Leis de Incentivo Fiscal
para Projetos Esportivos
Leis de Incentivo Fiscal
para Projetos Esportivos
Possibilidades de atuação
Marcelo Sena e Rafael Diniz
Fundada em 21 de setembro de 2012 a
partir de um grupo de profissionais
que acredita no poder transformador
do esporte e d...
Análise de Projetos
www.movimentabrasil.org | www.facebook.com/movimentabrasil.org
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13/07/2007 – Inicio Jogos Pan-americano no RJ
Marco Histórico
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Manifestações Esporte
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cujo público beneficiário deverá ser
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Incentivo Fiscal
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Lei Estadual de Incentivo
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OBRIGADO!
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Festival 2014 - Leis de Incentivo Fiscal para Projetos Esportivos

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Palestra apresentada por Marcelo Sena e Rafael Diniz no Festival ABCR 2014, em Guarapari, Espírito Santo.

Publicada em: Governo e ONGs
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Festival 2014 - Leis de Incentivo Fiscal para Projetos Esportivos

  1. 1. Leis de Incentivo Fiscal para Projetos Esportivos
  2. 2. Leis de Incentivo Fiscal para Projetos Esportivos Possibilidades de atuação Marcelo Sena e Rafael Diniz
  3. 3. Fundada em 21 de setembro de 2012 a partir de um grupo de profissionais que acredita no poder transformador do esporte e da cultura na sociedade. Assim, a Movimenta Brasil pretende contribuir com outras entidades no desenvolvimento e gestão de projetos incentivados. www.movimentabrasil.org movimentabrasil.org @BrasilMovimenta
  4. 4. Análise de Projetos www.movimentabrasil.org | www.facebook.com/movimentabrasil.org 2013 – Selecionado para análise de projetos da Lei de Incentivo ao Esporte pelo Ministério do Esporte 2010 – Atuando com desenvolvimento de projetos
  5. 5. 13/07/2007 – Inicio Jogos Pan-americano no RJ Marco Histórico www.movimentabrasil.org | www.facebook.com/movimentabrasil.org 03/08/2007 – Decreto 6.180 regulamenta LIE 29/12/2006 – Aprovado Lei N.º 11.438 - LIE 30/10/2007 – Escolhido Sede da Copa FIFA 24/08/2002 – Escolhido XV Sede Pan-americano 02/10/2009 – Escolhido Sede Olimpíada 2016
  6. 6. Manifestações Esporte www.movimentabrasil.org | www.facebook.com/movimentabrasil.org praticado segundo regras nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados, integrar pessoas e comunidades do País e estas com as de outras nações. Esporte de Rendimento
  7. 7. Manifestações Esporte www.movimentabrasil.org | www.facebook.com/movimentabrasil.org cujo público beneficiário deverá ser de alunos regularmente matriculados em instituição de ensino de qualquer sistema, nos termos dos arts. 16 a 20 da Lei n.º 9.394 (Lei Pelé), de 20 de dezembro de 1996, evitando-se a seletividade e a hipercompetitividade de seus praticantes, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer. Esporte Educacional
  8. 8. Manifestações Esporte www.movimentabrasil.org | www.facebook.com/movimentabrasil.org caracterizado pela prática voluntária, compreendendo as modalidades desportivas com finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e educação e na preservação do meio ambiente. Esporte de Participação
  9. 9. Distribuição dos Projetos www.movimentabrasil.org | www.facebook.com/movimentabrasil.org Percentual de Projetos Captados segundo sua manifestação esportiva
  10. 10. Lei Federal de Incentivo ao Esporte (11.438/06) www.movimentabrasil.org | www.facebook.com/movimentabrasil.org Entidade pública ou privada sem fins lucrativos de natureza esportiva Quem pode? 1% do IR Pessoa Física (declaração completa) Apoiadores 400 milhões de isenção fiscal por ano 6% do IR Pessoa Jurídica (Lucro Real) Decreto 6.684/08 I - R$ 200.000.000,00 para o desporto educacional; II - R$ 53.320.000,00 para o desporto de participação; e III - R$ 146.680.000,00 para o desporto de rendimento
  11. 11. Lei Federal de Incentivo ao Esporte (11.438/06) www.movimentabrasil.org | www.facebook.com/movimentabrasil.org 1º de fevereiro a 15 setembro até 2015 Prazo Proponente capta patrocínio Proponente apresenta projeto Comissão Técnica Avalia Projeto Proponente presta contas Proponente executa projeto Ministério monitora projeto Etapas Prorrogado até 2018 e aumento do percentual para 2% PJ
  12. 12. Lei Federal de Incentivo ao Esporte (11.438/06) www.movimentabrasil.org | www.facebook.com/movimentabrasil.org Coerência entre Objetivo, Metas (qualitativas e quantitativas) e Justificativa Apresentação Projeto Objetivo Objeto Resultado
  13. 13. Lei Federal de Incentivo ao Esporte (11.438/06) www.movimentabrasil.org | www.facebook.com/movimentabrasil.org Apresentação Projeto Meta Quantitativa Indicador Instrumento Meta Quantitativa: classificar a equipe entre as 10 primeiras colocações do ranking nacional de vôlei da categoria infantil masculina; Indicador: Participação em torneios regionais ou nacionais; Instrumento de verificação: Lista oficial do ranking da Federação de Vôlei; Meta Qualitativa: Contribuir para a formação de atletas de vôlei masculino; Indicadores: Resultados nas competições em que os atletas participarem. Instrumento de verificação: Reportagens e Relatório da Comissão Técnica avaliando a evolução física. Meta Qualitativa Indicador Instrumento
  14. 14. Lei Federal de Incentivo ao Esporte (11.438/06) www.movimentabrasil.org | www.facebook.com/movimentabrasil.org Apresentação Projeto Metodologia Explicar de forma detalhada como será a execução do projeto; - Art. 16 do Decreto 6.180/2007: Informar as condições de acessibilidade; - Informar se haverá alguma fonte de recurso advinda da realização do projeto; - Forma de contratação dos profissionais (CLT ou RPA); - Informar a destinação do material permanente após o fim do projeto; - Portaria ME nº 86/2011: utilização das logos no material de divulgação;
  15. 15. Lei Federal de Incentivo ao Esporte (11.438/06) www.movimentabrasil.org | www.facebook.com/movimentabrasil.org Apresentação Projeto Orçamento Analítico Descrição Unitária Memória de Cálculo - Necessidade de 3 orçamentos para balizamento de preços (média dos valores); Preparador Físico Profissional de Educação Física, contratado por 30h/sem para dirigir as atividades de condicionamento físico dos atletas 01 Pessoa(s) 24 Meses R$ 920,00 22.080,00 Preparador Físico INSS/ FGTS/ 13º SALÁRIO / INSS SOBRE 13º SALÁRIO/ FGTS SOBRE 13º SALÁRIO/ ABONO DE FÉRIAS/ AVISO PRÉVIO/ INDENIZAÇÃO SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO/ VALOR IGUAL A 67,88% SOBRE O SALÁRIO MENSAL DE R$ 920,00. 01 Mês 24 Meses R$ 624,50 R$ 14.988,00 - Orçamento contendo CNPJ e telefone; - Site Datafolha Salários pode ser utilizado para balizamento de remuneração;
  16. 16. Lei Federal de Incentivo ao Esporte (11.438/06) www.movimentabrasil.org | www.facebook.com/movimentabrasil.org Apresentação Projeto Anexos Necessário mínimo de 3 anexos; - Termo de Cessão de uso dos locais ; - Cronograma de ações; Grade Horária de Aula Modalidade Horários - Frequência Quantidad e alunos Faixa- etária Profissional Local de Execução Voleibol 10h às 11h Seg e Qua 20 7 a 10 anos Professor 1 Endereço 1 Futsal 10h às 11h Seg e Qua 20 7 a 10 anos Professor 2 Endereço 2 - Calendário (oficial da federação) ; - Grade horária de aula e de funcionário;
  17. 17. Incentivo Fiscal www.movimentabrasil.org | www.facebook.com/movimentabrasil.org IR - Imposto de Renda Federal ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviço Estadual ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza Municipal
  18. 18. Lei Estadual de Incentivo ao Esporte (11.438/06) www.movimentabrasil.org | www.facebook.com/movimentabrasil.org Entidade pública ou privada sem fins lucrativos de natureza esportiva com CAGEC Quem pode? Apoiadores Limite de R$ 400 mil por projeto Até 3 projetos por entidade 3% do ICMS saldo devedor anual R$ 20.000.000,00 2% do ICMS saldo devedor anual R$ 20.000.000,01 a R$ 100.000.000,00 1% do ICMS saldo devedor anual acima R$ 100.000.000,01 Editais Anuais
  19. 19. OBRIGADO! Rafael Diniz (31) 8798-2625 rafael@movimentabrasil.org Marcelo Sena (31) 9825-9508 marcelo@movimentabrasil.org www.movimentabrasil.org | www.facebook.com/movimentabrasil.org

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