer para adequar suas atividades à política de sua empresa. A política ambiental deve ser defendida pela alta administração da empresa e apropriada à natureza, escala e impactos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços. A direção da empresa deve elaborar uma Política Ambiental que represente seus produtos e serviços e deve ser divulgada a todos os funcionários e ser disponível para a comunidade. A Política Ambiental deve ser a base para a definição de atividades e processos, fazendo parte então dos objetivos da empresa cumpri-la e segui-la. Deve representar também as intenções positivas da empresa, no que concerne à prevenção da poluição, redução do desperdício de recursos e melhoria na eficiência dos processos. Exemplo de Política Ambiental: A Olho de Vidro Ltda., situada em Pirapora do Bom Jesus, São Paulo, fabricante de artefatos de vidro (bolinhas de gude), torna público por meio desta Política Ambiental suas intenções positivas perante a sociedade e o meio ambiente, no que se refere ao comprometimento da melhoria contínua de seus processos e atividades, sempre buscando reduzir os impactos ambientais, prevenir a poluição, respeitar a legislação e ser transparente com a comunidade perante suas atividades. Compromete-se também em tornar essa política pública, acessível à sociedade e sempre conhecida por seus funcionários. O texto da política ambiental deve evidenciar o comprometimento com a melhoria contínua e a prevenção da poluição, sendo que todo o seu conteúdo deve estar evidenciado de 43
  45. 45. alguma forma dentro do SGA. Além disso, recomenda-se que as frases que constem na política reflitam a realidade atual da empresa. Devem-se evitar em seu conteúdo certos tipos de frases que, embora possam, aparentemente, conferir mais impacto ao texto, também podem conferir alto grau de generalismo e falta de objetividade. Expressões como as que a seguir são apresentadas podem comprometer a certificação de um SGA, sendo causa de uma não conformidade sistêmica: 44 1. A empresa busca alcançar o desenvolvimento sustentável; 2. Educar e treinar todos os funcionários, fornecedores e comunidades vizinhas; 3. Padrão de excelência mundial; 4. Buscar o atendimento a todas as expectativas de nossos clientes; 5. Utilizar a melhor tecnologia disponível; 6. Atendimento à legislação e normas ambientais aplicáveis à atividade da empresa. Observando esta última frase, por exemplo, é bastante óbvio que a empresa, como instituição, queira atender à legislação ambiental vigente. Entretanto, existe um sério risco, pois são raras as organizações que no momento da auditoria de certificação estejam cumprindo integralmente a legislação ambiental. Durante a implantação da política ambiental existem alguns aspectos que devem ser considerados: 1. Assegurar que a política ambiental seja conhecida por todos os funcionários, cujas funções devem estar conformes a ela; 2. Assegurar que esta política esteja disponível das formas mais variadas possível, sendo discutida em módulos de treinamento, folders, fixada em paredes, em reuniões; 3. Assegurar que esta política esteja disponível aos visitantes e demais interessados. As questões abordadas na política dependem da natureza da organização; além da observância dos regulamentos ambientais, a política pode declarar comprometimento com:
  46. 46. 1. Minimização de quaisquer impactos ambientais adversos significativos, de novos desenvolvimentos, pela adoção de planejamento e procedimentos de gestão ambiental integrados; 2. Desenvolvimento de procedimentos para avaliação de desempenho ambiental e indicadores associados; 3. Incorporação da abordagem de ciclo de vida; 4. Concepção de produtos de modo a minimizar seus impactos ambientais nas fases de produção, uso e disposição; 5. Prevenção da poluição, redução de resíduos e do consumo de recursos (materiais, combustível e energia) e, quando viável, comprometimento com a recuperação e reciclagem ao invés de disposição; 6. Educação e treinamento ambientais; 7. Compartilhamento de experiências na área ambiental; 8. Envolvimento das partes interessadas e comunicação com elas; 9. Trabalho no sentido do desenvolvimento sustentável; 10. Encorajamento do uso de SGA por fornecedores e prestadores de serviço. Em se tratando de empresas de pequeno porte, a elaboração da política ambiental e dos documentos de nível 1 normalmente pode ser delegada ao diretor geral ou proprietário da mesma. Na figura a seguir (Figura 19), encontra-se um excelente exemplo de uma política ambiental gerada durante o desenvolvimento da pesquisa. Os itens inseridos na política ambiental são geralmente focos de referência para o estabelecimento de objetivos, que por sua vez devem ser desdobrados em metas. 45
  47. 47. FIGURA 19 - EXEMPLO DE POLÍTICA AMBIENTAL 46 FONTE: Adaptado de Seiffert, 2010. 5.1.1 A Equipe de Implantação Um ou mais profissionais devem ser alocados para os assuntos específicos da Gestão
  48. 48. Ambiental e estes deverão zelar pelo funcionamento das atividades de acordo com o programa e receber treinamento para que estejam conscientes da importância do cumprimento da política e objetivos do Meio Ambiente, das exigências legais e de outras definidas pela empresa. O treinamento também deve levar em consideração todos os impactos ambientais reais ou potenciais associados às suas atividades de trabalho. A empresa deve definir responsáveis com autoridade para investigar as causas das não conformidades ambientais e tomar as devidas ações corretivas e preventivas. Deve possuir um organograma que demonstre as inter-relações entre os funcionários, sendo estas bem definidas e comunicadas em toda a corporação. A equipe de implantação deverá ter autonomia para desvendar os processos e atividades, definir prioridades no escopo do Sistema de Gestão Ambiental e preparar a empresa para as fases do ciclo PDCA. 5.2 ESTABELECIMENTO DE OBJETIVOS E METAS Tomando como base a Política Ambiental, a empresa deve criar objetivos e metas a serem seguidos, contudo é fundamental que os mesmos estejam alinhados com o cumprimento da política definida. Esses objetivos e metas devem refletir os aspectos ambientais, buscando reduzir os resíduos gerados e seus impactos no meio ambiente. Também devem considerar exigências legais e outros aspectos inerentes ao próprio negócio. Os objetivos ambientais são o propósito ambiental global que a organização se propõe a atingir. Existe uma estrutura lógica para a elaboração dos objetivos e metas (Figura 20). 47
  49. 49. FIGURA 20 - ESTRUTURA LÓGICA PARA ELABORAÇÃO DE OBJETIVOS E METAS 48 FONTE: Adaptado de Seiffert, 2010. As metas são um requisito de desempenho detalhado, quantificadas sempre que possível, aplicáveis à organização ou parte dela, resultantes dos objetivos ambientais e que necessitam ser estabelecidas e atendidas para que os objetivos sejam cumpridos. Exemplos de objetivos (Fonte: NBR ISO 14.004):  Reduzir os resíduos e o esgotamento de resíduos;  Reduzir ou eliminar a liberação de poluentes;  Projetar produtos de modo a minimizar seus impactos ambientais nas fases de produção, uso e disposição;  Controlar o impacto ambiental das fontes de matérias-primas;  Minimizar qualquer impacto ambiental adverso significativo de empreendimentos;  Promover a conscientização ambiental entre os funcionários e a comunidade. Exemplos de metas e indicadores (Fonte: NBR ISO 14.004): novos
  50. 50.  Quantidade de matérias-primas ou energia utilizada;  Quantidade de emissão de CO2 (gás carbônico);  Produção de resíduos por quantidade de produtos acabados;  Eficiência no uso de materiais e energia;  Número de incidentes ambientais;  Número de acidentes ambientais;  Porcentagem de resíduos reciclados;  Número de quilômetros rodados pelos veículos por unidade de produção;  Quantidade de poluentes específicos;  Investimento em proteção ambiental;  Número de ações judiciais;  Área do terreno destinada à reserva natural. TABELA 2 – EXEMPLO INTEGRADO DE OBJETIVO, METAS E INDICADORES Um exemplo integrado de objetivos, metas e indicadores: Objetivo: Reduzir o consumo de água por unidade produzida Meta: Redução de 10% do consumo de água, em relação ao ano anterior. Indicador: Volume de água utilizado por unidade produzida. FONTE: Arquivo Pessoal da autora (2010). Geralmente os problemas ambientais associados a aspectos/impactos ambientais não podem ser gerenciados somente por intermédio de monitoramentos ou elaboração de controles operacionais; para a sua mitigação é necessária a implantação de melhorias da infraestrutura física ou alocação e/ou contratação de pessoal capacitado, o que demanda recursos financeiros internos e/ou externos. Em virtude disso, tais objetivos podem desdobrar-se em uma ou mais metas, sendo que para cada meta são elaborados programas de gestão ambientais específicos, conforme podemos observar na figura a seguir (Figura 21). Assim, as metas constituem etapas necessárias e cronologicamente concatenadas 49
  51. 51. para que um objetivo ambiental possa ser atingido. FIGURA 21 - OBJETIVOS E METAS RELACIONADAS 50 FONTE: Adaptado de Seiffert, 2010. Como podem ser constatados, os objetivos e as metas como subsistema representam o direcionamento concreto dado ao SGA no seu cotidiano. A partir deste direcionamento torna-se necessária a sistematização de maneiras para alcançá-lo. Isso inclui a liberação de recursos, principalmente financeiros, o que é verificado no planejamento anual ou plurianual das empresas, por exemplo, ou pela liberação de financiamentos. Inclui também o acompanhamento dos objetivos, metas e/ou programas de Gestão Ambiental. A palavra SMART pode fornecer a orientação sobre como estabelecer objetivos e metas: 1. S – eSpecífico; 2. M – Mensurável; 3. A – Acordado; 4. R – Razoável ou alcançável (viável em um contexto econômico); 5. T – Tempo ou prazo para serem atingidos. Os objetivos e as metas não devem, em hipótese alguma, ficarem restritos ao cumprimento da legislação ambiental pertinente à organização, uma vez que esta deve evidenciar o alcance da melhoria contínua em seus resultados ambientais (SEIFFERT, 2010). Dessa forma, devem-se estabelecer metas e objetivos associados ao seu potencial quanto à economia de recursos naturais, tais como melhorias em processo. Por sua vez, é importante ressaltar que os objetivos ambientais traduzem-se em programas, fazendo com que acabem por
  52. 52. se constituir em planos de ação para o alcance das metas. A realização desses passos está ligada ao estabelecimento de papéis de responsabilidades, os quais estão atrelados a programas de treinamento apropriados. A partir dos objetivos e das metas estabelecidas são selecionados os indicadores de desempenho ambiental mais adequados para o acompanhamento de sua evolução, ou seja, melhoria de desempenho ao longo do tempo. Na figura a seguir é apresentada uma proposição de metodologia para o atendimento desse requisito da ISO 14001. FIGURA 22 - ESTABELECIMENTO DE OBJETIVOS E METAS DO SGA FONTE: Adaptado de Seiffert, 2010. É essencial para configurar o comprometimento da alta administração com os planos estabelecidos para o SGA, que o presidente da organização aprove formalmente o documento. Cada meta desdobrada a partir de um objetivo deve ser gerenciada por meio dos Programas de Gestão Ambiental (PGA). 5.2.1 Implantação dos Programas de Gestão Ambiental (PGAs) O estabelecimento de uma forma sistematizada para o alcance de metas e objetivos ambientais é responsabilidade do subsistema Programa de Gestão Ambiental (PGA). Neste 51
  53. 53. subsistema são estabelecidas atribuições, responsabilidades, indicadores e recursos para o alcance de metas e objetivos ambientais. Desta forma, o PGA trata do estabelecimento formal das linhas de ação que a empresa irá desenvolver (SEIFFERT, 2010). As normas da série ISO 14000 representam um conjunto de requisitos baseados em um modelo simples de “planejar-fazer-checar”, o qual é enfocado por cinco componentes principais, sendo que, dentre eles, o Plano de Gestão Ambiental insere-se no processo de planejamento. O PGA deve detalhar as ações que serão realizadas, indicando a pessoa responsável pelas mesmas, os recursos a serem utilizados, o tempo em que devem ocorrer, sendo tudo interligado às metas e aos objetivos estabelecidos para a gestão ambiental. Da mesma forma que a política ambiental, os objetivos e as metas, uma versão preliminar de cada PGA deve ser elaborada durante o chamado Workshop Estratégico. O público-alvo do treinamento são os integrantes da alta administração da empresa, incluindo presidente, vice-presidente, diretores e gerentes que apresentem atribuições estratégicas associadas ao meio ambiente, como gerente de produção, qualidade e/ou saúde e segurança ocupacional. Da mesma forma, para objetivos e metas existem metodologias bastante diferenciadas para a implantação deste subsistema. Pode-se optar, assim, pela sistemática apresentada na figura 20, tendo em mente as mesmas considerações realizadas para o subsistema de objetivos e metas. Em virtude disso, adiciona-se um componente considerado essencial dentro da Sistemática proposta pela Engenharia de sistema. Representa um cronograma de execução para monitoramento bimestral de cada programa em implantação, feito um sistema de acompanhamento pelo gerente responsável (SEIFFERT, 2010). Tal situação é julgada necessária devido ao fato de ser fundamental na implantação de um plano de gestão ambiental não somente a disponibilidade de recursos para a sua execução, que deve ser assegurada pela alta administração, mas também o cumprimento dos prazos preestabelecidos e fixados neste documento (SEIFFERT, 2010). Caso estes prazos não sejam cumpridos e nenhuma providência seja tomada para a sua adequação, ela pode incorrer em sério risco de comprometer seu processo de certificação na data planejada. 52
  54. 54. FIGURA 23 - MATRIZ DE MONITORAMENTO DE PLANOS DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL DO SGA 53 Fonte: Adaptado de Seiffert, 2010. 5.3 ESTRUTURAS E RESPONSABILIDADE
  55. 55. A organização deve ter um programa de gestão ambiental estruturado com responsáveis pela coordenação e implementação de ações que cumpram o que foi estabelecido na política ambiental e as exigências legais, que atinjam os objetivos e metas e que contemplem o desenvolvimento de novos produtos e novos processos. A definição da estrutura e das responsabilidades é profundamente relacionada com as fases de implementação e operacionalização do sistema, pois as estruturas criadas, e os responsáveis, participarão na continuidade do programa dentro da empresa, executando suas tarefas e atividades alocadas ao longo do tempo. É importante salientar neste ponto a existência de um setor dentro da organização que efetuará estas definições. Este setor deverá ter funcionários especializados com dedicação integral, que também atuarão como consultores junto a outras áreas da organização. Estes funcionários devem também criar a figura dos “facilitadores”, funcionários de outras áreas e setores, que dedicam parte de seu tempo para auxiliar o setor ambiental, expandindo o alcance das informações e atividades ambientais dentro da empresa. As responsabilidades devem ser definidas conforme a atuação de cada funcionário, relacionando suas atividades com os objetivos e metas da empresa. A alta administração também deve ter suas responsabilidades, enfatizando neste ponto a importância dessa definição, pois é a partir da alta administração que são tomadas as decisões gerais da empresa. Portanto, a alta administração deve dar suporte à implantação e operação do Sistema de Gestão Ambiental, devendo, segundo Seiffert (2005):  Disponibilizar recursos;  Integrar o Sistema de Gestão Ambiental com outros sistemas de gerenciamento;  Definir atribuições e responsabilidades;  Viabilizar o processo de motivação e conscientização ambiental;  Identificar os conhecimentos e habilidades necessários;  Estabelecer processos para comunicação e relato;  Implementar controles operacionais necessários. A NBR ISO 14001 indica que deve haver o comprometimento de todos os funcionários, em especial dos integrantes diretamente envolvidos com a questão ambiental, que devem ser capacitados e comprometidos em exercer suas funções perante o Sistema de Gestão Ambiental e as implicações ambientais. 54
  56. 56. Os demais funcionários devem ter como uma de suas responsabilidades a conscientização da importância do bom funcionamento do sistema, recebendo treinamentos que enfatizem a conscientização, o comportamento proativo e ético perante o meio ambiente, a importância da participação de todos, os conhecimentos e a compreensão fundamental das relações com o meio, além das habilidades necessárias para a correta resolução dos problemas ambientais. 55 5.3.1 Comprometimento da Alta Administração com a Implantação de um SGA É particularmente importante quando consideramos que no início do projeto de implantação as principais preocupações da alta administração estão associadas predominantemente aos custos potenciais e às possíveis influências do Sistema de Gestão Ambiental nas atividades da organização. Em virtude disso, é essencial que, ao longo de desenvolvimento do mesmo, o seu comprometimento deva ser estimulado por meio da realização de seminários e reuniões periódicas. Sua participação na definição da política ambiental, além dos objetivos e metas do SGA, é um momento crítico de seu envolvimento direto no processo de implantação, assim como também é na análise crítica do SGA associada às auditorias internas e externas. A importância da alta administração reside basicamente no fato de prover ao SGA todos os elementos necessários à sua implantação. Assim, para que um SGA seja funcional, a alta administração deve assegurar que a organização seja capaz de atender aos requisitos de suas normas. O que significa que esta deve: 1. Disponibilizar recursos; 2. Integrar o SGA com outros sistemas de gerenciamento; 3. Definir atribuições e responsabilidades; 4. Viabilizar o processo de motivação e conscientização ambiental; 5. Identificar os conhecimentos e habilidades necessários; 6. Estabelecer processos para comunicação e relato; 7. Implementar controles operacionais necessários.
  57. 57. Assim, a questão de apoio e comprometimento efetivos de níveis hierárquicos superiores é necessário, em termos de recursos, pessoal, tempo e financeiros, é considerada um fator determinante para o sucesso do SGA. A alta gerência deve realmente acreditar no que diz e colocar o seu dinheiro no lugar de suas palavras. Por outro lado, considera-se que, para atingir a integração do SGA em toda a organização, é necessário que os gerentes assumam a responsabilidade por atingir objetivos e metas ambientais, quer estes objetivos sejam definidos para o atendimento de demanda regulamentar ou aumentando a eficiência do uso de matérias-primas. Para a implantação de programas, incluindo a prevenção da poluição, é essencial obter sucesso em no mínimo cinco pontos: 1. Comprometimento da alta gerência: assegurar que todos os empregados reconheçam que o gerenciamento ambiental é uma prioridade para a organização; 2. Estabelecimento de objetivos: fornecer parâmetros para avaliação de progressos em desempenho ambiental; 3. Envolvimento e responsabilidade dos empregados: reduzir a resistência organizacional e elevar o comprometimento; 4. Avaliações de desempenho: reconhecer os empregados quanto aos resultados alcançados em desempenho ambiental; 5. Estimar custos ambientais: assegurar que os gerentes tomem decisões com base em informações completas de custos, inclusive ambientais. Os integrantes das gerências intermediárias atuam particularmente sob pressão, já que a cobrança efetuada pela alta administração recai diretamente sobre eles. Assim, o envolvimento de indivíduos facilitadores de cada setor é fundamental para a mudança de atitude. Na maioria das vezes a postura positiva proativa de alguns setores da organização acaba por estimular, com o tempo, a mudança de comportamento de setores mais resistentes à implantação. Normalmente, um dos passos mais difíceis na implantação de um SGA é convencer os diretores da necessidade de um. Para tanto, podem ser utilizadas as seguintes argumentações: 1. Exigência dos clientes: é importante ressaltar que isso significa satisfação dos clientes, um dos principais objetivos da organização. Além de regulamentos comerciais obrigarem a adotar a 56
  58. 58. ISO 14001. 2. A implantação representa uma considerável vantagem de marketing. Se a empresa tem negócios na Europa, a implementação da norma pode representar uma considerável vantagem. 3. A ISO 14001 ajudará a empresa a funcionar melhor e reduzir as preocupações durante as auditorias ambientais. Um sistema de gestão organizado e documentado ajudará qualquer organização a funcionar mais eficientemente se estiver estruturado. Isto pode fazer com que a empresa despreocupe-se em relação a multas e finalizações ambientais. 5.3.2 Definição de Responsabilidades Quanto ao formato que a estrutura e a responsabilidade assumem dentro das organizações, o qual pode variar consideravelmente. A seguir veremos o exemplo de uma fábrica de extrudados localizada em Tubarão/SC, que possui duas formas estruturadas de controle e gerenciamento ambiental, conforme apresentado por Seiffert (2010). 1) Gerência de tecnologia e engenharia ou área de controle ambiental: trata-se de um setor encarregado dos assuntos ambientais na fábrica, da coordenação do desenvolvimento dos programas e projetos governamentais ou não, relacionados com o meio ambiente, bem como das ações frente a emergências ambientais. Na descrição dos cargos de seus funcionários é estabelecida sua responsabilidade frente à execução do controle ambiental. 2) Comitê Interno de Meio Ambiente (CIMA): é um órgão colegiado, formado por representantes de todos os setores da unidade. Possui estatuto próprio e é renovado a cada dois anos. Suas atribuições se relacionam tanto à análise de projetos, vistorias, pareceres técnicos 57
  59. 59. quanto a investimentos, relatórios, etc. Já no que diz respeito às responsabilidades dos vários agentes perante o SGA, estas normalmente são estabelecidas de forma genérica de acordo com as orientações que seguem (Seiffert, 2010): 58 1. Presidência e diretoria da organização: definição da política ambiental, acompanhando as etapas de implantação do SGA, integração da gestão ambiental à gestão organizacional, definição do processo de solução de conflitos entre objetivos e metas ambientais frente a outros objetivos e prioridades da organização; 2. Gerência ambiental: formação de equipes, direção do planejamento, implantação, monitoramento e responsabilidade sobre a eficácia do SGA, verificação de conformidade frente a leis e normas e à prestação de contas à diretoria da organização; 3. Gerência fábrica/processos: cumprimento das normas, verificação de conformidades e apoio ao pessoal que tenha atribuições específicas; 4. Diretoria comercial e de marketing: identificação de necessidades e expectativas dos clientes com relação aos produtos da organização ligadas a aspectos ambientais; 5. Gerência de compras: identificação das expectativas de fornecedores e encaminhamento de eventuais ações junto aos mesmos; 6. Gerência financeira: utilização da contabilidade da organização para caracterizar
  60. 60. os custos ambientais inseridos nos seus produtos e serviços; 7. Demais membros da organização: cumprimento das metas de melhoramento, conforme instruções específicas e planos de ação das chefias operacionais. 59 Assim como ocorre na ISO 9001, é recomendável que para o atendimento deste requisito da ISO 14001 seja elaborada uma matriz de responsabilidades, conforme segue (Figura 23a e 23b).
  61. 61. FIGURA 23A - DEFINIÇÕES DE RESPONSABILIDADES ASSOCIADAS AO SGA 60 Fonte: Adaptado de Seiffert, 2010.
  62. 62. FIGURA 23B: DEFINIÇÕES DE RESPONSABILIDADES ASSOCIADAS AO SGA 61 FONTE: Adaptado de Seiffert, 2010.
  63. 63. 5.4 MONITORAMENTOS E MEDIÇÕES A NBR ISO 14.001 apresenta diversos subsistemas que asseguram que os padrões definidos pelo Sistema de Gestão Ambiental estejam sendo seguidos efetivamente. São estabelecidos procedimentos documentados para medir e monitorar, em um intervalo de tempo definido, diversos pontos passíveis deste controle, que possam interferir no meio ambiente. O programa contendo estes procedimentos de controle ambiental deve envolver também a aferição dos resultados, calibração dos instrumentos de medição e auditorias para prevenir erros de controle. O registro destes dados é necessário para permitir análises críticas relativas às questões ambientais e também para provar, a quem quer que seja, que a empresa possui um Sistema de Gestão Ambiental conforme o que é exigido pela norma. Os parâmetros a serem monitorados devem ser escolhidos conforme os objetivos e metas, além dos exigidos pela legislação, de maneira que possam indicar o progresso no desempenho ambiental da empresa. O plano de monitoramento deverá ser elaborado para cada parâmetro, no qual deve constar, segundo Seiffert (2005):  Aspecto/Impacto ambiental significativo;  Quando pertinente, indicação da meta à qual está associado, bem como o respectivo indicador de desempenho;  Identificação do parâmetro que está sendo monitorado, bem como sua periodicidade;  Local de coleta e método de coleta a ser empregado;  Níveis limítrofes (inferior e superior) do parâmetro;  Nome do procedimento que serve como referência para a realização da análise, bem como forma de registro (formulário específico);  Identificação do funcionário responsável. Os resultados obtidos e coletados pelos programas de monitoramento devem ser levados em conta na reavaliação do Sistema de Gestão Ambiental, de forma a definir novos objetivos e novas metas, bem como na busca pelo melhoramento contínuo do desempenho ambiental da organização. 62
  64. 64. TABELA 3 – EXEMPLO DE PARÂMETROS PASSÍVEIS DE MONITORAMENTO Volume de água utilizada por unidade de m³ produto Volume de gases utilizados por unidade de m³ produto Quantidade de matéria-prima utilizada por Kg, m³, galões, etc. unidade de produto Energia elétrica utilizada por unidade de Kw produto Quantidade de funcionários - Número de unidades produzidas - FONTE: Arquivo Pessoal da Autora (2010). 5.5 AUDITORIA E CERTIFICAÇÃO CERTIFICADO: É o produto da Certificação, uma declaração formal e explícita de “autenticidade” de que a empresa está atuando dentro dos padrões necessários pela norma para obter a certificação. É válido apenas por um período específico de tempo (Figura 24). Para renovação, a empresa precisa demonstrar seu comprometimento com a melhoria contínua. 63
  65. 65. FIGURA 24 - EXEMPLO DE CERTIFICADO ISO 14001:2004 EMITIDO EM INGLÊS PARA UMA EMPRESA DO SETOR AERONÁUTICO 64 Fonte: FIESP, 2007. Para a certificação de um sistema de gestão ambiental é necessária a aplicação de uma auditoria de certificação na atividade a ser certificada. Atualmente, a NBR ISO ISO 19011:2002 é a norma que certifica Sistemas de Gestão Ambiental, substituindo as NBRs ISO 14010, ISO 14011 e ISO 14012. A NBR ISO 19011:2002 estabelece as diretrizes para a auditoria ambiental de certificação de Sistemas de Gestão da Qualidade e/ou Ambiental.
  66. 66. FIGURA 25 – VISÃO GERAL DAS ATIVIDADES TÍPICAS DE UMA AUDITORIA DE SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL E DA QUALIDADE 65 Fonte: Adaptado da NBR ISO 19011:2002.
  67. 67. Atualmente, a auditoria ambiental é considerada uma das ferramentas da gestão ambiental de mais destaque. A competição internacional e o processo acelerado de fusões e aquisições de empresas passaram a requerer verificações rigorosas, para que passivos ambientais existentes pudessem ser avaliados e seu valor levado em consideração nos negócios, criando assim a necessidade de auditorias ambientais. Além de necessitarem de grandes custos para sua remediação, passivos e danos ambientais podem ferir a imagem de uma empresa, o que levou as organizações a estabelecerem processos sistemáticos de verificação dos cuidados com o meio ambiente, como a auditoria ambiental, em suas matrizes e filiais. A Norma NBR ISO 14010 define Auditoria Ambiental como o “processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar, de forma objetiva, evidências de auditoria para determinar se as atividades, eventos, sistemas de gestão e condições ambientais específicos ou as informações relacionadas a estes estão em conformidade com os critérios de auditoria e para comunicar os resultados deste processo ao cliente”. Resumindo e simplificando o conceito acima temos que a Auditoria Ambiental é “um processo sistemático e formal de verificação, por uma parte auditora, se a conduta ambiental e/ou desempenho ambiental de uma entidade auditada atendem a um conjunto de critérios especificados” (PHILIPPI JR. & AGUIAR, 2004). A auditoria ambiental é o retrato do desempenho ambiental da empresa em um determinado momento, ou seja, verifica se até aquele ponto a empresa está atendendo os padrões ambientais estabelecidos pela legislação ambiental vigente. Ou seja, a auditoria ambiental visa principalmente verificar o sistema de gestão ambiental de uma organização. A auditoria ambiental é uma ferramenta importante que deve ser usada pelas empresas para controlar a observância a critérios e medidas estipulados com o objetivo de evitar a degradação ambiental, que em geral decorre quando há falta ou pouco controle do impacto ambiental das operações. A auditoria ambiental identifica áreas de risco e problemas de infração ou desvio no cumprimento das normas padronizadas, apontando tanto os pontos fortes da operação quanto os fracos. Assim, é interessante que a operação candidata à certificação ambiental estude e conheça mais sobre os benefícios e exigências da ferramenta de auditoria ambiental antes da implantação de um sistema de gestão ambiental. É importante diferenciar que a auditoria ambiental é uma ferramenta de gestão 66
  68. 68. ambiental e não um instrumento de controle ambiental, pois a auditoria não estabelece as normas e padrões a serem seguidos e a tecnologia necessária para tal, mas sim busca avaliar se as normas existentes estão sendo observadas pela operação, se a empresa possui uma política ambiental e se é capaz de melhorar o seu desempenho ambiental constantemente (melhoria contínua) (Figura 26). Assim, o sistema de gestão ambiental passou a sistematizar a auditoria ambiental como a prática que permite melhoria contínua, pois sua metodologia permite identificar práticas que não estão em conformidade (práticas não adequadas também chamadas comumente de práticas não conformes) e quais as medidas necessárias para corrigir esses erros. FIGURA 26 - CICLO DE MELHORIA CONTÍNUA GERADO PELAS AUDITORIAS FONTE: Philippi Jr. & Aguiar, 2004. A auditoria ambiental pode ser entendida como uma ferramenta básica para indicar a saúde ambiental de uma empresa. Assim, quando a direção da empresa está comprometida com melhoria contínua e possui recursos disponíveis para corrigir as não conformidades detectadas, permite obter benefícios como: 67
  69. 69.  Identificação e registro das práticas que estão conformes e não conformes com a legislação vigente;  Identificação e registro das práticas que estão conformes e não conformes com a política ambiental da empresa (caso haja uma);  Conscientização da diretoria sobre as práticas não conformes da empresa e necessidades de mudanças, evitando surpresas e possibilitando planejamento de ações;  Assessoria na implementação e melhoria da qualidade ambiental da empresa;  Assessoramento na alocação eficiente de recursos (financeiro, tecnológico e humano) segundo as necessidades de melhoria mais urgentes: priorização de investimentos;  Avaliação, controle e redução do impacto ambiental gerado pela atividade;  Identificação de passivos ambientais, existentes ou potenciais;  Minimização dos resíduos gerados e dos recursos usados pela empresa, o que pode levar à diminuição de custos de produção;  Produção de informações e dados organizados sobre o desempenho ambiental da empresa, que podem ser acessadas por investidores e clientes;  Promoção de conscientização e educação ambiental dos empregados, além de melhorias à saúde ocupacional;  Prevenção de acidentes e multas ambientais;  Melhoria da imagem junto ao público, à comunidade e o setor público;  Redução de conflitos com os órgãos públicos responsáveis pelo controle ambiental;  Melhoria de posicionamento em mercados com requerimentos ambientais específicos, como para exportação. No entanto, existem desvantagens na aplicação da auditoria ambiental, como: 68
  70. 70.  Necessidade de recursos adicionais (financeiro, tecnológico e humano) para implementar os programas de melhoria;  Possibilidade de ocorrer gasto expressivo de recursos para atender a melhoria das não conformidades detectadas;  Falsa-sensação de segurança em relação à prevenção de acidentes e multas ambientais, caso a auditoria tenha sido conduzida de modo incompleto e de forma inexperiente;  Possibilidade de que a empresa sofra pressões de órgãos governamentais e grupos ambientais para demonstrar seus resultados de desempenho ambiental. 69
  71. 71. 6 O SISTEMA BRASILEIRO DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL O Sistema Brasileiro de Certificação Ambiental é constituído pelas organizações credenciadas para certificarem, pelas empresas certificadas e pelo Inmetro, órgão do governo brasileiro responsável por regular a estrutura de certificação no Brasil. De todas as normas do compêndio ISO 14000, apenas a NBR ISO 14001, sobre Sistema de Gestão Ambiental e a NBR ISO 14040, sobre Análise do Ciclo de Vida são passíveis de avaliação de conformidade. Assim, quando uma empresa possui uma certificação ISO 14001 automaticamente sabemos que o seu Sistema de Gestão Ambiental encontra-se em conformidade com o estabelecido na NBR ISO 14001:2004. Para obter uma certificação ISO 14001 é necessário contratar um Organismo de Certificação de Sistema de Gestão Ambiental – OCA, que são empresas certificadas pelo Inmetro que conduzem e concedem a certificação de conformidade, com base na norma ISO 14001. A relação das organizações credenciadas para certificarem e das empresas brasileiras com certificação ISO 14001 está disponível para consulta pública no portal do Inmetro na Internet (Figura 27). FIGURA 27 - WEBSITE DO INMETRO COM A RELAÇÃO DAS EMPRESAS CERFICADAS ISO 14001. FONTE: Disponível em: <http://www.inmetro.gov.br/gestao14001>. Acesso em: 6 maio 2010. 70
  72. 72. RESUMINDO:  O compêndio de normas ISO 14000 é um pacote internacional de regulamentações de adesão voluntária para a certificação de sistemas de gestão ambiental (SGA) e outras ações de caráter ambiental. 71  A adoção e certificação de normas ISO 14000 por uma organização demonstra sua preocupação com o meio ambiente, pois obriga que a empresa assuma posturas proativas com relação às questões ambientais e tenha capacidade técnica para se adaptar às mudanças que o mercado exigir.  A norma ISO 14001 define os requisitos mínimos para que um sistema de gestão ambiental (SGA) seja eficaz e as etapas para sua implantação.  As ações Planejar, Implementar, Checar/Corrigir e Agir/Melhorar são fundamentais nos Sistemas de Gestão Ambiental e são chamadas de ciclo PDCA .  Os sistemas de gestão ambiental podem ser aplicados a qualquer atividade econômica, pública ou privada, principalmente nos empreendimentos potencialmente poluidores, como indústrias e agroindústrias, pois esse sistema possibilita que a organização controle e minimize os riscos ambientais das suas atividades.  Quando uma empresa possui uma certificação ISO 14001 automaticamente sabemos que o seu Sistema de Gestão Ambiental encontra-se em conformidade com o estabelecido pela NBR ISO 14001:2004.  A certificação de um Sistema de Gestão Ambiental pela NBR ISO 14001:2004 é um requisito essencial para as empresas que desejam competitividade em um contexto de mercado globalizado por intermédio da melhoria de seu desempenho ambiental.
  73. 73. ANEXO 1 72
  74. 74. ANEXO 1 – CONTINUAÇÃO 73
  75. 75. ANEXO 1 – CONTINUAÇÃO 74
  76. 76. ANEXO 2 75
  77. 77. REFERÊNCIAS ABNT NBR ISO 19011. Diretrizes para auditorias de sistema de gestão da qualidade e/ou ambiental. Rio de Janeiro: [s.n.], 2002. ABNT NBR ISO 14001. Sistemas de Gestão Ambiental – Requisitos com orientações para usos. Rio de Janeiro: [s.n.], 2004. ANTUNES, Paulo de Bessa. Auditorias ambientais: competências Legislativas. Brasília, 1998. n. 137 Disponível em: <http://www.senado.gov.br/web/cegraf/ril/Pdf/pdf_137/r137-10.pdf>. Acesso em: 10/05/2010. D’AVIGNON; RIVERE, Emílio Lèbre La (Coord.) et al. Manual de Auditoria Ambiental. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2001. FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Melhore a competitividade com o Sistema de Gestão Ambiental – SGA. São Paulo: FIESP, 2007. 84 p., il. LORA, Electo Eduardo Silva. Prevenção e controle da poluição nos setores energético, industrial e de transporte. 2. ed. Rio de Janeiro: Interciência, 2002. PHILIPPI JR., Aguiar; PHILIPPI, Arlindo Jr., ROMÉRO, Marcelo de Andrade, BRUNA Gilda Collet (Ed.). Auditoria Ambiental. Barueri: Manole, 2004. Coleção Ambiental, cap. 23. SEBRAE. Curso Básico de Gestão Ambiental. Brasília: Sebrae, 2004. SEBRAE. Metodologia para Implementação de Gestão Ambiental em Micro e Pequenas Empresas. Brasília: Sebrae, 2004. 113 p. SEBRAE. Família de Normas ISO 14.000. Florianópolis: [s.n.], 2005. 76
  78. 78. SEIFFERT, Mari Elizabete Bernardini. ISO 14001 Sistemas de Gestão Ambiental: implantação objetiva e econômica. São Paulo: Atlas, 2005. 77

×