Seguro desemprego clube rh

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Seguro desemprego clube rh

  1. 1. Comissão de Legislação Trabalhista e Assuntos SindicaisNOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO André Mancuzo Atibaia Residence Hotel
  2. 2.  Desde abril de 2012 começaram a ser implantadas de forma progressiva em todo país, iniciando se pelas capitais e regiões metropolitanas. A meta do Ministério do Trabalho é que até novembro, o novo sistema esteja em funcionamento em todo país. O Trabalhador que pedir o benefício por três vezes ou mais no período inferior a dez anos, será encaminhado pelos Postos SINE (Sistema Nacional de Emprego) a um curso de formação e qualificação para receber as parcelas do seguro.
  3. 3.  Um dos objetivos do Ministério do Trabalho é qualificar melhor o trabalhador e reduzir sua vulnerabilidade no mercado de trabalho. Segundo um levantamento, a maioria das vagas ofertadas pelos postos Sine não é preenchida por falta de qualificação do candidato.
  4. 4.  Segundo o Ministério do Trabalho, ao dar entrada no pedido do seguro, o trabalhador demitido sem justa causa será encaminhado a fazer uma pré matricula e em seguida deverá dirigir se ao curso para efetivá-la. Os cursos serão oferecidos pelo SENAI, SENAC, SENAR e institutos federais de Educação.
  5. 5.  Com duração de 160 horas, os cursos serão gratuitos e a instituição fornecerá de graça o material didático, alimentação e transporte. Para bancar as despesas, o individuo contará com a Bolsa –Formação Trabalhador. O trabalhador poderá escolher entre as 443 especialidades disponibilizadas pelo Pronatec ( Programa Nacionais de Acesso ao Ensino Técnico)
  6. 6.  O Trabalhador que recusar o curso ou não comparecer as aulas terá a extinção ou a suspensão do Benefício. Com exceção aqueles que a especialidade ofertada não se encaixar em seu perfil e escolaridade ou estiver realizando outro curso reconhecido pelo Ministério da Educação e Comunicação que possua carga horária equivalente.
  7. 7.  De acordo com os dados do MTE, atualmente, 11.442 trabalhadores que solicitarem o seguro desemprego já estão matriculados E 5.148 deles estão com matriculas efetivas nas instituições.
  8. 8. Portal MTE – Mais Emprego
  9. 9.  O Portal é um banco de dados único integrado ao Sine ( Sistema Nacional de Emprego), das SRTE’s ( Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego), da Caixa Econômica Federal e entidade de qualificação profissional. Nesse Portal o profissional poderá consultar as vagas disponíveis no SINE, fazer consultas sobre seu benefício, sobre abono salarial, elaborar e imprimir currículos e acompanhar seu processo de intermediação de mão de obra.
  10. 10.  Em 2010, o PORTAL MAIS EMPREGO encaminhou mais de 7 milhões de profissionais ao mercado de trabalho. Sendo então uma ótima oportunidade de ampliar suas possibilidades de obter um novo emprego ou de ser conduzido rapidamente ao mercado de trabalho.
  11. 11.  Ao dar entrada no Requerimento do Seguro- Desemprego nas agências do MTE, na CAIXA ou nas agências do SINE, o trabalhador está automaticamente inscrito no processo de intermediação de emprego. Com isso, ele poderá ser convocado a participar de processos de seleção e ser encaminhado ás vagas que foram ofertadas pelos empregadores do SINE.
  12. 12.  Para ter acesso as vagas no PORTAL MAIS EMPREGO é necessária o cadastramento no site www.maisemprego.mte.gov.br ou compareça no SINE para que seja feito o cadastramento. As vagas serão ofertadas de acordo com o perfil do profissional.
  13. 13.  Caso o trabalhador seja convocado pelo SINE é porque existe uma vaga de emprego condizente com o seu perfil profissional. Nesse caso, o mesmo deverá comparecer a uma agência do SINE mais próxima, para obter maiores informações.
  14. 14.  O trabalhador poderá ser convocado a participar de processos de seleções e ser encaminhado as vagas que foram ofertadas pelos empregadores. Caso o Profissional não compareça em três convocações consecutivas, pode ter suspensão do pagamento do Seguro Desemprego. O trabalhador que recusar o emprego sem nenhuma justificativa também terá seu beneficio cortado. Para justificar a recusa o mesmo deverá entrar com um Recursos Administrativo para voltar a receber o Benefício.
  15. 15.  Especialistas acreditam que a medida poderá auxiliar na rotatividade e das situações de acordos “ilícitos” uma vez que deverão cumprir as regras do recebimento do Seguro Desemprego.
  16. 16.  O Programa Seguro Desemprego tem a finalidade de fornecer não só a assistência financeira temporária ao trabalhador , mas também em sua recolocação no mercado de trabalho.
  17. 17.  Se ele foi convocado pelo SINE é porque existe uma vaga de emprego condizente com o seu perfil profissional. Nesse caso, deverá comparecer a uma agência do SINE mais próxima, para obter maiores informações.
  18. 18.  Não. A aceitação do trabalhador de um encaminhamento a uma vaga ofertada no SINE não inviabiliza o processamento do seu benefício. É preciso analisar o caso. A legislação estabelece que o direito a primeira parcela do Seguro- Desemprego decorre a situação de trinta dias de desemprego, contados da data de demissão, e a liberação das parcelas seguintes, a cada intervalo de trinta dias. No caso, e como determina a Lei, o que irá suspender o benefício é o fato de o trabalhador aceitar o novo emprego. Nesse caso, o benefício será suspenso por reemprego, no entanto, as parcelas que o trabalhador tem direito serão liberadas.
  19. 19.  Todo profissional que é encaminhado receberá uma Carta de Encaminhamento. Essa carta deverá ser entregue no momento da seleção. A carta deverá ser devolvida ao Sine, caso seja aceito ou não para que seja feito o registro do resultado da seleção.
  20. 20.  O encaminhamento do trabalhador não afeta o processamento do Requerimento de Seguro- Desemprego . O trabalhador que não comparecer a três convocações consecutivas terá o benefício suspenso e deverá se apresentar no SINE mais próximo de sua residência, a fim de atualizar o seu cadastro e justificar o não comparecimento

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