Zoneamento Ecológico-Econômico

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Zoneamento Ecológico-Econômico

  1. 1. . UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL ÁREA DE CONHECIMENTO: GESTÃO AMBIENTAL / ENGENHARIA AMBIENTAL / ENGENHARIA SANITÁRIA / ENGENHARIA AGRONÔMICA / QUÍMICA / ENGENHARIA QUÍMICA Dr. Carlos Germano F. Costa Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente – Especialista em Gestão de Riscos de Desastres The Inter-American Institute for Cooperation on Agriculture (IICA) – Brazil UEMS Dourados, MS, Brasil
  2. 2. Introdução Objetivos de aprendizagem: Ao final deste módulo, você terá: •Conhecimento sobre o instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente regulamentado pelo decreto federal nº 4.297/2002 - o ZEE: •Conscientização sobre a responsabilidade compartilhada em ações de preservação e desenvolvimento de âmbito nacional e regional; •Compreensão dos conceitos relacionados à organização do território na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas; •Compreensão da importância decisões dos agentes públicos e privados na utilização de recursos naturais; Roteiro da apresentação
  3. 3. Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente regulamentado pelo decreto federal nº 4.297/2002, o ZEE tem como objetivo, em linhas gerais, viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental. Para tanto, parte do diagnóstico dos meios físico-biótico, socioeconômico e jurídico-institucional e do estabelecimento de cenários exploratórios para a proposição de diretrizes legais e programáticas para cada unidade territorial (zona) identificada, estabelecendo, inclusive, ações voltadas à mitigação ou correção de impactos ambientais danosos eventualmente identificados. O decreto federal nº 4.297/2002 regulamenta o inciso II do art. 9º da Lei 6.938/81 de Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecendo os critérios mínimos à elaboração da ZEE.
  4. 4. Marco Legal
  5. 5. I - Introdução • Tal como exposto no decreto federal nº 4.297/2002: Art. 2º - O ZEE, instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população. Art. 3º - O ZEE tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas. Parágrafo único - O ZEE, na distribuição espacial das atividades econômicas, levará em conta a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo vedações, restrições e alternativas de exploração do território e determinando, quando for o caso, inclusive a relocalização de atividades incompatíveis com suas diretrizes gerais.
  6. 6. I - Introdução • De fato, dadas as especificidades ambientais, sociais, econômicas e culturais existentes, as vulnerabilidades e as potencialidades também são distintas, e, consequentemente, o padrão de desenvolvimento não pode ser uniforme. Uma característica do ZEE é justamente valorizar essas particularidades, que se traduzem no estabelecimento de alternativas de uso e gestão que oportunizam as vantagens competitivas do território. • o ZEE busca contribuir para racionalizar o uso e a gestão do território, reduzindo as ações predatórias e apontando as atividades mais adaptadas às particularidades de cada região, melhorando a capacidade de percepção das inter-relações entre os diversos componentes da realidade e, por conseguinte, elevando a eficácia e efetividade dos planos, programas e políticas, públicos e privados, que incidem sobre um determinado território, espacializando-os de acordo com as especificidades observadas. Contudo, a conciliação dos objetivos do desenvolvimento com os da conservação ambiental requerem ainda uma profunda reformulação do modo e dos meios aplicados nos processos de decisão dos agentes públicos e privados. Não basta estabelecer um rigoroso planejamento e ordenamento territorial, concebido segundo os objetivos da conservação ambiental, do desenvolvimento econômico e da justiça social, se isso não for acompanhado da criação e do fortalecimento de novas condições institucionais e financeiras que concorram para sua implementação, com uma integração horizontal, vertical e temporal das diversas ações que atuam num dado território.
  7. 7. MARCOS HISTÓRICOS 1981 – Política Nacional de Meio Ambiente (lei 6938/81) estabelece o zoneamento como instrumento de planejamento 1988 – Programa Nossa Natureza indica o ZEE para todo o território nacional 1990 – Criação do Grupo de Trabalho para orientar a execução do ZEE (Decreto 99.193/90) Criação da Comissão Coordenadora do ZEE – CCZEE (Decreto 99.540/90) 1991 – Criação do Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico para a Amazônia Legal – PZEEAL 1992 – Consolidação da metodologia de Zoneamento do GERCO 1994 – Início de Zoneamento na Bacia do Alto Paraguai, Mato Grosso e Rondônia 1996 – Metodologia SAE-PR/MMA/LAGET-UFRJ para a Amazônia Legal 1998 – Início do Zoneamento nos Projetos do PPG7 1999 – Extinção da SAE e transferência da coordenação nacional do ZEE para o MMA 2000 – Inclusão do ZEE no PPA 2000 - 2003
  8. 8. Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - Diretrizes Metodológicas REÚNE: Princípios, Objetivos, Instrumentos, Diretrizes, Metas e Ações
  9. 9. Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - Diretrizes Metodológicas •O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publica, em 2006, a terceira edição das “Diretrizes Metodológicas para o Zoneamento Ecológico- Econômico do Brasil”, na certeza de que o aperfeiçoamento e o zelo dedicados ao documento suplantou o sucesso das edições anteriores, rapidamente esgotadas pela grande demanda do público especializado e leigo e pela relevância do assunto. •Ciente de sua grande responsabilidade social, o MMA passa a incentivar e desenvolver ações compartilhadas entre o Estado e a sociedade civil, a fim de fortalecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), conservar nosso patrimônio natural e promover a gestão integrada do território nacional. •O zoneamento ecológico-econômico (ZEE), coordenado pelo MMA e com ações descentralizadas por diversos órgãos federais e estaduais, por sua natureza múltipla, demanda a integração intersetorial das instituições governamentais e respectivas políticas públicas, orientando suas diretrizes estratégicas para os sistemas de planejamento, as parcerias, o debate público e o controle pela sociedade. •Assim, essas ações reafirmam o incessante esforço do MMA em consolidar o ZEE como instrumento da política ambiental do Governo Federal, orientada para as demais políticas públicas, a fim de dotar a gestão do território nacional com medidas inovadoras, capazes de gerar novas oportunidades de melhoria de vida com qualidade ambiental para a população.
  10. 10. CLIMA VIAS DE CIRCULAÇÃO, CIDADES, POVOADOS DIVISÃO TERRITORIAL municípios, distritos, setores BANCO DE DADOS SÓCIO-ECONÔMICO USO DA TERRA GEOLOGIA GEOMORFOLOGIA PEDOLOGIA VEGETAÇÃO PAISAGEM POTENCIAL INSTITUCIONAL UTB SENSORIAM. REMOTO (âncora) POTENCIAL HUMANO POTENCIAL PRODUTIVO POTENCIAL NATURAL CARTA DE POTENCIALIDADE SOCIAL E ECONÔMICA CARTA DE VULNERABILIDADE CARTA DE SUSTENTABILIDADE DO TERRITÓRIO LEGISL. ATUAL ORDEN. E USO DO TERRITÓRIO CARTA DE ÁREAS DE USO RESTRITO CARTA SÍNTESE DE SUBSÍDIOS À GESTÃO DO TERITÓRIO SAE-MMA (MCT-INPE/UFRJ-LAGET). Metodologia de Zoneamento Ecológico-Econômico
  11. 11. COMO SE REALIZA O ZEE
  12. 12. Metodologia de Zoneamento Ecológico-Econômico Objetivo Diagnóstico Partição Entrada Partição Saída Prognóstico trajetória
  13. 13. Metodologia de Zoneamento Ecológico-Econômico Objetivo Diagnóstico Partição Entrada Partição Saída Prognóstico Trajetória Objetivo bem definido? (risco de perda de safra) Diagnóstico verificável e reprodutível? (climatologia) Prognóstico refutável? (experiência da EMBRAPA e produtor) Trajetória entre diagnóstico e prognóstico? (crédito rural)
  14. 14. Diagnóstico no ZEE: Meio Físico Dados Meio Físico Inferência Partição Territ. (UTB) Cenários Vulner. Dados Socio-Econ. Indicadores Cenários Socio-Econ Dados do meio físico caracterizam a ecologia? Vulnerabilidade baseada em geomorfologia? Partição territorial verificável e reprodutível?
  15. 15. Diagnóstico no ZEE: Socioeconomia Dados Meio Físico Inferência Partição Territ. (UTB) Cenários Vulner. Dados Socio-Econ. Indicadores Cenários Socio-Econ Os dados socioeconômicos caracterizam a ocupação do território? Estes dados descrevem a economia da região? Ferramentas censitárias capturam a dinâmica das mudanças na paisagem?
  16. 16. O objetivo está bem definido? O diagnóstico é verificável e reprodutível? O prognóstico é refutável? Há uma trajetória possível entre diagnóstico e prognóstico? ZEE não é ecológico nem econômico! Se o ZEE não prevê trajetórias entre diagnóstico e prognóstico Objetivo não é bem definido (moldável ao momento) Diagnóstico não é verificável nem reprodutível O prognóstico não é refutável Não há uma trajetória entre diagnóstico e prognóstico
  17. 17. Mato Grosso do Sul •O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul está elaborando estudos prospectivos (cenários), para o seu Zoneamento Ecológico Econômico. Estes estudos são fundamentais para as decisões que deverão ser tomadas de forma participativa em relação ao Desenvolvimento Sustentável do Estado. A FAPEMS está elaborando este estudo sob a orientação da coordenação Geral do ZEE/MS. Busca: •Identificar as potencialidades e vulnerabilidades relacionadas aos meios fisico-biótico, socioeconômico e político-institucional •Estabelecer diferentes cenários de desenvolvimento para o território •Definir um zoneamento para o território e diretrizes de planejamento com vista à gestão sustentável do território •Desenvolver um Plano de Implementação e uma Minuta de Projeto de Lei para o ZEE-MS •Implantar um Sistema de Informações para a Gestão Territorial •Promover a ampla participação da sociedade no processo de construção do ZEE-MS.
  18. 18. Componentes do ZEE-MS Planejamento Estratégico • Dez zonas; • Cinco Arcos de Expansão; • Cinco Eixos de Desenvolvimento; • Quatro Potenciais Corredores de Biodiversidade; • Oito Pólos de Ligação;
  19. 19. Em resumo:
  20. 20. “Um instrumento para racionalização da ocupação dos espaços e de redirecionamento de atividades.” “Subsídio a estratégias e ações para elaboração e execução de planos regionais em busca do desenvolvimento sustentável” (conforme SAE-PR/CCZEE – Programa de ZEE da Amazônia Legal, Brasília, 1991)
  21. 21. OBJETIVOS DIAGNOSTICAR: vulnerabilidades e potencialidades naturais e sócio- econômicas, bem como o arranjo jurídico-institucional PROGNOSTICAR: uso do território e tendências futuras PROPOR: diretrizes de proteção, de recuperação e de desenvolvimento com conservação
  22. 22. FINALIDADE “Dotar o Governo das bases técnicas para a espacialização das políticas públicas visando a Ordenação do Território.” “Ordenação do território como expressão espacial das políticas econômica, social, cultural e ecológica tendo como premissa fundamental o bem-estar do homem e, por isso mesmo, em harmonia com a qualidade do ambiente.” (conforme SAE-PR/CCZEE – Programa de ZEE da Amazônia Legal, Brasília, 1991)
  23. 23. VANTAGENS 1 – Instrumento técnico de informação integrada sobre o território, em bases geográficas, classificando-o segundo suas potencialidades e vulnerabilidades. 2 – Instrumento político de regulação do uso do território, com possibilidade de integrar as políticas públicas, aumentar a eficácia da intervenção pública na gestão do território e construir parcerias. 3 – Instrumento de planejamento e gestão territorial não apenas corretivo, mas estimulador do desenvolvimento sustentável. (conforme mma/sae-pr – Detalhamento da Metodologia para Execução do ZEE pelos Estados da Amazônia Legal, Brasília, 1997).
  24. 24. CLIENTES DO ZEE CLIENTES REGIONAIS • Sistemas Estaduais de Planejamento • Sistemas Estaduais de Gestão Ambiental (licenciamento, monitoramento, fiscalização e controle) • Agências Reguladoras Estaduais • Ministério Público dos Estados • Agências de Fomento • Empreendedores Estaduais CLIENTES LOCAIS • Prefeituras Municipais • Pequeno Empreendedor Rural • Sistema Habitacional e Urbano
  25. 25. PRODUTOS DO ZEE PRODUTOS TÉCNICOS • Produto Síntese de Orientação à Ocupação • Produtos Temáticos • Bases Cartográficas • Banco de Dados Georeferenciados PRODUTOS ORIENTADOS A POLÍTICAS PÚBLICAS • Indicação de Diretrizes Físico-Territoriais relativas ao Ordenamento • Indicação de Planos, Programas e Projetos • Indicação de Legislação Suplementar
  26. 26. CENÁRIO ENFOQUE CONCEITUAL: convergência entre preservação ambiental e crescimento econômico para o desenvolvimento sustentável NOVAS TECNOLOGIAS: avanços da tecnologia de informação e novos instrumentos de coleta de informações aeroespaciais NOVOS MEIOS DE DIFUSÃO: desenvolvimento das tecnologias de rede, principalmente Internet, ampliando o acesso às informações NOVA CONCEPÇÃO DA AÇÃO E PAPEL DO ESTADO: do estado investidor, executor e empreendedor para o estado indutor dos investimentos e articulador das ações públicas e privadas NOVA CONCEPÇÃO DE PLANEJAMENTO: planejamento matricial e interinstitucional com um sistema de monitoramento para avaliação permanente, gerente responsável por custos e resultados
  27. 27. Pontos de Vista 1) Concepção • Aproximar o ecológico e o econômico com vistas à sustentabilidade. • Incorporar as novas tecnologias de coleta e tratamento de informações. • Orientar o programa para o uso interativo com as novas mídias. • Integrar o ZEE à sistemas de planejamento. 2) Institucional • Coordenar o ZEE no MMA sob a liderança da SDS e com a participação de todas as Secretarias através de um Grupo de Trabalho Permanente • Definir atribuições de decidir sobre a orientação do Programa e a aplicação de recursos. • Formar uma rede ZEE com a participação dos pontos focais de cada Estado. 3) Metodológico • Realizar uma revisão crítica da metodologia SAE-PR/MMA. • Definir, com clareza, um conjunto de produtos a serem gerados. • Buscar a melhoria da relação custo/benefício. • Orientar a metodologia para atender ao usuário. 4) Axecução • Acelerar o ZEE Brasil. • Estudar a possibilidade/viabilidade de expandir a ação do consórcio de órgãos públicos aos Estados. • Rever o relacionamento do Programa ZEE com os Estados. 5) Orçamentário • Rever a distribuição dos usos. • Coordenar as fontes.
  28. 28. MMA / SDS MI / SPRI IBGE IPEA INPE EMBRAPA CPRM IBAMA ANA CONSÓRCIO ZEE BRASIL
  29. 29. BIBLIOGRAFIA: • FISCHMANN, A. A.; ALMEIDA, M. I. R. de. Planejamento estratégico na prática. 2.ed. 20ª reimpressão. São Paulo: Atlas, 2011. • JACOBI, P. (org.) Gestão compartilhada dos resíduos no Brasil: inovação com inclusão social. São Paulo:Annablume, 2006. • MANO, E. B. Meio ambiente, poluição e reciclagem. 2.ed. São Paulo: Blucher, 2010. • das águas e ao tratamento de esgotos. Série: Princípios do tratamento biológico de águas residuárias. UFMG, 2011 • MAY, P. H. (org.) Economia do meio ambiente: teoria e prática. 2. ed. 4ª reimpressão. Rio de Janeiro:Elsevier, 2010. • MOURA, L. A. A. Economia ambiental: gestão de custos e investimentos. 2. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003. • MAY, P. H. (org.) Economia do meio ambiente: teoria e prática. 2. ed. 4ª reimpressão. Rio de Janeiro:Elsevier, 2010. • MOURA, L. A. A. Economia ambiental: gestão de custos e investimentos. 2. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira,2003. • ROBLES JR., A.; BONELLI, V. V. Gestão da qualidade e do meio ambiente: enfoque financeiro e patrimonial.6ª reimpressão. São Paulo: Atlas, 2011. • SANTOS, R. F. dos. Planejamento ambiental. Oficina de Textos, 2004.

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