Estatuto – O Conselho das Associações e Sociedades dosMoradores da Região Oeste e Centro Oeste.                           ...
46 Montolar51 Mirante52 Lorenzetti62 Tomaz Mascaro63 Lorenzetti seção B64 Cavalieri67 Jardim América Prolongamento72 Salga...
Residencial Alto da ColinaConjunto Residencial Alto CafezalDISTRITO DE AVENCASe aqui estão dispostos por ordem alfabética ...
IV Centenário – 44Realengo -36Residencial Vale do Canaã -239Rio Branco – 37Rodrigues - 26São Gabriel, Jardim -138São José ...
limites do bairro Jardim Paraíso e Prolongamento (95), ficando incluído o bairro Higienópolis(39) passando pelo limiteda A...
CAPÍTULO II                            Da Denominação Sede e FinsArt.3º - O Conselho das Associações e Sociedades dos Mora...
municipalidade (Conselho da Habitação, Fundeb, Conselho da Saúde, da Mulheretc...), assim como no Conselho das Associações...
melhorando consequentemente toda a situação sócio-economica e social da regiãooeste e centro oeste desta cidade;o) Funcion...
Art. 4º - No desenvolvimento de suas atividades, o Conselho das Associações eSociedades dos Moradores da Região Oeste e Ce...
Art.7º-O Conselho das Associações e Sociedades dos Moradores da Região Oeste eCentro Oeste será constituído por número ili...
abrangidas pelos sócios pertencentes a este Conselho. Estes sócios, não estarãosujeitos aos pagamentos de mensalidade.    ...
entre os diretores. Todo este procedimento deverá constar em ata, desde orecebimento da convocação, o motivo, até a aprova...
c) Quando sua conduta moral ou pública, desaconselharem à permanência no meiosocial;d) Quando lesarem ou causarem prejuízo...
Médico de Trabalho e de um veterinário, se possível), dois (2) Relações Públicas quefuncionarão acoplados a todas as diret...
Primeiro Tesoureiro. Na impossibilidade de todos estes representantes, representaráo Conselho o Presidente do Conselho Fis...
Parágrafo segundo: O processo de eleição desta primeira diretoria do Conselho serárealizado conforme preconizado na letra ...
reunião extraordinária, por ter que ser apresentado 15 dias antes de uma reuniãoordinária mensal normalmente já proposta, ...
realizada trinta minutos após, com qualquer números de membros que terão o poderde decisão, não cabendo aos ausentes qualq...
associados, em sua totalidade para tomar qualquer resolução, seja em que âmbito for,devendo tomá-la diuturnamente e sempre...
maneira imparcial, discreto, transparente e cortês, sendo responsável direto pelaunião dos membros da diretoria de sua ges...
i) Responder solidariamente com o Presidente, vice, tesoureiros, e Diretor dePatrimônio por todos os atos, seja de que teo...
pagamento de taxas, impostos ou quaisquer contraprestações do governo ou outrainstância que se fizer necessária;d) Apresen...
a) Substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos, assumindo omandato, em caso de vacância até o seu térm...
produto, série, garantia, como foi adquirido, estado do mesmo, avarias contidas nomesmo, empréstimos realizados com o mesm...
b) Desenvolver, dentro de sua disponibilidade de tempo campanhas de orientação emsua área de atuação no interesse da comun...
f) Organizar competições, gincanas e ruas de recreio, entre outras atividades, emdatas estratégicas (domingos e feriados),...
financeiras e de serviços destas forças de trabalho, para a região abrangida por esteConselho, tornando conhecidas as nece...
b) Elaborar em cadastro organizado e enumerado, juntamente com todos ospresidentes das comunidades-membros do Conselho, de...
especiais em sua área de atividade como assistentes sociais, enfermeiros, médicos,cozinheiros, prestadores de serviços que...
b) Produzir o jornal informativo da Associação;c) Cuidar de todo o marketing político e social do Conselho, dentro dascomu...
comunidades-membros deste Conselho, em sua área de atuação, e que fortaleçam suainfluência na mesma.c) Fiscalizar a área d...
resoluções do plano diretor para os mesmos, levando para a reunião de diretoria olevantamento destes dados, juntamente com...
d) Fiscalizar as farmácias comunitárias mantidas pelo poder público aos munícipes e   verificar se estão cumprindo com sua...
l) Até 2011, o aterro sanitário que se avizinha do Parque Aquático do Município, e   que está lá há quase 15 anos terá que...
c) Será o Presidente do Conselho Fiscal aquele que for o mais votado pelos seuspróprios companheiros e em caso de empate, ...
II – presidentes, diretores e membros das entidades filiadas;Parágrafo primeiro: A Assembléia Geral terá por fundamentos a...
Art.35º - A convocação da Assembléia Geral para fins de eleição da nova diretoria,onde constará também a data para a apres...
Art.37º - O Patrimônio do Conselho das Associações e Sociedades dos Moradoresda Região Oeste e Centro Oeste será constituí...
Art. 41º - Em caso de dissolução ou extinção (Art. 33º, Art. 43º), destinar-se-á oeventual patrimônio remanescente à entid...
Art. 46º - Somente poderá ser candidato, ser eleito, votar e ser votado para qualquercargo de Diretoria, membros que apres...
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  1. 1. Estatuto – O Conselho das Associações e Sociedades dosMoradores da Região Oeste e Centro Oeste. PREÂMBULO Nós signatários deste Estatuto, moradores, lideres comunitários,representantes de associações de moradores e entidades assistenciais, reunidos emAssembléia, com a finalidade de promover o bem estar de todos, combatendo aexclusão e as desigualdades sociais na busca do pleno exercício da democracia ecidadania, exaltando os valores da sociedade organizada e o voluntariado, decidimoscriar o CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DA ZONAOESTE E CENTRO OESTE DE MARÍLIA/SP. CAPÍTULO I CONSTITUIÇÃO E LIMITES Art.1º - O CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES DOSMORADORES DA REGIÃO OESTE E CENTRO OESTE DE MARÍLIA seráformado dos seguintes bairros que aqui estão dispostos com seus números eterminologia (nomeação) de acordo com o que está disposto no mapa planimétricodo Município:71 bairros e um distrito01 Alto Cafezal09 Bassan10 Vilas Polon11 Loteamentos Fazenda Bonfim13 Senadores Salgado Filho14 Jardim América16 Saliola18 Boas Vista19 Santa Olívia20 Jardins Marília23 Paulista26 Rodrigues27 Bosque31 Souza36 Realengo37 Rio Branco39 Higienópolis44 IV Centenário 1
  2. 2. 46 Montolar51 Mirante52 Lorenzetti62 Tomaz Mascaro63 Lorenzetti seção B64 Cavalieri67 Jardim América Prolongamento72 Salgado Filho Prolongamento74 Núcleo Habitacional CECAP75 Senador Salgado Filho Prolongamento76 Núcleo Habitacional Jardim Bela Vista78 São José79 Salgado Filho Prolongamento81 Chácara São Carlos secções ABCD83 Vila Coimbra84 Chácara Eliana87 Ana Carla89 Jardim Polyana91 Jardim Eldorado92 Jardins Virgínia93 Jardim Bandeirantes95 Jardim Paraíso e Prolongamentos104 Jardim das Pérolas106 Parque das Vivendas e Parque Vivendas II108 Jardins Araxá109 Jardim Universitário110 Jardim Cavalari111 Jardim Califórnia e Conjunto Residencial San Remo120 Jardim Acapulco124 Jardim Olinda127 Jardim Acapulco II133 Jardim Morumbi134 Cavalieri II137 Jardim Fontanelli138 Jardim São Gabriel145 Jardim Ohara153 Senador Salgado Filho Prolongamento158 Núcleo Habitacional Chico Mendes164 Núcleo Habitacional Maria Tereza de Argollo Ferrão165 Sitios de Recreação Céu Azul168 Sitios de Recreação Panambi174 Parque Serra Dourada182 Vila Maria186 Núcleo Habitacional José Teruel Martinez208 Vila Operária da Alimentação I209 Vila dos Comerciários I211 Vila dos Comerciários II214 Jardim Flamingo225 Condomínio Residencial Sargento José Carlos Alves Ferreira227 Villa d‘ Itália239 Residencial Vale do Canaã249 Condomínio Residencial Fazenda Bonfim250 Condomínio Jardim IsmaelVila Fé em Deus – dentro do Jardim Flamingo - não consta no mapa planimétrico da cidade com número especial 2
  3. 3. Residencial Alto da ColinaConjunto Residencial Alto CafezalDISTRITO DE AVENCASe aqui estão dispostos por ordem alfabética e seu número de referência no município nas frente:71 Bairros e um distritoAcapulco, Jardim -120Acapulco II, Jardim -127Alto Cafezal -01Ana Carla – 87América, Jardim - 14America Prolongamento, Jardim - 67Araxá, Jardim – 108Bandeirantes, Jardim – 93Bassan, -09Boa Vista – 18Bosque - 27Cavalari, Jardim -110Califórnia, Jardim / Conjunto Residencial San Remo -111Cavalieri II -134Cavalieri -64Chácara São Carlos ABCD – 81Chácara Eliana – 84Coimbra, Vila -83Condomínio Residencial Sargento José Carlos Alves Ferreira -225Condomínio Residencial Fazenda Bonfim - 249Condomínio Jardim Ismael -250Eldorado, Jardim - 91Flamingo, Jardim-214Fontanelli, Jardim -137Higienópolis – 39Lorenzetti – 52Lorenzetti seção B -63Loteamento Fazenda Bonfim - 11Marília, Jardim – 20Mirante – 51Montolar -46Morumbi, Jardim -133Núcleo Habitacional Bela Vista – 76Núcleo Habitacional CECAP -74Núcleo Habitacional Chico Mendes - 158Núcleo Habitacional José Teruel Martinez -186Núcleo Habitacional Maria Tereza de Argollo Ferrão - 164Olinda, Jardim -124Ohara, Jardim -145Paraíso Jardim e Prolongamentos -95Parque Serra Dourada -174Parque das Vivendas / Vivendas II – 106Paulista, Jardim - 23Pérolas, Jardim das -104Polyana, Jardim – 89 3
  4. 4. IV Centenário – 44Realengo -36Residencial Vale do Canaã -239Rio Branco – 37Rodrigues - 26São Gabriel, Jardim -138São José -78Saliola - 16Santa Olívia – 19Senador Salgado Filho - 13Salgado Filho Prolongamento- 72Senador Salgado Filho Prolongamento -75Salgado Filho Prolongamento -79Senador Salgado Filho Prolongamento -153Sitios de Recreação Céu Azul -165Sitios de Recreação Panambi -168Souza - 31Tomaz Mascaro – 62Universitário, Jardim -109Virgínia, Jardim - 92Vila dos Comerciários I -209Vila dos Comerciários II -211Vila da Itália -227Vila Maria -182Vila Operária da Alimentação I -208Vila Polon -10Vila Fé em Deus – dentro do Jardim Flamingo – não consta no mapa planimétrico com número especialResidencial Alto da ColinaConjunto Residencial Alto CafezalDISTRITO DE AVENCAS Art. 2º - O limite geográfico e administrativo deste Conselho, na regiãometropolitana, segue o seguinte roteiro:Tem como marco inicial, sentido bairro-centro, Jardim Flamingo (214), onde se encontra com a rodovia SP 333Marília- Assis e Fazenda São Sebastião, que circunvizinha o bairro, iniciando próximo ao asfalto e indo na direçãodeste limite até encontrar com os limites do bairro Jardim Flamingo e a Fazenda Santa Ilda, que também circunvizinhao bairro, incluindo todas as moradias que se encontram dentro desta área, inclusive Vila Fé em Deus e ParqueAquático, continuando nos limites entre o Bairro Jardim Flamingo (214) e Fazenda Santa Hilda até cruzar a EstradaMunicipal Danilo Gonzáles Gonzáles (Marília – Avencas), chegando aos limites do bairro Sitios de RecreaçãoPanambi (168), incluindo propriedade de João Marconato, CODEMAR – Usina de Asfalto, Estação de Tratamento deÁgua, a propriedade de Belmiro Marconato, chegando a Av. Maria Fernandes Cavalari, circunvizinhando a FazendaSanta Madalena indo ainda no sentido bairro- centro, chegando ao Jardim Morumbi (133), incluindo o, ResidencialAltos da Colina, Sitios de Recreação Céu Azul (165), continuando pela Av. Maria Fernandes Cavalari, encontrandocom a Av. Dr. Pedro Marum, seguindo através dela pelos bairros Jardim Universitário (109), incluindo também a faixade proteção hídrica, ficando incluído nestes limites Jardim Cavalari (110), passando pelos limites dos Parque dasVivendas I e II(106), continuando e circunvizinhado o Sitio São José paralelo a Rua 3, continuando pelos limites doParque das Vivendas I e II, chegando ao final da Rua Amicle Delmonte, até chegar ao cruzamento desta rua com a Av.Adhemar de Toledo, cruzando ainda a Rua Maria Giraldi Cavalari , cujo final dá acesso ao Pombo, passando pelos 4
  5. 5. limites do bairro Jardim Paraíso e Prolongamento (95), ficando incluído o bairro Higienópolis(39) passando pelo limiteda Associação dos Servidores Públicos Municipais, cruzando um córrego até cruzar a Av. José da Silva NogueiraJunior, seguindo por ela em direção ao Pombo, pelos limites dos bairros Núcleo Habitacional Chico Mendes (158),Vila Maria (182) chegando até os limites do município com a propriedade de Toshial Yamath e Sitio São José quecircunvizinha o bairro Vila dos Comerciários I (209), incluindo os bairros Núcleo Habitacional José Teruel Martinez(186), Jardim Califórnia e Conjunto Residencial San Remo (111), Jardim Polyana (89), Chácara Eliana (84), VilaCoimbra (83), Jardim Fontanelli (137), Núcleo Habitacional Maria Theresa de Argolo Ferrão (164), e seguindo peloCondomínio Residencial Sargento José Carlos Alves Ferreira (225), seguindo nesta direção até chegar ao bairro JardimBandeirantes (, nesta área incluindo os itambés, Córrego do Pombo, Matadouro Municipal, nesta área incluindo osbairros Vila dos Comerciários II (211) e Condomínio Jardim Ismael (250), Villa d’ Itália (227) e Núcleo HabitacionalJardim Bela Vista (76), Cavalieri II (134), cruzando o final da Rua Melchíades Francisco Flores, passando peloslimites do bairro Jardim Eldorado (91), incluindo toda área protegida do Itambé, que circunvizinha estes bairros e maiso Jardim Virgínia (92), Jardim das Pérolas (104), incluindo os bairros Jardim Olinda (124) e Jardim AméricaProlongamento (67), chegando aos limites do bairro Vila Operária da Alimentação I (208), chegando até o final daAvenida Dr. José Guimarães Toni Prolongamento cruzando-a, cruzando a estrada marginal do município, estandoincluídos nessa descrição todos os bairros do lado esquerdo desta marginal no sentido bairro Flamingo (214)-bairroVila Operária da Alimentação I (208), cruzando ainda a Rua Alfredo de Souza e Silva, a altura da Rua dos Pardais,bairro Ana Carla (87) do outro lado da marginal e voltando agora ainda no sentido bairro-centro, pela Rua Dos Pardais,incluindo os bairros do lado direito desta rua, até chegar a Av. Santo Antonio, incluindo todos os bairros sentidobairro-centro do lado direito da mesma, ou seja, Núcleo Habitacional CECAP (74), Jardim Ohara (145), continuandopela Av. Santo Antonio, bairro- centro, incluindo o bairro Lorenzetti seção B (63), passando pelos bairros JardimAmérica (14), e Jardim América Prolongamento (67), continuando pela Av. Santo Antonio sentido bairro-centro,incluindo as moradias do lado direito neste sentido, no bairro Paulista (23), Bassan (09), Tomaz Mascaro (62),incluindo o Lorenzetti (52), Cavalieri (64), vindo pela Av. Santo Antonio e encontrando a Av. Joaquim de AbreuSampaio Vidal, sigo por esta Avenida no sentido a encontrar a Av. Sampaio Vidal, circundando o Bairro Alto Cafezal(01), incluindo na Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, sentido Av. Sampaio Vidal todas as moradias do lado direito damesma, continuando no sentido bairro centro, incluindo todas as edificações, do lado direito da Av. Sampaio Vidal,seguindo por ela, passando e incluindo edificações da CPFL, SENAI, Correio Central, continuando pela Av. SampaioVidal, ainda bairro Alto Cafezal (01), Casa da Cultura – Biblioteca Municipal (Teatro Municipal), incluindo, todas asedificações lado direito da Av. Sampaio Vidal, até chegar à Marginal, passando pelos bairros Saliola (16), Bosque (27),incluindo os bairros Rodrigues (26), Boa Vista (18), chegando à marginal, cruzando pista pelos Itambés, passando pelaFazenda União, circunvizinhando o bairro Jardim Acapulco II (127), incluindo os bairros Santa Olivia (19),Condomínio Residencial Fazenda Bonfim (249), Montolar (46), Loteamento Fazenda Bonfim (11), Realengo (36), RioBranco (37), Souza e anexo (31), Mirante (51), IV Centenário (44), os bairros Senador Salgado Filho eProlongamentos (13/72/75/79/153), Jardim Marília e anexos (20), Vila Polon (10), São José (78), Chácara São CarlosABCD (81), Conjunto Residencial Alto Cafezal, Acapulco (120), passando pelo fundo das universidades do CampusUniversitário, passando pelo limite do Jardim São Gabriel (138), incluindo o Jardim Araxá (108), passando pelaFazenda União - Fazenda Experimental “Marcelo Mesquita Serva”, indo nessa direção até ao Parque Serra Dourada(174), chegando ao Bairro Residencial Vale do Canaã (239), contornando-o e indo agora em direção a pista RodoviaSP 333, Marília –Assis, cruzando esta rodovia chegando até o marco inicial que é o encontro da Fazenda São Sebastiãoe o Bairro Jardim Flamingo (214). 5
  6. 6. CAPÍTULO II Da Denominação Sede e FinsArt.3º - O Conselho das Associações e Sociedades dos Moradores da RegiãoOeste e Centro Oeste de Marília, fundado e constituído oficialmente no dia 10 desetembro de 2009, constitui-se em entidade civil sem fins lucrativos, por tempoindeterminado, com sede provisória e foro na cidade de Marília, Estado de SãoPaulo, à Rua Pedro Seita Hirata -135, sala 2, Bairro José Teruel Martinez, CEP17.527-576. Parágrafo Primeiro: O Conselho das Associações eSociedades dos Moradores da Região Oeste e Centro Oeste será regido por esteESTATUTO, Regimento Interno, códigos de procedimento e legislação em vigor, etem por finalidade : a) Buscar junto aos Órgãos Públicos, Autarquias e Administração Municipal,Estadual e Federal, órgãos privados, universidades, clubes de serviço, organizaçõesnão governamentais, sociedades religiosas, sociedades comuns, pessoas físicas,pessoas jurídicas etc., meios que promovam desenvolvimento e melhorias para aRegião Oeste e Centro Oeste de Marília e Região, de todas as comunidades neleassociadas;b) Celebrar convênios com a finalidade de receber incentivos e doações com órgãospúblicos, privados, clubes de serviço, sociedades religiosas, organizações nãogovernamentais, universidades etc., visando à melhoria dos associados a esteConselho, que abrange toda a região oeste e centro oeste da cidade de Marília eRegião;c) Contribuir para a formação, desenvolvimento e aperfeiçoamento da vidacomunitária dos bairros, sociedades e regiões por ele representadas;d) Planejar, realizar e participar dos programas que visem à organização edesenvolvimento da comunidade e da cidade nos diversos setores como oeconômico, cultural, recreativo, assistencial, social, cívico, ecológico, ambientalista,defesa dos consumidores, instauração do plano diretor, orçamento participativo entreoutros;e) Participar de convenções ou quaisquer reuniões que visem à melhoria dos bairrose regiões nele representados, em todo e qualquer conselho ou sindicato da 6
  7. 7. municipalidade (Conselho da Habitação, Fundeb, Conselho da Saúde, da Mulheretc...), assim como no Conselho das Associações de Moradores de Marília e Região,Plano Diretor, Região Administrativa, Orçamento Participativo, Facesp, Ciesp,Câmara Municipal, Prefeitura, etc...;f) Filiar-se a outras entidades e sociedades congêneres sem perder suaindividualidade e poder de decisão;g) Exercer qualquer atividade compatível com sua natureza e com os bairros eregiões que representa;h) Participar de quaisquer Órgãos, Instituições, Conselhos e Câmaras, Plano Diretor,Orçamento Participativo legalmente constituídos, em razão dos fins previstos naConstituição Estadual e Federal e na Lei Orgânica do Município de Marília;i) Integrar e dinamizar as ações das comunidades de todas as associações, sociedadese regiões representadas aprimorando-se como agente do seu própriodesenvolvimento em estreita colaboração com os órgãos do Poder Público, privados,universidades, Ongs, conselhos, sindicatos, orçamento participativo, plano diretor,região administrativa, etc. legalmente constituídos;j) Promover vínculos de solidariedade e cooperação entre os membros dascomunidades de todos os bairros e regiões representados solidificando o espíritoassociativo;k) Representar a comunidade perante os órgãos públicos, privados, universidades,Ongs, sindicatos, conselhos, plano diretor, região administrativa, orçamentoparticipativo etc. buscando junto aos mesmos as respostas para as demandas ecarência observadas em seu meio;l) Colaborar com os poderes públicos, privados, universidades, Ongs etc., narealização de levantamentos da situação sócio econômica e cultural, observando oequacionamento das necessidades e problemas;m) Proceder o cadastramento das famílias residentes em sua área de atuação,juntamente com as sociedades e associações de bairros;n) Conscientizar a comunidade de cada bairro ou região por este Conselhorepresentado de suas potencialidades, levando-as a responder aos seus anseios e 7
  8. 8. melhorando consequentemente toda a situação sócio-economica e social da regiãooeste e centro oeste desta cidade;o) Funcionar como agente do processo de desenvolvimento da comunidade de cadabairro ou região por este Conselho representado, executando tarefas de relevanteinteresse publico, isoladamente e ou em regime de co-participação com PoderesPúblicos, privados, universidades, Ongs etc.;p) Posicionar-se junto aos vereadores e fiscalizar os trabalhos realizados peloslegisladores, objetivando incentivá-los na criação de leis que favoreçam odesenvolvimento, assim como comunguem com os anseios das comunidades-membros pertencentes à área geográfica abrangidas por este Conselho. Levantarpessoas responsáveis por estarem semanalmente acompanhando os trabalhosrealizados pela Câmara de vereadores deste município, visando estreitar relações,chamar a atenção dos mesmos para os problemas das comunidades abrangidas poreste Conselho e, se necessário, influir naquelas leis que interessem ou não interessempara a nossa região de abrangência;q) Contratar se necessário os serviços profissionais para a defesa dos bairros, direitosdo Conselho e de seus associados;r) O Conselho das Associações e Sociedades da Região Oeste e Centro Oeste deMarília e Região é a entidade máxima de representação, reivindicação, coordenaçãoe defesa dos interesses gerais dos moradores das respectivas comunidades, entidades,bairros inseridos em sua região geográfica; 8
  9. 9. Art. 4º - No desenvolvimento de suas atividades, o Conselho das Associações eSociedades dos Moradores da Região Oeste e Centro Oeste de Marília, promoverá obem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, religião, posiçãosócio econômica, e quaisquer outras formas de discriminação, prestando serviçosvoluntários e gratuitos, que serão distribuídos igualitariamente entre as regiões ecomunidades que representa, contando para isto também com a participação e ajudadesta comunidade. Art. 5º - O Conselho das Associações e Sociedades dos Moradores da Região Oestee Centro Oeste de Marília e Região, terá um Regimento Interno que, aprovado pelaAssembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento. Este regimento interno,conforme o desenvolvimento dos trabalhos deste Conselho na comunidade serácomplementado com Códigos de Procedimento que regerão cada departamento detrabalho nele contido. Estes Códigos de Procedimento deverão obedecer, a esteEstatuto, ao Regimento Interno e serão aprovados pela diretoria em reuniãoordinária, juntamente com todos os presidentes ou qualquer representante direto decada uma das comunidades, sociedades, regiões e associações que este Conselhorepresenta.Art. 6º - A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), a instituição se organizará em tantasunidades de prestação de serviços e departamentos, quantas se fizerem necessárias,as quais se regerão pelo Regime Interno deste Conselho e se necessário, desde queaprovado pela diretoria, por um Código de Procedimento Complementar, conformeArt. 5º deste estatuto. Poderá ainda, em caráter de urgência montar uma unidade oudepartamento de caráter fixo ou provisório, que também se regerá pelo RegimentoInterno deste Conselho e por este Estatuto, e que será montada objetivando supriruma necessidade de momento, desde que esta instauração conste em ata de reuniãoordinária, extraordinária ou de urgência, onde estejam presentes na reunião todos ospresidentes, vice presidentes ou seu representante direto de todas as comunidades,associações, sociedades e regiões que este Conselho representa . Parágrafo Único- Poderá também a instituição criar unidade deprestação de serviços e departamentos, para execução de atividades visando a suaauto-sustentação, utilizando–se de todos os meios lícitos, aplicando seu resultadooperacional integralmente no desenvolvimento dos seus objetivos institucionais. CAPÍTULO III DOS SÓCIOS 9
  10. 10. Art.7º-O Conselho das Associações e Sociedades dos Moradores da Região Oeste eCentro Oeste será constituído por número ilimitado de sócios, independente de cor,política ou religião, sendo:a) todos os moradores que residam ou tenham empreendimentos dentro dos limitesde cada comunidade, associação, sociedade etc., que constituem este Conselho, deambos os sexos, a partir de16 anos de idade;b) os simpatizantes do Conselho que não residam ou tenham empreendimentosdentro dos limites dos bairros, que poderão ser aceitos como sócios sem direito avoto, desde que sua filiação seja aprovada em Assembléia Geral pela Diretoria doConselho;c) os sócios menores de 18(dezoito) anos, não terão direitos a voto.Art.8º- Os membros de que trata o Art. 7º, acima descritos obedecerão às seguintescategorias:A)-FUNDADORES: Os sócios que tiverem assinado a ata de fundação doConselho;B)-CONTRIBUINTES: Todos aqueles que ingressem no Conselho após a data defundação;C)- BENEMÉRITOS: Todos aqueles (pessoas físicas e jurídicas) que estiveremconcorrido com relevantes e contínuos serviços em prol dos interesses do Conselho,ou hajam efetuado donativos em quantia ou valores iguais ou superiores a 03 salariosmínimos atuais, sem direito a voto e voz, desde que, sua filiação em qualquer umadas especificações acima, não tenha sido aprovados na Assembléia Geral pelaDiretoria do Conselho. Poderá ainda ser considerado benemérito, aquelesimpatizante com a filosofia do Conselho que colabora voluntariamente e de maneirarelevante, contínua, fiel e indúbita, com os trabalhos por este Conselho desenvolvido,desde que também, não seja sócio fundador ou contribuinte. Estes sócios não estarãosujeitos aos pagamentos das mensalidades.D) HONORÁRIOS: Todos aqueles a quem este Conselho, em Assembléia Geral,resolver distinguir com esta honraria de maneira pública e notória pelos trabalhosrelevantes por ele realizados em prol das comunidades, sociedades e região 10
  11. 11. abrangidas pelos sócios pertencentes a este Conselho. Estes sócios, não estarãosujeitos aos pagamentos de mensalidade. Parágrafo Único: Os sócios contribuintes e fundadores estarãosujeitos ao pagamento de taxa de mensalidade que a Diretoria fixar, desde que suafiliação, e o valor da taxa seja aprovado em Assembléia Geral e conste em ata.Art.9º - São direitos dos sócios Fundadores e Contribuintes:a) Quando quites com as mensalidades, votar e ser votados na Assembléia Geral, eainda:I. Gozar de todas as vantagens e benefícios que este Conselho instituído venha a fornecer;II. Freqüentar a sede do Conselho, participar de suas reuniões e eventos sociais;III. Tomar parte nas Assembléias Gerais, ordinárias e extraordinárias;IV. Demitir-se deste Conselho quando bem lhe convier.b) Convocar Assembléia Geral, ou convocação do Conselho Fiscal, desde que antesdesta convocação proceda da seguinte forma: primeiro apresente para estadiretoria, através da secretaria da mesma, seu desejo acompanhado de ofício porescrito justificando o motivo desta convocação assinado por qualquer dos membrosprovocadores da mesma, 15 (quinze dias) antes de uma reunião ordinária já proposta,um abaixo assinado contendo, assinaturas com R.G., endereço e nome legível de20% dos associados a este Conselho, que através de sua secretaria verificará serealmente todas estas assinaturas são dos associados a este Conselho e após estaverificação encaminhará este abaixo assinado para a reunião já marcada ordinária,que votará na proposta desta convocação. Para que esta convocação sejadefinitivamente aceita, deverá receber ainda 51% dos votos dos diretores em suatotalidade, mesmo dos não presentes na reunião, que poderão votar à posteriori e porescrito se sua falta nesta reunião tenha sido devidamente justificada e por motivonobre e inescusável que são morte de esposa que com ele conviva maritalmente, pai,mãe, filho (desde que próximo a ele), e neto na mesma situação e ainda doençapessoal com atestado médico avaliado pelo presidente do Conselho. Os presentes,não poderão se omitir desta votação e nem se eximir de efetivá-la na reunião. Nãopoderá haver voto por procuração e a votação será aberta e justificada verbalmente. 11
  12. 12. entre os diretores. Todo este procedimento deverá constar em ata, desde orecebimento da convocação, o motivo, até a aprovação ou não aprovação destaconvocação na reunião.I. Os convocados para a Assembléia Geral serão os moradores associados àsentidades filiadas a este Conselho, juntamente com seus respectivos presidentes edesde que filiados ao mesmo de acordo com este estatuto.c) Sugerir para a Diretoria, por escrito, medidas ou providências que aspirem aoaperfeiçoamento operativo da entidade, bem como denunciar qualquer resolução quefira as normas estatutárias do Conselho.Art. 10º - São deveres dos sócios fundadores e contribuintes:a) Cumprir as disposições estatutárias e regimentais bem como pagar pontualmenteas mensalidades (se houverem);b) Comparecer nas Assembléias e Reuniões, cooperar com a Diretoria e acatar suasdecisões;c) Desempenhar com boa vontade os cargos para os quais for eleito e empossado, oudesignado pela Diretoria;d) Manter-se condignamente nas competições e promoções do Conselho, zelar pelosbens do Conselho das Associações e Sociedades dos Moradores da Região Oeste eCentro Oeste, bem como das associações e sociedades que fazem parte do Conselhoe indenizar pelos prejuízos a que der causa e que prejudicar a imagem do Conselhoseja em que instância for.Parágrafo Único: Os sócios, sejam de que categoria for, não respondem nemmesmo subsidiariamente pelos encargos do Conselho.Art.11º - Os Associados serão desligados do Conselho das Associações e Sociedadesdos Moradores da Região Oeste e Centro Oeste de Marília se:a) Desacatarem as decisões da Assembléia ou da Diretoria;b) Se constituírem em elementos nocivos ao Conselho das Associações e Sociedadesda Região Oeste e Centro Oeste de Marília ou ao Conjunto dos Bairros por elarepresentados; 12
  13. 13. c) Quando sua conduta moral ou pública, desaconselharem à permanência no meiosocial;d) Quando lesarem ou causarem prejuízos ao Conselho que contrariem os interessessociais;e) Por morte ou incapacidade civil não suprida ou ainda por deixar de atender aosrequisitos exigidos para a sua admissão ou permanência no Conselho; Parágrafo Primeiro – As disposições das letras A, B, C, D, sãoextensivas aos sócios beneméritos, simpatizantes e honorários. Parágrafo Segundo- Todas as exclusões a que se refere ao Art.11º deverão ser comunicadas e aplicadas por Escrito, concedendo ao infrator o prazolegal de 30(trinta) dias para apresentar defesa por escrito, ciente que este recursodeverá ser analisado e julgado em Assembléia Geral Extraordinária, devendo servotado por pelo menos 80% dos diretores para a efetivação da exclusão. Parágrafo Terceiro – Todas as exclusões considerar-se-ãodefinitivas, se o associado não apresentar defesa no prazo que se refere o parágrafoanterior; CAPÍTULO IV DA ADMINISTRAÇÃOArt.12º - O Conselho será administrado por uma Diretoria composta de um (1)Presidente, um (1) Vice-Presidente, dois (2) secretários assim nomeados - Primeiro eSegundo Secretário, dois (2) tesoureiros assim nomeados - Primeiro e SegundoTesoureiro, dois (2) Procuradores Jurídicos assim nomeados - Procurador Jurídico(advogado, juiz ou promotor) e um (1) Assessor do Procurador Jurídico, um (1)Diretor de Patrimônio, um (1) Diretor de Esportes e Lazer (acompanhado de umMédico Especialista em Medicina Desportiva e ou Fisiatra, se possível), um (1)Diretor de Eventos Sociais (acompanhado de pessoas influentes na sociedade nestaárea se possível), um (1) Diretor de Assistência Social (acompanhado de umaassistente social, enfermeiro, médico, dentista se possível), um (1) Diretor deMarketing e Propaganda (acompanhado de um especialista na área se possível), um(1) Diretor de Obras e Mobilidades Urbanas (acompanhado de um engenheiro earquiteto se possível), um (1) Diretor de Higiene e Saúde (acompanhado de um 13
  14. 14. Médico de Trabalho e de um veterinário, se possível), dois (2) Relações Públicas quefuncionarão acoplados a todas as diretorias do Conselho, devendo estar informadossobre todas as atividades do mesmo que envolvam a comunidade e um (1) ConselhoFiscal, que ratificará todos os atos da diretoria (composto por um mínimo de três (3)membros efetivos e três (3) suplentes). Todos os membros desta diretoria serãoeleitos por 03(três) anos em Assembléia Geral convocada para esse fim. Todos oscargos serão exercidos de forma voluntária e não serão remunerados. Cadamembro eleito desta diretoria deverá ser advertido expressamente, em voz alta e emfrente a todos os presentes e assinar seu ciente em declaração escrita do contido noartigo décimo segundo, parágrafo segundo deste estatuto, no momento de tomarposse do cargo.Parágrafo único: Para eleição a chapa será composta pelos seguintes cargos:1 Presidente, 1 vice presidente, 2 secretários, 2 tesoureiros, 1 procurador jurídico, 1assessor de procurador jurídico, 1 diretor de patrimônio, 1 diretor de esportes e lazer,1 diretor de eventos sociais, 1 diretor de assistência social, 1 diretor de marketing epropaganda, 1 diretor de obras e modalidades urbanas, 1 diretor de higiene saúde, 2diretores de relações públicas , 3 conselheiros e 3 suplentes para estes conselheiros,que farão parte do Conselho Fiscal, estando todos os cargos de acordo com opreconizado acima.a) A Diretoria será eleita por maioria relativa de votos;b) Caso não compareçam a essa assembléia dois terços pelo menos, de sóciosefetivos no horário designado, a mesma será realizada uma hora depois da horamarcada com qualquer número de sócios efetivos com direito a voto, presentes;c) A Diretoria Eleita será empossada imediatamente após a eleição. Dez dias antes daeleição, no máximo até 21 de agosto do último ano do triênio (Art. 35º), a diretoriaanterior (a que está deixando o cargo) deverá disponibilizar em lugar público, visívele de fácil acesso a todos, ou mesmo publicar, se preferir, minuciosos relatórios desuas atividades, bem como as contas aprovadas pelo Conselho e Sociedades dosMoradores da Região Oeste e Centro Oeste de Marília e Conselho Fiscal durante suagestão. Estes relatórios, também serão apresentados na reunião anterior a esta deeleição e posse da nova diretoria, objetivando que todos saibam como foiadministrado o Conselho até então;d) Em juízo, em geral e nas relações com terceiros a Diretoria será representada peloPresidente. Na sua impossibilidade, o Vice-Presidente, o Primeiro Secretário ou 14
  15. 15. Primeiro Tesoureiro. Na impossibilidade de todos estes representantes, representaráo Conselho o Presidente do Conselho Fiscal. Nos casos em que considerarnecessário, o Presidente (ou seu substituto), poderá convocar um membro dadiretoria específico para acompanhá-lo em qualquer reunião ou encontro, facultandoainda, a este membro, fazer-se acompanhar ou não de outro membro ou sócio que,neste caso em especial, considere necessário para o bom desempenho do Conselhono assunto a ser tratado. Sempre que o membro escolhido resolver fazer-seacompanhar, ou tiver que ser substituído, deverá antes desta resolução consultar oPresidente ou seu substituto para a ocasião, justificando a necessidade desteacompanhamento, ou de sua substituição. Se este acompanhamento for sugerido pelorepresentante do Conselho na ocasião, esta justificativa não se faz necessária.e) A Diretoria poderá ser reeleita pelo numero máximo de 01(uma) vez em suaformação original, facultando aos membros desta diretoria reeleiçõesindeterminadas, desde que em outros cargos administrativos;f) A Assembléia de aprovação deste Estatuto, irá eleger uma COMISSÃO DEELEIÇÃO, composta por 5 (CINCO) pessoas e da qual não poderá fazer partenenhuma das pessoas que pretendam ocupar cargos nas chapas a serem votadas. EstaCOMISSÃO tocará o processo eleitoral e terá 30 dias para lançar o edital deconvocação para esta primeira eleição, as próximas comissões eleitorais serãoempossadas conforme este estatuto prescreve no Art. 35º.g) Em caso de omissão na efetivação do estipulado na letra f deste artigo, ficarãodesignados 5 (cinco) pessoas entre os sócios fundadores que não fizerem parte denenhuma chapa, membros da Comissão Eleitoral para assumirem o processo eleitoralda primeira eleição, sendo que as eleições posteriores a esta correrão de acordo comas normas deste estatuto.h) Tanto a primeira diretoria, quanto as posteriores serão empossadas logo após aaclamação dos eleitos na Assembléia de Eleição. Nesta assembléia os votos serãocontados frente ao público devendo logo que encerrado o horário de votação,proceder logo após a contagem dos votos e a aclamação da chapa vencedora. Todoeste processo deverá constar na ata da Assembléia convocada especialmente paraeste fim.Parágrafo primeiro: Os artigos Art. 12º c, e, f, g, h, Art. 13º parágrafo segundo,Art. 35º, Art. 45º, se complementam para a orientação do procedimento a serrealizado quando na condução da nova eleição. 15
  16. 16. Parágrafo segundo: O processo de eleição desta primeira diretoria do Conselho serárealizado conforme preconizado na letra f deste artigo, neste ano de 2009, conformeconsta em ata, mas o mandato se estenderá até o ano de 2013, e seguirá o expressono Art. 35º e Art. 45º deste Estatuto.Art.13º - À Diretoria compete:a) Dirigir e administrar o Conselho de acordo com o presente Estatuto e em suaamplitude, administrar o patrimônio social, incentivando cada membro da diretoria aesforçar-se para manter a união de seus diretores, objetivando que a cada diaobtenham mais e mais força junto a sociedade, poder público e privado e maisbenefícios para seus associados;b) Elaborar os regimentos e códigos de conduta complementares para as áreas social,recreativa e de serviço, bem como, para a área publicitária, entre outras, de acordocom o desenvolvimento de suas ações e atuação nesta comunidade e necessidade deespecificação administrativa para estas áreas;c) Aplicar as penalidades previstas por este Estatuto e Regimento Interno esalvaguardar todos os interesses do Conselho, procurando contemplar todas asassociações e sociedades membros de maneira igualitária;d) Nomear representantes quando se fizer necessário. Convocar diretores, ou sócioscom direito a voto, bem como profissionais específicos e voluntários paracomparecimento em reuniões com pautas compostas de assuntos especiais e deinteresse do Conselho;e) Designar dia e horário para as reuniões mensais, aos quais todos os diretores serãoconvocados por telefone, e-mail, ou carta (escrita) e inclusive determinar arealização de reuniões extraordinárias, quando os interesses do Conselho assim oditarem, convocando a diretoria, para estas reuniões especiais, por carta (escrita)enviada nominal e pessoalmente ao endereço de cada membro diretor. Nas reuniõesordinárias, serão tratados somente assuntos constantes em pauta previamenteestipulada, evitando-se sair o máximo da mesma. Caso surjam, nesta reunião assuntorelevante e diferente do pautado e que mereça ser tratado, nesta mesma reuniãopoderá ser marcada uma próxima reunião para que este assunto seja resolvido. Oassunto de que trata o item b, do Art. 9º deste estatuto, não será resolvido em 16
  17. 17. reunião extraordinária, por ter que ser apresentado 15 dias antes de uma reuniãoordinária mensal normalmente já proposta, para a secretaria da diretoria, e se tratarde prioridade, caso aconteça dentro do Conselho.f) Procurar ter pelo menos um membro da diretoria em cada um dos ConselhosMunicipais desta Autarquia, devendo os mesmos nas reuniões ordinárias trazer paradiretoria um breve relato das reuniões destes Conselhos especiais, que deverá constarem ata.I- Sempre que empossada uma diretoria neste Conselho, serão enviadascorrespondências dando ciência da existência não só do Conselho como dosmembros da diretoria, bem como cargos e qualificações para: Prefeito Municipal,Presidente da Câmara Municipal, Associação Comercial de Marília, cada um dosvereadores e para cada um dos presidentes de cada Conselho Municipal existente nacomarca de Marília. Se na época da correspondência, este Conselho ainda não tiverum representante em qualquer dos Conselhos Municipais, deverá expressar nestacarta seu desejo de nele participar e o nome de um membro para representar esteConselho no mesmo. Caso já tenha um representante, que faça parte desta instituiçãoinserido em certo Conselho Municipal deverá reiterar, se for decisão da diretoria,nesta carta que a partir daquela data esta pessoa também estará neste ConselhoMunicipal representando esta instituição, ou seja, a Região Oeste e Centro Oestedesta cidade. Se a diretoria desta instituição deliberar, também poderá propor outronome para representar esta instituição, em qualquer Conselho Municipal, ou mesmotrocar este representante quando o mesmo não mais estiver preenchendo os anseiosda diretoria para o cargo, ou não mais pretender exercer esta função. Parágrafo Primeiro: Nas Reuniões Extraordinárias somente serãotratados assuntos que tiverem dado motivo às convocações, evitando-se sair dequalquer forma da pauta, seguindo regras deste estatuto; Parágrafo Segundo: O não comparecimento de um membro dadiretoria por três (3) reuniões consecutivas ou cinco (5) alternadas, sem justificativas,poderá acarretar o desligamento deste membro, ocupe o cargo que ocupar, sem avisoou proposta especial prévia desta diretoria. Parágrafo Terceiro: As decisões, exceto nas situações especificadaspor este estatuto, serão sempre tomadas por maioria de votos, com presença mínimade mais da metade de seus membros. Se não houver número legal, a reunião será 17
  18. 18. realizada trinta minutos após, com qualquer números de membros que terão o poderde decisão, não cabendo aos ausentes qualquer tipo de reclamação posterior sobre asdecisões.Art.14º - Compete ao Presidente:a) Representar o Conselho, ativa e passivamente, judicial e extra-judicialmente, emtodos os lugares e reuniões em que o Conselho se fizer presente;b) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto, o Regimento Interno, bem como todos osCódigos de Procedimento e Conduta que forem criados de acordo com asnecessidades e desenvolvimento dos trabalhos deste Conselho na sociedademariliense;c) Convocar e presidir as reuniões ordinárias, extraordinárias, reuniões de diretoriabem como as Assembléias Gerais e Extraordinárias, que houver em sua gestão;d) Abrir e manter contas em estabelecimentos bancários, assinando sempre emconjunto com o Primeiro Tesoureiro ou, na falta deste, com o Segundo Tesoureiro,respondendo solidariamente com estes (tesoureiros) e com os secretários (primeiro esegundo) e com o Diretor do Patrimônio, direta e solidariamente e com os membrosda diretoria indiretamente, mas ainda solidariamente por todos os atos de sua gestão,sejam de teor financeiro ou não;Parágrafo Único: Todas as resoluções da diretoria que não forem de naturezaurgente, deverão ser tomadas em reunião ordinárias e escrituradas nas respectivasatas. As resoluções de caráter urgentes e corriqueiras serão resolvidas de pronto pelopresidente, vice, tesoureiros, secretários, em reuniões diárias ou semanais e, caso sejanecessário, juntamente com estes, pelo procurador jurídico do Conselho. Essasresoluções serão ratificadas, à posteriori, pelos outros diretores na primeira reuniãosubsequente, sendo registrada na ata desta reunião. Devido à amplitude do Conselho,e à responsabilidade legal e solidária por todos os atos da gestão de uma diretoria,dos secretários, tesoureiros e vice presidente, deverá o Presidente tentar evitar aomáximo a tomada de resoluções importantes de forma solitária em sua gestão, sobpena de dividir o Conselho. Deverá também tomar esta atitude tendo em vista aprópria proteção em termos de responsabilidade. No entanto, seja em que situaçãofor, pela própria responsabilidade que impõe o cargo, conta o presidente, como chefesupremo e líder maior do Conselho e tendo sido eleito por todos juntamente com adiretoria, da presunção explicita de possuir a confiança de toda a diretoria e 18
  19. 19. associados, em sua totalidade para tomar qualquer resolução, seja em que âmbito for,devendo tomá-la diuturnamente e sempre que se fizer necessário, considerando obem geral da comunidade representada.Art.15º - Compete ao Vice-Presidente:a) Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos, seguindo na íntegra oartigo 14º deste estatuto;b) Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu termino, seguindo todo opreconizado no artigo 14º deste estatuto;c) Prestar de modo geral a sua colaboração, ao Presidente, sendo solidário,acompanhando-o e apoiando-o, interessando-se pelos problemas do Conselho em suatotalidade já que responderá solidariamente por todos os atos de sua gestão, mesmonão tendo substituído o Presidente;Art. 16º - Compete ao Primeiro Secretário:a) Secretariar o presidente, bem como a diretoria do Conselho, atendendo ecomplementando suas necessidades em toda sua amplitude, buscando informaçõesdurante toda sua gestão, sendo organizado, discreto e cortês, bem como, ajudando opresidente na organização e posteriormente secretariando todas as reuniões daDiretoria e Assembléia Geral e/ou, quaisquer outras que ocorrerem;b) Redigir as competentes Atas, assim como manter nas atas o registro de todas ascorrespondências relevantes recebidas ou enviadas pela diretoria até as datas de cadareunião, levando ao conhecimento da diretoria no início de cada reunião, a ata dareunião anterior, assim como, as correspondências previamente selecionadas pelopresidente recebidas até então pelo Conselho e todos os assuntos relevantes tratadosno intervalo entre a reunião anterior e esta que estará acontecendo;c) Redigir e responsabilizar-se pelo envio, ou comunicação telefônica dasconvocações e/ou convites determinados pelo Presidente do Conselho ou peladiretoria. Manter os diretores avisados das reuniões ordinárias e extraordinárias, ouquaisquer outra que ocorram, mantendo os membros da diretoria informados dasatividades desta diretoria, não retendo informações entre os seus colegas membros;seguindo toda a orientação do presidente para sua ações, sendo fiel a ele, agindo de 19
  20. 20. maneira imparcial, discreto, transparente e cortês, sendo responsável direto pelaunião dos membros da diretoria de sua gestão;d) Colaborar com a tesouraria e patrimônio na organização de todos os documentosdo Conselho, sobretudo os de ordem financeira, bem como, se necessário, na redaçãodos que se fizerem necessários, mantendo um caderno de protocolos para entrega erecebimento de materiais e documentos no Conselho, bem como do empréstimo depatrimônio e devolução dos mesmos;e) Publicar, e, ou, levar ao conhecimento do Diretor de Propaganda e Marketing doConselho ou da diretoria ou diretor competente, seguindo a orientação do Presidente,ou o preconizado nas atas, todos os acontecimentos e atividades da Entidade quedevam ter publicidade. Da mesma forma, deverá agir no sentido contrário, nos casosem que tiver que levar até a diretoria, e, ou, presidência, assuntos relativos amembros sócios ou membros diretores ou ainda assuntos indevidamente publicadosda qual tomou conhecimento, tendo sempre em vista o objetivo de agir como elo deunião entre os respectivos diretores e membros do Conselho;f) Manter as atas e uma agenda perfeitas, contendo todas as atividades do Conselho,bem como suas reuniões, seja de que teor for mantendo o presidente e se necessário adiretoria informada da mesma;g) Responder e ou redigir, juntamente com o Presidente, sempre que necessáriastodas as cartas, ofícios, publicidade que foram recebidos ou a serem enviados peloConselho a quem de direito;h) Realizar um levantamento, juntamente com os Presidentes de cada comunidade-membro deste Conselho, de todos os Clubes de serviços (Rotary, Lions etc...),associações religiosas (sejam de que religião for), igrejas, pastores e padres,organizações governamentais ou não governamentais, políticos, pessoas comexpressão popular, empresas, comércios, etc... entidades beneficentes, casa depequeno cidadão , escolas , creches, parques infantis, praças, áreas de lazer,secretarias da administração municipal, clubes municipais e privados etc...existentes na área geográfica abrangida pelo Conselho da Região Oeste e CentroOeste, que possam colaborar com os diversos objetivos e atividades propostas nasdiversas áreas de atuação deste Conselho, mantendo este registro atualizado parainformação dos Presidente e dos diversos diretores interessados. 20
  21. 21. i) Responder solidariamente com o Presidente, vice, tesoureiros, e Diretor dePatrimônio por todos os atos, seja de que teor for, ocorridos durante sua gestão;Art.17º - Compete ao Segundo Secretário:a) Substituir o primeiro Secretário em suas faltas e impedimentos, e, em caso devacância, substituir o primeiro secretário até o término de seu mandato; agindo deacordo com o preconizado no artigo 16º deste estatuto em sua totalidade;b) Ajudar o primeiro secretário, sobretudo estando ele na ativa, na organização dosdocumentos do Conselho, bem como na manufatura das atas, acondicionamento dadocumentação e no atendimento aos membros do Conselho e da diretoria,procurando manter todos os diretores informados dos acontecimentos e resoluçõestomadas pela diretoria, colaborando com ele solidariamente em todas as áreas de seutrabalho e em todas as circunstâncias, seguindo o preconizado no artigo 15º desteestatuto;Art.18º - Compete ao Primeiro Tesoureiro:a) Trabalhar em conjunto e diretamente com o Presidente, Segundo Tesoureiro,Secretários e Diretor de Patrimônio com quem responde solidariamente pelatesouraria do Conselho. Arrecadar e contabilizar as contribuições dos Associados,rendas, auxilio e donativos em dinheiro ou em bens, mantendo em dia a escrituração,juntamente com os secretários do Conselho e os contadores do mesmo,responsabilizando-se diretamente pela supervisão e comprovação de toda a entrada esaída financeira ou patrimonial na contabilidade do mesmo;b) Manter todo o recebimento (entrada) financeiro e sua saída do Conselho,contabilizado em livro caixa e depositado em banco, devendo abrir conta emestabelecimento bancário, evitando qualquer pagamento em dinheiro, devendo pagaras despesas autorizadas pelo Presidente e diretoria, assinando os chequesconjuntamente com o Presidente, após a comprovação do gasto no livro caixa erecolhimento da nota fiscal;c) Apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem solicitadas, exigindoque o contador do Conselho esteja em íntima relação com esta tesouraria, e queaceite ser fiscalizado por ela a quem também fiscalizará, devendo acompanhar asmanufaturas destes livros caixa, exigindo deste contador uma prestação de contasmensal, acompanhando com ele a manufatura do Imposto de Renda, Rais, 21
  22. 22. pagamento de taxas, impostos ou quaisquer contraprestações do governo ou outrainstância que se fizer necessária;d) Apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembléia Geral;e) Apresentar bimestralmente, nas reuniões ordinárias, a entrada e saída financeirado Conselho, bem como a aquisição ou perda de bens, objetivando através de umaprestação de contas constante e breve, manterem a diretoria informada da saúdefinanceira do mesmo e a transparência do trabalho desta tesouraria, mantendo estebalanço em local visível e de fácil acesso a todos. Caso seja resolvido pela. Diretoriae seja necessário que este balanço seja bimestralmente publicado na imprensa edisponível sempre atualizado na internet;f) Conservar sob sua guarda e responsabilidade, o numerário e documentos relativosà tesouraria e contabilidade do Conselho, inclusive contas bancarias, podendo contarcom a ajuda dos secretários nesta organização já que secretários, tesoureiros, diretorde patrimônio, juntamente com o Presidente, respondem solidariamente ediretamente por todos os atos ocorridos durante sua gestão ;g) Requerer orientação do procurador jurídico do Conselho, ou seu assessor sempreque considerar necessário;h) Levar até a diretoria quaisquer riscos à saúde financeira do Conselho, podendo,para isto, disponibilizar pessoas para ajudá-lo no sentido de promover eventos, e, ou,recolher donativos junto a conhecidos que resolvam qualquer problema na iminênciade seu surgimento, podendo trabalhar com a diretoria em sua totalidade para estefim, desde que o balanço tenha sido bimestralmente apresentado, analisado,aprovado pela diretoria;i) Agir, de acordo com a orientação da diretoria e presidência, juntamente a umaassociação ou sociedade específica e/ou membro do Conselho, ou mesmo poderpúblico, disponibilizando os meios do mesmo e seus recursos pessoais, com oobjetivo de sanar problemas financeiros ocultos ou visíveis colaborando, desta formacom a saúde financeira de todo o corpo.Art.19º - Compete ao Segundo Tesoureiro: 22
  23. 23. a) Substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos, assumindo omandato, em caso de vacância até o seu término, seguindo todo o preconizado noartigo 18º, deste estatuto;b) Colaborar com o Primeiro Tesoureiro solidariamente, sobretudo estando ele ematividade; em todas as áreas de seu trabalho e em todas as circunstâncias seguindosempre o preconizado no artigo 18º deste estatuto;Art. 20º - Ao Procurador Jurídico e seu assessor, compete:a) Dar cumprimento aos trabalhos que forem designados pela diretoria e os fins desua área especifica;b) Desenvolver dentro de sua disponibilidade de tempo, campanhas de orientaçãojurídica de interesse da comunidade, sozinho ou em conjunto com outrasorganizações pertinentes à área;c) Dar parecer em atos da diretoria, assim como, em atos do Conselho Fiscal, doConselho Deliberativo, de cada departamento do Conselho, junto à secretaria etesouraria do Conselho sempre que for solicitado e nas reuniões de diretoria, mesmosem ser solicitado se considerar este parecer importante;Art. 21º - Compete ao Diretor de Patrimônio:a) Dar cumprimento aos trabalhos que forem designados pela diretoria dentro dos fins de sua área específica;b) Desenvolver, dentro de sua disponibilidade de tempo, campanhas que se fizeremnecessárias tanto de arrecadação como de orientação na manutenção e obtenção debens dentro de sua área de atuação, no interesse das comunidades representadas, parao bem delas e do Conselho, sozinho ou em conjunto com outras organizações;c) Assessorar o Presidente em assuntos específicos da área patrimonial, e entre outrasatividades providenciar a manufatura de uma ficha, que deverá ser mantida numarquivo de ordem alfabética, de cada bem patrimonial pertencente ao Conselho, ondedeverá constar em primeiro lugar o nome como o produto é conhecido, e na frente àdata de entrada do produto no Conselho, abaixo marca, valor, especificações eparticularidades do produto que sejam relevantes e de acordo com a decisão dadiretoria fundadora do conselho (por exemplo, o número da nota fiscal, número do 23
  24. 24. produto, série, garantia, como foi adquirido, estado do mesmo, avarias contidas nomesmo, empréstimos realizados com o mesmo etc. comodatos para bens imóveis,como é usado etc...), registrando desta forma cada bem patrimonial do Conselho nomomento de sua aquisição seja para que departamento for especificando seu envio aeste departamento;d) Redigir os documentos específicos da área patrimonial juntamente com asecretaria do Conselho e mantê-los sempre nesta secretaria (geral) da diretoria;e) Responder pelos controles dos bens patrimoniais do Conselho sempre possuindoem seu poder controle atualizado na sede administrativa, a relação dos bens móveis eimóveis, mesmo os de ínfimo valor pertencentes ao Conselho, apresentando estescontroles sempre que solicitado;f) Manter, juntamente com a Secretaria, protocolado, todos os empréstimos edevoluções de bens do Conselho, sejam eles imóveis ou móveis, mesmo os de ínfimovalor, especificando o estado de entrega da coisa e seu estado de devolução emdetalhes, com a assinatura aposta de seu emprestador (seu nome, nome de sua mãe,juntamente com o endereço e número do CIC do mesmo) e, ou , comodatário(com osmesmos dados) no ato do empréstimo e no ato de devolução do bem ao Conselho,devendo informar de pronto ao presidente caso haja avariação do mesmo para que ocaso seja levado na reunião subsequente até a diretoria para que se tomem asprovidências legais e desta forma colaborando para a conservação e preservaçãopatrimonial do conselho ;Parágrafo Único: A não obediência aos itens d, e, f deste artigo 21º, constante nesteestatuto, incorrerá no fato em que o Diretor de Patrimônio, juntamente com osSecretários responderá diretamente e sozinhos, juntamente com seus bens pelosprejuízos que surgirem sem averiguação. Todo e qualquer ocorrência nos bensmóveis ou imóveis do Conselho deverão ser de pronto comunicados ao presidente eestar constando por escrito na ficha do bem, que será pelo presidente rubricada edatada, e constada na ata da reunião apresentada, para que a responsabilidade sejaafastada destes diretores ;Art.22º - Compete aos Diretores de Esportes e Lazer:a) Dar cumprimento aos trabalhos que forem designados pela diretoria e os fins desua área específica; 24
  25. 25. b) Desenvolver, dentro de sua disponibilidade de tempo campanhas de orientação emsua área de atuação no interesse da comunidade, sozinho ou em conjunto com outrasorganizações pertencentes à área;c) Realizar, junto a cada Diretoria das Associações, Sociedades ou regiõespertencentes a este Conselho, chamar a atenção do povo mariliense para a regiãoabrangida por este Conselho, um levantamento de todas as atividades existentes naárea específica de sua diretoria e responsabilidade, viabilizando um projeto inicialque objetive a integração destas atividades já existentes nas comunidades, bem comoa união de todos os associados do Conselho pertencentes a estas comunidades.Através deste projeto, apresentado e aprovado pela diretoria do Conselho, a diretoriade esportes e lazer viabilizará de início a solidificação e, de maneira integral ofortalecimento da região oeste e centro oeste, nesta área de atuação, conseguindoatravés destas atividades e incrementação das mesmas, não só a união destascomunidades, mas ainda, chamar a atenção do povo mariliense para a regiãoabrangida por este Conselho;d) Incentivar, unificar, aglutinar, montar, organizar e supervisionar as equipes, e seainda não existirem equipes, os jogadores e praticantes solitários de futebol, vôlei,basquete, ping pong, xadrez, capoeira, jiu jitsu, natação, taekaendoo, judô, dança desalão, ballet, ginástica rítmica e olímpica, jazz e outros esportes de todas asAssociações, sociedades ou região membros do Conselho, primeiro fortalecendo-asindividualmente. Nos casos de praticantes eventuais e solitários, viabilizar suainclusão em equipes já existentes, mesmo que estas equipes não sejam do bairro aque ele pertence, caso não existam equipes dentro da região abrangida pelo Conselhonesta modalidade de atividade, possibilitar a formação de equipes nesta modalidadeou sua inclusão em equipes já existentes em outros bairros e/ou Conselhos,acompanhando-os, promovendo entre equipes competições, separando as equipes porfaixa etária. No caso de professores solitários e sem equipes e alunos, buscandoalunos para que ele possa voluntariamente ajudar a comunidade, inclusive buscandomeios nos Cursos de Educação Física, fisioterapia, medicina física e reabilitação emedicina dos desportos para apoiar os professores e os alunos de todas asmodalidades de maneira profissional e digna, promovendo o esporte de modo geralcomo forma de manutenção de saúde na região e promovendo também o Conselho ea região Oeste e Centro Oeste por meio do esporte;e) Criar e desenvolver projetos na área de esportes e lazer objetivando cada vez maisatrair o público jovem e ocupar os maduros seja de que idade for, integrando osmembros no seio do Conselho; 25
  26. 26. f) Organizar competições, gincanas e ruas de recreio, entre outras atividades, emdatas estratégicas (domingos e feriados), dentro dos bairros pertencentes aoConselho; de maneira alternada, dando oportunidades a todos os associados departiciparem destas atividades que se realizarão, cada vez em um dos bairrospertencentes à região Oeste e Centro Oeste, de acordo com as preferências epeculiaridades dos mesmos, objetivando unir todos os associados ao Conselho demaneira integral e sólida, fazendo com que todos os membros freqüentem e façamamizades em todas as comunidades abrangidas por este Conselho, trabalhando para arealização destes eventos, juntamente com todas as outras diretorias responsáveis poratividades afins a esta, existentes neste Conselho;g) É facultado para o Diretor de Esportes e Lazer, buscar dentro das comunidades-membros do Conselho, quantos e quais profissionais puder levantar, que, mesmosendo especialistas em sua área de atuação, sejam submissos a este Diretor (nosentido do levantamento das necessidades destas comunidades e orientação destasnecessidades) prestem serviços voluntários de relevante valor nestas comunidades,especificamente em suas áreas de atuação, enriquecendo desta forma, não só ointercâmbio entre os bairros, mas também, entre as classes mais e menos favorecidasda comunidade, valorizando de maneira relevante e individual ambas as classes,ampliando as experiências e áreas de atuação do Conselho;h) Caso haja médico especialista em medicina do desporto, em medicina física ereabilitação, ortopedia e traumatologia, cardiologia, integrante do Conselho,viabilizar a possibilidade deste profissional ou profissionais em conjunto ouseparadamente, prestarem serviços ao Conselho, de forma voluntária e dentro de suadisponibilidade, por exemplo, atendendo os jogadores de futebol, quando vendidos atimes maiores lhes facilitando os exames médicos pelos times exigidos, ou mesmoatendendo os casos especiais que aparecerem no Conselho. Estudar e viabilizarainda, a possibilidade destes profissionais, dentro de sua área de atuação sedisponibilizarem a prestar serviço orientando a comunidade em suas dúvidas, dandopalestras, atendimentos gratuitos se possível em casos muito especiais etc.... Omesmo poderá ser realizado e viabilizado com fisioterapeutas, professores deEducação Física e outros profissionais em áreas afins,...i) Procurar líderes das entidades registradas pela secretaria, em seu artigo 15º desteestatuto, item h, objetivando realizar projetos, receber subvenções, ajudar emarrecadações e trabalhos, incrementando suas atividades, direcionando as doações 26
  27. 27. financeiras e de serviços destas forças de trabalho, para a região abrangida por esteConselho, tornando conhecidas as necessidades em sua área de atuação.j) Também, é facultado a este Diretor, até que se estabeleça as regras de condutadesta área, a formação de uma equipe que possa auxiliá-lo de maneira direta nodesenvolvimento do seu trabalho. Esta equipe, no entanto, estará diretamentesubmissa a este Diretor, não fazendo parte desta diretoria, mas, sem dúvida, sendoreconhecida como prestadora de relevantes serviços a este Conselho e comunidadesque dele fazem parte .k) É também facultado a este Diretor, procurar dentro da comunidade patrocínios eoutras formas que possibilitem o alcance de seus objetivos, desde que estas formassejam, de pronto apreciadas e avalizadas pelo presidente do Conselho queposteriormente, a levará para a apreciação da diretoria em reunião ordinária ouextraordinária, conforme se fizer necessário. Só depois desta deliberação as atitudeslevadas à apreciação poderão ser tomadas. Parágrafo único: Este diretor sempre prestará contas de todas as suasatividades à diretoria deste Conselho, regras deste estatuto e do RegimentoInterno, devendo estar submisso às decisões da diretoria deste Conselho dasAssociações e Sociedades da Região Oeste e Centro Oeste. Todas as notícias quepretender veicular, assim como os patrocínios que conseguir deverão serlevados primeiramente a diretoria de propaganda e marketing, tesouraria eoutras dirigentes pertinentes e depois discutido na reunião de diretoria pararesoluções finais e sua aprovação. Conforme o desenvolvimento das atividadesdeste Conselho, suas experiências, seu fortalecimento e crescimento em sua área deatuação, esta Diretoria de Esportes e Lazer, será regida não só pelo RegimentoInterno do Conselho, mas também por suas Regras de Conduta Específicas nesta áreaque complementarão o Regimento Interno e que expressas, orientarão e direcionarãoespecificamente seus trabalhos . Está também facultado a este diretor exercer odireito preconizado no artigo 23º, f, deste estatuto.Art.23º - Compete ao Diretor Assistência Social:a) Dar cumprimento aos trabalhos que forem designados pela diretoria e os fins desua área específica, fazendo-se valer de todas as normas preconizadas no artigo 22ºdeste estatuto de seus itens b até o j- parágrafo único, que lhe forem pertinentes,dentro de suas especificações, adaptando-o dentro de sua área de atuação; 27
  28. 28. b) Elaborar em cadastro organizado e enumerado, juntamente com todos ospresidentes das comunidades-membros do Conselho, de todas as famílias carentes dobairro, registrando neste cadastro todas as entidades aos quais estas famílias já estãofiliadas e quais o benefícios que já recebem, qual o Posto de Saúde que freqüentam,escolas e parques que os filhos freqüentam, e as peculiaridades desta família para adistribuição de leite, cesta básica e outros donativos, além de indicação paraempregos, entidades pertinentes, inclusão em projetos especiais com os clubes deserviços, ou seja, que sejam beneficiados de maneira correta e sobretudo,objetivando que uns não sejam mais favorecidos que outros ;Parágrafo único: Que este cadastro seja sigiloso e exclusivo da secretaria doConselho.c) Coordenar campanhas de arrecadação dos alimentos, roupas, brinquedos,remédios, materiais de construção, trabalhos em mutirão entre outros, supervisionar adistribuição de acordo com o cadastro descrito no item b deste artigo;d) Desenvolver outros projetos que venham sobremaneira beneficiar socialmente osmoradores dos bairros de atuação;e) Supervisionar e ter sobre seu controle a distribuição de leite, sopa, ou seja,quaisquer donativos que venham de secretarias, instituições, ou outros órgãos dopoder publico ou privado, realizado nas comunidades-membros da área geográficaabrangida por este Conselho, levando ao conhecimento da diretoria sempre quehouver qualquer irregularidade;f) Manter contato permanente com as Secretaria Municipal do Bem Estar Socialmunicipal e estadual, e outras que se fizerem necessário, sendo representante doConselho em sua área de atuação perante estas secretarias. Havendo necessidade, naindicação de alguém para substituí-lo em qualquer atividade, esta pessoa deverá seraceita pela diretoria em reunião ordinária para a efetivação deste ato.Parágrafo único: O item f deste artigo 23º é aplicado também ao Diretor deesportes e lazer, eventos sociais, marketing e propagando, obras e modalidadesurbanas, higiene e saúde, respeitando a adaptação às áreas e campo de atuação decada diretoria.g) De acordo com os itens g e h do artigo 22º deste estatuto, é facultado a estediretor, cadastrar, fazer-se acompanhar e procurar pela ajuda de profissionais 28
  29. 29. especiais em sua área de atividade como assistentes sociais, enfermeiros, médicos,cozinheiros, prestadores de serviços que colaborem e enriqueçam o trabalho por estediretor realizado, dentro do âmbito das comunidades-membros deste Conselho, emsua área específica de atuação, além do que, fortaleçam sua influência nestascomunidades.Art.24º – Compete ao Diretor de Eventos Sociais:a) Relacionar-se com todas as diretorias deste Conselho, bem como com todos osdiretores que, por conseguinte deverão lhe prestar contas de todas as suas atividadessociais, sejam jogos, bailes, feiras de sobremesa, gincanas, concursos, almoços, etc....Participar solidariamente, assessorando em todos os eventos sociais realizados pelasvárias diretorias especiais do Conselho, organizando sua agenda, objetivando queeles aconteçam de maneira cronológica e regular, e em datas específicas, fazendocom que todas as diretorias interajam num mesmo evento, objetivando que todas ascomunidades-membros deste conselho e todas as atividades do mesmo interajam deforma a formar-se um todo. Criar meios de obter donativos para as várias realizaçõesdo Conselho, ajudando em todas as diretorias, conforme a especificidade de suaarrecadação.b) Dar cumprimento aos trabalhos que forem designados pela diretoria e os fins desua área específica, fazendo-se valer de todas as normas preconizadas no artigo 22ºdeste estatuto, em seus itens de b a j – parágrafo único, bem como 23º, f, que lheforem pertinentes, dentro de suas especificações e áreas de atuação.c) De acordo com os itens g e h do artigo 22º deste estatuto, é facultado a estediretor cadastrar, fazer-se acompanhar e procurar pela ajuda de profissionaisespeciais em sua área de atividade como, por exemplo, um promotor de festas, umsocialite que consiga muitas doações, donos de empresa de brinquedos coletivos,locadores de palco, microfones e som, etc... entre outros prestadores de serviços quecolaborem e enriqueçam o Conselho, em sua área de atuação, e mais ainda, quefortaleçam a influência deste diretor na comunidade .Art.25º - Compete ao Diretor de Propaganda e Marketing:a) Dar cumprimento aos trabalhos que forem designados pela diretoria e os fins desua área específica, fazendo-se valer de todas as normas preconizadas no artigo 22º,deste estatuto de seus itens b até o item j - parágrafo único, bem como Art. 23º, f,que lhe forem pertinentes, dentro de suas especificações e área de atuação. 29
  30. 30. b) Produzir o jornal informativo da Associação;c) Cuidar de todo o marketing político e social do Conselho, dentro dascomunidades-membros, sendo responsável pela veiculação de todas as notíciasselecionadas pela diretoria (sejam elas, projetos, realizações de obras, conquistas, deque teor e de que diretoria for), nos jornais indicados pela diretoria do Conselho, ounos que tiver mais acesso, usando para isto de todos os meios possíveis, com omínimo de custos ou sem custo. Estas notícias poderão ser veiculadas em periódicos,jornais comunitários, jornais diários de âmbito municipal, estadual ou federal,revistas, Internet, sites, emissoras de rádio e televisão, informativos, banners, faixas,cartazes, panfletos, podendo os mesmos serem colocados em bares, supermercados,lojas, empresas ou similares existentes no limite geográfico de abrangência doConselho ou fora dela, de acordo com prévia orientação da diretoria, verificando efiscalizando todo o material e conteúdo, assim como o meio a ser utilizado paraveiculação, coordenando e produzindo as campanhas, se responsabilizando pelomesmo, enviando aos agentes veiculadores os termos em que a diretoria do Conselhoresolveu que a notícia deveria ser publicada , objetivando evitar erros e situaçõesconstrangedoras aos diretores e presidentes das comunidades-membro do Conselho.d) de acordo com os itens g e h do artigo 22º deste estatuto, é facultado a estediretor, cadastrar, fazer-se acompanhar e procurar pela ajuda de profissionaisespeciais em sua área de atividade como publicitários, donos de jornais, rádios,responsáveis por programas de televisão etc... ou seja quaisquer prestadores deserviços que enriqueçam o trabalho realizado por este diretor dentro do âmbito dascomunidades-membro deste Conselho em sua área de atuação, inclusive fortalecendoa influência deste diretor nestas comunidades.Art.26º - Compete ao Diretor de Obras e Mobilidade Urbana:a) Dar cumprimento aos trabalhos que forem designados pela diretoria e os fins desua área específica, fazendo-se valer de todas as normas preconizadas no artigo 22º,de seus itens b até o item j - parágrafo único, bem como Art. 23º, f, que lhe forempertinentes, dentro de suas especificações e área de atuação.b) De acordo com os itens g e h, em seu artigo 22º, deste estatuto, é facultado a estediretor cadastrar, fazer-se acompanhar e procurar pela ajuda de profissionaisespeciais em sua área de atividade como arquitetos, engenheiros, prestadores deserviços que enriqueçam o trabalho por este diretor realizado dentro do âmbito das 30
  31. 31. comunidades-membros deste Conselho, em sua área de atuação, e que fortaleçam suainfluência na mesma.c) Fiscalizar a área de abrangência geográfica deste Conselho, realizando umtrabalho de levantamento das necessidades das comunidades-membros do Conselho,em sua área de atuação com todos os presidentes das comunidades-membrospertencentes a este Conselho, levando ao conhecimento da diretoria estasnecessidades, objetivando estabelecer prioridades na luta por estas melhorias ouaproveitar as oportunidades surgidas para repará-las, favorecendo alternadamente asvárias comunidades-membro incluídas, desta forma colaborando para o progressourbano da região Oeste e Centro Oeste.d) Coordenar e supervisionar e participar solidariamente, juntamente com ospresidentes das comunidades membros do Conselho, equipes de trabalho em obrasde mutirão em benefício de todas as comunidades–membro do Conselho visandosempre o bem estar da região abrangida por este Conselho como um todo.e) Desenvolver, e apresentar em sessões da diretoria, projetos que venham beneficiartoda a coletividade. Estes projetos poderão ser de embelezamento de bairros,melhorias em poli esportivos, escolas, creches, campos de bocha, criação de parquesecológicos nos itambés, etc... Participação ativa no plano diretor da cidade, levandoao conhecimento dos presidentes da comunidade-membro interessada o que elepropõe para votação no bairro competente, trazendo este procedimento para adiretoria do Conselho que objetiva agir juntamente com o presidente daquelacomunidade, dando força política aos desejos da mesma junto aos órgãosgovernamentais. Efetivar ofícios requisitando as várias melhorias necessárias aopoder público e órgãos competentes, para a apreciação da diretoria que resolverácomo protocolá-los com a anuência do presidente daquela comunidade. Trabalharcom clubes de serviços, patrocínios, entidades de classe etc... sempre visando amelhoria de cada uma das comunidades-membro alternadamente, até melhorar toda aregião geográfica abrangida por este Conselho como um todo .f) Representar a Conselho junto a Secretarias Municipais e quaisquer órgãos que sefaça necessário, tendo sempre consigo um levantamento dos pontos críticos de todaregião geográfica abrangida por este Conselho.g) Inspecionar pontos de ônibus e de todos os transportes coletivos existentes naabrangência geográfica deste Conselho, assim como seus itinerários, horários,condutas, preços de passagens, políticas urbanas pretendidas para estes transportes, 31
  32. 32. resoluções do plano diretor para os mesmos, levando para a reunião de diretoria olevantamento destes dados, juntamente com soluções e resoluções e bairrosimplicados nestas informações com a finalidade de dar força para as resoluções dacomunidade-membro implicada nestas áreas, bem como impedir que as resoluçõesinconvenientes a elas sejam efetivadas. Lutar, juntamente com a diretoria doConselho e os presidentes de todas as comunidades-membro do mesmo para o fim domonopólio do transporte urbano nesta cidade, objetivando através desta atitude defavorecimento da concorrência, oferecer mais serviço, por preços mais baratos aousuário.h) Fiscalizar os velórios municipais, verificar e estudar os contratos de seusresponsáveis com o poder público, lembrando que os mesmos são construídos emterrenos municipais visando favorecer os munícipes, trazendo esta discussão para asdiretoria para estudo sobre o pagamento de aluguel de suas salas aos mesmos.Realizar o mesmo procedimento com todas as empresas que contratam o poderpúblico para efetivação de bens e serviços aos munícipes pertencentes ao Conselho.Assim como obras nas praças, escolas, parques etc...Art.27º - Compete ao Diretor de Higiene e Saúde:a) Dar cumprimento aos trabalhos que forem designados pela diretoria e os fins desua área específica, fazendo-se valer de todas as normas preconizadas no artigo 22º,de seus itens b até o j-parágrafo único, bem como Art. 23º, f, que lhes forempertinentes dentro de suas especificações e área de atuação.b) De acordo com os itens g e h do artigo 22º, deste estatuto é facultado a este diretor, cadastrar, fazer-se acompanhar e procurar pela ajuda de profissionais especiais em sua área de atividade, assim como médicos, dentistas, veterinários sanitaristas, engenheiros da CETESB, fisioterapeutas, fisiatras, farmacêuticos, fitoterapeutas, enfim, prestadores de serviços que considerar necessários para cada situação surgida e que enriqueçam o trabalho por este diretor realizado dentro do âmbito das comunidades-membros deste Conselho, além de fortalecerem sua influência no mesmo.c) Fiscalizar os postos de saúde existentes na região geográfica atingida por este Conselho, fazendo um levantamento em cada comunidade assistida sobre a atuação de seus profissionais nestas comunidades, levando ao conhecimento da diretoria a satisfação e insatisfação dos munícipes com relação a estes objetivando que providências sejam tomadas junto aos poderes competentes. 32
  33. 33. d) Fiscalizar as farmácias comunitárias mantidas pelo poder público aos munícipes e verificar se estão cumprindo com suas obrigações. Fiscalizar também a farmácia de fitoterapia do município e lutar pela inclusão no receituário de medicamentos mais naturais a serem receitados.e) Realizar um levantamento na área de saúde objetivando conhecer todas as propostas na área de saúde e higiene que não estão sendo cumpridas pelo poder público nas comunidades-membro deste Conselho, e leva-las ao conhecimento da diretoria para futuras e oportunas reinvidicações, lutando sempre para que cada associado seja beneficiado de maneira integral pelos órgãos competentes.f) Realizar um levantamento dos esgotos que correm a céu aberto nas comunidades- membros deste Conselho, objetivando efetivar ofícios viabilizando o embutimento destes esgotos e tratamento dos mesmos.g) Levantar junto às comunidades – membro deste Conselho aquelas que não estão servidas por tratamento de água, objetivando melhoria neste aspecto já que os tratamentos de água e esgoto são primordiais, para a manutenção de saúde do munícipe. Realizar o mesmo procedimento com relação ao fornecimento de luz nestas comunidades.h) Participar juntamente com a secretaria da Saúde de todas as Campanhas por ela veiculadas, ajudando na sua propagação e na participação e inclusão dos associados deste Conselho nas mesmas.i) Verificar todos os focos de Dengue nas comunidades-membro deste Conselho, promovendo campanhas junto à comunidade para erradicá-las, realizando com estes atos, dentre outros, a conscientização dos associados deste conselho incluídos nesta comunidade quanto aos princípios básicos relativos à higiene e importantes para a manutenção da saúde.j) Fiscalizar os cemitérios, entre outros imóveis existentes na região abrangida por este Conselho, oficiando periodicamente ao poder publico competente sua limpeza, e também sua desinfecção com venenos próprios para dengue.k) Realizar junto a CETESB análise da água potável fornecida para os munícipes nas fontes e poços artesianos existentes nas áreas abrangidas por este Conselho, mantendo a diretoria informada sobre os resultados. 33
  34. 34. l) Até 2011, o aterro sanitário que se avizinha do Parque Aquático do Município, e que está lá há quase 15 anos terá que ser desativado. O anterior encontrava-se em Lácio. Lutar para que o mesmo seja mudado de lugar, haja vista que a poluição causada pelo mesmo no parque aquático e em todas as populações fronteiriças do mesmo é incontestável e que agora, toda esta região oeste precisa de um tempo para se recuperar seu meio ambiente.m) Lutar junto aos poderes públicos competentes para que, os Postos de Saúde, sejam da família ou não possam fornecer atestados médicos aos freqüentadores do Parque Aquático Municipal, objetivando impedir a proliferação de doenças venéreas, de pele (como micoses etc...) entre outros males. Manter também uma fiscalização neste parque, objetivando colaborar com a Secretaria da Saúde no aspecto de manutenção da saúde, evitando sujeira, amontoamento de lixo etc....n) Realizar um levantamento dos tipos mais comuns de doenças que atingem osbairros das comunidades-membro, e quais as campanhas e os meios para impedi-lasou, mesmo minimizar seu surgimento nas mesmas efetivando sua realização.o) Incluir idosos, jovens, pessoas com determinadas doenças, deficiências e mesmocom obesidade, nos programas de cura destes males usados pelo município para acomunidade mariliense, viabilizando meios para a participação destes doentes,ocorram eles em que parte da cidade ocorrer, colaborando desta forma para amanutenção integral da saúde das comunidades por este conselho servidas.p) Usar da criatividade, dos meios oferecidos pelos bairros e da força desta uniãoatravés do Conselho, para formar pessoas saudáveis que fazem uso dos Postos desaúde em sua maioria para ficar melhor e não para prorrogar os males já existentes.em suas vidas ;Art. 28º - O Conselho Fiscal será composto por 03 (três) membros efetivos, e seusrespectivos suplentes, eleitos em Assembléia Geral.a) O mandato do Conselho Fiscal será coincidente como mandato da Diretoria, (trêsanos);b) Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até o seutérmino; 34
  35. 35. c) Será o Presidente do Conselho Fiscal aquele que for o mais votado pelos seuspróprios companheiros e em caso de empate, será empossado como presidente doconselho Fiscal aquele conselheiro mais idoso;d) Os membros do Conselho Fiscal estão sujeitos a todas as regras deste estatuto e atodas as regras que regem a diretoria deste Conselho de maneira especifica inclusiveas regras contidas no artigo 12º e artigo 13º, parágrafo segundo.Art. 29º - Compete ao Conselho Fiscal:a) Trabalhar com todos os diretores do Conselho, sobretudo com o Presidente,secretários e tesoureiros, mantendo-se informado de todas as suas realizações edecisões, sendo pró ativo durante as reuniões ordinárias, extraordinárias eAssembléias Gerais.b) Examinar os livros de Escrituração da Entidade, periodicamente, exigindo que osmesmos estejam devidamente atualizados;c) Examinar o balancete mensal apresentado pelo Tesoureiro, opinando a respeito;d) Apreciar os balanços e inventario que acompanham o relatório anual da Diretoria;e) Opinar sobre a aquisição e alienação de bens, por parte da instituição;f) Convocar a Diretoria caso verifique a existência de qualquer irregularidade, seja em que âmbito for.g) Zelar pela fiel observância do presente Estatuto;Art. 30º - Os membros da Diretoria, Conselheiros, Sócios, Instituidores, Benfeitoresou Equivalentes, não responderão subsidiariamente, isolados ou em conjunto porqualquer obrigação social, exceto nos casos já expressos neste estatuto;Art. 31º - A Assembléia Geral é o Órgão do Conselho, em cujas decisões sãosoberanas desde que não contrariem o presente Estatuto;Art. 32º- A Assembléia Geral, dotada de poder soberano contituir-se-á da seguinteforma:I – moradores e associados de qualquer das entidades filiadas; 35
  36. 36. II – presidentes, diretores e membros das entidades filiadas;Parágrafo primeiro: A Assembléia Geral terá por fundamentos a publicidade deseus atos.Parágrafo segundo: A habilitação de seus membros deverá estar rigorosamentecondicionada aos termos deste estatuto.Art. 33º - Compete a Assembléia Geral:a) Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;b) Decidir sobre reformas do Estatuto;c) Decidir sobre a Extinção da entidade nos termos do Art. 41º, Art. 43º.d) Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar benspatrimoniais;e) Aprovar o regimento interno e as normas de conduta específicas para cadadiretoria que o complementarão;Parágrafo único: Quinze (15) dias antes de acabar o triênio, na Assembléia dePrestação de Contas, a diretoria instituirá uma COMISSÃO ELEITORAL, conformepreconiza o artigo 12º, letra F, que conduzirá a eleição. As chapas completas paraconcorrerem às eleições da Diretoria e o Conselho Fiscal, deverão ser entregues, nasecretaria em envelope fechado para a COMISSÃO ELEITORAL, ou diretamente àComissão, conforme preconiza o artigo 12º, ou conforme definir o edital doConselho no período de cada Triênio (três anos); (Art. 12º, Art. 35º, Art. 43º, Art.46º)Art.34º - A Assembléia Geral realizar-se-á ordinariamente, uma vez por ano ouextraordinariamente caso se faça necessário. Compete a Assembléia Geral:a) Apreciar o relatório da Diretoria;b) Discutir e homologar as contas e o balanço aprovados pelo Conselho Fiscal; 36
  37. 37. Art.35º - A convocação da Assembléia Geral para fins de eleição da nova diretoria,onde constará também a data para a apresentação das chapas, que deverá serrealizada no período entre 17 e 27 de agosto do último triênio da diretoria, será feitopor meio de edital afixado na sede da instituição, ou em jornais de maior veiculação,ou por circulares, internet, faixas e/ou outros meios convenientes, resolvidos emreunião ordinária e constados em ata, com antecedência mínima de 15(quinze) dias,ou seja, conforme o preconizado a inscrição das chapas que concorrerão para oexercício da diretoria do Conselho. Depois dessa reunião nenhuma chapa mais seráaceita na competição, pois a partir dela, inicia a luta para angariar votos. Será estamesma Comissão que, no dia da eleição, na abertura da reunião receberá os cargos eos documentos que deverão ser entregues à nova diretoria após o processo deeleição, (apresentação das chapas, recolhimento dos votos, contagem dos votos eposse), conforme o preconizado no artigo 12º c, e, f, g, h; e será responsável pelafeitura da Ata da Assembléia de Eleição.a) Desde que obedeça ao prazo mínimo estabelecido, e que o exercício da novadiretoria inicie 01 de setembro, as assembléias acima preconizadas, poderãoacontecer em outras datas, objetivando que caiam em dias favoráveis para osassociados. (Art. 45º, Art. 33º, Art. 46º)b) A eleição da nova diretoria e do Conselho Fiscal será realizada por escrutíniosecreto e terá lugar por ocasião da Assembléia Geral Ordinária; Parágrafo Único: Qualquer Assembléia instala-se emprimeira convocação com a maioria simples dos membros do Conselho dasAssociações e Sociedades dos Moradores da Região Oeste e Centro Oeste(presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretário, primeiro e segundotesoureiros, e membros efetivos dos respectivos Conselhos Fiscais), inscritos até datada mesma e no mínimo seis horas antes de sua realização, e em Segunda convocaçãocom qualquer número de sócios;Art.36º - A convocação da Assembléia Geral será feita pelo Presidente do Conselho,por sua determinação e dos associados, ou pela Comissão de Eleição nos casos deeleição da nova diretoria. CAPÍTULO V DO PATRIMÔNIO 37
  38. 38. Art.37º - O Patrimônio do Conselho das Associações e Sociedades dos Moradoresda Região Oeste e Centro Oeste será constituído de:a) Bens móveis, imóveis, veículos e semoventes;b) Ações, apólices de dívida pública;c) Contribuições dos Associados, auxílios, doações, legados e subvenções provenientes de qualquer entidade pública ou particular, nacional ou estrangeira, bem como de pessoas físicas ou jurídicas e ainda donativos em dinheiro;d) Pelo resultado positivo proveniente da prestação de serviços a seus associados;f) Pela Receita líquida oriunda de convênios, acordos, contratos e outros eventossociais; Parágrafo Primeiro: Não haverá devolução das Contribuiçõesrecebidas regularmente; Parágrafo Segundo: Os bens e Direitos do Conselho dasAssociações e Sociedades dos Moradores da Região Oeste e Centro Oeste deMarília, somente poderão ser alienados por deliberação prévia e expressa daAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária;Art. 38º – O Conselho das Associações e Sociedades dos Moradores da RegiãoOeste e Centro Oeste de Marília aplicará suas rendas, seus recursos e eventualresultado operacional integralmente em território nacional, na manutenção edesenvolvimento de seus objetivos institucionais (inclusive ajuda emergencial dosmoradores dos bairros a ela associados );Art. 39º – O Conselho não distribuirá resultados, dividendos, bonificações,participações ou parcela do seu patrimônio sob nenhuma forma;Art. 40º - O Conselho aplicará as subvenções e doações recebidas nas finalidades aque estejam vinculadas.Parágrafo Único: Os recursos advindos dos poderes públicos deverão ser aplicadosdentro do município, de sua sede ou, no caso de haver unidades prestadoras deserviços assim vinculada, no âmbito do Estado consessor. 38
  39. 39. Art. 41º - Em caso de dissolução ou extinção (Art. 33º, Art. 43º), destinar-se-á oeventual patrimônio remanescente à entidade congênere, dotada de personalidadeJurídica, com sede e atividades preponderantes no estado de São Paulo,preferencialmente no Município de origem, e registrada no Conselho dasAssociações e Sociedades dos Moradores da Região Oeste e Centro Oeste deMarília, inexistindo uma entidade pública, na abrangência do Conselho (incluindo odistrito de Avencas) a quem possa ser o mesmo destinado, será dado preferência aoutras no mesmo município.Art. 42º - O Conselho das Associações e Sociedades dos Moradores da Região Oestenão constituirá patrimônio exclusivo de um grupo determinado de indivíduos,famílias, entidades de classe ou sociedade em caráter beneficente de AssistênciaSocial. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAISArt.43º - O Conselho regido por este Estatuto será dissolvido (Art. 33º, Art. 41º)por decisão de Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para essefim, quando se torne impossível a continuação de suas atividades;Art.44º - O presente Estatuto poderá ser reformado no todo ou em parte, emqualquer tempo, por decisão de maioria absoluta dos Associados, em AssembléiaGeral, especialmente convocada para este fim, e entrará em vigor nesta formaoriginal assim que aprovado em Assembléia e suas modificações entrarão em vigor,na data de seu registro em cartório;Art.45º - O exercício social compreenderá o período de 01 de setembro a 31 deagosto do ano subsequente, ou seja, de cada ano; (Art. 12º, Art. 33º, Art. 35º, Art.46º)Parágrafo único: A primeira diretoria exercerá o poder até 31 de agosto de2013; Art. 12º, h parágrafo segundo, Art. 33º, Art. 35º, Art. 46º. 39
  40. 40. Art. 46º - Somente poderá ser candidato, ser eleito, votar e ser votado para qualquercargo de Diretoria, membros que apresentarem todas as seguintes atribuições:a) Ser morador de imóvel, empresário ou prestador de serviço em qualquer um dos bairros abrangidos por este Conselho;b) Residir em qualquer um dos bairros abrangidos geograficamente pelos limitesdeste Conselho há mais de dois (dois) anos e ser membro fiel e contribuinte de umadas associações ou sociedades a este Conselho coligada;c) Estar quites com a Justiça Eleitoral do Brasil;d) Não ser ou estar condenado pela Justiça Brasileira, com sentença transitada em julgado;e) Ser maior de 18(dezoito) anos;f) Ser referendado pelo presidente da Associação vigente;Parágrafo único: A partir do terceiro processo seletivo para a diretoria desteConselho, incluso este terceiro processo, só poderão fazer parte da chapa, pessoaspertencentes a entidades filiadas a este Conselho, desde que estas entidades estejamdevidamente legalizadas. (Art. 12º, Art. 33º, Art. 35º, Art. 45º)Art. 47º - Os casos omissos, no presente estatuto serão resolvidos pela Diretoria ereferenciados pela Assembléia Geral.Art. 48º - Este Estatuto entrará em, vigor no dia da fundação do Conselho. Marília/SP, 31 de outubro de 2009 Albino Brumati Murcia PresidenteAdvogado 40
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