1) Qualquer juiz ou tribunal pode exercer o controle difuso de constitucionalidade de normas por meio da arguição de inconstitucionalidade incidental. 2) A inconstitucionalidade não é o objeto do pedido, mas uma questão prejudicial que limita a causa de pedir. 3) Existem duas vias para combater a inconstitucionalidade: a via de exceção, que adota o controle difuso, e a via de ação, que adota o controle concentrado pelos tribunais superiores.

1. Unidade III Profa. Daniele Gomes

6. Via de exceção ou defesa Via de ação Método DIFUSO Método CONCENTRADO Controle INCIDENTAL Controle PRINCIPAL Controle CONCRETO Controle Abstrato Processo subjetivo Processo objetivo Eficácia: INTER PARTS e EX TUNC Eficácia: ERGA OMNES e EX TUNC