CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE: AUTÔNOMO, DIVERSO, DEMOCRÁTICO E DELIBERATIVO            PROJETO 2013-2015
PROJETO 2013-2015CONTEXTO:•   Mandato de 03 anos para o CNS,•   Presidência ocupada por uma mulher representante do segmen...
PROJETO 2013-2015CONTEXTO:•   Limitações no orçamento e financiamento do SUS,•   Maior responsabilidade dos conselhos na p...
Competências Gerais do CNS( Resol. 453):1. Mobilizar e articular a sociedade na defesa   do SUS:•   Fazer articução com en...
PROJETO 2013-2015               Competências Gerais do CNS ( Resol. 453):2. Fortalecer a participação e o Controle Social ...
Competências Gerais do CNS( Resol. 453):3.   Atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde:•    Defin...
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Competências da Mesa Diretora:1.   Promover articulação de agenda política com:•    Poder Executivo•    Poder Judiciário• ...
Competências da Mesa Diretora:2. Garantir o funcionamento do CNS:•   Propor pauta para reuniões do pleno,•   Encaminhar e ...
Das ComissõesApoiar e assessorar o pleno:• Nas deliberações ( Resoluções,Recomendações,  Moções)• No Monitoramento do PNS•...
Projeto 2013-2015    Planejamento Estratégico da Agenda do CNS•   Missão•   Objetivos•   Prioridades•   Metas•   Ações•   ...
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CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE: AUTÔNOMO, DIVERSO, DEMOCRÁTICO E DELIBERATIVO: Projeto 2013 2015

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Apresentado dia 30 de janeiro de 2013 no Plenário do CNS, durante a 241ª Reunião Ordinária

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CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE: AUTÔNOMO, DIVERSO, DEMOCRÁTICO E DELIBERATIVO: Projeto 2013 2015

  1. 1. CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE: AUTÔNOMO, DIVERSO, DEMOCRÁTICO E DELIBERATIVO PROJETO 2013-2015
  2. 2. PROJETO 2013-2015CONTEXTO:• Mandato de 03 anos para o CNS,• Presidência ocupada por uma mulher representante do segmento dos usuários – CONTAG• Expectativas de RENOVAÇÃO e mudanças na agenda política e organizativa do Controle Social,• A saúde como principal problema para a população em todos os levantamentos,• Demora no acesso ao serviços e má qualidade da assistência,• Processo de terceirização da gestão e privatização de serviços nos estados e municípios maiores,
  3. 3. PROJETO 2013-2015CONTEXTO:• Limitações no orçamento e financiamento do SUS,• Maior responsabilidade dos conselhos na prestação de contas- lei 141• Conselhos estaduais e municipais sem autonomia e estrutura,• Novos gestores municipais em 2013- planos municipais,• Processo de regionalização incipiente• Eleições para presidente e governadores em 2014,• 15 Conferencia Nacional de Saúde em 2015.
  4. 4. Competências Gerais do CNS( Resol. 453):1. Mobilizar e articular a sociedade na defesa do SUS:• Fazer articução com entidades e movimentos populares,• Aperfeiçoar o relacionamento com os poderes constituídos:• Executivo, Judiciário ( Ministério Público...) e Legislativo,• Com os meios de comunicação,• Estabelecer ações de informação, educação e comunicação em saúde,
  5. 5. PROJETO 2013-2015 Competências Gerais do CNS ( Resol. 453):2. Fortalecer a participação e o Controle Social no SUS:• Estimular articulação e intercâmbio entre os Conselhos de Saúde,• convocar e organizar as Conferências de Saúde,• promover a educação permanente para o controle social,• Estimular a gestão participativa do SUS,• acompanhar e monitorar as propostas das Conferencias de saúde e das plenárias dos Conselhos de Saúde,• atualizar as informações sobre o Conselho de Saúde no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS).• elaborar o Regimento Interno do Conselho e outras normas de funcionamento.• Divulgar as funções e competências do Conselho de Saúde,
  6. 6. Competências Gerais do CNS( Resol. 453):3. Atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde:• Definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo,• Proceder à revisão periódica dos planos de saúde,• deliberar sobre os programas de saúde e aprovar projetos a serem encaminhados ao Poder Legislativo,• Estabelecer estratégias e procedimentos de acompanhamento da gestão do SUS,• Propor a adoção de critérios definidores de qualidade e resolutividade, atualizando-os face ao processo de incorporação dos avanços científicos e tecnológicos na área da Saúde,• Articular-se com os demais colegiados, a exemplo dos de seguridade social, meio ambiente, justiça, educação, trabalho, agricultura, idosos, criança e adolescente e outros;
  7. 7. Competências Gerais do CNS( Resol. 453):4. Aprovar a proposta orçamentária anual da saúde, as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias:• observar o processo de planejamento e orçamento ascendentes, conforme legislação vigente;• propor critérios para programação e execução financeira e orçamentária dos Fundos de Saúde,• acompanhar a movimentação e destino dos recursos,• fiscalizar e controlar gastos,• deliberar sobre critérios de movimentação de recursos da Saúde,• analisar, discutir e aprovar o relatório de gestão, com a prestação de contas e informações financeiras,
  8. 8. Competências Gerais do CNS( Resol. 453):5. Acompanhar o desenvolvimento das ações e fiscalizar os serviços de saúde:• avaliar a organização e o funcionamento do SUS,• avaliar e deliberar sobre contratos, consórcios e convênios, conforme as diretrizes dos Planos de Saúde,• acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado,• responder no seu âmbito a consultas sobre assuntos pertinentes às ações e aos serviços de saúde,• encaminhar denúncias aos respectivos órgãos de controle interno e externo, conforme legislação vigente;• examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades,
  9. 9. Competências Gerais do CNS( Resol. 453):5. acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica, observados os padrões éticos compatíveis com o desenvolvimento sociocultural do País;• estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área de saúde pertinente ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS);• acompanhar a aplicação das normas sobre ética em pesquisas aprovadas pelo CNS;6. deliberar, encaminhar e avaliar a Política de Gestão do Trabalho e Educação para a Saúde no SUS;
  10. 10. Competências da Mesa Diretora:1. Promover articulação de agenda política com:• Poder Executivo• Poder Judiciário• Poder Legislativo• CES e CMS• Coordenação de Plenária de conselhos de saúde• Gestores do SUS• Outros Conselhos de Pol. Públicas• Movimentos Sociais, Populares e Sindicais• Movimentos de Portadores de Patologias e ONGs• Prestadores de Serviço e empresários da saúde• Meios de comunicação• Fórum Social Mundial• OPAS•
  11. 11. Competências da Mesa Diretora:2. Garantir o funcionamento do CNS:• Propor pauta para reuniões do pleno,• Encaminhar e acompanhar as deliberações do pleno,• Analisar freqüência de conselheiros,• Analisar pareceres, denúncias, processos...• Convocar reuniões de comissões e GTs.• Acompanhar a execução orçamentária do CNS,• Encaminhar relatório de gestão anual do CNS,
  12. 12. Das ComissõesApoiar e assessorar o pleno:• Nas deliberações ( Resoluções,Recomendações, Moções)• No Monitoramento do PNS• No Monitoramento das propostas das Conferencias de Saúde
  13. 13. Projeto 2013-2015 Planejamento Estratégico da Agenda do CNS• Missão• Objetivos• Prioridades• Metas• Ações• Agenda• Monitoramento

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