Os servidores do Poder Judiciário decidiram realizar uma paralisação de 48 horas para alertar as autoridades sobre o impasse na votação do seu Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, que está parado no Congresso desde 2010. Eles pedem compreensão dos cidadãos durante a paralisação e solidariedade à causa, já que sofrem grande defasagem salarial e falta de reajustes desde 2006.
1. Prezado (a)
Cidadão e Cidadã,
N
ós, servidores do Poder Judiciário, decidimos na as-
sembleia geral de 6 de junho promover uma paral-
isação de 48 horas na quarta e na quinta próximas,
para alertar as autoridades sobre o impasse da votação
do nosso Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.
Desde 2008 fazemos esforços para aprovar esse
plano, que foi enviado ao Congresso no ano seguinte.
No entanto, ele está parado desde 2010 na Comissão de
Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Três presidentes já passaram pelo Supremo Tribunal
Federal nesse período. Promessas e acordos já foram fei-
tos e descumpridos. Perdemos a conta das medidas pro-
telatórias adotadas pelo governo.
A Comissão de Finanças e Tributação é uma das bar-
reiras à viabilização do nosso plano, seguindo a orienta-
ção do governo Dilma de conceder reajuste zero para o
funcionalismo público.
Não dá mais para tolerar a enrolação. Temos pres-
sa, pois além da enorme defasagem salarial acumulada
desde o último reajuste em 2006, o Congresso Nacional
entra em recesso em julho. E, em razão das eleições mu-
nicipais, os trabalhos legislativos só serão retomados em
novembro.
Nosso projeto tem todas as condições legais e téc-
nicas para ser aprovado. Falta somente vontade política.
Prova disso é que o Executivo ignorou a inclusão do PL
6613 na proposta orçamentária encaminhada pelo Judi-
ciário no ano passado.
Não queremos causar transtornos a você que pre-
cisa dos serviços da Justiça, mas não temos outra escolha
senão paralisar as nossas atividades para forçar um acor-
do entre os Três Poderes que leve à aprovação do nosso
plano de cargos.
Durante a paralisação vamos manter os serviços es-
senciais em funcionamento, como determina a lei, mas é
claro que a rotina dos tribunais será alterada.
Contamos com a sua compreensão! Exigir a atual-
ização de nossos salários que não são reajustados há seis
anos é um direito cristalino de nossa categoria. Servi-
dores insatisfeitos e injustiçados não podem oferecer um
serviço público de qualidade, como você merece.
Não podemos ajudar a fazer Justiça sofrendo ta-
manha injustiça. O desrespeito contra nós é tão grande
que muitos de nossos colegas estão preferindo se afastar
da carreira, atraídos por melhores salários na iniciativa
privada.
Esperamos que a nossa paralisação contribua para
a solução do impasse, que causa transtornos para nós e
para você, usuário dos serviços da Justiça.
Contamos com a sua solidariedade, e esperamos re-
solver essa situação humilhante o mais rápido possível.
Servidores do Poder Judiciário
(61) 3212-2613 • www.sindjusdf.org.br