Procedimentos para Valoração Ambiental

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Procedimentos para Valoração Ambiental

  1. 1. Dr. Carlos Germano F. Costa Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente – Especialista em Gestão de Riscos de Desastres The Inter-American Institute for Cooperation on Agriculture (IICA) – Brazil UEMS Dourados,MS, Brasil UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL ÁREA DE CONHECIMENTO: GESTÃO AMBIENTAL / ENGENHARIA AMBIENTAL / ENGENHARIA SANITÁRIA / ENGENHARIA AGRONÔMICA / QUÍMICA / ENGENHARIA QUÍMICA PROCEDIMENTOS PARA A VALORAÇÃO AMBIENTAL
  2. 2. Introdução Objetivos de aprendizagem: Ao final deste módulo, você terá: • Conhecimento sobre conceitos de base teórica e metodológica dos métodos de valoração econômica dos recursos ambientais. •Conscientização sobre a valoração econômica ambiental e utilização na tomada de decisão, na pesquisa e na gestão ambiental. Roteiro da apresentação
  3. 3. I - Introdução • Motivação: por que fazer estudos de valoração?  Objetivo: métodos de valoração econômica do meio ambiente são úteis para análises de custo- benefício para decisões que afetam o bem-estar da população. • Aplicações:  Priorização/seleção de investimentos.  Precificação.  Dano ambiental (terceiros e difuso).  Contabilidade (social e privada). • Estudos de valoração: vantagens  Referência para decisões de política Ambiental.  Identificar questões ecológicas, econômicas e sociais.  Distribuição dos custos e benefícios.  Informação estimula consenso.  Permite atuar nas questões de equidade. De uma forma geral, os métodos de valoração ambiental são instrumentos de auxílio na determinação do valor monetário aos recursos naturais, e tem como base as preferências individuais da população. Estes mecanismos são geralmente usados nos processos de licenciamento ambiental e perícia judicial.
  4. 4. Gestão Ambiental
  5. 5. Marco Legal CF/88, art, 225 e seus parágrafos; Lei 6.938/81, art. 4º, inciso VII Política Nacional o Meio Ambiente; Lei 9.605/98 Lei dos Crimes Ambientais; Decreto n. 3.179/99 (Regulamento); Lei n. 9.985/00 (SNUC); Decreto n.º 4.340, de 22/8/02 (Regulamento). ASPECTOS LEGAIS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A compensação financeira devida pelo dano ambiental se fundamenta no principio da responsabilidade objetiva do causador do dano ambiental por sua reparação. A regra está contida no art. 225, da Constituição Federal de 1988, especialmente no seu parágrafo 3º, e se distribui na legislação ordinária aprovada pelo Congresso Nacional , nas normas regulamentares baixadas pelo Poder Executivo. Art. 4º.- A Política Nacional do Meio Ambiente visará; ...................................................................................... VII- à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
  6. 6. As pesquisas, trabalhos e estudos sobre valoração econômica dos recursos ambientais vêm recebendo crescente atenção na literatura sobre economia ecológica e economia ambiental e dos recursos naturais. Dentre as razões fundamentais para o crescimento desta área de investigação destaca-se o fato de que a valoração, ao contribuir para o processo de tomada de decisão dos agentes econômicos e políticos, permite identificar os custos e benefícios, econômicos e sociais, individuais e coletivos relativos ao uso do recurso ambiental. Contribui, desta forma, como mais uma variável auxiliar para o processo de tomada de decisão quanto ao manejo adequado dos bens e serviços ambientais. Assim, a valoração econômica dos recursos naturais, dos custos e benefícios da preservação e da conservação ambiental podem ser úteis para diferentes níveis de gestão ambiental.
  7. 7. A VALORAÇÃO ECONÔMICA NA GESTÃO AMBIENTAL Conforme tem sido amplamente debatido, a proteção do meio ambiente é basicamente uma questão de eqüidade inter e intra- temporal. Quando os custos da degradação ecológica não são pagos por aqueles que a geram, estes custos são externalidades para o sistema econômico. Ou seja, custos que afetam terceiros sem a devida compensação. Atividades econômicas são, desse modo, planejadas sem levar em conta essas externalidades ambientais e, conseqüentemente, os padrões de consumo das pessoas são forjados sem nenhuma internalização dos custos ambientais. O resultado é um padrão de apropriação do capital natural onde os benefícios são providos para alguns usuários de recursos ambientais sem que estes compensem os custos incorridos por usuários excluídos. Embora o uso de recursos ambientais não tenha seu preço reconhecido no mercado, seu valor econômico existe na medida que seu uso altera o nível de produção e consumo (bem-estar) da sociedade. A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADES, AÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA A GESTÃO AMBIENTAL As restrições orçamentárias impõem à sociedade a necessidade de responder duas perguntas fundamentais relativas à proteção ambiental: (i) quais os recursos ambientais em que devemos centralizar esforços? (ii) quais métodos devemos utilizar para atingir os objetivos desejados? Resumindo, há que se definir prioridades quanto ao que queremos conservar e onde. Até agora, a abordagem predominante tem se baseado no critério ambiental, biológico ou geográfico.. Podemos aumentar a eficiência da gestão ambiental (i.e., capacidade de atingir os objetivos desejados) com a utilização complementar de um critério econômico. Ou seja, reforçando a dimensão humana da gestão ambiental. Deve ser também enfatizado que o critério econômico está fundamentado, em grande medida, nas abordagens ecológicas de modo que se torne útil. Portanto, o conhecimento e entendimento de nossa biodiversidade será um pré-requisito para a aplicação do critério econômico. As principais proposições estão aqui sumarizadas em três tópicos: (i) Análise Custo-Benefício (ACB). (ii) Análise Custo-Utilidade (ACU). (iii) Análise Custo-Eficiência (ACE). Como será discutido nas subseções seguintes, ACB e ACU são métodos determinantes de prioridades, enquanto ACE é mais proveitoso para a definição de ações quando prioridades já estão definidas.
  8. 8. DETERMINANDO PRIORIDADES COM O CRITÉRIO ECONÔMICO Análise Custo-Benefício (ACB) A ACB é a técnica econômica mais utilizada para a determinação de prioridades na avaliação de políticas. Seu objetivo é comparar custos e benefícios associados aos impactos das estratégias alternativas de políticas em termos de seus valores monetários. Com os procedimentos da ACB é possível, então, identificar as estratégias cujas prioridades aproveitam, da melhor maneira possível, os recursos. Isto é, estratégias cujos benefícios excedem os custos. Desta maneira, os tomadores de decisão estão maximizando os recursos disponíveis da sociedade e, consequentemente, otimizando o bem-estar social. Análise Custo-Utilidade (e viabilidade institucional) (ACU) Têm-se observado consideráveis esforços de pesquisa para calcular um indicador de benefícios capaz de integrar os critérios econômico e ecológico. Ao invés de usar uma única medida do valor monetário de um determinado benefício, os indicadores são calculados para valores econômicos e também para o critério ecológico, como, por exemplo: insubstitutibilidade, vulnerabilidade, grau de ameaça, representatividade e criticabilidade. Cada indicador tem um peso absoluto e os benefícios das opções (de política, programas ou projetos) são avaliados com ponderações para cada indicador. Os resultados finais são, então, calculados para cada opção que representará alguma média ponderada para todos estes critérios. Levando-se em consideração todos estes procedimentos metodológicos, pode-se dizer que ACU é uma abordagem muito custosa.
  9. 9. Fig. Tipos de valores ambientais
  10. 10. Análise Custo-Eficiência (ACE) Caso a estimação de benefícios ou utilidade se mostrar muito difícil ou com custos acima da capacidade institucional, prioridades serão ordenadas somente com base somente no critério ecológico. Neste caso, o que os tomadores de decisão podem fazer é empreender uma análise custo-eficiência. A ACE considera as várias opções disponíveis para se alcançar uma prioridade política pré-definida e compara os custos relativos destas em atingir seus objetivos. Desta maneira, é possível identificar a opção que assegura a obtenção do resultado desejado aos menores custos. Note que a ACE não ordena opções para definir prioridades. A ACE deve ser encarada como um instrumental para definição de ações, tendo em vista que a prioridade já foi devidamente definida. Haverá também situações de decisão nas quais os custos institucionais da avaliação do projeto excedem aos ganhos de eficiência com uso de ACB ou ACU e, portanto, a ACE terá assim um papel importante na orientação de ações de gestão. MEDINDO OS CUSTOS DE OPORTUNIDADE DA PROTEÇÃO AMBIENTAL Os custos de oportunidade são mensurados levando-se em conta o consumo de bens e serviços que foi abdicado, i.e. custos dos recursos alocados para investimentos e gastos ambientais. Os custos associados aos investimentos, manutenção e operação das ações para a proteção ambiental (gastos de proteção) também devem ser somados aos custos de oportunidade, visto que demandam recursos que poderiam estar sendo utilizados em outras atividades É também relevante discriminar os custos de oportunidade e os gastos de proteção por agentes envolvidos. Para tal, a seguir estão sugeridas algumas formas: (i) custos de oportunidade sustentado por classes de renda ou setores econômicos; (ii) custos de oportunidade associados à receita fiscal perdida pelos governos local e central; (iii) gastos de conservação incorridos pelos governos central e local; e (iv) gastos de conservação incorridos pelas agências ambientais e proprietários privados da área do sítio natural.
  11. 11. Avaliação do Impacto Ambiental Para valoração dos recursos ambientais, torna-se necessário realizar uma avaliação dos impactos ambientais que pode ser classificada em dois grupos: avaliação quantitativa e qualitativa. Avaliação Qualitativa do Impacto Ambiental Segundo Kaskantzis (2005), as avaliações qualitativas são mais complexas e exigem levantamentos de diversas áreas de conhecimento bem como avaliam interações entre diversos fatores ambientais de forma abrangente. as técnicas qualitativas requerem avaliação de grupos de especialistas, e aplicação de escalas numéricas e alfabéticas de valoração para determinar a intensidade dos impactos. As técnicas de avaliação qualitativa se caracterizam por não possuir unidade de medida, para tanto, utilizam-se escalas numéricas e alfanuméricas de valoração, e necessitam de um julgador. Estas técnicas se dividem em: a) Critérios objetivos: são obtidos através de estimativas objetivas; b) Critérios subjetivos: estimado por peritos que representam os grupos de interesse da população afetada pelo impacto. Avaliação Quantitativa do Impacto Ambiental As técnicas de avaliação quantitativa do impacto ambiental caracterizam-se por possuir uma unidade de medida distinta, que se classifica em duas categorias: a) Categoria voltada para a identificação e sintetização dos impactos, como por exemplo, a listagem de controle (check list), as matrizes de Interação, os Diagramas de Sistemas, os Métodos Cartográficos, as Redes de Interação e os Métodos Ad Hoc. b) Categoria mais focada para a avaliação, por exemplo, o método de Battelle e Análise Multicritério, a Folha de Balanço e Matriz de Realização de Objetivos (LA ROVERE, 2001, p.36). Avaliação do Impacto Ambiental por Pastakia Este método, criado pelo dinamarques Christopher M. R. Pastakia em 2001, é de análise sistemática dos impactos ambientais, decorrentes de um evento acidental ou atividade de impacto, que avalia as modificações provocadas nos componentes ambientais pelo impacto e pelos seus efeitos. Os componentes considerados são: físico, químicos, ecológico, biológico, social, cultural, econômico e operacional. Adota um Índice de Impacto (ES) associado a cada um dos componentes ambientais, que para calculá-lo emprega cinco critérios, divididos em dois grupos (A e B) (KASKANTZIS, 2005). O método RIAM de Pastakia promove avaliações qualitativas e quantitativas dos impactos ambientais. A norma NBR 14653-6:2009 considera que a escolha do método de valoração ambiental depende do objetivo da valoração, das hipóteses assumidas, da disponibilidade de dados e do conhecimento da dinâmica ecológica do bem a ser valorado. Neste sentido, classifica os métodos de valoração em: Métodos diretos: são os métodos que possibilitam identificar a disposição a pagar (ou receber) das pessoas em relação a qualidade ambiental; Métodos indiretos: são os métodos que requerem a coleta de dados no campo, e tem nestes dados os valores de uso e não uso para medir o dano ambiental, não é necessário relacionar estes parâmetros com a disposição a pagar ou a receber dos indivíduos. Cada método de valoração apresenta suas limitações. A escolha correta deverá considerar, entre outras coisas, o objetivo da valoração, a eficiência do método para o caso específico e as informações disponíveis (MAIA, 2002). O processo de valoração dos serviços ecossistêmicos deve considerar a utilização de ferramentas que o auxiliem na superação de suas limitações, não devendo ser restrita apenas à mera aplicação dos métodos. Considerar aspectos econômicos, ecológicos e sociais (ANDRADE, 2010)
  12. 12. • Taxonomia dos valores ambientais  De maneira geral, o valor econômico de um recurso ambiental (VERA) pode ser decomposto da seguinte forma: „ • VERA = (VUD + VUI + V0) + VE; onde:  „VUD = valor de uso direto.  VUI = valor de uso indireto.  VO = valor de opção.  VE = valor de não-uso ou de existência. • VUD : valor atribuído à utilização direta de um recurso.  Exemplos: Extração, visitação ou outra atividade de produção ou consumo direto; • VUI : Valor derivado das funções ecossistêmicas ;.  Exemplo: a proteção do solo e a estabilidade climática decorrente da preservação das florestas; • VO : valor atribuído à preservação de recursos ameaçados, que podem ser utilizados direta ou indiretamente no futuro.  Exemplo: o benefício advindo de fármacos desenvolvidos com base em propriedades medicinais ainda não descobertas de plantas em florestas tropicais. • VE : valor não associado ao uso atual ou futuro e que reflete questões morais, culturais, éticas ou altruísticas em relação aos direitos de existência das espécies e riquezas naturais.  Exemplo: mobilização para salvamento de espécies em extinção POR QUE VALORAR? Determinar o valor econômico de um recurso ambiental é estimar o valor monetário deste em relação aos outros bens e serviços disponíveis na economia. Qualquer que seja a forma de gestão a ser desenvolvida por governos, organizações não governamentais,empresas ou mesmo famílias, o gestor terá que equacionar o problema de alocar um orçamento financeiro limitado frente a inúmeras opções de gastos que visam diferentes opções de investimentos ou de consumo. Uma análise de custo-benefício será sempre o expediente mais óbvio a ser adotado em situações como esta. Assim, o gestor procurará comparar, em cada opção, o custo de realizá-la versus o resultante benefício e decidir por aquela que acredita ter a relação custo-benefício menor. A estimação destes custos e benefícios nem sempre é trivial, pois requer primeiro, a capacidade de identificá- los e, segundo, a definição, a priori, de critérios que tornem as estimativas destes comparáveis entre si e no tempo.
  13. 13. Metodologias de Valoração Ambiental Métodos Diretos de Valoração Ambiental (Função de Demanda) Os Métodos Diretos de Valoração Ambiental utilizam como base de cálculo a percepção da população diante do bem ambiental, e a maneira de captação da disposição em pagar, seja direta ou indiretamente, será determinante para a classificação do método direto de valoração (BRANDLI et al., 2006, p.6). Os principais métodos diretos de valoração ambiental são: Método de Preços Hedônicos (MPH) Método de Custos de Viagem Método de Valoração Contingente (MVC) Método de Custos Evitados (MCE) Método de Custo de Reposição (MCR) Método de Dose-Resposta (MDR)
  14. 14. Método de Preços Hedônicos (MPH) É uma metodologia utilizada com frequência para estabelecer o preço de propriedades, e parte do pressuposto que as características ambientais interferem nos benefícios dos moradores, afetando também o preço de mercado das residências. “utiliza uma regressão de quadrados mínimos ordinários para ajustar o preço da residência às diversas características que possam inferir no seu valor” Silva (2008, p. 45). “além das características estruturais, como a área construída e o número de cômodos, e das características ambientais do local de construção - como qualidade do ar, proximidade de áreas naturais, entre outras - também farão parte do modelo econométrico os índices socioeconômicos da região” Destaca-se que a operacionalização do método MPH requer significativa base de informação, de alta confiabilidade, uma vez que a qualidade dos dados levantados poderá afetar sensivelmente a qualidade e a precisão das estimativas resultantes (TOLMASQUIM et al., 2000, p. 36). Maia et. al. (2004) apresenta uma função de preços hedônicos de uma residência (i) da seguinte forma: P(i) = P(Ri, Sei, Ai) Onde: P(i): preço da residência. Ri: características estruturais (cômodos, área). Sei: características sócio-econômicas da região (índices, sociais, etnias). Ai: características ambientais (poluição, proximidade de parques, arborização). Ou seja, somente características que apresentem alta correlação com o preço da propriedade.
  15. 15. Método de Custos de Viagem Brandli et al. (2006, p.8, citados em COTRIM, 2012) explicam que no método de custo de viagem “o valor do recurso ambiental será estimado pelos gastos dos visitantes para se deslocar ao sítio, incluindo transporte, tempo de viagem, taxa de entrada e outros gastos complementares”. A principal vantagem deste método é que não será necessária a criação de mercados hipotéticos, e o comportamento realizado a partir da observação, tendo como recurso as entrevistas. O objetivo deste método é que os gastos realizados pelos indivíduos para se deslocarem de um lugar, geralmente para recreação, podem ser utilizados para mensurar os bens ou serviços ambientais geradores dos benefícios proporcionados por esta recreação. Portanto, tentar estimar como variaria a demanda pelo bem ambiental (tomando, por exemplo, a variação no número de visitas) perante mudanças nas despesas requeridas pelo desfrute da área em questão. Assim, ter-se-ia estimada a curva de demanda do bem, e se poderia analisar as mudanças no excedente do consumidor que uma modificação no bem ambiental (o fechamento do Parque, por exemplo) produziria. (AZQUETA, 1994, p. 97-130) Estima-se a taxa de visitação de cada zona i (Vi) da amostra (por exemplo, visitas por cada mil habitantes) que pode ser correlacionada estatisticamente com os dados amostrais do custo médio de viagem da zona (CV) e outras variáveis sócio-econômicas zonais (Xi) na seguinte expressão: Vi= f(CV,X1,..., Xn) Esta função f permite, então, determinar o impacto do custo de viagem na taxa de visitação. Com esta taxa de visitação zonal estimada, podemos ao multiplicá-la pela população zonal conhecer o número esperado de visitantes por zona. Aumentando o custo de viagem de ΔCV a partir da zona onde CV é zero, i.e., derivando f em relação a CV para cada zona, podemos agora medir a redução do número de visitantes quando CV varia e, assim, estimar uma função de demanda.
  16. 16. Método de Valoração Contingente (MVC) É uma simulação hipotética da disposição das pessoas a pagar ou a receber em troca da alteração de um bem e serviço ambiental. De acordo com Silva (2008) este método é utilizado para mensurar situações em que não existe preço no mercado, como os recursos imprescindíveis para a sobrevivência, como ar e água, ou características paisagísticas, ecológicas, culturais e outros. A norma NBR 14653-6 descreve este método como o único capaz de medir o valor de existência, além de quantificar os valores de uso (direto, indireto e de opção). A quase totalidade dos métodos de valoração utiliza-se de preços de mercado reais, para derivar preferências associadas ao uso de recursos naturais (MOTTA, 1998, p.42). No entanto, esses métodos captam apenas valores de uso (direto e indireto), atribuídos aos bens e serviços ambientais, na medida em que estes são associados ao consumo de bens privados. Valores de não-uso, por definição, são impossíveis de serem estimados com esses métodos, como segue: “(...) isto porque o valor de existência não se revela por complementaridade ou substituição a um bem privado, uma vez que o valor de existência não está associado ao uso do recurso e, sim, a valores com base unicamente na satisfação altruísta de garantir a existência do recurso (...)” (MOTTA, 1998, p.42) O MVC é o único método de valoração econômica de meio ambiente, segundo Pearce (1993), capaz de captar valores de não-uso. O MVC baseia-se nos distintos graus de preferência ou gostos das pessoas, por diferentes bens e serviços, que se manifestam pelo que estas estão dispostas a pagar para obtê-los. A criação dos mercados hipotéticos é realizada por meio de pesquisas de campo, cuidadosamente estruturadas, para simular cenários cujas características reflitam, o mais fielmente possível, situações existentes no mundo real - expressas em valores monetários.
  17. 17. Método de Custos Evitados (MCE) A abordagem principal do método implica no empreendimento de gastos destinados a compensar riscos ambientais, impostos principalmente à saúde humana. As mais usuais aplicações da técnica envolvem: medidas contra a poluição sonora, precauções quanto à exposição de gases perigosos, despesas destinadas à qualidade da água para beber (filtros, aquisições de água mineral etc.) De acordo com Nogueira, Medeiros e Arruda (2000), um exemplo ilustrativo da aplicação do método baseia-se na mudança da qualidade da água (para irrigação), em uma fazenda de produção de arroz. Na função de produção da fazenda, incluem-se insumos “ambientais”, tais como: intensidade luminosa e pluviométrica, quantidade e qualidade do ar e da água, além de outros. O MCE, para sua operacionalização, utiliza-se de modelagens econométricas bastante sofisticadas, exigindo o gerenciamento de técnicos especializados, o que torna sua aplicação muito dispendiosa. (PEARCE, 1993)
  18. 18. Método de Custo de Reposição (MCR) O MCR, conforme citado em Cotrim (2012) baseia-se nos gastos investidos na recuperação de danos provocados por degradação na qualidade de algum recurso ambiental utilizado numa função de produção. Este método também se inclui na abordagem de mercado e suas medidas não se fundamentam na estimativa de curvas de demanda (NOGUEIRA, MEDEIROS e ARRUDA, 2000). Segundo Pearce (1993), o MCR é muito utilizado porque é relativamente fácil encontrar estimativas para os custos em questão. Para este autor a abordagem de custo de reposição deve-se limitar a situações onde os custos se relacionam com o alcance de algum padrão ambiental estabelecido institucionalmente, ou onde existe imposição global quanto à obtenção de certo nível de qualidade ambiental.
  19. 19. Método de Dose-Resposta (MDR) A idéia subjacente ao MDR é bem ilustrada através do exemplo de uma cultura agrícola. Suponha uma área destinada a um cultivo qualquer que apresente erosão do solo. Para diferentes níveis de erosão, existirão diferentes níveis de produção final. Isto é, para cada “dose” de erosão do solo, existirá uma “resposta” em termos de redução na quantidade produzida da cultura. Alternativamente, pode-se utilizar os custos de reposição dos nutrientes que se perdem com a erosão do solo. Essa perda pode ser aproximada pela aplicação de fertilizantes químicos que possuem valores de mercado explícitos. Os gastos na sua aquisição podem fornecer uma medida monetária dos prejuízos decorrentes da “dose”
  20. 20. Métodos Indiretos de Valoração Ambiental (Função de Produção). Metodologias de Valoração Ambiental Os métodos indiretos de valoração ambiental tem o valor de um recurso ambiental estimado através de uma função de produção, utilizando como referência produtos no mercado que sejam afetados pela modificação da provisão do recurso ambiental. Desta forma, a avaliação requer um maior conhecimento quanto os impactos econômicos na produção, calculado diretamente no preço de mercado do produto afetado, ou num mercado de bens substitutos. (SILVA, 2008, p.47). É importante salientar que nos métodos indiretos, os valores devem ser entendidos como aproximações da verdadeira dimensão econômica dos danos, e devem ser utilizados quando os métodos diretos não puderem ser aplicados por falta de dados. (NBR 14653-6, 2009, p. 8.) Os principais métodos diretos de valoração ambiental são: Método de Produtividade Marginal (PMP) Método de Mercado de Bens Substitutos Método de Custos Ambientais Totais Esperados (CATE) Método do Valor da Compensação Ambiental (VCP) Método DEPRN - Departamento de Proteção de Recursos Naturais Método da Análise do Habitat Equivalente (AHE)
  21. 21. Função de produção Suponha uma função de produção de Z, tal que o nível de produção de Z é dado pela seguinte expressão: Onde X é um conjunto de insumos e E representa um bem ou serviço gerado por um recurso ambiental utilizado gratuitamente (ou seja, seu preço de mercado pE é zero). O método da produtividade marginal assume que pZ é conhecido e o valor econômico de E (VEE) seria: Observe que VEE, nestes casos, representam apenas valores de uso diretos ou indiretos relativos a bens e serviços ambientais utilizados na produção. Exemplo: E= erosão do solo; Z = safra agrícola; VE = valor da perda da Safra. Z = F(X,E) VEE= pZ∂F/∂E Problemas „ •Dificuldades de estimar a importância dos BSA nas funções de produção •„ •Dificuldade de se estimar função dose-resposta •„ •Preço de mercado pode não ser o custo de oportunidade do bem ou serviço •privado
  22. 22. Método de Produtividade Marginal (PMP) O principal objetivo deste método é mensurar o impacto no sistema produtivo, a partir de uma variação marginal na provisão do bem ou serviço ambiental, e com esta variação, é possível estimar o valor econômico de uso do recurso ambiental. Neste método o papel do recurso ambiental no processo produtivo será representado por uma função dose-resposta, que relaciona o nível de provisão do recurso ambiental ao nível de produção respectivo do produto no mercado. (SILVA, 2008, p.47) Silva (2008, p.56) explica que o método de produtividade marginal apresenta vieses, pois estima apenas uma parte dos benefícios ambientais, com isto, valores como preservação das espécies, por exemplo, não estão incluídos nesta estimativa, pois, o método capta apenas os valores de uso do recurso ambiental, tratando a qualidade ambiental como um fator de produção.
  23. 23. Método de Mercado de Bens Substitutos Esta metodologia está fundamentada no conceito de que, com a escassez ou perda de qualidade de um bem ou serviço ambiental haverá uma procura por substitutos, desta forma, não obtendo o preço do bem, pode-se “estimá-lo pelo substituto existente no mercado” (SILVA, 2008).
  24. 24. Método de Custos Ambientais Totais Esperados (CATE) O método CATE é representado como sendo a renda perpétua que a sociedade estaria disposta a receber, pelo dano ambiental, em decorrência da indenização (pecuniária ou não) de determinado tipo de degradação ambiental. Esta metodologia segue o mesmo conceito empregado no sistema financeiro, pois, primeiro estabelece o valor presente dos custos ambientais, para então determinar o valor econômico, em unidade monetária, por unidade de área - quando da consideração da questão da dívida, do montante principal e dos juros, principalmente quando se considera o caso do período de inadimplência (a cada período de atraso do pagamento das prestações acrescem-se os juros correspondentes ao mesmo período). Naturalmente que os aspectos de multa diária e outros serão desconsiderados no caso dos danos ambientais irreversíveis. Segundo Ribas (1996) essa metodologia leva em consideração que o dano ambiental é sanado ou foram iniciadas medidas de mitigação. Porém, considerando que alguns danos ambientais podem ser irreversíveis num dado período de tempo, o autor, em 2010, complementou a metodologia com o cálculo da irreversibilidade do dano ambiental que está diretamente correlacionada com o tempo que o mesmo leva para ser eliminado ou mitigado (KASKANTZIS, 2005). A referida metodologia considera, ainda, a possibilidade da existência de duas situações: Custos Ambientais Totais Esperados/Dano Ambiental Intermitente (CATE I); Custos Ambientais Totais Esperados/Dano Ambiental Contínuo (CATE II).
  25. 25. Método do Valor da Compensação Ambiental (VCP) O método VCP foi desenvolvido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que iniciou em 1997, com Almeida, M.C.S. & Peixoto, S.L., um trabalho pioneiro em busca de modelo de valoração econômica do impacto ambiental ocasionado pelas infraestruturas de telecomunicação em Unidades de Conservação. Segundo Barrero (2009) em seu trabalho de valoração do dano ambiental no rio das Ondas, no estado da Bahia, através do Método de Compensação Ambiental, a Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, dentre outras definições, em seu Artigo 4º, inciso VII, orienta que a mesma visará “à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.” (grifo do autor) É evidente que, para se definir o valor de um determinado recurso ambiental degradado, há necessidade de restringir suas inumeráveis e não conhecidas inter-relações com o ecossistema para algo palpável. No estudo de Flavio Barrero (2009) foram identificados elementos para a Compensação ambiental, como segue: a) Pela instalação de edificações em APP (áreas de preservação permanente). b) Pela instalação de benfeitorias voluptuárias em APP (áreas preservação permanente). c) Pela supressão de vegetação em APP para exploração agropecuária.
  26. 26. Método DEPRN - Departamento de Proteção de Recursos Naturais O método de valoração DEPRN recebe as siglas do departamento que o criou, ou seja, pelo Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, que em 2009, foi extinta e teve suas atividades incorporadas à CETESB. Inclui o custo de recuperação do impacto, o valor de exploração dos bens afetados e um conjunto de critérios que são utilizados para qualificar os agravos do dano (KASKANTZIS, 2005). O DEPRN tem o objetivo de ter aplicação prática e adaptada às condições brasileiras de avaliação. A metodologia é bastante simples e realizada com o uso de tabelas. Através de índices numéricos estabelecidos para os devidos fins atribuem-se valores de multiplicação entre as tabelas. O cálculo da indenização a ser apurado é o somatório dos fatores de multiplicação pelo valor atribuído à exploração. O valor de exploração é o valor de mercado dos bens apropriados ou lesados ou o valor da área em que houve a exploração irregular. Na primeira tabela de valores trabalhados, dividimos o recurso ambiental em seis aspectos, a saber: água, ar, solo, fauna, flora e paisagem. Para cada aspecto descrito são considerados dois tipos de danos. Para cada tipo de dano, são apresentados e qualificados alguns agravos. Os agravos recebem um número (peso) que varia de zero a três unidades. Assim, ao término da avaliação, cada um dos seis aspectos do recurso ambiental terá um índice numérico conforme a qualificação dada aos agravos. A cada índice numérico se atribui um valor e o pesquisador avaliador obtém assim o cálculo da indenização resultante, através do somatório destes fatores pesquisados.
  27. 27. Método da Análise do Habitat Equivalente - AHE O modelo de valoração econômica Habitat Equivalency Analysis (HEA) foi desenvolvido pela Agência Americana de Proteção Ambiental (EPA), o qual será dado pelo nome traduzido: método de Análise do Habitat Equivalente (AHE). O método da Análise do Habitat Equivalente (AHE) está fundamentado em 5 pontos que devem ser considerados no planejamento e na execução do projeto, são eles: a) precedentes históricos. b) capacidade de pagamento. c) Tipo. d) Tempo. e) índices biológicos. Em geral o método desenvolvido por King e Adler (1991, apud KASKANTZIS, 2005) consiste em uma sistemática simples e objetiva que fornece o tamanho da área de compensação de danos ambientais de banhados naturais e pode ser aplicado utilizando os parâmetros usuais de avaliação das funções ecossistêmicas de banhados (paisagem norte americana utilizada nas pesquisas do autor). Os pontos que merecem destaque do modelo AHE são: a) o método possibilita realizar a avaliação de aspectos ambientais dos banhados naturais que não possuem valor de mercado definido; b) b) a inclusão da taxa de desconto do modelo que permite ajustar e analisar os resultados da AHE; c) c) o método pode ser aplicado em vários casos; d) o número de parâmetros do modelo é pequeno. A metodologia do AHE passou por pesquisas documentais que possibilitaram uma evolução na elaboração e aplicação desta metodologia, passando a englobar três componentes: 1) Os custos de restauração dos recursos afetados visando a restituição da sua condição ecológica ou linha base, designada “restauração primária”; 2) A compensação pela perda provisória dos recursos, desde o momento do incidente até a restituição da linha base; 3) Os custos requeridos para a realização da análise técnica da degradação dos recursos. O método das Análises do Habitat Equivalente faz uma relação de compensação entre o dano ambiental e o causador, seu objetivo é avaliar a perda ou diminuição dos serviços ambientais dos componentes afetados. Na compensação do dano, inclui-se a recuperação do habitat atingido e o desenvolvimento de um novo habitat similar, a partir de três etapas: a) Análise dos componentes afetados. b) Quantificação do dano. c) Ações de recuperação. São levados em consideração, os danos no solo, água subterrânea e vegetação para aplicação do método de avaliação destes impactos e posteriormente, os impactos ambientais negativos relevantes são valorados financeiramente.
  28. 28. BIBLIOGRAFIA: • FISCHMANN, A. A.; ALMEIDA, M. I. R. de. Planejamento estratégico na prática. 2.ed. 20ª reimpressão. São Paulo: Atlas, 2011. • MAY, P. H. (org.) Economia do meio ambiente: teoria e prática. 2. ed. 4ª reimpressão. Rio de Janeiro:Elsevier, 2010. • MOURA, L. A. A. Economia ambiental: gestão de custos e investimentos. 2. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003. • ROBLES JR., A.; BONELLI, V. V. Gestão da qualidade e do meio ambiente: enfoque financeiro e patrimonial.6ª reimpressão. São Paulo: Atlas, 2011. • SANTOS, R. F. dos. Planejamento ambiental. Oficina de Textos, 2004.

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