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Cláudio Silva da Cruz
MSc, CISA, CGEIT, Auditor Federal de Controle Externo/TCU
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Agenda
• 9h-9h30: Abertura
• 9h30-11h30: O modelo geral de CTIC
• 11h30-12h: Plenária 1
• ...
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Atenção!
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As ideias relacionadas neste trabalho são interpretações do autor
com base na l...
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Contexto das CTIC
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IN4 Contexto das CTIC na IN4
[...] Ac786/2006-P, 9.4. recomendar à Secretaria de Logística...
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“Quais as referências de consulta são
indicadas para boas práticas das
contratações de TI?...
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Um pouco de história ...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 8
Problemas nas contratações de TI continuam frequentes
Fonte: Pesquisa textual na base do S...
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“Em que fase do processo licitatório das
contratações de TI ocorrem as principais
falhas?”...
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Perfil GovTI Ciclo 2014
Fonte: Acórdão 3117/2014-TCU-Plenário
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Modelo
(Padronização)
Previsibilidade
Probab. de sucesso
(controle/monitoramento)
Avaliaç...
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ISO 15504
Padronização
Previsibilidade
Probab. de sucesso
(controle/monitoramen...
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Governança das contratações de TIC
Princípios
Conceitos e definições
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Por que é tão difícil prestar
serviços públicos de qualidade ?
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Agente
Delega
Executa
Interesse
próprio
Principal
O problema da agência (agente)
(público...
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O que é Governança?
O problema de agência
O desenvolvimento das teorias sobre governança ...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 17
Órgãos Governantes Superiores
(OGS)
“Têm a responsabilidade por
normatizar e fiscalizar o...
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Sociedade
APF
Ações de
controle
Situação de
Governança
Recomendações
Boas práticas
OGSTCU...
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OGS
786/2006
1.603/2008
2.308/2010
E outros que
estão por vir...
1.273/2015
2.859/2013
1....
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Governança de contratações de serviços
Dec. 2271/1997, art . 2º A contratação deverá ser ...
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y = 0,4647x2 + 0,0697x + 0,1946
R² = 0,4175
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Efeito da boa liderança
Governança vs Gestão das Aquisições (2014)
(estados e municípios)...
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Governança das contratações de TIC
Alta
Administração
Jurídico Área de
Negócio
(Requisita...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 24
IN4 Profundidade e flexibilidade
§ 2º O art. 4º [planejamento das contratações em harmoni...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 25
IN4 Harmonia de diretrizes
Art. 4º As contratações [todas] de que trata esta IN deverão s...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 26
IN4 O Comitê de TIC
26
§ 4º O Comitê de Tecnologia da Informação declarará quais são os S...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 27
Princípios das contratações de
serviços de TI
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 2828
Fundamentos legais
• Decreto-lei 200/67: Princípio Fundamental
TíTULO II
DOS PRINCÍPIOS...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 2929
Fundamentos legais
• Descentralização: Decreto-Lei nº 200/67
Art. 10, §§ 7º e 8º) A exe...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 3030
Fundamentos legais
• Governo FHC
– New Public Management  Reforma do Estado
– Estado m...
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Estratégia de terceirização de TI
(cuidados segundo o TCU)
Planejamento
Coordenação
Super...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 32
Súmula Nº 331 do TST (Revisão 27 de maio de 2011 – ADC 16-DF)
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SE...
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Pessoalidade/habitualidade do trabalhador
Subordinação direta
Propriedade dos recursos us...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 34
IN4 Atores
34
Art. 2º, V - Gestor do Contrato: servidor com atribuições gerenciais, desig...
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IN4 Artefatos
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Art. 2º, XX - Modelo de Execução: modelo que contém a definição
dos proc...
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IN4 Artefatos
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Art. 2º, XVI - Plano de Inserção: documento que prevê as
atividades de a...
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IN4 Artefatos
37
Art. 2º, XIX - Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens: documento
ut...
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Planejamento de Institucional
e de TI
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PLANO DE
P & D
PLANO DE
MARKETING
PLANO DE
NOVOS
PRODUTOS E
SERVIÇOS
PLANO DE
VENDAS
PLAN...
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PLANO DE
P & D
PLANO DE
MARKETING
PLANO DE
NOVOS
PRODUTOS E
SERVIÇOS
PLANO DE
VENDAS
PLAN...
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Governança e Gestão de TI
• Qual a relação entre o PDTI e a área de TI?
– PDTI não é da á...
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IN4 Planejamento para contratar
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Art. 4º As contratações de que trata esta IN deverão s...
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Planejamento da contratação
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“Como elaborar um bom modelo de Gestão
e Execução de contratos no planejamento
da contrat...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 46
Estrutura do processo de contratação
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 47
IN4 Fases do processo de contratação
47
TCU: [...] a licitação deve ser precedida de minu...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 48
IN4 Etapas do planejamento da contratação
48
Art. 9º A fase de Planejamento da Contrataçã...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 49
IN4 Obrigatoriedade do planejamento da contratação
49
§ 2º É obrigatória a execução da fa...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 50
Planejamento preliminar
vinculação estratégica
escolha da equipe de planejamento
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 51
Distinção dos momentos de planej. da contratação
• Planejamento preliminar: (L8666, art. ...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 52
IN4 Estudo Técnico Preliminar
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Art. 12. O Estudo Técnico Preliminar da Contratação será...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 5353
Análise de mercado
• identificar e avaliar os recursos disponíveis no
mercado, especial...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 54
IN4 Estudo Técnico Preliminar
54
II avaliação das diferentes soluções que atendam aos req...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 55
IN4 Estudo Técnico Preliminar
55
II avaliação das diferentes soluções que atendam aos req...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 56
IN4 Estudo Técnico Preliminar
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Orçamento do PDTI
(PLOA/LOA)
Orçamento do DOD
Orçamento ...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 57
IN4 Estudo Técnico Preliminar
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Quais são os riscos?
Como você decidiria?
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 58
IN4 Estudo Técnico Preliminar
58
Art. 12, IV escolha da Solução de Tecnologia da Informaç...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 5959
Definição do modelo de execução
• O que é um modelo de execução?
– É o modo como o serv...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 6060
Definição do modelo de execução
• Padronização (L8666, art. 11, 15, I)
– Projetos “como...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 6161
Definição do modelo de execução
• Método de mensuração dos serviços (D2271; Ac786/06-P)...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 62
IN4 Modelo de Execução
62
Art. 19. O Modelo de Execução do contrato deverá contemplar as ...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 63
IN4 Modelo de Execução
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Art. 19, III definição de mecanismos formais de comunicação a s...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 64
IN4 Modelo de Execução - Parcelamento
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Art. 14, § 2º A Equipe de Planejamento da Contra...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 65
IN4 Modelo de Execução - Vedações
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Art. 7º É vedado:
I estabelecer vínculo de subordina...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 66
IN4 Estudo Técnico Preliminar
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Art. 12, V avaliação das necessidades de adequação do am...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 6767
Indicação do gestor e fiscal
• Indicação: fiscalizador e gestor (L8666, art. 67; D2271,...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 6868
Analisar riscos
• Análise preliminar de riscos
–Na IN4/2010 e Res CNJ 182/2013, a análi...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 69
IN4 Estudo Técnico Preliminar
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Art. 13. A Análise de Riscos será elaborada pela Equipe ...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 70
IN4 Vedações
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Art. 5º Não poderão ser objeto de contratação:
I mais de uma Solução de T...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 7171
Modelo de remuneração
• Modelo de remuneração deve ser vinculado:
– aos resultados (D22...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 72
“Como estabelecer critérios de habilitação na
licitação de TI que minimizem os riscos da
...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 7373
Critérios de seleção do fornecedor
• Habilitação (L8666, art. 27 a 30)
– é legalmente h...
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IN4 Critérios técnicos de julgamento
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Art. 25. A definição, pelo Integrante Técnico, do...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 7575
Critérios de seleção do fornecedor
• Aceitabilidade dos preços (L8666, arts. 40 e 48)
–...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 76
IN4 Elaboração do TR ou PB
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Art. 14. O Termo de Referência ou Projeto Básico será elabo...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 77
“O que deve ser feito caso se identifique
uma falha grave na contratação de TI na
fase ex...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 78
Gestão do contrato
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 7979
Atores da gestão contratual
Lei nº 8.666/1993: Art. 66: O contrato deverá ser executado...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 8080
Iniciação do contrato
• Iniciação do contrato
A iniciação do contrato é a fase em que s...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 81
IN4 Início do Contrato
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Art. 32. As atividades de início do contrato compreendem:
I - e...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 82
IN4 Encaminhamento formal de demandas
82
Art. 33. O encaminhamento formal de demandas dev...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 8383
Encaminhamento de demandas
• Encaminhamento de demandas
–Em regra, ao PREPOSTO (L8666, ...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 84
IN4 Monitoramento da execução
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Art. 34. O monitoramento da execução deverá observar o d...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 85
IN4 Monitoramento da execução
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Art. 34. [...] VI - encaminhamento das demandas de corre...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 86
IN4 Monitoramento da execução
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Art. 34. [...] XI - verificação da manutenção da necessi...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 8787
Monitoramento técnico
• Monitoramento técnico (fiscal/gestor técnico)
– Procedimentos d...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 8888
Monitoramento técnico
IN2, Art. 34. A execução dos contratos deverá ser acompanhada e f...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 8989
Atestação técnica
L8666, Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
I -...
© Cláudio Silva da Cruz, 2015 9090
Atestação técnica
• A Liquidação da Despesa (L4320)
L4320, Art. 62. O pagamento da desp...
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Atestação técnica
Encaminhamento
Comunicação de Entrega
Recebimento provisório (15d)
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Monitoramento administrativo
• Verificação da aderência às normas do contrato, internas...
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Boas Práticas em Licitações de Tecnologia da Informação (TI)

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- Boas Práticas em Licitações de Tecnologia da Informação (TI) foi o tema do seminário desta sexta-feira (16), promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília. O evento, direcionado a servidores públicos federais que atuam com licitações públicas, foi ministrado pelo auditor do Tribunal de Contas da União (‪TCU), Cláudio Silva da Cruz. O objetivo do encontro foi difundir e atualizar conhecimentos necessários à realização de licitações eficazes e tratar de um dos temas mais controversos na realização de compras públicas: as licitações referentes a bens e serviços na área de TI.

Publicada em: Governo e ONGs
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Boas Práticas em Licitações de Tecnologia da Informação (TI)

  1. 1. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 1 Cláudio Silva da Cruz MSc, CISA, CGEIT, Auditor Federal de Controle Externo/TCU
  2. 2. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 2 Agenda • 9h-9h30: Abertura • 9h30-11h30: O modelo geral de CTIC • 11h30-12h: Plenária 1 • 12h-14h: Intervalo para o almoço • 14h-16h30: Práticas (riscos e controles) • 16h30-17h: Plenária 2 • 17h: Encerramento 2
  3. 3. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 3 Atenção! 3 As ideias relacionadas neste trabalho são interpretações do autor com base na legislação, doutrina e jurisprudência; a fundamentação das ideias apresentadas é fornecida no material didático e nas explicações, mas não há garantia de que as instâncias de controle (consultoria jurídica, controle interno e controle externo) adotem essas posições; o material é um referencial para o posicionamento dos dirigentes e gestores nas contratações de serviços de TIC.
  4. 4. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 4 Contexto das CTIC
  5. 5. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 5 IN4 Contexto das CTIC na IN4 [...] Ac786/2006-P, 9.4. recomendar à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação [...] elabore um modelo de licitação e contratação de serviços de informática para a Administração Pública Federal e promova a implementação dele nos diversos órgãos e entidades sob sua coordenação mediante orientação normativa [...] Qual o objetivo da IN? Por que essa preocupação com um modelo? E não seria o mesmo para contratações em outras áreas?
  6. 6. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 6 “Quais as referências de consulta são indicadas para boas práticas das contratações de TI?” (SLSL)
  7. 7. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 7 Um pouco de história ...
  8. 8. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 8 Problemas nas contratações de TI continuam frequentes Fonte: Pesquisa textual na base do Sistema Juris (TCU) Deliberações do TCU relacionadas a contratações de serviços de TI 0 100 200 300 400 500 600 700 800 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Quantidadedeacórdãosedecisões Ano da deliberação (acórdão ou decisão) Hoje, TI custa mais de R$18Bilhões!!! (federal)
  9. 9. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 9 “Em que fase do processo licitatório das contratações de TI ocorrem as principais falhas?” (SLSL)
  10. 10. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 10 Perfil GovTI Ciclo 2014 Fonte: Acórdão 3117/2014-TCU-Plenário
  11. 11. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 11 Modelo (Padronização) Previsibilidade Probab. de sucesso (controle/monitoramento) Avaliação: pode melhorar Objetivo: melhorar Estratégia: estabelecer IN4, Art. 4º As contratações de que trata esta IN deverão ser precedidas de planejamento, elaborado em harmonia com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI.
  12. 12. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 12 1 2 3 4 5 ISO 15504 Padronização Previsibilidade Probab. de sucesso (controle/monitoramento)
  13. 13. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 13 Governança das contratações de TIC Princípios Conceitos e definições
  14. 14. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 14 Por que é tão difícil prestar serviços públicos de qualidade ?
  15. 15. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 15 Agente Delega Executa Interesse próprio Principal O problema da agência (agente) (público e privado) Interesse próprio Conflito de interesse Assimetria de informação
  16. 16. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 16 O que é Governança? O problema de agência O desenvolvimento das teorias sobre governança visa encontrar melhores respostas à seguinte pergunta:
  17. 17. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 17 Órgãos Governantes Superiores (OGS) “Têm a responsabilidade por normatizar e fiscalizar o uso e a gestão de TI em seus respectivos segmentos da Administração Pública Federal” (Voto do Acórdão 1.145/2011-TCU-Plenário) • AGU • CGU • CNMP • CNJ • Dest/MP • Enap/MP • GSI/PR • Segep/MP • SLTI/MP • SOF/MP • STN/MF
  18. 18. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 18 Sociedade APF Ações de controle Situação de Governança Recomendações Boas práticas OGSTCU Critérios de auditoria Normatização, orientações, fiscalizações (1) (2) (4) (6) (3) (5) Mais e melhores serviços Ratifica legitmidade (7) (8) Estratégia TCU Contribuir com melhoria da gestão pública
  19. 19. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 19 OGS 786/2006 1.603/2008 2.308/2010 E outros que estão por vir... 1.273/2015 2.859/2013 1.973/2013 3.117/2014 3.023/2013 Acórdãos estruturantes
  20. 20. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 20 Governança de contratações de serviços Dec. 2271/1997, art . 2º A contratação deverá ser precedida e instruída com plano de trabalho aprovado pela AUTORIDADE MÁXIMA do órgão ou entidade, ou a quem esta delegar competência, e que conterá, no mínimo: I - justificativa da necessidade dos serviços; II - relação entre a demanda prevista e a quantidade de serviço a ser contratada; III - demonstrativo de resultados a serem alcançados em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis.
  21. 21. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 21 y = 0,4647x2 + 0,0697x + 0,1946 R² = 0,4175 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% ProcessosdeTI Liderança da Alta Administração Correlação entre capacidade em liderança e em processos de TI (Perfil GovTI – Ciclo 2012) (Pearson=0,62) +liderança +processo -liderança -processo Efeito da boa liderança
  22. 22. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 22 Efeito da boa liderança Governança vs Gestão das Aquisições (2014) (estados e municípios) +liderança +processo/controles -liderança -processo/controles
  23. 23. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 23 Governança das contratações de TIC Alta Administração Jurídico Área de Negócio (Requisitante) Administração (licitação, orçamento...) Direção de TI Gestão Contratual Gestão Técnica Gestão Administrativa Gestão Negocial Controle Interno Benefício de negócio Cliente-cidadão Resultados do contrato (Plano de trabalho, D2271, art. 2º) Ac1382/09-P; IN4/2010 Controle Externo Orientação e controle Articulação Atores na governança das contratações de TIC
  24. 24. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 24 IN4 Profundidade e flexibilidade § 2º O art. 4º [planejamento das contratações em harmonia com o PDTI] desta IN deverá ser sempre observado, mesmo nos casos enquadrados nos parágrafos anteriores deste artigo. § 3º Os órgãos e entidades integrantes do SISP deverão observar, no que couber, os dispositivos introduzidos por esta IN, sendo-lhes permitida harmonização para melhor adequação à sua estrutura funcional, conforme disposto no art. 115 da Lei nº 8.666, de 1993. Nível de detalhamento variável (flexibilidade) Complexidade Valor estimado do objeto etc. Rigor é uma função do RISCO!!! Exemplo: Orientação Técnica TIControle 01/2010 (Método de estimação de preço) (http://www.ticontrole.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A14E27750D014E2C2E20C83172) Ou seja, planejamento aplica-se sempre!!!
  25. 25. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 25 IN4 Harmonia de diretrizes Art. 4º As contratações [todas] de que trata esta IN deverão ser precedidas de planejamento, elaborado em harmonia com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI. § 1º O PDTI deverá estar alinhado à EGTI e ao plano estratégico institucional e aprovado pelo Comitê de Tecnologia da Informação do órgão ou entidade. § 2º Inexistindo o PDTI, o órgão ou entidade deverá proceder à sua elaboração, observando, no que couber, o Guia de Elaboração de PDTI do SISP, acessível no Portal do SISP. § 3º Inexistindo o plano estratégico institucional, sua ausência deverá ser registrada no PDTI e deverá ser utilizado um documento equivalente [???], como o Plano Plurianual – PPA. Atenção!!! Não há contratação de TIC sem PDTI!!! Não há PDTI sem aprovação do Comitê!!!
  26. 26. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 26 IN4 O Comitê de TIC 26 § 4º O Comitê de Tecnologia da Informação declarará quais são os Serviços Estratégicos de Tecnologia da Informação e quais são as Soluções de Tecnologia da Informação que possam comprometer a segurança nacional para fins de atendimento ao disposto no § 1º do art. 1º desta IN. § 5º O disposto no parágrafo anterior deverá ser formalizado por meio de Portaria expedida pela autoridade máxima do órgão ou entidade. § 6º Não sendo o Comitê de Tecnologia da Informação de caráter deliberativo, as aprovações deverão ser feitas pela autoridade máxima do órgão ou entidade. § 7º Inexistindo o Comitê de Tecnologia da Informação, o órgão ou entidade deverá instituí-lo e dar-lhe pleno funcionamento, observando, no que couber, o Guia de Comitê de Tecnologia da Informação do SISP, acessível no Portal do SISP. SETI/STI-SN  Comitê fundamenta; AutoridMáx aprova Não há contratação de TIC sem Comitê (ou AutoridMáx) !!!
  27. 27. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 27 Princípios das contratações de serviços de TI
  28. 28. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 2828 Fundamentos legais • Decreto-lei 200/67: Princípio Fundamental TíTULO II DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: I - Planejamento. II - Coordenação. III - Descentralização. IV - Delegação de Competência. V - Contrôle.
  29. 29. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 2929 Fundamentos legais • Descentralização: Decreto-Lei nº 200/67 Art. 10, §§ 7º e 8º) A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada. [...] § 7º Para melhor desincumbir-se das tarefas de planejamento, coordenação, supervisão e contrôle e com o objetivo de impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, a Administração procurará desobrigar-se da realização material de tarefas executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos de execução. § 8º A aplicação desse critério está condicionada, em qualquer caso, aos ditames do interesse público e às conveniências da segurança nacional.
  30. 30. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 3030 Fundamentos legais • Governo FHC – New Public Management  Reforma do Estado – Estado mínimo e redução do quadro de pessoal • Decreto 2.271/97 (regul. DL200/67)  pref. execução indireta Art. 1º, §§ 1º e 2º) No âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional poderão ser objeto de execução indireta as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade. § 1º As atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações serão, de preferência, objeto de execução indireta. § 2º Não poderão ser objeto de execução indireta as atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário ou quando se tratar de cargo extinto, total ou parcialmente, no âmbito do quadro geral de pessoal.
  31. 31. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 31 Estratégia de terceirização de TI (cuidados segundo o TCU) Planejamento Coordenação Supervisão Controle (DL200/67) + Governança (TCU) Execução indireta (atividades operacionais) de: Conservação Limpeza Segurança Vigilância Transportes Informática Copeiragem Recepção Reprografia Telecomunicações manutenção de prédios, equipamentos e instalações (D2.271/97) Atividades inerentes ao cargo Atividades não inerentes ao cargo Exceções justificadas  Necessidade de ajustes no plano de cargos e na política de TI Fundamentos legais
  32. 32. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 32 Súmula Nº 331 do TST (Revisão 27 de maio de 2011 – ADC 16-DF) CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974). II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988). III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta. IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada. VI – A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral. Fundamentos legais
  33. 33. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 33 Pessoalidade/habitualidade do trabalhador Subordinação direta Propriedade dos recursos usados Responsabilidade pelos resultados finais + + - - contratante contratado contratante contratado Intermediação de mão-de-obra Alocação de postos de trabalho pagos por presencia- lidade Alocação de postos de trabalho pagos por resultado Fornecimento de serviços pagos por disponibi- lidade Fornecimento de serviços pagos por resultado ILEGAL Fundamentos legais
  34. 34. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 34 IN4 Atores 34 Art. 2º, V - Gestor do Contrato: servidor com atribuições gerenciais, designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual, indicado por autoridade competente; VI - Fiscal Técnico do Contrato: servidor representante da Área de Tecnologia da Informação, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar tecnicamente o contrato; VII - Fiscal Administrativo do Contrato: servidor representante da Área Administrativa, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos; VIII - Fiscal Requisitante do Contrato: servidor representante da Área Requisitante da Solução, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato do ponto de vista funcional da Solução de Tecnologia da Informação; IX - Preposto: representante da contratada, responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto à contratante, incumbido de receber, diligenciar, encaminhar e responder as principais questões técnicas, legais e administrativas referentes ao andamento contratual; Representante do dono da empresa e não parte do contrato!!! O custo do preposto já está no BDI (“Administração local”)!!!
  35. 35. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 35 IN4 Artefatos 35 Art. 2º, XX - Modelo de Execução: modelo que contém a definição dos procedimentos necessários e suficientes ao adequado fornecimento da Solução de Tecnologia da Informação, por meio da definição dos principais procedimentos de execução contratual; XXI - Modelo de Gestão: modelo que contém a definição dos mecanismos necessários à gestão e à fiscalização da Solução de Tecnologia da Informação [do contrato], objetivando minimizar os riscos de falha no fornecimento da Solução, por meio da definição de controles adequados para os principais elementos que a compõe, levando-se em consideração ferramentas, computacionais ou não, processos e recursos materiais e humanos disponíveis;
  36. 36. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 36 IN4 Artefatos 36 Art. 2º, XVI - Plano de Inserção: documento que prevê as atividades de alocação de recursos necessários para a contratada iniciar o fornecimento da Solução de Tecnologia da Informação; XVII - Plano de Fiscalização: documento elaborado com base no Modelo de Gestão que define o processo de fiscalização do contrato, contendo a metodologia de fiscalização, os documentos ou as ferramentas, computacionais ou não, e controles adotados, recursos materiais e humanos disponíveis e necessários à fiscalização, entre outros;
  37. 37. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 37 IN4 Artefatos 37 Art. 2º, XIX - Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens: documento utilizado para solicitar à contratada a prestação de serviço ou fornecimento de bens relativos ao objeto do contrato; XVIII - Lista de Verificação: documento ou ferramenta estruturada contendo um conjunto de elementos que devem ser acompanhados pelos Fiscais do contrato durante a execução contratual, permitindo à Administração o registro e a obtenção de informações padronizadas e de forma objetiva; XXIV - Critérios de Aceitação: parâmetros objetivos e mensuráveis utilizados para verificar se um bem ou serviço recebido está em conformidade com os requisitos especificados; XXII - Termo de Recebimento Provisório: declaração formal de que os serviços foram prestados ou os bens foram entregues, para posterior análise das conformidades de qualidade baseadas nos Critérios de Aceitação; XXIII - Termo de Recebimento Definitivo: declaração formal de que os serviços prestados ou bens fornecidos atendem aos requisitos estabelecidos no contrato;
  38. 38. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 38 Planejamento de Institucional e de TI
  39. 39. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 39 PLANO DE P & D PLANO DE MARKETING PLANO DE NOVOS PRODUTOS E SERVIÇOS PLANO DE VENDAS PLANO DE OPERAÇÕES PLANO DE LOGÍSTICA PLANO DE RECURSOS HUMANOS PLANO DE TI PLANO DE FUNDING PLANO ESTRATÉGICO ESTRATÉGIA CORPORATIVA ESTRATÉGIA CORPORATIVA DE POSICIONAMENTO ESTRATÉGIA COMPETITIVA PLANOS FUNCIONAIS PROCESSO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EMPRESARIAL Fonte: FERNANDES, Aguinaldo Aragon; ABREU, Vladimir Ferraz de. Implantando a Governança de TI: da gestão à gestão dos processos e serviços. Rio de Janeiro: Brasport, 2006. Estratégia Corporativa e Governança de TI
  40. 40. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 40 PLANO DE P & D PLANO DE MARKETING PLANO DE NOVOS PRODUTOS E SERVIÇOS PLANO DE VENDAS PLANO DE OPERAÇÕES PLANO DE LOGÍSTICA PLANO DE RECURSOS HUMANOS PLANO DE TI PLANO DE FUNDING PLANO ESTRATÉGICO ESTRATÉGIA CORPORATIVA ESTRATÉGIA CORPORATIVA DE POSICIONAMENTO ESTRATÉGIA COMPETITIVA PLANOS FUNCIONAIS PROCESSO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EMPRESARIAL PLANO DE P & D PLANO DE MARKETING PLANO DE NOVOS PRODUTOS E SERVIÇOS PLANO DE VENDAS PLANO DE OPERAÇÕES PLANO DE LOGÍSTICA PLANO DE RECURSOS HUMANOS PLANO DE TI PLANO DE FUNDING PLANO DE P & D PLANO DE P & D PLANO DE MARKETING PLANO DE MARKETING PLANO DE NOVOS PRODUTOS E SERVIÇOS PLANO DE NOVOS PRODUTOS E SERVIÇOS PLANO DE VENDAS PLANO DE VENDAS PLANO DE OPERAÇÕES PLANO DE OPERAÇÕES PLANO DE LOGÍSTICA PLANO DE LOGÍSTICA PLANO DE RECURSOS HUMANOS PLANO DE RECURSOS HUMANOS PLANO DE TI PLANO DE TI PLANO DE FUNDING PLANO DE FUNDING PLANO ESTRATÉGICO PLANO ESTRATÉGICO ESTRATÉGIA CORPORATIVA ESTRATÉGIA CORPORATIVA DE POSICIONAMENTO ESTRATÉGIA COMPETITIVA PLANOS FUNCIONAIS PROCESSO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EMPRESARIAL Comitê de TI Governança (processo de alinhamento de vontades para alcance dos objetivos estratégicos) Gestão(processo diretor-executivo de cada recurso)Gestores de TI Chefe de TI Área de TI Área de RH Área de LogísticaÁrea n Recursos Planejamento e Organização Execução e controles Avaliação Direcionamento Monitoramento Avaliação Estratégia Corporativa e Governança de TI
  41. 41. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 41 Governança e Gestão de TI • Qual a relação entre o PDTI e a área de TI? – PDTI não é da área de TI, mas da organização – A área de TI também tem sistema de planejamento próprio PEI PDRH PDTI PDFinanças PDLogística etc... Organização de TI Macroprocessos e processos internos Portfólio de produtos e serviços Estrutura organizacional (organograma) Arquitetura de TI CMDB (inventário de hardware e software) Referencial Estratégico da TI: Negócio, Missão, Visão, Valores adicionais e Objetivos Estratégicos adicionais aos da organização. SWOT de TI Forças e Fraquezas Oportunidades e Ameaças Plano de Ação de TI Metas Ações e indicadores Prazos Responsabilidades Planejamento de TI da organização Governança de TI da área de TI Gestão de TI
  42. 42. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 42 IN4 Planejamento para contratar 42 Art. 4º As contratações de que trata esta IN deverão ser precedidas de planejamento, elaborado em harmonia com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI. Origem: [...] a licitação deve ser precedida de minucioso planejamento, realizado em harmonia com o planejamento estratégico da instituição e com o seu plano diretor de informática [...] (Ac1521/03-P; 1558/03-P; 2094/04-P; 117/06-P; 304/06-P etc.)
  43. 43. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 43
  44. 44. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 44 Planejamento da contratação
  45. 45. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 45 “Como elaborar um bom modelo de Gestão e Execução de contratos no planejamento da contratação na fase interna da licitação de TI?” (SLSL)
  46. 46. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 46 Estrutura do processo de contratação
  47. 47. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 47 IN4 Fases do processo de contratação 47 TCU: [...] a licitação deve ser precedida de minucioso planejamento, realizado em harmonia com o planejamento estratégico da instituição e com o seu plano diretor de informática [...] (Ac1521/03-P; 1558/03-P; 2094/04-P; 117/06-P; 304/06-P etc.) IN4, Art. 4º As contratações de que trata esta IN deverão ser precedidas de planejamento, elaborado em harmonia com o Plano Diretor de Tecnologia da informação - PDTI. Capítulo II DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Art. 8º As contratações de Soluções de Tecnologia da Informação deverão seguir três fases: I - Planejamento da Contratação; II - Seleção do Fornecedor; e III - Gestão do Contrato.
  48. 48. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 48 IN4 Etapas do planejamento da contratação 48 Art. 9º A fase de Planejamento da Contratação consiste nas seguintes etapas: I - Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação; II - Estudo Técnico Preliminar da Contratação; III - Análise de Riscos; e IV - Termo de Referência ou Projeto Básico. § 1º Os documentos resultantes das etapas elencadas nos incisos II e III deste artigo poderão ser consolidados em um único documento, a critério da Equipe de Planejamento da Contratação. ETP+AR=ETP!!! Não são etapas, mas artefatos gerados: “elaboração de ...”
  49. 49. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 49 IN4 Obrigatoriedade do planejamento da contratação 49 § 2º É obrigatória a execução da fase de Planejamento da Contratação, independentemente do tipo de contratação, inclusive nos casos de: I - inexigibilidade; II - dispensa de licitação ou licitação dispensada; III - criação e adesão à Ata de Registro de Preços; e IV - contratações com uso de verbas de organismos internacionais, como Banco Mundial, Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, e outros.
  50. 50. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 50 Planejamento preliminar vinculação estratégica escolha da equipe de planejamento
  51. 51. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 51 Distinção dos momentos de planej. da contratação • Planejamento preliminar: (L8666, art. 6º, IX; D2271) – Caracterização da necessidade, quantidades, prospecção de mercado, estudos técnicos, análise de alternativas, análise de riscos e impactos; resultados esperados. – Análise de viabilidade técnica, econômica, ambiental, legal, social etc. – Aprovação da autoridade competente (abert. autos)(L8666, art. 38) • Plano de Trabalho (titular/delegado); (D2271; IN MARE 18/97 revog) • Planejamento definitivo: (L8666/93, L10520/02, LC101/00, D3555/00, D5450/05) – Delimitação precisa do objeto, modelo de remuneração, modelo e critérios de seleção do fornecedor, modelo de gestão do contrato, estimativa de preço e análise da economicidade. – Geração de minuta do termo de referência/projeto básico Não referenciado na IN4, nem na IN2!!!
  52. 52. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 52 IN4 Estudo Técnico Preliminar 52 Art. 12. O Estudo Técnico Preliminar da Contratação será realizado pelos Integrantes Técnico e Requisitante, compreendendo as seguintes tarefas: I definição e especificação das necessidades de negócio e tecnológicas, e/ou dos requisitos necessários e suficientes à escolha da Solução de Tecnologia da Informação, a partir da avaliação do DOD e do levantamento de: a) demandas dos potenciais gestores e usuários da Solução de Tecnologia da Informação; b) soluções disponíveis no mercado; e c) análise de projetos similares realizados por outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
  53. 53. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 5353 Análise de mercado • identificar e avaliar os recursos disponíveis no mercado, especialmente no mercado local, e as possibilidades de ampliação da competitividade, sem perda de economia de escala; (L8666, art. 23) • levantar os preços correntes do mercado; (L8666, arts. 43, 44 e 48) • levantar os padrões de desempenho e qualidade usualmente adotados no mercado; (L10520) • estimar a homogeneidade ou heterogeneidade entre os fornecedores quanto à possibilidade de uso do direito de preferência nos casos de empate e/ou para inserção de mecanismos de estímulo às micro e pequenas empresas. (L8248, art. 3º; LC123)
  54. 54. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 54 IN4 Estudo Técnico Preliminar 54 II avaliação das diferentes soluções que atendam aos requisitos, considerando: a) a disponibilidade de solução similar em outro órgão ou entidade da Administração Pública; b) as soluções existentes no Portal do Software Público Brasileiro (http://www.softwarepublico.gov.br); c) a capacidade e alternativas do mercado, inclusive a existência de software livre ou software público; d) a observância às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico e-PING e Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico e-MAG, conforme as Portarias Normativas SLTI nº 5, de 14 de julho de 2005 e nº 3, de 7 de maio de 2007; e) a aderência às regulamentações da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP Brasil, conforme a Medida Provisória nº 2/2002, de 24 de agosto de 2001, quando houver necessidade de utilização de certificação digital; f) a observância às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais definidas pelo Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos e ARQ Brasil, quando o objetivo da solução abranger a gestão de documentos arquivísticos digitais e não digitais, conforme Resolução do CONARQ nº 32, de 17 de maio de 2010; e g) o orçamento estimado.
  55. 55. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 55 IN4 Estudo Técnico Preliminar 55 II avaliação das diferentes soluções que atendam aos requisitos, considerando: g) o orçamento estimado. III análise e comparação entre os custos totais de propriedade das soluções identificadas, levando se em conta os valores de aquisição dos ativos, insumos, garantia e manutenção; Como estimar os preços/custos?
  56. 56. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 56 IN4 Estudo Técnico Preliminar 56 Orçamento do PDTI (PLOA/LOA) Orçamento do DOD Orçamento do ETP Orçamento do TR RFI RFP Exp Exp O que faz? Qto custa o que eu quero? Orçamentação - + Precisão
  57. 57. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 57 IN4 Estudo Técnico Preliminar 57 Quais são os riscos? Como você decidiria?
  58. 58. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 58 IN4 Estudo Técnico Preliminar 58 Art. 12, IV escolha da Solução de Tecnologia da Informação e justificativa da solução escolhida, que contemple, no mínimo: a) descrição sucinta, precisa, suficiente e clara da Solução de Tecnologia da Informação escolhida, indicando os bens e serviços que a compõem; b) alinhamento em relação às necessidades de negócio e aos macro requisitos tecnológicos; e c) identificação dos benefícios a serem alcançados com a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
  59. 59. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 5959 Definição do modelo de execução • O que é um modelo de execução? – É o modo como o serviço será realizado e que caracteriza o objeto da contratação, envolvendo: • Itens entregáveis • Método de solução do problema ou oportunidade de negócio • Divisão de responsabilidades – É a solução de TI – O modelo de execução deve ser escolhido entre as alternativas que apresentem melhor equilíbrio entre os requisitos de eficácia (“garantia do cumprimento das obrigações”), de eficiência (“menor custo possível”), de economicidade (“maior benefício possível a um custo aceitável”) e de isonomia entre licitantes (“ampliação da competitividade”).
  60. 60. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 6060 Definição do modelo de execução • Padronização (L8666, art. 11, 15, I) – Projetos “comoditizados” (p.ex. modelos SLTI) – Padrões de governo (e-PING, e-MAG, ICP-Brasil) • Solução de TI (L8666, art. 8º) – não comprar meios, mas resultados/benefícios reais – o interesse público está nos resultados (efetividade) • Maximização da competição (CF/88, art. 37, XXI; L8666, art. 23) – Manter garantias de execução – Manter economia de escala – Parcelamento, sempre que possível e conveniente técnica e economicamente • Pode-se parcelar por – adjudic. por itens (L8666, art. 23, §1º e §2º) – consórcio (L8666, art. 33; Ac1878/05-P; Ac108/06-P) – subcontratação (L8666, art. 23, §1º e §2º) – quarteirização (L8666, art. 72; Dc819/00-P; Ac1878/05-P; )
  61. 61. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 6161 Definição do modelo de execução • Método de mensuração dos serviços (D2271; Ac786/06-P) – sempre por produtos e resultados – evitar métrica homens-hora • Definição dos níveis de serviço exigíveis (D2271; Ac786/06-P) – evitar o termo SLA/ANS→no ITIL é contrato renegociável
  62. 62. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 62 IN4 Modelo de Execução 62 Art. 19. O Modelo de Execução do contrato deverá contemplar as condições necessárias ao fornecimento da Solução de Tecnologia da Informação, observando, quando possível: I fixação das rotinas de execução, com a definição de processos e procedimentos de fornecimento da Solução de Tecnologia da Informação, envolvendo: a) prazos, horários de fornecimento de bens ou prestação dos serviços e locais de entrega, quando aplicáveis; b) documentação mínima exigida, observando modelos adotados pela contratante, padrões de qualidade e completude das informações, a exemplo de modelos de desenvolvimento de software, relatórios de execução de serviço e/ou fornecimento, controles por parte da contratada, ocorrências etc.; e c) papeis e responsabilidades, por parte da contratante e da contratada, quando couber. II quantificação ou estimativa prévia do volume de serviços demandados ou quantidade de bens a serem fornecidos, para comparação e controle;
  63. 63. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 63 IN4 Modelo de Execução 63 Art. 19, III definição de mecanismos formais de comunicação a serem utilizados para troca de informações entre a contratada e a Administração, adotando se preferencialmente as Ordens de Serviço ou Fornecimento de Bens; VI forma de pagamento, que será efetuado em função dos resultados obtidos; e V elaboração dos seguintes modelos de documentos: a) termo de compromisso, contendo declaração de manutenção de sigilo e respeito às normas de segurança vigentes no órgão ou entidade, a ser assinado pelo representante legal da Contratada; e b) termo de ciência da declaração de manutenção de sigilo e das normas de segurança vigentes no órgão ou entidade, a ser assinado por todos os empregados da contratada diretamente envolvidos na contratação. Parágrafo único. A critério da Equipe de Planejamento da Contratação, os elementos dispostos no inciso V deste artigo poderão constar como Anexo do Termo de Referência ou Projeto Básico.
  64. 64. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 64 IN4 Modelo de Execução - Parcelamento 64 Art. 14, § 2º A Equipe de Planejamento da Contratação avaliará a viabilidade de: I parcelamento da Solução de Tecnologia da Informação a ser contratada, em tantos itens quanto se comprovarem técnica e economicamente viáveis, justificando a decisão de parcelamento ou não da Solução; e II permitir consórcio ou subcontratação da Solução de Tecnologia da Informação, observado o disposto nos arts. 33 e 72 da Lei nº 8.666, de 1993, respectivamente, justificando-se a decisão. § 3º A Equipe de Planejamento da Contratação avaliará, ainda, a necessidade de licitações e contratações separadas para os itens que, devido a sua natureza, possam ser divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala, conforme disposto no art. 23, § 1º da Lei nº 8.666, de 1993. § 4º Nas licitações por preço global, cada serviço ou produto do lote deverá estar discriminado em itens separados nas propostas de preços, de modo a permitir a identificação do seu preço individual na composição do preço global, e a eventual incidência sobre cada item das margens de preferência para produtos e serviços que atendam às Normas Técnicas Brasileiras (NTB), de acordo com o art. 3º , § 5º da Lei nº 8.666, de 1993.
  65. 65. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 65 IN4 Modelo de Execução - Vedações 65 Art. 7º É vedado: I estabelecer vínculo de subordinação com funcionários da contratada; II prever em edital a remuneração [piso/teto] dos funcionários da contratada; III indicar pessoas para compor o quadro funcional da contratada; IV demandar a execução de serviços ou tarefas que escapem ao escopo do objeto da contratação, mesmo que haja assentimento do preposto ou da própria contratada; V reembolsar despesas com transporte, hospedagem e outros custos operacionais, que devem ser de exclusiva responsabilidade da contratada; VI prever em edital exigências que constituam intervenção indevida da Administração na gestão interna dos fornecedores; VII prever em edital exigência que os fornecedores apresentem, em seus quadros, funcionários capacitados ou certificados para o fornecimento da Solução, antes da contratação; VIII adotar a métrica homem hora ou equivalente para aferição de esforço, salvo mediante justificativa e sempre vinculada à entrega de produtos de acordo com prazos e qualidade previamente definidos; IX contratar por postos de trabalho alocados, salvo os casos justificados mediante a comprovação obrigatória de resultados compatíveis com o posto previamente definido;
  66. 66. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 66 IN4 Estudo Técnico Preliminar 66 Art. 12, V avaliação das necessidades de adequação do ambiente do órgão ou entidade para viabilizar a execução contratual, abrangendo no que couber: a) infraestrutura tecnológica; b) infraestrutura elétrica; c) logística; d) espaço físico; e) mobiliário; e f) outras que se apliquem. VI avaliação e definição dos recursos materiais e humanos necessários à implantação e à manutenção da Solução de Tecnologia da Informação; VII definição dos mecanismos para continuidade do fornecimento da Solução de Tecnologia da Informação em eventual interrupção contratual; e Quais os riscos aqui? - Requisitos não funcionais - Continuidade de Negócio
  67. 67. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 6767 Indicação do gestor e fiscal • Indicação: fiscalizador e gestor (L8666, art. 67; D2271, art. 6º) • capacidade gerencial, técnica e operacional (IN4, art. 2º) • Atenção: gestor ≠ fiscal (segregação de funções) – Fiscal (técnico) (L8666, art. 67, 73, I) • acompanhamento diário (quantidade/qualidade) • anotação de ocorrências • providências simples e imediatas • recebimento provisório dos serviços – Gestor (gerente) (D2271, art. 6º) • encaminhamento de demandas • asseguração de resultados (efetividade) • manutenção da vantajosidade • atendimento das obrigações contratuais/legais • recebimento definitivo dos serviços • análise de demandas contratuais (p.ex. repactuação) • negociação em conflitos e solicitação de sanções
  68. 68. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 6868 Analisar riscos • Análise preliminar de riscos –Na IN4/2010 e Res CNJ 182/2013, a análise de riscos aparecia muito tarde; na IN4/2014; isso melhorou; –Essencial para verificar a viabilidade –análise: riscos da contratação e de efetividade; probabilidade e impactos; ações de mitigação e recuperação; definição de responsáveis pelas ações (IN4, art.12)
  69. 69. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 69 IN4 Estudo Técnico Preliminar 69 Art. 13. A Análise de Riscos será elaborada pela Equipe de Planejamento da Contratação contendo os seguintes itens: I identificação dos principais riscos que possam comprometer o sucesso dos processos de contratação e de gestão contratual; II identificação dos principais riscos que possam fazer com que a Solução de Tecnologia da Informação não alcance os resultados que atendam às necessidades da contratação; III mensuração [estimação] das probabilidades de ocorrência e dos danos potenciais relacionados a cada risco identificado; IV definição das ações previstas a serem tomadas para reduzir ou eliminar as chances de ocorrência dos eventos relacionado a cada risco; V definição das ações de contingência a serem tomadas caso os eventos correspondentes aos riscos se concretizem; e VI definição dos responsáveis pelas ações de prevenção dos riscos e dos procedimentos de contingência. § 1º A análise de riscos permeia todas as etapas da fase de Planejamento da Contratação e será consolidada no documento final Análise de Riscos. § 2º A Análise de Riscos será aprovada e assinada pela Equipe de Planejamento da Contratação.
  70. 70. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 70 IN4 Vedações 70 Art. 5º Não poderão ser objeto de contratação: I mais de uma Solução de Tecnologia da Informação em um único contrato; e II gestão de processos de Tecnologia da Informação, incluindo gestão de segurança da informação. Parágrafo único. O apoio técnico aos processos de planejamento e avaliação da qualidade das Soluções de Tecnologia da Informação poderá ser objeto de contratação, desde que sob supervisão exclusiva de servidores do órgão ou entidade. Art. 6º Nos casos em que a avaliação, mensuração ou apoio à fiscalização da Solução de Tecnologia da Informação seja objeto de contratação, a contratada que provê a Solução de Tecnologia da Informação não poderá ser a mesma que a avalia, mensura ou apoia à fiscalização.
  71. 71. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 7171 Modelo de remuneração • Modelo de remuneração deve ser vinculado: – aos resultados (D2271; Ac1558/03-P; Ac786/2006-P) – ao método de mensuração (id.) – ao cronograma físico-financeiro (L8666) – à planilha de formação de preços, vedados os impostos personalíssimos (L8666; D2271; Ac950/07-P) – à regularidade comercial, fiscal, trabalhista e previdenciária (L8666, art. 71 c/c TST Súmula 331) • Vedado: (L8666, D2271; Ac667/05-P) – indexar a qualquer indexador geral de preços (???) – fixar remuneração (piso salarial) (IN4, art. 7º, II) – reembolso de despesas de transporte ou hospedagem (IN4, art. 7º, V) ou quaisquer outras não previstas no contrato
  72. 72. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 72 “Como estabelecer critérios de habilitação na licitação de TI que minimizem os riscos da Administração em selecionar fornecedores incapazes de cumprir o objeto da contratação e ao mesmo tempo não restrinjam inadequadamente o processo licitatório? Em especial, como utilizar os critérios de habilitação de qualificação econômico-financeira em contratações de TI que envolvam valores expressivos para o fornecimento?” (SLSL)
  73. 73. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 7373 Critérios de seleção do fornecedor • Habilitação (L8666, art. 27 a 30) – é legalmente habilitado? – atua no ramo? – está quite? – tem porte compatível? • Critérios técnicos(IN4, art. 14, VIII) – Decorrem dos requisitos do objeto e dos padrões usuais no mercado (sem direcionamento) (L8666, art. 3º) – Vedada restrição de entidade certificadora – Tipos: • Obrigatórios: intrínsecos ao objeto (L8666, art. 6º, IX) • Pontuáveis: relevantes no objeto, mas não indispensáveis – JUSTIFICAR em termos de benefício real (Ac667/05-P) – proibido aferir desempenho por duração de trabalhos – permitido aferir aptidão com mais de um atestado, mas proibido pontuar progressivamente número de atestados – planilha detalhada justificando o peso relativo dos quesitos pontuáveis
  74. 74. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 74 IN4 Critérios técnicos de julgamento 74 Art. 25. A definição, pelo Integrante Técnico, dos critérios técnicos de julgamento das propostas para a fase de Seleção do Fornecedor, deverá observar o seguinte: a) a utilização de critérios correntes no mercado; b) a possibilidade de considerar mais de um atestado relativo ao mesmo quesito de capacidade técnica, quando necessário para a comprovação da aptidão; c) a vedação da indicação de entidade certificadora, exceto nos casos previamente dispostos em normas do governo federal; d) a vedação de pontuação com base em atestados relativos à duração de trabalhos realizados pelo licitante; e) a vedação de pontuação progressiva de mais de um atestado para o mesmo quesito de capacidade técnica; e f) a justificativa dos critérios de pontuação em termos do benefício que trazem para a contratante.
  75. 75. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 7575 Critérios de seleção do fornecedor • Aceitabilidade dos preços (L8666, arts. 40 e 48) – método de avaliação – preço máximo aceitável – limite de inexequibilidade (IN2) – composição de planilha e BDI – pisos salariais de categoria etc. • Critério de julgamento (L8666, arts. 45 e 46) – Menor preço (Pregão) → regra geral – T&P e melhor técnica → exclusivamente para: • serviços predominantemente intelectuais • complexos e de grande vulto (R$37,5M) • Critério de desempate: – direito de preferência (L8666, arts. 3º e 45, §4º; LC123) – sorteio
  76. 76. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 76 IN4 Elaboração do TR ou PB 76 Art. 14. O Termo de Referência ou Projeto Básico será elaborado pela Equipe de Planejamento da Contratação a partir do Estudo Técnico Preliminar da Contratação e conterá, no mínimo, as seguintes informações: I definição do objeto da contratação, conforme art. 15; II justificativa para contratação e descrição da Solução de Tecnologia da Informação, conforme art. 16; III especificação dos requisitos da contratação, conforme art. 17; IV definição das responsabilidades da contratante, da contratada e do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços, quando aplicável, conforme art. 18; V Modelo de Execução do contrato, conforme art. 19; VI Modelo de Gestão do contrato, conforme art. 20; VII estimativas de preços da contratação, conforme art. 22; VIII adequação orçamentária e cronograma físico financeiro, conforme art. 23; IX regime de execução do contrato, conforme art. 24; e X critérios para seleção do fornecedor, conforme art. 25.
  77. 77. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 77 “O que deve ser feito caso se identifique uma falha grave na contratação de TI na fase externa da contratação?” (SLSL)
  78. 78. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 78 Gestão do contrato
  79. 79. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 7979 Atores da gestão contratual Lei nº 8.666/1993: Art. 66: O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um REPRESENTANTE da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. § 1o O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. § 2o As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes. D2271, art . 6º: A administração indicará um GESTOR do contrato, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato.
  80. 80. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 8080 Iniciação do contrato • Iniciação do contrato A iniciação do contrato é a fase em que são dispostos e organizados os elementos (pessoas, processos e tecnologias) necessários à realização do objeto e ao alcance do objetivo da contratação. Trata-se de uma fase crítica, pois as falhas de entendimento dos papéis e responsabilidades de cada parte poderão causar prejuízos irreversíveis ao desempenho da contratação. (QRN; eSCM-CL; MPS.BR-GA; PrATIco) Observe que deve ser concedida autoridade suficiente ao gestor do contrato para concretizar esse alinhamento de todas as pessoas e recursos necessários.
  81. 81. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 81 IN4 Início do Contrato 81 Art. 32. As atividades de início do contrato compreendem: I - elaboração do Plano de Inserção da contratada, pelo Gestor do Contrato e pelos Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do Contrato, observando o disposto nos arts. 17, 18, 19 e 20 e a proposta vencedora, contemplando, no mínimo: a) o repasse à contratada de conhecimentos necessários à execução dos serviços ou ao fornecimento de bens; e b) a disponibilização de infraestrutura à contratada, quando couber; II - elaboração do Plano de Fiscalização da contratada, pelo Gestor do Contrato e pelos Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do Contrato, observando o disposto nos arts. 17, 18, 19 e 20 e a proposta da contratada, contemplando, no mínimo: a) o refinamento dos procedimentos de teste e inspeção detalhados no Modelo de Gestão do contrato, para fins de elaboração dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo; b) configuração e/ou criação de ferramentas, computacionais ou não, para implantação e acompanhamento dos indicadores; e c) refinamento ou elaboração de Listas de Verificação e de roteiros de testes com base nos recursos disponíveis para aplicá-los. III - realização de reunião inicial convocada pelo Gestor do Contrato com a participação dos Fiscais Técnico, Requisitante e Administrativo do Contrato, da contratada e dos demais intervenientes por ele identificados, cuja pauta observará, pelo menos: a) presença do representante legal da contratada, que apresentará o preposto da mesma; b) entrega, por parte da contratada, do termo de compromisso e do termo de ciência, conforme art. 19, inciso V; e c) esclarecimentos relativos a questões operacionais, administrativas e de gestão do contrato. Parágrafo único. A critério do Gestor e dos Fiscais do contrato, o Plano de Inserção e o Plano de Fiscalização poderão compor um único documento.
  82. 82. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 82 IN4 Encaminhamento formal de demandas 82 Art. 33. O encaminhamento formal de demandas deverá ocorrer preferencialmente por meio do encaminhamento de Ordens de Serviço ou [de] Fornecimento de Bens ou conforme definido no Modelo de Execução do contrato, disposto no art. 19, e deverá conter, no mínimo: I - a definição e a especificação dos serviços a serem realizados ou bens a serem fornecidos; II - o volume de serviços a serem realizados ou a quantidade de bens a serem fornecidos segundo as métricas definidas em contrato; III - o cronograma de realização dos serviços ou entrega dos bens, incluídas todas as tarefas significativas e seus respectivos prazos; e IV - a identificação dos responsáveis pela solicitação na Área Requisitante da Solução. Parágrafo único. O encaminhamento das demandas deverá ser planejado visando a garantir que os prazos para entrega final de todos os bens e serviços que compõe a Solução de Tecnologia da Informação, satisfeitas as condições dispostas no art. 19 desta norma, estejam compreendidos dentro do prazo de vigência contratual. Atenção: sem entregas pós-contrato!!!
  83. 83. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 8383 Encaminhamento de demandas • Encaminhamento de demandas –Em regra, ao PREPOSTO (L8666, art. 68) –Excepcionalmente, ao titular da contratada –Nunca ao trabalhador Lei 8.666/1993, art. 68. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.
  84. 84. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 84 IN4 Monitoramento da execução 84 Art. 34. O monitoramento da execução deverá observar o disposto no Plano de Fiscalização da contratada e o disposto no Modelo de Gestão do contrato, e consiste em: I - confecção e assinatura do Termo de Recebimento Provisório, a cargo do Fiscal Técnico do Contrato, quando da entrega do objeto resultante de cada Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens; II - avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e justificativas, a partir da aplicação das Listas de Verificação e de acordo com os Critérios de Aceitação definidos em contrato, a cargo dos Fiscais Técnico e Requisitante do Contrato; III - identificação de não conformidade com os termos contratuais, a cargo dos Fiscais Técnico e Requisitante do Contrato; IV - verificação de aderência aos termos contratuais, a cargo do Fiscal Administrativo do Contrato; V - verificação da manutenção das condições classificatórias referentes à pontuação obtida e à habilitação técnica, a cargo dos Fiscais Administrativo e Técnico do Contrato;
  85. 85. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 85 IN4 Monitoramento da execução 85 Art. 34. [...] VI - encaminhamento das demandas de correção à contratada, a cargo do Gestor do Contrato ou, por delegação de competência, do Fiscal Técnico do Contrato; VII - encaminhamento de indicação de glosas e sanções por parte do Gestor do Contrato para a Área Administrativa; VIII - confecção e assinatura do Termo de Recebimento Definitivo para fins de encaminhamento para pagamento, a cargo do Gestor e do Fiscal Requisitante [!!!] do Contrato, com base nas informações produzidas nos incisos I a VII deste artigo; IX - autorização para emissão de nota(s) fiscal(is), a ser(em) encaminhada(s) ao preposto da contratada, a cargo do Gestor do Contrato; X - verificação das regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias para fins de pagamento, a cargo do Fiscal Administrativo do Contrato;
  86. 86. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 86 IN4 Monitoramento da execução 86 Art. 34. [...] XI - verificação da manutenção da necessidade, economicidade e oportunidade da contratação, a cargo do Fiscal Requisitante do Contrato, com apoio do Fiscal Técnico do Contrato; [e o gestor do contrato???] XII - verificação de manutenção das condições definidas nos Modelos de Execução e de Gestão do contrato, conforme disposto nos arts. 19 e 20, respectivamente, a cargo dos Fiscais Técnico e Requisitante do Contrato; XIII - encaminhamento à Área Administrativa de eventuais pedidos de modificação contratual, a cargo do Gestor do Contrato; e XIV - manutenção do Histórico de Gestão do Contrato, contendo registros formais de todas as ocorrências positivas e negativas da execução do contrato, por ordem histórica, a cargo do Gestor do Contrato. Parágrafo único. No caso de substituição ou inclusão de empregados por parte da contratada, o preposto deverá entregar termo de ciência assinado pelos novos empregados envolvidos na execução contratual, conforme art. 19, inciso V.
  87. 87. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 8787 Monitoramento técnico • Monitoramento técnico (fiscal/gestor técnico) – Procedimentos de acompanhamento – Identificação dos desvios – Encaminhamento das demandas de correção – Verificação dos serviços executados – Encaminhamento de glosas e sanções L8666, Art. 69. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. Art. 76. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.
  88. 88. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 8888 Monitoramento técnico IN2, Art. 34. A execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle, que compreendam a mensuração dos seguintes aspectos, quando for o caso: I – os resultados alcançados em relação ao contratado, com a verificação dos prazos de execução e da qualidade demandada; II - os recursos humanos empregados, em função da quantidade e da formação profissional exigidas; III - a qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados; IV - a adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida; V - o cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato; e VI - a satisfação do público usuário.
  89. 89. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 8989 Atestação técnica L8666, Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido: I - em se tratando de obras e serviços: a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado; b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei; II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos: a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação; b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação.
  90. 90. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 9090 Atestação técnica • A Liquidação da Despesa (L4320) L4320, Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. § 1° Essa verificação tem por fim apurar: I - a origem e o objeto do que se deve pagar; II - a importância exata a pagar; III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo; II - a nota de empenho; III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço. Termo de Recebimento Definitivo L8666, Art. 55, § 3o No ato da liquidação da despesa, os serviços de contabilidade comunicarão, aos órgãos incumbidos da arrecadação e fiscalização de tributos da União, Estado ou Município, as características e os valores pagos, segundo o disposto no art. 63 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964.
  91. 91. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 9191 Atestação técnica Encaminhamento Comunicação de Entrega Recebimento provisório (15d) Recebimento definitivo (90d) Planejamento Seleção Assinatura Contrato Planejamento Adequação Empenho Liquidação Pagamento Ciclo da Contratação Ciclo da Despesa Nota Fiscal
  92. 92. © Cláudio Silva da Cruz, 2015 9292 Monitoramento administrativo • Verificação da aderência às normas do contrato, internas e legais • Verificação da regularidade comercial, trabalhista, fiscal e previdenciária • Verificação da manutenção da necessidade da contratação, da vantajosidade e da economicidade (L8666, art. 3º) • Verificação da manutenção das condições habilitatórias, classificatórias e pontuadas • Recebimento Definitivo (L8666, art. 73, I, b) • Encaminhamento para Liquidação e Pagamento L8666, Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido: I - em se tratando de obras e serviços: [...] b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei;

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