CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO
Por que debater?    24 anos da CF/1988    22 anos de ECA    Lei 12.010/09CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO   2
Nossa História    Há 500 anos...        dentre os homens brancos que viveram no Brasil nos        trinta primeiros anos a...
... E mais recentemente...CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO   4
UFMG & Vox Populi                       Não dar nota fiscal                       Não declarar Imposto de Renda        ...
Lei de GersonCRISTIANA DE FARIA CORDEIRO   6
A MÃECRISTIANA DE FARIA CORDEIRO     7
 Lei não prevê supremacia de sua vontade Obrigatoriedade de encaminhamento à VIJ             1. temem a intervenção da ...
DESNATURADA    “QUE NÃO É CONFORME A NATUREZA OU AOS     SENTIMENTOS NATURAIS; DESUMANA; CRUEL”   Dicionário AurélioCRIST...
OS INTERESSADOS NA ADOÇÃO           FORA DO CADASTRO    Art. 29, ECA: quem, de qualquer modo, revelar     incompatibilida...
CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO   11
CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO   12
Por que NÃO se                     habilitaram???    Porque:    1. passaram por doloroso processo de tentativas de     f...
MyPrecious....14 CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO
O Céu é o Limite    1. Há o falso parto em casa, registrando-se o nascimento em cartório. E tudo vai bem até que     uma ...
Do site    http://naodaparaficarcalado.blogspot.com.br, do                   Dr. LauroMonteiro    Anônimodisse...     Que...
Post do Dr. Lauro    quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011    "Querodoarbebêquevainasceremmaio"    "Preferênciaquesejaa...
Yahoo Perguntas         COMO ADOTAR UMA CRIANÇA QUANDO A MÃE BIOLÓGICA QUER DOAR? Gostaria que          algum advogado ou...
CRIANÇA NÃO É COISA.CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO   19
A CRIANÇA    A criança tem o direito de ser criada e educada no seio de sua     família (art. 19 ECA).    A colocação em...
CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO   21
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GAA’S    São os habilitados os detentores quase exclusivos     do direito de postular a adoção (à exceção das     adoções...
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Não deixem o direito da                                              criança a uma família                                ...
    O papel dos GAA’s é estar em cada maternidade, reforçando a obrigatoriedade de        encaminhamento da gestante/part...
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http://www.formspring.me/PergunteaJuiza                                 www.2vriji.blogspot.com29 CRISTIANA DE FARIA CORDE...
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ADOÇÃO LEGAL

  1. 1. CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO
  2. 2. Por que debater?  24 anos da CF/1988  22 anos de ECA  Lei 12.010/09CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO 2
  3. 3. Nossa História  Há 500 anos... dentre os homens brancos que viveram no Brasil nos trinta primeiros anos após a “descoberta”, “alguns tinham sobrevivido ao naufrágio de seus navios, outros haviam desertado. Muitos haviam cometido algum crime em Portugal e foram condenados ao degredo no Brasil, outros tiveram a audácia de discordar de seus capitães e acabaram desterrados. Vários estavam casados com as filhas dos principais chefes indígenas, exerciam papel preponderante na tribo (...).” – Eduardo Bueno, em Náufragos, Traficantes e DegredadosCRISTIANA DE FARIA CORDEIRO 3
  4. 4. ... E mais recentemente...CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO 4
  5. 5. UFMG & Vox Populi  Não dar nota fiscal  Não declarar Imposto de Renda  Tentar subornar o guarda para evitar multas  Falsificar carteirinha de estudante  Dar/aceitar troco errado  Roubar TV a cabo  Furar fila  Comprar produtos falsificados  No trabalho, bater ponto pelo colega  
 Falsificar assinaturas.CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO 5
  6. 6. Lei de GersonCRISTIANA DE FARIA CORDEIRO 6
  7. 7. A MÃECRISTIANA DE FARIA CORDEIRO 7
  8. 8.  Lei não prevê supremacia de sua vontade Obrigatoriedade de encaminhamento à VIJ 1. temem a intervenção da Vara da Infância em relação aos outros filhos (afinal, se ela se considera incapaz de maternar esta nova criança, será que tem sido boa mãe para os demais?); 2. pensam que serão multadas ou admoestadas de alguma maneira negativa (caso de mulher que concordou com a adoção depois de se convencer que o “valor da causa” não era uma multa que ela teria de pagar); 3. gostariam de ter a possibilidade de ver o filho ou verificar as condições em que a criança está (e este desejo não raro tem dois aspectos terríveis para a relação adotiva, pois pode escamotear um projeto de “resgate” desta relação ora rompida e também pode ser uma forma de esta mulher “chantagear” a família, fazendo ameaças e se comportando, mesmo, de forma inadequada); 4. ainda temem a crítica social (serem tidas como “mãesCRISTIANA DE FARIA CORDEIRO 8 desnaturadas”).
  9. 9. DESNATURADA  “QUE NÃO É CONFORME A NATUREZA OU AOS SENTIMENTOS NATURAIS; DESUMANA; CRUEL” Dicionário AurélioCRISTIANA DE FARIA CORDEIRO 9
  10. 10. OS INTERESSADOS NA ADOÇÃO FORA DO CADASTRO  Art. 29, ECA: quem, de qualquer modo, revelar incompatibilidade com a natureza da medida ou não oferecer ambiente adequado não pode adotarCRISTIANA DE FARIA CORDEIRO 10
  11. 11. CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO 11
  12. 12. CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO 12
  13. 13. Por que NÃO se habilitaram???  Porque:  1. passaram por doloroso processo de tentativas de fertilização/inseminação, frustradas;  2. são pessoas trabalhadoras, cumpridoras de seus deveres, bons vizinhos;  3. reúnem condições econômicas para cuidar de uma criança;  4. surgiu a proposta da entrega de um bebê imediatamente/em curto tempo, e na fila esperariam uma “eternidade”.CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO 13
  14. 14. MyPrecious....14 CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO
  15. 15. O Céu é o Limite 1. Há o falso parto em casa, registrando-se o nascimento em cartório. E tudo vai bem até que uma denúncia anônima revela a falsidade do registro, comprovada por exame de DNA. 2. Há a falsidade ideológica no parto, para que a DNV seja emitida já em nome da adotante (sic), mas a parturiente é reconhecida por integrante da equipe do hospital e o esquema rui. 3. Há o golpe da falsa esposa compreensiva, em que o homem assume a paternidade de criança havida FORA da relação conjugal e a esposa – compreensivamente – decide adotar unilateralmente, diante do abandono materno. Novamente o exame de DNA, exigido, tem resultado negativo. 4. Há a guarda “ganha-tempo”, ajuizada perante juízo incompetente (Vara de Família, em regra), e até que alguém perceba que a criança e os requerentes não possuem relação de parentesco...muito tempo se passou. 5. Há as madrinhas sem batismo, as benfeitoras desinteressadas, os altruístas humanitários. Não raro, têm cartas e bilhetes de agradecimento: “vocês foram tudo para mim no momento mais difícil da minha vida!” 6. E há as histórias de milagre da salvação das criancinhas: era um enjeitado, um raquítico, pele e osso, um bebê feio e hoje, graças ao amor e compaixão dos requerentes, vejam! É o bebê Johnson’s! CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO 15
  16. 16. Do site http://naodaparaficarcalado.blogspot.com.br, do Dr. LauroMonteiro  Anônimodisse... QuerodoarbebêquevainasceremoutubroemManaus,doup referência a casais com boa situaçãoeconômica,poisseiqueassim a criançahaverá um futuro promissor.092-81965233*  8 de março de 2011 14:40  http://naodaparaficarcalado.blogspot.com.br/2011/02/que ro-doar-bebe-que-vai-nascer-em-maio.htmlCRISTIANA DE FARIA CORDEIRO 16
  17. 17. Post do Dr. Lauro quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011 "Querodoarbebêquevainasceremmaio" "Preferênciaquesejaadotadapor um casal com estabilidadefinanceira, semvício.. Pegarnamaternidade..." O textoé de um dos e-mails querecebemosdiariamente. Serápossívelqueessaspessoasnãopossamterorientaçãosobrecomoproceder no local ondemoram? Recentementeduassituações de abandono de bebêsforamrelatadasnamídia. Umadelas se refere a umamãequedeuàluzemumamaternidade. Forneceunomeeendereçofalsos. Logo queobebênasceuelafoiemboraeabandonouseufilhonamaternidade. O outrocasofoi de umamãequeescondeu a gravidezatéofim. Dizia a todosquetinha um mioma.Quandoobebênasceujogou-oem um córregoperto de sua casa. Ambos osbebêsestão salvos eserãoadotados. Mas um correurisco de morrer. Fica a pergunta ? Porqueatirarobebêem um córrego se poderia "abandoná-lo" no JuizadodaInfânciaedaJuventude? Sempre a falta de informação! Nãodáparaficarcalado. PostadoporLauro Monteiro às11:06 CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO 17
  18. 18. Yahoo Perguntas  COMO ADOTAR UMA CRIANÇA QUANDO A MÃE BIOLÓGICA QUER DOAR? Gostaria que algum advogado ou AS me respondesse como devo proceder. Tem uma moça que não quer o filho, e eu e meu esposo queremos adotá-lo, porém sem ter que esperar anos na fila. Alguém me ajuda? A moça estava "oferecendo" o filho para os vizinhos...  Melhor resposta - Escolhida por votação  Vá até a Vara da Infância, você e a mãe da criança, e exponham o caso. O que vocês estão pedindo é chamado de "adoção consensual", ou "adoção pronta”. Como já foi dito, alguns juizes são contra a adoção pronta, então se este for o caso vocês ficarão sabendo na hora, pois a equipe do juizado começará a colocar empecilhos e dizer que "não é assim". Neste caso, façam o seguinte: Primeiro a mãe diz que desistiu de doar a criança, que doar para um desconhecido ela não quer. Pronto, com isso toda a conversa de "levar a criança para um abrigo" se acaba. Aí vocês levam a criança para casa e passam a cria-la. MAS NÃO REGISTREM COMO SE FOSSE DE VOCÊS! Isso seria crime!Depois de um ou dois anos, você volta - sozinha - ao juizado e dá entrada com um pedido de adoção. Levante os documentos, faça a coisa toda. Espere ser habilitada. Depois que sair a sentença de habilitação, vocês voltam ao juizado, com a habilitação e a certidão de nascimento, e expõe de novo a situação: 1- vocês estão habilitados, 2- a criança já tem vínculos com vocês, 3- não há nenhum motivo para a justiça não conceder a adoção, uma vez que o juizado deve priorizar o interesse da criança. http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20090205105623AAanoOrCRISTIANA DE FARIA CORDEIRO 18
  19. 19. CRIANÇA NÃO É COISA.CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO 19
  20. 20. A CRIANÇA  A criança tem o direito de ser criada e educada no seio de sua família (art. 19 ECA).  A colocação em família substituta é excepcional. Os parentes são preferidos aos demais (arts. 19 e 28, § 3º ECA).  Sua colocação em família substituta deve ser PRECEDIDA de sua preparação gradativa, e seguida de acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional da VIJ (art. 28, § 5º ECA).  Tem direito ao estágio de convivência, somente dispensável se a criança estiver sob tutela ou guarda LEGAL dos requerentes, não valendo a simples guarda fática (art. 46, §§ 1º e 2º).CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO 20
  21. 21. CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO 21
  22. 22. CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO 22
  23. 23. GAA’S  São os habilitados os detentores quase exclusivos do direito de postular a adoção (à exceção das adoções unilaterais e das pessoas apontadas no § 13, do artigo 50 do ECA).   Com a inclusão dos dispositivos que regulam o pedido de habilitação para adoção, e a determinação da participação em PROGRAMA oferecido pela VIJ, os grupos ganham, força e evidência ainda maior.CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO 23
  24. 24. CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO 24
  25. 25. Não deixem o direito da criança a uma família Sobrou habilitada ser aviltado! Sr. e Sra. DENUNCIEM! pra ti, Juiz! Fura FilaCRISTIANA DE FARIA CORDEIRO 25
  26. 26.  O papel dos GAA’s é estar em cada maternidade, reforçando a obrigatoriedade de encaminhamento da gestante/parturiente que quer entregar seu filho à VIJ.  O papel dos GAA’s é reforçar em seus encontros as regras para a inserção no Cadastro de Adotantes. Mas também é estar em cada salão de beleza, em cada igreja, em cada forum de debates de redes sociais, “divulgando a cultura da Adoção”.  O papel dos GAA’s tem como norte o que o ECA determina que você e eu façamos: encontrar uma família para cada criança e é, sem dúvida, a defesa intransigente da felicidade da criança (seja em sua família biológica seja em sua família por adoção).  O papel dos GAA’s é estar de olho na lisura dos procedimentos, a defesa da transparência, para que os “amigos dos amigos”, as pessoas influentes, os Gersons não sejam os únicos a conseguir adoções na Comarca.CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO 26
  27. 27. 27 CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO
  28. 28. CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO 28
  29. 29. http://www.formspring.me/PergunteaJuiza www.2vriji.blogspot.com29 CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO

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