Economia Portuguesa Competitividade e Crescimento

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Economia Portuguesa Competitividade e Crescimento

  1. 1. O Financiamento do Crescimento Económico O Movimento da Reindustrialização, a Internacionalização e o Crescimento da Economia Portuguesa O Processo da Reforma do Estado – O Estado Social e o Desenvolvimento Económico Saúde, Sociedade e Desenvolvimento Económico Revista de Empresários e Negócios Trimestral • Edição Outubro/Novembro/Dezembro 2013 • N.º 98 • 3,5€ EconomiaPortuguesa CompetitividadeeCrescimento Ciclo de Conferências CIP 2013 Revista de Empresários e Negócios
  2. 2. António Saraiva Presidente da CIP Um dos objetivos da CIP para 2013 consistia na realização de um ciclo de quatro Conferências sob o tema “Economia Portu- guesa, Competitividade e Crescimento”: a primeira, em maio, sobre “O Financiamento do Crescimento Económico”; em Junho, so- bre “O Movimento de Reindustrialização, a Internacionalização e o Crescimento da Eco- nomia”; em Julho, discutimos “O Processo de Reforma do Estado O Estado Social e o Cres- cimento Económico”; finalmente, em setem- bro, concluímos o Ciclo com a Conferência sobre “Saúde, Sociedade e Desenvolvimento Económico”. Perto de um milhar de empresários e ges- tores, dirigentes associativos empresariais e vários agentes da sociedade civil debateram os principais temas da sociedade e da eco- nomia portuguesa, apresentando propostas exequíveis e deixando claro que querem ser parte ativa da solução para os problemas que enfrentamos. Na verdade, as empresas portuguesas con- tinuam fortemente determinadas em superar as dificuldades atuais, em gerar riqueza, em acrescentar valor, em manter e criar emprego. Não estão no mercado altamente competitivo que carateriza o contexto económico atual à espera do que o Estado possa fazer por elas. Mas esperam - e esperam há muito tempo - que o Estado não perturbe a ação das em- presas, que lhes pague a tempo e horas, que facilite o financiamento, que se reforme efeti- vamente, que reduza a burocracia obsessiva, que revogue a legislação redundante, que Editorial 3 Empresas querem um estado mais envolvido no crescimento económico Indústria • Dezembro 2013 confie mais nas empresas e na sua boa fé em matéria de licenciamento. Esperam também um Estado mais envolvido no crescimento empresarial e no aumento da competitividade. Não queremos que o Estado faça o nosso trabalho, mas que nos deixe fazer o nosso, removendo os obstáculos que continuam a condicionar a iniciativa, o dinamismo e o em- preendedorismo.
  3. 3. Diretor António Saraiva Diretor Adjunto Daniel Soares de Oliveira Conselho Editorial António Alfaiate Gregório Rocha Novo Jaime Braga Manuela Gameiro Nuno Biscaya Patrícia Gonçalves Pedro Capucho Sofia Baião Horta Secretariado Filomena Mendes Francisco Carrera Administração e Propriedade CIP – Confederação Empresarial de Portugal Praça das Indústrias 1300-307 Lisboa Tel.: 213 164 700 Fax: 213 579 986 E-mail: revista@cip.org.pt NIF: 500 835 934 N.º de registo na ERCS - 108372 Depósito Legal 0870 - 9602 Produção e Edição Bleed - Sociedade Editorial e Organização de Eventos Av. da República 41, 3.º Andar – 305 1050-187 Lisboa Tel.: 217 957 045 / 6 www.bleed.pt info@bleed.pt Diretor Editorial Miguel Boavida miguel.boavida@bleed.pt Diretor Comercial Mário Raposo mario.raposo@bleed.pt Gestor de Meios Diogo Camacho Editor Fotográfico Sérgio Saavedra Design e Paginação José Santos Impressão Socingraf Rua de Campolide 133, 1ºDto 1070-029 Lisboa Periodicidade Trimestral Tiragem 10.000 exemplares Editorial Ciclo de Conferências CIP 2013 - Economia Portuguesa / Competitividade e Crescimento, por João Costa Pinto Vice Presidente do Conselho Geral da CIP - Conferência “O Financiamento do Crescimento Económico” - Conferência “O Movimento da Reindustrialização, a Internacionalização e o Crescimento da Economia Portuguesa” - Conferência “O Processo da Reforma do Estado – O Estado Social e o Desenvolvimento Económico” - Conferência “Saúde, Sociedade e Desenvolvimento Económico” Indústria Metalúgica e Metalomecânica - ISCE 2013 - Setor metalúrgico e metalomecânico é o maior exportador da economia portuguesa, por Rafael Campos Pereira, Vice-presidente executivo da AIMMAP - A Formação Profissional e a Construção Metálica Sustentável, CENFIM Indústria Marítimo-Portuária - II Congresso Âncora - O Mar com os pés assentes na terra Investimento O financiamento do crescimento económico, por Paula Carvalho, Economista-chefe do BPI 3 12 61 62 66 4 índice Indústria • Dezembro 2013 www.cip.org.pt
  4. 4. 6 Receção dos participantes Abertura | António Saraiva - Presidente da CIP O Financiamento da Economia no contexto atual | Carlos Costa - Governador do Banco de Portugal Pausa para café O Papel da Garantia Mútua e das Linhas de Crédito lançadas pelo Governo no Financiamento das PMEs Moderador | José Eduardo Carvalho - Presidente da Direção da AIP-CCI José Fernando Figueiredo - Presidente da SPGM Luís Filipe Costa - Presidente do IAPMEI Paulo Azevedo - SILVEX Rogério Hortelão - INCOMPOL O Financiamento na Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial 2013-2020 | Franquelim Alves - SE do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação Receção dos participantes Abertura António Saraiva | Presidente da CIP A Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial 2013-2020 Álvaro Santos Pereira | Ministro da Economia e do Emprego As novas fronteiras da Indústria e o novo papel da política industrial Augusto Mateus | AM&A Pausa para café O futuro da Indústria e as Indústrias do futuro Almoço livre A perspetiva da Banca sobre o Financiamento da Economia Moderador | João Costa Pinto – Vice-Presidente do Conselho Geral da CIP José de Matos - Presidente da CGD Nuno Amado - Presidente do Millennium BCP Ricardo Salgado - Presidente do BES Fernando Ulrich - Presidente do BPI Elias da Costa - Administrador do Santander Totta Pausa para café Conclusões | António Saraiva - Presidente da CIP Encerramento | Vitor Gaspar - Ministro de Estado e das Finanças Moderador | António Alfaiate – Diretor-Geral da CIP José Alexandre Oliveira | Riopele António Rocha | Móveis Viriato Fernando Ribeiro e Castro | Fórum Empresarial da Economia do Mar António Cardoso Pinto | ADIRA Carlos Oliveira| Grupo Vangest Encerramento e Conclusões António Saraiva | Presidente da CIP 09:00 09:30 09:45 10:30 10:45 12:15 14:30 15.00 15:10 15:30 16:00 16:15 OFinanciamentodoCrescimentoEconómico Centro de Congressos de Lisboa | 9 maio | 2013 OMovimentodeReindustrialização,aInternacionalização eoCrescimentodaEconomiaPortuguesa Exponor (Leça da Palmeira – Porto) | 17 junho | 2013 13:00 14:30 17:00 17:15 17:30 18:00 Portal Portal Revista Revista Sob o lema da Competitividade e Crescimento,o Ciclo de Conferências CIP 2013 avaliou e debateu quatro grandes áreas de Economia Portuguesa.O Ciclo de Conferências foi organizado por uma Comissão constituída por João Gomes Esteves,João Costa Pinto,AntónioAlfaiate e Daniel Soares de Oliveira.Nesta edição especial são apresentadas as propostas,conclusões e as principais intervenções.No Portal www.cip.org.pt podem ser consultadas todas as intervenções autorizadas pelos seus autores.O programa explica graficamente onde pode consultar a informação Indústria • Dezembro 2013 Apoios Media Partner Patrocínio Apoios Media Partner
  5. 5. 7Indústria • Dezembro 2013 Receção dos participantes Abertura António Saraiva - Presidente da CIP A sustentabilidade do Estado Social no contexto da Reforma do Estado António Bagão Félix O papel do Estado e as mudanças de contexto. Reflexão sobre os poderes e as funções do Estado Suzana Toscano A Reforma do Estado para uma Agenda de Crescimento Maria de Lurdes Rodrigues A Reforma do Estado: falta de meios ou falta de visão? Luis Valadares Tavares Pausa Debate entre os Oradores moderado por Manuela Ferreira Leite Conclusões e Encerramento António Saraiva - Presidente da CIP 09:00 09:30 09:50 10:10 10:30 OProcessodeReformadoEstado-OEstadoSocial eoCrescimentoEconómico Associação Comercial de Lisboa | 9 julho | 2013 10:50 11:10 11:30 12:15 Portal Revista Receção dos participantes Abertura | António Saraiva | Presidente da CIP O Valor Económico da Produção de um Sistema de Saúde | Mi- guel Gouveia | Professor na Católica Lisbon School of Business and Economics O Futuro (In)Certo das Dinâmicas Demográficas em Portugal. Envelhecimento e Saúde. Desafios e Oportunidades do Século XXI | Teresa Ferreira Rodrigues | Professora na Universidade Nova de Lisboa Pausa para café Current Trends in Health-Care – Lessons from Other Countries| Lord Nigel Crisp | ex-Presidente | NHS (UK) | CEO e Secretário Permanente do UK Department of Health Sistemas de Saúde: Público vs. Privado Moderador | Nicolau Santos Potencialidades | Virtualidades do sistema privado | Isabel Vaz | Presidente | Espírito Santo Saúde SNS – Património de todos | Adalberto Campos Fernandes | Professor da Escola Nacional de Saúde Pública Almoço livre New Normal: Adjusting to a New Reality | Graham Lewis | VP Europe, Global Pharma Strategy | IMS Health Pausa para Café Saúde: Riqueza ou Despesa – A visão dos stakeholders Moderador | José Carlos Lopes Martins | José de Mello Saúde Eurico Castro Alves | Presidente | INFARMED , I.P. José Manuel Silva | Bastonário | Ordem dos Médicos Vitor Neves| Presidente | Europacolon Portugal – Ass. de Luta contra o Cancro do Intestino João Almeida Lopes | Presidente | APIFARMA – Ass. Portuguesa da Indústria Farmacêutica Antonieta Lucas | Presidente | APORMED – Ass. Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos Conclusões | António Saraiva| Presidente da CIP Encerramento | Paulo Macedo | Ministro da Saúde 09:00 09:30 09:40 10:20 11:00 11:15 12:00 13:30 Saúde,SociedadeedesenvolvimentoEconómico Centro de Congressos de Lisboa | 17 setembro | 2013 15:00 15:45 16:00 18:00 18:15 Portal Revista Intervenções, propostas e balanço na Revista e Portal CIP Apoios Media Partner Patrocínio Apoios Media Partner
  6. 6. Ciclo de Conferências CIP 2013 8 EconomiaPortuguesa: Competitividade eCrescimento Preocupada com a evolução da situação económica e com as dificuldades crescentes que afectavam muitas Empresas e, em particular um elevado número de PME’s, a CIP decidiu lançar, ao longo de 2013, um Ciclo de Conferências, com o objectivo de avaliar a situação e sobretudo com a intenção de debater com especialistas e com os próprios Empresários, as soluções e as propostas mais adequadas para estabilizar a Economia e relançar o crescimento. Foi assim tomada a decisão de, sob o lema central – ECONOMIA PORTUGUESA / COMPETITIVIDADE E CRESCIMENTO – organizar um ciclo de quatro Conferências, em volta de temas de importância estratégica 1. A Economia Portuguesa, como sabemos, atravessa um período marcado por muitas dificuldades e desafios de gran- de complexidade. Como reflexo da crise financeira que, a partir dos Estados Unidos, se abateu sobre a Eu- ropa, o Governo Português, perante o fecho dos mercados financeiros e das fontes tra- dicionais de financiamento, viu-se forçado a pedir apoio aos Parceiros da Zona Euro, no final do primeiro semestre de 2011. Como resultado, o nosso País veio a ser sub- metido a um Programa de Ajustamento que, no essencial, assentou em três pilares: • adopção de uma Política Orçamental mui- to restritiva, com o objectivo de controlar e de reduzir o Déficit do Sector Público e as necessidades de financiamento deste sector; • lançamento de um movimento rápido de desalavancagem, forçando os Bancos a reduzir os fluxos de crédito e a aumentar os seus rácios de solvabilidade, com a in- tenção de reduzir o endividamento da Eco- nomia e as suas necessidades globais de financiamento; • lançamento de um processo de Refor- mas Estruturais, dirigidas à melhoria do nível de competitividade externa da nossa Economia, essencial ao aumento das ex- portações e à atracção de investimento. O objectivo último deste Programa imposto pelos Técnicos da chamada “Troika” – Co- missão Europeia, BCE e FMI – que repre- sentava os Credores Oficiais, era, por um lado, regressar aos mercados financeiros e voltar a ter acesso às fontes tradicionais de financiamento e, por outro, reorientar a nossa Economia para a oferta de produtos e serviços transaccionáveis, transformando estes Sectores no principal motor de cres- cimento económico. Desde logo a CIP – embora compreenden- do e apoiando mesmo a necessidade de travar o endividamento global da Econo- mia e, em particular, de controlar o Déficit Público e de melhorar a sua capacidade competitiva – chamou a atenção para os João Costa Pinto Vice Presidente do Conselho Geral da CIP Indústria • Dezembro 2013
  7. 7. 9Indústria • Dezembro 2013 riscos económicos e sociais que decorriam de um processo de ajustamento demasia- do rápido. Ao longo de 2012 e 2013, esta Confede- ração chamou a atenção para a necessi- dade de assegurar, quer uma verdadeira Reforma do Estado assente na redução da Despesa, quer um movimento de desala- vancagem dos Bancos que não se viesse a traduzir num forte aperto dos fluxos de cré- dito dirigidos às Empresas, em particular às PME’s, dado o contributo destas para o emprego. Infelizmente o impacto do processo de ajustamento sobre a evolução da situação da nossa Economia veio confirmar as preo- cupações da CIP: • o controle das necessidades de finan- ciamento do Sector Público começou por assentar sobretudo num forte aumento da carga fiscal, com um impacto muito forte sobre a Procura Interna e só mais recente- mente sobre a Despesa; • os Bancos, forçados a reduzir de forma rápida os seus Balanços através da desala- vancagem, reduziram o seu financiamento à actividade económica, apertando drásti- camente os seus critérios de Risco e su- bindo fortemente o custo do Crédito, com particular incidência sobre as PME’s; • quanto às Reformas Estruturais, apesar de alguns avanços, ficaram aquém do que a CIP propôs e considerava necessário para aumentar a atractividade da nossa Economia e a competitividade das nossas Empresas. A cerca de seis meses do final do Progra- ma de Ajustamento, os resultados são co- nhecidos: • uma recessão muito prolongada que im- plicou o recuo de uma década na produção de riqueza; • um aumento acelerado do nível do de- semprego, como resultado do recuo do In- vestimento produtivo e do desaparecimen- to de muitas Empresas economicamente viáveis; • sinais de uma estabilização e um relan- çamento muito incipiente da actividade económica, claramente insuficientes para absorver o desemprego e que por isso importa apoiar com políticas dirigidas ao crescimento. 2. Preocupada com a evolução da situação económica e com as dificuldades crescen- tes que afectavam muitas Empresas e, em particular um elevado número de PME’s, a CIP decidiu lançar, ao longo de 2013, um Ciclo de Conferências, com o objectivo de avaliar a situação e sobretudo com a inten- ção de debater com especialistas e com os próprios Empresários, as soluções e as propostas mais adequadas para estabilizar a Economia e relançar o crescimento. Foi assim tomada a decisão de, sob o lema central – ECONOMIA PORTUGUESA / COMPETITIVIDADE E CRESCIMENTO – organizar um ciclo de quatro Conferencias, em volta de temas de importância estraté- gica: • A primeira Conferência foi realizada em 9 de Maio de 2013, sobre o tema: O Finan- ciamento do Crescimento Económico. Considerou-se que o tema do financiamen- to da actividade económica em geral e das Empresas em particular, assumia uma im- portância central na actual conjuntura, dele dependendo em grande parte o relança- mento do investimento produtivo e a cria- ção de emprego. Questão crucial tanto de um ponto de vista económico, como social e político. • A segunda Conferência realizou-se em 17 de Junho de 2013, no Porto, subordinada ao tema: O Movimento de Reindustrializa- ção, a Internacionalização e o Crescimento da Economia Portuguesa. Tratou-se de um tema a que a CIP atribui grande importância, dado o interesse es- tratégico em fazer aumentar o peso da pro- dução industrial no PIB, em particular nos sectores produtores de Transaccionáveis e, por esta via, intensificar a criação de em- prego. • A terceira Conferência foi, por sua vez, dedicada a uma questão que se reveste de extrema importância, por se encontrar no centro dos problemas com que a Socieda- de Portuguesa se debate, com implicações económicas, sociais e políticas de grande complexidade: O Processo de Reforma do Estado – O Estado Social e o Crescimento Económico. Conferência que se realizou a 9 de Junho de 2013. • A quarta e última Conferência realizou- -se a 17 de Setembro e foi dedicada a um tema com importantes implicações sociais: Saúde, Sociedade e Desenvolvimento Eco- nómico. Dado o peso financeiro desta área nas des- pesas que correspondem às chamadas funções sociais do Estado e a sua impor- tância estratégica em qualquer Sociedade democrática moderna, esta assume uma importância nuclear em qualquer movimen- to de Reforma do Estado. 3. Adiante apresentam-se os Programas detalhados das diferentes Conferências, assim como algumas das intervenções mais relevantes e as principais Conclusões. Estas sintetizam o resultado das avalia- ções, discussões e propostas feitas du- rante as diferentes Sessões e devem ser vistas como um contributo que colhe um amplo consenso entre os Empresários e as Empresas representadas na CIP, para um debate que se considera crucial e urgente. Debate que se considera dever ter como um dos seus objectivos centrais a identifi- cação de linhas de consenso na Sociedade Portuguesa, que permitam ultrapassar, em tempo útil, as dificuldades, desequilíbrios e bloqueamentos que estão a travar o cres- cimento e o desenvolvimento económico e social e restaurar a nossa plena autono- mia, na definição e condução das Políticas Públicas, no contexto da União Monetária Europeia.
  8. 8. O Financiamento do Crescimento Económico 12 Abertura|IntervençãodeAntónioSaraiva,PresidentedaCIP “O Financiamento do Crescimento Económico” Temo-nos habituado a ouvir dizer que a economia portuguesa vive uma situa- ção dramática; temo-nos habituado a ouvir dizer que os problemas são de tal monta que a solução se torna cada vez mais com- plexa e cada dia mais distante; temo-nos habituado a ouvir dizer que o programa de ajustamento está, dois anos depois, desa- justado da realidade atual, dado que se ba- seou em previsões macro económicas que não se verificaram;enfim, temo-nos habitua- do a ouvir dizer que tarda a solução para os problemas e que são maiores as ameaças que as oportunidades. É verdade – e a CIP tem repetido várias ve- zes – que vivemos, há mais de uma década, um problema grave de crescimento eco- nómico, que tem ameaçado a confiança, o investimento, o emprego e a geração de riqueza. É ainda verdade que o programa de ajusta- mento tem provocado recessão, desempre- go, quebra no investimento, diminuição do consumo privado. Mas é também verdade que, sem cresci- mento económico e sem um programa adequado e orientado para proporcionar esse crescimento, numa harmonia entre políticas públicas ajustadas e iniciativas privadas empreendedoras, será muito di- fícil à economia e às empresas portugue- sas saírem do ciclo recessivo em que se encontram e romper o círculo austeridade / recessão / austeridade a que está submeti- da a economia portuguesa. Para que esse crescimento possa ser sus- tentado e para que a confiança possa ser restabelecida, há que, antes de mais, asse- gurar financiamento, que alavanque projetos empreendedores, que apoie o investimento, que dinamize as iniciativas empresariais, que mantenha e crie emprego. É neste quadro de fundo – quadro de gran- des preocupações, há que o destacar – que a CIP decidiu realizar este Ciclo de Confe- rências sobre o tema ECONOMIA PORTU- GUESA – COMPETITIVIDADE E CRESCI- MENTO. Quero, antes de mais, agradecer aos Drs. João Gomes Esteves, Vice-Presidente da Direção da CIP, e João Costa Pinto, Vice- -Presidente do Conselho Geral da CIP, o tra- balho que desenvolveram para levar a cabo este conjunto de iniciativas. É graças ao seu conhecimento do tecido empresarial e das necessidades das empre- sas que vamos transformar esta iniciativa da CIP numa oportunidade de discutir profun- damente os problemas da economia e das empresas mas, acima de tudo, de apontar soluções. Quero, em particular, agradecer ao Dr. João Costa Pinto o importante papel que desem- penhou na organização desta nossa primei- ra Conferência. A seguir à Conferência de hoje, já no iní- cio de junho, discutiremos a Estratégia de Reindustrialização, a Internacionalização e o Crescimento da Economia. A Conferência está a ser organizada com o apoio do prof. Augusto Mateus e será en- cerrada pelo Ministro da Economia e do Em- prego, que conhecerá então as conclusões a que chegarmos sobre esta questão da maior importância no momento atual. Um mês depois, na segunda semana de ju- lho, discutiremos o processo de Reforma do Estado – o Estado Social e o Crescimento Económico. Por último, em setembro, abordaremos as Políticas Sociais em Portugal – o Caso Es- pecial da Saúde. Essa conferência está a ser organizada pelo Dr. João Gomes Esteves e para a qual ire- mos convidar o Ministro da Saúde. Mas, agora, há que discutir O FINANCIA- MENTO DO CRESCIMENTO ECONÓMICO. O ciclo de conferências que hoje iniciamos pretende exatamente debater e apontar ca- minhos para combater a falta de crescimen- Indústria • Dezembro 2013 Lisboa, maio de 20139
  9. 9. 13Indústria • Dezembro 2013 to que a economia portuguesa tem vindo a sofrer na última década. Sendo embora importante a perspetiva de longo prazo, há que avaliar a situação no momento presente, em que vivemos as consequências de um processo de ajusta- mento que se rege, desde há dois anos, pe- las prescrições do memorando de entendi- mento decorrente da assistência financeira internacional a que fomos constrangidos a recorrer. Os efeitos recessivos de um processo deste tipo eram inevitáveis. Sempre disso tivemos consciência. Contudo, estes efeitos revelaram-se muito mais graves do que o inicialmente previsto, arriscando-se a pôr em causa o sucesso de todo o processo. No final de 2013, se se concretizarem as es- timativas oficiais, o PIB ter-se-á reduzido 7% desde 2010, quando se previa que caísse 2,8%. A produção portuguesa em 2012 foi inferior, em volume, à registada em 2002. Mais grave, prevê-se uma queda de 2.3% em 2013, quando se previa, em maio de 2011, que estivesse já a crescer 1.2%. O investimento reduziu-se 25.5% em dois anos. O Banco de Portugal prevê que caia mais 7.1% em 2013. O consumo privado reduziu-se 9.3% em dois anos. O Banco de Portugal prevê que caia mais 3.8% em 2013. O emprego reduziu-se 5.7% em dois anos. O Banco de Portugal prevê que caia mais 3.3% em 2013. No final de 2012, havia 923 200 desempre- gados, mais 234 300 do que no primeiro trimestre de 2011. A taxa de desemprego passou de 12.4% no primeiro trimestre de 2011 para 16,9% no final de 2012, e, segundo os números do Eurostat, é agora de 17.5%, prevendo- -se que no final deste ano chegue perto dos 19%. Segundo dados da COSEC, registaram-se 6688 insolvências em 2012, mais 41% do que em 2011, mais 63.5% do que em 2010. Um dos motivos para que a evolução da atividade económica tenha sido bem mais recessiva do que o inicialmente previsto foi o facto de ter sido subestimado o impacto do esforço de consolidação orçamental na procura interna. A sensibilidade das receitas fiscais face à contração da procura interna foi também subavaliada, o que levou à necessidade de sucessivas medidas adicionais, que incidi- ram sobretudo no aumento da tributação sobre as famílias e sobre as empresas, agra- vando ainda mais a contração do mercado doméstico. Outro motivo que agravou a evolução da situação económica foi a profunda contra- ção do financiamento à economia, que logo se tornou um dos principais, senão o mais relevante, fator de bloqueio à atividade das empresas. O stock de crédito bancário concedido às empresas em fevereiro deste ano era 12.9% inferior ao de abril de 2011, quando Portu- gal solicitou a assistência financeira à União Europeia. Cedo alertamos na CIP para este problema. Recordo que, logo em abril de 2011, a CIP recomendou a criação de mecanismos que permitissem a regularização dívida das em- presas públicas à banca, permitindo assim que a necessária desalavancagem da ban- ca se tornasse compatível com o financia- mento regular às empresas privadas, no- meadamente às PME. Desde então, sucessivas vezes, apelamos à flexibilização do calendário para a desala- vancagem do sistema financeiro português, para permitir um ajustamento mais adequa- do da oferta de crédito às necessidades das empresas. Durante um longo período, o problema do financiamento foi pura e simplesmente ne- gado, até que a realidade acabou por falar mais alto e foi finalmente reconhecido. Hoje, o processo de desalavancagem da banca está praticamente terminado, a re- capitalização do sistema foi concluída e os bancos encontram-se dotados de níveis de solvabilidade que lhes permitem assegurar níveis adequados de oferta de crédito ban- cário às empresas. Contudo, a escassez de financiamento mantém-se para a generalidade das empre- sas, sobretudo para as PME. Os últimos dados do Banco de Portugal re- velam que o stock de empréstimos conce- didos pelo setor financeiro às PME era, em março deste ano, 8.4% inferior ao valor de há 12 meses atrás. O nível das taxas de juro aplicadas pela ban- ca às empresas, embora já ligeiramente in- ferior aos máximos registados em janeiro de 2012, continua em padrões incomportáveis. Em média, estão cerca de quatro pontos percentuais acima das que são aplicadas na Alemanha ou em França. Esta situação, que procurei quantificar com dados objetivos, continua a travar, quer as decisões de investimento e de expansão da capacidade produtiva das nossas empresas - cruciais para a criação de novos postos de trabalho - quer mesmo o financiamento da sua atividade corrente, conduzindo à insol- vência de tantas e tantas empresas econo- micamente viáveis. Há que procurar soluções que alterem esta situação. Por isso, escolhemos o tema do Financiamen- to do Crescimento Económico para a primeira conferência deste ciclo que agora iniciamos. Reunimos um leque de oradores que, quer pelo profundo conhecimento que detêm nestas matérias, quer pelas elevadas res- ponsabilidades que assumem nas suas di- ferentes funções, chamamos a refletir con- nosco sobre este tema. A todos e a cada um de vós, agradeço sin- ceramente a vossa presença e sobretudo a vossa disponibilidade para debater aquele que é, no nosso entender, um fator funda- mental para que possamos concretizar o objetivo a que nos propusemos: o impera- tivo do crescimento.
  10. 10. 14 IntervençãodeCarlosCosta,GovernadordoBancodePortugal As soluções devem basear-se em mecanismos de mercado Agradeço à Confederação Empresa- rial de Portugal (CIP) o convite que me foi endereçado para intervir nesta primeira de uma série de quatro conferências dedica- das à competitividade e ao crescimento da economia portuguesa. Quero também enaltecer a escolha do tema para esta primeira conferência. A relação entre a competitividade e o financiamento das empresas desperta hoje, mais do que nunca, a atenção dos decisores de política económica e da comunidade académica. A minha intervenção será dividida em duas grandes partes. Na primeira parte, explicarei por que é que, antes da crise financeira, a competitividade das empresas e a respetiva capacidade de financiamento não eram, geralmente, anali- sadas de forma conjunta. Na segunda parte, abordarei as soluções que se vislumbram para que as empresas dos vários países da área do euro possam beneficiar de condições de financiamento mais equilibradas. 1. Competitividade é um conceito dinâmico Durante muitos anos, a análise da com- petitividade centrou-se, sobretudo, na evolução dos preços relativos das várias economias. Em especial, foi dada grande atenção aos custos salariais. Por exemplo, quando existiam problemas da balança de pagamentos, a desvalorização permitia depreciar a taxa de câmbio real devido à existência de alguma rigidez de curto prazo na transmissão entre a taxa de câmbio e os restantes preços. Por essa via, assegu- rava-se, momentaneamente, o reequilíbrio das contas externas. Mas esta análise corresponde a uma noção muito estreita de competitividade: i) Por um lado, os benefícios eram simples- mente temporários. Mais ainda, a possibi- lidade de as autoridades recorrerem a um instrumento como a taxa de câmbio cons- tituía um incentivo para não se tentarem resolver os problemas de fundo. A adoção de uma moeda única retiraria esse paliati- vo das mãos das autoridades nacionais e promoveria o reforço efetivo dos fatores estruturais de competitividade da respetiva economia; ii) Por outro lado, a relação entre a taxa de câmbio real e a competitividade está longe de ser conhecida. A própria taxa de câmbio real não é um instrumento de política, mas uma variável endógena, sujeita aos mais variados tipos de choques. Por exemplo, na segunda metade da dé- cada de 1980, na sequência da integração europeia, as exportações portuguesas tive- ram um comportamento notável. Ao mes- mo tempo, em resposta a esses choques de produtividade, a nossa taxa de câmbio registou uma apreciação real sem prece- dentes. Da mesma forma, nos últimos dois anos, o desempenho muito positivo das exportações portuguesas também não pode ser explicado pela evolução destes indicadores de custos relativos. Aliás, a este propósito menciono uma análise in- cluída no Relatório Anual do Banco de Por- tugal que será divulgado na próxima sema- na (14 de maio), onde se evidencia que o desempenho das exportações poderia ter sido ainda melhor se Portugal não tivesse uma maior especialização em mercados setoriais e geográficos que registaram um crescimento inferior à média; iii) Muitos estudos recentes para vários paí- ses europeus mostram a incapacidade de explicar a competitividade revelada com base nos indicadores de custos relativos.1 Hoje, a noção de competitividade é muito mais lata, como, aliás, está subjacente às reformas estruturais contempladas pelo Programa de Assistência Económica e Fi- nanceira (PAEF). A contenção salarial, ain- da que possa dar um contributo no curto prazo, é incapaz de repor a competitivida- de de forma sustentada. Permitam-me sublinhar alguns desses fa- tores de competitividade menos referidos. Tratam-se de vertentes de uma mesma realidade que, no seu conjunto, definem a competitividade de um país: - Dimensão das empresas. A capacidade de exportar está diretamente relaciona- da com a dimensão das empresas. Esta é uma vertente que os dados agregados não conseguem representar. Associações estratégicas entre empresas, aberturas do capital e fusões podem ser decisivas para o reforço da competitividade de um país. - Estabilidade económica e qualidade das instituições. Estes são fatores determinan- tes para criar o clima de confiança indispensá- vel para as decisões de médio-longo pra- zo, como é o caso do investimento, e, em especial, para a atração do investimento estrangeiro. Existem, deste modo, muitos outros fato- res que determinam a trajetória das expor- tações, como ficou ilustrado num estudo Indústria • Dezembro 2013 O Financiamento do Crescimento Económico
  11. 11. 15Indústria • Dezembro 2013 recentemente publicado no Boletim Eco- nómico do Banco de Portugal.2 - Mobilidade social. Uma sociedade que permite a mobilidade entre os vários es- tratos sociais, com igualdade de oportu- nidades e com uma progressão baseada no mérito e na qualidade do desempenho, torna-se mais coesa e mais competitiva. É neste contexto que devem ser enqua- dradas as relações entre financiamento e competitividade. Sem menosprezar a sua importância, im- portará ter presente que o aumento do fi- nanciamento das empresas portuguesas, por si só, não resolverá o problema estru- tural da falta de competitividade da econo- mia. Infelizmente, o problema é mais com- plexo e de mais difícil resolução. O financiamento como fator de competiti- vidade é uma questão nova. Em especial, quando consideramos o passado mais re- cente da economia portuguesa. Aquando do nosso processo de convergên- cia nominal nos anos 1990, as condições de financiamento tornaram-se muito favo- ráveis, com uma significativa descida das taxas de juro e uma grande disponibilidade de fundos. Após a criação da moeda única, foi dada por adquirida a plena convergência entre as taxas de juro dos países da área do euro. Porventura, terão sido mesmo condi- ções excecionalmente favoráveis, dado que não refletiam os fundamentais das econo- mias que delas beneficiaram. Apesar dessas condições, recordo que, nesse período, Portugal teve um desempe- nho económico fraco, com um crescimen- to inferior ao dos seus parceiros europeus. Simultaneamente, constituíram-se impor- tantes desequilíbrios macroeconómicos na economia portuguesa. Esta situação de financiamento abundan- te e barato terminou com a crise financeira desencadeada pelo mercado norte-ame- ricano de sub-prime em 2007, ampliada pela queda do Lehman Brothers, em se- tembro de 2008, e pelo posterior contágio às dívidas soberanas, em 2010. Na área do euro, empresas com o mesmo risco enfrentam hoje condições de financia- mento muito diferentes, consoante o país em que se situam. A mudança foi importante. De tal forma que, atualmente, as condições de financia- mento são um fator determinante da com- petitividade das empresas europeias. Um fator que concentra as atenções quer dos decisores de política económica, como é o caso do Eurosistema, quer da comunidade académica, onde este assunto começa a ter crescente relevância. 2. Condições de financiamento: Realidades e desafios 2.1 A situação atual Quando analisamos as condições de finan- ciamento existem dois aspetos que devem estar sempre presentes: (i) os níveis de en- dividamento atingiram valores demasiado elevados e, por esse motivo, é necessário prosseguir a desalavancagem da economia portuguesa (ii) as soluções encontradas têm de se basear em mecanismos de mercado, isto é na criação dos incentivos corretos para que as ações individuais conduzam ao bem coletivo. Os níveis de endividamento estão demasiado elevados De uma forma geral, num contexto de forte descida das taxas de juro e de expetativas de crescimento, porventura, demasiado oti- mistas, o endividamento das empresas e dos consumidores portugueses atingiu valores muito elevados ao longo das duas últimas décadas. Assim, e à semelhança do ocorrido desde 2010, é necessário prosseguir o processo de desalavancagem da economia portuguesa, de forma a garantir, a médio prazo, maior sustentabilidade e, por consequência, maior resiliência das posições financeiras das em- presas. Menores níveis de endividamento permitem também criar almofadas de segurança que mitiguem os efeitos negativos associados às fases mais baixas do ciclo económico. Esse processo já teve início na banca, o que é particularmente importante, tendo em conta que a capacidade dos bancos para fi- nanciar a economia depende dos respetivos níveis de solvência e de liquidez. A este propósito, refira-se que tanto as exi- gências regulamentares de capital como a situação de liquidez dos bancos não cons- tituem, atualmente, um entrave à concessão de crédito. Com efeito, a solvência e a liqui- dez dos bancos portugueses melhoraram significativamente nos dois últimos anos e comparam bem no plano europeu: · O rácio CT1 aumentou de 8.1 por cento em 2010, para 11.5 por cento em 2012, apre- sentando uma margem confortável face ao limite mínimo de 10 por cento previsto no PAEF; · O rácio crédito/depósitos dos oito maiores bancos reduziu-se de 147 por cento, no final de 2010, para cerca de 120 por cento em 2012. Os depósitos dos particulares têm evidenciado grande estabilidade, registando mesmo um expressivo aumento em março de 2013 (203 milhões de euros).Estes nú- meros revelam que a confiança no sistema bancário português se manteve, não obs- tante desenvolvimentos adversos na Europa. A melhoria da situação de liquidez permitiu reduzir a dependência do financiamento do Eurosistema e os níveis de colateral são atualmente confortáveis. Num contexto de diminuição do crédito a particulares e de um expressivo aumento da taxa de poupança, o endividamento das fa- mílias continuou a diminuir, à semelhança do que vinha a acontecer ao longo dos últimos anos. O total da dívida dos particulares dimi- nuiu de um valor máximo de 106 por cento do PIB, no final de 2009, para perto dos 100 por cento, no final de 2012. A desalavancagem das empresas ainda é, em termos agregados, muito moderada. A dívida não iniciou uma trajetória descenden- te, situando-se acima dos 180 por cento do PIB. É essencial reforçar a capitalização das empresas e procurar fontes de financiamento alternativas. As soluções devem basear-se em mecanismos de mercado A concessão de crédito tem de ser vista como a celebração de um contrato entre duas partes, de livre e espontânea vontade, do qual ambas esperam recolher benefícios. A concessão de crédito não depende ape- nas da existência de procura; depende tam- bém do interesse que essa procura suscita, ou seja, da perspetiva de os bancos obterem uma boa rendibilidade do financiamento. O clima recessivo e o ajustamento estrutural em curso na economia portuguesa condicio- nam, naturalmente, a apetência dos bancos para conceder crédito. As decisões de con- cessão de crédito às empresas dependem de fatores como: (i) as perspetivas de procura dessas empresas, (ii) a transparência da in- formação sobre a respetiva situação financei- ra (iii) e o seu grau de autonomia financeira. A evolução setorial da concessão de crédito evidencia bem a racionalidade subjacente à
  12. 12. 16 atividade bancária. Os setores da construção, imobiliário e comércio são os que registam uma redução mais acentuada. Em contraste, o crédito às empresas exportadoras apresen- ta uma evolução bem mais favorável. Aliás, esta tendência não deverá alterar-se significa- tivamente no futuro próximo, já que os eleva- dos níveis de endividamento das famílias e das empresas implicam que o estímulo ao cresci- mento económico tenha de vir da procura externa. Ao contrário do que aconteceu no passado, já foram criados os estímulos para uma afetação de recursos mais favorável aos sectores transacionáveis em detrimento dos não transacionáveis, o que pode continuar a favorecer as exportações e a diminuição do endividamento externo. Ainda assim, diversas medidas podem ser adotadas para reduzir a perceção de risco por parte dos bancos. Trata-se de medidas que visem: - Reduzir as assimetrias de informação e tornar a situação financeira das empresas mais transparente, em particular das PME (criar sistema de notação para PME; alargar o acesso à Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal; difundir infor- mação normalizada sobre as empresas e o seu posicionamento face ao setor); - Aumentar a autonomia financeira das em- presas através dos níveis de capitalização, incentivando, nomeadamente, a conversão de dívida subordinada em capital e a aber- tura ao mercado de capitais (por exemplo, através de alterações do IRC); - Criar mecanismos de partilha de risco (por exemplo, melhorar o sistema de garantia mú- tua; criando uma instituição financeira pública para canalizar os incentivos reembolsáveis fi- nanciados por fundos estruturais). Já no que se refere ao custo do crédito, refira-se que este depende não apenas da avaliação de risco mas também da rendibi- lidade da carteira global de crédito. No caso português, o custo dos novos empréstimos tem sido penalizado pela reduzida rendibili- dade dos ativos, associada à existência, nos balanços dos bancos, de uma proporção importante de crédito hipotecário concedido com “spreads” muito reduzidos. Neste con- texto, o Banco de Portugal tem preconizado a criação de um veículo para titularização de créditos hipotecários de boa qualidade (que, nas presentes condições de mercado, teria de ser “graduado” através da obtenção de uma garantia desejavelmente supranacional). Esta iniciativa permitiria libertar fundos para a concessão de novo crédito, reduzir a de- pendência do financiamento junto do Banco Central Europeu e criar condições para me- lhorar a rendibilidade dos bancos. 2.2 O horizonte da União Bancária Em 2012, a perceção de risco por parte dos mercados diminuiu, traduzindo-se numa sig- nificativa redução do spread da dívida públi- ca. Considerando uma maturidade de cinco anos, os prémios exigidos à dívida, que se situavam em mais de 1000 pontos base no final de 2011, situam-se agora perto dos 300 pontos base. A evolução do crédito bancário também deixou de ser tão negativa, considerando a informação para o final de 2012 e para os pri- meiros meses de 2013. Já este ano, houve outros sinais de melhoria. Foi realizada uma operação de venda de títulos de dívida pública portuguesa a cinco anos e, há dois dias, Portugal conseguiu emitir a 10 anos. Paralelamente, algumas instituições financei- ras e outras empresas de maior dimensão voltaram, ainda que de forma limitada, ao financiamento nos mercados internacionais de dívida por grosso. Em vários países da Europa, emergiu uma nova situação em que determinadas empre- sas conseguiram financiamentos no merca- do internacional com taxas mais favoráveis do que os respetivos Estados, o que indica que os mercados estão já a diferenciar o ris- co de empresas cujo mercado é internacional do risco do correspondente soberano. A melhoria das condições de financiamento não deverá, no entanto, servir como pretexto para esquecer os verdadeiros problemas de fundo, relacionados com o próprio processo de integração europeia. Persiste uma forte ligação entre o custo de financiamento dos bancos e o custo da respetiva dívida sobera- na, o que pode originar desequilíbrios com- petitivos entre empresas de diferentes países da área do euro, em especial nas PME e nas novas empresas, que, tipicamente, têm mais dificuldades em aceder aos mercados finan- ceiros internacionais. A este propósito, penso que é importante re- cordar que a integração europeia não foi um fenómeno sem atritos ou de geração espon- tânea. Os sucessivos passos da integração europeia foram sempre precedidos de crises ou impasses que pareciam insuperáveis e que, como depois se viu, foram não só su- perados como geraram uma nova dinâmica de integração. A Europa sempre tomou as decisões mais importantes e mais determi- nantes para a integração nas situações que pareciam conduzir ao precipício da desagre- gação. A União Europeia resultou de um pro- jeto político que visou superar um clima de conflitualidade latente e, por conseguinte, de instabilidade política, assegurando a paz e a prosperidade após a Segunda Guerra Mun- dial. O Sistema Monetário Europeu foi criado para dar resposta aos problemas causados pela instabilidade cambial que se seguiu ao colapso do sistema de Bretton-Woods. E a União Económica e Monetária foi pensada para solucionar as inconsistências decor- rentes da criação do mercado único, da livre circulação de capitais e de políticas monetá- rias e de moedas nacionais, com reflexo na crescente instabilidade cambial no quadro do Sistema Monetário Europeu, com a conse- quente alteração de vantagens competitivas e perturbação/inversão dos fluxos comerciais entre Estados-Membros. O anúncio da União Bancária, em junho de 2012, deve ser entendido nessa perspetiva. Na sempre difícil tarefa de interpretar as rea- ções de mercado, o anúncio da União Ban- cária permitiu reduzir as pressões nos merca- dos financeiros, que se encontravam, à data, num nível particularmente elevado. A União Bancária permitirá quebrar o vínculo entre o risco de um sistema bancário e o ris- co do seu soberano, repondo a transmissão plena da política monetária, um dos efeitos mais relevantes da sua criação. Portanto, as condições de financiamento das empresas dependem, em última instância, da evolução do processo de integração eu- ropeia. A concretização da União Bancária constitui não só uma peça indispensável do empreendimento que é dotar a União Econó- mica e Monetária com instituições ajustadas ao nível de integração já alcançado como é um meio decisivo para garantir custos de financiamento que reflitam o risco das entidades financiadas e, desse modo, equilibrar as condições de concorrência entre as várias economias da área do euro. Muito obrigado. (1) Veja-se por exemplo, Fagan et al. (2005), di Mauro and Forster (2008), European Commission (2010), Dieppe et al (2012). (2) Julio et al (2013). - di Mauro, F. and K. Forster (2008) “Globalisation and the competitiveness of the euro area”, ECB Occasional Paper, no 97. - Dieppe, A., S. Dees, P. Jacquinot, T. Karlsson, C. Osbat, S. Özyurt, I. Vetlov, A. Jochem, Z. Bragoudakis, D. Sideris, J. C. Bricongne, G. Gaulier, M. Pisani, N. Papadopoulou, B. Micallef, V. Ajevskis, M. Brzoza-Brzezina, S. Gomes, J. Krekó and M. Vyskrabka (2012). Competitiveness and external imbalances within the euro area., ECB Occasional Paper Series, no 139 - European Commission (2010) “Assessing the sources of non-price competitiveness”, Quarterly Report in the Euro Area, no. 2, 29-33. - Fagan, G., Henry, J. and Mestre, R. (2005) An Area-Wide Model for the euro area, Economic Modelling, 22(1), 39-59. - Julio, P., R. P. Alves e J. Tavares (2013), Investimento estrangeiro e reforma institucional: Portugal no contexto europeu, Banco de Portugal, Boletim Económico da Primavera 2013, 95-109. Notas Referências Indústria • Dezembro 2013 O Financiamento do Crescimento Económico
  13. 13. 18 IntervençãodeJoãoCostaPinto,VicePresidentedoConselhoGeraldaCIP A perspetiva da banca sobre o financiamento da economia 1. Referência Introdutória Neste painel vamos ter a oportunidade de ouvir os principais Bancos Portugueses – responsáveis por cerca de 90% do finan- ciamento da nossa economia – sobre uma questão que sabemos central na conjuntura actual: “A perspectiva da Banca sobre o Finan- ciamento da Economia” Foi-me pedido, dada a importância deste painel, que deixasse algumas observações de enquadramento que situassem a ques- tão do financiamento bancário entre nós no quadro mais geral da situação dos mercados bancários europeus e em particular da Zona Euro. A questão do financiamento da nossa eco- nomia, quer do Sector Público, quer do Pri- vado – deve de facto será avaliada à luz da situação actual do Sistema Financeiro euro- peu e dos problemas que esta está a colocar à Zona Euro. Estes, pela sua complexidade, tanto estão a afectar o financiamento da actividade econó- mica de muitas economias europeias, como a própria condução da Politica Monetária Única, por parte do BCE. Os mercados bancários estão por sua vez a ser afectados o que se reflecte no finan- ciamento de muitas empresas, em particular PME’s. Para não tomar tempo que será decerto mais útil a ouvir a opinião dos principais bancos portugueses, limitar-me-ei a deixar-lhes qua- tro breves observações. 2. A Situação dos Sistemas Financeiros Europeus A primeira observação, prende-se com o im- pacto que a crise financeira de 2007 e 2008 teve sobre o Sistema Financeiro Europeu e, em particular, sobre a actuação do Banco Central Europeu (BCE). Esta, pôs em causa e bloqueou mesmo, o movimento de integração dos mercados financeiros europeus que se seguiu ao lan- çamento do Euro. Movimento que surpreen- deu pela sua intensidade e velocidade e que permitiu ao BCE ensaiar e consolidar com sucesso técnicas e instrumentos em que passou a assentar a condução da Política Monetária Única. A crescente integração dos mercados finan- ceiros europeus, num sistema em que cer- ca de 70% do financiamento da actividade económica é intermediado pelos Bancos, ao contrário, como sabemos, do que acontece na economia Americana, havia tornado cada vez mais eficientes os mecanismos de trans- missão da Política Monetária Única e mais eficaz a acção do BCE. Conhecemos os resultados: • mesmo as chamadas Economias Perifé- ricas – como a Portuguesa, a Irlandesa, a Espanhola e até a Grega – tiveram acesso a volumes crescentes de capitais. Tanto os Sectores Públicos, como os Pri- vados destas economias, beneficiaram de fluxos crescentes de recursos financeiros a taxas historicamente baixas; • para além do movimento global de inte- gração dos mercados financeiros mundiais, a crescente eficiência dos mecanismos de transmissão da Política Monetária Única, num quadro de credibilidade e de confiança no Euro, fizeram reduzir a percepção do ris- co das Economias Periféricas por parte dos mercados, para níveis próximos do das eco- nomias centrais da Europa, agrupadas em torno da Alemanha. 3. Segunda observação A crise financeira abateu-se a partir de 2007 em vagas sucessivas – sub-prime, Lehman Brothers, Dívida Soberana – sobre os merca- dos bancários e financeiros europeus, o que me leva à segunda observação. O arrastamento da crise da Dívida Soberana Grega e a consequente destruição do pilar central em que assentou, ao longo de uma década, a construção e o desenvolvimento da Zona Euro – a credibilidade e a confiança – provocaram um movimento de fragmentação do Sistema Financeiro Europeu, com um im- pacto extremamente complexo, a dois níveis: • por um lado, reduziu fortemente a eficácia da acção do BCE, assente na utilização de instrumentos tradicionais de condução da Política Monetária – reduzindo a sua capaci- dade para influenciar as condições de finan- ciamento das economias. Embora tenha tido sucesso no apoio directo aos Bancos Europeus, evitando males maio- res, a fragmentação dos mercados bancários reflectiu-se fortemente nas condições de fi- nanciamento da actividade económica e, Indústria • Dezembro 2013 O Financiamento do Crescimento Económico
  14. 14. 19Indústria • Dezembro 2013 em particular, reduziu e nalguns casos quase bloqueou, os fluxos dirigidos ao financiamen- to das PME’s que dependem sobretudo do financiamento que flui através dos mercados bancários; • por outro lado, a manter-se esta situação por muito mais tempo, esta criará distorções e desequilíbrios crescentes entre as econo- mias mais débeis - devedoras e as do Norte credoras. Riscos que numa visão optimista, e na mi- nha opinião, só será possível ultrapassar com uma profunda reorganização institucional e regulamentar da Zona Euro. 4. O que me leva à terceira observação Dependendo o financiamento das Econo- mias Europeias da Zona Euro, em grande parte da intermediação bancária – os mer- cados de capitais assumem ainda um peso marginal na generalidade das economias e sobretudo no que se refere às PME’s – o pa- pel dos bancos europeus é de facto crucial no processo de estabilização e de relança- mento da actividade económica, particular- mente nas economias sob programa. A esta luz compreende-se a complexidade da situação actual, na medida em que, na Zona Euro, a capacidade das Economias Periféricas para lançarem políticas articuladas de estabi- lização e de crescimento encontra-se, neste momento, substancialmente limitada pela fragmentação dos mercados bancários. Situação, agravada pelas dificuldades e con- tradições que continuam a travar o avanço de uma União Bancária e bem assim, pela forma incoerente e desarticulada como por, um lado, têm sido desenhados e executados os chamados Programas de Ajustamento e como, por outro, a Europa não tem sido ca- paz de responder, em tempo útil, às pressões e à instabilidade dos mercados. Para o compreender, basta ter presente que a situação económica actual resulta, na ge- neralidade das economias europeias e es- pecialmente nas submetidas a Programa de Ajustamento, do impacto da acção, por vezes contraditória de três tipos de políticas: • políticas Orçamentais altamente restritivas, com impacto recessivo muito forte; • uma Política Monetária Única que, na sua versão actual, vê a eficácia da sua acção for- temente bloqueada pela fragmentação dos mercados; • por Políticas Financeiras – que alguns cha- mam de Macro-Prudenciais – que, a contra- -ciclo, têm vindo a impor quadros regula- mentares e prudenciais à Banca Europeia, que amplificam os efeitos perversos da frag- mentação dos mercados. Contribuem para reduzir a eficácia da Política Monetária Úni- ca na sua acção de apoio à estabilização e à retoma económica, ao mesmo tempo que travam ou dificultam a normalização das con- dições de financiamento dos mercados ban- cários de crédito em algumas economias. Esta fragmentação dos mercados financeiros têm vindo a fazer-se sentir sobretudo sobre o financiamento das PME’s. O efeito é muito perverso e a manter-se por muito mais tempo acentuará bloqueamentos com fortes implicações económicas e sociais. Enquanto as PME’s das chamadas Econo- mias do Norte, em torno da economia Alemã, conseguem financiar-se a taxas e “spreads” historicamente muito baixas, as das Econo- mias do Sul (em particular as Periféricas) têm de absorver taxas com diferenciais que estão a variar entre os 3% e mesmo 7%. Para além das implicações sobre a homo- geneidade da Zona Euro e sobre a eficácia da acção da Política Monetária Única, esta situação reflecte-se de forma muito negativa sobre muitas empresas produtoras de bens transacionáveis, que competem abertamen- te nos mercados internacionais. Esta situação está naturalmente a pôr à pro- va o BCE e a sua capacidade para adaptar medidas e instrumentos não convencionais de condução da Política Monetária, na linha, aliás, do que o FED, o BE e recentemente o Banco do Japão têm feito. Ao mesmo tempo que, na minha opinião, aponta para a necessidade de redesenhar os Programas de Ajustamento a que as Econo- mias Periféricas têm estado sujeitas. 5. A Situação Portuguesa Chego assim, à minha quarta e última obser- vação, que se refere especificamente à situa- ção portuguesa. Sempre fui de opinião que o elo mais negati- vo e mais frágil do Programa de Ajustamento a que nos obrigámos, decorria exactamente do ritmo imposto ao movimento de desala- vancagem e aos seus reflexos potenciais so- bre o tecido produtivo e sobre o emprego. Para o compreender bastava, na minha opi- nião, ter presente a estrutura financeira pre- valente na generalidade das empresas e a margem de manobra das próprias instituições bancárias na implementação desse programa. Pensei mesmo, e ainda penso, que este vec- tor era susceptível de pôr em risco os outros dois eixos centrais e muito importantes, cru- ciais mesmo, dos Programas de Ajustamento: • a consolidação das Finanças Públicas; • as reformas estruturais necessárias à me- lhoria da competitividade externa da nossa economia. O movimento de desalanvacagem, tal como foi desenhado e executado, potenciou na nossa economia os problemas e as pressões que se têm vindo a abater sobre muitas eco- nomias europeias. O agravamento rápido do desemprego que parece ter surpreendido os autores do pró- prio Programa é disso reflexo directo. Quero no entanto crer que já passámos o pe- ríodo mais crítico de desalavancagem e que a restrição deixou de estar do lado da oferta de crédito, embora com problemas de preço conhecidos. Por outro lado, é minha convicção que a Banca Portuguesa apresenta níveis de sol- vabilidade e de liquidez que lhe permite as- sumir a sua quota parte de responsabilidade no que se refere ao esforço de estabilização e de retoma da actividade económica e de apoio aos nossos empresários. Em que condições!!! É a discussão que se impõe e eu passo a palavra a quem nos pode elucidar (…).
  15. 15. 20 IntervençãodeVítorGaspar,MinistrodeEstadoedasFinanças O financiamento do crescimento económico é uma questão central O crescimento excessivo de despesa foi financiado a crédito. Isso levou a uma crise de endividamento e, no fim da linha, ao desaparecimento súbito das fontes de financiamento internacional privado do país Este é um tema fundamental no contex- to do processo de ajustamento português. A crise em Portugal está associada, de forma determinante, a fatores financeiros. O cres- cimento excessivo de despesa foi financiado a crédito. Isso levou a uma crise de endivida- mento e, no fim da linha, ao desaparecimento súbito das fontes de financiamento interna- cional privado do país. O tema do financia- mento é, assim, particularmente atual alguns dias apenas após o sucesso da emissão, pelo IGCP, de uma Obrigação do Tesouro que ven- ce em fevereiro de 2024. O processo de regresso aos mercados teve início há mais de um ano, a 4 de abril de 2012, com a primeira emissão de dívida (a dezoito meses) não totalmente garantida pelo finan- ciamento do Programa. O montante coloca- do nessa altura ultrapassou os 1000 milhões de euros e a taxa fixou-se a 4,537%. A 3 de outubro de 2012, o sucesso da Operação de Troca de Dívida foi um passo importante. Esta operação consistiu na troca de dívida com amortização em setembro de 2013 por dívida que vence em outubro de 2015, a uma taxa de 5,12%. O valor desta operação rondou os 3800 milhões de euros. A 23 de janeiro de 2013, a emissão de dívida a cinco anos mar- cou o regresso do Tesouro Português ao mer- cado de dívida de médio-prazo. O montante final fixou-se em 2500 milhões de euros e a taxa de juro foi de 4,891% e a percentagem de investidores internacionais atingiu 93%. Mais recentemente, como já fiz alusão, a 7 de maio, a República Portuguesa emitiu Obriga- ções do Tesouro a 10 anos. Esta emissão foi de 3000 milhões de euros a uma taxa de juro de 5,669%. E esta emissão a 10 anos marca a completa a nossa curva de rendimentos. Mais importante ainda, marca o regresso de investidores tradicionais à dívida pública portuguesa, nomeadamente de ban- cos centrais, fundos de pensões e compa- nhias de seguros. A emissão de dívida a 10 anos constitui as- sim um passo decisivo para o acesso pleno da economia portuguesa a financiamento nos mercados internacionais. Esta normalização afeta, de imediato, os bancos e as grandes empresas não financeiras. Constitui um sinal de confiança no futuro do euro e no progresso do ajustamento portu- guês realizado nos últimos dois anos. Esta confiança acrescida permitirá diminuir as margens financeiras que se aplicam às pe- quenas e médias empresas dependentes do financiamento bancário. Esta generalização da melhoria das condições de financiamento à atividade produtiva permitirá, por sua vez, a recuperação do investimento produtivo e a criação de mais e melhores empregos. O fi- nanciamento é – aqui e agora – uma questão urgente. É agora o momento da recuperação do investimento. O processo de transmissão das melhores condições de financiamento do Tesouro ao conjunto da economia já se iniciou. Por um lado, já várias grandes empresas não finan- ceiras colocaram dívida junto de investidores internacionais. Ainda esta semana, a Portu- cel procedeu a uma emissão de obrigações, num montante de 350 milhões de euros, com uma maturidade de 7 anos. A taxa de juro de cupão ficou abaixo dos 5,5%. Por outro lado, também as taxas de juro de empréstimos bancários às empresas não financeiras inicia- ram uma trajetória descendente. Porém, são ainda elevadas pelo que a melhoria das con- dições de financiamento é ainda um desafio por resolver. Não obstante a sua urgência, em particular em Portugal, esta problemática é mais vasta: o financiamento do crescimento económico é uma questão central na área do euro. Ainda há dois dias, em Bruxelas, tratei deste tema numa Conferência sobre o futuro da in- tegração europeia e da área do euro. Nesta minha comunicação, sublinhei a importância de fatores políticos e de fatores financeiros na dinâmica da integração europeia. Na minha perspetiva, os fatores financeiros têm tido um papel central no desenvolvimento do projeto europeu no passado recente. Na fase inicial da União Monetária, assim como no período imediatamente anterior, os países periféricos beneficiaram de maior e melhor acesso ao crédito. Tiveram, assim, acesso a maiores oportunidades de despesa: consumo e investimento. A dinâmica macroeconómica Indústria • Dezembro 2013 O Financiamento do Crescimento Económico
  16. 16. de ajustamento na área do euro tem sido do- minada por mecanismos de propagação em reação a impulsos e perturbações financeiras. Na primeira década do euro, o ajustamento económico e a moeda única estiveram asso- ciados com a integração financeira. Porém, o alcance e a profundidade de integração foram insuficientes para assegurar que a in- tegração financeira seria robusta no contexto de elevadas perturbações como as que vi- vemos. Por um lado, a integração financeira concentrou-se nos mercados por grosso, especificamente no mercado monetário in- terbancário e no mercado de obrigações. O mercado de retalho manteve uma dimensão predominantemente nacional. Por outro lado, o quadro institucional para assegurar a esta- bilidade financeira manteve-se nacional: cada país manteve o seu supervisor, o seu regime de resolução, e o seu fundo de garantia de de- pósitos. A integração financeira funcionou em banda estreita. Quando a turbulência financei- ra se agravou, a integração foi substituída pela fragmentação. No contexto da crise financeira global e da cri- se das dívidas soberanas na área do euro, a inter-relação entre risco bancário e risco sobe- rano tornou-se evidente, exacerbando o risco sistémico. A integração financeira deu, como já disse, lugar à fragmentação financeira. As repercussões foram severas: o mecanismo de transmissão de política monetária deixou de estar assegurado; e o ajustamento na área do euro deixou de funcionar apropriadamente. Sem integração financeira, deixou de existir um mecanismo que facilitasse o ajustamen- to de países que enfrentem problemas de desequilíbrio macroeconómico ou de com- petitividade na área do euro. Sem integração financeira, a área do euro fica mais longe dos padrões de uma área monetária óptima. O problema da fragmentação financeira atinge mais diretamente os países da periferia. Em primeiro lugar, porque dificulta a recuperação económica das empresas, atrasando a reto- ma do investimento privado. Em teoria, uma empresa portuguesa com as mesmas pers- petivas de negócio e o mesmo perfil de risco deveria ter acesso às mesmas condições de financiamento que uma empresa similar loca- lizada no centro da Europa. Mas na prática, o risco país sobrepõe-se. Se as grandes empre- sas podem recorrer aos mercados internacio- nais para atenuar este efeito, as pequenas e médias empresas, essencialmente dependen- tes de crédito bancário, não têm alternativa. Em segundo lugar, a fragmentação financeira coloca pressão acrescida nas economias que tentam recuperar uma situação de equilíbrio. Dado que um dos principais mecanismos de ajustamento na área do euro deixou de funcio-
  17. 17. 22 nar, cada país tem de fazer um esforço acres- cido para obter o equilíbrio orçamental, garan- tir a sustentabilidade das Finanças Públicas e assegurar a estabilidade financeira. Assim, a fragmentação financeira não só trava a recuperação cíclica das economias euro- peias, como também impede o funcionamen- to pleno da área do euro. É urgente superar este bloqueio. A nível europeu, a prioridade é restaurar o mecanismo de transmissão da política monetária, nomeadamente através da concretização da União Bancária. Este projecto assenta em três pilares, que definem também as três fases do processo. O acordo relativamente ao primeiro pilar foi alcançado em dezembro: o mecanismo único de super- visão. O segundo pilar, relativo à centralização dos instrumentos de resolução, está em fase de preparação e espera-se uma conclusão a breve trecho. Em paralelo,discute-se a possi- bilidade de recapitalização bancária direta por parte do Mecanismo Europeu de Estabilidade. O terceiro pilar, respeitante à proteção comum dos depósitos marcará o final do processo. A União Bancária trará benefícios para a estabi- lidade dos sistemas bancários europeus, mas não será suficiente para restaurar e aprofun- dar a integração financeira na área do euro e na União Europeia. A ambição deve ser mais profunda e deve visar a criação de uma verda- deira União Financeira que permita concretizar em pleno os benefícios da moeda única com um mercado único. Ainda no quadro europeu, quero destacar a importância do Banco Europeu de Investi- mento na promoção da integração financeira. O BEI representa directamente os interesses da União Europeia, contribuindo com financia- mento para a prossecução dos objetivos da União. Como resposta à crise económica e financeira, recordo que foi acordado, com o apoio do Governo português, um aumento de capital de 10 mil milhões de euros no final do ano passado. O aumento de capital permitirá à instituição uma disponibilidade adicional de 60 mil milhões de euros para operações ao longo dos próximos 3 anos. Noto que esta disponibilidade adicional acresce ao volume anual de 50 mil milhões de euros que o BEI dedica às suas operações. O aumento de ca- pital decidido permitirá ao BEI ter um enfoque mais específico no apoio às PMEs, sobretudo as mais ativas no sector dos bens transacio- náveis. Espera-se que esse apoio se traduza na criação de instrumentos que permitam ate- nuar as assimetrias de custo de financiamento das PMEs na União Europeia, em particular para os países da área do euro que se encon- tram em crise e em processo de ajustamento. O Presidente do BEI afirmou recentemente, e passo a citar, em tradução livre: “Conceder financiamento às PMEs e empre- sas de capitalização média é a nossa priorida- de fundamental, pois são essenciais ao cres- cimento, emprego e inovação na economia da União Europeia.” Com efeito, em 2012, o apoio financeiro do BEI às PMEs europeias ascendeu a 13 mil milhões de euros e esten- deu-se a mais de duzentas mil empresas. Quero sinalizar aqui a cooperação entre o BEI e o Estado Português que tem tido lugar des- de 1977. Os acordos assinados em dezem- bro último marcam mais um passo na relação com o BEI e perspetivam uma colaboração igualmente decisiva no futuro. Outro exemplo das iniciativas inovadoras de cooperação entre o BEI e o Governo portu- guês é o instrumento de trade finance, que se encontra neste momento em estudo. Trata-se de um esquema que permite ao BEI garantir uma carteira de cartas de crédito ou créditos documentários, permitindo assim a aceitação de instrumentos de garantia emitidos por con- trapartes financeiras dos países mais afetados pela crise financeira. Estas garantias são vitais paraquemuitasPMEspossamteracapacida- de de importar, por exemplo, matérias-primas para a sua cadeia de produção. O esquema de trade finance poderá também alargar- -se eventualmente à prestação de garantias a empresas que pretendam apresentar-se a concursos internacionais, inclusivamente fora da União Europeia. Nesse sentido, poderá constituir um esquema de grande importância para empresas portuguesas que procurem a sua internacionalização em espaços económi- cos com forte crescimento, como é o caso da América Latina e da Ásia, e que o façam, seja através de investimento direto, seja por via da apresentação a concursos internacionais. O conjunto de iniciativas referidas demonstra a contribuição decisiva do BEI para a promo- ção do investimento na Europa. É também um exemplo inequívoco da interação virtuosa entre as autoridades nacionais e instâncias europeias que permitirá resolver os problemas levantados pela crise, nomeadamente a nível do financiamento. A par das iniciativas europeias já referidas, cada Estado tem também um papel determi- nante na melhoria das condições de financia- mento da economia. Em Portugal, este papel passa designadamente pela promoção da di- versificação das fontes de financiamento das empresas. Tal esforço implica a adaptação do setor bancário à nova realidade europeia, atra- vés da promoção e colocação crescente de instrumentos de financiamento que vão para além dos empréstimos bancários. Exige ainda o aumento das fontes de financiamento das empresas via mercado de capitais, de forma a reduzir a sua dependência de crédito bancário e reforçar os seus níveis de capitalização. Resolver de forma definitiva a questão da frag- mentação financeira na área do euro será um passo decisivo na História do projeto europeu. A normalização do acesso ao financiamento na área do euro contribuirá directamente para a promoção do investimento, para a recupe- ração cíclica e para a criação de emprego. A restauração do mecanismo de transmissão de política monetária permitirá restabelecer o processo natural de ajustamento na União Monetária. A fragilidade da integração financeira no pas- sado contribuiu para os atuais problemas na área do euro. A robustez da integração fi- nanceira que se pretende para o futuro abri- rá caminho para um novo patamar de pros- peridade na Europa. É por essa razão que o Governo português tem defendido que essa é uma prioridade na Europa. A concretização urgente da União Bancária e o avanço para uma União Financeira são extremamente im- portantes para a continuação do projeto eu- ropeu. Mas são particularmente importantes para um país como Portugal, pois contribuirão diretamente para facilitar o processo de ajus- tamento e para minorar os seus custos. Indústria • Dezembro 2013 O Financiamento do Crescimento Económico
  18. 18. 23Indústria • Dezembro 2013 IntervençãodeAntónioSaraiva,PresidentedaCIP Conclusões Começo por agradecer a presença do Senhor Ministro de Estado e das Finan- ças no encerramento da nossa Conferên- cia sobre o tema O FINANCIAMENTO DO CRESCIMENTO ECONÓMICO, que reuniu, durante este longo dia de trabalho, o Go- vernador do Banco de Portugal, o Secre- tário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, os Presiden- tes dos 5 principais bancos e do IAPMEI e da Sociedade Portuguesa de Garantia Mú- tua e os empresários. Tenho o maior prazer em dar a conhecer ao Senhor Ministro de Estado e das Finanças e a todos os que participaram nesta iniciativa da CIP as con- clusões a que chegámos e as propostas que apresentamos. Desalavancagem financeira Um dos vetores em que assenta o Programa de Ajustamento a que a Economia Portugue- sa tem estado submetida, passou por um processo de desalavancagem financeira. Este processo teve por objectivo central reduzir as necessidades globais de finan- ciamento, quer do Sector Público, quer do Sector Privado. Compreendendo-se a necessidade de controlar e até de reduzir os níveis de en- dividamento da nossa Economia, consi- deramos, no entanto, que o Programa de Ajustamento, tal como foi desenhado e executado, criou enormes dificuldades e mesmo danos, nalguns casos irreparáveis, a muitas empresas portuguesas. Desde 2010 - e com particular incidência em 2011 e em 2012 - constataram-se estrangulamentos nos fluxos normais de financiamento das empresas, com parti- cular incidência sobre a generalidade das Pequenas e Médias Empresas. Os fluxos de crédito bancário foram parti- cularmente afectados, quer em quantida- de, quer em relação às respectivas condi- ções de preço e à natureza das garantias exigidas pela generalidade dos Bancos. Deste modo, muitas empresas viram-se sufocadas entre uma queda muito acen- tuada da procura, decorrente da conjuntu- ra fortemente recessiva, e a incapacidade para continuarem a financiar a sua activi- dade corrente. Como resultado, um número crescente de empresas tem vindo a cessar ou a reduzir a sua atividade, com o consequente aumen- to rápido do nível de desemprego e o apro- fundamento da recessão. Estas dificuldades têm afetado muitas em- presas produtoras de transaccionáveis, pondo em causa sectores produtivos es- tratégicos. Ao longo dos últimos anos, a CIP tem vindo a alertar para as implicações desta evolu- ção e para a necessidade de inverter uma situação que ameaça aprofundar a reces- são e levar à destruição da capacidade produtiva, essencial para suportar um mo- vimento de retoma e de investimento. Liquidez da banca A Banca Portuguesa afirma encontrar-se hoje dotada da liquidez e do nível de sol- vabilidade que lhe permite assegurar níveis adequados de oferta de crédito bancário às empresas.
  19. 19. 24 No entanto, a verdade é que muitas PME apenas têm acesso a crédito a preços e em condições que contribuem para travar, quer o financiamento da sua actividade corrente, quer mesmo decisões de inves- timento e de expansão da sua capacidade produtiva, cruciais para a criação de novos postos de trabalho. Como já se referiu - e sublinha-se esta questão pela sua importância - mesmo muitas empresas produtoras de transac- cionáveis sentem estas dificuldades, colo- cando-as numa posição concorrencial de maior debilidade e dificuldade. Reconhece-se que, em parte, estas difi- culdades decorrem da fragmentação dos mercados bancários europeus e dos seus reflexos sobre o nosso sistema financeiro, mas isso apenas cria maior responsabilida- de à forma como as Políticas Públicas são desenhadas e implementadas, em particu- lar em relação ao modo como se reflectem sobre estes problemas e como os procu- ram minimizar ou ultrapassar. Aliás, o próprio Governo reconheceu re- centemente a gravidade e as implicações negativas desta situação, ao considerar o financiamento como um dos eixos centrais da sua estratégia para o crescimento. No entanto, considera-se que a situação económica chegou a um ponto em que se torna necessário tomar medidas concretas. As novas decisões anunciadas pelo Go- verno, que vão intensificar a pressão sobre a procura interna e, no curto prazo, apro- fundar a recessão interna, embora possam justificar-se à luz da inevitabilidade de re- duzir as necessidades de financiamento do Sector Público, tornam mais urgente a adopção de medidas dirigidas à retoma da economia. Maximizar recursos Neste contexto de extrema dificuldade para as empresas, é necessário conceber e accionar um Programa global e coerente, capaz de mobilizar o financiamento para as empresas e para a retoma do investimento em nova capacidade produtiva, com parti- cular atenção para o aumento da produção de transacionáveis. A este respeito, concordamos com as afir- mações do Senhor Governador do Banco de Portugal, de que é preciso olhar para o destino a dar ao financiamento, no sentido de alocar recursos aos setores diretamente produtivos e que contribuam para o equilí- brio externo e o emprego sustentável. Esse programa deve desenvolver-se ao longo de dois vetores, de modo a conse- guir maximizar a utilização, pelas empre- sas, dos recursos disponíveis: Mobilização de recursos intermedia- dos pelo mercado bancário Reconhece-se que a Banca Privada se orienta por princípios de risco e de rentabi- lidade, próprias do mercado. No entanto, o Estado controla directamen- te, através do Grupo formado em torno da Caixa Geral de Depósitos, meios financei- ros com enorme peso no mercado bancá- rio, assim como importantes meios técni- cos e operacionais. É urgente focar estes recursos e instru- mentos no apoio às PME’, em condições razoáveis de preço e de garantias, na linha aliás do que o Governo acaba de anunciar. Uma acção adequada deste Grupo não deixará de contribuir fortemente para reo- rientar o mercado e para isolar práticas que estão a criar dificuldades crescentes a mui- tas empresas. Em particular, este Grupo deve assumir um papel central, em articulação com as Agências Públicas que controlam a aplica- ção de fundos públicos e de origem comu- nitária, no lançamento de linhas de crédito e de financiamento, concebidas de modo a apoiar sectores produtivos estratégicos. O Sistema de Garantia Mútua, que entre nós tem vindo a desenvolver com sucesso uma experiência que é reconhecida a nível europeu, deve naturalmente ser chamado a participar na concepção das linhas diri- gidas aos sectores e às empresas onde o risco aconselha este tipo de garantias. A restante Banca poderá, se o entender, associar-se e participar no lançamento de tais linhas. Ainda no que se refere ao financiamento bancário, saliento a ideia expressa nesta Conferência de que, de uma restrição fi- nanceira, passamos agora a uma questão de perceção de risco, que exige, da parte da banca, uma capacidade acrescida de avaliação desse risco, e, da parte das em- presas, uma maior transparência na infor- mação prestada à banca. Quanto à criação de uma Instituição Fi- nanceira particularmente especializada no financiamento de médio e longo prazos, tal pode revestir-se de interesse, desde que possa contribuir, em tempo útil, para a re- toma do investimento e para a recuperação económica. Mobilização de recursos públicos ou de origem comunitária O Estado deve, antes de mais, liquidar as suas dívidas às empresas e encontrar me- canismos que permitam igualmente a re- gularização das dívidas a fornecedores por parte dos hospitais e das autarquias locais e regiões autónomas. Com tais medidas, muitas empresas melhorariam substancial- mente a sua situação financeira. Conscientes que as empresas nacionais, especialmente as PME, apresentam níveis muito baixos de capitalização, com rácios de autonomia financeira abaixo da média europeia, e demonstrando excessiva de- pendência de crédito bancário de curto prazo, consideramos a necessidade de incremento dos níveis de capitais perma- nentes das empresas como fundamental para garantir a sua capacidade de inves- timento e permitir também uma melhor avaliação de risco por parte da Banca, possibilitando o acesso ao crédito em me- Indústria • Dezembro 2013 O Financiamento do Crescimento Económico
  20. 20. 25Indústria • Dezembro 2013 lhores condições de pricing e prazos de reembolso. Por isso, reafirmamos a nossa proposta para que parte das verbas não utilizadas dos 12 mil milhões previstos para a re- capitalização da banca sejam alocados à criação de um fundo de recapitalização das empresas. Este fundo seria dirigido priori- tariamente a empresas dos setores produ- tores de bens e serviços transacionáveis, utilizando preferencialmente instrumentos de quase capital, com o objetivo de me- lhorar os balanços e a capitalização das empresas. Nesta Conferência, ficou bem expressa a eficácia dos recursos públicos alocados ao sistema de Garantia Mútua, possibilitando alavancar o financiamento do investimento num contexto de elevada escassez de re- cursos. A este propósito, salientamos o interes- se da participação do Sistema de Garan- tia Mútua em mecanismos de seguros de crédito, e em soluções de quase capital e capital de risco. Além disso, no contexto actual, é crucial conseguir uma utilização dos Fundos Co- munitários disponíveis que seja coerente com as linhas estratégicas da orientação que se pretende imprimir à nossa econo- mia. Embora - e ao contrário do que chegou a estar previsto - não tenha sido possível ou- vir nesta Conferência qual a orientação que o Governo adoptou ou se propõe adotar em relação ao novo QREN e ao próximo período de programação de fundos estru- turais, deixam-se alguns observações em relação a esta questão, que se considera de grande importância. No âmbito do atual QREN (em fase de encerramento) será importante prosseguir os esforços para a sua plena utilização, orientando as verbas remanescentes para o objetivo da competitividade do setor tran- sacionável. Assim, deverão constituir prioridades a as- sumir pelas entidades gestoras: em primei- ro lugar, o reforço das dotações orçamen- tais dos concursos destinados a incentivar o investimento empresarial; em segundo lugar, a decisão atempada sobre as candi- daturas e, sobretudo, sobre os pedidos de pagamentos de incentivos. Quanto ao próximo período de programa- ção (2014-2020), muito pouco se sabe ainda sobre as questões essenciais que deverão constar do designado Acordo de Parceria a celebrar entre Portugal e a Co- missão Europeia, a saber, as prioridades estratégicas, os programas, as afetações dos fundos, os instrumentos de apoio e o modelo de governação. Uma vez que estamos a pouco mais de um semestre do início do novo período de pro- gramação em 2014, a nossa preocupação centra-se no atraso da sua aplicação e na ausência de uma auscultação eficaz da po- sição das organizações empresariais. Relativamente a algumas opções que pon- tualmente o Governo vem anunciando, be- neficiam do nosso acolhimento, por exem- plo, a canalização da maioria dos recursos financeiros para a competitividade empre- sarial e setores transacionáveis, bem como o privilégio a dar à utilização de incentivos reembolsáveis que assegurem o “revolving” dos fundos. Uma outra questão que foi abordada pelo Senhor Governador do Banco de Portugal foi a forma como é financiado o sistema nacional de inovação, ligando-o ao seu im- pacto no tecido produtivo, através do prin- cípio do co-financiamento da investigação pelas empresas. Por último, considera-se ainda que a ques- tão do financiamento das empresas deve ser avaliada, no âmbito do referido Progra- ma, em articulação com um “pacote fiscal”, que, no essencial: • Favoreça o reinvestimento dos dividen- dos, na expansão da capacidade produtiva e na preservação e criação de postos de trabalho; • Favoreça a recapitalização das empre- sas, de modo a contribuir para uma melho- ria das respectivas estruturas financeiras, o que, por sua vez, irá reflectir-se na ava- liação de risco por parte das Instituições Financeiras; • Favoreça a fusão e o redimensionamento das PME’s, melhorando a capacidade téc- nica, patrimonial e financeira destas. Tal como referi hoje, na abertura dos nos- sos trabalhos, sem crescimento económico e sem um programa adequado e orientado para proporcionar esse crescimento, numa harmonia entre políticas públicas ajusta- das e iniciativas privadas empreendedoras, será muito difícil à economia e às empre- sas portuguesas saírem do ciclo recessivo em que se encontram e romper o círculo austeridade / recessão / austeridade a que está submetida a economia portuguesa. Ora, para que esse crescimento possa ser sustentado e para que a confiança possa ser restabelecida, há que, antes de mais, assegurar financiamento, que alavanque projetos empreendedores, que apoie o in- vestimento, que dinamize as iniciativas em- presariais, que mantenha e crie emprego, que aumente a competitividade. Hoje, todos nós, quer os que estiveram deste lado a transmitir-vos as suas ideias e posições, quer os que estiveram na sala, em que todos puderam dar também o seu ponto de vista e colocar as suas interroga- ções, chegámos a um consenso extrema- mente importante: Não é possível adiar mais o imperativo do crescimento. Será, por isso, necessário que o poder político considere o imperativo do cresci- mento como uma prioridade, criando as condições que permitam o ambiente de confiança necessário ao investimento, com o apoio eficaz da banca. O resto, como hoje foi aqui dito, nós sabe- mos fazer.
  21. 21. 26 Indústria • Dezembro 2013 O Financiamento do Crescimento Económico
  22. 22. O Movimento de Reindustrialização, a Internacionalização e o Crescimento da Economia Portuguesa 28 O Movimento de Reindustrialização, a Internacionalização e o Crescimento da Economia Portuguesa Damos hoje sequência ao ciclo de con- ferências que a CIP se propôs realizar sob o lema Economia Portuguesa – Competitivida- de e Crescimento. No passado dia 9 de maio, tratámos o tema do Financiamento do Cres- cimento Económico. Reunimos hoje, nesta segunda conferência, um leque de oradores que, quer pelo profundo conhecimento que detêm nestas matérias, quer pela sua expe- riência como empresários da Indústria, nos ajudarão a refletir sobre como poderemos transformar em realidade três grandes desíg- nios para a economia portuguesa: reindus- trialização, internacionalização, crescimento. A todos quero agradecer a vossa presença e sobretudo a disponibilidade para debater- mos estes temas. Quero, em particular, agradecer ao Profes- sor Augusto Mateus o importante papel que desempenhou na organização desta Confe- rência. Aproveito também para endereçar à AEP uma palavra de reconhecimento por nos acolher nas suas instalações. Não foi por acaso que escolhemos o Norte como local para a realização desta conferên- cia. Com uma forte especialização na indústria, origem de 41% do valor acrescentado gera- do pelas empresas industriais do nosso país, o Norte tem sofrido, de uma forma particular- mente gravosa, o impacto da desindustriali- zação. Pelas mesmas razões, por ser no setor in- dustrial que esta região encontra a sua voca- ção, as suas vantagens competitivas, a sua tradição e o essencial do seu know how em- presarial, é aqui que encontramos concen- tradas fortes potencialidades para trilhar com sucesso o caminho da reindustrialização. Durante um ciclo de 13 anos sucessivos, de 1997 a 2009, a indústria perdeu peso na economia portuguesa, fortemente penaliza- da face a setores protegidos da concorrência internacional. Desde há muito que a CIP tem vindo a alertar para a necessidade de inverter esta tendên- cia. Em maio de 2010, no documento “Mu- dar de Vida”, defendíamos que, passo a citar: “Portugal só se desenvolverá através da aposta nos produtos e serviços transacioná- veis que se vendem na economia global. Está esgotado o crescimento pelo lado da procu- ra (consumo público e privado) atendendo à situação de endividamento das famílias e do Estado”. No seu Plano de Atividades para 2011/2013, a CIP elegeu como uma das suas causas a aposta na produção de bens e serviços tran- sacionáveis, assumindo como obrigação es- sencial a de reclamar para esses setores o reconhecimento público do seu papel estru- turante e estratégico para o desenvolvimento da economia portuguesa. Nas conclusões do seu Congresso de no- vembro de 2011, foi afirmado que “é preciso reindustrializar Portugal”, entendendo este desígnio no contexto de uma estratégia mais vasta que visa “redirecionar a estrutura pro- dutiva do País para os setores abertos à con- corrência internacional”. De facto, o agravamento do desequilíbrio ex- terno, os níveis que a dívida externa acumu- lada atingiu e a crise económica e financeira tornaram evidente o caráter insustentável do crescimento com base em setores abrigados da concorrência internacional e a importância da indústria e, em geral, dos setores produto- res de bens e serviços transacionáveis, para o desenvolvimento equilibrado da economia portuguesa. Se não forem os setores abertos ao exte- rior a ganharem um maior protagonismo na economia, qualquer sinal de recuperação será efémero. Precisamente porque só o au- mento das exportações (e também redução competitiva de importações) permitirá à eco- nomia crescer sem acumular défice e dívida externos. Ainda que tardiamente, o tema da reindus- trialização tem vindo a conquistar uma aten- ção crescente. A indústria voltou a estar no centro das es- tratégias nacionais, sobretudo nos países desenvolvidos. Tanto a nível europeu como nacional, reco- nhece-se finalmente que o relançamento de uma trajetória de crescimento sustentável tem que passar por uma sólida base produti- va radicada na indústria. A estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial, apresentada no passado dia 23 de abril pelo senhor Ministro da Eco- nomia e do Emprego, parte de uma visão de crescimento para a economia portuguesa que partilhamos: “uma economia de vocação internacional, tendo como principal motor de crescimento uma indústria de elevado valor Indústria • Dezembro 2013 Abertura|IntervençãodeAntónioSaraiva,PresidentedaCIP Leça da Palmeira, junho de 201317
  23. 23. 29Indústria • Dezembro 2013 acrescentado nacional e geradora de empre- go, em que o Estado atua como facilitador da iniciativa privada”. Tivemos já oportunidade de afirmar que o su- cesso desta estratégia depende da ambição que for colocada na sua concretização. As medidas recentemente anunciadas de es- tímulo fiscal ao investimento são um primeiro sinal positivo a este respeito. Tivemos oportunidade de afirmar que se tra- tava de medidas importantes. São-no, de facto, pelo estímulo que repre- sentam para o investimento e pelo sinal que dão a potenciais investidores estrangeiros. Sabemos, contudo, que muitas empresas não estão em condições de beneficiar destas medidas por não terem acesso ao financia- mento necessário para poderem investir. Outras não investirão simplesmente por falta de confiança na evolução dos seus merca- dos. Por isso, continuamos a defender como es- sencial a concretização de outros eixos da estratégia de crescimento, em particular no que respeita a necessidade de recapitaliza- ção das empresas portuguesas. De facto, a recapitalização das empresas é, no entender da CIP, uma prioridade. As con- clusões da primeira conferência deste nosso ciclo, no mês passado, foram muito claras neste domínio. Sabemos também que o relançamento da economia, mesmo que seja liderado pelos setores abertos à concorrência internacional, está bloqueado pela fortíssima contração da procura interna. O necessário reequilíbrio entre setores pro- dutores de bens e serviços transacionáveis e não transacionáveis não pode significar o colapso do mercado doméstico. Diria mesmo que não é compatível com o colapso do mercado doméstico, que está a pôr em causa o sucesso do processo de ajustamento económico em que nos empe- nhámos. A este respeito, o grande desafio que se coloca às políticas públicas é o de conciliar a consolidação orçamental, que deve ser prosseguida pela via da redução estrutural da despesa, com algum alívio das pressões sobre a procura interna. A sinalização de um alívio fiscal em função dos progressos verificados no processo de redução de despesa constituiria um contri- buto de extrema importância, da parte do Estado, para a confiança na retoma do inves- timento das empresas e um sinal de espe- rança para a recuperação do emprego e do consumo das famílias. Falta depois prosseguir com as reformas que permitam reduzir os chamados custos de contexto, onde assumem particular impor- tância a área da justiça e a reforma do licen- ciamento industrial, onde resta ainda muito trabalho por fazer, nomeadamente no que respeita a diversas licenças prévias no domí- nio do ambiente. Neste e em muitos outros domínios, é neces- sário reduzir a burocracia redundante e, por vezes obsessiva. Em especial, importa não tomar novas medi- das que acrescentem mais procedimentos e exigências que absorvem tempo e recursos e não se coadunam com a realidade em que as empresas vivem. Como o Senhor Ministro da Economia e do Emprego afirmou recentemente, há que “cor- tar nos impostos, nas taxas e na burocracia”; “é preciso simplificar para sermos mais ami- gos do investimento”. Um outro sério constrangimento à compe- titividade são os custos energéticos, pela sua escalada e pelo peso que representam na estrutura de custos de muitas empresas industriais. Como costumo dizer, a energia não é cara nem barata; ou é competitiva ou não é. Em Portugal, a energia não é competitiva. No caso da eletricidade, são-nos reportadas por grandes consumidores diferenças entre 10% e 20% desfavoráveis a Portugal face a Espanha. No caso do gás natural também há razões de queixa por parte de vários segmentos in- dustriais – são reportadas diferenças de cer- ca de 20% desfavoráveis a Portugal face a França, no setor da cerâmica. Na eletricidade, é crucial a questão da redu- ção das rendas proporcionadas aos produ- tores e refletidas na elevada parcela regulada dos custos no preço final. A redução destas rendas tem incidido des- proporcionadamente na cogeração, penali- zando, por esta via, a indústria. Concluímos, pois, que ainda há algo a fazer em termos de equidade no esforço exigido aos vários intervenientes. No gás natural, temos um evidente défice de concorrência e um quadro legal e regulamen- tar que ainda carece de aperfeiçoamentos. Estes são domínios transversais a toda a economia. Mas defendemos também que a reindustriali- zação deverá passar por estratégias de cres- cimento setoriais em cuja definição e execu- ção de medidas participem de forma ativa as associações representativas de cada setor. Deverá também ter reflexo na definição do Acordo de Parceria da Comissão Europeia com Portugal. A forma como serão utilizados os fundos eu- ropeus em Portugal, no próximo período de programação 2014/2020, deverá contribuir de forma muito relevante para a concreti- zação dos objetivos agora assumidos, com uma focalização nas atividades de bens e serviços transacionáveis e que incorporem um elevado valor acrescentado nacional. Tivemos já oportunidade de afirmar que o novo ciclo de intervenção dos fundos eu- ropeus deve ter como prioridade de topo a competitividade da economia portuguesa, para a qual devem concorrer todas as res- tantes prioridades temáticas que foram defi- nidas, bem como o estímulo ao investimento privado, quer das empresas já existentes, quer de novas empresas. A necessidade de um forte apoio à interna- cionalização decorre naturalmente destes objetivos, uma vez que o sucesso da rein- dustrialização depende do pleno aprovei- tamento das oportunidades a explorar nos mercados externos. Temos que alcançar um grau de abertura ao exterior comparável ao dos países europeus de dimensão semelhante ao nosso. A CIP tem construído um conjunto de pro- postas concretas, coerentes com nossa vi- são da realidade e com a estratégia que pre- conizamos e que vos procurei expor. Temos insistido nelas nos vários espaços de discussão em que participamos. Contamos com todos vós, hoje, para apro- fundar e enriquecer essa estratégia e essas propostas. Foi esse o objetivo a que nos propusemos com a realização desta confe- rência. Por isso, sem me alongar mais, agradeço novamente a vossa presença e desejo-vos um excelente trabalho, na certeza de que sa- beremos responder aos desafios que se nos colocam.
  24. 24. 30 IntervençãodeAugustoMateus As Novas Fronteiras da Indústria e o Novo Papel da Política Industrial O declínio da indústria e a ideia de uma estratégia de recuperação através da “reindustrialização” e da “renovação” ou “ressurgimento” industrial A emergência do tema da reindustrialização nas motivações das políticas económicas é facilmente explicável pela dimensão que a destruição de emprego nas economias avan- çadas, nomeadamente no espaço central da União Europeia (UE15), alcançou nas ativida- des industriais, não só durante a recente cri- se, mas em todo ciclo do princípio do século XXI (2000-2012). O espaço central da União Europeia perdeu, com efeito, no período 2000-2012, quase cinco milhões de empregos (4851 milhares) nas indústrias extrativas e transformadoras e na energia, gás e água. No mesmo período, a UE15 foi capaz de criar mais de seis milhões e meio de empregos (6611 milhares) nas ati- vidades de informação e comunicação e nos serviços às empresas (terciário para o sistema produtivo). Não se trata, apenas, de um declínio indus- trial. Estamos a viver um processo crucial de mudança e reestruturação nas fronteiras das atividades económicas, nos contornos das especializações nas economias nacionais e regionais e no próprio conteúdo do empre- go como seria, aliás, de esperar em função da integração em profundidade trazida pela globalização e pelos novos paradigmas da “economia baseada no conhecimento” e da “sociedade da informação”. A diferenciação das trajetórias de saída da crise global de 2008-2009 conhecida pelas economias europeias revelou a existência de diferentes vulnerabilidades e desequilíbrios, nomeadamente em termos de competitivida- de e de dimensão dos défices público e exter- no, que conduziram a divergências cumulati- vas nos próprios processos de ajustamento. Os países iniciais da coesão e as economias da Europa do Sul registaram, desde 2007, um declínio mais acentuado no emprego in- dustrial, quando comparados com a média da UE15. Mas, Portugal, Espanha e Irlanda foram capazes de registar um desempenho mais favorável em matéria de crescimento da produtividade (PIB por empregado) face à UE15, evidenciando que a componente des- trutiva da crise tem atingido, prioritariamen- te, as empresas menos produtivas e menos competitivas. O declínio na atividade e no emprego indus- trial faz parte de um movimento mais comple- xo associado à terciarização das modernas economias onde as atividades culturais, os serviços aos consumidores e os serviços de interesse geral são dinamizados pelo rápido crescimento urbano e pela globalização. O declínio da atividade industrial nas econo- mias mais desenvolvidas também faz parte de uma uma transformação mais geral asso- ciada à globalização e às suas consequências em termos de divisão internacional do traba- lhor pressionada pela fragmentação global (unbundling) das cadeias de abastecimento e de valor e por uma articulação completamen- te nova entre os movimentos internacionais de comércio e de investimento, suportada pela base alargada, em termos de pessoas e de territórios, fornecida pelas economias emergentes. Nos nossos dias temos serviços dentro da indústria e indústria dentro dos serviços. A economia baseada no conhecimento floresce nas atividades primárias. A logística captu- rou atividades que antes estavam dentro da indústria, do comércio ou dos serviços. As cidades tornaram-se na melhor localização para a inovação e vão-se afirmando cada vez mais como os “sites” do PIB. O declínio no emprego industrial nas econo- mias da UE15 tem sido, até agora, mais do que compensado pelos novos empregos nas atividades emergentes mais intensivas em informação e conhecimento. Este balan- ço, apesar de positivo, não impediu um forte declínio na taxa de crescimento do produto potencial e a consequente subida do desem- prego. Esta complexa transformação é, e será ain- da mais no futuro, muito menos a propósito da composição setorial do emprego e muito mais a propósito da distribuição (localização) das múltiplas e fragmentadas atividades, que integram cadeias de valor onde asseguram a investigação, conceção, produção e distribui- ção de bens e serviços transacionáveis, entre regiões, países e blocos regionais em todo o mundo (“made in world”). A concorrência evolui, cada vez mais, no con- texo de cadeias de valor globalizadas incluin- do todo o tipo de bens – básicos, intermé- dios e finais – e serviços – pre/pós mercado, empresas/consumidores – em plataformas de coordenação mercantil e empresarial envolvendo relações horizontais e verticias de cooperação e concorrência. Os setores perderam grande parte da sua autonomia e relevância para a definição das regras de con- Indústria • Dezembro 2013 O Movimento de Reindustrialização, a Internacionalização e o Crescimento da Economia Portuguesa

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