CGCFN-12

OSTENSIVO

NORMAS PARA ADMINISTRAÇÃO
DE MATERIAL DO
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

MARINHA DO BRASIL

COMANDO-GERAL...
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CGCFN-12

NORMAS PARA ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL DO CORPO DE FUZILEIROS
NAVAIS

MARINHA DO BRASIL
COMANDO-GERAL ...
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ATO DE APROVAÇÃO

APROVO, para emprego na MB, a publicação CGCFN-12 - NORMAS PARA
ADMINISTRAÇÃO DE MA...
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ÍNDICE
PÁGINAS

Folha de Rosto ..........................................................................
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5.5 - Identificação Visual .............................................................................
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9.8 - Casos Omissos.....................................................................................
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CAPÍTULO 14 - NORMAS RELATIVAS A RECURSOS HUMANOS
14.1 - Propósito .....................................
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ANEXO K - Laudo de Exame Pericial de Material ..........................................................
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INTRODUÇÃO

1 - PROPÓSITO
O propósito desta publicação é estabelecer normas para orientar as atividade...
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3 - PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES
Esta publicação é a 1ª Revisão da CGCFN-12 - Normas para Administração de...
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CGCFN-12
CAPÍTULO 1
MATERIAL DO SÍMBOLO DE JURISDIÇÃO OSCAR

1.1 - CONCEITOS BÁSICOS
De acordo com a publicação...
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CGCFN-12
As Equipagens do SJ OSCAR, eventualmente, podem englobar alguns itens de uso
não exclusivo das atividad...
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equipagens de ferramentas especiais definidas pelas respectivas Diretorias
Especializadas (DE) e, para ...
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CGCFN-12
As Viaturas Operativas e o material que pode ser enquadrado como equipamento têm
suas quantidades estab...
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respectivamente, visando atender às necessidades de sobressalentes para os diversos
escalões de manuten...
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CAPÍTULO 2
CONTROLE E MANUTENÇÃO DO MATERIAL

2.1 - CONTROLE DO MATERIAL EXCLUSIVO OU PREPONDERANTE DO...
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e) Itens não padronizados
Identificar os itens, a necessidade para a OM e as razões da não padronizaç...
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engenharia de combate que seja comum ao Batalhão de Engenharia de Fuzileiros
Navais (BtlEngFuzNav) e ...
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assinalado.
Promover, também, a coleta sistemática dos custos de manutenção de cada item
do material ...
CAPÍTULO 3
DESTINAÇÃO DE MATERIAL
3.1 - GENERALIDADES
As OM detentoras de material julgado em condição de ser incluído no ...
- Quando a viatura e/ou equipamento for apresentado ao CRepSupEspCFN para
manutenção e seu estado geral recomende a inclus...
3.2.3 - Instrumentos musicais
a) As OM só deverão iniciar o processo de destinação de excesso após o instrumento
ter sido ...
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CAPÍTULO 4
VIATURAS OPERATIVAS

4.1 - CONCEITO BÁSICO
VtrOp é aquela empregada em atividades táticas e...
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4.2.4 - Quanto à tonelagem
a) Leves: capacidade de carga, em QT, de até uma tonelada (Ton), inclusive...
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II) Reboque Transporte Não Especializado (Rbq TNE)
Vtr não motorizadas, providas de equipamentos que ...
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- a capacidade de carga que a Vtr pode transportar ou rebocar em QT, expressa em
toneladas, exceto no...
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- os limites e prescrições do fabricante e das normas vigentes sobre a utilização de
Vtr, no que se r...
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d) Para as VtrOp, MCL POL e Equipamentos de Engenharia de Combate
(EqEngCmb) envolvidos em Missões de...
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CGCFN-12
seguida do Número Registro a uma distância de 25mm.
As VtrOp envolvidas em Missão de Paz terão a inscr...
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- a inscrição "FUZILEIROS NAVAIS" pintada na cor vermelha com as bordas
amarelas, encimando a borda s...
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130 mm de largura por 190 mm de altura, separadas entre si de 40 mm.
f) As VtrTer Médias e Pesadas, q...
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a) Todo acidente deverá ser comunicado imediatamente por meio de Parte de
Ocorrência, pelo militar ma...
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b) Se algum militar for vitimado no acidente, caberá à OM onde o militar estiver
lotado, ainda que em...
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4.9 - CONTROLE DAS VIATURAS OPERATIVAS
Executado pela escrituração da documentação (básica e compleme...
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CGCFN-12
CAPÍTULO 5
EQUIPAMENTOS DE ENGENHARIA DE COMBATE

5.1 - CONCEITUAÇÃO
O material de engenharia de comba...
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CGCFN-12

5.3.3 - Grupo Sequencial
É a expressão, em quatro algarismos, do número dos EqEngCmb contados de form...
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cursos ou estágios específicos para esse fim;
- dentro dos limites e prescrições dos fabricantes, no ...
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CGCFN-12
CAPÍTULO 6

OUTROS TIPOS DE MATERIAL DE USO EXCLUSIVO OU PREPONDERANTE
DO CFN
6.1 - INSTRUMENTOS MUSIC...
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CGCFN-12

6.1.4 - Perícia, inspeção e assistência técnica
Anualmente, no mês de julho, as OM deverão encaminhar...
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CGCFN-12

especificação desse tipo de material.
6.2.3 - Obtenção
a) O CMatFN é o responsável pela obtenção do m...
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6.3.4 - Recebimento e distribuição
a) As tarefas inerentes ao recebimento do material dos SJ “OA”, “O...
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CAPÍTULO 7
VISITAS TÉCNICO-FUNCIONAIS

7.1 - INTRODUÇÃO
O uso continuado de VtrOp, equipamentos de eng...
OSTENSIVO

CGCFN-12

7.3.2 - Desenvolvimento da VISITEC
Durante as visitas, os seguintes aspectos deverão ser verificados:...
OSTENSIVO

CGCFN-12

As OM visitadas deverão encaminhar ao CMatFN, via seu COMIMSUP e ComFFE,
quando for o caso, até três ...
OSTENSIVO

CGCFN-12
CAPÍTULO 8

DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS NORMATIVOS DO CMatFN
8.1 - TIPOS DE DOCUMENTOS
8.1.1...
OSTENSIVO

CGCFN-12

- nos casos de nacionalização de itens; e
- para verificar a interoperabilidade com item similar.
8.1...
OSTENSIVO

CGCFN-12

Serão expedidos conforme especificação da DGMM, devendo ser, sempre que possível,
divulgados por meio...
OSTENSIVO

CGCFN-12
CAPÍTULO 9

OBTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE MEIOS E EQUIPAGENS DE
FUZILEIROS NAVAIS
9.1 - CONSIDERAÇÕES GER...
OSTENSIVO
CGCFN-12
Sempre que possível, o processo de obtenção deverá contemplar a aquisição de itens que
serão destinados...
OSTENSIVO
CGCFN-12
c) Com relação à configuração aprovada na fase anterior, são conduzidos estudos mais
detalhados pela Ge...
Cgcfn 12 - material rev1
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Cgcfn 12 - material rev1

  1. 1. CGCFN-12 OSTENSIVO NORMAS PARA ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS MARINHA DO BRASIL COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS 2012
  2. 2. OSTENSIVO CGCFN-12 NORMAS PARA ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS MARINHA DO BRASIL COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS 2012 FINALIDADE: NORMATIVA 1ª Revisão
  3. 3. OSTENSIVO CGCFN-12 ATO DE APROVAÇÃO APROVO, para emprego na MB, a publicação CGCFN-12 - NORMAS PARA ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. RIO DE JANEIRO, RJ. Em 13 de janeiro de 2012. MARCO ANTONIO CORRÊA GUIMARÃES Almirante-de-Esquadra (FN) Comandante-Geral ASSINADO DIGITALMENTE AUTENTICADO PELO ORC RUBRICA Em_____/_____/_____ CARIMBO OSTENSIVO - II - REV.1
  4. 4. OSTENSIVO CGCFN-12 ÍNDICE PÁGINAS Folha de Rosto ........................................................................................................ I Ato de Aprovação ................................................................................................... II Índice....................................................................................................................... III Introdução ............................................................................................................... VIII CAPÍTULO 1 - MATERIAL DO SÍMBOLO DE JURISDIÇÃO OSCAR 1.1 - Conceitos Básicos........................................................................................... 1-1 1.2 - Equipagem do SJ OSCAR .............................................................................. 1-1 1.3 - Dotação do Material do SJ OSCAR ............................................................... 1-3 CAPÍTULO 2 - CONTROLE E MANUTENÇÃO DO MATERIAL 2.1 - Controle do Material exclusivo ou preponderante do CFN............................ 2-1 2.2 - Sistema de Manutenção do CFN .................................................................... 2-2 2.3 - Normas Gerais para Funcionamento do SMP no CFN................................. 2-3 2.4 - Interligação com o Sistema de Abastecimento da Marinha............................ 2-4 2.5 - Interligação com o Setor Operativo ................................................................ 2-4 CAPÍTULO 3-DESTINAÇÃO DE MATERIAL DO SJ OSCAR 3.1 - Generalidades ................................................................................................. 3-1 3.2 - Competência e Normas para Execução .......................................................... 3-1 CAPÍTULO 4 - VIATURAS OPERATIVAS 4.1 - Conceito básico............................................................................................... 4-1 4.2 - Classificação ................................................................................................... 4-1 4.3 - Número-Registro ............................................................................................ 4-3 4.4 - Nomenclatura.................................................................................................. 4-4 4.5 - Utilização ........................................................................................................ 4-5 4.6 - Identificação Visual ........................................................................................ 4-6 4.7 - Acidentes com Viaturas Operativas................................................................ 4-9 4.8 - Manutenção das Viaturas Operativas ............................................................. 4-10 4.9 - Controle das Viaturas Operativas ................................................................... 4-11 CAPÍTULO 5 - EQUIPAMENTOS DE ENGENHARIA DE COMBATE 5.1 - Conceituação................................................................................................... 5-1 5.2 - Classificação ................................................................................................... 5-1 5.3 - Número-Registro ............................................................................................ 5-1 5.4 - Nomenclatura.................................................................................................. 5-2 OSTENSIVO - III - REV.1
  5. 5. OSTENSIVO CGCFN-12 5.5 - Identificação Visual ........................................................................................ 5-2 5.6 - Utilização ........................................................................................................ 5-2 5.7 - Manutenção ..................................................................................................... 5-3 5.8 - Controle dos Equipamentos ............................................................................ 5-3 5.9 - Prescrições Diversas........................................................................................ 5-3 CAPÍTULO 6 - OUTROS TIPOS DE MATERIAL DE USO EXCLUSIVO OU PREPODERANTE DO CFN 6.1 - Instrumentos Musicais..................................................................................... 6-1 6.2 - Material de Paraquedismo............................................................................... 6-2 6.3 - Armamento Leve e Pesado, Material Optrônico, de Comunicações e Guerra Eletrônica, de Uso Exclusivo ou Preponderante do CFN.................... 6-4 CAPÍTULO 7 - VISITAS TÉCNICO-FUNCIONAIS 7.1 - Introdução ....................................................................................................... 7-1 7.2 - Finalidades ...................................................................................................... 7-1 7.3 - Execução ......................................................................................................... 7-1 7.4 - Calendário ....................................................................................................... 7-2 7.5 - Instruções para Coordenação .......................................................................... 7-2 7.6 - Relatório .......................................................................................................... 7-2 CAPÍTULO 8 - DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS NORMATIVOS DO CMatFN 8.1 - Tipos de Documentos...................................................................................... 8-1 8.2 - Responsabilidade............................................................................................. 8-2 8.3 - Distribuição ..................................................................................................... 8-2 8.4 - Numeração ...................................................................................................... 8-2 8.5 - Composição..................................................................................................... 8-2 CAPÍTULO 9 - OBTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE MEIOS E EQUIPAGENS DE FUZILEIROS NAVAIS 9.1 - Considerações Gerais ...................................................................................... 9-1 9.2 - Fases do Processo de Obtenção/ Modernização de Meios.............................. 9-2 9.3 - Procedimentos Gerenciais ............................................................................... 9-4 9.4 - Tarefas e Responsabilidades ........................................................................... 9-6 9.5 - Elaboração de Documentos............................................................................. 9-8 9.6 - Cronograma Físico de Recebimento do Meio................................................. 9-9 9.7 - Processo de Especificação de Equipagens.......................................................... 9-9 OSTENSIVO - IV - REV.1
  6. 6. OSTENSIVO CGCFN-12 9.8 - Casos Omissos............................................................................................. 9-10 CAPÍTULO 10 - COMISSÃO PERMANENTE PARA ESTUDO DO REAPARELHAMENTO DO CFN 10.1 - Finalidade ..................................................................................................... 10-1 10.2 - Atribuições.................................................................................................... 10-1 10.3 - Constituição .................................................................................................. 10-1 10.4 - Funcionamento ............................................................................................. 10-2 10.5 - Secretaria ...................................................................................................... 10-3 10.6 - Planejamento do Reaparelhamento do CFN................................................. 10-4 CAPÍTULO 11 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARO NO CRepSupEspCFN 11.1 - Considerações Gerais.................................................................................... 11-1 11.2 - Competência do CRepSupEspCFN .............................................................. 11-1 11.3 - Pedido de Serviço ......................................................................................... 11-1 11.4 - Ciclo da Produção Industrial ........................................................................ 11-1 11.5 - Cobrança das Faturas Emitidas..................................................................... 11-3 11.6 - Entrega do Material ...................................................................................... 11-3 11.7 - Garantia......................................................................................................... 11-3 11.8 - Disposições Complementares ....................................................................... 11-3 CAPÍTULO 12 - RECEBIMENTO E TRANSFERÊNCIA DE MATERIAL 12.1 - Conceitos Básicos ......................................................................................... 12-1 12.2 - Sistemática .................................................................................................... 12-1 CAPÍTULO 13 - SISTEMA DE CONTROLE DE MATERIAL DO CFN 13.1 - Propósito ....................................................................................................... 13-1 13.2 - SisCoMat ...................................................................................................... 13-1 13.3 - Possibilidades do SisCoMat ......................................................................... 13-1 13.4 - Funcionalidades do SisCoMat ...................................................................... 13-2 13.5 - Acesso ao SisCoMat ..................................................................................... 13-2 13.6 - Movimentação do Material........................................................................... 13-3 13.7 - Paióis............................................................................................................. 13-4 13.8 - Item não Cadastrado no SisCoMat ............................................................... 13-5 13.9 - Integrantes do Sistema .................................................................................. 13-5 13.10 - Atualização do SisCoMat ........................................................................... 13-5 OSTENSIVO -V- REV.1
  7. 7. OSTENSIVO CGCFN-12 CAPÍTULO 14 - NORMAS RELATIVAS A RECURSOS HUMANOS 14.1 - Propósito ....................................................................................................... 14-1 14.2 - Considerações Gerais sobre a Função Logística de Recursos Humanos ...... 14-1 14.3 - Adestramento .. ............................................................................................. 14-1 14.4 - Reciclagem de Formação de Recursos Humanos ......................................... 14-4 CAPÍTULO 15 - ATIVIDADES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 15.1 - Considerações Iniciais.................................................................................. 15-1 15.2 - Propósito da ICT/CRepSupEspCFN ............................................................. 15-1 15.3 - Normas Gerais............................................................................................... 15-1 15.4 - Determinação de Necessidades de CT&I..................................................... 15-1 15.5 - Política de Propriedade Intelectual......................................................... 15-2 15.6 - Diretrizes de Propriedade Intelectual............................................................. 15-2 15.7 - Áreas de Interesse de CT&I........................................................................... 15-2 CAPÍTULO 16 - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE MATERIAL 16.1 - Propósito.................................................................................................. 16-1 16.2 - SIGeM...................................................................................................... 16-1 16.3 - Possibilidades do SIGeM......................................................................... 16-1 16.4 - Funcionalidades do SIGeM...................................................................... 16-1 16.5 - Acesso ao SIGeM..................................................................................... 16-2 16.6 - Integrantes do Sistema.............................................................................. 16-3 16.7 - Atualização do SIGeM.............................................................................. 16-3 ANEXO A - Relatório de Inspeção de Equipagens Operativas do SJ “Oscar” ................ A-1 ANEXO B - Mapeamento para Destinação de Excesso de Viaturas Operativas, Equipamentos de Engenhara de Combate, Viaturas Blindadas e Motocicletas................................................................................................ B-1 ANEXO C - Tabela de Código de Grupo Indicativo ........................................................ C-1 ANEXO D - Nomes e Abreviaturas das Viaturas Operativas .......................................... D-1 ANEXO E - Identificação Visual..................................................................................... E-1 ANEXO F - Modelo de Letras e Números ....................................................................... F-1 ANEXO G - Modelo de Distintivo da Marinha................................................................ G-1 ANEXO H - Modelo de Ficha de Acidente ...................................................................... H-1 ANEXO I - Modelo de Ficha de Serviço de Viatura Operativa ....................................... I-1 ANEXO J - Modelo de Ficha de Viatura Operativa ....................................................... J-1 OSTENSIVO - VI - REV.1
  8. 8. OSTENSIVO CGCFN-12 ANEXO K - Laudo de Exame Pericial de Material ......................................................... K-1 ANEXO L - Modelo de Guia de Entrega e Recebimento de Material ............................. L-1 ANEXO M - Nomes e Abreviaturas de Equipamentos de Engenharia de Combate........ M-1 ANEXO N - Solicitação de Assistência Técnica.............................................................. N-1 ANEXO O - Operações e Procedimentos Relativos aos Escalões de Manutenção de Instrumentos Musicais ............................................................................. O-1 ANEXO P - Planilha de Instrumentos Musicais .............................................................. P-1 ANEXO Q - Dotação das Bandas de Música e da Banda Marcial................................... Q-1 ANEXO R - Modelo de Capa de Documento Normativo do CMatFN............................ R-1 ANEXO S - Plano de Obtenção do Meio......................................................................... S-1 ANEXO T - Relatório de Estudo de Exequibilidade........................................................ T-1 ANEXO U - Relatório de Fim de Fase............................................................................. U-1 ANEXO V - Relatório Final de Aceitação ....................................................................... V-1 ANEXO W - Termo de Abertura de Volume................................................................... W-1 ANEXO X - Relatório de Acompanhamento de Projeto.................................................. X-1 ANEXO Y - Processo de Especificação de Equipagens .................................................. Y-1 ANEXO Z - Planilha de Análise de Custos...................................................................... Z-1 ANEXO AA - Pedido de Serviço..................................................................................... AA-1 OSTENSIVO - VII - REV.1
  9. 9. OSTENSIVO CGCFN-12 INTRODUÇÃO 1 - PROPÓSITO O propósito desta publicação é estabelecer normas para orientar as atividades peculiares ao apoio específico às Forças e Unidades de Fuzileiros Navais e demais Organizações Militares (OM) detentoras de material do Símbolo de Jurisdição (SJ) OSCAR (O), de competência do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais (CGCFN), de modo a dirigir, coordenar e controlar os estudos, os projetos, a aquisição, a manutenção e o reparo do material que lhe é afeto. Inclui-se, ainda, no escopo desta publicação, a abordagem, no que couber, do material de uso exclusivo ou preponderante do CFN identificados como SJ OSCAR ALFA (OA), OSCAR DELTA (OD), OSCAR FOXTROT (OF) e OSCAR KILO (OK). 2 - DESCRIÇÃO Esta publicação está dividida em quinze capítulos e vinte e seis anexos. O capítulo um descreve os conceitos básicos do material exclusivo ou preponderante do CFN; o capítulo dois descreve as atividades do sistema de controle e manutenção do material do Corpo de Fuzileiros Navais (CFN); o capítulo três trata da destinação de material; o capítulo quatro aborda conceitos básicos, classificação e manutenção das viaturas operativas do CFN; o capítulo cinco compreende a classificação e manutenção dos equipamentos de engenharia de combate; o capítulo seis trata de outros itens do material do SJ OSCAR (instrumentos musicais e material de paraquedismo) e novos SJ; o capítulo sete aborda as visitas técnicofuncionais referentes aos meios de Fuzileiros Navais; o capítulo oito trata de documentos administrativos e técnicos normativos do Comando do Material de Fuzileiros Navais (CMatFN); o capítulo nove aborda a obtenção e modernização de meios e equipagens de Fuzileiros Navais; o capítulo dez estabelece as normas e diretrizes gerais para o funcionamento da Comissão Permanente para Estudo do Reaparelhamento do CFN (COPER); o capítulo onze trata das normas para os serviços de manutenção e reparo no Centro de Reparos e Suprimentos Especiais do CFN (CRepSupEspCFN); o capítulo doze aponta a sistemática de recebimento e transferência do material do CFN; o capítulo treze estabelece normas e procedimentos para utilização do Sistema de Controle de Material do CFN (SisCoMat); o capítulo quatorze estabelece normas relativas a Recursos Humanos para assegurar a qualificação para operação e manutenção de novos meios; o capítulo quinze aborda as atribuições do CRepSupEspCFN como Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT); e o capítulo dezesseis estabelece normas e procedimentos para utilização do Sistema Integrado de Gestão de Material (SIGeM). OSTENSIVO - VIII- REV.1
  10. 10. OSTENSIVO CGCFN-12 3 - PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES Esta publicação é a 1ª Revisão da CGCFN-12 - Normas para Administração de Material do CFN. As principais modificações aqui introduzidas são decorrentes da incorporação de novos Símbolos de Jurisdição (SJ) por parte do CFN e da transformação do CRepSupEspCFN em ICT. 4 - INSTRUÇÕES PARA REVISÃO Sugestões para revisão poderão ser enviadas, anualmente, até 31OUT, fazendo-se referência à página e ao texto e incluindo a justificativa para a modificação. 5 - CLASSIFICAÇÃO Esta publicação é classificada, de acordo com o EMA-411 - Manual de Publicações da Marinha como: Publicação da Marinha do Brasil (PMB), não controlada, ostensiva, normativa e norma. 6 - SUBSTITUIÇÃO Esta publicação substitui a CGCFN-12 - Normas para administração de material do CFN, 1ª Edição, aprovada em 12 de novembro de 2008. OSTENSIVO - IX- REV.1
  11. 11. OSTENSIVO CGCFN-12 CAPÍTULO 1 MATERIAL DO SÍMBOLO DE JURISDIÇÃO OSCAR 1.1 - CONCEITOS BÁSICOS De acordo com a publicação SGM-201 - Normas para a Execução do Abastecimento, o material do SJ OSCAR (O) compreende: viaturas operativas (VtrOp), motocicletas, material de engenharia de combate, paraquedas, instrumentos musicais, equipamentos de uso específico do CFN, entendidos como equipamentos operativos de uso individual ou coletivo pelos militares e organizações da MB, suas equipagens e acessórios, equipamentos de teste e ferramentas especiais. As motocicletas, listadas separadamente das VtrOp, para efeito de classificação, identificação, abastecimento, manutenção e outros procedimentos específicos, serão consideradas como viaturas (Vtr) especiais. Enquadram-se, ainda, como SJ OSCAR HOTEL (OH) e OSCAR NOVEMBER (ON) os componentes não eletrônicos e os eletrônicos, respectivamente, dos equipamentos pertencentes ao SJ OSCAR. Deve-se considerar o material de uso exclusivo ou preponderante do CFN identificados como os novos SJ OSCAR ALFA (OA), OSCAR DELTA (OD), OSCAR FOXTROT (OF), OSCAR KILO (OK), acrescentando-se, também, os SJ OSCAR X-RAY (OX), OSCAR YANKEE (OY) e OSCAR ZULU (OZ) descritos no Anexo A da Norma anteriormente citada. As instruções pertinentes ao controle desses novos SJ são estabelecidas em Instruções Permanentes do Comando do Material de Fuzileiros Navais (CMatMarInst). Os principais conceitos relativos a material constam da publicação SGM-201. 1.2 - EQUIPAGEM DO SJ OSCAR 1.2.1 - Conceitos Segundo a publicação SGM-201, Equipagem é um conjunto de suprimentos (itens de material, Equipamento ou Unidade e respectivos Acessórios), organizado para fins de Abastecimento, normalmente portátil, que deve existir em determinado setor da OM para atender a um serviço específico. As Equipagens do SJ OSCAR, organizadas para atender aspectos relativos ao Abastecimento, permitem, também, identificar os itens, reunidos em conjuntos definidos, que conferem ao militar as condições e o material necessário à execução de tarefas inerentes às atividades de caráter operativo, àquelas a serem desenvolvidas visando à segurança de meios e instalações e, ainda, a outras atividades, como Operações de Polícia, Desfiles e Guardas Especiais. OSTENSIVO - 1-1 - REV.1
  12. 12. OSTENSIVO CGCFN-12 As Equipagens do SJ OSCAR, eventualmente, podem englobar alguns itens de uso não exclusivo das atividades de Fuzileiros Navais que, isoladamente, podem pertencer a outros SJ. Ex.: coldre de nylon para pistola, que é item do SJ GOLF. As equipagens e suas composições são estabelecidas em Listas de Dotação de Equipagens. Sua manutenção está prescrita em Boletins Técnicos do Comando do Material de Fuzileiros Navais (CMatBoTec) e são organizadas segundo os conceitos a seguir apresentados. 1.2.2 - Equipagens Individuais a) Conduzidas individualmente pelo militar, destinam-se à sua proteção, condução de outros itens de material, sobrevivência em campanha, uso do armamento e execução de tarefas comuns ou específicas. b) Quando houver alguns itens comuns a todos os participantes da atividade e outros necessários apenas a alguns integrantes, a Equipagem Individual pode ser dividida em Básica e Suplementar, desde que haja quantidade de itens que justifiquem a separação. É o caso das Equipagens Individual Básica de Combate (EIBC) e Individual Suplementar de Combate (EISC). c) Quando, ao contrário, a atividade for específica de poucos militares e a quantidade de itens não justificar a separação, atribui-se a denominação sem as palavras “Básica” ou “Suplementar”. É o caso das seguintes Equipagens: Individual de Desfiles e Guardas Especiais (EIDGE), Individual de Orientação em Campanha (EIORIENT) e Individual de Motociclista Militar (EIMOTOC). 1.2.3 - Equipagens para Atividades Específicas a) Conjunto de itens necessários a atividades em campanha e que não são, todos, associados aos indivíduos (neste caso, integrariam as Equipagens Individuais). Ex.: Equipagem de Apoio de Serviços ao Combate. b) No caso de atividades executadas por mais de uma Unidade, em diferentes níveis de especialização, podem ser estabelecidas Equipagens Básicas (itens utilizados por várias Unidades) ou Especializadas (itens utilizados apenas por Unidades especializadas naquela atividade). c) Este grupo inclui, também, as equipagens relativas às atividades de Artilharia, de Engenharia, de Selva, de Montanhismo etc. 1.2.4 - Equipagens para Operação ou Manutenção de Meios a) Conjunto de itens para operação ou manutenção de meios e equipamentos do SJ OSCAR. Equipamentos de outros SJ, como motor de popa (SJ CHARLIE), terão suas OSTENSIVO - 1-2 - REV.1
  13. 13. OSTENSIVO CGCFN-12 equipagens de ferramentas especiais definidas pelas respectivas Diretorias Especializadas (DE) e, para ferramentas comuns, pela Diretoria de Abastecimento da Marinha (DAbM). b) Não incluem acessórios, pois estes são catalogados solidariamente ao material, de modo que sua quantidade é definida pela quantidade do meio constante na dotação da OM. Qualquer modificação deverá considerar o inciso 1.3.3 desta Publicação. c) Para a manutenção, são incluídas apenas as ferramentas especiais, ou seja, aquelas específicas do meio em questão, não sendo consideradas as ferramentas comuns, de uso geral. A equipagem recebe o nome do Equipamento a que se refere e inclui as ferramentas especiais de todos os escalões de manutenção executados em campanha. Para cada Unidade, será atribuída dotação de cada item de acordo com o escalão de manutenção da Unidade. d) O CMatFN estabelecerá as ferramentas que devem acompanhar a Vtr ou fazer parte de conjuntos de manutenção, por escalão. Caberá às OM, considerando o estabelecido pelo CMatFN, identificar suas necessidades de ferramentas e encaminhar proposta de dotação à DE correspondente. e) Os sobressalentes que cada OM deve dispor são definidos nas Listas de Dotação de Bordo e de Base. Para itens que não são cadastrados como equipamento ou meio – são apenas itens de Equipagens e, portanto, não têm seus componentes cadastrados – podem ser constituídas Equipagens de Sobressalentes. Enquadram-se neste caso os sobressalentes de máscara contra gases, de instrumentos musicais e de paraquedas. 1.2.5 – A Lista das Equipagens Operativas em vigor encontra-se disponível na Página do CMatFN da intranet. 1.3 - DOTAÇÃO DO MATERIAL DO SJ OSCAR 1.3.1 - Definição Dotação do Material do SJ OSCAR é a quantidade previamente estabelecida de material permanente, componentes e acessórios do SJ OSCAR para manutenção e reparo de qualquer escalão, necessários ao apoio a equipamentos, conjuntos de equipamentos, meios de Fuzileiros Navais ou OM em geral. Para as OM operativas, esta dotação integra as Tabelas de Dotação de Material Operativo (TDMO) e constitui fonte de dados para a elaboração da Tabela de Distribuição de Funções e Material (TDFM), discriminadas na Organização de Combate (OC). OSTENSIVO - 1-3 - REV.1
  14. 14. OSTENSIVO CGCFN-12 As Viaturas Operativas e o material que pode ser enquadrado como equipamento têm suas quantidades estabelecidas em dotações específicas. O restante do material, para estabelecimento de dotação, é enquadrado em Equipagens. Além do material previsto nas tabelas supracitadas, de acordo com a missão e tarefas atribuídas às OM, torna-se necessário que outros itens de material, não necessariamente do SJ OSCAR, façam parte da dotação da OM, como meios complementares que proporcionarão melhores condições ao desempenho de suas tarefas. 1.3.2 - Competência Compete ao CMatFN fixar as dotações do material do SJ OSCAR, no que se refere à introdução de novos itens de material ou modificações dos já existentes, ressalvados os aspectos técnicos e gerenciais de responsabilidade de outras DE e Órgãos de Direção Setorial (ODS). A fixação das dotações de novos meios do SJ OSCAR será discutida por ocasião das reuniões da COPER, juntamente com os representantes do setor operativo. No caso específico de modificações, o CMatFN, deverá adequá-las às necessidades relativas ao uso/emprego do material. 1.3.3 - Alteração e aprovação das dotações As propostas de fixação ou alterações de dotações de material do SJ OSCAR já existentes, quando originadas nas OM, serão encaminhadas ao CMatFN, via Comando Imediatamente Superior (COMIMSUP) e ComFFE quando couber, acompanhadas de justificativas, englobando itens da mesma categoria de material. Cada Escalão de Comando promoverá a sua análise e, se for o caso, efetuará as alterações pertinentes. O CMatFN procederá a análise e avaliação das propostas recebidas. Quando a proposta referir-se a itens de equipagens, o CMatFN efetuará a devida aprovação, com cópia para o CGCFN. No entanto, para propostas referentes a dotações de meios/equipamentos (viaturas, carros de combate, equipamentos de engenharia), o CMatFN após avaliação das propostas, encaminhará ao CGCFN para apreciação. Concluída a apreciação, o CGCFN restituirá as propostas ao CMatFN, com as observações julgadas pertinentes, para a devida aprovação. 1.3.4 - Elaboração das Listas de Dotação (LD) As LD de Base e de Bordo devem relacionar os itens a serem mantidos em estoque nos Órgãos de Distribuição e nas demais Organizações Militares Utilizadoras (OMU), OSTENSIVO - 1-4 - REV.1
  15. 15. OSTENSIVO CGCFN-12 respectivamente, visando atender às necessidades de sobressalentes para os diversos escalões de manutenção, realizados pelas OMU ou pelas Organizações Militares Prestadoras de Serviços (OMPS), conforme a sistemática prevista na SGM-201. As LD de equipagens individuais, no que diz respeito à quantidade de itens a ser dotada, devem ser dimensionadas de acordo com o efetivo previsto na OC da OM. Para os demais itens, deve ser estimado um quantitativo necessário e suficiente para o cumprimento da missão e das tarefas que lhe são atribuídas. Igual procedimento deverá ser adotado pelas OM de apoio, considerando-se, nesse caso, as parcelas do efetivo previsto na Tabela de Lotação (TL) que realizam tarefas que requeiram o emprego de material do SJ OSCAR. Por ocasião da elaboração das LD, deve se procurar propor dotação de itens em que há efetiva previsão de emprego, bem como deve se evitar superdimensionar a quantidade de itens, cujo emprego seja destinado a um número restrito de militares. 1.3.5 - Obtenção do material O CMatFN é o responsável pela obtenção do material do SJ OSCAR e dos SJ OA, OD, OF e OK necessários à substituição ou à complementação das dotações das OMU. Caso haja interesse e havendo disponibilidade de recursos, as OMU deverão verificar a possibilidade de transferência para o CMatFN do montante necessário à obtenção dos itens julgados necessários ao correto desempenho de suas atividades. Excepcionalmente, no que se refere a equipagens, a critério do ODS pertinente, as OMU também poderão adquirir os itens julgados necessários ao correto desempenho de suas atividades, obedecendo sempre à especificação e a dotação estabelecidas pelo CMatFN. Efetuada a aquisição, o material deverá ser inserido no Sistema de Controle de Material (SisCoMat ou outro sistema que o substitua) e o CMatFN deverá ser informado, por mensagem ou ofício, sobre o pronto dessa tarefa, a quantidade, o tipo do material adquirido e os dados cadastrais do fornecedor, a fim de manter o controle de inventário do material existente. Os processos de obtenção de meios e equipagens do SJ OSCAR estão detalhados no capítulo 9. 1.3.6 - Recebimento e distribuição As tarefas inerentes ao recebimento e à distribuição do material do SJ OSCAR e dos SJ OA, OD, OF e OK serão executadas pelo CRepSupEspCFN, conforme o capítulo doze desta publicação. OSTENSIVO - 1-5 - REV.1
  16. 16. OSTENSIVO CGCFN-12 CAPÍTULO 2 CONTROLE E MANUTENÇÃO DO MATERIAL 2.1 - CONTROLE DO MATERIAL EXCLUSIVO OU PREPONDERANTE DO CFN Cabe ao CMatFN executar o controle do material dos SJ OSCAR (O), OA, OD, OF, OK, empregando, para isso, o Sistema de Controle de Material ou outro sistema que utilize Tecnologia da Informação, que será abordado em capítulo específico, e ligação on line com as OM detentoras de material destes SJ. Esta ligação tem como propósito apoiar o CMatFN na direção das atividades de abastecimento, manutenção, reparo e gerência de projetos e apoiar outras DE no que diz respeito ao material de suas respectivas jurisdições em uso nas OM do CFN. 2.1.1 - Controle de equipagens operativas Inspeções bimestrais deverão ser realizadas pelo Oficial de Logística ou do setor de material da OM. Além destas, anualmente, no mês de março, deverá ser feita uma inspeção formal na OM, coordenada e conduzida, internamente, e seu relatório encaminhado, de acordo com o Anexo A - Relatório de Inspeção de Equipagens Operativas do SJ OSCAR, sem ofício, por Comunicação Eletrônica (CE), até 31MAR, ao CMatFN, com cópia para o COMIMSUP, contendo dentre outros aspectos: a) Itens essenciais com elevado índice de faltas Indicar o item considerado essencial para a OM, o percentual de faltas e a prioridade atribuída, pela OM, para a sua obtenção. As OM deverão inserir no SINGRA as Requisições de Material para Consumo (RMC) desses itens. Para o material não catalogado, as OM deverão encaminhar ao CMatFN as Solicitações de Material não Catalogado (SMNC), para possibilitar o cadastramento e o futuro recebimento desses itens. b) Itens com elevado índice de desgaste Identificar o item, o percentual que apresenta elevado desgaste e as possíveis causas. c) Itens que apresentam controle de qualidade deficiente Identificar o item, as deficiências observadas e, se possível, o lote, o ano de recebimento e o fabricante. d) Itens cujas especificações não atendem às necessidades Identificar o item, as deficiências observadas e apresentar possíveis soluções. OSTENSIVO - 2-1 - REV.1
  17. 17. OSTENSIVO CGCFN-12 e) Itens não padronizados Identificar os itens, a necessidade para a OM e as razões da não padronização. f) Observações sobre a Equipagem Individual Básica de Combate (EIBC). g) Observações sobre a Equipagem Especial de Estacionamento (EEE) . h) Falhas, irregularidades, danos e outros comentários. Quando julgado conveniente e em caráter excepcional, a OM poderá encaminhar relatórios extraordinários em qualquer época do ano. 2.2 - SISTEMA DE MANUTENÇÃO DO CFN O Sistema de Manutenção do CFN abrange as OM a seguir relacionadas, cujas atribuições gerais lhes seguem. 2.2.1 - Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais (CGCFN) Estabelecer normas gerais e supervisionar o sistema. 2.2.2 - Comando do Material de Fuzileiros Navais (CMatFN) Estabelecer normas específicas de execução e controle do Sistema de Manutenção Planejada (SMP) e do Apoio Logístico Integrado (ALI), e realizar inspeções técnicas, de acordo com os SJ da MB. 2.2.3 - Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra (ComFFE) Supervisionar a manutenção e enviar ao CMatFN as informações prestadas pelas OM subordinadas, quanto ao cumprimento do SMP, do ALI e de outras relativas ao material do CFN. 2.2.4 - Comandos de Força subordinados à Força de Fuzileiros da Esquadra (FFE) Controlar a execução do SMP e participar à FFE o seu cumprimento e outras informações prestadas pelas OM subordinadas, relativas ao material do CFN. 2.2.5 - Centro de Reparos e Suprimentos Especiais do CFN (CRepSupEspCFN) Executar a manutenção preventiva de segundo e terceiro escalões e a corretiva de terceiro escalão, além de gerenciar a manutenção de quarto escalão do material exclusivo ou preponderante do CFN. Excepcionalmente, a critério de Comandante do Material de Fuzileiros Navais, equipes do CRepSupEspCFN poderão integrar organização por tarefas de apoio de serviços ao combate, integrante de Grupamentos Operativos de Fuzileiros Navais (GptOpFuzNav), se solicitado pelo setor operativo. 2.2.6 - Batalhão Logístico de Fuzileiros Navais (BtlLogFuzNav) Em aquartelamento, executar a manutenção corretiva, de segundo escalão, nos meios operativos comuns a mais de uma OM da FFE, exceto para o material específico de OSTENSIVO - 2-2 - REV.1
  18. 18. OSTENSIVO CGCFN-12 engenharia de combate que seja comum ao Batalhão de Engenharia de Fuzileiros Navais (BtlEngFuzNav) e a Companhia de Apoio ao Desembarque (CiaApDbq). Em campanha, executar a manutenção corretiva até o segundo escalão de todo o material do GptOpFuzNav, para tal contando com reforços das OM detentoras de meios exclusivos e, eventualmente, de terceiro escalão, quando apoiada por equipe do CRepSupEspCFN. 2.2.7 - OM do CFN Executar a manutenção de primeiro escalão e contribuir e certificar-se da execução da manutenção de seu material nos demais escalões de manutenção, em cumprimento ao previsto no SMP. Quando detentora exclusiva de determinado tipo de material, executar a manutenção corretiva de segundo escalão deste material. O BtlEngFuzNav executará a manutenção corretiva de segundo escalão dos equipamentos de engenharia da CiaApDbq. 2.3 - NORMAS GERAIS PARA FUNCIONAMENTO DO SMP NO CFN A seguir, estão listadas as atribuições complementares às previstas na publicação EMA-420 - Normas para Logística de Material, para as organizações integrantes do sistema de manutenção dos meios de Fuzileiros Navais. 2.3.1 - Compete ao CMatFN a) Fiscalizar e orientar tecnicamente as Unidades do CFN, visando resguardar o estado de prontificação, corrigir desvios de uso e aperfeiçoar o SMP dos meios de Fuzileiros Navais. b) Coordenar com as demais DE o estabelecimento de métodos, procedimentos e critérios padronizados para o SMP, por tipo de equipamento constante do inventário de material do CFN, de jurisdição em que essas DE também façam parte. c) Promover a coleta sistemática dos custos de manutenção de cada item de material do SJ OSCAR, a fim de identificar a necessidade de modernização, conversão, desativação, alteração ou substituição. Detectada a necessidade de quaisquer dessas ações, o CMatFN deverá emitir o parecer técnico correspondente, de forma a serem executadas as etapas previstas nas Normas Gerais de Manutenção (NOMAN), capítulo três da publicação EMA-420, reduzindo ao mínimo a degradação do nível de aprestamento do material, decorrente do problema OSTENSIVO - 2-3 - REV.1
  19. 19. OSTENSIVO CGCFN-12 assinalado. Promover, também, a coleta sistemática dos custos de manutenção de cada item do material dos SJ OA, OD, OF e OK, a fim de identificar a necessidade de modernização, conversão, desativação, alteração ou substituição, adotando os procedimentos pertinentes ao assunto. d) Identificar, à luz da evolução tecnológica, as necessidades de novas qualificações e aperfeiçoamento do pessoal na manutenção dos meios de Fuzileiros Navais e de atualização das técnicas de manutenção empregadas. e) Uma vez identificadas as necessidades específicas para a manutenção de meios modernizados ou novos, conforme a evolução tecnológica, coordenar com o CPesFN, para que o pessoal especializado nessas novas qualificações possa permanecer por, no mínimo, dois anos após os cursos realizados, nas OM operativas da FFE, ou naquelas responsáveis pela manutenção, perfazendo uma quantidade mínima necessária de pessoal qualificado para o exercício da função logística Manutenção. f) Sistematizar a coleta e registro de dados referentes ao SMP, a fim de obter subsídios que permitam o contínuo aperfeiçoamento das especificações técnicas dos meios de Fuzileiros Navais. 2.3.2 - Alterações de meios Deve ser observado o prescrito no capítulo 4 da publicação EMA-420. 2.4 - INTERLIGAÇÃO COM O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA A interligação do SMP dos meios de Fuzileiros Navais com o Sistema de Abastecimento da Marinha (SAbM) está prevista na publicação SGM-201. Para o abastecimento de itens fornecidos pelo CRepSupEspCFN será utilizada a Fonte de Recurso Escritural FRE-189 regulada por Circular do CMatFN. 2.5 - INTERLIGAÇÃO COM O SETOR OPERATIVO Visando preservar o material do desgaste decorrente de exercícios operativos, deve-se considerar, entre a execução de cada exercício, o tempo necessário para realização da manutenção preventiva a ser executada pelas OM detentoras do material de uso exclusivo ou preponderante do CFN, de acordo com a documentação técnica específica de cada SJ. OSTENSIVO - 2-4 - REV.1
  20. 20. CAPÍTULO 3 DESTINAÇÃO DE MATERIAL 3.1 - GENERALIDADES As OM detentoras de material julgado em condição de ser incluído no processo de destinação de material deverão observar o capítulo 3 da publicação SGM-303 - Normas sobre Gestão de Material, bem como o disposto neste capítulo. 3.2 - COMPETÊNCIA E NORMAS PARA EXECUÇÃO 3.2.1 - Viaturas operativas, equipamentos de engenharia de combate, viaturas blindadas e motocicletas: a) Compete à própria OM a execução do procedimento para determinação da condição de excesso do material sob a sua responsabilidade. Para tanto, a OM deverá, inicialmente, formalizar as condições do material a ser destinado, por meio da emissão de parecer técnico, conforme os seguintes casos: - OM subordinadas à FFE, deverão, por meio de Msg, solicitar ao BtlLogFuzNav, com informação ao COMIMSUP, ComFFE, CMatFN e CRepSupEspCFN, uma vistoria técnica para o material comum a mais de uma OM da FFE, exceto para o material específico de engenharia de combate que seja comum ao BtlEngFuzNav e à CiaApDbq. O BtlLogFuzNav, após realizar a referida vistoria, emitirá o parecer técnico a fim de incluir o meio no processo de destinação; - OM subordinadas à FFE, detentoras de material exclusivo (por exemplo BtlEngFuzNav, BtlVtrAnf, BtlBldFuzNav, BtlCtAetatDAAe e CiaApDbq), solicitarão por Msg ao CRepSupEspCFN, com cópia para o COMIMSUP, ComFFE e CMatFN, uma vistoria técnica para a emissão de parecer técnico do material a ser destinado; - OM do setor CGCFN e demais OM situadas na área metropolitana do RJ, deverão encaminhar a solicitação de vistoria técnica para determinação da condição de excesso, por meio de Msg, ao CRepSupEspCFN, com informação ao COMIMSUP e CMatFN; - OM situadas fora da área metropolitana do RJ, que não tenham possibilidade de realização da vistoria com sua própria estrutura ou com apoio da OMPS local, deverão solicitar, por meio de Msg, ao CRepSupEspCFN, com cópia ao COMIMSUP e CMatFN, uma vistoria técnica para a emissão de parecer técnico; OSTENSIVO - 3-1 - REV.1
  21. 21. - Quando a viatura e/ou equipamento for apresentado ao CRepSupEspCFN para manutenção e seu estado geral recomende a inclusão no processo de destinação de excesso, essa OMPS-I encaminhará um Parecer Técnico à OM detentora do meio, com cópia para o COMIMSUP e CMatFN sugerindo o início do processo; b) Caso obtenha o parecer técnico favorável, a OM deverá, por meio de mensagem, com informação ao COMIMSUP e CRepSupEspCFN, solicitar autorização ao CMatFN para iniciar processo de destinação de material. c) Caso autorizado pelo CMatFN, a OM providenciará a transferência do material para o CRepSupEspCFN, mediante solicitação daquele Centro. O material deverá estar acompanhado de toda a sua documentação e da Nota de Movimentação de Material. d) Compete ao CRepSupEspCFN elaborar o Laudo de Vistoria, Avaliação e Destinação (LVAD) do material descrito neste inciso. e) O mapeamento do processo para a referida destinação encontra-se detalhado no Anexo B. 3.2.2 - Equipagens operativas a) A OM deverá, inicialmente, por meio de sua Comissão de Vistoria, Avaliação e Destinação (CVAD), avaliar o material e realizar o enquadramento da destinação, conforme o previsto no capítulo 3 da SGM-303. b) Se a destinação for contábil será de competência do Ordenador de Despesa da OM Centralizada. c) Para o material de proteção balística, por exemplo: capacetes, coletes, escudos e painéis balísticos, será adotado obrigatoriamente o processo de destinação por LVAD. d) Para os itens da alínea anterior e demais itens de equipagens cujo enquadramento seja o LVAD, a OM deverá solicitar autorização ao CMatFN por meio de Msg, com cópia para o COMIMSUP e CRepSupEspCFN, para iniciar o processo de destinação. e) Caso autorizado pelo CMatFN, a OM providenciará a transferência do material especificado na alínea anterior, para o CRepSupEspCFN, mediante solicitação daquele Centro. O material deverá estar acompanhado de toda a sua documentação e da Nota de Movimentação de Material. f) O CRepSupEspCFN efetuará a vistoria técnica do material supracitado para elaboração do LVAD a ser encaminhado ao CMatFN para aprovação. OSTENSIVO - 3-2 - REV.1
  22. 22. 3.2.3 - Instrumentos musicais a) As OM só deverão iniciar o processo de destinação de excesso após o instrumento ter sido avaliado por técnico qualificado, indicado pelo CMatFN, ou com o Curso Expedito de Reparo e Manutenção de Instrumentos Musicais (C-Exp-ReMIM) para OM fora de sede, o qual opinará sobre o tipo de destinação a ser dada ao instrumento musical. Essa avaliação poderá ser realizada por ocasião de visita de inspeção e/ou assistência. b) O processo de vistoria, avaliação e destinação do material, será realizado de acordo com a publicação SGM-303. Concluído o processo, a OM deverá participar ao CMatFN, por meio de Msg, todos os dados do(s) instrumento(s) vistoriado(s). Quando se tratar de instrumento irrecuperável, este deverá ser encaminhado para a Companhia de Bandas do Batalhão Naval, a fim de ser desmontado, visando ao aproveitamento de possíveis componentes. c) Em havendo instrumentos além do previsto na dotação da OM, eles poderão ser remanejados para OM que deles necessite, por determinação do CMatFN. 3.2.4 - Armamento Leve e Pesado, Material Optrônico, de Comunicações e Guerra Eletrônica de uso exclusivo ou preponderante do Corpo de Fuzileiros Navais O processo de destinação de excesso desse material será regulado por instrução normativa específica do CMatFN. OSTENSIVO - 3-3 - REV.1
  23. 23. OSTENSIVO CGCFN-12 CAPÍTULO 4 VIATURAS OPERATIVAS 4.1 - CONCEITO BÁSICO VtrOp é aquela empregada em atividades táticas e logísticas, diretamente ligadas às ações de combate, projetadas ou submetidas a processo de militarização que possibilitem seu emprego em qualquer terreno (QT), sob condições adversas de clima ou restrições de visibilidade. 4.2 - CLASSIFICAÇÃO 4.2.1 - Quanto à blindagem a) Blindadas (Bld): Vtr motorizadas que possuem determinado grau de blindagem em sua carroceria com características peculiares, de modo a permitir relativa proteção aos seus componentes mecânicos e ocupantes, contra fogo inimigo. b) Não blindadas: Vtr motorizadas que não possuem blindagem. Portanto, em princípio, não proporcionam proteção aos seus componentes mecânicos e ocupantes, contra tiros de armas de fogo, estilhaços de granadas ou ação de minas terrestres. 4.2.2 - Quanto ao emprego a) Terrestres (Ter): Vtr que possuem características que permitem o seu deslocamento principalmente por via terrestre. Algumas viaturas operativas terrestres (VtrOpTer) poderão ter capacidade para, sob circunstâncias especiais, transpor, navegando, cursos d’água, áreas alagadas e lagos. b) Anfíbias (Anf): Vtr que possuem características peculiares que permitem o seu deslocamento no mar e em terra. Além de prestar apoio às ações em terra em OpAnf ou em outras operações, essas Vtr são aptas a executar, navegando, a transposição de cursos d´água, áreas alagadas e lagos e a realizar o desembarque de tropa e material a partir de Navios Anfíbios, no mar, em rios ou lagos. 4.2.3 - Quanto ao trem de rolamento a) Sobre rodas (SR): possuem exclusivamente rodas para estabelecer contato com o solo. b) Sobre lagartas (SL): possuem exclusivamente lagartas para estabelecer contato com o solo. OSTENSIVO - 4-1 - REV.1
  24. 24. OSTENSIVO CGCFN-12 4.2.4 - Quanto à tonelagem a) Leves: capacidade de carga, em QT, de até uma tonelada (Ton), inclusive. b) Médias: capacidade de carga, em QT, entre uma e cinco Ton, exclusive. c) Pesadas: capacidade de carga, em QT, igual ou superior a cinco Ton. No caso de Vtr que não se destinam ao transporte de carga, considera-se para a sua tonelagem o peso da própria Vtr totalmente equipada. 4.2.5 - Quanto ao tipo a) Especiais (Esp) Vtr motorizadas, dotadas de características peculiares para atender ao cumprimento de tarefas específicas. Ex.: carro de combate, VtrBld, Vtr oficina, Vtr anticarro, Vtr de comunicações, motocicleta etc. b) Transporte especializado (TE) I) Viatura de Transporte Especializado (Vtr TE) Vtr motorizadas dotadas de equipamentos que as tornam utilizáveis para um determinado tipo de transporte. Ex.: Vtr frigorífica, Vtr ambulância, Vtr cisterna, Vtr cavalo-mecânico etc. II) Reboque Transporte Especializado (Rbq TE) Vtr não motorizadas, providas de equipamentos que lhes permitem ser tracionadas por Vtr motorizadas, sendo destinadas ao transporte de cargas específicas ou ao apoio na execução de tarefas especiais. Ex.: Rbq cisterna, Rbq gerador, Rbq lubrificador etc. III) Semireboque TE (Semi-Rbq TE) Vtr não motorizadas, providas de equipamentos que lhes permitem ser tracionadas por Vtr motorizadas, que suportam parte do peso das cargas transportadas e são destinadas ao transporte de cargas específicas. Ex.: semireboque para transporte de Carros-Lagarta Anfíbios (CLAnf), semireboque para transporte de material de engenharia de combate etc. c) Transporte não especializado (TNE) I) Viatura de Transporte Não Especializado (Vtr TNE) Vtr motorizadas que possuem carroceria estruturada para permitir o transporte de pessoal e/ou carga. Ex.: CLAnf e VtrBld da versão transporte de pessoal (TP), caminhão para transporte de carga comum e pessoal etc. OSTENSIVO - 4-2 - REV.1
  25. 25. OSTENSIVO CGCFN-12 II) Reboque Transporte Não Especializado (Rbq TNE) Vtr não motorizadas, providas de equipamentos que lhes permitem ser tracionadas por Vtr motorizadas, destinadas ao transporte de qualquer tipo de carga. III) Semireboque Transporte Não Especializado (Semi-Rbq TNE) Vtr não motorizadas, providas de equipamentos que lhes permitem ser tracionadas por Vtr motorizadas que suportam parte do peso das cargas transportadas. São utilizadas para qualquer tipo de carga. 4.3 - NÚMERO-REGISTRO As VtrOp ao serem registradas, isto é, inscritas nos fichários próprios segundo suas características, recebem um Número-Registro, antecedido da abreviatura "CFN" e uma nomenclatura padrão, exceto para aquelas destinadas às OM extra-CFN, que deverão ter, em vez da abreviatura "CFN", a abreviatura da Força correspondente. 4.3.1 - Composição O Número-Registro é composto por oito algarismos, escritos seguidamente, sem intervalos, onde: a) os dois primeiros algarismos formam o GRUPO INDICATIVO; b) os dois seguintes formam o GRUPO CLASSIFICATÓRIO; e c) os quatro últimos formam o GRUPO SEQUENCIAL. 4.3.2 - Grupo Indicativo Refere-se à Força e à Unidade detentora da Vtr, conforme a tabela do Anexo C. 4.3.3 - Grupo Classificatório Indica a blindagem, o emprego e o tipo da Vtr, obedecendo à seguinte discriminação (ver Anexo D - Nomes e Abreviaturas de Viaturas Operativas): BLINDAGEM EMPREGO OSTENSIVO 20 TNE - 4-3 - 11 Esp Anf 10 TNE Bld CÓDIGO Esp Ter TIPO 21 REV.1
  26. 26. OSTENSIVO CGCFN-12 Esp 30 TE 31 TNE 32 Rbq TE 33 Rbq TNE 34 Semi-Rbq TE 35 Semi-RbqTNE 36 Esp 40 TE 41 TNE 42 Ter Não Bld Anf 4.3.4 - Grupo sequencial Representa a quantidade de Vtr do CFN, contadas uma a uma, conforme a seguinte distribuição: - 0000 ..... 0499 até 1/4 Ton; - 0500 ..... 1499 acima de 1/4 Ton até 1/2 Ton; - 1500 ..... 1999 acima de 1/2 Ton até 3/4 Ton; - 2000 ..... 2499 acima de 3/4 Ton até 1 Ton; - 2500 ..... 3499 acima de 1 Ton até 1 1/2 Ton; - 3500 ..... 4499 acima de 1 1/2 Ton até 2 1/2 Ton; - 4500 ..... 4999 acima de 2 1/2 Ton até 5 Ton; - 5000 ..... 5499 acima de 5 Ton até 10 Ton; - 5500 ..... 5999 acima de 10 Ton até 15 Ton; - 6000 ..... 6499 acima de 15 Ton até 25 Ton; - 6500 ..... 6999 acima de 25 Ton até 35 Ton; - 7000 ..... 7499 acima de 35 Ton até 50 Ton; e - 7500 ..... 7999 motocicletas. 4.4 - NOMENCLATURA A nomenclatura para as VtrOp deverá conter os dados na seguinte sequência: - o número registro da Vtr, precedido da sigla CFN/Força; - a abreviatura “Vtr” ou “MCL” quando for o caso; - a abreviatura “Bld”, se for o caso; - a abreviatura “Anf”, se for o caso; - a abreviatura do tipo da Vtr; OSTENSIVO - 4-4 - REV.1
  27. 27. OSTENSIVO CGCFN-12 - a capacidade de carga que a Vtr pode transportar ou rebocar em QT, expressa em toneladas, exceto no que se refere às VtrBld e motocicletas; - a tração ou o número de rodas: para as Vtr motorizadas SR, utiliza-se um código formado de dois algarismos separados por um "x", que expressa a quantidade de rodas da Vtr (primeiro número) e, dentre elas, quantas são motoras (segundo número); para as motocicletas cita-se o número de rodas seguido da letra "R"; para as Vtr não motorizadas, cita-se o número de rodas seguido da letra "R"; e para as Vtr sobre lagartas, utiliza-se a abreviatura "SL"; - abreviatura referente à utilização específica, conforme descriminado no Anexo D; - o modelo da Vtr, expresso pela designação usada pelo fabricante para identificar a versão e a série da Vtr. No caso das motocicletas deverá ser citado o nome do fabricante. Exemplos: CFN 31216002 VtrBldAnf TNE SL - AAV7A1; CFN 20300550 VtrEsp ½ Ton 4x4 COM; CFN 33327002 VtrTNE 40 Ton 6x4 CAV MEC LK-141; e CFN 34356300 Vtr Semi-Rbq TE 25 Ton 8R PRANCHA. 4.5 - UTILIZAÇÃO 4.5.1 - Condução de VtrOp As VtrOp deverão ser, preferencialmente, conduzidas por militares da especialidade MO ou com o Curso Expedito de Motorista Militar (C-Exp-MoMil) que possuam a Carteira Nacional de Habilitação, com a categoria correspondente à classificação da Vtr. Caso não haja MO ou militar com C-Exp-MoMil disponível, poderão ser empregados militares que possuam carteira nacional de habilitação, na categoria requerida para condução da Vtr em lide. Esses militares deverão receber instruções de primeiro escalão de manutenção e adestramento em VtrOp. As VtrBld serão conduzidas somente por operadores aprovados em Curso Especial (C-Esp) ou Estágio de Qualificação Técnica Especial (E-QTEsp). As motocicletas deverão ser operadas somente por motociclistas cursados no Curso Expedito de Motociclista Militar (C-Exp-MotocMil). Além disso, na condução das VtrOp, deverão ser observados os seguintes aspectos: OSTENSIVO - 4-5 - REV.1
  28. 28. OSTENSIVO CGCFN-12 - os limites e prescrições do fabricante e das normas vigentes sobre a utilização de Vtr, no que se refere à operação, transporte de carga, lotação e velocidade. Deve se atribuir ênfase à observância das limitações técnicas e das normas de segurança, particularmente, no que se refere às distâncias de frenagem e de deslocamento em estradas e ao emprego de VtrOp em pistas asfaltadas; - o estado de funcionamento, a segurança e a apresentação da VtrOp, observando, inclusive, as prescrições referentes à pintura, emblemas, números e demais inscrições que devam ostentar; - a uniformização e a atitude militar da guarnição e do pessoal transportado, a apropriada arrumação e peiação do material e o emprego de pelo menos um militar armado para prestar segurança, tanto ao pessoal quanto ao material embarcado; e - a habilitação específica, de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro, para os motoristas que conduzem viaturas com carga perigosa (munição, armamento, combustíveis, produtos químicos, inflamáveis etc.). 4.5.2 - Designação de motorista Para cada Vtr deverá ser designado um motorista fixo. Um mesmo motorista, em situações excepcionais, poderá ter sob sua responsabilidade mais de uma Vtr ou Rbq. É recomendável que cada motorista tenha um substituto eventual, preferencialmente motorista fixo de outra Vtr de igual tipo. 4.5.3 - Responsabilidade do mais antigo embarcado O militar mais antigo embarcado será responsável pela correta observância das normas em vigor, com relação à utilização das VtrOp. 4.6 - IDENTIFICAÇÃO VISUAL A identificação das VtrOp é feita pela pintura externa, pelos emblemas e inscrições e pelo Número-Registro. 4.6.1 - Pintura externa a) As VtrOp SR não Blindadas serão pintadas na cor verde mate semibrilhante, conforme detalhado em CMatEspec. b) As VtrOp Blindadas serão pintadas no padrão camuflado verde mate semibrilhante. c) As motocicletas polícia serão pintadas na cor cinza brilhante, conforme detalhado em CMatEspec. OSTENSIVO - 4-6 - REV.1
  29. 29. OSTENSIVO CGCFN-12 d) Para as VtrOp, MCL POL e Equipamentos de Engenharia de Combate (EqEngCmb) envolvidos em Missões de Paz, deverá ser usada a cor branca semibrilhante conforme detalhado em CMatEspec. 4.6.2 - Inscrição MARINHA a) As VtrTer devem ter pintada no capô do motor, em ambos os lados, a palavra MARINHA (em letras maiúsculas). Nas Vtr que possuem "cabine avançada" (com o capô do motor no interior da cabine) a palavra MARINHA deverá ser inscrita logo abaixo do parabrisa, ao centro, conforme apresentado no Anexo E. b) As VtrAnf devem ter pintadas, em ambos os lados da proa, lateralmente, a palavra MARINHA, conforme consta no Anexo E. c) Nas VtrBld, a palavra MARINHA deverá ser pintada em ambas as laterais, à vante, no alto, conforme o Anexo E. As VtrOp e EqEngCmb envolvidos em Missão de Paz não terão a palavra MARINHA pintada. d) Cor e dimensões A palavra MARINHA (Anexo F) deverá ser inscrita na cor amarela para as viaturas verde mate e, na cor preta, para as viaturas de padrão camuflado. Nas Vtr, as letras terão 40mm de largura por 50mm de altura, separadas entre si de 15mm. A letra "I" terá 10mm de largura. 4.6.3 - Distintivo da Marinha O distintivo da Marinha (Anexo G) será pintado na cor amarela para as viaturas verde mate e, na cor preta, para as Vtr com pintura no padrão camuflado. A altura das letras será de 250mm nas Vtr e 85mm nas motocicletas. O posicionamento nas Vtr será de acordo com o ilustrado no Anexo E. As VtrOp e EqEngCmb envolvidos em Missão de Paz não terão o distintivo da Marinha pintado. 4.6.4 - Sigla do Corpo de Fuzileiros Navais A inscrição CFN será pintada seguida do Número Registro nos seguintes locais: a) Viatura terrestre (VtrTer) I) No capô Em ambos os lados. No caso das Vtr que possuírem "cabine avançada", a inscrição CFN deverá ser colocada abaixo do pára-brisa, ao centro. Em ambos os casos, a inscrição CFN ficará logo abaixo da palavra MARINHA e será OSTENSIVO - 4-7 - REV.1
  30. 30. OSTENSIVO CGCFN-12 seguida do Número Registro a uma distância de 25mm. As VtrOp envolvidas em Missão de Paz terão a inscrição CFN pintada no capô. II) Na carroceria Na parte traseira externa à esquerda, ou na lâmina esquerda do parachoque traseiro, e no lado direito do parachoque dianteiro. O Número-Registro deverá ser pintado na parte traseira externa à direita, ou na lâmina direita do parachoque traseiro, e no lado esquerdo do parachoque dianteiro. No caso de VtrBld SR envolvidas em Missão de Paz, a inscrição CFN e o NúmeroRegistro deverão ser pintados no lado esquerdo da parte dianteira da viatura e, para a traseira da viatura, a inscrição CFN será pintada no lado esquerdo e o Número-Registro no lado direito. b) Viatura anfíbia (VtrAnf) I) Em ambos os lados, na proa, logo abaixo da palavra MARINHA. II) Na parte dianteira, a sigla CFN no lado direito e o Número-Registro no lado esquerdo, sendo ambos em cima e no canto. III) Na parte traseira, a sigla CFN no lado esquerdo e o Número-Registro no lado direito, sendo ambos em cima e no canto. c) Motocicletas Neste caso não será pintada a sigla CFN. Só o Número-Registro deverá ser pintado na parte inferior do pára-lama traseiro. 4.6.5 - Cor e dimensões A inscrição MARINHA, a sigla CFN e o Número-Registro serão pintados na cor amarela, exceto nas Vtr pintadas no padrão camuflado, onde serão pintados na cor preta. Nas VtrOp e EqEngCmb envolvidos em Missão de Paz a sigla CFN e o Número Registro serão pintados na cor preta. Nas MCL será pintado só o NúmeroRegistro na cor preta. As letras e os algarismos, exceto nas motocicletas, deverão ter as seguintes dimensões: 40mm de largura por 50mm de altura, separadas entre si de 10mm. A letra "I" e o número "1" terão 10mm de largura, conforme o contido no Anexo F. 4.6.6 - Outras inscrições a) As motocicletas, além das inscrições já mencionadas, deverão conter as abaixo, seguindo as localizações contidas no Anexo E: OSTENSIVO - 4-8 - REV.1
  31. 31. OSTENSIVO CGCFN-12 - a inscrição "FUZILEIROS NAVAIS" pintada na cor vermelha com as bordas amarelas, encimando a borda superior do suporte horizontal do parabrisa e a inscrição “MARINHA” com as mesmas características abaixo desse mesmo suporte. As letras terão 25mm de largura por 60mm de altura, separadas de 5mm, com exceção da letra “I” que terá 15mm de largura e das letras “M”, “O”, “R”, “U”, “V” que terão 35mm de largura; - o distintivo do CFN na base do parabrisa no lado direito e o distintivo da OM na base do parabrisa no lado esquerdo; - uma placa traseira cromada com a sigla SP e distintivo do CFN de acordo com o Anexo E; e - a inscrição "COMPANHIA DE POLÍCIA", pintada na cor amarela, em cada uma das bolsas laterais, nas dimensões especificadas no Anexo E. b) As VtrOp Ambulância deverão ter a cruz vermelha da Convenção de Genebra inscrita num quadrado de cor branca, nas seguintes dimensões e posicionamento: - lateralmente, no centro de cada lateral da carroceria, tendo o quadrado 600mm de lado e cada braço da cruz 150mm de lado; - em cima, no centro do teto da carroceria, tendo o quadrado 1200mm de lado e cada braço da cruz 300mm de lado; e - atrás, uma em cada lado da parte traseira da carroceria, tendo o quadrado 300mm de lado e cada braço da cruz 150mm de lado. c) As Vtr Cisterna de combustível terão pintadas, na cor amarela, lateralmente e na traseira da carroceria, a palavra INFLAMÁVEL, em letras maiúsculas de 45mm de largura por 75mm de altura, separadas entre si de 15mm. A letra "I" terá 15mm de largura. As Vtr Cisterna de combustível envolvidas em Missão de Paz, utilizarão o mesmo tipo de inscrição e dimensões descritas anteriormente, porém, na cor preta. d) As Vtr Cisterna de água terão pintadas, na cor amarela, lateralmente e na traseira da carroceria, a palavra ÁGUA, em letras maiúsculas de 45mm de largura por 75mm de altura, separadas entre si de 15mm. As Vtr Cisterna de água envolvidas em Missão de Paz, utilizarão o mesmo tipo de inscrição e dimensões descritas anteriormente, porém, na cor preta. e) As VtrTer Leves, quando envolvidas em Missão de Paz, terão pintadas, na cor preta, no capô e na traseira da carroceria, a inscrição UN, em letras maiúsculas de OSTENSIVO - 4-9 - REV.1
  32. 32. OSTENSIVO CGCFN-12 130 mm de largura por 190 mm de altura, separadas entre si de 40 mm. f) As VtrTer Médias e Pesadas, quando envolvidas em Missão de Paz, terão pintadas, na cor preta, lateralmente, no capô e na traseira da carroceria, a inscrição UN, em letras maiúsculas de 130 mm de largura por 190 mm de altura, separadas entre si de 40 mm. g) No caso das VtrAnf e VtrBld, quando envolvidas em Missão de Paz, terão pintadas, na cor preta, lateralmente e, quando for o caso, na parte rebatível a inscrição UN em letras maiúsculas de 420 mm de largura por 590 mm de altura, separadas entre si por 115 mm e terão, também, a mesma inscrição na frente, na parte de trás da carroceria e nas laterais da torre com dimensões de 130 mm de largura, 190 mm de altura separadas entre si por 40 mm. h) As motocicletas polícia, se empregadas em Missão de Paz, serão pintadas na cor branca, mantendo a Identificação Visual anteriormente descrita, exceto quanto a inscrição "COMPANHIA DE POLÍCIA", a qual será substituída pela inscrição UN pintada na cor branca, em cada uma das bolsas laterais, mantendo as dimensões especificadas no Anexo E. 4.6.7 - Dispositivos especiais a) O alarme sonoro e a luz vermelha são permitidos nas seguintes Vtr: ambulância; de polícia; socorro; e as utilizadas por batedores. b) O alarme sonoro é permitido em VtrBld. 4.6.8 - Outras prescrições a) É expressamente proibido, nas partes externas das Vtr, a pintura de distintivos, logotipos, designações, abreviaturas e identificações não previstas nestas Normas. b) Para as Vtr cuja natureza não possibilite obedecer às pinturas estabelecidas nesta publicação, deverá ser feita uma solicitação especial, para cada caso, ao CMatFN. c) Os casos não previstos nas presentes Normas deverão ser submetidos ao CMatFN. d) As viaturas não devem ser perfuradas para fixação da haste de pavilhão por ocasião de representações e desfiles comemorativos. A fixação deverá ser implementada com o auxílio de braçadeiras ou outro dispositivo removível. 4.7 - ACIDENTES COM VIATURAS OPERATIVAS 4.7.1 - Registros e Responsabilidades Sempre que ocorrer acidente com VtrOp, os respectivos registros e definições de responsabilidade deverão obedecer às normas gerais descritas a seguir: OSTENSIVO - 4-10 - REV.1
  33. 33. OSTENSIVO CGCFN-12 a) Todo acidente deverá ser comunicado imediatamente por meio de Parte de Ocorrência, pelo militar mais antigo embarcado na Vtr acidentada, ao Comandante da OM à qual ela pertencer, via Oficial de Serviço. Se a Vtr tiver sido apresentada à outra OM, para determinada atividade ou operação, a Parte será encaminhada à OM apoiada. Seu Comandante, então, acrescentando subsídios que julgar pertinentes, transmitirá todos os dados ao Comandante da OM a que pertence a Vtr. b) A Ficha de Acidente (Anexo H) deverá ser preenchida, pelo motorista da Vtr, sempre que possível, no local do acidente e com o máximo de informações. Essa ficha, cujo exemplar acompanhará, sempre, uma Vtr em serviço, deverá ser anexada à Parte de Ocorrência mencionada no item anterior. 4.7.2 - Responsabilidades do mais antigo embarcado Ao militar mais antigo embarcado na Vtr acidentada, cabe, além de elaborar a Parte de Ocorrência, as providências abaixo: a) Em havendo vítima, não retirar a Vtr do local do acidente, aguardando a liberação pela autoridade policial competente, exceto se for prestar socorro à vítima (conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro). b) Não havendo vítima, o local poderá vir a ser desobstruído após a autoridade policial competente ter registrado os dados necessários à confecção do Boletim Registro de Acidente de Trânsito (BRAT). Posteriormente, registrar a ocorrência no órgão competente do Departamento de Trânsito. c) Arrolar testemunhas, se houver, entre passageiros, componentes da guarnição da Vtr e outros possíveis observadores, obtendo o nome e o endereço. d) Comunicar rapidamente a ocorrência ao Oficial de Serviço da OM à qual pertence a Vtr, e a solicitação de meios, se for o caso, para a remoção da mesma. e) Manter no local do acidente as demais Vtr envolvidas, se necessário, até que sejam satisfeitas as formalidades previstas nas alíneas a e b. 4.7.3 - Outras providências administrativas a) Quando, em consequência de acidente, houver danos materiais, o Comandante da OM que estiver empregando a Vtr instaurará Sindicância, independentemente da origem do condutor. Se for constatada a ocorrência de ilícito penal, aquela autoridade determinará a instauração do competente Inquérito Policial Militar (IPM). OSTENSIVO - 4-11 - REV.1
  34. 34. OSTENSIVO CGCFN-12 b) Se algum militar for vitimado no acidente, caberá à OM onde o militar estiver lotado, ainda que em caráter de destaque, providenciar a abertura do IPM correspondente. Se a vítima for civil, caberá ao Comandante da OM onde estiver lotado o militar, ainda que em caráter de destaque, que provocou o acidente avaliar, segundo a DGPM-315 em vigor, a pertinência de se instaurar o competente procedimento administrativo investigatório (IPM ou Sindicância). 4.7.4 - Outras prescrições a) O motorista da Vtr deverá estar sempre de posse da sua carteira de habilitação, dentro do prazo de validade, e do seu documento de identidade. b) Sempre que possível, todas as providências previstas no inciso 4.7.1 deverão ser orientadas por um oficial. c) O texto dos incisos 4.7.1 e 4.7.2 deverá ser afixado em local visível no interior da Vtr ou, plastificado, mantido junto com a Ficha de Acidente, de modo que seja acessível ao mais antigo embarcado. 4.8 - MANUTENÇÃO DAS VIATURAS OPERATIVAS 4.8.1 - Responsabilidade As OM do CFN deverão efetuar a manutenção, o reparo e uniformizar procedimentos para manter as VtrOp em condições de operacionalidade de modo a cumprir a publicação CGCFN-121 - Política de Manutenção de Material do CFN. O CMatFN é o responsável pelo estabelecimento de documentação técnica normativa para a manutenção do material do SJ OSCAR, nos diversos escalões. Nesse sentido, elabora CMatBoTec destinados à divulgação, em caráter permanente. Não existindo um CMatBoTec específico ou outra instrução permanente, a manutenção do meio deverá ser executada de acordo com o que preceitua o capítulo três da publicação EMA-420, observando o contido no manual fornecido pelo fabricante do meio. 4.8.2 - Ciclos de atividade Os ciclos de atividade das VtrOp, que servirão de base para o planejamento dos períodos de manutenção, são estabelecidos pelo Comando de Operações Navais (ComOpNav), conforme conceituação existente no EMA-420. Caberá ao CMatFN, como DE, assessorar o Setor Operativo nos aspectos relativos à reavaliação dos ciclos de atividade, em função do tempo de vida do meio e da relação custo/benefício de seu período de manutenção. OSTENSIVO - 4-12 - REV.1
  35. 35. OSTENSIVO CGCFN-12 4.9 - CONTROLE DAS VIATURAS OPERATIVAS Executado pela escrituração da documentação (básica e complementar), que deverá ser permanentemente atualizada com os dados relativos a ocorrências e utilização da Vtr. 4.9.1 - Documentação básica Constituída dos documentos que acompanham a Vtr e se referem a cada uma delas individualmente. A Ficha de Serviço de VtrOp, as Fichas de Controle de Manutenção e de Lubrificação, a Ficha de Acidente e as instruções para procedimentos em caso de acidente (incisos 4.7.1 e 4.7.2) deverão acompanhar a Vtr quando em serviço. a) Livro Registro de Viatura Operativa Destina-se ao registro da vida da Vtr desde a sua incorporação. Deverá ficar arquivado em setor competente da OM (Pelotão, Divisão ou Seção de Transportes). É responsabilidade do encarregado desse setor verificar o seu correto preenchimento. b) Ficha de Serviços de Viatura Operativa (Anexo I) Destina-se a propiciar a fiscalização do serviço executado na VtrOp, tendo no verso a manutenção de primeiro escalão a ser realizada pelo operador. c) Ficha de Viatura Operativa (Anexo J) Destina-se ao controle das características de cada Vtr. d) Fichas de Controle de Manutenção e de Lubrificação Destinam-se ao controle da manutenção preventiva, apoio às Visitas TécnicoFuncionais (VISITEC) realizadas pelo CMatFN e às inspeções de Comando. São transitórias e específicas para cada tipo de Vtr, sendo substituídas com o uso. Um exemplar deve sempre ser mantido com o motorista da Vtr. O CMatBoTec que trata de Sistemas de Manutenção conterá como anexos os modelos de fichas. 4.9.2 - Documentação complementar Fazem parte dessa documentação o Laudo de Exame Pericial do Material (Anexo K) e a Guia de Entrega e Recebimento de Material (Anexo L). OSTENSIVO - 4-13 - REV.1
  36. 36. OSTENSIVO CGCFN-12 CAPÍTULO 5 EQUIPAMENTOS DE ENGENHARIA DE COMBATE 5.1 - CONCEITUAÇÃO O material de engenharia de combate é também denominado como equipamento de engenharia de combate (EqEngCmb) - ver Anexo M - Nomes e Abreviaturas de EqEngCmb. É grande a variedade deste material, mas alguns, por similitude com as VtrOp em termos de deslocamento, podem ser auto-rebocados (AR) ou autopropulsados (AP) e recebem tratamento semelhante quanto à classificação, identificação e outros procedimentos. No que diz respeito à manutenção e abastecimento, os conceitos e procedimentos são os mesmos para todo o material de engenharia de combate (EngCmb). 5.2 - CLASSIFICAÇÃO Os EqEngCmb AR e AP podem ser classificados quanto ao trem de rolamento, potência/peso, blindagem e emprego. Quanto ao trem de rolamento, blindagem e emprego valem os mesmos conceitos previstos para VtrOp. Quanto à potência/peso, podem ser: - Leves (L): potência até 120 HP (inclusive) ou peso até 10 Ton (inclusive); - Médios (M): potência entre 120 e 180 HP ou peso entre 10 e 25 Ton (inclusive); e - Pesados (P): potência superior a 180 HP ou peso acima de 25 Ton. 5.3 - NÚMERO-REGISTRO Os EqEngCmb são registrados conforme prescrito no Artigo 4.3 desta publicação. 5 .3.1 - Grupo Indicativo Conforme inciso 4.3.2. 5.3.2 - Grupo Classificatório Indica a blindagem e o emprego dos EqEngCmb AR e AP, obedecendo à seguinte discriminação: BLINDAGEM EMPREGO CÓDIGO Terrestres 12 Anfíbios 22 Terrestres 37 Anfíbios 43 Blindados Não Blindados OSTENSIVO - 5-1 - REV.1
  37. 37. OSTENSIVO CGCFN-12 5.3.3 - Grupo Sequencial É a expressão, em quatro algarismos, do número dos EqEngCmb contados de forma sequencial, conforme distribuição abaixo: a) 8000 ..... 8099 - EqEngCmb L AR; b) 8100 ..... 8199 - EqEngCmb M AR; c) 8200 ..... 8299 - EqEngCmb P AR; d) 8300 ..... 8399 - EqEngCmb L AP; e) 8400 ..... 8499 - EqEngCmb M AP; e f) 8500 ..... 8599 - EqEngCmb P AP. 5.4 - NOMENCLATURA Identificação para padronização da inscrição dos EqEngCmb, na sequência abaixo: - abreviatura referente à utilização específica do equipamento, conforme o Anexo M; - abreviatura que identifica o trem de rolamento: SL ou SR; no caso de equipamentos portáteis utilizar a abreviatura "Por"; para equipamentos veiculares utilizar a abreviatura "Veicr"; - abreviatura "AR", somente para os equipamentos autorebocados; - identificação da capacidade de carga ou potência ou peso ou vazão, quando necessário (Leve, Médio, Pesado, 3 Ton, 25 KVA, 12.000 l/h etc.); e - identificação do modelo do equipamento designado pelo fabricante e nome do fabricante, separados por hífens, quando houver necessidade de individualizar o equipamento. Normalmente não será utilizado em documentos operativos. Os equipamentos portáteis e veiculares não possuirão número-registro. Exemplos: - CFN-33378300 - TtLam SL Leve - D4E - CATERPILLAR (quando houver necessidade de individualizar o equipamento); - CFN-34378005 - GpGerEl SR AR 25 KVA; - CFN-33378400 - TtEsc-Crg SR 3 Ton; e - DtcMin Por. 5.5 - IDENTIFICAÇÃO VISUAL Conforme o artigo 4.6 e os Anexos E, F e G. 5.6 - UTILIZAÇÃO 5.6.1 - Os EqEngCmb só poderão ser operados: - por elementos habilitados em OM ou em outros órgãos reconhecidos pela MB, em OSTENSIVO - 5-2 - REV.1
  38. 38. OSTENSIVO CGCFN-12 cursos ou estágios específicos para esse fim; - dentro dos limites e prescrições dos fabricantes, no que se refere à operação, transporte de carga, lotação e velocidade; e - quando em perfeito estado de funcionamento, segurança e apresentação, observando, inclusive, as prescrições referentes à pintura, emblemas, número e demais inscrições que devam ostentar. - Para cada EqEngCmb deverá ser designado um operador fixo. Um operador poderá, em situações extraordinárias, ter sob sua responsabilidade mais de um EqEngCmb. É recomendável que cada operador tenha um substituto eventual, preferencialmente operador fixo de outro equipamento de igual tipo. - O operador será responsável pela observância e fiscalização das normas em vigor, com relação à utilização do EqEngCmb. 5.7 - MANUTENÇÃO A manutenção dos EqEngCmb obedece às mesmas normas contidas no artigo 4.8. No que se refere aos ciclos de atividades, vida útil estimada, revalidação e desativação devem ter o mesmo tratamento dispensado às Vtr especiais ou blindadas. 5.8 - CONTROLE DOS EQUIPAMENTOS O controle dos EqEngCmb obedece às mesmas normas contidas no artigo 4.9. 5.9 - PRESCRIÇÕES DIVERSAS É permitido o uso de dispositivo de alarme sonoro em equipamentos blindados. Os casos omissos ou suscetíveis de interpretação, em decorrência do determinado e prescrito nas presentes Normas, deverão ser submetidos ao CMatFN. OSTENSIVO - 5-3 - REV.1
  39. 39. OSTENSIVO CGCFN-12 CAPÍTULO 6 OUTROS TIPOS DE MATERIAL DE USO EXCLUSIVO OU PREPONDERANTE DO CFN 6.1 - INSTRUMENTOS MUSICAIS 6.1.1 - Atividades técnicas Sempre que julgar necessário, o CMatFN poderá convocar pessoal qualificado para, sob a sua supervisão, proceder a avaliação técnica, pesquisa, inspeção ou especificação desse material. As OM que necessitarem qualquer orientação nessa área deverão recorrer ao CMatFN. 6.1.2 - Obtenção a) O CMatFN é o responsável pela obtenção dos instrumentos musicais necessários à substituição ou à complementação das dotações das Bandas. b) Em caráter emergencial, as OM poderão participar, por mensagem ou por ofício, ao CMatFN, as necessidades que comprometam o desempenho das suas Bandas. Tais necessidades poderão ser atendidas por remanejamento de excessos ou, caso haja recursos disponíveis, por novas aquisições. c) Havendo disponibilidade de recursos, as OM poderão adquirir os instrumentos musicais julgados necessários ao correto desempenho das atividades das suas respectivas Bandas, desde que atendidas especificações estabelecidas pelo CMatFN. Efetuada a aquisição, o CMatFN deverá ser informado, por mensagem ou ofício, sobre a quantidade e o tipo de instrumento adquirido, a fim de manter o controle dos instrumentos existente. d) Cabe também ao CMatFN suprir, por meio do CRepSupEspCFN, cornetas armadas em Ré, para OM que lotam Fuzileiros Navais Corneteiros (FN-CT). 6.1.3 - Recebimento e distribuição a) As tarefas inerentes ao recebimento de instrumentos musicais adquiridos pelo CMatFN serão realizadas pelo CRepSupEspCFN, que, recebendo esse tipo de material, solicitará, por Msg, ao CMatFN, com cópia para o Batalhão Naval (BtlNav), o comparecimento de pessoal qualificado para auxiliá-lo na tarefa de recebimento. b) A distribuição dos instrumentos musicais será executada pelo CRepSupEspCFN, sob a supervisão do CMatFN. OSTENSIVO - 6-1 - REV.1
  40. 40. OSTENSIVO CGCFN-12 6.1.4 - Perícia, inspeção e assistência técnica Anualmente, no mês de julho, as OM deverão encaminhar ao CMatFN um quadro baseado no exemplo do Anexo N, para que seja possível elaborar o Programa de Inspeção e Assistência Técnica a ser realizado no período de março a novembro do ano seguinte. 6.1.5 - Reparo e manutenção As necessidades de reparo e manutenção do instrumental deverão ser incluídas no quadro elaborado com base no Anexo N, de acordo com os enquadramentos constantes do Anexo O. A manutenção de segundo e terceiro escalões será executada por técnicos indicados pelo CMatFN. 6.1.6 - Necessidades de instrumentos musicais A fim de colher subsídios para o planejamento da necessidade de recursos, dentro da Sistemática do Plano Diretor, e, também, manter o acompanhamento e o controle da situação do instrumental existente, as OM deverão encaminhar ao CMatFN a Planilha de Instrumentos Musicais constante do Anexo P, até o último dia útil do mês de novembro. 6.1.7 - Dotação de Instrumentos Musicais, Acessórios e Sobressalentes a) De acordo com a quantidade de executantes e os respectivos instrumentos musicais, as bandas são classificadas em Bandas de Música Tipo I, II, III, IV e Banda Marcial, conforme detalhado no Anexo Q. b) Cabe ao Comandante-Geral do CFN estabelecer as OM com Banda de Música e o Tipo correspondente. 6.2 - MATERIAL DE PARAQUEDISMO 6.2.1 - Conceitos a) É todo o material utilizado nas atividades aeroterrestres da MB, compreendendo os equipamentos, suas equipagens, sobressalentes e acessórios. b) São consideradas como Organização Militar Específica de Atividade Especial de Salto com Paraquedas (OMASP) o Batalhão de Operações Especiais de Fuzileiros Navais (BtlOpEspFuzNav) e o Grupamento de Mergulhadores de Combate (GRUMEC). 6.2.2 - Atividades técnicas Sempre que julgar necessário, o CMatFN poderá convocar elementos qualificados para, sob sua supervisão, proceder à avaliação técnica, pesquisa, inspeção ou OSTENSIVO - 6-2 - REV.1
  41. 41. OSTENSIVO CGCFN-12 especificação desse tipo de material. 6.2.3 - Obtenção a) O CMatFN é o responsável pela obtenção do material de paraquedismo necessário à substituição ou à complementação das dotações das OMASP. b) Havendo disponibilidade de recursos, as OMASP poderão adquirir o material julgado necessário ao correto desempenho das suas atividades, desde que atendidas especificações estabelecidas pelo CMatFN. Efetuada a aquisição, o CMatFN deverá ser informado, por Msg ou ofício, sobre a quantidade e o tipo de material adquirido, a fim de manter o controle do material existente. c) Anualmente, por ocasião do encaminhamento dos subsídios para a revisão dos Planos Básicos, as OMASP do material de paraquedismo deverão encaminhar ao CMatFN as suas necessidades, priorizadas. 6.2.4 - Recebimento e distribuição a) As tarefas inerentes ao recebimento do material de paraquedismo adquirido pelo CMatFN serão realizadas pelo CRepSupEspCFN, que, recebendo esse tipo de material, solicitará, por Msg, ao CMatFN, com cópia para o BtlOpEspFuzNav, o comparecimento de elemento técnico para auxiliá-lo na tarefa de recebimento. b) A distribuição dos paraquedas será executada pelo CRepSupEspCFN, sob a supervisão do CMatFN. 6.3-ARMAMENTO LEVE E PESADO, MATERIAL OPTRÔNICO, DE COMUNICAÇÕES E GUERRA ELETRÔNICA, DE USO EXCLUSIVO OU PREPONDERANTE DO CFN 6.3.1 - Conceitos A descrição desse material encontra-se na publicação SGM-201. 6.3.2 - Atividades técnicas Sempre que julgar necessário, o CMatFN poderá convocar pessoal qualificado para, sob sua supervisão, proceder a avaliação técnica, pesquisa, inspeção ou especificação desse tipo de material. 6.3.3 - Obtenção a) O CMatFN é o responsável pela obtenção do material dos SJ “OA”, “OD”, “OF” e “OK”, necessários à substituição ou à complementação das dotações. b) Havendo disponibilidade de recursos o CMatFN promoverá a substituição ou a complementação das dotações. OSTENSIVO - 6-3 - REV.1
  42. 42. OSTENSIVO CGCFN-12 6.3.4 - Recebimento e distribuição a) As tarefas inerentes ao recebimento do material dos SJ “OA”, “OD”, “OF” e “OK” adquiridos pelo CMatFN serão realizadas pelo CRepSupEspCFN, que, caso necessário, solicitará por Msg ao CMatFN, o comparecimento de pessoal qualificado para auxiliá-lo na tarefa. b) A distribuição do material SJ “OA”, “OD”, “OF” e “OK” será executada pelo CRepSupEspCFN, sob a supervisão do CMatFN. OSTENSIVO - 6-4 - REV.1
  43. 43. OSTENSIVO CGCFN-12 CAPÍTULO 7 VISITAS TÉCNICO-FUNCIONAIS 7.1 - INTRODUÇÃO O uso continuado de VtrOp, equipamentos de engenharia de combate, sistemas de armas (armamento, optrônicos e equipamentos de detecção radar), equipamentos de Comunicações e de Guerra Eletrônica (Com/GE) e itens da EIBC em adestramentos ocasiona, invariavelmente, desgaste do material, incluindo aquele decorrente do uso de instrumentos musicais nas diversas apresentações das bandas representativas do CFN. Nos adestramentos que envolvem o desembarque de tropa, a ação corrosiva da água do mar agrava o desgaste, principalmente nas Vtr, acarretando um aumento nos serviços de manutenção corretiva. Um dos métodos que o CMatFN emprega para verificar as condições de manutenção e, assim, minimizar os efeitos adversos mencionados é a VISITEC. 7.2 - FINALIDADES Permitir um estreito relacionamento entre os setores técnicos do CMatFN e das OM, visando avaliar, orientar e equacionar problemas de ordem técnica sobre o aprestamento e o desempenho do material do SJ OSCAR e orientando quanto aos procedimentos pertinentes relativos ao material dos SJ OA, OD, OF e OK. Colher subsídios para o planejamento e o acompanhamento da aplicação dos recursos na Sistemática do Plano Diretor. Orientar as OM visitadas quanto às Normas e Instruções do CMatFN, verificando se os procedimentos técnicos para a manutenção estão adequados e que dificuldades foram encontradas. Coletar subsídios que possibilitem a coordenação com as demais DE da MB, principalmente, a DSAM e a DCTIM, para avaliação da utilização e manutenção dos sistemas de armas, equipamentos de Com/GE em uso no CFN. 7.3 - EXECUÇÃO 7.3.1 - Constituição do Grupo VISITEC O Grupo VISITEC será constituído por pessoal do CMatFN e, quando necessário, de outras OM, designado de acordo com as peculiaridades da visita. O Comando Superior da OM visitada, quando julgar conveniente, designará um oficial representante para acompanhar o grupo VISITEC, visando tomar conhecimento, de imediato, dos problemas porventura levantados. OSTENSIVO - 7-1 - REV.1
  44. 44. OSTENSIVO CGCFN-12 7.3.2 - Desenvolvimento da VISITEC Durante as visitas, os seguintes aspectos deverão ser verificados: - itens constantes do CMatBoTec que trata do Sistema de Manutenção de Viaturas Operativas; - instalações de manutenção, guarda e armazenagem do material; - os procedimentos referentes ao abastecimento; - os aspectos pertinentes aos equipamentos de engenharia de combate, sistemas de armas, equipamentos de comunicações, guerra eletrônica, equipagens e instrumentos musicais; - os aspectos pertinentes ao plano diretor; e - recursos humanos empregados na manutenção orgânica, tanto sob o aspecto quantitativo, como quanto ao nível da qualificação técnico-profissional. 7.4 - CALENDÁRIO As VISITEC deverão, em princípio, ser realizadas anualmente. No mês de março do ano da sua realização, o CMatFN consultará os Comandos Superiores das OM que pretende visitar, visando o estabelecimento das datas. O CMatFN emitirá um calendário e, a partir daí, estabelecerá contato direto com as OM, quando serão detalhados os assuntos a abordar. Sempre que julgarem necessário, os Comandos Superiores poderão solicitar ao CMatFN a realização de VISITEC a quaisquer das suas OM. Nos casos em que houver algum impedimento para o cumprimento do calendário de visitas, tanto por parte do CMatFN quanto das OM, as datas deverão ser reajustadas com uma antecedência mínima de dez dias. 7.5 - INSTRUÇÕES PARA COORDENAÇÃO As OM apoiadas deverão colocar à disposição do Grupo VISITEC pessoal qualificado para acompanhar a visita e prestar as informações técnicas necessárias. O Grupo VISITEC deverá cumprir, a princípio, a mesma rotina da OM visitada. 7.6 - RELATÓRIO Terminada a VISITEC o Chefe do Grupo elaborará Relatório, seguindo as normas estabelecidas no artigo 5.5 da publicação EMA-130 Volume I - Manual de Visitas, Inspeções e Reuniões Funcionais na Marinha, que será encaminhado à OM visitada com cópia para seu COMIMSUP e ComFFE, quando for o caso. OSTENSIVO - 7-2 - REV.1
  45. 45. OSTENSIVO CGCFN-12 As OM visitadas deverão encaminhar ao CMatFN, via seu COMIMSUP e ComFFE, quando for o caso, até três meses após o seu recebimento, as providências desencadeadas para sanar as discrepâncias identificadas, considerando as ações recomendadas. O CMatFN, baseado neste relatório, tomará as providências que lhe couberem, participando aos comandos envolvidos e, quando for o caso, ao CGCFN. Quando houver alteração da providência adotada, a OM visitada deverá participar ao CMatFN. OSTENSIVO - 7-3 - REV.1
  46. 46. OSTENSIVO CGCFN-12 CAPÍTULO 8 DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS NORMATIVOS DO CMatFN 8.1 - TIPOS DE DOCUMENTOS 8.1.1 - Boletim Técnico do CMatFN (CMatBoTec) Destinado à divulgação, em caráter permanente, de procedimentos, instruções de uso, armazenagem e manutenção do material do SJ OSCAR, são empregados para fornecer orientação técnica específica sobre determinado assunto, geralmente não incluídos nos manuais do fabricante ou na documentação interna pertinente. 8.1.2 - Notícia Técnica do CMatFN (CMatNoTec) Destinada a divulgar informações e recomendações de caráter temporário sobre determinado material ou para incluir alterações no CMatBoTec. 8.1.3 - Estudo do CMatFN (CMatEstud) Destina-se a divulgar trabalhos de pesquisa do CMatFN envolvendo, principalmente, a determinação da viabilidade técnica da implementação de adaptações, modificações ou modernizações. Sua utilização e arquivamento visam a garantir a continuidade e o encadeamento dos estudos destinados à otimização do material do SJ OSCAR. 8.1.4 - Relatório Técnico do CMatFN (CMatRel) Destinado a divulgar informações ou relatar procedimentos adotados em relação a fato ou ocorrência envolvendo determinado material. 8.1.5 - Dotação de Material (CMatDot) Destinado a divulgar as listas de dotação aprovadas pelo CMatFN, após apreciação pelo CGCFN, inerentes ao material de sua jurisdição. 8.1.6 - Especificação Técnica (CMatEspec) Estabelece especificações técnicas sobre a composição, forma, estrutura e configuração do material do SJ OSCAR. 8.1.7 - Parecer do CMatFN (CMatPar) Serão elaborados quando houver necessidade de apresentação de perícia ou análise sobre o estado do material: - após acidentes e ou incidentes; - quando for observado desgaste prematuro; - quando for observado falha de projeto; - após longo tempo de armazenamento; OSTENSIVO - 8-1 - REV.1
  47. 47. OSTENSIVO CGCFN-12 - nos casos de nacionalização de itens; e - para verificar a interoperabilidade com item similar. 8.1.8 - Instrução Permanente do CMatFN (CMatMarInst) Documento administrativo normativo por meio do qual o CMatFN estabelece normas e procedimentos sobre assuntos de sua competência, para toda a MB. 8.2 - RESPONSABILIDADE Os documentos serão elaborados e aprovados pelo setor técnico pertinente do CMatFN e serão ratificados pelo Comandante do Material de Fuzileiros Navais. 8.3 - DISTRIBUIÇÃO Todos os documentos citados no artigo 8.1 serão distribuídos sem ofício e terão, em princípio, a seguinte destinação: - CMatBoTec e CMatNoTec: CGCFN, OMPS e OM que dotem o material; - CMatEstud, CMatRel e CMatPar: OM que necessitem conhecer o assunto tratado; - CMatEspec: OM envolvidas no processo de obtenção do material; - CMatDot: OM envolvidas no processo de aprovação de dotação do material; e - CMatMarInst : CGCFN, OMPS e OM que dotem o material. 8.4 - NUMERAÇÃO Os documentos serão numerados em sequência, por tipo de Documento Técnico Normativo, com os seguintes caracteres: - abreviatura do tipo de documento, seguida de Nº, de acordo com o artigo 8.1; - sigla Nº MAR, indicando que o documento foi elaborado pela MB; - 31000, número que indica o órgão de direção técnica que elaborou o documento, no caso o CMatFN; - dois algarismos, antecipados por um hífen, indicando o número sequencial do documento dentro do ano; e - ano de elaboração, os quatro últimos dígitos do ano em que foi elaborado, antecipados por uma barra. No caso de reedição de algum documento, será acrescentada a letra maiúscula, na ordem alfabética, correspondente à sua reedição. 8.5 - COMPOSIÇÃO Os documentos devem ser elaborados em consonância com as instruções técniconormativas nacionais e internacionais, quando for o caso, observando-se, também, as disposições da Diretoria-Geral do Material da Marinha (DGMM) sobre o assunto. OSTENSIVO - 8-2 - REV.1
  48. 48. OSTENSIVO CGCFN-12 Serão expedidos conforme especificação da DGMM, devendo ser, sempre que possível, divulgados por meio magnético. O Anexo R apresenta um modelo de capa que deverá ser utilizado na confecção desses documentos. OSTENSIVO - 8-3 - REV.1
  49. 49. OSTENSIVO CGCFN-12 CAPÍTULO 9 OBTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE MEIOS E EQUIPAGENS DE FUZILEIROS NAVAIS 9.1 - CONSIDERAÇÕES GERAIS A publicação EMA-420 define os meios, aos quais se aplicam os processos de obtenção e modernização nela descritos. Dentre eles, destacam-se os seguintes meios de Fuzileiros Navais: - carros de combate, viaturas anfíbias e terrestres blindadas e/ou armadas de FN; - baterias de artilharia e sistemas de mísseis de FN; - sistemas de sensores, comunicações e guerra eletrônica de FN; e - outros meios ou sistemas propostos pelos ODS e aprovados pelo EMA. Cabe ao CGCFN coordenar todo o ciclo de atividades referente aos processos de obtenção e modernização dos meios de Fuzileiros Navais, cujas necessidades devem estar consolidadas, respectivamente, no Programa de Reaparelhamento da Marinha (PRM) e no Programa de Modernização de Meios (PMM). As atividades inerentes à aquisição ou à contratação de serviços, parte dos processos de obtenção e modernização, poderão ser realizadas pelas DE correspondentes aos sistemas predominantes do meio em questão. Na execução de suas tarefas, o CGCFN contará com o assessoramento do CMatFN. Assim, todos os documentos atribuídos ao CGCFN que tratam da obtenção de meios de Fuzileiros Navais terão, como ponto de partida, minutas elaboradas pela Gerência do Projeto ou pelo CMatFN, caso aquela ainda não tenha sido ativada. Além do CMatFN, de acordo com os sistemas que compõem o meio em obtenção, poderá ser necessário o assessoramento de outras DE, atuando, inclusive, na contratação do fornecimento do meio. Durante o processo, será buscada a interação com outros setores, particularmente o ComOpNav e a DGMM. Esta interação, além dos contatos normais entre os ODS envolvidos, será assegurada pela presença de representantes dos setores envolvidos na Gerência do Projeto e/ou na COPER. No planejamento dos recursos humanos deverá ser analisada a disponibilidade de pessoal, considerando o efetivo autorizado e as necessidades das OM, devendo ser definida, claramente, no Plano de Obtenção do Meio (POM) - Anexo S, a origem do pessoal que integrará as organizações de operação e de manutenção do meio. Quanto à modernização, serão observados os mesmos procedimentos da obtenção, cumpridas as mesmas fases, com as necessárias adaptações. OSTENSIVO - 9-1 - REV.1
  50. 50. OSTENSIVO CGCFN-12 Sempre que possível, o processo de obtenção deverá contemplar a aquisição de itens que serão destinados às OM de ensino. 9.2 - FASES DO PROCESSO DE OBTENÇÃO/ MODERNIZAÇÃO DE MEIOS 9.2.1 - Fase de Concepção a) Durante esta fase, o CGCFN colabora com o EMA na elaboração dos Requisitos de Estado-Maior (REM) e com o ComOpNav na definição dos Requisitos de Alto Nível dos Sistemas (RANS). Com base nos RANS e outros aspectos pertinentes, conduz o Estudo de Exequibilidade (EE), ao fim do qual elabora o Relatório de Estudo de Exequibilidade (REE) - Anexo T. b) O EE será realizado pelo Gerente de Projeto (GP), sob a supervisão do CMatFN, e uma proposta de REE será apresentada ao CGCFN. c) A critério do Comandante-Geral do CFN, as sugestões para o REM e o REE, antes se serem encaminhadas ao EMA e ao Comandante da Marinha (CM), respectivamente, poderão ser apreciadas pela COPER. A participação da COPER, associada às ações da Gerência do Projeto, contribui para uma coordenação mais estreita e um maior entrosamento entre os setores envolvidos no processo. d) Os assuntos tratados nas reuniões da Gerência de Projeto serão registrados em atas, a serem encaminhadas ao CGCFN. No caso de meio que possua sistemas com equipamentos eletrônicos e armamento, o Gerente Participante (GPa) da área da DGMM providenciará a avaliação técnica de cada opção referente a esses sistemas, para permitir os debates na Gerência de Projeto. Seu parecer deverá ser anexado à ata da reunião. e) Após a aprovação do REE pelo CM, será elaborado o Relatório de Fim de Fase (RFF) - Concepção (Anexo U). f) Ainda nesta fase, será iniciada a elaboração do POM (ou PMM no caso de modernização), que conterá o esboço do Plano Gerencial de Apoio Logístico Integrado (PGALI), consolidando os dados já coletados e disseminando as providências a serem desencadeadas, independentemente do modelo a ser selecionado. O POM deverá ser atualizado à medida que novos dados forem sendo obtidos. 9.2.2 - Fase Preliminar a) Nesta fase, o CGCFN estreita a interação com o ComOpNav, e, se necessário, elabora novas edições do REE. b) O Setor Operativo inicia a elaboração dos Requisitos Táticos Operativos (RTO). OSTENSIVO - 9-2 - REV.1
  51. 51. OSTENSIVO CGCFN-12 c) Com relação à configuração aprovada na fase anterior, são conduzidos estudos mais detalhados pela Gerência de Projeto, avaliadas eventuais alterações nos sistemas para melhor atendimento dos REM e dos RANS e analisados os aspectos de custos e prazos de cada opção. 9.2.3 - Fase de Contrato a) Na fase do contrato será selecionado o fornecedor, caso haja mais de um para a configuração selecionada. b) A seleção do fornecedor e a negociação do contrato serão conduzidas pelo CMatFN ou pela DE pertinente, de acordo com o(s) sistema(s) predominante(s) no meio em obtenção. c) Uma vez selecionados o modelo e o fornecedor, os detalhes relativos ao apoio logístico deverão ser completados e consolidados no POM, que será finalizado e submetido à aprovação do EMA. Neste detalhamento deverá ser previsto o valor de dez até vinte por cento do total da compra para a aquisição do manual técnico, dotação inicial de sobressalentes, ferramentas especiais, treinamento de manutenção e de operação. d) No contrato deverá constar cláusula que garanta o fornecimento de informações necessárias à catalogação dos sobressalentes, acessórios e outros componentes. e) Deve-se, também, considerar a possibilidade de incluir no contrato a troca de sobressalentes de baixo índice de mortalidade por aqueles de maior demanda. 9.2.4 - Fase da Execução a) Nesta fase será feito o acompanhamento da fabricação do meio, e, se for o caso, os Testes de Aceitação em Fábricas (TAF), pelo Grupo de Fiscalização e Recebimento (GFR), cumprindo o planejamento constante do POM. b) A aceitação contratual do meio será formalizada no Termo de Recebimento (TR), segundo modelo constante da publicação SGM-102 - Normas sobre Licitações, Acordos e Atos Administrativos. O TR será elaborado pelo GFR, sob supervisão da Gerência do Projeto e encaminhado, via CMatFN ou DE pertinente, ao CGCFN, para aprovação. c) Após o encerramento de todas as ações constantes do POM para a fase de Execução, o GP elaborará uma minuta do Relatório Final de Aceitação (RFA) - Anexo V, encaminhando-a, via CMatFN, ao CGCFN. Este, após a formalização da versão final do RFA, remeterá o RFA, via EMA, para aprovação do CM. OSTENSIVO - 9-3 - REV.1

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