Estudo sobre gestão escolar democrática e gestão escolar participativa - Prof. Dr. Paulo Gomes Lima

1. Tema 03

2. I. GESTÃO ESCOLAR NO BRASIL : ANTECEDENTES NA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO
Fase agroexportadora (1530-1910)
Gestão da escola: direito jurídico romano (Diretiva
Educação de elite
e centralizada)
Fase urbano industrial (1910 – 1970...)
Expansão gradual da escola, viabilizada pelo Gestão da escola: autoritária, coercitiva e
processo industrial tecnicista, participação consentida
1970-1980
Reestruturação produtiva, movimentos sociais exigências diferenciadas por uma escola para todos (APMs)
Denúncia do processo de excludência e abordagens autoritárias da educação e da gestão escolar
autocrática

3. ABORDAGEM TRADICIONAL Escola
Homem
ABORDAGEM
COMPORTAMENTALISTA Mundo Ensino
Aprendizagem
ABORDAGEM HUMANISTA Sociedade-
Cultura Professor-aluno
ABORDAGEM COGNITIVISTA Conhecimento Metodologia
ABORDAGEM SÓCIO- Educação Avaliação
CULTURAL
Décadas de 1970 e 1980
Teorias antiautoritárias Crítico-reprodutivistas anarquistas
Construtivistas Progressistas Histórico-críticas

4. Contexto sócio-econômico
O governo militar (1964) conjuga os interesses do imperialismo
econômico com os das classes hegemônicas do Brasil,
promovendo a internacionalização da economia e
modernização da industria brasileira, o que se denominaria
entre 1968-1974 de “milagre econômico” (Centralização e
controle, inclusive dos aparelhos ideológicos do Estado).
1975-1985: contexto político:
a) repressão à sociedade civil, por meio dos aparelhos do Estado e
fortalecimento do Executivo;
b) Organização da classe trabalhadora pela conquista e manifestação
de seus interesses;
c) Crise do modelo de desenvolvimento capitalista (reestruturação
produtiva)
d) Brasil inicia-se o processo de “transição democrática”

5. O processo de “transição democrática” e a gestão participativa
(colegiada) teria no I Congresso Mineiro de Educação em 1983 um dos
primeiros referenciais no Brasil, pois buscava:
”[...] superar os processos centralizados e fundamentados em
decisões de natureza técnica e burocrática, e partir para
decisões nascidas da articulação dos interesses e das
concepções diferenciadas dos diversos segmentos sociais
envolvidos com a educação escolar”, (Rodrigues, 1985, p.70)
- Representatividade nos órgãos colegiados da escola;
- Descentralização administrativa e pedagógica e gestão participativa
da comunidade;
- O diretor da escola como educador e não como gerente do
capitalismo;
- Eleições para diretores de escola...

6. as condições de trabalho ou condicionantes materiais da
participação: de professores, dos alunos da escola ,
debatida pelo coletivo
Os condicionantes institucionais: entre o autocratismo e a
participação coletiva...
Os condicionantes ideológicos – como a gestão escolar
“participativa” vai socializar as tomadas de decisão:
representatividade apenas ou engajamento político e
cidadão...

7. II. GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA: MOBILIZAÇÕES E FUNDAMENTOS
Luta por uma escola
para todos em resposta
ao histórico excludente
e autoritário

8. Empenho pela participação nos processos deliberativos e
vivenciais:
organização de coletivos de luta: movimentos sociais,
sindicatos e sociedade;
 Dois vetores da organização dos educadores
 Vetor sindical  CNTE e Andes
 Vetor acadêmico-científico
Papel do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública:
 Processo constituinte, LDB, PNE e a intervenção e o
acompanhamento das políticas educacionais.
Contextos:
• Processo de redemocratização no Brasil
• Crítica aos processos de gerência científica e à pedagogia
tecnicista
• Experiências participativas em escolas e sistemas de ensino
• A luta pela eleição de diretores
• As conquistas legais

9. 2.2. Fundamentos da Gestão Democrática na Constituição Federal de 1988
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos
Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático
de direito...
Art. 206 - 0 ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
à arte e saber
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e
coexistência de instituições publicas e privadas de ensino:
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
V - valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei ,
planos de carreira para o magistério público, com piso salarial
profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e
títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições
mantidas pela União
Vl - gestão democrática do ensino público, na forma da lei
VII - garantia de padrão de qualidade.

10. 2.2. Fundamentos da Gestão Democrática na LDBEN 9394/96
Art. 3° - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o
pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da
legislação dos sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência extra-escolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas
sociais.

11. Cont.
Art.14. Os sistemas de ensino definirão as
normas da gestão democrática do ensino
público na educação básica, de acordo
com as suas peculiaridades e conforme os
seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da
educação na elaboração do projeto
pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e
local em conselhos escolares ou
equivalentes.

12. III. Gestão democrático-participativa na escola: elementos para
compreensão
3.1. Dimensão de Gestão democrático-participativa como
representatividade no enfoque gerencial
A participação é reduzida a representação de segmentos sociais,
conforme os standards (indicadores de qualidade) estabelecidos e
comunicados... Por uma administração gerencial

13. INDICADORES DE QUALIDADE...
São realizadas, anualmente, práticas de avaliação e
Avaliação do Projeto socialização dos objetivos e metas alcançados pelo projeto
pedagógico pedagógico, com o envolvimento de representantes da
comunidade escolar ?
A escola nos últimos três anos, tem realizado registros,
análises e socialização das taxas de aprovação,
Rendimento escolar reprovação e abandono, com vistas a identificar
necessidades e implementar ações de melhoria ?
A escola nos últimos três anos, tem realizado
acompanhamento e controle da freqüência dos alunos e
Freqüência escolar adotado medidas para assegurar a sua permanência, com
sucesso, na escola?
A escola analisa os resultados de seu desempenho (IDEB,
Uso dos resultados de SAEB, outros), de forma comparativa com os resultados das
desempenho escolar avaliações nacionais, estaduais e/ou municipais, identifica
necessidades e propõe e propõe ações de melhoria ?
Satisfação dos alunos, São levantados e analisados de forma sistemática,
pais, professores e indicadores da satisfação dos alunos, pais, professores e
demais profissionais da demais profissionais da escola, em relação à gestão, às
escola práticas pedagógicas e aos resultados da aprendizagem?
Transparência e São divulgados, periodicamente, aos pais e á comunidade,
divulgação de os resultados de aprendizagem dos alunos e as ações
resultados educacionais implementadas para a melhoria da escola?

14. Indicadores de qualidade
O projeto pedagógico da escola é formulado ou validado, anualmente, com a
participação de todos os segmentos da comunidade escolar e expressa a
Projeto Pedagógico missão, os valores, os objetivos,as metas e estratégias propostos como
marcos orientadores da educação oferecida pela escola?
Os planos de ação e as práticas pedagógicas são acompanhados e
Avaliação avaliados de forma participativa e sistemática, envolvendo representante dos
Participativa pais, alunos, professores e da comunidade, de modo a orientar propostas de
melhoria?
Os organismos colegiados são atuantes e expressam comprometimento,
Atuação dos iniciativa e efetiva colaboração na construção, no desenvolvimento e na
colegiados avaliação do projeto pedagógico da escola?
são realizadas participações e parcerias com as famílias, com os demais
serviços públicos ( saúde, infra-estrutura, trabalho, justiça, assistência social,
Integração escola- cultura, esporte e lazer), associações locais, empresas e profissionais,
sociedade visando à melhoria da gestão escolar, ao enriquecimento do currículo e à
aprendizagem dos alunos?
São utilizados canais de comunicação com a comunidade escolar a respeito
Comunicação e dos planos e realizações da escola e resultados das aprendizagens dos
informação alunos, com vistas a prestar contas e dar transparência à gestão escolar?
Existem práticas bem-sucedidas de estímulo e apoio à organização de
Organização dos alunos para que atuem em ações conjuntas, solidárias, cooperativas e
alunos comunitárias, visando ao desenvolvimento de suas potencialidades e à
formação para a cidadania?

15. Indicadores de qualidade
É promovida, regularmente, a integração entre os profissionais da
Visão
escola, pais de alunos, visando a uma concepção educacional
compartilhada
comum e à unidade de propósitos e ações?
São promovidas, por iniciativa da escola, ações de formação
continuada com base na identificação de necessidades dos
Desenvolvimento
docentes e demais profissionais em relação aos conhecimentos,
profissional
habilidades e atitudes requeridos para a implementação do
projeto pedagógico?
São promovidas dinâmicas e ações para desenvolver equipes de
Clima lideranças, elevar a motivação e a auto-estima dos profissionais e
organizacional mediar conflitos, em um clima de compromisso ético, cooperativo
e solidário?
São adotadas, por iniciativa da escola, práticas avaliativas do
desempenho de professores e dos demais profissionais, ao longo
Avaliação do
do ano letivo, para promover a melhoria contínua desse
desempenho
desempenho, no cumprimento de objetivos e metas
educacionais?
São desenvolvidas práticas de conhecimento e observância da
Observância de legislação educacional, do regimento da escola e demais normas
direitos e deveres legais que orientam os direitos e deveres de professores, demais
profissionais, pais e alunos?
São promovidas práticas de valorização e reconhecimento do
Valorização e trabalho e esforço dos professores e demais profissionais da
Reconhecimento escola no sentido de reforçar ações voltadas para a melhoria da
qualidade de ensino?

16. Indicadores de qualidade
São realizadas práticas de organização, atualização da
Documentação e documentação, escrituração, registros dos alunos, diários de
registros classe, estatísticas, legislações outros, para um atendimento ágil à
escolares comunidade escolar e ao sistema de ensino?
São utilizados de forma apropriada as instalações, os
Utilização das equipamentos e os materiais pedagógicos, incluindo os recursos
Instalações tecnológicos, para a implementação do projeto pedagógico da
escola?
São promovidas ações que assegurem a conservação, higiene,
Preservação do limpeza, manutenção e preservação do patrimônio escolar
patrimônio instalações, equipamentos e materiais pedagógicos?
È disponibilizado o espaço da escola, nos fins de semana e
Interação escola/ período de férias, para a realização de atividades que carreguem
comunidade a comunidade local, de modo a garantir a maximização de seu
uso e a socialização de seus bens?
São buscadas formas alternativas para criar e obter recursos,
Captação de espaços e materiais complementares para a melhoria da
recursos realização do projeto pedagógico da escola?
São realizadas ações de planejamento participativo,
acompanhamento e avaliação da aplicação dos recursos
Gestão de recursos financeiros da escola, levando em conta as necessidades do
financeiros projeto pedagógico,os princípios da gestão pública e a prestação
de contas à comunidade?

17. Indicadores de qualidade
A proposta curricular é atualizada, periodicamente, para atender os interesses e
as necessidades dos alunos e da comunidade, em consonância com o projeto
Proposta curricular pedagógico da escola, as Diretrizes e Orientações Curriculares Nacionais e
contextualizada Estaduais bem como os avanços científicos, Tecnológicos e culturais da
sociedade contemporânea?
São realizadas práticas de análise dos resultados de aprendizagem (avanços
Monitoramento da alcançados e dificuldades enfrentadas pelos alunos); Tendo por objetivo a
aprendizagem melhoria contínua do rendimento escolar?
São desenvolvidas práticas pedagógicas inovadoras para atender as diferentes
Inovação necessidades e ritmos de aprendizagem dos alunos, didáticos e tecnologias
pedagógica educacionais que favoreçam o trabalho em equipe, a interdisciplinaridade, a
contextualização e a apropriação dos saberes?
São realizadas práticas pedagógicas inclusivas que traduzam o respeito e o
atendimento eqüitativo a todos os
Inclusão com eqüidade alunos, independentemente de origem sócio-ecomômica, gênero , raça, etnia e
necessidades especiais?
As práticas de planejamento das aulas pelos professores são realizadas de
Planejamento da forma sistemática, coletiva e cooperativa, em consonância com a proposta
prática pedagógica curricular das escola e com base nos avanços e necessidades individuais dos
alunos?
São realizadas práticas de organização dos ambientes, horários de aula e
Organização do espaço atividades extra-classe, de modo a assegurar práticas pedagógicas que
e aprimoram a qualidade do ensino e o atendimento às necessidades de
Tempo aprendizagem dos alunos?
escolares

18. 3.2. Dimensão de engajamento da gestão democrático-participativa como
ato político:
Participação: vez, voz e voto...
Transparência e pluralismo
Decisões e escolhas democráticas dos pares
frente aos interesses da comunidade...
Funcionamento dos Conselhos Escolares
Descentralização da dimensão pedagógica,
financeira e administrativa...
Defesa do direito à educação

19. DESCENTRALIZAÇÃO
Compartilhar a gestão em suas distintas fases
Gestão AUTONOMIA
democrática
Pró-atividade
PARTICIPAÇÃO
Atividades-meio
+ Atividades-fim Engajamento coletivo – entre consensos e conflitos
CLIMA ORGANIZACIONAL
Finalidades-objetivos-transparência-respeito-comprometimento –
alteridade- protagonismo – mediação de conflitos

20. IV. Considerações finais
A gestão democrático-participativa é fruto de conquistas, lutas
sociais e políticas e não de outorga, portanto:
A luta de uma escola para todos no Brasil ainda é uma
aspiração, entendemos que quando a imobilização social se
justifica por concessões e rearranjos históricos das mesmas, há
que levantar vozes em seu despertamento, porque a justiça
social e os processos de não exclusão não são resultantes de
medidas outorgadas, mas de conquistas. Por meio de uma
contra-internalização provocada pela educação, por meio da
emancipação concreta da sociedade e do homem
poderemos reunir a dimensão necessária de emancipação,
libertação, justiça social, humanização e universalização das
construções sociais, rompendo definitivamente com o
ordenamento da teoria do sociometabolismo do capital, na
atualidade, sob a denominação de neoliberalismo.

21. BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AZEVEDO, J. M. L. de. A educação como política pública. Campinas: Autores Associados, 1997.
BARROSO, João. Para uma abordagem teórica da administração escolar: a distinção entre “direcção” e
“gestão”. In Revista Portuguesa de Educação, 8(1), P.33-56. Portugal/Universidade do Minho, 1995.
BORDIGNON, Genuíno. Gestão da educação no município. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire,
2009.
CABRAL NETO, Antonio; CASTRO, Alda Maria Duarte Araújo; FRANÇA, Magna; QUEIROZ, Maria Aparecida
de. (Orgs). Pontos e contrapontos da política educacional: uma leitura contextualizada de iniciativas
governamentais. Brasília,DF: Liber Livro,2007.
DOURADO, Luiz Fernandes; PARO, Vitor Henrique (Orgs.). Políticas públicas & educação básica. São Paulo:
Xamã,2001.
FERREIRA, Eliza Bartolozzi; OLIVEIRA, Dalila Andrade (Orgs.). Crise da escola e políticas educativas. Belo
Horizonte: Autêntica, 2009.
MENDONÇA, Erasto. Gestão democrática: a intenção e o gesto. ANPED, 2000.
MENESES, João Gualberto de Carvalho et. al. (Orgs.) Estrutura e funcionamento da educação básica. São
Paulo: Pioneira, 2000.
OLIVEIRA, D. A. Educação Básica: gestão do trabalho e da pobreza. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000.
PARO, Vitor Henrique. Escritos sobre educação. São Paulo: Xamã,2001.
PARO, Vitor Henrique.7.ed. Administração escolar: introdução crítica. São Paulo: Cortez, 1996.
SANDER, Benno. Administração da educação no Brasil: genealogia do conhecimento. Brasília,DF: Liber Livro,
2007.
SAVIANI, Dermeval. Plano de desenvolvimento da educação: análise crítica da política do MEC. Campinas,SP:
Autores Associados, 2009.
SHIROMA, Eneida Oto; MORAES, Maria Célia Marcondes de. Política educacional. 4.ed. Rio de Janeiro, RJ:
Lamparina, 2007.
SILVA, Maria Abádia da. Intervenção e consentimento: a política educacional do Banco Mundial. São Paulo:
FAPESP, 2002.
TEODORO, Antonio. Globalização e educação: políticas educacionais e novos modelos de governação. São
Paulo: Cortez: Instituto Paulo Freire, 2003.
VIEIRA, Sofia Lerche. Educação Básica: política e gestão. Brasília,DF: Liber Livro, 2009.

22. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Malu (Org.) Políticas educacionais e práticas pedagógicas: para além da mercantilização do
conhecimento. Campinas,SP: Alinea Editora, 2005.
BIÁZZIO, S. C. F. de & LIMA, Paulo Gomes. A participação da família no projeto político-pedagógico da
escola. Revista Educere et Educare, Vol. 4, N.7, 1° semestre de 2009. ISSN 1981-4712 (versão
eletrônica) – ISSN 1809-5208 (versão impressa).
DE TOMASI, L.; WARDE, M. J.; HADAD, S. O Banco Mundial e as políticas educacionais. São Paulo:
Cortez, 1996.
GENTILI, Pablo. Globalização excludente: desigualdade, exclusão e democracia na nova ordem
mundial. Petrópolis, RJ: Vozes; Buenos Aires: FLACSO, 2000.
HORA, Dinair Leal da. Gestão democrática na escola. 7.ed. Campinas/SP: Papirus, 1994.
LIMA, Paulo Gomes. Reestruturação produtiva, reforma do Estado e políticas educacionais. [CD-ROM].
In Anais do V Simpósio Internacional O Estado e as Políticas Educacionais no Tempo Presente.
Uberlândia/MG: UFU, 2009. ISBN 978-85-217-5.
PILETTI, Nelson. Estrutura e funcionamento do ensino fundamental. São Paulo: Ática, 1998.
PRAIS, Maria de Lourdes Melo. Administração colegiada na escola pública. 4.ed. Campinas/SP:
Papirus, 1996.
ROSANVALLON, Pierre. A crise do Estado-providência. Goiânia/GO: UFG; Brasília: UnB, 1997.
SANDER, Benno. Gestão da educação na América Latina: construção e reconstrução do conhecimento.
Campinas/SP: Autores Associados, 1995.
VIEIRA, Sofia Lerche. Desejos de reforma: legislação educacional no Brasil Império e República.
Brasília,DF: Liber Livro,2008.
VIEIRA, Sofia Lerche. Política educacional no Brasil: introdução histórica. Brasília,DF: Liber Livro, 2007
WITTMANN, Lauro Carlos e GRACINDO, Regina Vinhaes (Coords.) O Estado da arte em política e a
gestão da educação no Brasil. 1991 a 1997. Brasília: ANPAE, Campinas: Editora Autores Associados;
2001.