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Desnivelamento de conhecimento e informações sobre os entraves à sustentabilidade equanto às potencialidades do país para ...
etapas, sua elaboração e implementação passam por revisões. Dessa forma, o que importa não éseu início ou fim, mas que a A...
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Agenda 21

  1. 1. 1- O que é a Agenda 21 Global? É um plano de ação estratégico, que constitui a mais ousada e abrangente tentativa jáfeita de promover, em escala planetária, novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodosde proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Trata-se de decisão consensual extraída de documento de quarenta capítulos, para o qualcontribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países, envolvidos, por dois anos,em um processo preparatório que culminou com a realização da Conferência das Nações Unidassobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD, em 1992, no Rio de Janeiro, conhecidapor ECO-92. Apesar de ser um ato internacional, sem caráter mandatório, a ampla adesão aos seusprincípios tem favorecido a inserção de novas posturas frente aos usos dos recursos naturais, aalteração de padrões de consumo e a adoção de tecnologias mais brandas e limpas, e representauma tomada de posição ante a premente necessidade de assegurar a manutenção da qualidade doambiente natural e dos complexos ciclos da biosfera. Além da Agenda 21, resultaram desse processo quatro outros acordos: Declaração doRio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento; Declaração de Princípios sobre o Uso dasFlorestas; Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica; e Convenção das NaçõesUnidas sobre Mudanças Climáticas. A Agenda 21 traduz em ações o conceito de desenvolvimento sustentável. 2 - O que é desenvolvimento sustentável? Existem diferentes interpretações para o termo desenvolvimento sustentável. Noentanto, o governo brasileiro adota a definição apresentada no documento Nosso futuro comum,publicado em 1987, também conhecido como Relatório Bruntland, no qual desenvolvimentosustentável é concebido como “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, semcomprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”. O Relatório Bruntland – elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente eDesenvolvimento, criada pelas Nações Unidas e presidida pela então Primeira-Ministra daNoruega, Gro-Bruntland – faz parte de uma série de iniciativas1, anteriores à Agenda 21, asquais reafirmam uma visão crítica do modelo de desenvolvimento adotado pelos paísesindustrializados e reproduzido pelas nações em desenvolvimento, e que ressaltam os riscos douso excessivo dos recursos naturais sem considerar a capacidade de suporte dos ecossistemas. Orelatório aponta para a incompatibilidade entre desenvolvimento sustentável e os padrões deprodução e consumo vigentes. Merecem destaque as seguintes: - a Declaração de Estolcomo, aprovada durante a Conferência das Nações Unidas sobreo Meio Ambiente Humano (Estocolmo, julho 1972), que, pela primeira vez, introduziu, naagenda política internacional, a dimensão ambiental como condicionadora e limitadora domodelo tradicional de crescimento econômico e de uso de recursos naturais; - a publicação do documento A Estratégia mundial para a conservação (Nova Iorque,1980), elaborado sob patrocínio e supervisão do PNUMA - Programa das Nações Unidas para oMeio Ambiente, da UICN - União Internacional para a Conservação da Natureza e do WWF -Fundo Mundial para a Natureza; - o documento Nosso futuro comum citado acima; - a resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas (dezembro, 1989), solicitando aorganização de uma reunião mundial (CNUMAD - 92), para elaborar estratégia com o fim dedeter e reverter os processos de degradação ambiental e promover o desenvolvimentosustentável.
  2. 2. 3 - De que trata a Agenda 21 Global? A Agenda 21 Global indica as estratégias para que o desenvolvimento sustentável sejaalcançado. Nesse sentido, identifica atores e parceiros, metodologias para obtenção deconsensos e os mecanismos institucionais necessários para sua implementação emonitoramento. A Agenda 21 Global está estruturada em quatro seções: Dimensões sociais e econômicas - Seção onde são discutidas, entre outras, as políticasinternacionais que podem ajudar a viabilizar o desenvolvimento sustentável nos países emdesenvolvimento; as estratégias de combate à pobreza e à miséria; a necessidade de introduzirmudanças nos padrões de produção e consumo; as interrelações entre sustentabilidade edinâmica demográfica; e as propostas para a melhoria da saúde pública e da qualidade de vidados assentamentos humanos; Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento - Diz respeito ao manejo dosrecursos naturais (incluindo solos, água, mares e energia) e de resíduos e substâncias tóxicas deforma a assegurar o desenvolvimento sustentável; Fortalecimento do papel dos principais grupos sociais - Aborda as ações necessáriaspara promover a participação, nos processos decisórios, de alguns dos segmentos sociais maisrelevantes. São debatidas medidas destinadas a garantir a participação dos jovens, dos povosindígenas, das ONGs, dos trabalhadores e sindicatos, dos representantes da comunidadecientífica e tecnológica, dos agricultores e dos empresários (comércio e indústria); Meios de implementação - Discorre sobre mecanismos financeiros e instrumentosjurídicos nacionais e internacionais existentes e a serem criados, com vistas à implementação deprogramas e projetos orientados para a sustentabilidade. 4 - Quais os conceitos-chave da Agenda 21 Global? O texto da Agenda 21 contém os seguintes conceitos-chave, os quais representam osfundamentos do desenvolvimento sustentável: Cooperação e parceria Os princípios de cooperação e parceria apresentam-se como conceitos fundamentais noprocesso de implementação da Agenda 21. A cooperação entre países, entre os diferentes níveisde governo, nacional e local, e entre os vários segmentos da sociedade é enfatizada, fortemente,em todo o documento da Agenda 21; Educação e desenvolvimento individual A Agenda 21 destaca, nas áreas de programa que acompanham os capítulos temáticos, acapacitação individual, além de ressaltar a necessidade de ampliar o horizonte cultural e o lequede oportunidades para os jovens. Há, em todo o texto, forte apelo para que governos eorganizações da sociedade promovam programas educacionais cujo objetivo seja propiciar aconscientização dos indivíduos sobre a importância de se pensar nos problemas comuns a toda aHumanidade, buscando, ao mesmo tempo, incentivar o engajamento de ações concretas nascomunidades; Eqüidade e fortalecimento dos grupos socialmente vulneráveis Essa premissa, que permeia quase todos os capítulos da Agenda 21, reforça valores epráticas participativas, dando consistência à experiência democrática dos países. Todos osgrupos, vulneráveis sob os aspectos social e político, ou em desvantagem relativa, comocrianças, jovens, idosos, deficientes, mulheres, populações tradicionais e indígenas, devem serincluídos e fortalecidos nos diferentes processos de implementação da Agenda 21 Nacional,Estadual e Local. Esses processos requerem não apenas a igualdade de direitos e participação,mas também a contribuição de cada grupo com seus valores, conhecimentos e sensibilidade; Planejamento O desenvolvimento sustentável só será alcançado mediante estratégia de planejamentointegrado, que estabeleça prioridades e metas realistas. Portanto, esse conceito demanda oaprimoramento, a longo prazo, de uma estrutura que permita controlar e incentivar a efetivaimplementação dos compromissos originários do processo de elaboração da Agenda 21. Desenvolvimento da capacidade institucional
  3. 3. A Agenda 21 ressalta a importância de fortalecer os mecanismos institucionais por meiodo treinamento de recursos humanos (capacity building). Trata-se, em outras palavras, dedesenvolver competências e todo o potencial disponível em instituições governamentais e não-governamentais, nos planos internacional, nacional, estadual e local, para o gerenciamento dasmudanças e das muitas atividades que serão solicitadas. Informação A Agenda 21 chama a atenção para a necessidade de tornar disponíveis bases de dados einformações que possam subsidiar a tomada de decisão, o cálculo e o monitoramento dosimpactos das atividades humanas no meio ambiente. A reunião de dados dispersos esetorialmente produzidos é fundamental para possibilitar a avaliação das informações geradas,sobretudo nos países em desenvolvimento. 5 - Qual o objetivo da Agenda 21 Brasileira? O Brasil, assim como os demais países signatários dos acordos oriundos daCNUMAD/92, assumiu o compromisso de elaborar e implementar a sua própria Agenda 21. A Agenda 21 Brasileira tem por objetivo instituir um modelo de desenvolvimentosustentável a partir da avaliação das potencialidades e vulnerabilidades de nosso país,determinando estratégias e linhas de ação cooperadas ou partilhadas entre a sociedade civil e osetor público. Mais do que um documento, a Agenda 21 Brasileira pretende contribuir para aconstrução e a implementação de um novo paradigma de desenvolvimento para o país. Essedesafio, todavia, só pode ser alcançado em etapas. A primeira está em curso e diz respeito aoprocesso de elaboração da Agenda 21; adotou metodologia participativa, onde a parceria entregoverno, setor produtivo e sociedade civil é a palavra-chave. A segunda etapa deverá colocarem prática as ações e recomendações emanadas do processo de elaboração, mediante oestabelecimento de políticas públicas compatíveis com o desenvolvimento sustentável. Oexercício dos conceitos pactuados entre todos os atores é, portanto, o indicador necessário paragarantir a sustentabilidade dos resultados. 6 - Quem está elaborando a Agenda 21 Brasileira e como o conceito dedesenvolvimento sustentável se insere nas ações de governo? A decisão de incorporar o conceito de desenvolvimento sustentável às ações de governomotivou a criação, em fevereiro de 1997, da Comissão de Políticas de DesenvolvimentoSustentável e da Agenda 21 Brasileira (CPDS)2, permitindo que o assunto avançasse noprocesso decisório central do Poder Executivo. A Comissão é paritária e reúne os ministériosafetos às questões de desenvolvimento e de meio ambiente e representantes da sociedade civilorganizada. Tem como finalidade propor estratégias de desenvolvimento sustentável ecoordenar a elaboração e a implementação da Agenda 21 Brasileira. 2 A CPDS foi criada por decreto presidencial de 26.02.97. Composição: Ministério doMeio Ambiente; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério da Ciência eTecnologia; Ministério das Relações Exteriores; Câmara de Políticas Sociais; Fórum Brasileirode ONGs e Movimentos Sociais; Instituto Nacional de Altos Estudos; Fundação MovimentoOnda Azul; Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável; eUniversidade Federal de Minas Gerais. 7 - Como serão internalizadas as proposições resultantes do processo de elaboraçãoda Agenda nas políticas públicas brasileiras? A estratégia de internalização das proposições da Agenda nas políticas públicasbrasileiras está estruturada em compromisso firmado entre a CPDS e o Ministério doPlanejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, para que as estratégias pactuadas com os
  4. 4. diferentes atores sociais durante a construção da Agenda 21 Brasileira se constituam a base daelaboração do plano plurianual, o PPA, obrigação constitucional de a cada quatro anos ogoverno aprovar, no Congresso Nacional, os programas nos quais serão aplicados os recursopúblicos do país. Quando da elaboração do PPA 2000-2003, apresentou-se como subsídio o que então sedispunha, como por exemplo o material estruturado sobre os seis temas básicos da Agenda 21Brasileira. Essa é a forma entendida pela CPDS de incorporar, de maneira efetiva, o conceito dedesenvolvimento sustentável nas políticas públicas do país. Portanto, a Agenda 21 Brasileira é um poderoso instrumento estratégico, por intermédiodo qual deverá ser construída a ponte entre o modelo de desenvolvimento vigente e o desejado,com base nas aspirações coletivas de melhor qualidade de vida e nas reais prioridades dedesenvolvimento sustentável. 8 - Como teve início o processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira? Os primeiros passos foram dados em 1995, quando o MMA desenvolveu estudos, epromoveu uma série de reuniões com diversos setores governamentais e não-governamentais,com vistas a colher subsídios sobre o arranjo institucional que deveria conduzir o processo, bemcomo para definir a metodologia a ser utilizada, e identificar as ações em andamento no paísvoltadas para o desenvolvimento sustentável. Em relação a esse período, merecem destaque: • O I Workshop Preparatório da Agenda 21 do Brasil realizado em Brasília, em abril de1996, reunindo representantes de instituições governamentais, privadas, ONGs e universidades.Esse encontro tratou, entre outros, dos temas: a Agenda 21 Global e a situação brasileira; aparticipação do Brasil no Conselho de Desenvolvimento Sustentável da ONU; a incorporaçãodos princípios da Agenda 21 no plano plurianual do governo; critérios para elaboração daAgenda 21 Brasileira; mudanças climáticas; energia; poluição; comércio internacional;florestas; biodiversidade; agricultura sustentável e pesca. • A consulta nacional – Desenvolvimento sustentável: 100 experiências brasileiras –realizada entre outubro de 1996 e fevereiro de 1997, possibilitou o cadastramento e a divulgaçãode 183 projetos provenientes de prefeituras, ONGs, associações e empresas, sobre experiênciasde desenvolvimento sustentável catalogadas segundo os temas: ação social; ação empresarial;agenda local; águas; ar; comunicação/redes; educação ambiental; energia; fauna; florestas;unidades de conservação; lixo; políticas públicas e saúde. • O seminário Agenda 21 - A Utopia Concreta, no Rio de Janeiro, em março de 1997,realizado simultaneamente à Rio+53, reuniu os parceiros do desenvolvimento sustentável emtorno de discussões temáticas e prioridades estratégicas da Agenda 21 Brasileira, tais como:política externa; política econômica; certificação ambiental e as mudanças no comportamentodas empresas; parcerias entre a sociedade civil e o Estado e a implementação dos compromissossobre biodiversidade na Agenda 21. • A pesquisa nacional O que o brasileiro pensa sobre o meio ambiente,desenvolvimento e sustentabilidade, feita com o Museu de Astronomia e Ciências Afins -MAST, Instituto de Estudos da Religião - ISER e IBOPE, coletou a opinião de cerca de 2.000brasileiros das áreas urbanas e rurais, em torno de questões centrais sobre meio ambiente,desenvolvimento sustentável e Agenda 21. • A publicação do documento: A Caminho da Agenda 21 Brasileira - princípios e ações1992/97, elaborado a partir de informações levantadas nos eventos acima citados e por subsídiosencaminhados por vários ministérios. Esse documento relata os princípios e as ações adotadaspelo país na direção do desenvolvimento sustentável. Essas iniciativas forneceram os insumos necessários para o desenho final que tomou aComissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável na forma do decreto presidencial de 29de fevereiro de 1997 bem como após sua instalação, na aprovação da metodologia e do roteirode trabalho para elaboração da Agenda 21 Brasileira.
  5. 5. 3 Rio+5 foi um evento proposto durante a Eco-92, para ocorrer cinco anos após otérmino dessa conferência (daí seu nome), com vistas a avaliar o processo de implementação daAgenda 21 nos países signatários. 9 - Quais as premissas para a elaboração da Agenda 21 Brasileira? São: • Envolver os diferentes atores da sociedade no estabelecimento de parcerias - Aelaboração da Agenda 21 Brasileira deverá incorporar os diferentes atores sociais, de modo aconferir legitimidade ao processo, viabilizar o compromisso de todos e incentivar oestabelecimento de parcerias, permitindo a inclusão de aspirações e prioridades formuladas pelasociedade; • Incorporar o princípio federativo - A seleção dos atores sociais e a abordagem de cadatema deverão levar em conta as características relevantes, regionais e locais, com vistas a umaredefinição das relações federativas, baseadas no princípio da subsidiariedade. Isso implicaplena articulação entre as instâncias federal, estadual e municipal, para assegurar graus deresponsabilidade diferenciados, cabendo ao âmbito federal somente aquilo que não seja dacompetência dos estados ou dos municípios, e ao setor público apenas as atribuições que nãopossam ser exercidas pela sociedade civil; • Possuir um caráter gerencial e mobilizador de meios - Todos os atores envolvidos naimplementação do desenvolvimento sustentável deverão centrar esforços na criação tanto dosmeios para soluções múltiplas adaptadas a cada realidade como dos mecanismos de naturezamais abrangente, normativos e financeiros, que irão viabilizar as ações de longo prazo,necessárias a esse processo; • Adotar, com visão prospectiva, abordagem integrada e sistêmica das dimensõeseconômica, social, ambiental e político-institucional do desenvolvimento sustentável - Atransição para o novo modelo de desenvolvimento importa em substituir, por sinergias positivas,os atuais efeitos negativos gerados pela influência de uma dimensão sobre outra, buscandoeficiência econômica, eqüidade social, conservação e qualidade ambiental e democracia. 10 - Quais os conceitos que norteiam a metodologia de elaboração da Agenda 21Brasileira? A metodologia define quais as premissas e temas considerados prioritários para o país e,a exemplo de outros países que já elaboraram suas agendas, determina que a Agenda 21Brasileira não replique os quarenta capítulos da Agenda 21 Global, e deva ser estruturada emtrês partes: uma introdutória, delineando o perfil do país no limiar do séc. XXI; uma partededicada aos seis temas prioritários (cidades sustentáveis, agricultura sustentável, infra-estruturae integração regional, gestão dos recursos naturais, redução das desigualdades sociais e ciência etecnologia para o desenvolvimento sustentável), e uma terceira sobre os meios deimplementação. A metodologia privilegia ainda uma abordagem multissetorial da realidade brasileira,procurando focalizar a interdependência entre as dimensões ambiental, econômica, social einstitucional. Além disso, determina que o processo de elaboração e implementação da Agenda21 deve observar o estabelecimento de parcerias, entendendo que a Agenda 21 não é documentode governo, mas um produto do consenso entre os diversos setores da sociedade brasileira. Para iniciar a discussão dos temas definidos para a Agenda 21 Brasileira, a metodologiaprevia que se procedesse uma consulta à sociedade sobre o que se entendia sobre cada temaselecionado, quais os entraves à sustentabilidade em cada um e quais propostas de políticaspublicas construiriam a sustentabilidade em cada área abordada pelos temas. Previu ainda quenão sendo um documento de governo, esse processo de consulta fosse capitaneado por entidadesda sociedade sob a coordenação do MMA, na condição de secretaria executiva da CPDS. Assim sendo, o MMA contratou, por intermédio de edital de concorrência públicanacional, seis consórcios, que se encarregaram de organizar o processo de discussão eelaboração dos documentos de referência sobre os temas definidos como centrais para a Agenda
  6. 6. 21, utilizando métodos participativos por meio de workshops e seminários abertos ao público,de forma a envolver todos os setores da sociedade que se relacionam com os temas em questão. Posteriormente, os produtos oriundos do trabalho das consultorias foram sistematizadose consolidados em seis publicações, lançadas em janeiro de 2000. Na metodologia estavaprevisto que a consolidação desse material constituiria a primeira versão da Agenda 21Brasileira. A CPDS, após a realização da consulta temática, alterou essa metodologia,ampliando as discussões em torno da construção da Agenda 21 Brasileira. 11 - Quais os temas centrais destacados para a construção da Agenda 21Brasileira? O critério adotado pela CPDS para definição dos temas centrais da Agenda 21 Brasileiraconsignou a escolha daqueles que melhor refletem a realidade socioeconômica e ambiental dopaís, e que, no decorrer do processo de discussão, pudessem motivar os diferentes atores sociaispara a formulação e/ou reformulação de políticas públicas convergentes para o princípio dasustentabilidade, e para a estratégia de desenvolvimento sustentável que o Brasil quer. As potencialidades, os diferenciais que o Brasil possui para seu desenvolvimento emrelação às demais nações e suas fragilidades, foram analisadas para a definição dos seis eixostemáticos, de modo que o estudo de cada um pudesse fazer confluir as preocupações nacionaissobre desenvolvimento econômico e justiça social, rompendo a metodologia tradicional de fazerplanejamento, ou seja, trabalhando com temáticas que mantêm as áreas específicas doconhecimento e/ou a estrutura de organização do aparelho de Estado. A seguir, os seis temas: • cidades sustentáveis - A problemática ambiental das cidades brasileiras decorre, emúltima instância, do processo desigual de desenvolvimento por que passou a sociedade nasúltimas décadas, cujo resultado foram intensos fluxos migratórios para as cidades, a taxas muitosuperiores à capacidade da economia urbana de gerar empregos. Esses fatores, associados àgestão inadequada, provocaram, no plano intra-urbano, a periferização da população pobre e oesgotamento da capacidade de fornecer serviços, tais como saneamento, tratamento de água,transportes, drenagem e coleta de lixo. É necessário, portanto, novos instrumentos de gestão voltados para as cidades, que tantofavoreçam sua administração como apoiem a rede urbana, em linha com as premissas dodesenvolvimento sustentável. Os trabalhos em torno desse tema abordam: uso e ocupação dosolo; planejamento e gestão urbana; habitação e melhoria das condições ambientais; serviços desaneamento, água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem; prevenção, controle e mitigação dosimpactos ambientais; relação economia x meio ambiente urbano; conservação e reabilitação dopatrimônio histórico; transporte; e rede urbana e desenvolvimento sustentável dosassentamentos humanos. • agricultura sustentável - A importância territorial da agricultura brasileira faz comque tudo o que diga respeito à organização socioeconômica, técnica e espacial da produçãoagropecuária deva ser considerado de interesse estratégico e vital, do ponto de vista dosimpactos sobre o meio ambiente. Apesar disso, a pesquisa em ciências agrárias e as políticas dedesenvolvimento no Brasil, salvo raras exceções, estiveram por longo tempo, e em grande partepermanecem, dissociadas dos princípios e dos conhecimentos acumulados pela ecologia. Essefato explica porque a agricultura é reconhecida hoje como uma das principais causas e, aomesmo tempo, uma das principais vítimas dos problemas ambientais da atualidade (verComissão Interministerial... – CIMA, 1991); talvez também revele porque, quando se fala daproblemática ambiental, não se estabeleça, freqüentemente, relação imediata com a agricultura. As discussões referentes a esse tema consideram questões como: agricultura intensiva eexpansão da fronteira agrícola; conservação dos solos, produtividade e emprego de nutrientesquímicos e defensivos; irrigação; impactos da passagem de um modelo agrícolaquímico/mecânico para modelo baseado em novas tecnologias, como a biotecnologia e ainformática; produtividade e melhoramento genético; assentamentos rurais e fontes energéticas;saúde e educação no campo; emprego agrícola; tecnologias, agroecologia e agrossilvicultura;
  7. 7. agricultura familiar; reforma agrária e extensão rural; legislação; sistema de crédito rural;zoneamento; e mercado. • infra-estrutura e integração regional - Os projetos e ações nas áreas de transportes,energia e comunicações compõem o conjunto de atividades para a reconstrução e modernizaçãoda infra-estrutura econômica do país, possibilitando maior integração das regiões e a abertura denovas fronteiras de desenvolvimento. Nesse novo paradigma, a implementação de ações devevisar à redução das desigualdades regionais, sem deixar de lado, no entanto, os princípios dedesenvolvimento sustentável com os quais precisam estar em concordância. Dessa forma, serápossível conseguir que os espaços atingidos se beneficiem dessa nova onda de crescimento,mais disperso espacialmente, sem sofrer o ônus dos impactos negativos sobre o meio ambiente ea qualidade de vida que o modelo anterior produziu no país. Portanto, as discussões abordam questões como: o desenvolvimento de sistemas detransporte mais eficientes, menos poluentes e mais seguros; incentivo à produção e uso deveículos movidos por energia com menor potencial poluidor; redução do ‘custo Brasil’; relaçõesentre energia, pobreza, meio ambiente, segurança e economia; comunicações; e redução dasdesigualdades regionais. • gestão dos recursos naturais - O Brasil detém a maior diversidade biológica doplaneta, 40% das florestas tropicais e 20% de toda a água doce. Além disso, cerca de 45% doPIB e 31% das exportações estão diretamente associados à base de recursos naturais do país. Aestratégia a ser estabelecida no tratamento desse tema concentra-se na proteção, valorização euso dos recursos naturais, envolvendo legislação atualizada e abrangente, instrumentos esistemas avançados de monitoramento e controle e políticas de apoio ao desenvolvimentotecnológico voltado para a gestão adequada dos recursos naturais. • redução das desigualdades sociais - O poder público tem papel importante naredução das desigualdades no novo ciclo de crescimento. Torna-se necessário, portanto,produzir diagnósticos que subsidiem as políticas públicas, privilegiando os grupospopulacionais considerados vulneráveis, como mulheres, crianças, adolescentes, índios, negros,jovens e adultos com pouca instrução. É fundamental compreender os fatores determinantes dapobreza e suas inter-relações, particularmente no que concerne ao sistema educacional, àformação profissional e emprego, à saúde, à dinâmica demográfica e à distribuição de renda. • ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável - A transição para um novomodelo de desenvolvimento deve estar apoiada em uma sólida base científica e tecnológica. Aatuação da ciência e da tecnologia na construção da Agenda 21 terá características matriciais,permeando os demais temas no sentido de buscar alternativas que possam consolidar as açõespropostas para cidades sustentáveis, agricultura sustentável, infra-estru-tura e integraçãoregional, gestão de recursos naturais e redução das desigualdades sociais. As questões discutidasno âmbito deste tema dizem respeito à: identificação das estratégias e ações das agências defomento para o desenvolvimento sustentável; identificação e desenvolvimento de tecnologias decontrole ambiental e de processos limpos a serem incorporados ao processo industrial;ampliação da capacidade de pesquisa; sistemas de difusão de informação e conhecimentosvoltados ao desenvolvimento sustentável; novas formas de cooperação. 12 - Como foi conduzida a consulta à sociedade brasileira sobre os temasprioritários? Realizado o processo licitatório, na modalidade concorrência pública nacional, comapoio do projeto PNUD BRA/94/016, no decorrer do segundo semestre de 1998, venceram osconsórcios: · Parceria 21 (ISER/IBAM/REDEH) - Cidades sustentáveis · Museu Emilio Goeldi (USP/ATECH/MUSEU) - Agricultura sustentável · Sondotécnica/Crescente Fértil - Infra-Estrutura e integração regional · Parceria 21 - Redução das desigualdades sociais · TC/BR - FUNATURA - Gestão dos recursos naturais · ABIPTI/CDS/UnB - Ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável
  8. 8. De acordo com os ‘ termos de referência ’ estabelecidos, a elaboração dos documentostemáticos teve como base o seguinte escopo: 1. Processo participativo planejado de forma a envolver os diversos segmentos dasociedade brasileira (instituições governamentais dos três níveis, setor empresarial, áreaacadêmica, movimentos sociais, organizações não-gover-namentais, representações de classe,etc.); 2. As etapas do processo de elaboração do documento de referência sobre cada temaespecífico foram três: Etapa 1 – (i) coleta e análise de dados e informações; (ii) elaboração de documentopreliminar sobre o tema, abordando o referencial conceitual e metodológico utilizado pelocontratado; aspectos de maior impacto; impasses e conflitos; as soluções adotadas até então,nacionalmente; propostas e recomendações preliminares, para discussão no âmbito da Comissãode Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional e, mais adiante, emworkshop restrito a especialistas de renomada experiência no tema; e (iii) planejamento doworkshop com especialistas; Etapa 2 – (i) realização do workshop com especialistas, para discussão eaprofundamento do documento preliminar, com ênfase na identificação de medidas prioritáriasde efeito demonstrativo; (ii) revisão do documento preliminar, em função das sugestõesapresentadas; e (iii) planejamento de seminário, com ampla participação de atores da sociedadebrasileira envolvidos com o tema; Etapa 3 – (i) realização do seminário planejado na etapa anterior; (ii) produção dodocumento final, incorporando os resultados do seminário e com estruturação seguindo asdeterminações do Termo de Referência. Os workshops com especialistas ocorreram entre a última semana de janeiro e aprimeira de março/1999. Tiveram o caráter de reunião de trabalho, e as principais discussõescentraram-se no marco conceitual – tentativa de adequar a discussão da sustentabilidade ao temaespecifico – e no diagnóstico, visando a identificação dos principais entraves aodesenvolvimento sustentável no tema. O objetivo maior foi o de definir as macroestratégias paraencaminhamento das propostas. A partir das contribuições e consensos obtidos nessas reuniõesde trabalho, os consórcios produziram o documento 2, para discussão no seminário. Os seminários, realizados em Brasília no período de 5 a 10 de abril/1999, aconteceramseguindo a proposição de alcançar uma maior integração entre os temas, objetivando aconstrução de um marco conceitual para a Agenda e, principalmente, a complementaridadeentre os temas. O desenvolvimento dos trabalhos se deu com o objetivo de discutir asproposições – apresentadas sobre a forma de macroestratégias, estruturadas, por sua vez, emações – e, só de forma complementar, foram abordadas questões ligadas a diagnóstico. AAgenda é um documento de caráter propositivo, como previu a Comissão; sua metodologia etermo de referência expressam essa característica de forma clara. 13 - Porque ampliar as discussões e qual o estágio atual de elaboração da Agenda21 Brasileira? A CPDS, após concluída a etapa de consultas, realizou análise critica sobre o processodesenvolvido, deduzindo sobre a necessidade de ampliar a discussão em torno da Agenda, nãosó para que alguns temas relevantes, mas ausentes, fossem incluídos, como também para quesegmentos da sociedade que não tiveram oportunidade de se manifestar pudessem fazê-lo. Sóassim, supõe a CPDS, possa ser obtido o resultado esperado de formulação de políticas,pactuado entre os diferente setores da sociedade brasileira. Além desses aspectos a análise da CPDS apontou: a. as dificuldades de desenvolvimento de um processo participativo, num país dedimensão continental e com características particulares de desenvolvimento econômico, social ecultural; e b. que embora a metodologia seguida tenha previsto ampla participação dos principaisatores governamentais e da sociedade civil, os esforços até aqui despendidos não lograram êxito
  9. 9. no sentido de colocar o processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira na pauta política dopaís. A necessidade de ampliar a participação dos diversos setores da sociedade brasileira,bem como de dar visibilidade política ao processo, fez com que a CPDS decidisse pelasistematização dos seis documentos temáticos em um único, para servir como subsídio aosdebates a serem deflagrados na segunda etapa de construção da Agenda. Foi chamado para essatarefa o jornalista Washington Novaes, que coordenou e elaborou o documento Agenda 21Brasileira - Bases para discussão, com a colaboração de Otto Ribas e Pedro da Costa Novaes. No dia 8 de junho de 2000, durante a Semana do Meio Ambiente, a CPDS entregou aopresidente da República o resultado dos trabalhos executados, já consolidados na obramencionada. Também na Semana do Meio Ambiente foi anunciada a continuidade do processode elaboração da Agenda com a realização de debates estaduais. 14 - Como participar da nova etapa da construção da Agenda 21 Brasileira? O envolvimento do presidente da República na convocação dos diferentes segmentos dasociedade, para ampliar os debates sobre as estratégias de desenvolvimento sustentável, foidecisivo para a inserção da Agenda 21 Brasileira na pauta política do país. No momento, o grande desafio é aumentar a divulgação do processo e a participação dasociedade na discussão das propostas formuladas até agora. Nesse sentido, a estratégia sugeridapela CPDS está estruturada na promoção de debates estaduais, com recomendaçõesconsolidadas em encontros regionais. No período julho a dezembro/2000, a CPDS e o MMApercorrerão todos os estados da federação, divulgando e organizando esses debates. Esse processo de convocação da sociedade para o debate em torno da Agenda 21contará com a parceria dos governos estaduais, por meio das secretarias de meio ambiente e dasinstituições oficiais de crédito e de fomento ao desenvolvimento, como o Banco do Nordeste, aSuperintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Superintendência do Desenvolvimento daAmazônia, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, com os quais foiassinado termo de cooperação técnica, assinado também com todos os estados na cerimônia dodia 8 de junho em Brasília. O objetivo dos debates estaduais é definir estratégias e ações que vão conformar aAgenda 21 Brasileira, e pactuar, entre os diferentes atores envolvidos, os compromissos parasua implementação. O ponto de partida para os debates está no capítulo propostas para a construção dasustentabilidade, do documento Agenda 21 Brasileira - Bases para discussão. Os estados, em conjunto com os parceiros regionais, identificarão os atores locaisrelevantes para distribuição dos documentos, bem como de formulário de recebimento depropostas. É importante salientar: (i) as contribuições devem refletir o pensamento desegmentos organizados da sociedade e não posições pessoais, individuais, e (ii) as discussõesdeverão estar centradas nas estratégias e ações que vão compor a Agenda 21 Brasileira. Com os resultados dos debates estaduais será editado documento de relatoria, apontandoa visão predominante em cada estado, sobre as contribuições apresentadas pelas diferentesentidades locais e sobre as diretrizes e ações constantes no documento Agenda 21 Brasileira -Bases para discussão. Em cada região do país, ao final dos debates estaduais, será realizado ‘ encontroregional ’ com o propósito de analisar os trabalhos de relatoria dos estados, para que sejapossível então estruturar um documento que expresse os resultados por região. Finalmente, areunião dos cinco documentos regionais deverá permitir a conclusão do trabalho da Agenda 21Brasileira. 15 - Quais os principais desafios à elaboração de uma Agenda 21 para o Brasil? Desenvolver processo participativo num país de dimensões continentais e sem nenhumatradição nesse tipo de atividade de elaboração de políticas públicas;
  10. 10. Desnivelamento de conhecimento e informações sobre os entraves à sustentabilidade equanto às potencialidades do país para construir o caminho de um novo modelo dedesenvolvimento. Deve-se a dificuldade de informações à diversidade socioeconômica ecultural, fruto da grande desigualdade social ainda prevalecente; Dificuldade imposta pela cultura dominante no Ocidente, de perceber o mundo a partirde setorialidades e/ou de reivindicações de casos particularizados, ou seja, dificuldade de criarsonhos comuns para um horizonte de tempo que vá além da vida de cada indivíduo; Criar e estabelecer planos comuns e futuros num país de demandas regionaisespecíficas, e enormes desigualdades a serem reduzidas no plano intra-nacional. 16 - O que é e para que serve a Agenda 21 Local? A Agenda 21 pode ser elaborada para o país como um todo, para regiões específicas,estados e municípios. Não há fórmula pré-determinada para a construção de Agendas. Tambémnão há vinculação ou subordinação entre a Agenda 21, em fase de organização para o país, e asiniciativas de Agendas 21 Locais, ou seja, os municípios não devem esperar a conclusão daAgenda 21 Brasileira para iniciar seus processos próprios de elaboração da Agenda 21. Em 1997, durante a realização da Rio+5, foram divulgados os resultados de umapesquisa do Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais - ICLEI e peloDepartamento de Coordenação de Políticas de Desenvolvimento Sustentável das NaçõesUnidas, sobre a implementação das Agendas 21 Locais em todo o mundo. A metodologia dessapesquisa procurou distinguir o processo de elaboração da Agenda 21 Local de outras formas deplanejamento em geral, e utilizou a seguinte conceituação de Agenda 21 Local: “A Agenda 21 Local é um processo participativo, multissetorial, para alcançar osobjetivos da Agenda 21 no nível local, através da preparação e implementação de um plano deação estratégica, de longo prazo, dirigido às questões prioritárias para o desenvolvimentosustentável local”. Com a Agenda 21 Local, a comunidade, junto com o poder público, aprende sobre suasdificuldades, identifica prioridades e movimenta forças que podem transformar sua realidade. 17 - Como dar início à Agenda 21 Local? Não há fórmula pré-determinada. A iniciativa pode ser tanto da comunidade quanto dasautoridades locais, prefeitura e câmara de vereadores. Seja qual for o ponto de partida, oenvolvimento desses setores, ao longo do processo, é fundamental. Para que a Agenda 21 se transforme em importante instrumento de mobilização social, épreciso, num primeiro momento, promover a difusão de seus conceitos e pressupostos junto àscomunidades, associações de moradores de bairro, escolas e empresas. Essa iniciativa pode serdesempenhada por um pequeno grupo de trabalho, cujo esforço representaria grande avanço,facilitando o aprendizado da população no tocante à construção da Agenda 21 Local para omunicípio, e aprimorando a capacidade de participação nos processos decisórios e de gestão.Além disso, esse grupo pode estabelecer metodologia de trabalho, reunir informações sobrealgumas das questões básicas para o município e examinar as possibilidades de financiamentopara a implementação da Agenda 21 Local. Uma vez concluída a missão do grupo de trabalho, recomenda-se a criação, pelaprefeitura ou pela câmara de vereadores, de um fórum ou conselho para elaborar, acompanhar eavaliar programa de desenvolvimento sustentável integrado para o município. Considerando quea parceria é a base para o êxito do processo de elaboração e implementação da Agenda 21Local, o fórum ou conselho da Agenda 21 deve ser composto por representantes de todos osatores sociais da comunidade. 18 - Quando termina a Agenda 21 Local? A Agenda 21 não tem data para terminar, pois é um processo pelo qual a sociedade vairealizando, passo a passo, suas metas. Por ser um planejamento a longo prazo, com várias
  11. 11. etapas, sua elaboração e implementação passam por revisões. Dessa forma, o que importa não éseu início ou fim, mas que a Agenda 21 se estabeleça como processo participativo e contínuo. Um programa de mudanças dirigido à sustentabilidade deve se basear na avaliação dasatividades e dos sistemas existentes. É claro que transformações não ocorrem repentinamente,mas é necessário o compromisso com a mudança, assim como o desenvolvimento de políticasque possibilitem a realização de objetivos a longo prazo. 19 - Existem experiências brasileiras de Agenda 21 Local? Poucos municípios brasileiros iniciaram a elaboração de suas Agendas 21 Locais, masjá existem bons exemplos de localidades em fases de construção e até de conclusão do processoparticipativo de debates. Após pesquisa junto aos municípios, o Ministério do Meio Ambiente,por intermédio do Departamento de Articulação Institucional e da Agenda 21, selecionou algunsdesses exemplos, para demonstrar como o processo de construção da Agenda 21 Local pode serdeflagrado, desenvolvido e implementado. Como um processo de planejamento estratégico que visa atingir o desenvolvimentosustentável, o que se verifica é que a Agenda 21 é um instrumento que pode ser utilizado porqualquer instância de governo, seja nacional, estadual ou municipal e mesmo em empresas einstituições. O que importa não é a escala territorial, mas o envolvimento de diferentes atoressociais num planejamento estratégico fundamentado no marco da sustentabilidade, ou seja,abordando os aspectos econômicos, sociais e ambientais de forma integrada. Assim, para exemplificar, no plano governamental existe um papel específico para cadauma das esferas de governo na definição de políticas públicas: o plano federal define as políticasgerais e estruturantes do país, elaborando diretrizes e ações; ao estadual cabe, em seu espaçoterritorial, exercício semelhante de formulação de políticas públicas, intransferíveis para ofederal e/ou municipal, em atendimento ao principio federativo que rege a nossa Constituição. AAgenda 21 Local tratará, assim, de assuntos específicos de cada municipalidade, abordandotemas que estão em sua esfera as decisão. Dessa forma, cria-se a harmonia entre ascompetências e o apoio mútuo na formulação e implementação de ações para odesenvolvimento sustentável. Para que se atinja esses objetivos existe um processo, um longo caminho a ser trilhado,que depende da sensibilização e do estágio de amadurecimento de cada comunidade nadiscussão dos temas públicos de forma participativa. Assim, observando as diferentesexperiências de Agenda 21 no Brasil, podemos identificar diferentes estágios: o dasensibilização, capacitação e instituicionalização do processo, onde se encontra o maior númerode experiências; o da elaboração, ou seja, definição de temas, preparação de diagnósticos,formulação de propostas e definição de meios de implementação e o estágio da implantaçãopropriamente dito. 20 - Qual a estratégia de apoio do MMA às Agendas 21 Locais? O MMA tem monitorado as experiências em curso, com objetivo de divulgá-las etambém de estimular outras localidades. Seu papel indutor tem sido exercido ainda no sentidode disponibilizar material conceitual e metodológico e para a realização de eventos dedisseminação de informações. O Fundo Nacional do Meio Ambiente-FNMA, gerido pelo MMA, lançou,recentemente, edital com linha de apoio à elaboração de Agendas 21 Locais. 21 - Onde obter informações sobre a Agenda 21? Secretaria da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21Nacional: Ministério do Meio Ambiente-MMA Secretaria Executica – SECEX Departamento de Articulação Institucional e Agenda 21 – DAI
  12. 12. Esplanada dos Ministérios - bl. B - sala 830 70068-900 Brasília - DF tel: 55 (61) 3171372 - 3171142 fax: 55 (61) 2245605 endereço eletrônico: AGENDA21@mma.gov.br No endereço do MMA na Internet – http://www.mma.gov.br – podem ser encontradosno site da Agenda 21 Brasileira: • o texto integral do documento da Agenda 21 Global; • documentos relativos à Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e daAgenda 21 Nacional - CPDS: decreto de criação, atas das reuniões e documento de metodologiada Agenda 21 Brasileira, termos de referência dos temas estruturadores da Agenda 21Brasileira; a integra dos seis documentos de subsídios à elaboração da Agenda 21 Brasileirabem como o documento-síntese, Agenda 21 - Bases para discussão; • as experiências brasileiras de Agendas 21 Locais.

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