ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE                         BENS IMÓVEIS EM GARANTIAPROF. ANDRÉ             BORGES         DE     CARV...
1. DIREITOS DE GARANTIACRISE NOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA Direitos pessoais de garantia  Direitos reais de garantiaO SUR...
2. NATUREZA JURÍDICACONTRATO OU DIREITO REAL?CONTRATO DE DIREITO DAS COISASÉ UM NEGÓCIO FIDUCIÁRIO?
3. O DIREITO REAL DE                  PROPRIEDADE FIDUCIÁRIADIREITO REAL DE GARANTIA OU EM GARANTIA?PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA...
Lei 4.591/64Art. 31-A. A critério do incorporador, a incorporação poderáser submetida ao regime da afetação, pelo qual o t...
Estrutura.
3.1. CISÃO DA POSSEPOSSE DIRETA E INDIRETAPROTEÇÃO POSSESSÓRIARESPONSABILIDADE PELA CONSERVAÇÃORESPONSABILIDADE PELAS DESP...
4. O CONTRATO DE                                   ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIASUJEITOS DO CONTRATO - Pessoas físicas ou jurídicas...
4.1. FORMAArt. 24. O contrato que serve de título ao negócio fiduciário conterá:I - o valor do principal da dívida;II - o ...
5. ADIMPLEMENTO                           CONTRATUALSUJEITOS DO PAGAMENTO - Direito expectativoOBJETO DO PAGAMENTO - Dação...
6. INADIMPLEMENTO                            CONTRATUALCONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA - Intimação pessoal ou por carta co...
6.1. CONSOLIDAÇÃO DA                         PROPRIEDADE FIDUCIÁRIAArt. 26, § 7o Decorrido o prazo de que trata o § 1o sem...
7. EXECUÇÃOOBRIGATORIEDADE DO PROCEDIMENTO - Garantia para o fiduciante e o fiduciárioLEILÕES EXTRAJUDICIAIS1º LEILÃO2º LE...
7.1. ASPECTOS POLÊMICOSARREMATAÇÃO POR PREÇO VILDEVOLUÇÃO DA QUANTIA EXCEDENTEINCIDÊNCIA DO ARTIGO 53 DO CDCTEORIA DO ADIM...
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Dr Andre Borges de C. Barros

  1. 1. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS EM GARANTIAPROF. ANDRÉ BORGES DE CARVALHOBARROSMestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP, soborientação da Profª. Drª. Maria Helena Diniz. Professor deDireito Civil na Pós-Graduação da Escola Paulista daMagistratura (EPM), da Escola Superior da Advocacia(ESA/OAB), e da Escola Paulista de Direito (EPD). Professor deDireito Civil em cursos preparatórios para concursos públicosda Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG) em São Paulo.
  2. 2. 1. DIREITOS DE GARANTIACRISE NOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA Direitos pessoais de garantia Direitos reais de garantiaO SURGIMENTO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
  3. 3. 2. NATUREZA JURÍDICACONTRATO OU DIREITO REAL?CONTRATO DE DIREITO DAS COISASÉ UM NEGÓCIO FIDUCIÁRIO?
  4. 4. 3. O DIREITO REAL DE PROPRIEDADE FIDUCIÁRIADIREITO REAL DE GARANTIA OU EM GARANTIA?PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA x RESOLÚVELPATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO
  5. 5. Lei 4.591/64Art. 31-A. A critério do incorporador, a incorporação poderáser submetida ao regime da afetação, pelo qual o terreno e asacessões objeto de incorporação imobiliária, bem como osdemais bens e direitos a ela vinculados, manter-se-ãoapartados do patrimônio do incorporador e constituirãopatrimônio de afetação, destinado à consecução daincorporação correspondente e à entrega das unidadesimobiliárias aos respectivos adquirentes.(Incluído pela Lei nº10.931, de 2004) § 1o O patrimônio de afetação não se comunica com osdemais bens, direitos e obrigações do patrimônio geral doincorporador ou de outros patrimônios de afetação por eleconstituídos e só responde por dívidas e obrigaçõesvinculadas à incorporação respectiva.(Incluído pela Lei nº10.931, de 2004)
  6. 6. Estrutura.
  7. 7. 3.1. CISÃO DA POSSEPOSSE DIRETA E INDIRETAPROTEÇÃO POSSESSÓRIARESPONSABILIDADE PELA CONSERVAÇÃORESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS
  8. 8. 4. O CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIASUJEITOS DO CONTRATO - Pessoas físicas ou jurídicas - Pessoas casadasOBJETO DO CONTRATO - Além da propriedade plena: I - bens enfitêuticos, hipótese em que será exigível o pagamento do laudêmio, se houver a consolidação do domínio útil no fiduciário; II - o direito de uso especial para fins de moradia; III - o direito real de uso, desde que suscetível de alienação; IV - a propriedade superficiária. - Bem de família
  9. 9. 4.1. FORMAArt. 24. O contrato que serve de título ao negócio fiduciário conterá:I - o valor do principal da dívida;II - o prazo e as condições de reposição do empréstimo ou do crédito do fiduciário;III - a taxa de juros e os encargos incidentes;IV - a cláusula de constituição da propriedade fiduciária, com a descrição do imóvel objeto da alienação fiduciária e a indicação do título e modo de aquisição;V - a cláusula assegurando ao fiduciante, enquanto adimplente, a livre utilização, por sua conta e risco, do imóvel objeto da alienação fiduciária;VI - a indicação, para efeito de venda em público leilão, do valor do imóvel e dos critérios para a respectiva revisão;VII - a cláusula dispondo sobre os procedimentos de que trata o art. 27.
  10. 10. 5. ADIMPLEMENTO CONTRATUALSUJEITOS DO PAGAMENTO - Direito expectativoOBJETO DO PAGAMENTO - Dação em pagamentoQUITAÇÃO
  11. 11. 6. INADIMPLEMENTO CONTRATUALCONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA - Intimação pessoal ou por carta com AR - Mora ex re x ex persona - Prazo de carência para expedição da intimaçãoPURGAÇÃO DA MORA
  12. 12. 6.1. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIAArt. 26, § 7o Decorrido o prazo de que trata o § 1o sem apurgação da mora, o oficial do competente Registro deImóveis, certificando esse fato, promoverá a averbação,na matrícula do imóvel, da consolidação da propriedadeem nome do fiduciário, à vista da prova do pagamentopor este, do imposto de transmissão inter vivos e, se foro caso, do laudêmio.VEDAÇÃO AO PACTO COMISSÓRIO
  13. 13. 7. EXECUÇÃOOBRIGATORIEDADE DO PROCEDIMENTO - Garantia para o fiduciante e o fiduciárioLEILÕES EXTRAJUDICIAIS1º LEILÃO2º LEILÃO
  14. 14. 7.1. ASPECTOS POLÊMICOSARREMATAÇÃO POR PREÇO VILDEVOLUÇÃO DA QUANTIA EXCEDENTEINCIDÊNCIA DO ARTIGO 53 DO CDCTEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL

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