Prof Demétrio Melo- Brasil: Estrutura Fundiária e Reforma Agrária

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Da colonização, passando pela independência à República uma estrutura é imutável: a concentração de terras no Brasil.
Uma Reforma Agrária no país é urgente para possibilitar o acesso á terra para milhões de brasileiros, reduzir os conflitos fundiários, com mortes inclusive, e produzir riqueza para a Nação com sustentabilidade ambiental e econômica
Analisar o papel do Estado e do cenário político para manter a atual estrutura concentradora de terras no Brasil é o que se propõe essa apresentação.

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Prof Demétrio Melo- Brasil: Estrutura Fundiária e Reforma Agrária

  1. 1. Estrutura da Terra e Reforma Agrária PROF. DEMÉTRIO MELO Geografia do Brasil www.facebook/demetrio.melo.71 www.melo-geografia.blogspot.com www.slideshare.net/Demetrio33
  2. 2. Relacionar a legislação brasileira aos movimentos sociais de luta pelo direito à terra; Compreender o papel do Estado como principal agente da política fundiária nacional; Entender a urgência da Reforma Agrária Brasileira.
  3. 3. Competência de Área Competência de área 3 - Compreender a produção e o papel histórico das instituições sociais, políticas e econômicas, associando-as aos diferentes grupos, conflitos e movimentos sociais. Habilidades H12 - Analisar o papel da justiça como instituição na organização das sociedades. H13 - Analisar a atuação dos movimentos sociais que contribuíram para mudanças ou rupturas em processos de disputa pelo poder. http://melo-geografia.blogspot.com.br/2013/06/diretrizes- curriculares-em-geografia.html
  4. 4. Segundo o Estatuto da Terra (1964) o Estado tem a obrigação de garantir o acesso à terra agrária no Brasil para os trabalhadores sem terra, e para os que desejam ter acesso ao trabalho agrário no país. Entretanto o golpe de 1º de abril de 1964 contou com irrestrito apoio das oligarquias rurais brasileira, e com apoio externo dos Estados Unidos, para impedir o avanço dos movimentos sociais de forte orientação comunista-socialista. Nesse âmbito o Estatuto do Trabalhador Rural (1963) pretendia criar no campo um corpo de proletários rurais, para reduzir as pressões sociais no meio urbano e a deterioração das condições de vida da população, apesar de ter feito justamente o contrário.
  5. 5. A luta pela terra no Brasil antecede a fase republicana, ainda na colonização brasileira milhares de negros fugidos se interiorizaram e constituíram as atuais terras quilombolas. Os diversos grupos indígenas o mesmo fizeram e sempre lutaram para garantir as terras de seus ancestrais. Mas nas décadas de 1940 a 1960 no Nordeste Brasileiro foram surgindo as Ligas Camponesas, movimentos dispersos sob a orientação de diversas lideranças, políticas, sindicais e de base, para pressionar o Governo no sentido da Reforma Agrária, que foi terrivelmente inviabilizada com a tomada do poder pelos militares.
  6. 6. O Brasil tem como herança das Capitanias Hereditárias a forte concentração fundiária, pois pouquíssimas pessoas podiam ter acesso às terras do Rei. Com a Lei d Terras de 1850 a terra passa a ser mercadoria, fato equivocado de ser aplicado, uma vez que a população trabalhadora da terra eram os escravos, que não participam da partilha de terras. A proclamação da república (1889) e a ascensão da oligarquia paulista torna ainda mais concentrada a estrutura fundiária nacional, fato que vai marcar toda a vida republicana brasileira.
  7. 7. • 1981, segundo dados do IBGE, o Brasil plantou 37,4 milhões de hectares e colheu 51,1 milhões de toneladas de grãos. • 2011 pode ter uma produção de 158,8 milhões de toneladas. • 2012 colheu-se 166,17 milhões de toneladas. Em 50,83 milhões de hectares. • 2013 estima-se 184,15 milhões de toneladas.
  8. 8. • Subsistência: a agricultura de subsistência se caracteriza pela utilização de métodos tradicionais de cultivo, realizados por famílias camponesas ou por comunidades rurais. Essa modalidade é desenvolvida, geralmente, em pequenas propriedades e a produção é bem inferior se comparada às áreas rurais mecanizadas • Agricultura comercial: a incorporação técnica no campo para aumentar a produtividade agrícola e a transformação das relações de trabalho.
  9. 9. • Meio não urbano, onde são desenvolvidas atividades agrícolas e a pecuária. • Espaço de atuação do camponês, que com seu trabalho produz na terra gêneros de seu imediato consumo. • Os excedentes de produção são, em geral, de pequena monta.
  10. 10. • Conjunto de atividades que levaram a profundas modificações no campo. • Produção de matérias primas para atender as crescentes necessidades da indústria, no meio urbano. • Extrativismo mineral, vegetal e animal, e com foco nas atividades de transformação.
  11. 11. Grande parte do território não possui ocupação. O real problema brasileiro não é a falta de terras, mas uma melhor distribuição.
  12. 12. Segundo dados do MST com base no Cadastro Rural Brasileiro e o Censo Agropecuário do IBGE a concentração fundiária vem se agravando em todas as Regiões Brasileira, além do aumento de áreas improdutivas: FONTE: MST.org.br
  13. 13. A estrutura fundiária diz respeito à distribuição da terra para utilização nas atividades agrícolas e na criação animal – pecuária. Em nosso país existe uma grande concentração das terras agricultáveis. 1% das maiores propriedades concentram mais de 40% da superfície agrícola nacional.
  14. 14. “Temos uma agricultura muito heterogênea (...). Há produtores brasileiros comparados aos melhores do mundo, como americanos e australianos. Mas também há outros comparados a agricultores africanos.” (Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura)
  15. 15. O conceito de módulo rural constitui uma unidade de medida, expressa em hectare, que busca refletir a interdependência entre a dimensão, a situação geográfica do imóvel rural, a forma e as condições do seu aproveitamento econômico.
  16. 16. LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Art. 1° Esta Lei regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola.
  17. 17. Art. 2° É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada pela sua função social, na forma prevista nesta Lei. § 1° A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente: a) favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; b) mantém níveis satisfatórios de produtividade; c) assegura a conservação dos recursos naturais; d) observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.
  18. 18. Art. 4º Para os efeitos desta Lei, definem-se: I - "Imóvel Rural", o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agro-industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada; II - "Propriedade Familiar", o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros; III - "Módulo Rural", a área fixada nos termos do inciso anterior; IV - "Minifúndio", o imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar; V - "Latifúndio", o imóvel rural que: a) exceda a dimensão máxima fixada na forma do artigo 46, § 1°, alínea b, desta Lei, tendo-se em vista as condições ecológicas, sistemas agrícolas regionais e o fim a que se destine; b) não excedendo o limite referido na alínea anterior, e tendo área igual ou superior à dimensão do módulo de propriedade rural, seja mantido inexplorado em relação às possibilidades físicas, econômicas e sociais do meio, com fins especulativos, ou seja deficiente ou inadequadamente explorado, de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural;
  19. 19. A Reforma Agrária é a tentativa de mudar a estrutura fundiária brasileira, criando condições de acesso à terra para o trabalhador rural. “Dos 32 milhões de pessoas que passam fome no Brasil, metade vive no meio rural e outros 65 milhões alimentam-se de forma precária” CNBB/Pastoral da Terra
  20. 20. 1. O governo apresentou - e conseguiu aprovar no Congresso Nacional, também em dezembro de 1996 - uma proposta de alteração da Lei Complementar 76/1993, conhecida como lei do rito sumário, que trata do processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária. Alteração da Lei do Rito Sumário: regulamentou a imediata posse, pelo governo, das terras em processo de desapropriação para fins de reforma agrária, após depósito judicial correspondente ao preço oferecido pelas benfeitorias e do lançamento dos Títulos da Dívida Agrária, para pagamento do valor da terra nua. Assim, mesmo que o proprietário entre com contestação judicial contra qualquer aspecto do processo de desapropriação, a posse da terra tornou-se imediata para o Governo.
  21. 21. 2. Instituído pelo Estatuto da Terra, em 1964, o ITR deveria ser um auxiliar das políticas públicas de desconcentração da terra e um instrumento de justiça fiscal, no campo: quanto mais terra tivesse um proprietário, mais imposto pagaria proporcionalmente. Quanto menos produtiva fosse a terra, mais alta a alíquota. No entanto, o que ocorreu foi exatamente o contrário. Aumento do Imposto Territorial Rural para os proprietários de grandes extensões de terra e pequeno grau de utilização produtiva, que pode chegar a 20% do valor da propriedade.
  22. 22. 3. LEI Nº 8.629 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993 Proibição de que a propriedade rural ocupada por trabalhadores rurais sem terra seja vistoriada ou desapropriada para fins de reforma agrária durante a ocupação e nos dois anos seguintes à sua desocupação. Art. 1º, § 6º
  23. 23. Fundada em 1985 com a missão de garantir o direito inalienável da propriedade rural privada. Formada por centenas de políticos e grandes latifundiários, que constituem o principal grupo lobista no Governo Federal contra: Decretação de terras indígenas; Contra a Reforma Agrária; Demarcação e decreto de direito às terras Quilombolas. Não levam em consideração a função social da terra prevista em lei federal. A Frente Parlamentar (bancada ruralista) é a mais atuante no Congresso Nacional em defesa de seus interesses, sob a tutela de estarem contribuindo para o progresso nacional.
  24. 24. “A Amazônia, onde as disputas envolvem fazendeiros, mineiros, madeireiros, índios e colonos interessados em novas terras para cultivo, concentrou 69% dos conflitos, 79,3% dos assassinatos e 85% das ameaças.” FONTE: notíciasterra.com.br Além da violência existe o problema do trabalho escravo, muito comum em fazendas da região Amazônica, em virtude das dificuldades de fiscalização. São por essas e outras situações que os trabalhadores rurais clamam pela Reforma Agrária no Brasil.
  25. 25. Planalto Banco de Leis http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm http://www.conab.gov.br/OlalaCMS/uploads/arquivos/12_10_17_16_09_5 8_boletim_graos_-_julho_2012.pdf http://www.valor.com.br/agro/3152062/conab-mantem-estimativa-para- safra-brasileira-de-graos-em-201213 DIEESE, Estatísticas do meio rural 2010-2011. 4.ed. / Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos; Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural; Ministério do Desenvolvimento Agrário. -- São Paulo: DIEESE; NEAD; MDA, 2011.
  26. 26. Bons estudos Entre em contato para maiores esclarecimentos: www.facebook.com/demetrio.melo.71 www.melo-geografia.blogspot.com www.slideshare.net/Demetrio33 Prof. Demétrio Melo

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