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Pl 2599 15 inclui semana municipal de proteção aos animais no calendário oficial - zé nilton
- 1. Estado do Espírito Santo CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA “Trabalho, Transparência e Desenvolvimento” “Deus seja Louvado" 1 PROJETO DE LEI ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N° 5.622/15, VISANDO INSTITUIR A “SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.” A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso legal de suas atribuições. DECRETA: Art. 1° Ficam acrescidos ao artigo 6° da Lei nº 5.622, de 08 de junho de 2015, a alínea “t” ao inciso X, e o parágrafo 63, com as seguintes redações: “Art. 6°....... X - ....... “t”) na primeira semana do mês de outubro, “A Semana Municipal de Proteção aos Animais”. § 66. A Semana Municipal de Proteção aos Animais tem como objetivo a conscientização da população para contribuir com a redução dos maus tratos aos animais. Serão organizados eventos ou atividades pelos movimentos que lutam pela causa dos animais, podendo haver parcerias públicas e privadas para realização desses eventos e atividades.” (AC) Art. 2°Fica revogada a alínea “g” do inciso IX do artigo 6º da Lei nº 5.622,15. Art. 3°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ZÉ NILTON Vereador – PT Sala das Sessões Vila Velha, 21 de outubro de 2015.
- 2. Estado do Espírito Santo CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA “Trabalho, Transparência e Desenvolvimento” “Deus seja Louvado" 2 Justificativa O Dia Mundial dos Animais é comemorado todos os anos em 4 de outubro. Tudo começou em Florença, Itália em 1931, em uma convenção de ecologistas. Neste dia, a vida animal em todas as suas formas é celebrada,e eventos especiais são planejadas em locais por todo o mundo.O 5 de outubro foi originalmente escolhido para o Dia Mundial dos Animais, porque é o dia da festa de São Francisco de Assis,um amante da natureza e padroeira dos animais e do meio ambiente. Portanto, contamos com o apoio dos nobres Vereadores para a imediata análise e aprovação deste projeto. ZÉ NILTON Vereador – PT Sala das Sessões Vila Velha, 21 de outubro l 2015.