Recomendações
para uma estratégia
sustentável de
eficiência energética
e exploração de
energias renováveis
para Portugal
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Índice
Preâmbulo e agradecimentos .........................................................................................
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Preâmbulo e agradecimentos
Face ao actual contexto económico nacional e internacional, é hoje essencial reflectir sobre ...
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Para cada um dos módulos foram identificadas recomendações accionáveis, tangíveis e adequadas
ao contexto nacional e às ...
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1. Sumário Executivo
Um olhar atento aos consumos energéticos nacionais face à riqueza gerada (intensidade
energética) n...
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Relativamente à estratégia nacional para as Energias Renováveis, Portugal apresenta um dos
melhores registos históricos ...
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2. Perspectivas sobre os Planos de Acção Nacional
Portugal é um país com escassos recursos energéticos endógenos, em par...
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A ENE 20201
, veio posteriormente a definir uma meta de redução de consumo da energia final em
20% até 2020. O actual go...
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3. Cenário macroeconómico de base ao estudo
O ano de 2005 em Portugal representou um ponto de inflexão no cenário energé...
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Figura 3. Produção de electricidade (valores brutos) (2000-2010; TWh)
(1) Energia fotovoltaica e geotérmica
Fonte: DGEG...
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Figura 5. Projecções do PIB nacional em termos reais (MM€2010)
Fonte: PNAER; Ministério das Finanças/INE
Para a constru...
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Figura 7. Evolução esperada da penetração do veículo eléctrico (milhares de unidades)
Fonte: INESC Porto (projecto MERG...
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Figura 8. Estimativa de evolução da PRO térmica (Portugal Continental, GW)
(1) O descomissionamento de Sines está sujei...
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A potência instalada ao abrigo deste regime deverá totalizar 13.390 MW no continente em 2020,
dos quais 8.985 MW em cap...
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Figura 11. Evolução da potência a instalar em Regime Especial
Fonte: DGEG
Tendo por base estes pressupostos, e para amb...
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(1) Sem consumos não-energéticos e normalizados para anos de hidraulicidade e vento médios; (2) Valores
de 2010 retirad...
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Figura 14. Orientações chave para a revisão do PNAEE e PNAER
A conjuntura económica actual e a indefinição sobre a evol...
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4. Revisão do PNAEE
a. Caracterização e avaliação da situação actual
Portugal apresenta hoje uma intensidade energética...
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Além de um sistema energético eficiente, Portugal beneficia ainda de um consumo energético no
sector residencial reduzi...
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Figura 17. Economias verificadas até 2010 e potenciais economias até 2016 por sector
Fonte: Proposta de revisão do PNAE...
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Figura 18. Cenários de consumo de energia primária em 2020 (Mtep)
Fonte: DGEG; Comissão Europeia; Análise A.T. Kearney
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calculada em relação à média do mercado (que tende a melhorar ano após ano) e não em
relação a uma máquina com uma clas...
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Figura 19. Validação dos impactos monitorizados em 2010 (energia final)
Figura 20. Validação dos impactos potenciais pa...
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Analisando as diferentes fontes de poupança do impacto expectável em 2020 (1.141 ktep) é
possível determinar as poupanç...
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Figura 22. Poupanças de energia primária em 2020 (Mtep)
O plano actual e as medidas adicionais revestem-se de especial ...
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b. Reforço das medidas actuais e lançamento do novo pacote de medidas
A linha de acção para se atingir, em medidas adic...
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através de rotulagem quer através de um imposto adicional que reverteria para o fundo
de eficiência energética podendo ...
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 A directiva EPBD (Energy Performance of Buildings Directive);
 As directivas relativas a contadores e redes intelige...
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Figura 23. Poupanças de energia primária estimadas em 2020 pela operacionalização de directivas
recentemente lançadas (...
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 Promover a taxa mínima de renovação prevista nos edifícios.
O financiamento da renovação do parque de edifícios públi...
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Em traços gerais, o plano português está em linha com as melhores práticas europeias no que diz
respeito ao conteúdo do...
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Figura 26. Medidas com potencial de implementação no sector de edifícios e equipamentos
Fonte: Planos de eficiência ene...
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Figura 28. Medidas com potencial de implementação nos sectores da indústria, Estado, agricultura e pesca
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Estimamos que as quatro medidas propostas perfaçam um total de economias em 2020 de 120
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Figura 30. Modo de operacionalização das medidas sem investimento propostas
Fonte: ADENE; Análise A.T. Kearney
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Figura 36. Estado das medidas constantes no PNAEE por sector
(1) Trata-se de medidas novas ou remodeladas apresentadas ...
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Recomendações para uma estratégia sustentável de eficiência energética e exploração de energias renováveis para Portugal

  1. 1. Recomendações para uma estratégia sustentável de eficiência energética e exploração de energias renováveis para Portugal Março 2012 Financiamento
  2. 2. 2 Índice Preâmbulo e agradecimentos ..................................................................................................3 1. Sumário Executivo ............................................................................................................5 2. Perspectivas sobre os Planos de Acção Nacional ........................................................7 3. Cenário macroeconómico de base ao estudo................................................................9 4. Revisão do PNAEE ..........................................................................................................18 a. Caracterização e avaliação da situação actual .....................................................18 b. Reforço das medidas actuais e lançamento do novo pacote de medidas ........26 i. Reforço da acção sobre o pacote de medidas existente .................................26 ii. Introdução de medidas adicionais resultantes de directivas Europeias ........27 iii. Introdução de medidas adicionais resultantes de um benchmark Europeu..30 c. Revisão dos métodos de monitorização de resultados........................................39 d. Factores críticos de sucesso do PNAEE................................................................44 e. Mapa de compromissos ............................................................................................46 5. Revisão do PNAER..........................................................................................................47 a. Caracterização e avaliação da situação actual .....................................................47 b. Revisão do Plano de Acção no eixo Transportes .................................................51 c. Revisão do Plano de Acção no eixo Electricidade................................................57 i. Revisão do quadro tarifário da PRE para Fontes de Energia Renovável .....57 ii. Identificação do mix de tecnologias necessário para atingir metas FER......70 6. Linhas de acção recomendadas ....................................................................................89 7. Lista de fontes de informação utilizadas ......................................................................92 Anexos......................................................................................................................................94 a. Benchmarking de medidas de Eficiência Energética............................................94 b. Fichas de seguimento das medidas de eficiência energética.............................98
  3. 3. 3 Preâmbulo e agradecimentos Face ao actual contexto económico nacional e internacional, é hoje essencial reflectir sobre o impacto que a alteração de conjuntura poderá ter no sector energético na próxima década, nomeadamente no que diz respeito aos objectivos da União Europeia definidos pela Directiva 2009/28/CE. Efectivamente, a exigência social e financeira que marcará os anos vindouros em Portugal consubstanciar-se-á num fenómeno de racionalização de recursos, impulsionando a necessidade de priorizar, concretizar e dar clareza às grandes linhas de actuação, num sector estratégico para a competitividade nacional. Nesse sentido, a A.T. Kearney e o INESC Porto formaram um consórcio para elaborar um estudo que, tendo por base os eixos fundamentais da actuação estratégica nacional - o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE) e o Plano Nacional Acção para as Energias Renováveis (PNAER) - pretende desenvolver um novo conjunto de cenários e recomendações devidamente alinhados com a nova realidade económica. O estudo tem como objectivo principal identificar recomendações para uma estratégia sustentável de Eficiência Energética e de exploração de Energias Renováveis para Portugal, à luz do panorama económico e tecnológico que marcará a próxima década, procurando sustentá-los num quadro regulatório que viabilize o sucesso da sua consecução de forma realista e pragmática. A abrangência e complexidade dos temas a abordar conduziu a uma abordagem em três grandes módulos de trabalho: A. Identificação de uma Estratégia para a Eficiência Energética com base no actual PNAEE, analisando o seu impacto potencial e exequibilidade económica para a concretização da meta de 25% de redução do consumo de energia primária até 2020 e uma aproximação à média de intensidade energética da União Europeia. Neste âmbito foram identificadas e incluídas novas medidas com efeitos tangíveis sobre o sucesso do Plano, e que simultaneamente maximizam a probabilidade de cumprimento das respectivas metas, concorrendo desta forma para o objectivo de incremento da competitividade da indústria nacional, não deixando de assegurar os compromissos definidos a nível Europeu. B. Identificação de uma Estratégia para as Energias Renováveis, com base no actual PNAER, tendo por base a caracterização e entendimento da evolução do mix de produção eléctrica, quer na base instalada, quer na base licenciada, quer nas tecnologias a promover no futuro. Foram ainda analisadas as medidas do PNAER que sustentam a obtenção do novo mix, numa lógica de viabilidade económica e de maximização da segurança do abastecimento e de redução gradual do saldo importador energético nacional. C. Desenvolvimento de um estudo comparativo do enquadramento regulatório das Fontes de Energias Renováveis (FER) permitindo a revisão, por cada uma das tecnologias, do esquema de remuneração, e a avaliação de cenários alternativos de alteração do regime actual.
  4. 4. 4 Para cada um dos módulos foram identificadas recomendações accionáveis, tangíveis e adequadas ao contexto nacional e às metas a que o país se obriga, para a eficaz e eficiente promoção da eficiência energética e aproveitamento do potencial das energias renováveis. Na realização do estudo, contámos com a colaboração de um conjunto de profissionais aos quais queremos agradecer pela disponibilidade e qualidade dos seus inputs:  Alexandre Fernandes, Director-Geral, ADENE  Paulo Calau, Director Auditoria Industria, ADENE  Paulo Santos, Director Certificação Energética de Edifícios, ADENE  Bruno Pimenta, Consultor na Direcção de Desenvolvimento Sustentável, ADENE  João Bernardo, Director de Serviços de Renováveis, Eficiência e Inovação, DGEG  Maria Luísa Basílio, responsável pela Divisão de Planeamento e Estatística, DGEG  Jerónimo Meira da Cunha, analista na Divisão de Planeamento e Estatística, DGEG  Cristina Cardoso, Chefe de Divisão de Eficiência Energética na Direcção de Serviços de Renováveis, Eficiência e Inovação, DGEG  Luís Duarte da Silva, Chefe de Divisão de Energias Renováveis na Direcção de Serviços de Renováveis, Eficiência e Inovação, DGEG  Maria José Espírito Santo, Directora de Serviços de Electricidade, DGEG  Hélder Gonçalves, Director do Laboratório de Energia, LNEG e Investigador da Unidade de Energia no Ambiente Construído  Ana Estanqueiro, Investigadora na Unidade de Energia Solar, Eólica e das Ondas, LNEG  Ricardo Aguiar, Investigador na Unidade de Análise Energética e Alterações Climáticas, LNEG  António Joyce, Investigador na Unidade de Energia Solar, Eólica e das Ondas, LNEG  João Farinha Mendes, Investigador na Unidade de Energia Solar, Eólica e das Ondas, LNEG  Francisco Gírio, Investigador na Unidade de Bioenergia, LNEG  Cristina Matos, Investigadora na Unidade de Bioenergia, LNEG  Santino Di Berardino, Investigador na Unidade de Bioenergia, LNEG  Dulce Boavida, Investigadora na Unidade de Bioenergia, LNEG  Carlos Franco, Investigador na Unidade de Bioenergia, LNEG  Susana Camela, Investigadora da Unidade de Energia no Ambiente Construído, LNEG  Marta Oliveira, Investigadora da Unidade de Energia no Ambiente Construído, LNEG  Laura Aelenei, Investigadora da Unidade de Energia no Ambiente Construído, LNEG  Paulo Justino, Investigador na Unidade de Energia Solar, Eólica e das Ondas, LNEG  Maria Teresa Ponce de Leão, Presidente do LNEG  Maria José Clara, Directora-Geral, REN  Ricardo Pereira, Gabinete de Estudos e Inovação, REN  Maria de Lurdes Baía, Gabinete de Estudos e Inovação, REN
  5. 5. 5 1. Sumário Executivo Um olhar atento aos consumos energéticos nacionais face à riqueza gerada (intensidade energética) no país reflecte o investimento e promoção que têm sido realizados ao longo dos últimos anos. De facto, apesar de em energia primária Portugal ter uma intensidade energética inferior à média da União Europeia (UE), fruto da elevada presença de tecnologias que exploram fontes de energia renovável (FER), a economia produtiva necessita e cerca de 30% mais energia para produzir o mesmo 1€ de riqueza. Este facto evidencia um sério problema de competitividade da economia nacional, em especial num contexto de aumento significativo dos preços de energia. Urge promover a eficiência energética na economia sem descurar os objectivos que Portugal assumiu com os seus pares Europeus. Este estudo propõe-se a integrar dois Planos que até agora têm vindo a ser tratados de forma independente – o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE) e o Plano Nacional de Acção para as Energias Renováveis (PNAER) – para que seja possível lançar uma acção concertada para o cumprimento dos objectivos nacionais e europeus, minimizando o investimento necessário e aumentando a competitividade nacional. A mais recente redefinição do objectivo do PNAEE, que agora se traduz num limite máximo ao consumo de energia primária de 24,1 Mtep em 2020, em alternativa à anterior redução absoluta de 2,2 Mtep em consumo de energia final, diminui o esforço que Portugal deve realizar para cumprir a redução de 20% do seu consumo energético. Adicionalmente, o contexto macroeconómico recessivo veio gerar uma contracção do consumo nacional, tornando o ainda mais ambicioso objectivo do Governo, de reduzir o consumo em 25% (22,6 Mtep de limite máximo), alcançável com uma redução entre 1,2 e 1,7 Mtep em energia primária. Após o alinhamento das metodologias de contabilização dos impactos verificados do PNAEE com as recomendações da Comissão Europeia (CE), verifica-se que o pacote de medidas actual apenas permite alcançar 1,3 Mtep de poupanças (-0,4 Mtep que o objectivo). Este esforço adicional foi detalhado no presente estudo sobre três eixos de actuação: operacionalização de medidas actualmente suspensas, transposição efectiva de Directivas Europeias e lançamento de medidas adicionais de baixo investimento, tendo por base melhores práticas internacionais. A execução na íntegra do PNAEE revisto tem o mérito de promover o cumprimento do objectivo do próprio Plano, assim como alguns dos objectivos assumidos no âmbito do PNAER, nomeadamente 55,3% de incorporação de Fontes de Energia Renovável (FER) na electricidade, 30,6% em aquecimento e arrefecimento, e 31,0% no consumo final bruto de energia. Este potencial impacto sobre o cumprimento das metas demonstra a necessidade constante de uma monitorização e avaliação continuada do Plano. Para além da metodologia de monitorização existente (análise bottom-up das medidas), e em linha com as recomendações da CE, entende-se ser necessário introduzir indicadores top-down complementares que permitam avaliar o Plano sob uma perspectiva de evolução geral do consumo primário de energia, facilitando o seu seguimento e avaliação e a confirmação de linhas de acção a prazo. Contudo, verifica-se que a maioria destes indicadores requer informação de base hoje inexistente ou não trabalhada de forma periódica e sistemática, sendo agora necessário accionar os mecanismos e as entidades competentes para o seu desenvolvimento.
  6. 6. 6 Relativamente à estratégia nacional para as Energias Renováveis, Portugal apresenta um dos melhores registos históricos no cumprimento da incorporação de FER no consumo bruto de energia. Em 2010 reportou 35,1% de FER no eixo de aquecimento e arrefecimento (objectivo de 30,6%), 41,1% na electricidade (objectivo de 55,3%), 5,6% nos transportes (objectivo de 10,0%) e 24,7% no consumo final bruto de energia (objectivo de 31,0%). A actuação do lado da eficiência energética deverá ser suficiente para suportar o cumprimento destes objectivos; não obstante, poderá ainda ser insuficiente num cenário de consumo mais exigente resultante de atrasos na entrada em produção de potência comissionada, tanto no regime ordinário como no regime especial, tornando essencial a avaliação periódica do trade-off entre medidas adicionais de eficiência energética ou de incentivo à utilização de FER. No contexto actual, e face aos resultados da análise ao PNAEE, muitas das medidas que constam da última versão do PNAER merecem uma revisão cuidada, nomeadamente medidas relacionadas com os incentivos à instalação de potência adicional FER, sobretudo em energias ainda pouco competitivas. Na possibilidade de um cenário de consumo mais exigente ou de atrasos na execução do PNAEE, e para garantir o cumprimento dos objectivos do PNAER no eixo dos transportes e no consumo final bruto de energia (os únicos objectivos mandatados pela CE), foram analisadas possíveis acções sobre dois eixos - Transportes e Electricidade -, na perspectiva de entender quais poderiam ter menor custo económico para a sociedade. No eixo dos Transportes, as possíveis alavancas para o cumprimento de incorporação FER passam pela promoção de veículos eléctricos e pelo aumento de incorporação de combustíveis de 1º geração (e.g. FAME e bioetanol) ou de gerações superiores (e.g. HVO). Embora o potencial do veículo eléctrico não seja negligenciável, a mais recente estimativa de penetração do mesmo no mercado automóvel revela uma contribuição potencial de apenas 1,2% para o objectivo de 10,0%, colocando a pressão sobre a incorporação de biocombustíveis. Apesar da obrigatoriedade de incorporação de 10,0% constante do Decreto-Lei nº117/2010, entende-se que as limitações técnicas de incorporação da 1ª geração e os custos de gerações superiores sobre o consumidor final não devem ser negligenciados, pelo que se recomenda o aumento de incorporação de bioetanol 1G na gasolina para 5% em teor energético, assim como do biodiesel 1G no gasóleo para 10% em volume, e a renegociação da meta com a CE para 9,6% de forma a atrasar a entrada dos 2G até estes atingirem um estágio superior de maturidade tecnológica. No eixo da Electricidade, uma análise de potencial técnico nas tecnologias mais competitivas revela a existência de um potencial comprovado de 4 GW de potência FER para além dos licenciamentos previstos, sendo que pelo menos 1 GW adicional de potência éolica poderá ser promovido sem perdas significativas de energia renovável, garantido pelos sistemas de bombagem previstos no Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hídrico (PNBEPH). Um estudo detalhado dos custos nivelados das tecnologias FER (LCoE) assim como a sua evolução até 2020, permite a construção de uma ordem de mérito tecnológica para o futuro, e facilita o desenvolvimento de um quadro tarifário adequado às necessidades nacionais, nomeadamente, um regime de tarifas feed-in fixas, alinhadas ao custo de geração, com um coeficiente de regressão anual em função da curva de aprendizagem das tecnologias (semelhante ao sistema Alemão). 2014 será o ano chave de decisão em relação ao fomento de FER na energia; por um lado permitirá aferir do êxito do PNAEE, por outro, dar-nos-á maior visibilidade sobre a evolução do consumo energético nacional. No curto prazo, recomenda-se a redução do licenciamento de FER em electricidade e uma maior aposta na eficiência energética e na competitividade nacional.
  7. 7. 7 2. Perspectivas sobre os Planos de Acção Nacional Portugal é um país com escassos recursos energéticos endógenos, em particular aqueles que tradicionalmente asseguram a generalidade das necessidades energéticas da maioria dos países desenvolvidos (como o petróleo, o carvão e o gás). A inexistência de recursos energéticos fósseis conduz a uma elevada dependência energética do exterior (81,2% em 2009), em termos de energia primária. Importa assim aumentar a eficiência energética para diminuir o consumo de energia e simultaneamente aumentar a contribuição das energias renováveis endógenas: hídrica, eólica, solar, geotérmica, biomassa (sólida, líquida e gasosa), para que globalmente se reduza a dependência energética de Portugal. Empenhados na redução da dependência energética externa, no aumento da eficiência energética e na redução das emissões de CO2, os sucessivos governos portugueses têm vindo a estabelecer um conjunto de grandes linhas estratégicas para o sector da energia. Para o domínio da eficiência energética definiu-se um Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE) - Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008 – onde se estabeleceu como meta uma redução de consumo energia final em 10% até 2015. Foram então definidas 50 medidas organizadas em 12 programas, com o objectivo de reduzir o consumo energético nas áreas de Transportes, Residencial e Serviços, Indústria, e Estado (Figura 1). Figura 1. Programa original do PNAEE (2008) Fonte: ADENE 1# Office/# doc/09 O PNAEE tem como objectivo contrariar esta tendência, actuando nas componentes tecnológica e comportamental Fonte: PNAEE (Apresentação da versão para discussão pública, 2008) Tecnologias Comporta- mentos Renove Carro1 Mobilidade Urbana 2 Sistema Eficiência Transportes 3 Renove Casa & Escritório 4 Sistema Eficiência Edifícios 5 Renováveis na Hora e Programa Solar 6 Sistema Eficiência Indústria 7 E3: Eficiência Energética Estado 8 Transportes Residencial e Serviços Indústria Estado Programa Mais9 Operação E10 Comportamentos Fiscalidade Verde11 Fiscalidade Fundo de Eficiência Enegética 12 Incentivos e Financiamento
  8. 8. 8 A ENE 20201 , veio posteriormente a definir uma meta de redução de consumo da energia final em 20% até 2020. O actual governo definiu agora uma meta mais ambiciosa, correspondendo a uma redução de consumo da energia primária em 25% até 2020. Em 2010, foi apresentado o Plano Nacional de Acção paras Energias Renováveis – PNAER – que definiu os objectivos nacionais relativos à quota de energia proveniente de fontes renováveis consumida nos sectores dos Transportes, da Electricidade e do Aquecimento e Arrefecimento em 2020, bem como as respectivas trajectórias de penetração de acordo com o ritmo da implementação das medidas e acções previstas em cada um desses sectores, tomando como base o ano de 2005. Entre os principais objectivos constava o de assegurar que em 2020, 31,0% do consumo final bruto de energia, 55,3% da electricidade produzida e 10,0% do consumo de energia no sector dos transportes rodoviários tivesse origem em fontes renováveis, o que assegurava o cumprimento dos compromissos nacionais no contexto das políticas europeias de energia e de combate às alterações climáticas. Adicionalmente, foram definidos objectivos complementares para garantir a sustentabilidade económica do sistema nacional:  Reduzir a dependência energética do exterior, baseada no consumo e importação de combustíveis fósseis, para cerca de 74% em 2020, a partir de uma crescente utilização de recursos energéticos endógenos;  Reduzir em 25% o saldo importador energético (cerca de 2.000 milhões €) com a energia produzida a partir de fontes endógenas, possibilitando uma redução de importações estimada em 60 milhões de barris de petróleo;  Consolidar o cluster industrial associado à energia eólica e criar novos clusters associados às novas tecnologias do sector das energias renováveis assegurando em 2020 um VAB de 3800 milhões de euros e criando 100 mil novos postos de trabalho a acrescer aos 35 mil afectos à produção de energia eléctrica com FER;  Promover o desenvolvimento sustentável, criando condições para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo País em matéria de redução de emissões de gases com efeito de estufa, através de uma maior utilização das FER e da eficiência energética. Para apoiar o cumprimento da meta em electricidade, Portugal dispõe hoje de um regime de acesso à rede eléctrica que dá prioridade às Energias Renováveis, quer ao nível de planeamento e desenvolvimento da rede, quer ao nível da gestão corrente, através da prioridade do despacho. Foram ainda criados vários mecanismos de suporte financeiro ao investimento nas energias renováveis, tendo assumido especial relevância a criação de tarifas diferenciadas para a energia eléctrica produzida em centrais que exploram energias renováveis, feed-in tariff (FIT), em função do grau de maturidade das várias tecnologias disponíveis no mercado nacional. Estas medidas de apoio têm concorrido para alcançar com êxito os objectivos globais da política energética nacional. 1 “Estratégia Nacional para a Energia” (ENE 2020) - Resolução do Conselho de Ministros 29/2010, de 15 de Abril.
  9. 9. 9 3. Cenário macroeconómico de base ao estudo O ano de 2005 em Portugal representou um ponto de inflexão no cenário energético nacional, quando o consumo de energia primária iniciou uma trajectória descendente com uma redução média de 3% ao ano, atingindo em 2010 o valor mais baixo da década em 22,9 milhões de tep (Figura 2). Figura 2. Evolução do consumo de energia primária em Portugal (2000-2010; Mtep) Fonte: Balanços Energéticos, DGEG O consumo de energia final reflectiu a mesma tendência negativa, com uma queda acentuada do consumo nos eixos de Aquecimento e Arrefecimento (-21% de 2005 a 2010) e Transportes (-5% de 2005 a 2010), não compensada pelo aumento de 9% no consumo de energia eléctrica no mesmo período. No consumo de energia primária para produção de electricidade assistiu-se a uma substituição gradual do carvão e petróleo pelo gás natural e fontes renováveis (Figura 3). 1056/3175/11  PIB Evolução do PIB em termos reais (MM€2010) As projecções de evolução do PIB assumidas implicam um PIB2020 8% menor que o assumido no PNAER em 2010 Avaliação dos elementos de contextoB 1 Fonte: PNAER; Banco de Portugal; Ministério das Finanças; INE; Análise A.T. Kearney 26,3 23,2 25,3 22,9 24,124,5 25,326,0 27,126,4 25,7 2000 2001 2002 -3% +1% 2003 2005 2007 20092006 2008 20102004 3,9% 2,0% 0,8% -0,9% 1,6% 0,8% 1,4% 2,4% 0,0% -2,9% 1,4% Var. % PIB€06 CAGR00-05 CAGR05-10
  10. 10. 10 Figura 3. Produção de electricidade (valores brutos) (2000-2010; TWh) (1) Energia fotovoltaica e geotérmica Fonte: DGEG Na próxima década, o contexto económico em Portugal deverá ser caracterizado por uma forte contracção nos anos de 2011 e 2012, resultado da adversa conjuntura económica nacional e internacional e das medidas de austeridade lançadas pelo Governo no ano de 2011 com impactos significativos no curto e médio prazo. Entre 2013 e 2015 perspectiva-se uma recuperação gradual, estimando-se que a partir de 2016 o PIB cresça à taxa de 2% até 2020 (Figura 4). Figura 4. Pressupostos macroeconómicos Fonte: Ministério das Finanças/INE As novas projecções, definidas no final de 2011, implicam um PIB2020 8% menor que o assumido no PNAER em 2010 (Figura 5), exigindo uma revisão aos pressupostos de consumo de energia primária e final e, consequentemente, às necessidades reais ao nível de Eficiência Energética e Energias Renováveis para o cumprimento das metas europeias. 156/3175/11 Produção bruta de electricidade (TWh)xxxx Avaliação dos elementos de contextoB Fonte: DGEG; Análise A.T. Kearney 9 159 2 15 151312 14 10 8 7 7 3 455 7 6 11 9 9 11 2005 15 4 10 2 3 17 9 0 7 2010 31 2 2 0 11 0 12 15 20072003 2 2 2004 2 7 02 15 6 9 0 10 0 85 2006 2008 0 13 2009 00 16 2 15 2002 00 8 2 15 2001 00 14 2 14 2000 00 12 2 15 Outros1 Eólica Hídrica Biomassa Gás natural Petróleo Carvão 1956/3272/12 (1) Em termos reais; (2) Preços constantes de 2010; (3) Valores parametrizados no modelo MARKAL; (4) Na fronteira ou porto de Sines; (5) Preços constantes de 2012; O valor de 2011 é histórico, o de 2020 resulta de uma projecção da REN enquanto que os restantes resultam de uma interpolação entre os extremos Fonte: Ministério da Economia e Emprego; AIE 2010; DGEG; REN; INESC Para a construção de cenários de consumo foram assumidos um conjunto de pressupostos alinhados com as previsões do Governo e da DGEG Pressupostos considerados Evolução macroeconómica (em termos reais) Evolução do preço das commodities (2) Evolução da capacidade do sistema electroprodutor Evolução do carro eléctrico Indicador Fonte Un 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 PIB Min Fin Var -1,7% -3,0% 0,7% 2,5% 2,2% 2,0% 2,0% 2,0% 2,0% 2,0% Cons privado Min Fin Var -3,3% -5,3% -1,0% 0,9% 0,4% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% Cons público Min Fin Var -4,8% -4,7% -3,3% -0,7% -2,0% -0,2% -0,2% -0,2% -0,2% -0,2% Brent(3) DGEG USD/bbl 86 87 90 93 96 99 103 106 109 113 Gás Natural(4) DGEG USD/Mbtu 8,8 8,8 8,9 9,0 9,2 9,3 9,5 9,7 9,8 10,0 Carvão DGEG USD/ton 101 101 104 107 109 111 114 116 119 121 Licenças CO2 DGEG €/ton 19 22 25 25 25 25 25 25 25 25 Potência total DGEG MW 18.459 19.052 19.091 18.623 20.344 22.321 21.361 21.808 21.844 21.879 PRO total DGEG MW 11.711 11.967 11.802 11.104 12.536 14.280 13.100 13.420 13.420 13.420 PRE total DGEG MW 6.748 7.085 7.289 7.519 7.808 8.041 8.261 8.388 8.424 8.459 FER total DGEG MW 10.505 11.013 11.199 11.649 13.339 15.316 15.536 15.983 16.019 16.054 Veículos eléctricos INESC Milhares 0,2 0,5 1,2 2,4 4,4 7,6 13,0 21,6 34,6 53,4 Electricidade REN €/MWh 50 52 54 57 59 61 64 66 68 70 2 3 Custo marginal do SEN(5)
  11. 11. 11 Figura 5. Projecções do PIB nacional em termos reais (MM€2010) Fonte: PNAER; Ministério das Finanças/INE Para a construção dos novos cenários de consumo foram tidos em conta um conjunto de pressupostos, nomeadamente a evolução até 2020 do preço de combustíveis e licenças CO2, tendo por base o IEA Energy Outlook 2010, e a evolução esperada da penetração do veículo eléctrico, num cenário revisto em baixa desde a publicação do PNAER em 2010 (Figura 6 e Figura 7). Figura 6. Evolução do preço das commodities (1) Na fronteira ou porto de Sines Nota: Evolução em termos reais; Valores a preços de 2010 Fonte: IEA Energy Outlook 2010; DGEG Em parceria com a REN foram corridas simulações no software VALORAGUA relativas à procura de energia eléctrica e estabilidade do sistema que permitiram estimar os custos marginais do sistema eléctrico português em 2020 no valor de 70€/MWh (a preços de 2012). 2056/3272/12  PIB Evolução do PIB em termos reais (MM€2010) As projecções de evolução do PIB assumidas implicam um PIB2020 8% menor que o assumido no PNAER em 2010 1 Fonte: PNAER; Banco de Portugal; Ministério das Finanças; INE; Análise A.T. Kearney -8% 191 209 173 181 169 176 165 90 20152013 60 2012 0 20192018 210 180 20202016 150 30 120 2014 201720112010 172 164 169170 167 173 166 Cenário Base PNAER 2010 Cenário Base actual (Previsões do Ministério das Finanças) 1956/3272/12 (1) Em termos reais; (2) Preços constantes de 2010; (3) Valores parametrizados no modelo MARKAL; (4) Na fronteira ou porto de Sines; (5) Preços constantes de 2012; O valor de 2011 é histórico, o de 2020 resulta de uma projecção da REN enquanto que os restantes resultam de uma interpolação entre os extremos Fonte: Ministério da Economia e Emprego; AIE 2010; DGEG; REN; INESC Para a construção de cenários de consumo foram assumidos um conjunto de pressupostos alinhados com as previsões do Governo e da DGEG Pressupostos considerados Evolução do preço das commodities Evolução da capacidade do sistema electroprodutor Evolução do carro eléctrico Indicador Fonte Un 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Brent DGEG USD/bbl 86 87 90 93 96 99 103 106 109 113 Gás Natural(1) DGEG USD/Mbtu 8,8 8,8 8,9 9,0 9,2 9,3 9,5 9,7 9,8 10,0 Carvão DGEG USD/ton 101 101 104 107 109 111 114 116 119 121 Licenças CO2 DGEG €/ton 19 22 25 25 25 25 25 25 25 25 Potência total DGEG MW 18.459 19.052 19.091 18.623 20.344 22.321 21.361 21.808 21.844 21.879 PRO total DGEG MW 11.711 11.967 11.802 11.104 12.536 14.280 13.100 13.420 13.420 13.420 PRE total DGEG MW 6.748 7.085 7.289 7.519 7.808 8.041 8.261 8.388 8.424 8.459 FER total DGEG MW 10.505 11.013 11.199 11.649 13.339 15.316 15.536 15.983 16.019 16.054 Veículos eléctricos INESC Milhares 0,2 0,5 1,2 2,4 4,4 7,6 13,0 21,6 34,6 53,4 Electricidade REN €/MWh 50 52 54 57 59 61 64 66 68 70 2 3 Custo marginal do SEN(5)
  12. 12. 12 Figura 7. Evolução esperada da penetração do veículo eléctrico (milhares de unidades) Fonte: INESC Porto (projecto MERGE) Para a evolução da penetração do veículo eléctrico foram considerados dois cenários: um cenário intermédio de 53 mil unidades em 2020, equivalente a 1,2% do parque rodoviário, e um cenário baixo de 26 mil veículos, equivalente a cerca de 0,6% do parque. Ambos os cenários assumem vendas totais de 197 mil automóveis em 2020 em Portugal (+5,1% do que em 2011). Foram igualmente tidos em consideração cenários de evolução da potência instalada em centrais eléctricas por tipo de tecnologia e fonte energética, para incluir a migração de consumo energético entre segmentos (e.g. de gás para electricidade) ao longo do tempo. No Regime Ordinário, assume-se o cumprimento integral do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hídrico (PNBEPH) nas datas comprometidas, e os descomissionamentos de centrais térmicas previstos na Política Energética Nacional (Figura 8 e Figura 9), o qual foi denominado de “cenário base”. Foi também construído um “cenário alternativo”, com simulação de atrasos na instalação de potência (assume-se que os aproveitamentos assinalados a cor na Figura 9 apenas entram em produção após 2020) para testar a influência da potência comissionada no cumprimento dos planos – é um cenário mais exigente no cumprimento tanto do objectivo do PNAEE, uma vez que aumenta o consumo de energia primária por substituição térmica, como naturalmente do PNAER. Em relação às quatro centrais de CCGT (Combined Cycle Gas Turbine), previstas para Sines e Lavos, estimamos que apenas deverão entrar em produção após 2020 e não foram por isso consideradas no âmbito deste estudo. 11256/3272/12 26,2 17,1 10,6 0,2 53,4 34,6 13,0 7,6 4,4 2,4 2,01,1 20202019 1,20,5 20182017201620152014201320122011 21,6 6,3 3,6 … e apesar do crescimento esperado, a penetração do veículo eléctrico será limitada até 2020 Fonte: INESC Porto; Análise A.T. Kearney Impacto estimado da evolução do veículo eléctrico (milhares de veículos)  Transportes1 Cenário intermédio Cenário baixo
  13. 13. 13 Figura 8. Estimativa de evolução da PRO térmica (Portugal Continental, GW) (1) O descomissionamento de Sines está sujeito a avaliação pelas entidades competentes Fonte: DGEG; Análise A.T. Kearney Figura 9. Cenários de data de entrada da nova PRO hídrica (1) Horas anuais equivalentes à produção à potência nominal, líquidas de bombagem (na média dos regimes); Fonte: DGEG; Análise A.T. Kearney 256/3272/12 A capacidade PRO térmica disponível em 2020 poderá ser inferior em 2,3 GW em relação à actual, acentuando-se a predominância do gás natural (1) Portugal Continental (2) O descomissionamento de Sines está sujeito a avaliação pelas entidades competentes Fonte: SEE; DGEG; REN; análise A.T. Kearney Estimativa de evolução da PRO térmica(1) (GW) 0,2 0,9 3,8 1,8 5,6 3,8 1,8 2015 5,6 3,8 1,8 2014 6,5 3,8 1,8 2013 6,5 0,9 3,8 1,8 2012 6,7 0,2 0,9 3,8 1,8 2011 6,7 4,4 -2,3 2020 3,8 0,6 2019 4,4 3,8 0,6 2018 4,4 3,8 0,6 2017 5,6 3,8 1,8 2016 GasóleoFuel / Gás NaturalGás NaturalCarvão Potenciais descomissionamentos  PRO2 Sines(2) Tunes 3% 14% 57% 26% 87% 13% Peso (%) Peso (%) Setúbal 2256/3272/12 Na capacidade hídrica, foram analisados dois cenários, sem e com atrasos, em que cerca de metade da capacidade é adiada para depois de 2020 Aproveitamentos (*) – com bombagem Capacidade (MW) Horas(1) Cenário base Cenário alternativo(2) Alqueva II(*) 256 0 Julho 2012  Ribeiradio 77 1.740 Abril 2014  Baixo Sabor(*) 171 1.345 Outubro 2014  Fridão 238 1.345 Abril 2015 Após 2020 Venda Nova III(*) 736 48 Julho 2015 Julho 2016 Salamonde II(*) 207 377 Outubro 2015 Outubro 2016 Foz Tua(*) 251 1.096 Outubro 2015 Outubro 2017 Bogueira 30 1.833 Janeiro 2016 Após 2020 Gouvães(*) 880 51 Julho 2016 Após 2020 Daivões 114 1.430 Julho 2016 Após 2020 Vidago 160 719 Julho 2016 Após 2020 Girabolhos(*) 335 230 2016 Após 2020 Alvito(*) 225 413 2016 2020 Paradela II(*) 320 266 Julho 2018 Após 2020 (1) Horas anuais equivalentes à produção à potência nominal, líquidas de bombagem (2) Estimativa de atrasos baseada em informação dos operadores disponibilizada pela REN (estimativa à data de hoje, podendo existir atrasos superiores) Fonte: SEE; DGEG; REN; análise A.T. Kearney Aproveitamentos desconsiderados no horizonte 2020 no cenário alternativo Cenários de data de entrada da nova PRO hídrica  PRO2
  14. 14. 14 A potência instalada ao abrigo deste regime deverá totalizar 13.390 MW no continente em 2020, dos quais 8.985 MW em capacidade hídrica (Figura 10). No cenário alternativo (com simulação de atrasos), a potência total em Portugal Continental deverá ficar apenas pelos 11.343 MW. Figura 10. Evolução da potência a instalar em Regime Ordinário Fonte: DGEG; Análise A.T. Kearney No Regime Especial, em Portugal Continental e até 2020, deverão ser instalados mais 1.711 MW de potência (assumindo o cenário mais provável em função da potência licenciada e/ou atribuída em concurso), totalizando nesse ano 8.459 MW de capacidade instalada (Figura 11). Não foram considerados novos licenciamentos de forma a estudar-se a necessidade efectiva de potência adicional no parque electroprodutor. 2256/3272/12 O cenário sem atrasos implica o PNBEPH conforme a trajectória REN e prevê uma capacidade instalada em 2020 de 13,4 GW  PRO2 Estimativa de evolução da PRO(1) (GW) 0,6 2017 14,3 8,7 3,8 1,8 2016 14,3 8,7 3,8 1,8 2015 12,5 7,0 3,8 1,8 2014 12,1 5,5 3,8 1,8 2013 11,8 5,3 3,8 1,8 0,9 2012 12,0 5,3 3,8 1,8 0,9 0,2 2011 11,7 5,0 3,8 1,8 0,9 0,2 2020 13,4 9,0 3,8 0,6 2019 13,4 9,0 3,8 0,6 2018 13,4 9,0 3,8 0,9 HídricaGás NaturalCarvãoFuel / Gás NaturalGasóleo 67% 29% Peso (%) 43% 33% 8% 1% Peso (%) 4% 15% (1) Portugal Continental Fonte: SEE; DGEG; REN; análise A.T. Kearney
  15. 15. 15 Figura 11. Evolução da potência a instalar em Regime Especial Fonte: DGEG Tendo por base estes pressupostos, e para ambos os cenários, foram simuladas no software MARKAL, em conjunto com a DGEG, novas projecções de consumo de energia primária e final até 2020 ( 1,0% por ano entre 2010 e 2020. Figura 12); o consumo de energia primária é expectável que cresça em média entre 0,7 e 1,0% por ano entre 2010 e 2020. Figura 12. Cenários de evolução do consumo de energia primária e final 1956/3175/11 Até 2020, deverão ser comissionados mais 2.260 MW de potência em regime especial, totalizando nesse ano 8.785 MW Estimativa de comissionamentos da PRE (MW) Fonte: DGEG; análise A.T. Kearney Potência (MW) 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Total a instalar 337 541 771 1.060 1.293 1.513 1.640 1.676 1.711 Cogeração FNER 85 104 131 162 162 162 162 162 162 Cogeração FER 4 6 7 7 7 7 7 7 7 Eólica 131 223 315 522 707 891 983 983 983 Mini-hídrica 11 26 26 26 38 51 63 76 88 RSU 8 8 8 8 8 8 8 8 8 Biomassa 0 9 50 57 71 71 71 71 71 Biogás 3 5 8 11 14 17 20 23 26 Solar Fotovoltaico 95 149 193 232 252 272 291 311 331 Solar Termoeléctrico 0 12 34 34 34 34 34 34 34 Ondas 0 0 0 1 1 1 1 1 1 Total instalado 7.085 7.289 7.519 7.808 8.041 8.261 8.388 8.424 8.459 Avaliação dos elementos de contextoB  PRE3 2756/3272/12 O consumo de energia primária é expectável que cresça entre 0,7-1,0% por ano (1) Sem consumos não-energéticos e normalizados para anos de hidraulicidade e vento médios (2) Valores de 2010 retirados do Balanço Energético provisório da DGEG Fonte: DGEG; análise A.T. Kearney Consumo de energia final(2) (Mtep) Consumo de energia primária(1) (Mtep) Cenário base Cenário alternativo 23,822,622,1 2010 2020e2015e 24,322,622,1 2015e 2020e2010 6,5 6,2 6,8 4,3 4,2 4,5 2020e2010 2015e 6,7 17,7 6,9 18,9 7,6 17,1 TransportesElectricidade Aquecimento e Arrefecimento 6,5 6,2 6,8 4,3 4,2 4,5 6,7 17,7 6,9 2010 18,9 2015e 7,6 2020e 17,1 TCMA: 0,7% TCMA: 1,0% TCMA: 0,7% TCMA: 0,7%
  16. 16. 16 (1) Sem consumos não-energéticos e normalizados para anos de hidraulicidade e vento médios; (2) Valores de 2010 retirados do Balanço Energético da DGEG Fonte: DGEG; análise A.T. Kearney O possível adiamento de alguns comissionamentos deverá trazer dificuldades acrescidas ao cumprimento dos compromissos para 2020 (Figura 13). Figura 13. Mapa de compromissos assumidos para 2020 Para o futuro, e assumindo o cenário base de potência a instalar, deverão ser trabalhados quatro vertentes, sendo necessário estudar, em paralelo, um cenário alternativo (com atrasos na instalação de potência), para assumir margens de risco ao cumprimento das metas (Figura 14). 2856/3272/12 O possível adiamento de alguns comissionamentos na PRO trará dificuldades acrescidas ao cumprimento dos compromissos para 2020 Nota: Cumprimento da penetração FER calculado com base no consumo final bruto de energia, segundo Directiva 2009/28/CE (1) Redução vs. projecções de consumo de energia realizadas em 2007 Fonte: DGEG; REN; análise A.T. Kearney Compromissos assumidos 20% de redução do consumo de energia primária(1) 24,1 Mtep 23,8 Mtep (-0,3 Mtep)  24,3 Mtep (+0,2 Mtep)  25% de redução do consumo de energia primária(1) (Objectivo do Governo) 22,6 Mtep 23,8 Mtep (+1,2 Mtep)  24,3 Mtep (+1,7 Mtep)  31% de fontes de energia renovável no consumo final bruto de energia total 6,0 Mtep 5,6 Mtep (28,9%)  5,5 Mtep (28,4%)  10,0% de fontes de energia renovável no consumo final de energia em Transportes 0,6 Mtep 0,4 Mtep (6,9%)  0,4 Mtep (6,9%)  30,6% de fontes de energia renovável no consumo final de energia em Aquecimento e Arrefecimento 2,3 Mtep 2,5 Mtep (32,4%)  2,5 Mtep (32,4%)  55,3% de fontes de energia renovável no consumo final bruto de energia em Electricidade 2,8 Mtep 2,7 Mtep (54,5%)  2,6 Mtep (52,9%)  Redução da dependência energética com exterior (Objectivo do Governo) 74% 73,5%  74,7%  Cenário alternativo Mapa de compromissos assumidos com a UE para 2020 Estado compromissos Estado compromissos Cenário base Objectivo 2020
  17. 17. 17 Figura 14. Orientações chave para a revisão do PNAEE e PNAER A conjuntura económica actual e a indefinição sobre a evolução futura recomendam que se assegure uma monitorização periódica sobre algumas variáveis económicas, nomeadamente a evolução da Produto Interno Bruto (PIB) e do consumo de energia, de forma a rever e afinar os pressupostos usados nos modelos de previsão que suportam os cenários constantes deste estudo. 2956/3272/12 Cenário base Cenário alternativo No cenário sem atrasos deverão ser trabalhados quatro desafios, sempre assumindo margens de risco para cobrir atrasos do PNBEPH Fonte: Análise A.T. Kearney Orientações chave para a revisão do PNAEE e PNAER Cenário sem atrasos (2020) Cenário com atrasos (2020) 1,22 Mtep 1,71 Mtep 0,42 Mtep 0,50 Mtep 0,19 Mtep 0,19 Mtep 0,04 Mtep 0,12 Mtep --- 0,74 p.p.  Necessidade de redução de Consumo Primário de Energia (objectivo Governo)  Necessidade de aumento do peso das FER no Consumo Final bruto de Energia  Necessidade de aumento do peso das FER no sector dos transportes  Necessidade de aumento do peso das FER no sector eléctrico  Necessidade de redução da dependência energética com o exterior 1 2 3 4 5 Para o cumprimento dos compromissos
  18. 18. 18 4. Revisão do PNAEE a. Caracterização e avaliação da situação actual Portugal apresenta hoje uma intensidade energética2 sobre a energia primária em linha com a da União Europeia, tendo assumido um valor de 141.1 tep/M€ em 2020, 2% inferior à intensidade média da EU-27. Apesar do seu baixo nível de riqueza per capita, consegue posicionar-se no limiar do 1º quartil de países com menor intensidade energética, tendencialmente países mais ricos (PIB per capita superiores) e com maiores investimentos em programas de foro ambiental e de eficiência energética (Figura 15). Figura 15. Intensidade energética vs. PIB per capita na UE (2010) Fonte: Eurostat, Comissão Europeia; Análise A.T. Kearney A reduzida intensidade energética sobre a energia primária face à riqueza do país resulta do elevado investimento no sistema energético nacional, em particular na produção de electricidade a partir das fontes hídrica, solar e eólica, evidenciando uma conversão de energia primária em energia final 27% mais eficiente (em intensidade energética) do que a da EU-27. Não obstante, este valor encobre um resultado menos positivo quando medida a intensidade energética sobre energia final, em que Portugal apresenta um resultado 12% acima da média Europeia. De facto, sobre a energia final, Portugal tem-se distanciado da EU-27 a uma taxa de 1% por ano no período entre 2000 e 2010 (i.e. 0.5% vs. 1.5% de melhoria da intensidade energética em energia final da EU-27). 2 Consumo de energia (primária ou final) sobre o PIB gerado 2156/3175/11 150 300 450 Intensidade energética (tep/M€) 600 0 PIB per capita (€) 70.00060.00050.00040.00030.00020.00010.0000 Portugal está muito perto do 1º quartil de países com menor intensidade energética, apesar do seu baixo PIB per capita Nota: Valores de 2010 Fonte: Eurostat; Comissão Europeia; Análise A.T. Kearney Intensidade energética vs. PIB per capita 36,2 k€ 28,1 k€ 18,4 k€ 9,5 k€ X,x k€ PIB per capita médio 1º quartil da intensidade energética 2º quartil da intensidade energética 3º quartil da intensidade energética 4º quartil da intensidade energética
  19. 19. 19 Além de um sistema energético eficiente, Portugal beneficia ainda de um consumo energético no sector residencial reduzido face ao PIB nacional (31% inferior à EU-27), entre outras razões por questões climáticas, enquanto a intensidade energética da economia produtiva (i.e. indústria, serviços e transportes) se encontra 27% acima da média da EU-27 (Figura 16). Figura 16. Intensidade energética UE-27 vs. Portugal (tep/M€, 2010) (1) Consumos do sistema energético para a transformação de energia primária em energia final; (2) São incluídos os consumos em energia final totais à excepção do consumo do sector residencial Fonte: Eurostat, Comissão Europeia e análise A.T. Kearney Estes resultados reflectem a necessidade de esforços adicionais na actuação directa sobre o consumo final de energia (âmbito do PNAEE), em particular da economia produtiva, e não tanto de um maior nível de investimento no sistema energético nacional, pese o cumprimento das metas de incorporação de energias renováveis no âmbito do PNAER. O objectivo inicial do PNAEE incidia sobre o consumo de energia final e pretendia reduzir anualmente, até 2016, o equivalente a 12% do consumo de energia final médio de 2001-2005, cerca de 2.240 ktep de poupança em termos absolutos. Com base neste objectivo, e no seguimento das medidas entretanto implementadas, foram estimadas, a 2010, economias equivalentes a 660 ktep (Figura 17), o que terá melhorado a intensidade energética de Portugal em cerca de 4 p.p. com potencial de 7 p.p. adicionais até 2016. 356/3272/12 Elevado peso de fontes renováveis Clima ameno e reduzido PIB/capita Intensidade energética em energia primária (1) Consumos do sistema energético para a conversão de energia primária em energia final (2) São incluídos os consumos em energia final totais à excepção do consumo do sector residencial Fonte: Eurostat; Análise A. T. Kearney De facto, o elevado peso de renováveis e o consumo reduzido no residencial encobrem uma intensidade energética da economia produtiva 27% superior Intensidade energética UE-27 vs. Portugal (tep/M€, 2010) -2% PT 141,4 UE-27 143,8 Intensidade energética do sistema energético nacional(1) Intensidade energética em energia final 36,2 49,5 -27% PTUE-27 94,3 +12% PT 105,2 UE-27 17,3 25,1 -31% PTUE-27 87,9 69,2 +27% PTUE-27 Intensidade energética em energia final no residencial Intensidade energética em energia final da economia produtiva(2) + + Diferenças justificativas
  20. 20. 20 Figura 17. Economias verificadas até 2010 e potenciais economias até 2016 por sector Fonte: Proposta de revisão do PNAEE 2011-2016 DGEG/ADENE Entretanto, e à luz da recente proposta de directiva europeia 2011/0172, o objectivo foi redefinido sobre o consumo previsto de energia primária em 2020 (com base em projecções PRIMES realizadas em 2007), impondo uma redução de 20% a um consumo expectável de 30.2 Mtep sem consumos não-energéticos3 . Esta redefinição traduz-se não numa redução necessária sobre o consumo mas num valor-limite ao consumo que se estipula em 24.1 Mtep. Consequentemente, a crise que se fez sentir facilitou o cumprimento do objectivo uma vez que os pressupostos de crescimento assumidos pela Comissão Europeia em 2007 se alteraram significativamente. Segundo a previsão de consumo para 2020 realizada através do software MARKAL, o objectivo de 20% de redução (limite máximo de consumo de 24.1 Mtep) será cumprido em 2020 sem serem necessárias medidas adicionais com um consumo previsto de 23.8 Mtep no cenário base. No cenário alternativo serão necessárias medidas adicionais uma vez que o consumo estimado em 2020 é de 24.3 Mtep (ver Figura 18). O novo objectivo de redução de 25% ambicionado pelo Governo exige um esforço adicional de 1,2-1,7 milhões de tep na redução do consumo de Energia Primária, dependendo do nível de concretização de instalação de FER para produção de electricidade (cenário base vs. cenário alternativo). 3 Todos os consumos de energia primária a que doravante se refere não incluem consumos não-energéticos 3756/3272/12 O actual pacote de medidas de EE lançado no PNAEE terá contribuído, segundo a ADENE, para uma poupança de 660 ktep em energia final até 2010 29 22 10 33 31 34 34 23 27 32 Fonte: Proposta de revisão do PNAEE 2011-2016 DGEG/ADENE Programa Renove carro Mobilidade Urbana Sistema de EE nos transportes Renove casa e escritório Sistema de EE nos Edifícios Renováveis na Hora Sistema de EE na Indústria EE no Estado Operação E Impacto estimado a 2010 (ktep) 81 100 49 109 81 25 178 10 28 Execução em 2010 (%) Total 660 Transportes Residencial e Serviços Indústria Estado Comportamentos Impacto objectivo 2016 (ktep) 250 370 207 323 241 79 544 97 129 2.240 Áreas de actuação Análise de impactos das medidas do PNAEE
  21. 21. 21 Figura 18. Cenários de consumo de energia primária em 2020 (Mtep) Fonte: DGEG; Comissão Europeia; Análise A.T. Kearney Numa tentativa de quantificar o impacto potencial do actual pacote de medidas de eficiência energética lançado no PNAEE sobre estes novos objectivos, foi feita uma análise profunda ao impacto estimado pela ADENE de 660 ktep em energia final até 2010, e também ao impacto expectável até 2016 com a execução de todas as medidas previstas. Estes impactos foram analisados e revalidados de acordo com as normas europeias sobre a monitorização de planos e medidas de Eficiência Energética (descritas no documento Recommendations on measurement and verification methods in the framework of Directive 2006/32/EC on Energy end-use efficiency and energy services, da Comissão Europeia): 1. As economias resultantes de uma medida num determinado ano provêm de acontecimentos realizados nesse mesmo ano e não de anos passados (bottom-up) – Exemplo: As economias resultantes da venda de carros mais eficientes em 2009 não são contabilizadas novamente em 2010 2. O impacto de uma medida resulta de melhorias de eficiência causadas pela própria medida em relação a um ano de referência passado e não em relação a cenários hipotéticos (top-down) – Exemplo: Verificar que a quota de transportes públicos se manteve constante e assumir que, caso não existisse a medida de promoção, a mesma quota seria inferior existindo, por isso, uma economia (incorrecto) 3. Na promoção de produtos mais eficientes que o mercado, as poupanças devem ser calculadas em relação à média do mercado e não em relação a um valor menos eficiente (excepto quando a eficiência dos produtos substituídos é conhecida) (bottom-up) - Exemplo: A economia gerada pela venda de uma máquina de lavar roupa A+ deve ser 3656/3272/12 O novo objectivo de redução de 25% ambicionado pelo Governo exige um esforço de 1,2-1,7 Mtep na redução adicional do consumo de Energia Primária Nota: Todos os consumos dizem respeito a consumos de energia primária sem usos energéticos Fonte: DGEG; Comissão Europeia; Análise A.T. Kearney 22,624,124,3 30,2 1,70,2 Redução necessária (meta Governo) Consumo- limite para 20% de redução Redução necessária (meta UE) Cenário revisto (MARKAL 2012) Previsão inicial (PRIMES 2007) -25%-20% Consumo- limite para 25% de redução Cenários de consumo de Energia Primária em 2020 (Mtep) 22,624,123,8 30,2 1,2 -25%-20% -0,3 Cenário base Cenário alternativo
  22. 22. 22 calculada em relação à média do mercado (que tende a melhorar ano após ano) e não em relação a uma máquina com uma classe de eficiência equivalente inferior (e.g. D) 4. Os impactos imputados a determinada medida traduzem apenas o impacto por ela causado – Exemplo: A melhoria tecnológica do parque automóvel não se deve por inteiro ao novo regime de tributação automóvel - apenas uma parte lhe pode ser imputado 5. Sempre que possível, usar as metodologias bottom-up ou top-down desenvolvidas pela CE 6. As economias acumuladas em determinado ano resultam da soma das economias em cada ano calculadas de acordo com o ponto 1, 2 e/ou 3 (desde que mutuamente exclusivas) Esta revisão marca o momento 0 para uma harmonização continuada com os critérios e metodologias de seguimento recomendados pela CE. Efectivamente, e até aqui, a monitorização tinha como objectivo um valor de poupança em energia final, e os impactos eram quantificados face a este objectivo com a informação e os indicadores que estariam disponíveis. A Comissão Europeia inclusivamente ainda não tinha emitido o seu parecer sobre a forma ou o conteúdo de monitorização. Sendo assim, os impactos até agora estimados (e comunicados) não devem de todo ser invalidados. Não obstante, deve iniciar-se um período transitório de harmonização com as metodologias entretanto recomendadas pela Comissão Europeia e já utilizadas num conjunto de países europeus, não só porque retratam com maior precisão os impactos atingidos, mas também porque contribuirão para um esforço de harmonização entre os Estados-Membros. Dos impactos estimados a 2010 (660 ktep) foi possível validar cerca de 70%, resultando em 460 ktep de poupança de energia final com o PNAEE actual; dos impactos esperados até 2016 (2.240 ktep), metade são realisticamente exequíveis, resultando em 1.141 ktep de poupanças (Figura 19 e Figura 20) .
  23. 23. 23 Figura 19. Validação dos impactos monitorizados em 2010 (energia final) Figura 20. Validação dos impactos potenciais para 2016 (energia final) (1) Valores apresentados em ktep; (2) Excluindo a medida I7M4 que já foi executada a 100%; (3) Significa que após 2 anos as medidas deixam de produzir efeitos; Deverá ser verificado que % do impacto inicial se mantém ao longo do tempo Fonte: PNAEE Comissão Europeia; Análise A.T. Kearney 3856/3272/12 Transportes Renove carro 81 61 O impacto do imposto de CO2 foi isolado Mobilidade Urbana 100 16 Era assumido um cenário hipotético de crescimento e com base neste as poupanças eram calculadas. As poupanças devem ser calculadas tendo o cenário de 2007 por base Sist. de E.E. nos transportes 49 3 As variáveis utilizadas para o cálculo não são consistentes com a metodologia da CE. É necessário conhecer todo o fluxo de passageiros (e.g. quantos mudaram para automóvel) Residencial e Serviços Renove casa e escritório 109 69 As metodologias foram redefinidas de acordo com a CE (passa a ser calculado em função da eficiência do parque) Sist. de E.E. em edifícios 81 81  Renováveis na hora 25 23 A microprodução (fotovoltaico) não traz poupanças em energia final (embora o faça em energia primária) Indústria Sist. de E.E. na indústria 178 178  Estado E.E. no estado 10 7 A medida E8M11 (incentivo à retirada de lâmpada de vapor de mercúrio) necessita de uma revisão de pressupostos Operação E 28 21 Existe dupla contagem no ano de 2009 com as medidas de solar térmico residencial, serviços e estado 660 460 (70%) Área Validação dos impactos monitorizados em 2010 (energia final) (1) Valores apresentados em ktep sobre energia final Fonte: Planos de eficiência energética dos países apresentados; Análise A.T. Kearney Programa Impacto(1) estimado Impacto(1) validado Racional da diferença Transportes Residencial e Serviços Indústria Estado Comporta- mentos Dos impactos estimados a 2010 (660 ktep) foi possível validar cerca de 70%, resultando em 460 ktep de poupança de energia final com o PNAEE actual Total 3956/3272/12 Transportes Renove carro 250 87 Retirada de incentivos e a revisão da metodologia de cálculo impõem a revisão em baixa do potencial Mobilidade Urbana 370 107 Revisão da metodologia impõe a revisão em baixa do potencial Sist. de E.E. nos transportes 207 79 Revisão da metodologia impõe a revisão em baixa do potencial Residencial e Serviços Renove casa e escritório 323 210 Revisão da metodologia impõe a revisão em baixa do potencial Sist. de E.E. em edifícios 241 241  Renováveis na hora 79 70 A microprodução (fotovoltaico) não traz poupanças em energia final (embora o faça em energia primária) Indústria Sist. de E.E. na indústria 544 264 O potencial foi recalculado tendo em conta o baixo grau de execução até ao presente (~10% de execução)(2) Estado E.E. no estado 97 22 O potencial foi recalculado tendo em conta o baixo grau de execução até ao presente (~10% de execução) Comporta-mentos Operação E 129 60 Por default, a CE recomenda a utilização de um período de vida útil das medidas consideradas de 2 anos(3) 2.240 1.141 (51%) -> inclui 460 ktep até 2010 e 681 ktep restantes até 2016 Análise do potencial de impacto para 2016 (energia final) (1) Valores apresentados em ktep; (2) Excluindo a medida I7M4 que já foi executada a 100% (3) Significa que após 2 anos as medidas deixam de produzir efeitos; Deverá ser verificado que % do impacto inicial se mantém ao longo do tempo Fonte: Planos de eficiência energética dos países apresentados; Análise A.T. Kearney Transportes Residencial e Serviços Indústria Estado Comporta- mentos Dos impactos esperados até 2016 (2.240 ktep), metade são realisticamente exequíveis, resultando em 1.141 ktep de poupanças em energia final Área Programa Impacto(1) previsto Total Impacto(1) validado Racional da diferença
  24. 24. 24 Analisando as diferentes fontes de poupança do impacto expectável em 2020 (1.141 ktep) é possível determinar as poupanças equivalentes em energia primária, que assumem o valor de 1,3 Mtep em 2020. Este valor é suficiente para cumprir a redução necessária no cenário base, faltando aproximadamente 0,4 Mtep para o cumprimento do cenário alternativo (cenário com potência a instalar em risco). Na Figura 21 é apresentada a evolução das poupanças previstas até 2020 em energia final e os valores que as mesmas poupanças assumem em energia primária no mesmo ano. São apresentados os valores previstos pela ADENE (objectivo PNAEE (pré-revisão)), as poupanças que foram validades e que já se encontram incorporadas na economia e na simulação corrida no software MARKAL (poupanças validadas e incorporadas) e as poupanças adicionais que se esperam obter com as medidas que constam no plano actual (poupanças validadas a atingir). Na Figura 22 é comparado o que é expectável que se obtenha com o plano actual face ao que é necessário para o cumprimento dos objectivos do governo (25% de redução) nos cenários considerados). Como se pode concluir, embora no cenário base o cumprimento esteja assegurado com o plano actual, no cenário alternativo é necessária uma redução adicional de aproximadamente 0.4 Mtep. Figura 21. Poupanças de consumo de energia em 2020 (Mtep) 4256/3272/12 O pacote de medidas actual do PNAEE é expectável que produza poupanças adicionais de ~1,1 Mtep em Energia Final e ~1,3 Mtep em Primária em 2020 Fonte: ADENE; Análise A.T. Kearney 0,7 1,1 1,3 0,5 2020 3,2 2020 0,5 2016 2,2 0,5 2010 0,7 0,5 Poupanças validadas a atingir (adicionais) Poupanças validadas e incorporadas Objectivo PNAEE (pré-revisão) Poupanças de consumo de energia em 2020 (Mtep) Energia Final Energia Primária
  25. 25. 25 Figura 22. Poupanças de energia primária em 2020 (Mtep) O plano actual e as medidas adicionais revestem-se de especial importância não só no contexto do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE) mas também no âmbito do Plano Nacional de Acção para as Energias Renováveis (PNAER) uma vez que têm impacto sobre as percentagens de incorporação de fontes de energia renovável. Por esta razão, existe a necessidade de realizar uma revisão completa do PNAEE actual em base a dois eixos de actuação: Acção e Monitorização. a. Acção: Reforço das medidas actuais e lançamento do novo pacote de medidas  Eliminação de medidas de Eficiência Energética de reduzida tangibilização / quantificação ou com impacto reduzido  Lançamento de novas medidas tendo por base novas Directivas Europeias e estudo de melhores práticas europeias, com enfoque em medidas de reduzido custo e facilidade de implementação relativa b. Monitorização: Revisão dos métodos de monitorização de resultados  Redefinição de metodologias de cálculo dos indicadores bottom-up para isolar, tanto quanto possível, o impacto realizado por cada medida e alinhar racional de medição com directrizes da CE  Identificação e produção de indicadores sectoriais actualmente inexistentes, num esforço de aproximação às recomendações europeias de inclusão de monitorização top-down 4356/3272/12 Com o plano actual é expectável que se cumpra a redução necessária no cenário optimista, faltando ~0,4 Mtep para o cumprimento do cenário central Fonte: ADENE; Análise A.T. Kearney As necessidades de investimento adicionais serão decididas em conjunto com o cumprimento dos objectivos do PNAER 1,3 0,4 Diferencial a atingir em medidas adicionais -0,1 Esforço de EE necessário 1,7 1,2 Poupanças adicionais das medidas actuais Poupanças de Energia Primária a atingir em 2020 (Mtep) Cenário base Cenário alternativo
  26. 26. 26 b. Reforço das medidas actuais e lançamento do novo pacote de medidas A linha de acção para se atingir, em medidas adicionais, o diferencial estimado em 0,4 Mtep, divide-se em três vertentes: i. Reforço da acção sobre o pacote de medidas existente, i.e., sobre medidas que ainda não tenham sido operacionalizadas ou cujo impacto não foi monitorizado; ii. Introdução de medidas adicionais resultantes de directivas Europeias. Trata-se da operacionalização de medidas que constam em directivas Europeias recém-lançadas (e.g., Ecodesign Directive, Energy Performance of Buildings Directive, Smart grids and meters Directives) que trazem poupanças até 2020; iii. Introdução de medidas resultantes de um benchmark Europeu, de onde é possível retirar medidas com potencial de implementação de investimento reduzido ou nulo e medidas com potencial de implementação mas que necessitem de investimento para o efeito. i. Reforço da acção sobre o pacote de medidas existente O PNAEE actual, que conta hoje com 55 medidas de acordo com a proposta de revisão da ADENE/DGEG (2011), foi revisto e analisado tendo em conta a exequibilidade e o investimento necessário à promoção de cada medida. Das medidas cuja operacionalização não foi realizada ou cujo impacto não foi monitorizado, recomendamos a eliminação das seguintes:  Pressão certa (T1M4): medida cuja monitorização levanta sérios desafios e cujos benefícios podem não justificar o investimento necessário;  Fluidos eficientes (T1M5) e plataforma de gestão de tráfego (T2M4): medidas de difícil tangibilização, em particular no contexto económico actual (em linha com informação da ADENE);  Portugal Logístico (T3M1) e Auto-estradas do mar (T3M2): medidas que exigem níveis de investimento altos, desalinhadas com as necessidades económicas actuais (embora seja reconhecido o seu valor do ponto de vista político e de competitividade nacional). Por outro lado, existe um conjunto de medidas que, não tendo sido operacionalizadas até ao momento, têm elevado potencial em realizar economias de energia sem ser necessário investimento adicional, nomeadamente:  Regulamentação da entrada de táxis colectivos no mercado (T2M2): medida sem investimento que promove a entrada de táxis colectivos no mercado que, além de economizar energia devido à elevada taxa de ocupação, pode promover a articulação com os transportes públicos colmatando eventuais lacunas de serviço. A medida deve promover, ainda, veículos eléctricos que apesar da reduzida autonomia têm substancialmente menores custos operacionais dinamizando indirectamente o sector como hoje o conhecemos;  Desincentivo à aquisição de novos equipamentos ineficientes (R&S4M4): medida que tem como objectivo desincentivar a aquisição de novos equipamentos ineficientes, quer
  27. 27. 27 através de rotulagem quer através de um imposto adicional que reverteria para o fundo de eficiência energética podendo ser utilizado para subsidiar equipamentos eficientes. Para este efeito, devem ser criadas duas listas de equipamentos, uma de equipamentos ineficientes aos quais seria aplicado um rótulo e um imposto de ineficiência energética, e outra de equipamentos muito eficientes a promover através de rótulos especiais ou subsídios. Como exemplos de equipamentos ineficientes: qualquer aquecedor eléctrico que não use calor latente atmosférico ou geotérmico, equipamentos com uma classe de eficiência energética inferior a C, etc;  Cogeração hospitalar (E8M5): medida que traz economias significativas ao nível da produção de calor ou frio, podendo ser financiada por empresas prestadoras de serviços energéticos. Em linha com o programa sugerido pela ADENE - “Cogeração Social” - pode ainda ser reforçada para um universo de serviços públicos mais abrangente através da fiscalização das centrais de cogeração existentes aproveitando o calor que não é utilizado para benefício público;  Green procurement (E8M7): medida que impõe critérios de eficiência energética mais exigentes nas compras públicas e que é essencial para assegurar o papel do Estado como veículo das melhores práticas de eficiência energética;  Cumprimento de requisitos mínimos de eficiência energética para novas instalações de iluminação (E8M10): medida regulatória que evita ineficiências futuras na iluminação pública. O reforço sugerido tem como traço comum um investimento público reduzido/inexistente para a sua implementação e, se operacionalizado, pode representar uma economia de 35 ktep4 em energia primária por ano. ii. Introdução de medidas adicionais resultantes de directivas Europeias A segunda vertente do eixo de actuação tem por base a implementação de Directivas Europeias recentemente lançadas com impacto sobre os consumos energéticos nacionais, nomeadamente:  As directivas Ecodesign 2009/125/EC e 2010/30/EU; 4 Pressupostos da quantificação: 500 táxis colectivos em 2020; Taxa de ocupação média do táxi colectivo: 2.5; 150.000 km percorridos anualmente; Consumo médio de 57 gep/pkm; Vendas anuais de fogões de 40.000 unidades (1% do parque (ICESD,2010)); Consumo anual de fogões por casa: 0,1 tep/casa/ano (ICESD, 2010); Factor de conversão de energia eléctrica para energia primária em 2020: 135 tep/GWh; % de redução da venda de placas eléctricas por causa da medida: 20%; Parque de aquecimentos eléctricos: 2.794.054 un (ICESD, 2010); % de renovação anual=5%; 20% de redução nas vendas de aquecedores eléctricos por causa da medida; Consumo de energia eléctrica por aquecimento eléctrico: 0,026 tep/aquecedor/ano; 1,8GW de potência de cogeração licenciada; 20% de centrais subaproveitadas; 35% rendimento eléctrico; 45% rendimento térmico; 6200 GWh de produção eléctrica em 2010; 30% das centrais subaproveitadas encontram-se perto de pontos de procura; 50% do calor gerado pode ser efectivamente aproveitado; 90% de rendimento de queima caso o calor tivesse que ser produzido independentemente
  28. 28. 28  A directiva EPBD (Energy Performance of Buildings Directive);  As directivas relativas a contadores e redes inteligentes 2009/72/CE e 2009/73/CE. As directivas Ecodesign abrangem quaisquer bens que tenham um impacto relevante, directa ou indirectamente, sobre o consumo de energia durante a sua utilização. Esta directiva obriga a utilização de rótulos de eficiência energética nos referidos produtos aumentando, desta forma, a informação disponível para o consumidor final promovendo produtos que induzem menores consumos. Como exemplo de produtos com impacto directo no consumo de energia refira-se qualquer tipo de aquecedor; de impacto indirecto, vidros ou material de isolamento habitacional. A directiva EPBD define a aplicação de requisitos mínimos de desempenho energético nos edifícios novos aquando da sua construção e nos edifícios existentes em caso de renovações habitacionais. A principal novidade desta directiva face ao que já se encontra implementado em Portugal é a obrigação de um consumo energético quase-nulo5 para todos os novos edifícios ocupados pelo Estado a partir do início de 2019 e, da mesma forma, um consumo quase-nulo para todos os edifícios construídos a partir do início de 2021. De forma a serem cumpridas estas exigências, a directiva prevê um aumento periódico dos requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios novos e existentes. Por fim, as directivas 2009/72/CE e 2009/73/CE prevêem a cobertura mínima de 80% dos consumidores finais com contadores inteligentes até 2020, pelo que esta implementação trará economias de energia resultantes de alterações comportamentais estudadas por diversos Estados- membros, incluindo Portugal. Além disto, a já prevista implementação das redes inteligentes também diminuirá as perdas que actualmente se verificam no transporte e distribuição de electricidade no país. Estimamos que a operacionalização das directivas referidas perfaça uma economia de 230 ktep6 em 2020, dividido por directiva de acordo com a Figura 23. 5 Cabe a cada Estado-membro definir os critérios a cumprir para se considerar um consumo energético habitacional como quase-nulo 6 Pressupostos da quantificação: 602 ktep de consumo eléctrico nacional (cozinha + equipamentos) (ICESD, 2010); 5% de redução dos consumos eléctricos após a implementação da directiva Ecodesign além do já previsto pelo PNAEE; 2,81 TWh de consumo de electricidade nos edifícios do Estado em 2010 (DGEG); 73% do consumo do estado é eléctrico (valor para os serviços em 2010 (Balanço energético 2010, DGEG)); 3% de taxa de renovação a partir de 2014 (proposta de directiva 2011/0172); 60% de potencial de redução após renovações; 7372 renovações habitacionais em 2010 (INE); 0,13 tep/ano de consumo eléctrico alvo de redução (ICESD, 2010); 0,26 tep/ano de consumo energético além de electricidade alvo de redução (ICESD, 2010); Factor de conversão de energia eléctrica para energia primária em 2020: 135 tep/GWh; 80% de penetração de contadores inteligentes; 3,2% de redução no consumo eléctrico (KEMA) e 3,7% de redução no consumo de gás (KEMA) através da instalação de contadores inteligentes; 5% de redução das perdas de transporte e distribuição de electricidade na rede;
  29. 29. 29 Figura 23. Poupanças de energia primária estimadas em 2020 pela operacionalização de directivas recentemente lançadas (ktep) Fonte: Smart meters in the Netherlands, KEMA; Proposta de directiva 2011/0172; Directivas 2009/125/EC, 2010/30/EU, 2010/31/EU, 2009/72/EC e 2009/73/EC; DGEG; INE; Análise A.T. Kearney A directiva EPBD e a nova proposta de directiva que passa a reger o PNAEE, além de encararem o Estado como líder na implementação de medidas de eficiência energética, prevêem uma renovação mínima obrigatória de 3% da área total construída que não cumpra os requisitos mínimos de eficiência energética7 . Esta exigência implica duplicar a velocidade média de execução verificada no período 2008-2010 onde, face às metas ambicionadas para 2016, apenas se executaram aproximadamente 10% das economias previstas. Para tal, torna-se necessário:  Caracterizar o parque de edifícios no que diz respeito ao desempenho energético (consumos energéticos, área útil, nº de ocupantes, etc);  Desenvolver indicadores de desempenho energético em linha com as recomendações da Comissão Europeia (corrigindo os indicadores de factores externos à eficiência energética como a severidade do Inverno/Verão);  Monitorizar anualmente os indicadores por edifício público, em particular para edifícios com áreas superiores a 250m2 ;  Identificar todos os organismos que tenham desempenho energético inferior aos requisitos mínimos previstos na lei; 7 Segundo a recente correcção à proposta de directiva 2011/0172, que data de 08/12/11, a taxa de 3% deve ser calculada tendo por base a área total detida pelo governo central com uma área útil superior a 500m 2 e, a partir de 09/07/2015, de 250 m 2 ; A renovação dá-se a partir de 1 de Janeiro de 2014; Os requisitos mínimos terão que ser elevados periodicamente de forma a ser possível construir edifícios com consumo quase-nulo a partir do início de 2019 no sector público e do início de 2021 no sector privado 4956/3272/12 As três Directivas Europeias mais recentes e em implementação deverão trazer poupanças adicionais de ~230 ktep em 2020 1 (1) Energy Performance of Buildings Directive Pressupostos: 602 ktep de consumo eléctrico nacional (cozinha + equipamentos) (ICESD, 2010); 5% de redução dos consumos eléctricos após a implementação da directiva Ecodesign além do já previsto pelo PNAEE; 2,81 TWh de consumo de electricidade no Estado em 2010 (DGEG); 73% do consumo do estado é eléctrico (valor para os serviços em 2010 (Balanço energético 2010, DGEG)); 3% de taxa de renovação a partir de 2014 (proposta de directiva 2011/0172); 60% de potencial de redução após renovações; 7372 renovações habitacionais em 2010 (INE); 0,13 tep/ano de consumo eléctrico alvo de redução (ICESD, 2010); 0,26 tep/ano de consumo energético além de electricidade alvo de redução (ICESD, 2010); Factor de conversão de energia eléctrica para energia primária em 2020: 135 tep/GWh; 80% de pentração de contadores inteligentes; 3,2% de redução no consumo eléctrico ; 3,7% de redução no consumo de gás; 5% de redução nas perdas da rede; Fonte: Smart meters in the Netherlands, KEMA; Proposta de directiva 2011/0172; DGEG; INE; Análise A.T. Kearney 230100 80 50 TotalDirectiva dos contadores e redes inteligentes Directiva EPBDDirectivas Ecodesign Directivas em implementação Potencial de poupanças adicionais de energia primária em 2020 (ktep)
  30. 30. 30  Promover a taxa mínima de renovação prevista nos edifícios. O financiamento da renovação do parque de edifícios públicos pode ser realizado quer directamente, quer através da criação de parcerias com empresas de serviços energéticos (ESE’s), sendo a última opção a recomendável reduzindo em larga escala o capital público necessário para o efeito. O recém-lançado programa ECO.AP lança as bases para que se atinja a velocidade de execução necessária ao cumprimento dos objectivos na área dos edifícios do Estado, embora ainda exista a necessidade de clarificar alguns aspectos chave como se pode observar na Figura 24. Figura 24. Objectivos e desafios futuros das alavancas do programa ECO.AP Fonte: ADENE; Análise A.T. Kearney iii. Introdução de medidas adicionais resultantes de um benchmark Europeu O benchmark realizado tem por objectivo comparar Portugal às melhores práticas Europeias nos diversos sectores abrangidos pelo PNAEE. Nesse sentido, foram seleccionados países com planos de acção para a eficiência energética que abordem de uma forma integrada e compreensiva os diversos sectores abrangidos pela directiva que rege o PNAEE. Os planos revistos da Alemanha, Espanha, França e Holanda obedecem a estes critérios, sendo que os planos iniciais da Alemanha e da Holanda eram já reconhecidos como as melhores práticas pela Comissão Europeia e o plano Espanhol já se encontra elaborado segundo a nova proposta de directiva 2011/0172. Na Figura 25 identificam-se as medidas de eficiência energética previstas nos planos nacionais de cada país nos diferentes sectores e em anexo pode-se observar a comparação entre o que foi implementado em Portugal e o que foi implementado nos países de referência nos diferentes sectores. 556/3272/12Fonte: ADENE; Análise A.T. Kearney Caracterização do programa ECO.AP  Obter um panorama global sobre o grau de eficiência na Administração Pública  Criar um ranking de eficiência energética e baixo carbono entre entidades públicas  Veicular o Estado como referência na gestão de consumos de energia e disseminador de boas práticas de eficiência energética e baixo carbono  Promover comportamentos energeticamente mais eficientes  Promover a disponibilização de informação completa pelas diversas entidades gestoras do estado  Alargar o projecto piloto a todos os edifícios públicos  Desenvolver e consolidar indicadores de eficiência energética adequados a cada tipo de sector de serviços do estado independentes de factor externos como, por exemplo, condições meteorológicas  Monitorizar dinâmica e fidedignamente os consumos energéticos  Renovar o parque de edifícios e equipamentos  Reduzir a barreira do investimento inicial  Desenvolver o mercado de empresas de serviços energéticos  Concretizar e afinar o modelo contratual entre o Estado e as ESE’s  Diminuir o risco da operação (o desenvolvimento dos indicadores adequados tem um papel chave)  Garantir que as empresas têm o financiamento necessário à execução do programa Barómetro de Eficiência Energética ESE’s 1 O recém-lançado programa ECO.AP é uma base essencial, embora ainda exista a necessidade de clarificar alguns aspectos chave Objectivos Desafios futurosAlavancas Apoio
  31. 31. 31 Em traços gerais, o plano português está em linha com as melhores práticas europeias no que diz respeito ao conteúdo do plano. De referir apenas que, no sector da Agricultura e Pescas, o PNAEE pode, e deve, incorporar as medidas que têm vindo a ser implementadas exteriormente ao plano. Figura 25. Nº de medidas de eficiência energética identificado por sector (1) Apesar de não ter presente um plano integrado como dita a proposta de directiva 2011/0172, o plano apresenta algumas medidas dispersas pelos restantes sectores Fonte: Planos de eficiência energética dos países apresentados (Comissão Europeia, Energia); Análise A.T. Kearney Do benchmark realizado, foi possível fazer um levantamento de medidas com potencial de implementação em Portugal que se pode observar nas Figura 26 (edifícios e equipamentos), Figura 27 (transportes) e Figura 28 (restantes). Numa primeira análise é ainda apresentada uma comparação qualitativa do investimento necessário para a implementação de cada medida assim como da relação custo/benefício das mesmas. 5356/3272/12 12 7 34 28 14 15 4 14 12 5 4 3 12 7 2 16 15 16 33 8 -- 6 1 5 3 --(1) 6 --(1) --(1) --(1) 8 14 8 20 6 55 55 85 105 38 Para a identificação de melhores práticas de EE, foram analisados os planos de acção em quatro países nos diferentes sectores Edifícios e equipamentos Estado Transportes Indústria Sector Nº de medidas de EE identificadas por sector Agricultura e pesca Transformação de energia (1) Apesar de não ter presente um plano integrado como dita a proposta de directiva 2011/0172, o plano apresenta algumas medidas dispersas pelos restantes sectores Fonte: Planos de eficiência energética dos países apresentados; Análise A.T. Kearney Transversal 1 Total
  32. 32. 32 Figura 26. Medidas com potencial de implementação no sector de edifícios e equipamentos Fonte: Planos de eficiência energética dos países apresentados (Comissão Europeia, Energia); Análise A.T. Kearney Figura 27. Medidas com potencial de implementação no sector dos transportes Fonte: Planos de eficiência energética dos países apresentados (Comissão Europeia, Energia); Análise A.T. Kearney 856/3272/12  Desenvolvimento de um acordo de performance energética mínima com o sector de construção (edifícios novos e existentes)  Regulamentar a repartição de benefícios entre senhorio e arrendatário em investimentos em eficiência energética  Reforço de campanhas de comunicação  Incentivo à compra de bombas de calor  Benefícios fiscais para renovações habitacionais  Criação de fundo de investigação para o desenvolvimento de novas iniciativas de eficiência energética Do benchmarking realizado retiraram-se possíveis novas medidas com potencial de implementação em Portugal (1/3) Medidas com potencial de implementação Edifícios e equipamen- tos MedidasSector País Fonte: Planos de eficiência energética dos países apresentados (Comissão Europeia, Energia); Análise A.T. Kearney Investimento Custo vs. benefício 1 1 2 3 4 5 6 Baixo Alto 5656/3272/12 Do benchmarking realizado retiraram-se possíveis novas medidas com potencial de implementação em Portugal (2/3) Sector  Promoção do modo ferroviário de mercadorias: introdução de uma taxa variável com a distância no modo rodoviário de mercadorias  Definição de requisitos mínimos mais exigentes nas emissões de CO2 dos veículos ligeiros  Regulamentação da eco-condução nas escolas de condução para veículos de passageiros e mercadorias  Promoção do Car Sharing Transportes A área dos transportes necessita de uma monitorização exigente para que se possa conhecer o impacto das recentes reestruturações Medidas País Investimento Fonte: Planos de eficiência energética dos países apresentados; Análise A.T. Kearney Medidas com potencial de implementação 1 7 8 9 10 Baixo Alto Custo vs. benefício
  33. 33. 33 Figura 28. Medidas com potencial de implementação nos sectores da indústria, Estado, agricultura e pesca e transformação de energia Fonte: Planos de eficiência energética dos países apresentados (Comissão Europeia, Energia); Análise A.T. Kearney Com base nesta análise, torna-se possível separar as medidas levantadas em medidas cuja operacionalização se pode realizar sem ser necessário investimento público – medidas cuja implementação é prioritária – e medidas que necessitam investimento. As medidas cuja implementação deve ser prioritária são: Medida 1: Desenvolvimento de um acordo de performance energética mínima com o sector de construção (novos e existentes edifícios), agilizando a implementação da directiva EPBD e servindo de alavanca aos 80 ktep mencionados na Figura 23;  Medida 2: Regulamentação da repartição de benefícios entre senhorio e arrendatário em investimentos em eficiência energética, dinamizando um mercado que se estima em 420.000 fogos e onde existe uma barreira ao investimento uma vez que as rendas são estipuladas por contrato;  Medida 9: Regulamentação da eco-condução nas escolas de condução para veículos de passageiros e mercadorias, incutindo comportamentos de eco-condução através dos exames teóricos e práticos a aproximadamente 100.000 novos condutores por ano;  Medida 11: Reforço dos planos de racionalização com a indústria para a diminuição de consumos energéticos, alargando o universo de empresas abrangidas pelo actual Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE), diminuindo os períodos dos planos de racionalização e reforçando a fiscalização das economias previstas. 1056/3272/12 Do benchmarking realizado retiraram-se possíveis novas medidas com potencial de implementação em Portugal (3/3) Sector  Reforço de acordos voluntários/ planos de racionalização com a indústria para a diminuição de consumos energéticos  Financiamento à substituição de equipamentos  Formação de gestores municipais de energia  Incentivo à melhoria de eficiência energética dos sistemas de rega  Aconselhamento técnico e subsídios à implementação de medidas de eficiência energética  Renovação da frota de tractores  Interligação entre pontos de procura e oferta de calor Estado Indústria Medidas País Investimento Agricultura e pescas Transforma- ção de energia Fonte: Planos de eficiência energética dos países apresentados (Comissão Europeia, Energia); Análise A.T. Kearney Medidas com potencial de implementação 1 11 12 13 14 15 16 17 Baixo Alto Custo vs. benefício
  34. 34. 34 Estimamos que as quatro medidas propostas perfaçam um total de economias em 2020 de 120 ktep8 , divididos por medida de acordo com a Figura 29. Figura 29. Potencial de poupança de energia primária em 2020 (ktep) Fonte: IMTT; Governo; ADENE; ICESD, 2010 (DGEG); Análise A.T. Kearney Para a concretização das medidas propostas é necessário lançar um conjunto articulado de acções que se encontram dispostas na Figura 30. As três vertentes accionadas permitem atingir economias de 385 ktep (ver Figura 31) em energia primária em 2020, ou seja, 91% das economias necessárias adicionais necessárias (422 ktep), sendo que o diferencial adicional em falta (37 ktep) deve ser atingido através de medidas que potenciem o investimento privado com investimento público reduzido. Das medidas resultantes do benchmark realizado, foram seleccionadas as que melhor satisfazem o critério referido. 8 Pressupostos da quantificação: 110.000 cartas emitidas por ano (IMTT); 20.000 km percorridos por ano (ADENE); 2% de redução do consumo por eco-condução; Consumo específico de 57 gep/vkm; 50% de atenuação do impacto até 2020; 420.000 fogos arrendados (Imprensa); 10% de renovação; Consumo eléctrico alvo de redução: 0.13 tep/ano (ICESD, 2010); Consumo não-eléctrico alvo de redução: 0,26 tep/ano (ICESD, 2010); 60% de potencial de redução; 1000 empresas abrangidas pelo alargamento (ADENE); Consumo mínimo de 400 tep/ano (ADENE); Potencial de redução de 10%; 50% de consumo eléctrico (ADENE); 50 ktep adicionais por diminuição dos períodos dos planos de racionalização (ADENE) 12010 10 100 - TotalReforço dos planos de racionalização com a indústria Acordo de performance com o sector de construção Regulamentação da eco-condução nas escolas de condução Repartição de benefícios entre senhorio e arrendatário
  35. 35. 35 Figura 30. Modo de operacionalização das medidas sem investimento propostas Fonte: ADENE; Análise A.T. Kearney Figura 31. Poupanças previstas de acordo com as 3 vertentes accionadas (ktep) Fonte: ADENE; Análise A.T. Kearney 6056/3272/12 Para a concretização das poupanças em 2020 é crítico lançar um conjunto articulado de acções 1 Fonte: ADENE; Análise A.T. Kearney Medidas propostas Acções a lançar  Desenvolvimento de um acordo de performance energética mínima com o sector de construção  Definir periodicamente requisitos mínimos mais exigentes para se evoluir no sentido de edifícios energeticamente quase nulos no público e no privado até ao final de 2018 e 2020, respectivamente  As casas renovadas passam a estar sujeitas a desempenhos globais mínimos obrigatórios (no caso de grandes renovações) ou desempenhos mínimos obrigatórios para os elementos substituídos (pequenas renovações)  Como contrapartida, e para se fomentar a renovação do parque habitacional, esta medida pode ser articulada com empréstimos bonificados para renovações  Regulamentar a repartição de benefícios entre senhorios e arrendatários em investimentos em eficiência energética  Regulamentar contratos de desempenho energético entre senhorios e arrendatários. O proprietário realiza o investimento e passa a poder aumentar o valor da renda enquanto que o arrendatário vê a parte fixa a aumentar mas a parte variável a diminuir, no mínimo, a mesma quantia  Regulamentação da eco- condução nas escolas de condução para veículos de passageiros e mercadorias  Introduzir o ensino obrigatório de conteúdos de eco-condução nas escolas de condução (em ambas componentes teórica e prática)  Reforço do SGCIE  Alargar o universo de empresas abrangidas pelo SGCIE para consumos superiores a 400 tep/ano (actualmente em 500 tep/ano)  Diminuir os períodos dos planos de racionalização  Reforçar a fiscalização dos impactos previstos nos planos de racionalização  Reforçar penalizações em caso de incumprimento 1 2 9 11 6656/3272/12 As poupanças previstas são ainda insuficientes (-9%) para cobrir as necessidades de redução adicionais de ~0,4 Mtep no cenário central 1 Fonte: Análise A.T. Kearney Poupanças previstas (ktep) 37422 385120 230 35 Implementação de Directivas Poupanças esperadas em 2020 Reforço de medidas actuais Poupanças a atingir em 2020 Diferencial adicional em falta Introdução de medidas adicionais % Cumprimento das poupanças a atingir 91% 100% 9%
  36. 36. 36 Na Figura 32 são apresentadas as referidas medidas em conjunto com o investimento público necessário, o potencial impacto e a forma de operacionalização. O indicador utilizado para o investimento público necessário foi desenvolvido no âmbito das economias reportadas pelo PNAEE e pretende ser comparável a outros Estados-membros. Por esta razão, o indicador refere- se ao capital público investido para a promoção da medida sobre as economias que a mesma produz por ano. Como se pode observar pela mesma Figura, a medida com melhor relação custo- benefício é a medida de promoção de planos de racionalização através de empresas de serviços energéticos (ESE’s), sendo que o seu potencial impacto em 2020 é suficiente para proporcionar a redução necessária de 37 ktep em energia primária. A medida referida, além de ter uma relação custo-benefício reduzida, vai de encontro ao racional que deve reger o PNAEE: partilhar a responsabilidade do aumento da eficiência energética na economia junto das entidades privadas. Com este objectivo, devem ser introduzidas e desenvolvidas as ferramentas necessárias que, de uma forma economicamente eficiente, multipliquem as economias atingidas promovendo o investimento privado em detrimento do público. A dinamização do mercado das ESE’s vem de encontro a este objectivo, sendo o papel do Estado a criação das condições necessárias ao seu desenvolvimento e amadurecimento. Figura 32. Medidas com potencial de implementação com investimento reduzido Nota: Considerando taxa de financiamento de 8% ao ano, 5 anos de financiamento e vida do equipamento, investimento inicial de 815 €/tep; Substituições com TIR de 14%; Penetração de 20% em indústria e serviços; custo de instalação de 20% do equipamento e 40€/KW (210 kWt); COP = 4 das bombas de calor; Subsídio de 50% na aquisição das bombas de calor Fonte: Análise A.T. Kearney Através das diversas vertentes referidas até ao momento torna-se possível o cumprimento da redução do consumo de energia primária em 25% (limite máximo ao consumo de energia primária 1256/3272/12 O diferencial adicional em falta poderá ser atingido através de medidas que potenciem o investimento privado com investimento público reduzido 1 Medidas propostas Forma de operacionalizar  Incentivo à instalação de sistemas mais eficientes de aquecimento 275 €/tep 50 ktep  Promover a instalação de pequena cogeração (rendimentos globais mínimos de 70%) e bombas de calor (COP>4) junto da indústria e do sector de serviços  Subsidiar parcialmente a instalação destes sistemas  Acordar os sectores o modo mais eficiente de disponibilizar recursos  Procurar maximizar a economia de energia dando prioridade a sistemas intensivos  Benefícios fiscais para renovações habitacionais 90 €/tep 60 ktep  Acordar requisitos mínimos com o sector de construção  Apenas as renovações em que sejam atribuídas o certificado de eficiência energética têm direito a benefícios fiscais (limite mínimo a ser definido)  Aumentar periodicamente os requisitos energéticos mínimos das renovações de modo a cumprir a Directiva EPB  Promoção de planos de racionalização através de ESE’s 45 €/tep 160 ktep  Criar uma linha de crédito bonificado para empresas prestadoras de serviços energéticos  Acordar com o sector a forma mais eficiente de disponibilizar recursos 4 5 12 Investimento público Potencial impacto Nota: Considerando taxa de financiamento de 8% ao ano, 5 anos de financiamento e vida do equipamento, investimento inicial de 815 €/tep; Substituições com TIR de 14%; Penetração de 20% em industria e serviços; custo de instalação de 20% do equipamento e 40€/KW (210 kWt); COP = 4 das bombas de calor; Subsídio de 50% na bomba de calor Fonte: Análise A.T. Kearney Medida recomendada
  37. 37. 37 de 22.610 ktep) face à projecção do consumo para 2020 (24.320 ktep), totalizando 1.710 ktep em economias previstas em 2020 (Figura 33). Para este efeito, torna-se necessário um investimento público estimado em 340 M€. Figura 33. Cumprimento da redução do consumo de energia primária (1) (ktep) em função das vertentes accionadas (1) Consumos de energia primária sem usos não-energéticos Fonte: Análise A.T. Kearney Na Figura 34 apresentam-se as economias em energia final previstas no PNAEE revisto por sector face aos consumos previstos em 2020. Como se pode constatar, o sector Residencial & Serviços assume um papel preponderante uma vez que permite obter economias significativas a custo reduzido. Em relação ao sector dos transportes, e face ao seu peso no consumo nacional em 2020, o papel do PNAEE é reduzido por se tratar de um sector que necessita de uma estratégia integrada e compreensiva à luz das recentes reestruturações nas empresas de transporte público. Por fim, as economias previstas para o sector industrial são naturalmente reduzidas face ao consumo industrial nacional uma vez que o PNAEE não pode conter as indústrias sob a alçada da directiva 2003/87/CE que diz respeito ao comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (PNALE). 1356/3272/12 O objectivo do plano é exequível a um custo de ~340 M€, sendo essencial garantir a sua monitorização (1) Consumos de energia primária sem usos não-energéticos (2) Investimento público realizado sobre a energia primária reportada no PNAEE; Preços de 2011 (3) Assumindo que o investimento na renovação dos edifícios do estado é feito por empresas prestadoras de serviços energéticos (ESE’s) Fonte: Análise A.T. Kearney Redução do consumo de Energia Primária(1) (ktep) 22.610 1.710 3712023035 1.28824.320 Reforço de medidas actuais Poupanças pelo pacote de medidas actual Cenário revisto (MARKAL 2012) Consumo- limite para 25% de redução Total a atingirPromoção de planos de racionalização Introdução de medidas adicionais Implementação de Directivas 1 Estimamos que o novo pacote de medidas tenha um custo específico de 198 €/tep(2), sendo necessário ~340 M€ até 2020 para a sua execução
  38. 38. 38 Figura 34. Estrutura do consumo nacional e das economias previstas no PNAEE em 2020 (1) São incluídos os valores já atingidos até 2010 (460 ktep) Fonte: Análise A.T. Kearney 6456/3272/12 O elevado peso do sector Residencial e Serviços possibilita a redução do investimento público necessário à execução do plano revisto (1) São incluídos os valores já atingidos até 2010 (460 ktep) (2) Diz respeito à indústria incluída no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa Fonte: Análise A.T. Kearney % 6,7 18,9Total Indústria Residencial e Serviços 6,8 5,4 Transportes 29% 36% 35% 100% 1,8 0,4 0,4 1,0 57% 22% 21% 100% Consumo de energia final de Portugal (Mtep, 2020) Economias previstas no PNAEE(1) (Mtep, 2020)Sector % sobre o valor total 1
  39. 39. 39 c. Revisão dos métodos de monitorização de resultados A monitorização das medidas de eficiência energética assume um papel crítico no PNAEE, sendo recomendado pela CE a utilização de métodos complementares (ver Figura 35) que, de uma forma conjunta, permitam a interpretação da realidade e o reforço do pacote de medidas existente em função das necessidades observadas. Figura 35. Métodos de monitorização do PNAEE Fonte: Directiva 2006/32/EC; Análise A.T. Kearney O método bottom-up utiliza metodologias específicas por cada medida (quando possível) tendo por base uma série de critérios e pressupostos que permitem estimar os impactos em energia final e primária resultantes da implementação da medida. Tem ainda a grande vantagem de, uma vez que mostra casualidade entre medidas e impactos, permitir uma análise custo-benefício em função do investimento realizado para efeitos de promoção da medida. Desta forma é possível desenvolver e actualizar periodicamente uma lista de mérito das medidas que se encontram em promoção. Contudo, a natureza inerente ao método bottom-up não permite monitorizar todo o universo de medidas e a validade dos pressupostos das metodologias desenvolvidas pode pôr em causa a veracidade dos impactos monitorizados. O método top-down responde a esta lacuna na monitorização do plano através de um conjunto de indicadores de eficiência energética que permitem monitorizar, de uma forma sub-sectorial, as economias que se estão a verificar face a um ano de referência. Os indicadores exigem, para isso, informação agregada dos consumos energéticos sub-sectoriais assim como indicadores de actividade aos quais os consumos estão associados expurgando, tanto quanto possível, efeitos que não se devem a eficiência energética. O PNAEE actual, utilizando essencialmente o método bottom-up para efeitos de monitorização, sofre dos problemas mencionados, deixando 24% das medidas constantes do plano por monitorizar como se pode observar na Figura 36. 6656/3272/12 A monitorização das medidas de EE assume um papel crítico no PNAEE, sendo recomendável pela CE a utilização de métodos complementares Método Bottom-up A poupança de energia é calculada a partir da soma das estimativas de impacto de cada medida Método Top-Down A poupança de energia é estimada usando dados nacionais ou agregados sectoriais tendo por base um ano de referência Fonte: Directiva 2006/32/EC do parlamento Europeu (5 de Abril de 2006); Análise A.T. Kearney Métodos de monitorização do PNAEE • Permite calcular indicadores de eficiência por sector de actividade • Permite monitorizar a evolução da eficiência energética de cada sector • Permite comparar a eficiência energética com a de outros países • Não mostra casualidade entre medidas e impactos + - + + • Permite estimar o impacto de uma medida em particular • Permite uma análise custo-benefício de cada medida • Permite monitorizar a execução da medida • Não permite seguir todo o universo de medidas + - + + 2
  40. 40. 40 Figura 36. Estado das medidas constantes no PNAEE por sector (1) Trata-se de medidas novas ou remodeladas apresentadas na proposta de revisão do PNAEE (DGEG/ADENE, 11/2011), cujas metodologias não foram desenvolvidas Fonte: Análise A.T. Kearney A Comissão Europeia, em linha com a directiva 2006/32/EC, definiu um Framework de monitorização top-down que evolui de acordo com a informação disponível como se ilustra na Figura 37. Neste Framework são definidos uma série de indicadores de eficiência energética por sector de actividade que se dividem em indicadores preferenciais e indicadores mínimos. A escolha dos indicadores a utilizar depende da informação disponível, sendo que deve existir um esforço no sentido de não usar os indicadores mínimos (exigem menos informação mas são menos precisos) e usar, tanto quanto possível, os indicadores preferenciais. Ao contrário de Portugal, os indicadores referidos já se encontram incorporados nos planos de monitorização de diversos países da EU, como se pode observar na Figura 38 e Figura 39. De referir que, apesar de existir informação para o desenvolvimento de alguns dos indicadores apresentados para o ano de 2010, os mecanismos para que a informação seja levantada anualmente ainda não existem ou esta ainda não é representativa do universo ao qual se refere. 6756/3272/12 2 O método top-down, uma vez que possibilita uma visão macro sectorial, permite monitorizar todo o universo de medidas Medidas monitorizadas Medidas não monitorizadas Medidas novas1 Total Transportes 6 5 5 16 Residencial e Serviços 11 1 0 12 Indústria 4 0 0 4 Estado 11 2 2 15 Transversal 2 5 1 8 Total 34 (62%) 13 (24%) 8 (14%) 55 (100%) Estado das medidas por sector (1) Tratam-se de medidas novas ou remodeladas apresentadas na proposta de revisão do PNAEE (DGEG/ADENE, 11/2011), cujas metodologias não foram desenvolvidas Fonte: Análise A.T. Kearney 62% das medidas constantes no plano são monitorizadas por indicadores bottom-up deixando 48% do plano por monitorizar

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