Mulheres no MAI 
Um tributo por ocasião do Dia Internacional da Mulher 
Ministério da Administração Interna 
8 de Março de...
Ficha técnica 
Coordenação editorial 
Paulo Machado 
Autoria 
Carina Quaresma (DGAI) 
Colaboração 
Carla Pereira, Cristina...
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MULHERES NO MAI
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PREÂMBULO 
O princípio da igualdade é, sem 
dúvida, um dos princípios funda-mentais 
da Constituição da 
República Portugu...
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Índice 
Preâmbulo 
Introdução 
Biografias no Feminino 
Factos e Imagens 
Testemunhos 
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INTRODUÇÃO 
Promover a igualdade entre homens e mulheres é um dever do Estado (artº 9 da 
Constituição da República Portug...
por fim, mas não menos importante, a tomada de consciência de que as mulheres 
trazem uma sensibilidade às necessidades e ...
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MMudança 
U Unidade 
L Liberdade 
H Humanidade 
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R Responsabilidade 
Desvendamos a palavra mulher e descobri...
Mudança 
Mudança 
s.f. Acção ou resultado de mudar ou de mudar-se5 . 
5Dicionário de Língua Portuguesa Contemporânea, da A...
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Unidade 
Unidade 
s.f. Característica do que é um, único ou uniforme; coesão, identidade, 
indivisibilidade6. 
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Liberdade 
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s.f. Condição de um ser que está isento de constrangimento, actuando 
segundo as leis da sua naturez...
Foi-me pedido um texto sobre HUMANIDADE em 
poucas palavras. Ultrapassada a primeira 
tentação em utilizar Somerset Maugha...
Numa primeira pesquisa, encontramos na 
wikipédia a definição de “energia” como sendo 
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Dalila Araújo iniciou funções no Ministério da 
Administração Interna a 8 de Fevereiro de 2008 
como Governadora Civil do ...
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Biografias no Feminino 
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Breve resenha biográfica de Mulheres com cargos políticos na 
Administração Interna 
(ordenação cronológica) 
1. MARIA LUÍ...
7. MARIA TERESA NÓBREGA E SILVA CAUPERS. Nasceu em 12 de Setembro de 
1950. Foi Subdirectora do Serviço de Estrangeiros e ...
13. MARIA DA GRAÇA LIMA DAS NEVES. Nasceu em 28 de 
Fevereiro de 1939. Foi Subdirectora e Directora-Geral Adjunta 
do Serv...
20. MARIA ALZIRA DE LIMA RODRIGUES SERRASQUEIRO. 
Nasceu em 23 de Abril de 1954. É Governadora Civil de 
Castelo Branco de...
25. MARIA JOSÉ RAMINHOS LEITÃO NOGUEIRA. Foi Subinspectora-Geral da 
Inspecção Geral da Administração Interna entre Julho ...
31. MARIA HELENA PEREIRA LOUREIRO CORREIA 
FAZENDA. Nasceu em 30 de Julho de 1956. Foi Directora- 
Geral Adjunta do Serviç...
37. MARIA TERESA MOURÃO DE ALMEIDA. Nasceu em 15 
de Janeiro de 1954. Foi Governadora Civil de Setúbal no 
período compree...
42. MARIANA SOTTO MAIOR JORGE DE AVILLEZ PEREIRA. 
Foi Directora da Direcção-Geral da Administração Interna no 
período co...
foi membro da Assembleia Municipal da Moita, da Assembleia de Freguesia da 
Moita, da Assembleia Metropolitana de Lisboa e...
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Factos e Imagens 
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Os factos 
É conhecido o aforismo, segundo o qual contra factos não existem argumentos. 
Numa sociedade com um projecto de...
Gráfico 3: Nº de colaboradores/as - Governos Civis (cont.) 
Tal como referido no Balanço Social consolidado do MAI relativ...
Gráfico 7: Taxa de feminização (%) - Governos Civis (cont.) 
Nos governos civis, a taxa de feminização global situa-se em ...
Nos governos civis, a taxa de feminização global continuou a situar-se em todos 
os casos igual ou acima de 55%, sendo que...
Tabela 1: Taxa de feminização nas Forças e Serviços de Segurança do MAI em 
funções policiais/operacionais, entre 2006 e 2...
Autoridade Nacional de Protecção civil 
Tabela 2: Taxa de feminização 
Ano 
2008 40,8 3,92 
Fonte: ANPC 
Actualmente exist...
AS MULHERES E OS ASSUNTOS EUROPEUS 
Um testemunho: “O balanço que faço até aqui é muito positivo. As Relações 
Internacion...
Diversos elementos da PSP têm também participado nas missões internacionais, 
integrados na Polícia da ONU (ex: Kosovo, Bó...
Elementos da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (CIF), participaram no 
decurso de 2009 em várias missões inte...
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL23 
Situações de emergência 
A ANPC participa em missões internacionais, enquadrando...
Profissões reguladas pelo MAI 
CORPOS DE BOMBEIROS E EQUIPAS ESPECIAIS 
FORÇA ESPECIAL DE BOMBEIROS: “CANARINHOS”24 
A For...
Tabela 3: Taxa de feminização nos corpos de bombeiros e equipas especiais 
Ano 
2008 16 1,5 4,3 
2009 16 1,6 3,42 7,26 
Fo...
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AS IMAGENS
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Testemunhos 
Mulheres no MAI em discurso directo 
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As testemunhas 
Ana Coimbra Governo Civil do Porto 
Ana José Ferrenha da Cruz Soares DGAI 
Ana Paula Ribeiro Campos DG...
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IDENTIDADE PROFISSIONAL
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Exercício do cargo de Secretário do Governo Civil, com funções de 
direcção, sob as ordens do Governador Civil e em confor...
Exerço funções de Chefe da Equipa de Intervenção Permanente, 
desde 01 de Abril de 2009, na Associação Humanitária dos 
Bo...
57 
Iniciei funções na SGMAI em 1 de Setembro de 2002. Funções 
actuais: Emissão de Passaportes Especiais; Elaboração de p...
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Adjunta de Operações Distrital de Santarém, desde 01-06-2008, 
com desempenho das seguintes funções: Planeamento e 
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  1. 1. Mulheres no MAI Um tributo por ocasião do Dia Internacional da Mulher Ministério da Administração Interna 8 de Março de 2010
  2. 2. Ficha técnica Coordenação editorial Paulo Machado Autoria Carina Quaresma (DGAI) Colaboração Carla Pereira, Cristina Peixoto e Verónica Neves (DGAI) Carlos Fogaça (Brumas da Memória) Investigação e textos Direcção-Geral de Administração Interna (DGAI) Direcção para a Área do Planeamento Estratégico e Política Legislativa Colaboração especial Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna Direcção de Serviços de Documentação e Relações Públicas (DSDRP) Capa Picasseando, da série FEMINA, acrílico s/ cartão telado, 2006, Sofia Empis Digitalização, design gráfico, impressão e acabamento Madeira & Madeira, S.A. Edição ©Direcção-Geral de Administração Interna Local e Data da edição Lisboa, Março de 2010 Tiragem 1000 Exemplares
  3. 3. 3 MULHERES NO MAI
  4. 4. 4
  5. 5. PREÂMBULO O princípio da igualdade é, sem dúvida, um dos princípios funda-mentais da Constituição da República Portuguesa e resulta, imediatamente, da essencial dignidade da pessoa humana. Todos os cidadãos nascem iguais em direitos e deveres, não podendo, ao longo da sua vida, ser discriminados senão em razão dos seus merecimentos ou necessidades. Factores como o sexo são expressamente proscritos como fundamento de discriminações. A igualdade entre mulheres e homens conheceu um forte impulso com a instauração do regime democrático português. As desigualdades familiares, laborais, cívicas e jurídicas têm vindo a ser sistematicamente abolidas. Este movimento atingiu as áreas de soberania, onde as mulheres entraram de pleno direito. Hoje, desempenham funções públicas da maior responsabilidade nos Tribunais, nas Forças Armadas e nos Serviços e Forças de Segurança. A luta contra a discriminação corresponde a um imperativo ético e de cidadania. Qualquer discriminação destituída de fundamento racional se dirige contra a comunidade e cada um dos seus membros. Porém, para além disso, as discriminações amputam a sociedade de uma das suas partes – no caso das mulheres, superior a metade –, com óbvio prejuízo da sua coesão e da capacidade de se desenvolver harmoniosamente e renovar. No Ministério da Administração Interna, as mulheres exercem hoje funções a todos os níveis. Na presente legislatura, há, pela primeira vez, um membro do Governo na área específica da Administração Interna. Cinco mulheres desempenham as exigentes funções de Governador Civil. Muitas outras ocupam elevadas funções de direcção nos diversos órgãos e serviços ou desenvolvem actividade operacional nas polícias e nas corporações de bombeiros. Nesta data cheia de significado, quero saudar, através da presente iniciativa, todas as mulheres que, com dedicação e competência, desempenham a sua missão no Ministério da Administração Interna. Estou certo de que, sem o seu valioso contributo, o direito à segurança - envolvendo a manutenção da ordem e da tranquilidade públicas, a prevenção e a repressão da criminalidade e a protecção civil - ficaria irremediavelmente empobrecido. Lisboa, 8 de Março de 2010 O Ministro da Administração Interna Rui Pereira 5
  6. 6. 6
  7. 7. Índice Preâmbulo Introdução Biografias no Feminino Factos e Imagens Testemunhos 7
  8. 8. 8
  9. 9. INTRODUÇÃO Promover a igualdade entre homens e mulheres é um dever do Estado (artº 9 da Constituição da República Portuguesa), consagrado também no Tratado de Lisboa (artº 2º), e é hoje um objectivo cada vez mais presente no dia-a-dia na Administração Pública, em virtude dos compromissos assumidos e das medidas adoptadas. Actualmente, encontra-se em vigor o III Plano Nacional para Igualdade - Cidadania e Género, mobilizado pelos compromissos assumidos por Portugal nas várias instâncias internacionais, entre os quais se destacam: a Carta das Nações Unidas; a Declaração Universal dos Direitos do Homem; a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) (ONU, 1981) e o seu Protocolo Opcional (ONU, 1999); a Declaração e Plataforma de Acção de Pequim (1995). O III Plano acolhe também um conjunto de orientações estratégicas e instrumentos que estabelecem normas e padrões pelos quais os Estados da União Europeia se devem reger, salientando-se a Estratégia de Lisboa (2000), o Roteiro para a Igualdade entre Homens e Mulheres (2006-2010), bem como o Pacto Europeu para a Igualdade de Género (2006). A Resolução do Conselho de Ministros 161/2008, de 22 de Outubro, estabelece o Estatuto das Conselheiras e dos Conselheiros para a Igualdade e dos Membros das Equipas Interdepartamentais para a Igualdade. Estipula ainda a elaboração de um diagnóstico da situação de homens e mulheres, nos diversos sectores da administração central do Estado, com base em indicadores para a igualdade, e a adopção de medidas de promoção da transversalidade da perspectiva de género na Administração Central. No âmbito do III Plano Nacional para a Igualdade - Cidadania e Género, foi criado no MAI, já em finais de 2007, o grupo intra-ministerial para a Igualdade, sendo constituído pelas conselheiras e pela equipa interdepartamental para a igualdade (constituída por representantes de cada serviço central) . Desde 2007 a DGAI, através das Conselheiras para a Igualdade, tem-se dedicado a esta temática, coordenando e dinamizando a implementação de medidas. Esta missão é absolutamente essencial, mas reconheça-se que tem havido no MAI uma crescente atenção e sensibilidade para a questão da igualdade entre homens e mulheres nas Forças e Serviços de Segurança, sendo, passo a passo, removidas barreiras que vedavam ou dificultavam a entrada e a integração das mulheres num mundo habitualmente “masculino”. Essa sensibilidade decorre, com efeito, de uma crescente consciência colectiva que entende a discriminação como um facto social contrário ao sentido das transformações sociais em curso. O Ministério da Administração Interna, constitui o terceiro maior ministério em termos de recursos humanos e, segundo os últimos dados comparativos disponíveis, constitui o departamento governamental que apresenta a taxa de feminização menos elevada (9,3%), pese embora os enormes progressos verificados. Essa taxa é, por exemplo, cerca de metade da taxa verificada no Ministério da Defesa (20,3%) e cerca de um sétimo da taxa globalmente registada na Administração Pública (61%) . Com efeito, e não obstante mais de 95% dos/as colaboradores/as do MAI pertencerem às Forças e Serviços de Segurança (GNR, PSP e SEF), estes apresentam taxas de feminização baixas, mesmo quando comparadas com as suas congéneres europeias. Se se considerarem apenas os efectivos que possuem funções operacionais/policiais, estas taxas de feminização tendem a diminuir ainda mais. Existem factores históricos, sócio-culturais, organizacionais e outros que ajudam a compreender estes números, mas que já não os justificam por inteiro. Há que lembrar que a entrada de mulheres na PSP só ocorreu de forma sistemática e numéricamente relevante nos anos 80 do século XX, e na GNR apenas nos anos 90. Malgrado a crescente incorporação de efectivos femininos a que vimos assistindo na última década, em todas as carreiras, o desequilíbrio acentuado persiste… mas não é imutável. A este respeito, refira-se a adaptação, tendo em conta as diferenças entre a fisiologia masculina e feminina, dos requisitos de superação, em algumas provas físicas no âmbito dos processos de selecção de novos elementos; a adequação das instalações policiais ao efectivo feminino (ex: balneários e vestiários) ; a disponibilização de equipamentos adequados ao exercício de funções por parte das mulheres (ex: coletes anti-bala com formato específico); a adopção de medidas facilitadoras da conciliação da vida profissional e familiar; o crescente reconhecimento de que as mulheres estão presentes, e a desempenhar adequadamente as suas funções, em quase todos os domínios da segurança interna, e em diversos níveis hierárquicos; o reconhecimento de que a presença de mulheres contribui para a renovação da imagem e modernização dos serviços; e, 9 1Em 1979 a Assembleia das Nações Unidas adoptou a CEDAW; Portugal foi um dos primeiros países a ratificar a Convenção, que entrou em vigor a 3 de Setembro de 1981. Em Novembro de 2008 o MAI/DGAI integrou a delegação portuguesa que apresentou ao Comité de avaliação, em Genebra, o 6º e 7º Relatórios Nacionais. 2Figuras então enquadradas pelo Decreto-Lei 164/2007 de 3 de Maio (Lei Orgânica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género). 3Caracterização dos Recursos Humanos da Administração Pública. Dados de 31 de Dezembro de 2005. Base de Dados da Administração Pública. Direcção-Geral da Administração Pública.
  10. 10. por fim, mas não menos importante, a tomada de consciência de que as mulheres trazem uma sensibilidade às necessidades e solicitações da população, complementar à dos homens. Esta brochura confere visibilidade ao contributo das mulheres nas diversas áreas da Administração Interna, prestando simultaneamente homenagem ao seu esforço e dedicação para servir os cidadãos e as cidadãs, promovendo a sua segurança, tranquilidade e bem-estar. Impôs-se, para tanto, e como exigência de preservação da nossa memória, a apresentação de uma resenha biográfica das mulheres que até à actualidade desempenharam funções com elevadas responsabilidades políticas e técnicas. O seu esforço e competência são património intangível desta instituição. Infelizmente, e por manifesta dificuldade na recolha atempada de elementos biográficos, muitas outras mulheres não estão expressamente mencionadas nesta publicação, mas não foram esquecidas. Um agradecimento especial é devido a todas quantas desempenham presentemente funções no MAI e que deram o seu contributo para esta iniciativa, reflectindo sobre conceitos que associámos a esta comemoração, tais como Mudança, Unidade, Liberdade, Humanidade, Energia e Responsabilidade. Os factos estatísticos e as imagens contemporâneas sobre a actividade das mulheres no MAI ocupam um espaço relevante neste acervo informativo. A dimensão sociográfica impõe-se como exigência da análise sobre o significado real e presente do papel no feminino neste Ministério. A encerrar a brochura, os testemunhos em discurso directo de várias outras mulheres, em funções e categorias distintas, permitem partilhar com o leitor e a leitora as suas motivações para o desempenho profissional, as mais-valias percepcionadas sobre o feminino, os momentos inspiradores e gratificantes, mas também a sua visão de futuro a pensar numa melhor integração social e profissional. Cabe reconhecer publicamente a importância dos contributos dos diversos serviços do MAI, ficando aqui um agradecimento muito especial à Secretaria-Geral e aos membros da equipa intra-ministerial para Igualdade, sem os quais este trabalho teria sido impossível. A coordenação editorial assume a responsabilidade pelas falhas e omissões existentes, mas confidencia a todos e a todas que travarem conhecimento com esta edição que o risco de a executar foi largamente compensado pelo prazer de conhecer as MULHERES DO MAI. 4Refira-se, a este propósito o significativo progresso obtido com a adopção das Recomendações Técnicas para as Instalações das Forças de Segurança (RTIFS), propostas pela DGIE e LNEC em 2007. 10
  11. 11. 11 MMudança U Unidade L Liberdade H Humanidade E Energia R Responsabilidade Desvendamos a palavra mulher e descobrimos em cada letra que a compõe uma infinidade de conceitos, todos eles desejados, todos eles no feminino. Mudança, Unidade, Liberdade, Humanidade, Energia, Responsabili-dade, mais do que palavras, são expressões de um país em profunda alteração, que olha cada um dos seus cidadãos e cidadãs como ele-mentos fundamentais nas aspirações de um futuro mais justo que co-lectivamente desejamos. O MAI orgulha-se de ter sabido interpretar os sinais dos tempos e de ter sido, em todas as suas áreas funcionais de actividade, promotor de uma Mudança para uma sociedade mais igual, mais justa, dando a Mu-lheres e Homens iguais possibilidades de participação na vida colec-tiva. É potenciando a diversidade que melhor se consolida a Unidade, mais perfeita se assume a diferença. É expressão de uma Liberdade conquistada por uma sociedade que acredita que são os pequenos grandes gestos de Humanidade indivi-dual a principal fonte de Energia para quem deseja o futuro. É grande a Responsabilidade de desejar o futuro... de acreditar que dia-a-dia, em pequenos gestos, do futuro poderemos olhar o passado e dizer: “nós estivemos lá e ajudámos a construir um presente que a todos e a todas orgulha”. É das Mulheres do MAI que falamos!
  12. 12. Mudança Mudança s.f. Acção ou resultado de mudar ou de mudar-se5 . 5Dicionário de Língua Portuguesa Contemporânea, da Academia das Ciências de Lisboa e Editorial Verbo. (2001). 12 A sensibilidade feminina promove e complementa a abordagem das diversas situações com que os colaboradores do SEF têm que lidar no seu dia-a-dia de trabalho, já que, no decurso da actividade exercida no âmbito das suas atribuições, o SEF contacta com um universo diferenciado, onde a diversidade de género e cultural assume particular relevância. Ermelinda Rodrigues - Inspectora Adjunta Principal do SEF A admissão das mulheres na Polícia é muito mais do que a eterna questão de igualdade de géneros, é uma questão de reconhecimento, dado que são excelentes profissionais, perfeitamente adequadas à actividade profissional, que com o seu trabalho e características próprias colaboram para uma maior eficácia e eficiência desta Força de Segurança. Um exemplo é o recente contributo para o Programa Integrado de Policiamento de Proximidade (PIPP), onde as suas peculiares características vêm enriquecer a valência preventiva em flagelos criminais como a violência doméstica ou o bullying. Sónia Henriques Subcomissária da PSP- Comandante da 11.ª Esquadra Adoro ser mulher mas também adoro ser uma mulher militar da Guarda Nacional Republicana. Foi a mudança da minha vida, que ocorreu aos meus vinte anos. O fascínio pela vertente militar e o desejo de singrar numa profissão onde a maioria é homem, transformou-se, para mim, num desafio que aceitei e que consegui ter sucesso. A entrada das mulheres nos quadros da G.N.R. foram uma mais-valia, quer para a instituição quer para a população. Desde o meu ingresso na Guarda que nunca me deparei com obstáculos por ser mulher, pelo contrário. Tenho muito orgulho em ser mulher, em pertencer à G.N.R., e dentro desta prestar serviço como investigadora na área da violência doméstica e maus-tratos, quer a crianças como a idosos. Catarina Maurício, Guarda infantaria da GNR. NIAVE - CTSantarém
  13. 13. 13 Unidade Unidade s.f. Característica do que é um, único ou uniforme; coesão, identidade, indivisibilidade6. 6Dicionário de Língua Portuguesa Contemporânea, da Academia das Ciências de Lisboa e Editorial Verbo. (2001). A SGMAI é percepcionada pelos outros Serviços do MAI como uma organização aglutinadora e com capacidade de gerar consensos e de dinamizar projectos transversais. Este papel é reforçado, também, pelo facto da Organização ser uma prestadora de serviços comuns em áreas de apoio transversais, tais como, recursos humanos, orçamento e contabilidade, aprovisionamento e logística, documentação e arquivo, relações públicas e informação, modernização e qualificação e serviços jurídicos. Na direcção destas áreas encontram-se na grande maioria, mulheres que desta forma, para além de representarem a organização, são dinamizadoras do papel transversal que lhe é atribuído. Assim, na prossecução das suas tarefas, a SGMAI pauta-se pela promoção da Igualdade entre Mulheres e Homens como um princípio constitucional consagrado e, como uma das tarefas fundamentais do Estado Português que deve, não só garantir o Direito à Igualdade, mas também, assumir a sua promoção. Esta situação fica patente na distribuição dos seus activos, bem como, no número de mulheres que assumem cargos de Dirigentes. Refira-se, a propósito, que pela primeira vez, o cargo de Secretário-Geral é exercido por uma MULHER. Nelza Florêncio Secretária-Geral
  14. 14. Liberdade Liberdade s.f. Condição de um ser que está isento de constrangimento, actuando segundo as leis da sua natureza7. 7Dicionário de Língua Portuguesa Contemporânea, da Academia das Ciências de Lisboa e Editorial Verbo. (2001). 14 Pela emancipação e liberdade, a mulher enfrentou um mundo na conquista de espaços nunca antes sonhados. Paulatinamente aprendeu que a liberdade não se manifesta só exteriormente mas é antes capacidade de sentir, de afirmação, de afirmação pessoal, de confiança na sua própria identidade. É um exercício de cidadania, que transporta maior responsabilidade na procura de um rumo. Amor, generosidade e compreensão fazem a diferença e transportam a sua liberdade de mulher para ser mulher pela liberdade. Assim se justifica o cargo que as mulheres desempenham no MAI, onde a luta pela segurança dos cidadãos é tida como um desígnio muito próprio, onde ousar é a palavra de ordem. Maria Alzira Serrasqueiro Governadora Civil de Castelo Branco
  15. 15. Foi-me pedido um texto sobre HUMANIDADE em poucas palavras. Ultrapassada a primeira tentação em utilizar Somerset Maugham in "A Servidão Humana" e responder ao desafio em apenas três: "Nasceram, sofreram, morreram”, parece-me de especial importância realçar a relação intrínseca entre o conceito de Humanidade e os Direitos Humanos, direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos… mulheres inclusive… Nos dias de hoje, a par de grandes progressos em questões de igualdade de direitos e oportunidades, somos igualmente testemunhas de um aumento da feminização da pobreza, do ataque específico às mulheres e crianças em tempos de guerra como alvos a abater, com violações em massa, tortura, humilhação e destituição. Lutamos em pleno Séc. XXI contra a escravatura moderna que é o tráfico de seres humanos, em especial mulheres e meninas para redes de prostituição forçada, redes de pedofilia e pornografia, para serventia doméstica, para trabalhos forçados em fábricas e empresas agrícolas, para a venda de órgãos, etc. Carl Gustav Jung9, escreveu um dia que os problemas da humanidade nunca foram resolvidos por decretos colectivos, mas apenas pela renovação da atitude do indivíduo. Para que o tempo que permeia o “nascer” e o morrer” não se limite ao “sofrer”; para que a mulher deixe de ser o alvo predilecto, o elo mais fraco, mas assuma as suas responsabilidades enquanto goza em pleno os seus direitos, é importante trabalhar no desenvolvimento e progresso de uma cidadania informada, sensibilizada, participativa e activa na defesa dos Direitos Humanos de homens, mulheres e crianças por igual. Joana Daniel Wrabetz Chefe de Equipa do Observatório do Tráfico de Seres Humanos 15 Humanidade Humanidade s.f. O que é característico ou próprio do ser humano ou o que dele humana, por oposição aos outros animais; natureza humana8. 8Dicionário de Língua Portuguesa Contemporânea, da Academia das Ciências de Lisboa e Editorial Verbo. (2001). 9JUNG Carl Gustav, Psicologia do Inconsciente, Prefácio à Primeira Edição
  16. 16. Numa primeira pesquisa, encontramos na wikipédia a definição de “energia” como sendo "o potencial inato para executar trabalho ou realizar uma acção". Já no dicionário da língua portuguesa, “energia” refere-se à “propriedade de um sistema que lhe permite realizar trabalho.” Como sinónimos de energia, encontramos ainda as palavras “força”, “vigor”, “firmeza”, “calor”. Numa pesquisa mais pormenorizada, surgem as fórmulas das 3 modalidades de energia: Energia potencial (é a energia que um objecto possui pronta a ser convertida em energia cinética): E=MxV2 Energia cinética (é a energia que um corpo em movimento possui devido à sua velocidade): e Energia de activação (é a energia inicial necessária para que uma reacção aconteça). Na verdade, é um lugar-comum ouvir-se, no quotidiano do universo feminino, a frase “onde vais buscar energia para tudo isso?” Para a maior parte das mulheres, o dia, que tem 24 horas, é repartido entre as tarefas da maternidade, da família e do trabalho. Aqui, não podemos deixar de fazer uma analogia a uma série dos anos 80, em que uma personagem do sexo feminino, conseguia ser simultaneamente uma boa dona de casa, mãe exemplar e uma excelente profissional. Tinha uma capa vermelha, é certo, mas era verdadeiramente a personificação da energia no feminino e com muita energia de activação. Curiosamente, a palavra “energia” é um nome feminino. Talvez não seja por acaso… Susana Pereira da Silva Directora Nacional de Bombeiros Energia Energia s.f. Força interior demonstrada; força moral; coragem, determinação, firmeza10. 10Dicionário de Língua Portuguesa Contemporânea, da Academia das Ciências de Lisboa e Editorial Verbo. (2001). 16 Ec=_m___._v___ 2 2
  17. 17. Dalila Araújo iniciou funções no Ministério da Administração Interna a 8 de Fevereiro de 2008 como Governadora Civil do distrito de Lisboa. No âmbito destas funções, assumiu responsa-bilidades nas áreas da representação do Governo junto dos cidadãos do distrito de Lisboa, da Protecção Civil e do Socorro, da Segurança Pública e da Segurança e Prevenção Rodoviárias. A 31 de Outubro de 2009, Dalila Araújo torna-se a primeira mulher a assumir funções de tutela na área da segurança interna ao ser empossada Secretária de Estado da Administração Interna do XVIII Governo Constitucional. No âmbito destas funções detém a tutela do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e da Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança. Possui ainda responsabilidades nas áreas da administração eleitoral, polícias municipais, contratos locais de segurança e guardas-nocturnos. Por último, dirige todas as actividades respeitantes à introdução e utilização das novas tecnologias de informação nos serviços do MAI, designadamente a RNSI, o SIRESP e o 112, e é a responsável pelo Plano Tecnológico, pelo Programa Nacional de Videovigilância e pela modernização administrativa dos serviços e organismos do MAI no âmbito do SIMPLEX. A responsabilidade é a palavra-chave com que tem abraçado todos os desafios que lhe têm sido confiados numa atitude de compromisso na construção de políticas que sirvam os cidadãos. Dalila Araújo Secretária de Estado da Administração Interna. 17 Responsabilidade Responsabilidade s.f. Qualidade de quem está apto a responder pelos seus actos; qualidade de quem é responsável11. 11Dicionário de Língua Portuguesa Contemporânea, da Academia das Ciências de Lisboa e Editorial Verbo. (2001).
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  19. 19. Biografias no Feminino 19
  20. 20. 20
  21. 21. Breve resenha biográfica de Mulheres com cargos políticos na Administração Interna (ordenação cronológica) 1. MARIA LUÍS SALINAS DIAS MONTEIRO. Nasceu em 23 de Julho de 1930. Foi Vice-Governadora Civil de Lisboa no período compreendido entre 30 de Agosto de 1974 e 23 de Setembro de 1976. Assistente Social do Curso do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa. 2. MARIA ADELINA DE SÁ CARVALHO. Nasceu em 17 de Maio de 1942. Foi Directora-Geral da Função Pública no período compreendido entre Março de 1975 e Maio de 1981. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é Juíza Conselheira do Tribunal de Contas desde Dezembro de 1990, onde ingressou na sequência do primeiro concurso para juízes deste Órgão de Soberania. Tem desenvolvido uma vasta carreira profissional ligada à Administração Pública, no âmbito da qual desempenhou vários cargos de direcção superior e intermédia. Desempenha actualmente as funções de Secretária-Geral da Assembleia da República. Grande-oficial da Ordem do Infante D. Henrique desde Março de 1986, Grã-cruz da Ordem de Mérito desde Março de 2004, agraciada com a Ordem da Terra Mariana de 2.ª classe da República da Estónia e Grau de Cavaleiro-Fidalgo da Confraria Aquiliniana, 27 de Maio de 2007. Sem foto 3. HELENA DE MELO TORRES MARQUES. Nasceu em 8 de Maio de 1941. Foi Directora-Geral de Acção Regional e Local em 1978 e Secretária de Estado da Administração Autárquica em 1983. Licenciada em Economia. Foi Deputada à Assembleia da República nas III, IV, V e VI legislaturas e Deputada do Parlamento Europeu. 4. GABRIELA ALMERINDA GUEDES SALGUEIRO. Foi Secretária de Estado da Administração Pública em 1979, sob coordenação do Ministro Adjunto para a Administração Interna. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, frequentou diversos cursos em Portugal e no estrangeiro e desenvolveu uma longa e significativa carreira na função pública, em serviços do Trabalho e do Emprego, da Previdência Social e da Reforma Administrativa, tendo participado, no exercício dessas funções em diversas reuniões internacionais, designadamente da OCDE e da OIT. Sem foto 5. MARIANA SANTOS CALHAU PERDIGÃO. Foi a primeira mulher em Portugal nomeada Governadora Civil. Desempenhou as funções de Governadora Civil de Évora no período compreendido entre 21 de Fevereiro de 1980 e 11 de Julho de 1983. Foi Deputada à Assembleia da República durante a V legislatura. Foi também activista da Comissão Nacional “Justiça e Paz”, da qual foi Presidente na Diocese de Évora. Faleceu no dia 11 de Novembro de 2008, tendo sido agraciada a título póstumo pelo Município de Évora com a Medalha de Mérito Municipal ‘Classe Ouro’. Sem foto 6. IRENE DO CARMO ALEIXO ROSA. Foi Governadora Civil de Setúbal no período compreendido entre 16 de Dezembro de 1985 e 18 de Junho de 1990. Desempenhou ainda os cargos de Presidente do Centro Regional de Segurança Social e de Comissária Regional da Luta Contra a Pobreza. Faleceu no dia 2 de Setembro de 2009, aos 88 anos de idade, em Lisboa. 21
  22. 22. 7. MARIA TERESA NÓBREGA E SILVA CAUPERS. Nasceu em 12 de Setembro de 1950. Foi Subdirectora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no período compreendido entre 11 de Dezembro de 1987 e 15 de Julho de 1991, e Directora Nacional-Adjunta da Polícia de Segurança Pública (PSP), para a área de recursos humanos, entre 2004 e 2008. Licenciada em Direito, ingressou na função pública em 1973, como técnica superior, tendo exercido funções em vários serviços e organismos da Administração Pública. Para além dos cargos dirigentes já referidos, desempenhou ainda funções como subdirectora no Gabinete de Registos e Notariado e como subinspectora-geral no Ministério da Segurança Social e do Trabalho. Sem foto 8. MARIA CÂNDIDA GUEDES MACHADO DE OLIVEIRA. Nasceu em 8 de Maio de 1961. Foi Vice-Governadora Civil do Porto no período compreendido entre 5 de Janeiro de 1988 e 11 de Novembro de 1995. Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, jurista de profissão, desempenhou os cargos de Directora Regional da Economia e de Directora da Associação Comercial do Porto. Exerceu funções como docente no Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro. 9. MARÍLIA DULCE COELHO PIRES MORGADO RAIMUNDO. Nasceu em 24 de Julho de 1945. Foi Governadora Civil da Guarda no período compreendido entre 5 de Janeiro de 1988 e 26 de Julho de 1991. Licenciada em Filologia Germânica pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, desempenhou ainda outros cargos públicos, tendo igualmente exercido funções docentes como professora do ensino secundário. Foi Deputada à Assembleia da República entre 1980 e 1985 e entre 1987 e 1988. Foi ainda Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário no X Governo da República. Desde 2008 que desempenha funções como Presidente do Conselho de Administração da Fundação Augusto César Ferreira Gil. 10. MARIA ADELAIDE GONÇALVES CARVALHO PIRES LISBOA. Foi Governadora Civil de Lisboa no período compreendido entre 16 de Dezembro de 1991 e 16 de Novembro de 1995. Licenciada em Ciências Sociais e Políticas Ultramarinas, tem formação como Assistente Social ministrada pelo Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra e o Curso de Ciências Pedagógicas da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Para além do referido, desempenhou ainda outros cargos públicos de relevo, nomeadamente como Provedora Adjunta da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para os Assuntos Sociais e Saúde e como Presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Foi membro da Assembleia Municipal de Lisboa. 11. FILOMENA MARIA BEIRÃO MORTÁGUA SALGADO DE FREITAS BORDALO. Nasceu a 28 de Fevereiro de 1947. Foi Vice-Governadora Civil de Braga no período compreendido entre 29 de Dezembro de 1992 e 31 de Agosto de 1993. Licenciada em Serviço Social, tem desenvolvido uma vasta carreira profissional ligada à Administração Pública. Desempenhou vários cargos públicos, nomeadamente de direcção, de entre os quais o de Presidente do Conselho Directivo do ex-Centro Regional de Segurança Social do Norte. Foi Deputada à Assembleia da República. É Vereadora da Câmara Municipal de Braga. 12. LUCINDA DA CONCEIÇÃO ANDRADE FERREIRA DA SILVA DE MATOS ALMEIDA. Foi Directora-Geral do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE) entre 1993 e 1996. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, pertenceu ao quadro de funcionários do STAPE e, a partir de 1991, ao quadro de funcionários da Assembleia da República. Tem desenvolvido uma vasta carreira profissional ligada à Administração Pública, no âmbito da qual exerceu vários cargos dirigentes. Como consultora da União Europeia e das Nações Unidas, realizou várias missões internacionais. Foi designada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas como membro do “Electoral Certification Team”. Foi agraciada com o Grau de Oficial da Ordem de Mérito. 22
  23. 23. 13. MARIA DA GRAÇA LIMA DAS NEVES. Nasceu em 28 de Fevereiro de 1939. Foi Subdirectora e Directora-Geral Adjunta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no período compreendido entre 4 de Maio de 1994 e 29 de Fevereiro de 2004. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desenvolveu uma vasta carreira profissional ligada à Administração Pública, tendo desempenhado vários cargos dirigentes e de chefia em diferentes serviços e organismos, nomeadamente no próprio SEF, a cujo quadro pertencia desde 1989, na carreira e categoria de técnica superior. 14. MARIA ISABEL CHARNECO BRITES. Nasceu em 3 de Março de 1952. Foi Subdirectora-Geral de Viação no período compreendido entre 1994 e 2001. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tem desenvolvido uma vasta carreira profissional ligada à Administração Pública, tendo desempenhado vários cargos de direcção intermédia na própria Direcção-Geral de Viação, a cujo quadro pertencia, na carreira e categoria de técnica superior. Participou em diferentes grupos de trabalho, nacionais e internacionais, nas áreas da segurança e circulação rodoviárias. 15. MARIA DE FÁTIMA HORTINS AMADO FERREIRA RIBEIRO MENDES. Nasceu em 1 de Abril de 1950. Foi Directora-Geral do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE) no período compreendido entre Fevereiro de 1996 e Julho de 2003 e Subdirectora daquele mesmo serviço entre Março de 1995 e Fevereiro de 1996. Exerceu ainda funções como dirigente intermédia (directora de serviços e chefe de divisão) na Direcção-Geral do Turismo. É desde Julho de 2003 Secretária-Geral do Tribunal Constitucional. 16. MARIA DE FÁTIMA CARVALHO. Foi Subinspectora-Geral da Inspecção Geral da Administração Interna entre Março de 1996 e Agosto de 2002. É Procuradora da República. Sem foto 17. MARIA DO CÉU SOUSA FERNANDES. Foi Vice-Governadora Civil de Braga no período compreendido entre 10 de Março de 1997 e 11 de Novembro de 1999. Desempenhou ainda funções como professora do Ensino Secundário e foi Presidente da Comissão Instaladora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo. Presidente da Fundação Bracara Augusta. Sem foto 18. MARIA TERESA SEABRA ROSMANINHO. Nascida no Porto em 25 de Abril de 1955. Foi, desde o início até ao seu termo, Chefe do Projecto INOVAR, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/99, de 8 de Fevereiro, com o objectivo de implementar e aplicar o projecto INOVAR, tendo em vista uma nova acção das polícias para um melhor relacionamento e proximidade com os cidadãos e um apoio adequado às vítimas de crime, em geral, e a protecção especial de grupos mais frágeis e de risco. Integrou, em representação do Ministério da Administração Interna, a Comissão Interministerial criada para proceder à avaliação da actividade desenvolvida no âmbito do protocolo assinado pelo Ministério da Administração Interna, Ministério da Justiça e Ministério da Solidariedade e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) com vista a subsidiar um plano de apoio às vítimas de infracções penais. 19. ANA MARÍLIA BARATA INFANTE. Nasceu em 13 de Março de 1962. Foi Vice-Presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil no período compreendido entre 1 de Setembro de 2001 e 30 de Março de 2003. Licenciada em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, exerceu funções de técnica superior de sociologia e de investigadora no Centro Cultural e Regional de Santarém entre 1986 e 1990. É diplomada em Administração Hospitalar, tendo exercido funções de administradora hospitalar e de administradora-delegada em diferentes unidades hospitalares, entre 1990 e 2001. Integrou diversos grupos de trabalho no âmbito da Saúde, tendo também publicado alguns artigos sobre temas ligados à gestão. Sem foto 23
  24. 24. 20. MARIA ALZIRA DE LIMA RODRIGUES SERRASQUEIRO. Nasceu em 23 de Abril de 1954. É Governadora Civil de Castelo Branco desde 5 de Abril de 2005, tendo desempenhado igualmente estas mesmas funções no período compreendido entre 18 de Setembro de 2001 e 1 de Maio de 2002. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1976, exerceu a advocacia até 1981, altura em que ingressou em lugar dos ex-Serviços Médico-Sociais. Entre 1976 e 1981 foi também professora provisória do ensino secundário. Foi Membro da Comissão de Acompanhamento e da Comissão Instaladora da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Anterior. Foi Vereadora da Câmara Municipal de Castelo Branco no mandato de 1993/1997. Exerceu ainda as funções de Coordenadora da Sub-Região de Saúde de Castelo Branco, entre 1996 e 2001. 21. MARIA ANTÓNIA CORREIA LOURENÇO. Nasceu em 21 de Março de 1971. Foi Governadora Civil de Santarém no período compreendido entre 8 de Fevereiro de 2002 e 14 de Maio de 2002. Licenciada e Mestre em Sociologia, exerceu funções como secretária do Gabinete de Apoio do Governador Civil entre 1 de Abril de 2000 e 8 de Fevereiro de 2001, data a partir da qual passou a exercer as funções de Adjunta do mesmo Gabinete. Em 9 de Janeiro de 2002, é nomeada Chefe do Gabinete do Governador Civil, funções que exerceu até 8 de Fevereiro de 2002. Sem foto 22. MARIA DAS MERCÊS GOMES BORGES DA SILVA SOARES. Nasceu a 15 de Julho de 1957. Foi Governadora Civil de Setúbal no período compreendido entre 14 de Maio de 2002 e 5 de Abril de 2005. Licenciada em História, pela Faculdade de Letras de Lisboa, Maria das Mercês Borges foi a segunda mulher a exercer o cargo de Governadora Civil do Distrito de Setúbal. Exerceu também funções dirigentes na Administração Pública: foi Directora de Serviços da Direcção de Serviços de Apoio ao Sistema de Certificação, Directora dos Centros de Emprego do Barreiro e do Montijo e Directora do Centro de Formação Profissional do Seixal. Foi também membro da Assembleia de Freguesia e da Assembleia Municipal do Montijo e presidente da Mesa da Assembleia Distrital dos Trabalhadores Social Democratas (TSD) de Setúbal, organização onde foi, também, membro do Secretariado Nacional e Conselheira Nacional. Exerceu, ainda, o cargo de Vice-Presidente do Centro Social e Paroquial Nossa Senhora da Anunciada, em Setúbal. Recebeu a medalha de Mérito da Cooperação do Instituto Luso-Árabe para a Cooperação e a medalha de Ouro da Liga de Bombeiros Portugueses. 23. TERESA MARGARIDA FIGUEIREDO DE VASCONCELOS CAEIRO. Nasceu em 14 de Fevereiro de 1969. Foi Governadora Civil de Lisboa no período compreendido entre 14 de Maio de 2002 e 12 de Setembro de 2003. Licenciada em Direito, exerceu a advocacia entre 1993 e 1995 e as funções de Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do CDS-PP na Assembleia da República entre 1999 e 2001. Foi Secretária de Estado da Segurança Social no XV Governo Constitucional e Secretária de Estado das Artes e dos Espectáculos do XVI Governo Constitucional. É actualmente deputada à Assembleia da República e é Vice-Presidente deste Órgão de Soberania (XI Legislatura). 24. NELZA MARIA ALVES VARGAS FLORÊNCIO. Nasceu em 10 de Junho de 1947. É Secretária-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI) desde 26 de Outubro de 2005 e foi Directora do Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações (GEPI) do MAI no período compreendido entre 18 de Junho de 2002 e 25 de Outubro de 2005. Licenciada em Economia, é oriunda da carreira técnica superior, na Direcção- Geral dos Impostos, tendo ingressado na Administração Pública em 1972. Exerceu, para além dos referidos, outros cargos de direcção superior, intermédia e de chefia, nomeadamente como Secretária-Geral do Ministério das Obras Públicas e como chefe de divisão e directora de serviços na Direcção-Geral dos Impostos. Foi ainda Presidente da Comissão de Fiscalização do “Metro – Metropolitano de Lisboa, EP”, Presidente do Conselho Fiscal da Comissão Liquidatária da “Air Atlantis”, SA e quadro do Banco Nacional Ultramarino. 24
  25. 25. 25. MARIA JOSÉ RAMINHOS LEITÃO NOGUEIRA. Foi Subinspectora-Geral da Inspecção Geral da Administração Interna entre Julho de 2002 e Novembro de 2005. É Juíza de Direito. Sem foto 26. ALBERTINA DE JESUS GOMES GUEDES. Nasceu a 30 de Dezembro de 1954. Foi Secretária-Geral Adjunta do Ministério da Administração Interna no período compreendido entre 28 de Abril de 2003 e 28 de Julho de 2006. Exerceu ainda, em regime de substituição, as funções de Secretária-Geral do Ministério da Administração Interna entre 2 de Agosto de 2005 e 26 de Outubro de 2005. Licenciada em Economia e bacharel em contabilidade e administração, desenvolveu grande parte da sua actividade profissional no sector privado, onde exerceu vários cargos de direcção e de chefia, em especial na área de recursos humanos. Na Secretaria-Geral da Administração Interna, enquanto Secretária-Geral Adjunta, foi responsável pela área financeira, patrimonial e de aprovisionamento. 27. MARIA MANUEL CARMONA DE FIGUEIREDO RODRIGUES DA COSTA. Nasceu em 29 de Março de 1954. Foi Governadora Civil de Castelo Branco no período compreendido entre 23 de Junho de 2003 e 4 de Abril 2005. Licenciada em Línguas e Literatura Românicas. Sem foto 28. MARIA ANA DE MATOS ROMBA. Foi Comissária Nacional Adjunta para os Refugiados, nomeada em 7 de Junho de 1999. É Procuradora da República. Sem foto 29. MARIA MARGARIDA BLASCO MARTINS AUGUSTO TELLES DE ABREU. Nasceu em 25 de Julho de 1956. Foi Directora-Geral do SIS no período compreendido entre 30 de Janeiro de 2004 e 13 Outubro de 2005. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ingressou no Centro de Estudos Judiciários em 1980, onde frequenta o estágio para a Magistratura Judicial. Exerceu funções de juiz de direito nas comarcas de Almada e Lisboa (Tribunal de Instrução Criminal de Almada e Lisboa, Tribunal de Polícia, Juízos Cíveis e Criminais e Tribunal Tributário de Lisboa). Em Setembro de 1998, foi nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal da Relação de Lisboa. Desempenhou funções de Chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça entre 1987 a 1991. Foi Secretária-Geral da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, entre 1993 a 1997. Foi vogal do Conselho Superior da Magistratura, eleita pela Assembleia da República, entre 1998 e 1999, e membro do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República, igualmente eleita pela Assembleia da República, entre 1999 e 2003. 30. RITA FADEN DA SILVA MOREIRA ARAÚJO. Nasceu em 18 de Março de 1965. Foi Directora-Geral da Administração Interna no período compreendido entre 15 de Janeiro de 2007 e 16 de Dezembro de 2009 e Directora do Gabinete de Assuntos Europeus do Ministério da Administração Interna (MAI) no período compreendido entre 30 de Setembro de 2004 e 14 de Janeiro de 2007. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, detém uma vasta carreira profissional ligada à Administração Pública, tendo desempenhado, para além dos referidos, vários cargos dirigentes em diferentes serviços e organismos. Foi responsável pela coordenação interna dos serviços e forças de segurança do MAI no quadro das relações bilaterais com países terceiros, com organizações internacionais, política de cooperação e participação em missões de paz. No âmbito das funções que desempenhou no Gabinete do Coordenador Nacional para os Assuntos da Livre Circulação de Pessoas no Espaço Europeu, foi responsável pela preparação e coordenação da posição portuguesa nas instâncias do acordo de Schengen. Exerce actualmente as funções de Directora-Geral da Direcção-Geral da Política de Justiça. 25
  26. 26. 31. MARIA HELENA PEREIRA LOUREIRO CORREIA FAZENDA. Nasceu em 30 de Julho de 1956. Foi Directora- Geral Adjunta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no período compreendido entre 1 de Novembro de 2004 e 10 de Maio de 2005. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, é Procuradora da República, tendo exercido funções como magistrada do Ministério Público em diferentes tribunais. Desempenhou funções como procuradora no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e foi membro da Unidade de Magistrados, Conselho e Acompanhamento Judiciário, do Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude (OLAF), da Comissão Europeia. Desempenhou ainda as funções de directora-geral adjunta na Directoria-Geral da Polícia Judiciária. 32. MARIA ISABEL RODRIGUES ALMEIDA OLIVEIRA FRAGOSO. Nasceu em 9 de Maio de 1953. Foi nomeada Subdirectora-Geral de Viação em 7 de Dezembro de 2004. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, desempenhou vários cargos e funções na Administração Pública, na qual ingressou como técnica superior em 1983. De Novembro de 1999 a Janeiro de 2001 prestou serviço na Delegação de Portugal junto da NATO em Bruxelas, onde foi responsável pelos seguintes comités: Comité Director das Relações com a Parceria para a Paz (PMSC); Grupo Ad-Hoc para a Manutenção da Paz (AHP); Comité Económico (EC); Comité Científico (SC); Comité dos Desafios da Sociedade Moderna (CCMS). Sem foto 33. CARLA SOFIA BATISTA REIS SANTOS. Nasceu a 13 de Agosto de 1969. Foi Vice-Presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e de Protecção Civil no período compreendido entre 13 de Dezembro de 2004 e 6 de Fevereiro de 2006. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é Inspectora Superior de Finanças da Inspecção Geral de Finanças. Na qualidade de monitora, ministrou várias acções de formação, em especial na área da contratação pública. É actualmente directora de serviços da Direcção de Serviços Jurídicos e de Contencioso da Inspecção-Geral das Actividades Culturais. Sem foto. 34. MARIA ADELAIDE TORRADINHAS ROCHA. Nasceu em 23 de Setembro de 1949. Foi Governadora Civil de Lisboa no período compreendido entre 5 de Abril de 2005 e 26 de Fevereiro de 2008. Licenciada em Economia, desempenhou ainda outros cargos públicos de relevo, nomeadamente como Administradora Financeira da Empresa Lisboa 94 – Capital Europeia da Cultura, SA, entre 1992 e 1995, e como Administradora da Fundação das Descobertas/ Centro Cultural de Belém, entre 1996 e 2004. Desde 2008 que exerce o cargo de Presidente do Conselho de Administração da “Docapesca, S.A.”. 35. MARIA DO CARMO PIRES ALMEIDA BORGES. Nasceu a 30 de Dezembro de 1947. Foi Governadora Civil da Guarda no período compreendido entre Abril de 2005 e Novembro de 2009. Conclui o curso de Magistério Primário e o Bacharelato de Educação Física, tendo desempenhado funções de docente de educação física entre 1967 e 1975. Exerceu vários cargos públicos: foi Directora da Casa da Cultura da Guarda, Presidente da Câmara Municipal da Guarda, Deputada à Assembleia da República e Vogal da Direcção da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Detém ainda uma vasta experiência profissional em entidades empresariais. 36. MARIA ISABEL SOLNADO PORTO ONETO. Nasceu em 14 de Setembro de 1959. Foi Governadora Civil do Porto no período compreendido entre 5 de Abril de 2005 e 17 de Junho de 2009. Licenciada em Direito pela Universidade Moderna de Lisboa e Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, desenvolveu uma vasta actividade profissional, tendo exercido funções, nessa qualidade, em diferentes órgãos de comunicação social, com destaque para a imprensa escrita. Desempenhou ainda funções como docente na Universidade Moderna nos anos de 2000 a 2003. É actualmente Deputada à Assembleia da República. 26
  27. 27. 37. MARIA TERESA MOURÃO DE ALMEIDA. Nasceu em 15 de Janeiro de 1954. Foi Governadora Civil de Setúbal no período compreendido entre 5 de Abril de 2005 e 2 de Outubro de 2007. Licenciada em Arquitectura, na Escola Superior de Belas Artes de Lisboa, iniciou o seu percurso profissional no Gabinete de Apoio Técnico (GAT) de Castro Verde. Desempenhou funções técnicas de gestão territorial e urbanística na Câmara Municipal de Setúbal e o cargo de Directora do Departamento de Habitação e Urbanismo daquela autarquia. Após as eleições autárquicas de 1997, desempenhou as funções de Vereadora, tendo a seu cargo os pelouros da Habitação, do Urbanismo e das Obras Municipais. Foi assessora do Instituto de Estradas de Portugal e da CCDR Lisboa e Vale do Tejo. Em Outubro de 2007 foi dirigir o Departamento do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa. 38. FERNANDA DE SOUSA GONÇALVES CARVALHO RAMOS. Tem 54 anos de idade. É Governadora Civil de Évora desde 26 de Outubro de 2005. Desempenhou vários cargos públicos como autarca em Évora e Reguengos de Monsaraz, tendo assumido pelouros na área da Educação, Desenvolvimento Socio-Económico, Cultura e Turismo. Foi membro fundador do CEDRA (Centro de Estudos e Desenvolvimento da Região Alentejo) e Presidente da Direcção da ANESPO, cargo para o qual foi reconduzida sucessivamente entre 1998 e 2005. Em 2001 foi eleita autarca da Câmara Municipal de Évora, sendo designada sua Vice-Presidente, cargo que desempenhou até Outubro de 2005. 39. MARIA TERESA PINTO DE ALMEIDA CHAVES ALMEIDA. Nasceu em 5 de Maio de 1959. Foi Vice-Presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil no período compreendido entre 7 de Fevereiro de 2006 e 15 de Fevereiro de 2006. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, exerceu funções de técnica superior em diversos serviços e organismos da Administração Pública. Desempenhou igualmente vários cargos de direcção intermédia e de chefia no Instituto de Acção Social de Macau e na Secretaria-geral do Ministério da Defesa Nacional. Ministrou acções de formação, nomeadamente nas áreas de gestão administrativa e financeira e de aquisição de bens e serviços. Foi membro do Núcleo de Apoio à reforma (NAR) do Ministério da Defesa Nacional. 40. LEONOR MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ RODRIGUES. Nasceu a 8 de Dezembro de 1955. Foi Directora Nacional Adjunta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no período compreendido entre 17 de Março de 2006 e 16 de Março de 2009. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é Procuradora da República, tendo exercido funções como magistrada do Ministério Público em diferentes tribunais, nomeadamente nos juízos e varas criminais de Lisboa. Foi monitora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e administradora jurista no Secretariado da Comissão Europeia dos Direitos do Homem do Conselho da Europa. 41. MARIA GABRIELA CERTÃ VENTURA. Foi Encarregada de Missão da Estrutura de Missão para a Gestão de Fundos Comunitários entre Novembro de 2006 e Agosto de 2008. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1987, foi Assistente Universitária até 1995. Entre 1992 e 1995 exerceu funções de Consultora da Agência Sueca para o Desenvolvimento. Entre 1995 e 1997 foi Consultora do Banco Mundial. Exerceu funções de Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no XIII Governo Constitucional. Entre 1999 e 2006 foi Conselheira na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia. Exerceu funções de Directora do Gabinete de Coordenação Internacional do Grupo Mota -Engil. Desempenha actualmente as funções de Directora do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e é, por inerência, Gestora da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente. 27
  28. 28. 42. MARIANA SOTTO MAIOR JORGE DE AVILLEZ PEREIRA. Foi Directora da Direcção-Geral da Administração Interna no período compreendido entre 15 de Janeiro de 2007 e 16 de Dezembro de 2009. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desempenhou funções dirigentes como Directora-Adjunta do Gabinete de Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação (GRIEC) do Ministério da Justiça e de Directora de Serviços do Núcleo de Assuntos Comunitários do GRIEC. Participou, na qualidade de representante do Ministério, da Justiça, em vários grupos de trabalho da União Europeia na área da justiça e assuntos internos. Exerce actualmente funções de Directora na Direcção-Geral da Política de Justiça. 43. AUSENDA MARIA AZEVEDO VIEIRA. Nasceu a 9 de Junho de 1949. Foi Directora da Direcção-Geral da Administração Interna no período compreendido entre 29 de Março de 2007 e 30 de Setembro de 2009 (Área do Planeamento Estratégico e Política Legislativa). Licenciada em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, desenvolveu uma vasta carreira profissional na Administração Pública. Integrou e coordenou vários grupos de trabalho, quer no âmbito do estudo e planeamento da formação das forças e serviços de segurança, quer em acções e projectos relacionados com grupos especialmente vulneráveis. Foi membro da Comissão Interministerial do II Plano Nacional de Acção para a Inclusão, em representação do Ministro da Administração Interna, e coordenadora operacional do Projecto CAIM/Cooperação, Acção, Investigação, Mundivisão – projecto piloto na área da prostituição e tráfico de mulheres em Portugal. Exerceu ainda funções de adjunta do Coordenador do Conselho Consultivo para a Formação das Forças e Serviços de Segurança. Foi Conselheira para a Igualdade no MAI entre 2006 e meados de 2009. 44. SUSANA ISABEL NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA. Nasceu em 3 de Maio de 1972. Foi Directora Nacional de Planeamento de Emergência da Autoridade Nacional de Protecção Civil de 1 de Abril de 2007 a 15 de Dezembro de 2009. Desde 16 de Dezembro de 2009 ocupa o cargo de Directora Nacional de Bombeiros. Licenciada em Engenharia do Território pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, desempenhou durante cinco anos, entre Janeiro de 2002 e Fevereiro de 2007, o cargo de Vogal da Direcção da Escola Nacional de Bombeiros, tendo sido responsável pelo sector de formação da Escola. Exerceu durante vários anos consultoria nas áreas viabilidade ambiental, análise e avaliação de risco, tendo, nesse âmbito, coordenado apoiado e implementado sistemas de gestão ambiental, bem como coordenado e desenvolvido estudos de impacte ambiental e avaliação de impactes ambientais. 45. ISILDA MARIA PRAZERES DOS SANTOS VARGES GOMES. Nasceu em 16 de Setembro 1951. É Governadora Civil de Faro desde 19 de Novembro de 2009. Exerceu estas mesmas funções no período compreendido entre 1 de Junho de 2007 e 15 de Agosto de 2009. Licenciada em Ensino de Matemática e Ciências da Natureza pela Universidade do Algarve, exerceu funções como professora do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico. Foi também Vice-presidente da Câmara Municipal de Portimão, Coordenadora Distrital do Projecto Vida no Algarve, Delegada Regional no Algarve do Instituto do Emprego e Formação Profissional e Presidente da Assembleia Municipal de Portimão. 46. EURÍDICE MARIA DE SOUSA PEREIRA. Nasceu a 20 de Outubro de 1962. Foi Governadora Civil de Setúbal no período compreendido entre 19 de Setembro de 2007 e 13 de Agosto de 2009. Licenciada em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, tem uma vasta carreira ligada à Administração Pública, onde ingressou em 1990. Desempenhou cargos de direcção superior e intermédia, nomeadamente Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e Directora do Departamento de Modernização Administrativa da Câmara Municipal do Barreiro. Como autarca, 28
  29. 29. foi membro da Assembleia Municipal da Moita, da Assembleia de Freguesia da Moita, da Assembleia Metropolitana de Lisboa e Vereadora da Câmara Municipal da Moita no mandato iniciado em Outubro de 2005 (renunciou a 19 de Setembro de 2007, data em que assume funções como Governadora Civil de Setúbal). É actualmente Deputada à Assembleia da República. 47. MARIA DALILA CORREIA ARAÚJO TEIXEIRA. Nasceu em 1954. É Secretária de Estado da Administração Interna desde 31 de Outubro de 2009. Foi Governadora Civil de Lisboa no período compreendido entre 26 de Fevereiro de 2008 e 31 de Agosto de 2009. Licenciada em Línguas e Literaturas Modernas e Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa, exerceu, entre outros e para além dos referidos, o cargo de Secretária Geral da Área Metropolitana de Lisboa (2005/2008). É quadro superior da Portugal Telecom desde 1980 e Investigadora da Fundação para a Ciência e Tecnologia. Foi directora da revista “Pessoas e Territórios” (2008/2009) e da revista “Metrópoles” (2003/2008). É autora de várias obras e publicações nas áreas de Segurança e Poder Local. Doutoranda em Ciência Política e Relações Internacionais. 48. ANA BELA DIAS NOBRE. Nasceu a 30 de Novembro de 1957. Foi Secretária-Geral Adjunta do Gabinete Coordenador de Segurança, em regime de substituição, no período compreendido entre 14 de Julho de 2008 e 8 de Outubro de 2008. Licenciada em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, é Inspectora Superior da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, serviço no qual desempenhou vários cargos de direcção intermédia. Foi Conselheira para a Igualdade, em representação do Ministério da Administração Interna. Exerceu ainda funções de adjunta do Coordenador do Conselho Consultivo para a Formação das Forças e Serviços de Segurança. Exerce actualmente funções de Adjunta do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna. 49. MARIA ISABEL COELHO SANTOS. Nasceu em 12 de Fevereiro de 1962. É Governadora Civil do Porto desde 19 de Novembro de 2009. Licenciada em Relações e Cooperação Internacional, é da carreira técnica superior, área de relações internacionais. Exerceu diferentes cargos públicos e de direcção, foi deputada à Assembleia da República na X Legislatura, directora do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos e Adjunta do Gabinete de Apoio ao Presidente da mesma autarquia. Foi membro da Assembleia de Freguesia de Gondomar (S. Cosme). 50. SÓNIA ISABEL FERNANDES SANFONA CRUZ MENDES. Nasceu em 10 de Dezembro de 1971. É Governadora Civil de Santarém desde 19 de Novembro de 2009. Licenciada em Direito, exerceu a advocacia. Foi Deputada à Assembleia da República na X Legislatura e membro da Assembleia Municipal de Alpiarça. 51. MARIA JOANA DE ARAÚJO TORRES DA SILVA DANIEL WRABETZ. Nasceu em 29 de Agosto de 1971. É Chefe de Equipa do Observatório do Tráfico de Seres Humanos desde 1 de Janeiro de 2010. Licenciada em Português/Inglês pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e Mestre em Direitos Humanos e Democratização pelo Centro Europeu Inter-Universitário para os Direitos Humanos e Democratização (EIUC), começou a sua carreira de investigadora com uma tese premiada sobre os direitos das crianças que nasceram de mulheres violadas em tempo de guerra: “No Man´s Child: The War Rape Orphan e continuou o seu trabalho como investigadora para a UNICEF/Sarajevo, Bósnia, e o UNICEF Innocenti Research Centre em Florença, Itália. Em 2005, instala-se em Viena, tendo-se dedicado desde então ao estudo e acompanhamento de questões relacionadas com o Tráfico de Seres Humanos, colaborando com a Representação Portuguesa junto à OSCE como perita em tráfico de seres humanos até 2009. 29
  30. 30. 30
  31. 31. Factos e Imagens 31
  32. 32. 32
  33. 33. Os factos É conhecido o aforismo, segundo o qual contra factos não existem argumentos. Numa sociedade com um projecto de mudança, este determinismo proverbial deve ser combatido. E o argumento é, muito apropriadamente, o da transformação desejada de um certo estado das coisas. Relativamente à presença de mulheres no MAI, o facto da sua proporção no conjunto dos funcionários (taxa de feminização) ser a mais baixa de entre toda a Administração Pública sugere que se argumente com a necessidade de se continuar a promover, sobretudo nas Forças e Serviços de Segurança, esforços para que as diferenças hoje existentes não se fiquem a dever a velhos preconceitos. Cabe, no entanto, reafirmar que o percurso observado nas duas últimas décadas é notável. As mulheres do MAI são hoje bastante mais do que eram, nomeadamente em termos de técnicas superiores. Mas não só. Atente-se nos seguintes números: 16 mulheres na GNR em 1995; mais de 1.000 em 2009. Na PSP, evolução igualmente muito considerável: pouco mais de meio milhar em 1995; quase 1.500 em 2009.Em termos absolutos e globais (GNR e PSP), a progressão desta taxa de feminização foi notável: de menos de 1% em 1985 para um pouco mais de 3% em 1999, sendo hoje de quase 7%. Também a proporção daquelas que ocupam cargos de Chefia e Direcção cresceu exponencialmente em todos os Serviços do MAI, incluindo as Forças de Segurança. O conceito de chefia deixou, definitivamente, de ser sinónimo de masculino. De acordo com a (pouca) informação disponível, a tendência para o desequilíbrio entre homens e mulheres em funções policiais é uma tendência universal. Na Europa, contudo, alguns países apresentam taxas de feminização entre os 10 e 20% (Irlanda, Lituânia, Letónia, Holanda, Eslovénia, Suécia, Reino Unido). No caso da Estónia, esse valor atingiu os 37% em 2007! Estes e outros factos, que o leitor e a leitora podem captar nas páginas seguintes, exprimem afinal a sociedade que somos, de onde viemos, e o sentido em que caminha a nossa transformação. Taxas de feminização Ano de 200712 Gráfico 1: Nº de colaboradores/as - Serviços centrais Gráfico 2: Nº de colaboradores/as -Governos Civis 12Todos os gráficos apresentados relativamente a 2007 têm como Fonte: Balanço Social Consolidado do Ministério da Administração Interna de 2007 (SGMAI), sendo os cálculos apresentados da responsabilidade da DGAI. 33 91 25.072 23.299 254 1.457 55 65 59 SGMAI GNR PSP ANPC SEF IGAI DGIE DGAI 24 14 33 16 14 22 14 27 12 Aveiro Beja Braga Bragança Cast. Branco Coimbra Évora Faro Guarda
  34. 34. Gráfico 3: Nº de colaboradores/as - Governos Civis (cont.) Tal como referido no Balanço Social consolidado do MAI relativo ao ano de 200713, o Ministério possuía um total de 50 829 colaboradores e destes, 95% (n=48371) pertenciam às Forças de Segurança do MAI (Guarda Nacional Republicana - GNR e a Polícia de Segurança Pública – PSP). O peso dos colaboradores dos governos civis representava 0,9% do total. Gráfico 4: Taxa de feminização (%) - MAI Os serviços que apresentam a mais elevada taxa de feminização são os governos civis (71,3%). Nos serviços centrais (excluindo as Forças de Segurança) 48% dos/as colaboradores/as são mulheres e nas Forças e Serviços de Segurança as mulheres constituem apenas 6,9% dos recursos humanos. Gráfico 5: Taxa de feminização (%) - Serviços centrais Conforme se observa pelo Gráfico 5, a mais elevada taxa de feminização encontra-se na SGMAI (76%), seguindo-se a DGAI (69%) e os menores valores situam-se na GNR (4%) e na PSP (10%). Nos restantes serviços, com excepção da GNR e da PSP, a taxa de feminização geral situa-se acima dos 45%. Em termos de taxa de feminização ao nível dos cargos de direcção/chefia, salientam-se os casos da PSP, em que esta taxa é superior à taxa de feminização global (19%)14, e a ANPC e a DGIE, em que se passa o inverso, ou seja, a taxa de feminização global é nitidamente mais elevada do que a verificada nos cargos de direcção/chefia (46% vs. 10% e 49% vs 27%, ANPC e DGIE respectivamente). Gráfico 6: Taxa de feminização (%) - Governos Civis15 13Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (16/3/2009). Estes valores não incluem a ANSR. 14O nº total de dirigentes /cargos de chefia considerado é de 110. 34 15Salienta-se que em alguns governos civis o número de colaboradores é “diminuto” pelo que as percentagens reflectem números absolutos correspondentes a essa dimensão. 40 72 16 65 23 30 18 17 20 Leiria Lisboa Portalegre Porto Santarém Setúbal Viana do Castelo Vila Real Viseu 76 4 10 46 46 51 49 69 67 19 10 41 50 27 62 SGMAI GNR PSP ANPC SEF IGAI DGIE DGAI taxa de feminização global taxa de feminização- cargos de direcção/chefia 67 64 67 63 64 59 86 74 75 20 40 33 40 57 25 100 50 67 Aveiro Beja Braga Bragança Castelo Branco Coimbra Évora Faro Guarda taxa de feminização global taxa de feminização- cargos de direcção/chefia
  35. 35. Gráfico 7: Taxa de feminização (%) - Governos Civis (cont.) Nos governos civis, a taxa de feminização global situa-se em todos os casos igual ou acima de 55%, sendo que o valor mais baixo se situa no Governo Civil de Viseu (55%) e a mais alta em Évora (86%). Com excepção dos casos de Évora e de Lisboa, a taxa de feminização ao nível dos cargos de direcção/chefia situa-se abaixo do valor da taxa de feminização global respectiva. Essa diferença surge mais acentuada nos governos civis de Aveiro, Braga, Leiria e Santarém cuja diferença assume valores acima de 30 pontos percentuais. Ano de 200816 Gráfico 8: Nº de colaboradores/as - Serviços centrais No gráfico 8 constam os dados mais recentes sobre o número de colaborares/as dos serviços centrais, incluindo-se o número relativo à ANSR. Em 2008, existiam 50394 colaboradores/as no MAI. Gráfico 9: Taxa de feminização (%) - Serviços centrais 16Os dados apresentados relativamente a 2008 nos gráficos 8 a 11 têm como Fonte o Balanço Social Consolidado do Ministério da Administração Interna de 2008 (SGMAI). Os cálculos apresentados são da responsabilidade da DGAI. Estes dados devem ser ainda considerados provisórios. 35 78 75 63 74 70 80 78 71 55 20 80 60 67 17 67 75 40 50 Leiria Lisboa Portalegre Porto Santarém Setúbal Viana do Castelo Vila Real Viseu taxa de feminização global taxa de feminização- cargos de direcção/chefia 98 25704 22143 233 80 1478 54 66 64 SGMAI GNR PSP ANPC ANSR SEF IGAI DGIE DGAI 73 6 10 41 69 47 50 52 69 58 11 67 42 50 22 57 SGMAI GNR PSP ANPC ANSR SEF IGAI DGIE DGAI taxa feminização global taxa de feminização- cargos de direcção/chefia
  36. 36. Nos governos civis, a taxa de feminização global continuou a situar-se em todos os casos igual ou acima de 55%, sendo que o valor mais baixo se situa no Governo Civil de Bragança (56%) e a mais alta em Vila Real (78%). Com excepção dos casos de Évora e do Porto, a taxa de feminização ao nível dos cargos de direcção/chefia situa-se abaixo do valor da taxa de feminização global respectiva. Essa diferença surge mais acentuada nos governos civis de Braga, Leiria, Santarém e Viana do Castelo, cuja diferença assume valores acima de 30 pontos percentuais. Gráfico 12: Número de colaboradores/as nas Forças e Serviços de Segurança em funções operacionais/policiais - 2008 Fonte: GNR, PSP e SEF Em termos de taxa de feminização, verifica-se que, à semelhança dos dados de 2007, a mais elevada taxa de feminização nos serviços centrais encontra-se na SGMAI (73%). Em seguida situa-se a ANSR (69%) e a DGAI (69%). Nos restantes serviços, com excepção da GNR e da PSP, a taxa de feminização geral situa-se acima dos 40%. Gráfico 10: Taxa de feminização (%) – Governos Civis 64 69 67 Gráfico 11: Taxa de feminização (%) – Governos Civis (cont.) 36 56 64 57 75 76 75 38 50 33 33 57 50 83 60 67 taxa feminização global taxa de feminização- cargos de direcção/chefia 68 77 57 76 68 75 61 78 76 17 50 60 83 17 67 29 75 75 Leiria Lisboa Portalegre Porto Santarém Setúbal Viana do Castelo Vila Real Viseu taxa feminização global taxa de feminização- cargos de direcção/chefia 661 1.488 144 2.293 17.330 20.922 720 38.972 GNR PSP SEF GNR+PSP+SEF Mulheres Total
  37. 37. Tabela 1: Taxa de feminização nas Forças e Serviços de Segurança do MAI em funções policiais/operacionais, entre 2006 e 2008 Taxa de feminização em funções policiais/operacionais (%) Ano GNR PSP SEF 2006 * 6,8 20 2007 * 7 19,97 2008 3,81 7,11 20 Fonte: Cálculos da DGAI, com base dos dados disponibilizados pela GNR, PSP e SEF. *Dados não disponíveis. A taxa de feminização no SEF em funções policiais/operacionais é claramente superior à verificada na PSP e esta superior à da GNR. Refere-se de modo a contextualizar estes números que a GNR foi constituída em 1911, a PSP em 1927 e o SEF em 198617, no entanto o ingresso das primeiras mulheres na GNR ocorreu vários anos mais tarde do que na PSP e no SEF. Na PSP a inclusão de mulheres começou a efectuar-se de forma sistemática na década de 80 (século XX), tendo sido abertos três concurso limitados a mulheres para agentes (anteriormente designado por guardas), um na década de 50 e dois na de setenta. A inclusão enquanto oficiais, ocorreu em 198418. A entrada das primeiras mulheres na GNR ocorreu em 1993-1994. O número de candidatas ao Curso de Formação de Guardas tem vindo a aumentar desde 1994, desde 115 candidatas em 1994 até 3063 em 2008. No último concurso de admissão de oficiais da GNR (2008/2009), a taxa de feminização entre os/as 57 alunos/as foi 17,5%. No caso do SEF, considerando-se a carreira de investigação e fiscalização (CIF), a entrada de mulheres ocorreu em 1990, desde a criação do primeiro estágio com vista ao ingresso nesta carreira. 37 17As origens do SEF remontam a 1974, ocasião em a Direcção de Serviço de Estrangeiros estava integrada na PSP. 18Durão, S. (2004). Quando as mulheres concorrem e entram na polícia: a óptica etnográfica. Etnográfica, vol. VII (1), pp. 57-78. Nos cinco estágios que decorreram de ingresso na CIF do SEF, a taxa de feminização entre estagiários/as foi de 21%, sendo de 24% no último realizado (2004). Gráfico 13: Taxa de feminização (%) – Forças e Serviços de Segurança – funções operacionais- 2008 3,8 7,1 20,0 5,88 1,5 7,2 32,9 5,22 GNR PSP SEF GNR+PSP+SEF tx de feminização global- f. operacionais tx feminização- cargos de direcção/chefia- f. operacionais Fonte: Cálculos da DGAI, com base dos dados disponibilizados pela GNR, PSP e SEF Em 2008 a taxa de feminização em cargos de chefia (funções operacionais) na GNR era de 1,5%, na PSP de 7,2% e no SEF de 32,9%. Analisando as Forças e Serviços de Segurança no seu conjunto, verifica-se que a taxa de feminização global em termos de funções operacionais é de cerca de 6%, sendo esta taxa ligeiramente superior à taxa de feminização relativamente a colaboradores/as que desempenhando funções operacionais se encontram em cargos de chefia (5%).
  38. 38. Autoridade Nacional de Protecção civil Tabela 2: Taxa de feminização Ano 2008 40,8 3,92 Fonte: ANPC Actualmente existem duas mulheres a desempenhar funções de chefia no âmbito do comando de operações de socorro, uma ao nível do Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS, adjunta de operações nacional, e uma outra ao nível do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS), adjunta de operações distrital. Tratam-se de estruturas que asseguram o comando operacional das operações de socorro e ainda o comando operacional integrado de todos os agentes de protecção civil, no respeito pela sua autonomia própria. Ao nível do CNOS, existem três adjuntos de operações nacional que desempenham funções operacionais e técnicas nomeadamente ao nível do planeamento, organização, formação, operações, logística, comunicações e novas tecnologias, garantindo a chefia, organização e funcionamento das células do CNOS sob a sua responsabilidade. No âmbito dos CDOS, existentes em cada distrito, os adjuntos de operações distritais devem, nomeadamente, manter actualizados todos os planos gerais e especiais para cada tipo de risco na área de jurisdição do seu distrito, bem como todos os planos operacionais. 38 Taxa de feminização global (%) Taxa de feminização em funções operacionais (%)
  39. 39. AS MULHERES E OS ASSUNTOS EUROPEUS Um testemunho: “O balanço que faço até aqui é muito positivo. As Relações Internacionais exigem, em regra, espírito de sacrifício, na defesa de causas (interesse nacional), com uma preocupação de longo prazo e estabilidade. O pragmatismo perante a complexidade, a capacidade de nos colocarmos no “lugar” do outro (intuição), antecipando e solucionado conflitos, têm sido uma constante nas mulheres com quem me tenho cruzado neste trabalho, muito em especial na DGAI e seus interlocutores. Estas características, tendencialmente femininas, não são exclusivas das Mulheres, muito embora a vivência activa das mulheres possa potenciar a universalização destes valores”. Raquel D’Orey, Directora de Serviços dos Assuntos Europeus (DGAI) Constança Urbano de Sousa, Conselheira Técnica Principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia desde 2006, onde coordena o núcleo Justiça e Assuntos Internos, escreve: “Quando assumi funções na REPER verifiquei que, também na Europa, este era e continua a ser um mundo de homens. Sendo mulher e oriunda de um Estado- Membro médio, a minha afirmação como interlocutor credível nesta área dominada por actores masculinos teve necessariamente de se basear num elevado nível de qualidade técnica da intervenção da representação nacional”. REPRESENTAÇÃO A NÍVEL INTERNACIONAL AS MISSÕES INTERNACIONAIS E O ELEMENTO FEMININO FORÇAS DE SEGURANÇA Militares da GNR têm participado em missões internacionais, nomeadamente em Timor, Bósnia e Iraque. As funções desempenhadas podem ir desde a investigação criminal ao apoio directo às populações e às acções humanitárias. Muitas vezes a proximidade com as populações é muito grande, apoiando as organizações que se ocupam de feridos, que desenvolvem encontros para promover regras de higiene e saúde e na distribuição de brinquedos. Ao nível da investigação criminal, muitas vezes elementos da GNR integram as equipas de investigação da ONU, nomeadamente as unidades de vítimas vulneráveis. 39
  40. 40. Diversos elementos da PSP têm também participado nas missões internacionais, integrados na Polícia da ONU (ex: Kosovo, Bósnia, Congo, Moçambique, e Guatemala). Nestas acções é, nomeadamente prestado apoio a acções humanitárias direccionadas para grupos de risco (mulheres, crianças, idosos, minorias étnicas, etc.); são investigadas violações dos direitos humanos cometidos contra mulheres por militares/guerrilheiros/milicianos durante o conflito; e são investigados criminalmente abusos sexuais, violência doméstica durante o conflito e situação pós-conflito. Em 2008 existiam 263 elementos em missões internacionais, dos quais 3 eram mulheres e em 2009 existiam 275 elementos nesse tipo de missões, dos quais 10 eram mulheres19. Nos últimos dois anos, nenhuma mulher ocupou cargos de chefia nestas missões. Actualmente as missões internacionais decorrem na Bósnia, Kosovo, Rafah, Geórgia, Guiné-bissau, Congo, Timor Leste e Chade. 40 19Fonte: DGAI/Área de Relações Internacionais.
  41. 41. Elementos da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (CIF), participaram no decurso de 2009 em várias missões internacionais, sendo de destacar as operações organizadas pela Agência Europeia para a Gestão das Fronteiras Externas (FRONTEX), em sede de controlo das fronteiras externas da União Europeia. Neste âmbito, participou-se em 11 operações, distribuídas por fronteiras aéreas, marítimas e terrestres, com um total de 78 elementos, dos quais 11 do sexo feminino. Em sede de acções de formação específica para Guardas de Fronteira, estruturadas e organizadas pela Frontex, o SEF participou com um total de 28 elementos, tendo sido 13 do sexo feminino. Aqui importa realçar o facto de que a participação do SEF se estende também à qualidade de formadores, em determinadas áreas específicas, especificamente na área de Avaliação Schengen, com duas Formadoras. Em termos permanentes21 o SEF tem 04 Peritos Nacionais Destacados na Sede de Frontex em Varsóvia, um dos quais do sexo feminino a desempenharem diversas funções que vão desde o apoio jurídico, à análise de informação e organização de operações no terreno, de acordo com as necessidades apresentadas por cada Estado Membro. Ainda no que se reporta à área de análise de informação, em 2009 o SEF, teve dois elementos da CIF, um dos quais feminino, nomeados como FISO (Frontex Intelligence Support Officer), em projectos de intelligence específicos. SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS20 “Quando a Carreira de Investigação e Fiscalização foi criada no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), as mulheres ingressaram em número significativo, introduzindo uma ética da igualdade com respeito pela diferença que se reflecte no desempenho das funções que pautam a actividade e a conduta de todos os elementos do SEF. No exercício das competências do SEF, numa época em que a face humana da globalização são as migrações, como refere Ban Ki Moon, cada vez mais as protagonistas das mesmas são também as mulheres. Assim, a par da integração dos imigrantes que o SEF prossegue, urge combater com eficácia os fenómenos nocivos que põem em causa esta realidade, como o tráfico de seres humanos, em que os grupos mais vulneráveis são as mulheres e as crianças. Neste contexto ser mulher e dirigente no SEF implica que não se pergunte por quem os sinos dobram sabendo de antemão que eles dobram por todas nós. E, esta percepção, manifesta-se pela rapidez com que são identificados os problemas ligados a esta área e pelas respostas múltiplas com respeito pelos direitos humanos que lhes é dada. Hoje, ao ver as mulheres que integram as forças e Serviços de Segurança, Camões certamente escreveria ainda com mais convicção... “… E folgarás de veres a polícia Portuguesa na paz e na milícia” Canto VII “Os Lusíadas”“ Luísa Maia Gonçalves Inspectora Superior Directora da Direcção Central de Investigação Pesquisa e Análise de Informação ( DCIPAI) 41 20Fonte: SEF. 21Por períodos de 02 anos.
  42. 42. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL23 Situações de emergência A ANPC participa em missões internacionais, enquadrando-se na assistência internacional todas as missões despoletadas e mobilizadas pela ANPC perante situações de emergência de protecção civil, seja de natureza bilateral, seja no âmbito das organizações internacionais em que a Autoridade se encontra representada. As missões internacionais, em sede de Protecção Civil, tiveram reflexo nos seguintes momentos: -Grécia (Julho e Agosto de 2007) Apoio ao combate a incêndios florestais com meios aéreos e apoio técnico especializado, onde participou um perito em incêndios florestais e um oficial de ligação, ambos do sexo masculino; -Peru (Agosto 2007) Missão de reconhecimento e avaliação do Mecanismo Europeu de Protecção Civil da União Europeia, accionado em situações de catástrofes como o sismo ocorrido em Pisco (Perú) e que, nesta ocasião, contou com a participação da Adjunta de Operações de Socorro, Patrícia Gaspar. A participação internacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, também se tem estendido a outras áreas do globo, embora não com a participação (até ao momento) de mulheres. É o caso da participação na UNMIT em Timor-Leste da ONU, e da EUBAM na fronteira da Moldávia com a Ucrânia no âmbito da União Europeia. Finalmente, e decorrente, da estreita colaboração entre o Serviço e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) também existem dois elementos destacados em Timor-Leste. OFICIAIS DE LIGAÇÃO /OFICIAIS DE IMIGRAÇÃO22 Adicionalmente refere-se que existem 15 Oficiais de Ligação/ Oficiais de Imigração, dos quais quatro são do sexo feminino (26,7%). As quatro mulheres são todas oficias de imigração da Carreira de Investigação e Fiscalização (CIF) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Encontram-se a exercer funções nas representações diplomáticas portuguesas nos seguintes Estados terceiros: República de Cabo-Verde e S. Tomé e Príncipe; República Federativa do Brasil; Guiné-Bissau e Senegal; e Angola. A missão do Oficial de Ligação de Imigração, enquadra, para além da usual cooperação policial e troca de informações (inclusive de apoio em sede de investigação criminal), à emissão de pareceres a requerimentos de vistos para estada em Portugal e ao apoio ao retorno voluntário ao país de origem em sede do Programa SURRIA, entre o SEF e a OIM. 22Fonte: DGAI/Área de Relações Internacionais e SEF. 23Fonte: ANPC. 42
  43. 43. Profissões reguladas pelo MAI CORPOS DE BOMBEIROS E EQUIPAS ESPECIAIS FORÇA ESPECIAL DE BOMBEIROS: “CANARINHOS”24 A Força Especial de Bombeiros Canarinhos (FEB) é uma força especial de protecção civil, dotada de estrutura e comando próprio, organizada e inserida no dispositivo operacional da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), tendo sido criada ao abrigo do disposto no artigo 19º do Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de Junho. A origem da FEB remonta a 2005, tendo na sua base a constituição de Grupos Especiais Helitransportados, que mais tarde deram origem à FEB. Esta Força tem por missão responder, com elevado grau de prontidão, às solicitações de emergência de protecção e socorro, a acções de prevenção e combate em cenários de incêndios, acidentes graves e catástrofes, em qualquer local no território nacional ou fora do país e em outras missões de protecção civil e ainda ministrar formação especializada nas valências em que venha a estar credenciada pelas entidades competentes. 43 24Fonte: ANPC. - Espanha (2009) Apoio ao combate a incêndios florestais com meios aéreos, onde participou um oficial de ligação, do sexo masculino; - Itália (Junho 2009) Na sequência do sismo ocorrido em Itália, deslocou-se a L’Aquila para visita aos locais afectados pelo sismo e recolha de informação sobre a organização da Protecção Civil italiana em caso de eventos sísmicos, a Eng.ª Patrícia Pires. Assistência Técnica No âmbito do programa EuroMed, a ANPC participou na missão de assistência técnica que decorreu em 2007 na Jordânia, conjuntamente com representantes do Luxemburgo e Hungria, que teve como objectivo providenciar a este país aconselhamento técnico para implementação de acções de Protecção Civil no âmbito dos riscos químicos. Esta missão contou com a participação da Eng.ª Patrícia Pires, tendo sido a primeira vez que participou um elemento do sexo feminino uma missão de assistência técnica EuroMed.
  44. 44. Tabela 3: Taxa de feminização nos corpos de bombeiros e equipas especiais Ano 2008 16 1,5 4,3 2009 16 1,6 3,42 7,26 Fonte: ANPC Segurança Privada Segundo as informações disponibilizadas pela PSP, em 2008, encontravam-se registados 42238 vigilantes, 7,5% dos quais eram do sexo feminino (n=3166). Este valor situa-se próximo da taxa de feminização verificada na PSP (funções policiais: 7,1%). EQUIPAS DE INTERVENÇÃO PERMANENTE25 As equipas de intervenção permanente (EIP) são compostas por cinco elementos, tendo um chefe de equipa e quatro bombeiros. O programa do Governo prevê a criação destas equipas nos concelhos de maior risco sendo a sua área de actuação no respectivo corpo de bombeiros. Têm como missão assegurar, em permanência, o socorro às populações, designadamente nos casos de combate a incêndios; socorro às populações em caso de incêndios, inundações, desabamentos, abalroamentos e em todos os acidentes ou catástrofes; socorro a náufragos; socorro complementar, em segunda intervenção, desencarceramento ou apoio a sinistrados no âmbito da urgência pré-hospitalar, não podendo substituir-se aos acordos com a autoridade nacional de emergência médica; minimização de riscos em situação de previsão ou ocorrência de acidente grave; colaboração em outras actividades de protecção civil, no âmbito do exercício das funções específicas que são cometidas aos corpos de bombeiros. Os elementos que constituem as EIP desempenham, ainda, outras tarefas de âmbito operacional, incluindo planeamento, formação, reconhecimento dos locais de risco e das zonas críticas, preparação física e desportos, limpeza e manutenção de equipamentos, viaturas e instalações, sem prejuízo da prontidão e socorro. Actualmente existem 116 equipas das quais três delas têm como chefes de equipa elementos do sexo feminino. 25Fonte: ANPC. 44 Taxa de feminização global (%) Taxa de feminização em estruturas de comando (%) Taxa de feminização na Força Especial de Bombeiros – “Canarinhos” - FEB (%) Taxa de feminização nas Equipas de Intervenção Permanente – EIP’S (%)
  45. 45. 45 AS IMAGENS
  46. 46. 46
  47. 47. 47
  48. 48. Testemunhos Mulheres no MAI em discurso directo 49
  49. 49. 51 As testemunhas Ana Coimbra Governo Civil do Porto Ana José Ferrenha da Cruz Soares DGAI Ana Paula Ribeiro Campos DGAI Ana Sofia de Sousa Guedes Vaz GNR Ana Teresa Ferreira Santos DGIE Andreia Alexandra Fernandes Coelho ANPC- Equipa de Intervenção Permanente - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Constância Carla Duarte PSP Catarina Isabel Duarte Maurício GNR Celeste Margarida dos Santos Cavaleiro Silva Governo Civil de Coimbra Cipriana Felismina Cardoso Martins da Costa SG Cristina Gatões SEF Cristina Peixoto DGAI Fernanda Beatriz da Silva Castelo Caleço SG Fernanda de Sousa Faria Mendes DGAI Guadalupe Mègre Pires SEF Helena Maria Pires Coelho Navalho DGIE Helena Maria Vaz da Silva Marques Governo Civil de Coimbra Luisa Carrajola IGAI Lurdes Conceição Monteiro da Fonseca ANPC Lurdes Manuela da Silva Piçarreira ANPC Força Especial de Bombeiros Maria Alexandra Santos Teixeira de Gois SEF Maria Beatriz Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida SG Maria da Graça Soromenho Marques DGAI Miragaia Archer Maria de Fátima Conceição dos Santos Silva SEF Maria de Jesus Lopes Gaio Lucas ANSR Maria de Lurdes Simões Conde DGIE Maria dos Remédios Dias de Sousa Carvalho ANPC- Equipa de Intervenção Permanente - Bombeiros Voluntários de Sátão Maria Fernanda Pais Correia Sampaio Governo Civil de Viseu Sobral Amaral Maria João Antunes Mendes Miranda ANSR Mónica Patrícia Pinto da Costa Governo Civil de Viseu Olga Maria Macedo Calixto Morais ANPC Patrícia Alexandra Costa Gaspar ANPC Patricia Carla Mendes Pires ANPC Paula Alexandra Gonçalves Fernandes Rodrigues GNR Preciosa de Fátima Pereira Machado GNR Sílvia Maria de Sousa Fernandes Lima PSP Sílvia Rute de Freitas Félix ANPC - Bombeiros de Nisa Sónia Cristina Folha dos Santos Gomes Governo Civil do Porto Sónia Isabel Carvalhinho Henriques PSP Susana Isabel Nascimento Pereira da Silva ANPC Virgínia Lúcia Regateiro da Cruz PSP
  50. 50. 53 IDENTIDADE PROFISSIONAL
  51. 51. 54
  52. 52. Exercício do cargo de Secretário do Governo Civil, com funções de direcção, sob as ordens do Governador Civil e em conformidade com o regulamento interno, do expediente e dos trabalhos dos vários serviços prestados pelo Governo Civil. Ana Coimbra Governo Civil do Porto Desde 1989 na DGAI (ex-STAPE). Tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços. Ana José Soares DGAI Telefonista desde 2002. Ana Paula Campos DGAI Comandante de um Pelotão de Ordem Pública, desde JAN08. Ana Vaz GNR Em funções desde Agosto de 2009, exercendo a coordenação da equipa de investimento e programação da Direcção Geral de Infra-estruturas e Equipamento. A esta equipa compete a elaboração dos planos plurianuais de equipamento em articulação com as forças de segurança e restantes serviços do ministério, bem como promover a execução dos investimentos previstos na Lei da Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança. Para além destes, compete-lhe a promoção da execução de outros investimentos com enquadramento no PIDDAC. A concretização destas atribuições envolve uma interactividade entre diversas equipas da DGIE, serviços e forças de segurança do MAI. Ana Santos DGIE 55
  53. 53. Exerço funções de Chefe da Equipa de Intervenção Permanente, desde 01 de Abril de 2009, na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Constância, tendo a missão de assegurar actividades operacionais e de socorro às populações, nomeadamente: - Combate a incêndios, socorro complementar desencarceramento, apoio a sinistros, minimização de riscos em situações de ocorrência de incidentes graves.- Colaboração em actividades de protecção civil, no âmbito do exercício das funções que são cometidas aos Corpos de bombeiros. Andreia Coelho ANPC- EIP- Bombeiros Voluntários de Constância Actualmente sou a Chefe do Núcleo de Imprensa e Relações Públicas do Comando Metropolitano de Lisboa, tendo iniciado as minhas funções em 25 de Novembro de 2008. Carla Duarte PSP Em Outubro de 2004 aceitei um convite para ingressar no NMUME do extinto GruTer Loures, tendo em Janeiro de 2005 frequentado o 14.º Curso de Investigação Criminal – Investigadores e em Março do mesmo ano ter frequentado o 2.º Curso NMUME. Desde essa data até à presente, apesar da mudança de núcleo (de Loures para Santarém) e de nome (NMUME para NIAVE), tenho-me mantido como investigadora na área de violência doméstica e maus-tratos. As minhas funções para além de fazer a investigação de um eventual ilícito criminal, passa também por um acompanhamento e encaminhamento das vítimas deste tipo de crime que recorrem a este NIAVE. Catarina Maurício GNR Técnica Superior desde 29/06/2007. Responsável pela área financeira, contabilidade e gestão dos Recursos Humanos. Celeste Silva Governo Civil de Coimbra Desde 1995, exerço funções na Secção de Património e Aprovisionamento, procedendo à manutenção das diversas instalações de edifícios onde se encontram instalados serviços pertencentes à Secretaria-Geral do MAI, bem como a aquisição de bens e serviços, para satisfazer os diversos pedidos que são solicitados, tanto pelos Gabinetes, como pelos respectivos serviços. Sendo necessário o contacto directo, telefónico ou por e-mail, com os serviços que fazem as solicitações das suas necessidades, como com os diversos fornecedores, afim de poder satisfazer os mesmos, dentro da maior brevidade possível de resposta. Cipriana Costa SG Directora Regional do Centro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desde 1 de Julho de 2007. Cristina Gatões SEF Exerço, desde 1 de Novembro de 2007, o cargo de directora dos Serviços de Planeamento Estratégico da Direcção-Geral de Administração Interna. Funções técnicas, e de desenvolvimento, coordenação e controlo no âmbito das áreas de actuação da referida unidade orgânica, nomeadamente no que respeita ao sistema de avaliação de serviços no âmbito do Ministério, ao aperfeiçoamento das técnicas de planificação na gestão administrativa e à promoção da sua utilização pelos serviços do Ministério da Administração Interna e ao desenvolvimento de modelos de análise e planificação que permitam prever e acompanhar o impacto das alterações sociais, económicas e normativas na caracterização do ambiente social em que operam os diversos serviços do sistema de segurança interna. Em Fevereiro de 2009 fui nomeada conselheira para a igualdade, continuando a assumir estas funções até à presente data. Cristina Peixoto DGAI 56
  54. 54. 57 Iniciei funções na SGMAI em 1 de Setembro de 2002. Funções actuais: Emissão de Passaportes Especiais; Elaboração de processos para autorização de angariação de fundos; Elaboração de processos para atribuição de cartões de identidade a funcionários de firmas e empresas; Envio de actos para publicação em Diário da República; Elaboração de processos para concessão de medalhas às Forças de Segurança; Encaminhamento de correio que mal direccionado para a SGMAI e Entradas e Saídas de correspondência. Fernanda Caleço SG Coordenação técnica do Núcleo de Apoio de Administração na área de aprovisionamento e financeira, desde 1MAR2006. Fernanda Mendes DGAI Oficial de Ligação (OL) do SEF em Dakar/Bissau desde 2005. Prevenção de imigração ilegal, cooperação com autoridades locais e outros OL colocados no mesmo país. Análise de fluxos migratórios, redes de tráfico, rotas e modus operandi. Recolha de informação. Como única OL acreditada como tal na região, representa Portugal na Plataforma Europeia de Dakar, que reúne todos os OL de Polícia dos Estados Europeus acreditados em Dakar e tem como objectivo o tratamento operacional e recolha de informação relacionados com tráfico de pessoas, de estupefacientes, armas, com imigração ilegal e terrorismo. Guadalupe Pires SEF Desde 1 de Março de 2001 exerço funções no Gabinete Jurídico da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos do MAI, no âmbito da assessoria jurídica à Direcção-Geral. As áreas que desenvolvo são designadamente empreitadas de obras públicas, contencioso administrativo, fazer parte da constituição de júris de concursos, mas a área que desenvolvo com maior acuidade é a de fornecimentos para as forças de segurança, onde se inclui, nomeadamente, a elaboração de programas de concursos e caderno de encargos e o acompanhamento da execução contratual, a título de exemplo posso nomear aquisição de lanchas rápidas, de pistolas Glock 19, de coldres e de coletes de protecção balística. Helena Navalho DGIE Secretária do Governo Civil de Coimbra, direcção intermédia de 1º grau, desde 18 de Maio de 2009. Elaboração do QUAR, aplicação do SIADAP I, II e III dado que o QUAR é da Secretaria do Governo Civil, Plano de Actividades e Orçamento, mapa de pessoal, plano de formação, gestão de recursos humanos, libertação de créditos, elaboração de decisões no âmbito de processos de contra ordenação (estabelecimentos com espaços de dança, desporto, alarmes, estupefacientes e substâncias psicotrópicas, etc.) gestão dos procedimentos de aquisições de bens e serviços, apoio administrativo e instrumental ao exercício de funções do Governador Civil (Gabinete Coordenador de Segurança Distrital e Comissão Distrital de Protecção Civil) juntas médicas da ADSE de cinco distritos, processos da ANSR, ajuramentação de guardas florestais e de trabalhadores de concessionárias de transportes públicos, assegurar as funções de fiscalização, em representação da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, de recintos de espectáculos, formação dos trabalhadores, gestão de actos eleitorais. Helena Marques Governo Civil de Coimbra Inspectora Superior Principal na Inspecção Geral da Administração Interna, nomeada em comissão de serviço no dia 20.02.2006. Funções principais: instrução de processos de natureza disciplinar, realização de auditorias e inspecções temáticas em cumprimento do plano de actividades, realização de inspecções sem aviso prévio às forças policiais e demais organismos que se encontram na dependência desta inspecção-geral. Luisa Carrajola IGAI
  55. 55. 58 Adjunta de Operações Distrital de Santarém, desde 01-06-2008, com desempenho das seguintes funções: Planeamento e organização das acções de sensibilização no âmbito da protecção civil; Incentivo e apresentação de propostas às escolas fomentando o funcionamento dos Clubes de Protecção Civil; Apoio aos Serviços Municipais de Protecção Civil no âmbito da sensibilização e planos de emergência; Apoio na elaboração e actualização dos Planos de Emergência e Planos Prévios de Intervenção; Participar em teatro de operações, como COS, em ocorrências de maior envergadura, por determinação do CODIS. Lurdes Fonseca ANPC Actualmente estou integrada na Força Especial de Bombeiros com a categoria de Bombeira, iniciei funções em Junho de 2005 e nessa altura esta especialidade era denominada Brigadas Helitransportadas. Em 2007 a especialidade foi enquadrada na mesma estrutura mas com outro tipo de organização à qual foi dada o nome de Força Especial de Bombeiros. A minha principal função é combate a incêndios florestais mas também podemos participar em outro tipo de acções de socorro que consistem em garantir a segurança de pessoas e bens em caso de acidentes naturais. Lurdes Piçarreira ANPC- Força Especial de Bombeiros Desde o início de 2010 que me encontro a exercer funções no Departamento de Análise de Informação da DCIPAI. Maria Gois SEF Ingresso na Administração Pública em 1989.Exerce funções ao nível da selecção, análise e tratamento documental de informação veiculada pela imprensa e do apoio ao Protocolo, organização de eventos e exposições. Maria Almeida SG Ingressei no então STAPE, faz em Abril próximo 26 anos, como técnica superior da carreira de Sociólogo na Divisão de Estudos. Não obstante as alterações orgânicas entretanto ocorridas, mantive-me sempre na área de estudos, exercendo hoje, desde 2000, o cargo de Directora de Serviços da Direcção de Serviços Jurídicos e de Estudos Eleitorais, onde desempenho funções no âmbito da coordenação da elaboração de estudos jurídicos e de sociologia eleitoral, do apoio a todos os intervenientes nos processos de recenseamento e eleitorais/referendários, assegurando ainda a execução de cooperação em matéria eleitoral, nomeadamente com os Países Lusófonos. Maria da Graça Archer DGAI Responsável pela área de Analise e Recolha de Informação na Direcção Central de Investigação, Pesquisa e Análise de Informação do SEF. Nesta sede, para além da gestão diária, da área específica que coordeno, represento o SEF em sede de vários grupos de trabalho correlacionados com esta matéria e que trabalhem as temáticas da imigração. Maria de Fátima Silva SEF Desde Fevereiro de 2009, assegura o secretariado da Presidência da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Nesse âmbito, para além das tarefas que a função prevê, faz a gestão de todos os documentos que dão entrada no Gabinete da Presidência e providencia a sua pronta expedição, fazendo a sua pré selecção para submissão a despacho. Assegura igualmente o controlo do fluxo de chamadas telefónicas. Maria de Jesus Lucas ANSR Engenheira Civil em funções na Direcção Geral de Infra-estruturas do MAI, na Divisão de Obras, desde 2005, com função de coordenação e fiscalização de empreendimentos para a instalação das forças de segurança. Maria de Lurdes Conde DGIE

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