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A estratégia para um novo ciclo

  1. 1. 1 P7 / OUTRAS INFORMAÇÕES DRE-Alentejonewsletter edição n.º 005 NOVEMBRO - 2013 A estratégia para um novo ciclo O governo apresentou recentemente a Estratégia de Fomento Industrial, para o Crescimento e o Emprego que visa assegurar um crescimento sustentável da economia nacional e que assenta em seis pilares a reindustrialização como motor da economia, o fomento do investimento privado, o aumento da capacidade exportadora das empresas, a criação de emprego, a qualificação dos portugueses e a investigação, desen- volvimento e inovação. Com este documento, que incorpora contributos impor- tantes do Conselho da Indústria, composto por um conjunto de empresários, gestores e académicos, pre- tendemos lançar as bases para uma economia de vocação internacional, tendo como principal motor de crescimento uma indústria de elevado valor acrescenta- do, em que o Estado atua, sobretudo, como facilitador da iniciativa privada. De uma forma muito clara, com a adopção desta Estratégia para o período2014 a 2020, período que abarca também um novo quadro de apoio comunitário para Portugal, o Governo pretende que a economia portuguesa cresça acima dos 1,5% ao ano e que o peso das exportações nacionais suba para os 52% do PIB em 2020. Neste contexto, a reindustrialização da economia nacio- nal é um dos nove eixos considerados prioritários pelo governo no âmbito desta estratégia. Na verdade, queremos dinamizar a indústria nacional, reforçando a sua competitividade e elevar o peso da indústria transformadora na economia para 15,4% em 2015 e para 18% em 2020. O investimento, a exportações, o emprego, a qualificação e investigação/inovação são os outros vetores considerados fundamentais para que Portugal consiga iniciar um novo ciclo económico de crescimento sustentável, duradouro e inclusivo. A estratégia será implementada tendo como horizonte o ano de 2020 e abrange um conjunto de medidas de arranque imediato. Algumas estão já em vigor e têm contribuído para a inversão da tendência de queda da economia. Por exemplo, o programa Revitalizar, que é matéria de análise desta Newsletter, está já no terreno e tem sido um estímulo à revitalização e expansão de empresas viáveis, geradoras de emprego, exportações e crescimento económico. Os Fundos Revitalizar têm sido disponibilizados a pequenas e médias empresas de alguns setores considerados prioritários com o prin- cipal objetivo de promover a capitalização de empresas com projetos de expansão e crescimento, quando a situação financeira se encontre equilibrada e suste- ntável. A reforma do IRC, o “IVA de caixa”, a Revisão do Regime Fiscal do Investimento e as linhas de apoio às exportações são apenas alguns outros exemplos das medidas que seguramente vão ajudar a consolidar a recuperação da economia portuguesa. Aproveito a oportunidade para vos convidar a conhecer em detalhe a Estratégia para o Fomento Industrial, o Crescimento e o Emprego que pode ser consultada no Portal do Governo e que tem uma lógica dinâmica, aberta aos contributos de todos. Muito obrigado. Leonardo Mathias Secretário de Estado Adjunto e da Economia P1 / EDITORIAL A estratégia para um novo ciclo P2 / CAPITAL DE RISCO “O capital de risco é um instrumento de financiamen- to de sociedades através da detenção temporária de uma participação no capital social” P3 / ACONTECIMENTOS MAIS RELEVANTES
  2. 2. 2 CAPITAL DE RISCO - Fundo Revitalizar Sul O capital de risco é um instrumento de financiamento de sociedades através da detenção temporária de uma participação no capital social. Ao investir numa empresa, a sociedade de capital de risco, ou o fundo por si gerido, passa a correr o risco do negócio como os demais acionistas, tendo em vista, posteriormente, vender essa participação com uma mais-valia, correspondente ao valor gerado na sociedade investida desde a entrada no capital até à alienação. É, assim, um instrumento de financiamento e capitalização com partilha integral de risco nas sociedades em que investe. Detetam-se três fatores essenciais para a adesão dos empresários: Em Primeiro lugar, terem um parceiro que financia o crescimento partilhando por completo o risco dos investimentos e do desenvolvi- mento dos negócios em que investem; Em Segundo, o fato desse financiamento impli- car um reforço do capital próprio, fortalecen- do a estrutura patrimonial das sociedades e alavancando o acesso a outras fontes de financiamento; Em Terceiro lugar, terem um parceiro para partilhar algumas decisões estratégicas, melhorando a qualidade da gestão, organização e apoiando o acesso ao mercado. O Fundo Revitalizar Sul é um fundo de capital de risco e tem como principal obje- tivo investir em PME certificadas como tal pelo IAPMEI e que atuem, por exemplo, nos setores da indústria, energia, comércio, transportes e logística, turismo e serviços e que se encontrem sedeadas nas regiões de Lisboa, Alentejo e Algarve. O Fundo Revitalizar encontra-se dirigido para empre- sas que apresentem uma situação financei- ra sustentável mas necessitem de reforçar os seus capitais próprios para financiar investimentos que potenciem o seu cresci- mento e expansão. A CAPITAL CRIATIVO é a sociedade gestora do Fundo Revitalizar Sul. Este fundo é um instrumento financeiro de 60 milhões de euros, a ser aplicado em partes iguais em Lisboa, Alentejo e Algarve. Deste modo, o Fundo Revitalizar Sul pode investir 20 milhões de euros em PME sedeadas no Alentejo. No âmbito do Programa Revitalizar, lançado pelo Governo através da Resolução de Conselho de Ministros nº11/2012, de 3 de fevereiro, foram criados 3 fundos regionais (Norte, Centro e Sul) com uma dotação de 220 milhões de euros. Estes fundos são instrumentos de capital de risco destinados sobretudo a PME com uma boa saúde financeira. Para gerir o Fundo Revitalizar Sul, foi selecionada, por concurso público, a sociedade de capital de risco CAPITAL CRIATIVO, no âmbito do Sistema de Apoio ao Financiamento e Partilha de Risco da Inovação (SAFPRI). Nesta edição da Newsletter da DRE Alentejo, publicamos em segui- da um artigo da responsabilidade da sociedade gestora CAPITAL CRIATIVO. A CAPITAL CRIATIVO é uma sociedade capital de risco independente, constituída como parceria de capital entre uma equipa de gestão com experiência no setor e dois acionistas institucionais de relevo. A sociedade investe em PME com estratégias de crescimento e expansão, intervindo ativamente na gestão estratégica das participadas, com o objetivo de reforçar as suas estruturas de capital, gestão, organização e acesso a mercados. A CAPITAL CRIATIVO conta atualmente com uma equipa de gestão pluridisciplinar, com experiência média de 15 anos nos setores de capital de risco, corporate finance e gestão de empresas, entre outros, tendo liderado e concretizado várias operações de investimento, domésticas e internacionais. Contactos: 213 569 800; fundorevitalizar@capitalcriativo.com Administrador: Eng. Gonçalo da Mata Destaques * CAPITAL DE RISCO - Fundo Revitalizar Sul * Acontecimentos mais relevantes
  3. 3. 3 Reunião com o Executivo e técnicos da Câmara Municipal de Viana do Alentejo. Em dis- cussão esteve a implementação do Programa de Industria Responsável. Aumentar o nível global de investimento, reduzir os custos de contexto para as empresas, melhorar a relação com a administração pública, simplificar o licenciamento e reduzir os custos dos fatores, são os “drivers” que concorrem para a retoma do crescimento. Houve ainda tempo para uma visita à PME industrial: Eurosoluz, uma empresa industrial de carroçarias e basculantes. Acontecimentos mais relevantes Arranque oficial das operações da ENERFUEL, uma unidade industrial com uma capaci- dade de processamento de 25.000 toneladas/ano de Biodiesel, que será fabricado a partir da valorização de resíduos de gordura animal, óleos vegetais e óleos alimentares usados. Este evento foi presidido pelo Senhor Ministro da Economia e do Emprego, Prof. Álvaro Santos Pereira. 4/07 10/07 Decorreu entre 12 e 14 de Julho a IV Feira das Atividades Económicas de Arronches. A forte participação dos agentes económicos e do público em geral relevou-se como determinante. Extraordinária capacidade de mobilização demonstrada pelo Município de Arronches, a provar que mesmo em concelhos de reduzida densidade empresarial, o poder local não deve deixar de ter como prioridade o incentivo e o estímulo ao tecido empresarial. 12/07 Visita de trabalho às empresas de Ponte de Sôr: Amorim Florestal – Unidade Industrial de Ponte de Sôr, Amorim & Irmãos – Unidade Industrial de Salteiros e Incopil – Indústria e Comércio de Pimentão. Neste mesmo dia realizou-se uma sessão de trabalho com o Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sôr sobre a implementação do SIR (Sistema de Industria Responsável) e al cance deste instrumento, enquanto fator mobilizador do investimento industrial. Reunião com o Presidente da Câmara Municipal de Serpa sobre a implementação do SIR (Sistema de Industria Responsável) neste município do Baixo Alentejo e posterior visita à Margaça de Pias. 25/07 23/07
  4. 4. 4 Acontecimentos mais relevantes Reunião de trabalho com o Presidente da Câmara Municipal de Sousel sobre a agilização de processos com vista a melhor capitalizar o potencial industrial no concelho. Visita do Senhor Ministro da Economia, Dr. António Pires de Lima, à Costa Vicentina, no Litoral Alentejano, acompanhado do Senhor Secretário de Estado do Turismo. Esta foi a 1ª visita oficial do novo Ministro da Economia, tomando contacto com a realidade económica desta faixa do território e com as suas vastas potencialidades. 31/07 6/08 Participação na inauguração da XX Edição da Feira Portelaves, a convite do Presidente da Câmara Municipal de Portel. 13/08 O Diretor Regional da Economia do Alentejo esteve presente, em Marvão, na celebração do Dia do Empresário e na inauguração do espaço Cowork Marvão. Na sua intervenção, João Filipe Jesus, destacou os temas do empreendedorismo e da recuperação económica no atual contexto, com referência aos dados mais recentes que apontam para um crescimento do PIB, redução da taxa de desemprego, melhoria da balança comercial e reforço do índice de produção industrial. Nesse mesmo dia, foi ainda apresentada a candidatura de Marvão a Património Mundial no Salão Nobre dos Passos do Concelho. 6/09 O Diretor Regional da Economia do Alentejo, participou, no dia 12 de setembro, na sessão de abertura do CoEER - Congress Of European Emerging Regions, que decorreu em Beja, nas instalações do NERBE, de 11 a 13 de setembro. Na breve comunicação que teve opor- tunidade de dirigir aos presentes, subordinada ao tema “How can Alentejo build up a strong and competitive regional brand, taking advantages in a world-wide competition context”, voltou a insistir na tónica de que as vantagens competitivas à escala territorial devem ser conquistadas e reinventadas ao longo do tempo. 12/09
  5. 5. 5 Acontecimentos mais relevantes Aprovação do Plano de Ação Regional 2014-2020 em reunião realizada no passado dia 13 de setembro, cujo documento deverá constituir-se como o referencial estratégico para o desenvolvimento do Alentejo e da Lezíria do Tejo no horizonte 2020, e como tal para a aplicação dos fundos comunitários. O Plano de Ação Regional 2014-2020 aponta para uma renovação da base produtiva que lhe permita valorizar a excelência dos seus ativos ambientais, com recurso ao conhecimento e inovação e à qualificação e atração de potencial humano, argumentos geradores de iniciativa empreendedora e de valor acrescentado e potencial competitivo. A DRE Alentejo, inspirada na deliberação do Conselho de Ministros sobre a “Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial 2013-2020”, apresentou um trabalho visando dar um con- tributo para a reindustrialização do Alentejo. Reunião de trabalho entre o Senhor Ministro da Economia, Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Economia e os Diretores Regionais da Economia. Lançamento da primeira pedra na obra de edificação do empreendimento turístico L’AND RESERVE, situado nas margens do lago Alqueva, concelho de Mourão, numa paisagem natural extraordinária, onde a arquitetura e a natureza se integram numa atmosfera ímpar. A cerimónia teve lugar dia 24 de setembro e contou com a presença do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Economia, assim com de várias entidades regionais e locais (ERTA, CCDR e IEFP), para além de José Cunhal Sendim, CEO desta empresa que tem já uma unidade em Montemor-o-Novo. A convite da Casa da América Latina a DRE Alentejo marcou presença no Congresso sobre Internacionalização, Exportação e Investimento, Teatro Tivoli, BBVA, Lisboa. 13/09 13/09 01/10 24/09 A Direção Regional da Economia do Alentejo este presente na Câmara Municipal de Évora, na receção à missão da AICEP com a empresa MECACHROME, uma construtora francesa de motores automóveis e de aeronáutica, baseados em processos tecnológicos de metalomecânica de precisão. Esta empresa emprega 2800 pes- soas em todo o mundo e tem atualmente 12 fábricas sedeadas em França, Canadá, Marrocos e Tunísia. 2/10
  6. 6. 6 Acontecimentos mais relevantes A convite da representação comercial de Taiwan em Portugal, o Diretor Regional da Economia do Alentejo participou, no dia 9 de outubro, no evento da comemoração do 102º Aniversário da República da China (Taiwan) em Lisboa, onde foi recebido pelo anfitrião Jian-gueng Her. No dia 14 de outubro, o Diretor Regional da Economia do Alentejo visitou a Casa Agrícola Alexandre Relvas, na Herdade de São Miguel, no Redondo. A empresa é responsável pela comercial- ização de seis marcas de vinho regional sendo mais de metade da sua produção exportada para países da Europa e da América, como a Bélgica, os EUA e o Brasil. Neste encontro foram abordadas matérias relacionadas com o peso da fatura energética no valor acrescentado deste importante setor de atividade económica. No dia 14 de outubro, o Diretor Regional da Economia do Alentejo vis- itou a Casa Agrícola Alexandre Relvas, na Herdade de São Miguel, no Redondo. A empresa é responsável pela comercialização de seis marcas de vinho regional sendo mais de metade da sua produção exportada para países da Europa e da América, como a Bélgica, os EUA e o Brasil. Neste encontro foram abordadas matérias relacio- nadas com o peso da fatura energética no valor acrescentado deste importante setor de atividade económica. Realizou-se no dia 15 de Outubro 2013 o 6º Encontro Anual da DPC-Direção de Projeto e Construção, da EDP Distribuição. O evento levado a efeito no auditório do CAE-Centro de Artes e Espetáculos da Figueira da Foz, incluiu também uma visita à Central de Ciclo Combinado de Lares. Esta Central, inaugurada em 2009, tem uma potência disponível de 862 MW e contribui para o reforço de segurança do sistema elétrico do país complementando as fon- tes de produção renováveis com menores impactes ambientais do que outras tecnologias térmicas. Respondendo ao convite da DPC-Direção de Projeto e Construção as Direções Regionais da Economia estiveram presentes com o objetivo de promover a articulação e estreitar a cooperação com este Departamento da EDP. 15/10 Decorreu em Lisboa, no passado dia 9 de outubro, a Convenção empresarial “Sobreviver e Crescer”, organizada pela Associação Industrial Portuguesa. Com mais de 1200 participantes, esta convenção abordou como tema central a competitividade empresarial, como pilar da afirmação da economia portuguesa. 9/10 9/10 14/10
  7. 7. 7 Teve lugar no dia 18 de outubro, no Évora Hotel, mais um Jantar-Debate da Associação Alentejo de Excelência, desta vez subordinado ao tema da Logística, onde foram tratadas questões como: a estratégia integrada de Sines e seus impactos; as vantagens competiti- vas do Alentejo: como explorar a geografia; rodovias e ferrovias: que prioridades em aces- sibilidades; as necessidades logísticas do tecido empresarial; as plataformas logísticas e o seu (eventual) impacto regional. Foram oradores: Paulo Pedra (Diretor da Kemet Portugal), João Franco (Presidente do Conselho de Administração do Porto de Sines) e Carlos Paz (Consultor e Professor Universitário). Acontecimentos mais relevantes Visita de trabalho à Mercearia Alentejana “O Cocho”, localizada no coração de Lisboa. Este projeto comercial do jovem empresário alentejano Duarte Silva, pretende aumentar a notoriedade dos produtos regionais, e da economia da região, em montras cada vez mais próximas dos consumidores nacionais e turistas. No âmbito do Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação, informa-se que estão abertas candidaturas para: 17/10 18/10 INOVA ! – Concurso de Ideias, Nova edição 2013/14 - Até 3 de março de 2014 Este é um concurso de ideias que tem como objetivo fomentar o empreendedorismo e a cultura empreendedora nas escolas. Outras informações Passaporte para o Empreendedorismo - Até 15 de novembro de 2013 Esta iniciativa apoia jovens empreendedores com formação superior a desenvolverem os seus próprios projetos empresariais. Vale Empreendedorismo - Até 13 de novembro de 2013 No valor de 15.000 euros este vale destina-se a apoiar de forma simplificada a aquisição de serviços de consultoria e de apoio à inovação e ao empreendedorismo. Estímulo à Contratação por Startups - Até 31 de dezembro de 2013 Tem como objetivo aumentar a competitividade das startups através da diminuição de encargos com colaboradores. Mais informações em: http://www.ei.gov.pt
  8. 8. 8 No passado dia 16 de outubro foram publicados os regulamentos complementares previstos no Sistema da Indústria Responsável (SIR) aprovado em anexo pelo Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, nomeadamente: • - a Portaria n.º 302/2013 que identifica os requisitos formais do formulário e os elementos instrutórios que devem acompanhar os procedimentos de autorização prévia, de comunicação prévia com prazo e de mera comunicação prévia respeitantes à instalação, exploração e alteração de estabelecimentos industriais. • - a Portaria n.º 303/2013 que estabelece os requisitos a que obedece a constituição da sociedade gestora de Zona Empresarial Responsável (ZER), identifica o respetivo quadro legal de obrigações e competências, define as regras a que deve obedecer a formulação do regulamento interno da ZER, e define os elementos instrutórios que devem acompanhar os pedidos de instalação e de título de exploração de ZER, bem como os pedidos de conversão em ZER. O ponto de situação dos processos de elaboração e aprovação dos regulamentos, nos 47 concelhos da região Alentejo, com os valores das taxas relativas ao licenciamento industrial de estabelecimentos de Tipo 3 tutelados pela Câmaras Municipais, conforme estabelece o Sistema da Indústria Responsável (SIR) aprovado em anexo pelo Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, é o seguinte: • 8 em fase de elaboração de proposta a submeter posteriormente à apreciação e aprovação do executivo camarário; • 15 em fase de agendamento de reunião de CM para apreciação e aprovação; • 16 em fase de processo de consulta pública; • 8 com regulamentos já aprovados em Assembleia Municipal. O envolvimento da Direção Regional da Economia na promoção e realização de reuniões de trabalho com as CIM´s (Comunidades Intermunicipais) e de sessões internas de esclarecimento e divulgação dos vetores mais relevantes do SIR com os serviços técnicos das Câmaras Municipais, visando a rápida transposição do referido diploma para a regulamentação municipal competente, tem contribuído fortemente para um assinalável progresso desta situação. Indústria: Foram realizadas na DRE Alentejo, para os seus colaboradores, ações de formação sobre Excel Avançado, PowerPoint, Liderança e Gestão de Equipas, Contratação Pública e Contencioso/Execuções Fiscais. Estas ações foram objeto de financiamento no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), através da medi- da 3.3. – Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Central. Ações de Formação Na sequência da participação do Núcleo de Massa do Laboratório Regional de Metrologia (LRM) da DRE-Alentejo em ensaio de aptidão para calibração de massas da classe de exatidão F1 organizado pela RELACRE (Associação de Laboratórios Acreditados de Portugal) e realizado no IPQ (Instituto Português da Qualidade), foi recebido o respetivo Relatório Final. Da análise do seu conteúdo, ressalta a participação muito positiva do nosso Laboratório em termos dos parâmetros que caracterizam a validação e a qualidade do desempenho, constatações que são tomadas em linha de conta nas auditorias efetuadas pelo IPAC (Instituto Português de Acreditação) no contexto da continuidade da Acreditação do LRM. Mantém-se assim a preocupação primordial da DRE-Alentejo na evidenciação objetiva das suas capacidades técni- cas em conformidade com os requisitos considerados adequados ao nível nacional e internacional. Qualidade:
  9. 9. 9 A Glintt - Global Intelligent Technologies, através da Glintt Energy que tem sede em Évora, está a construir nos terrenos do antigo aterro sanitário, sito na Herdade da Barbarrala em Évora, um parque fotovoltaico com 35.000 metros quadrados e 2880 painéis solares desti- nado à produção de energia elétrica para comercialização. O parque no qual serão investidos 4 milhões de euros, terá uma potência instalada de 1,2MW, obtida através de módulos CPV. Esta tecnologia baseia-se na concentração da radiação solar em células fotovoltaicas multijunção, através de lentes óticas e espelhos, conseguindo-se níveis de eficiência até 40%, sendo adequada para zonas com elevados níveis de radiação direta, caso de Évora e do Alentejo no geral. Energia: De acordo com dados do INE de 2011, o sector económico dos recursos geológicos assume no Alentejo um peso substancial, quer em relação à produção e exportação, quer em relação à empregabilidade. Portugal encontra-se no Top 10 mundial (8º lugar) da produção e exportação da pedra natural, com cerca de 25 000 postos de trabalho e o Alentejo representa aproximadamente 1/3 desta produção. A DRE tem acompanhado de perto os industriais e tem acompanhado as suas dificuldades, tendo concluído que os principais constrangimentos sentidos por este sector no âmbito dos processos de licenciamento estão relacionadas com a prestação de cauções para a posterior recuperação paisagística e a necessidade de avaliação de impacte ambiental, pelo que tem feito chegar à tutela as suas reflexões. No que se refere às cauções tem sido difícil às empresas conseguirem cumprir os critérios exigidos pela banca, pelo que não lhes tem sido possível cumprir com todas as exigências do licenciamento mantendo-se em situações de informalidade, com todos os inconvenientes daí decorrentes. Quanto ao enquadramento no Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental, este é bastante exigente em Portugal quando comparado com as exigências base estabelecidas pela Diretiva Europeia, especialmente em pedreiras localizadas em áreas preferenciais como é o caso das zonas cativas. Recursos Geológicos: Direção Regional da Economia do Alentejo Zona Industrial de Almeirim, 18 7005-639 ÉVORA Telefone 266750450 Fax 266743530 E-mail geral: dre.alentejo@dreal.min-economia.pt URL: http://www.dre.min-economia.pt Contactos Ministério da Economia Direções Regionais da Economia Portal da Economia INE AICEP Portal da Empresa Portal do Governo Compete Banco de Portugal QREN Links Úteis A apresentação de candidaturas à Medida Comércio Investe, pro- cessa-se durante os seguintes períodos, sendo aplicável a todas as regiões do continente: Tipologia: Projeto individual de modernização comercial De 30 de setembro de 2013 a 25 de novembro de 2013 Tipologia: Projeto conjunto de modernização comercial De 30 de setembro de 2013 a 2 de dezembro de 2013 Mais informações em: http://www.ei.gov.pt Comércio e Serviços:

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