Resumo do que seja um Plano Diretor para o Município.

1. FÓRUM PELO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO Abril 2015
O que é o
Plano Diretor
FÓRUM PELO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO

2. FÓRUM PELO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO Abril 2015
Sobre o Fórum
Quem organiza, participa e apóia (entre outros):
FÓRUM PELO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO

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Sobre o Fórum
Reuniões e seminários temáticos
INFORMAÇÕES:
www.campinasquequeremos.org/plano-diretor-participativo/
facebook.com/planodiretorcampinas
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4. FÓRUM PELO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO Abril 2015
Plano Diretor é a lei municipal que
define a organização da cidade
LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO
PLANO DIRETOR
CONSTITUIÇÃO
FEDERAL
ESTATUTO DA
CIDADEFEDERAL
MUNICIPAL
Leis, decretos, normas, etc

5. FÓRUM PELO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO Abril 2015
Arcabouço de leis, planos, decretos e normas municipais
Plano Diretor
Planos Setoriais
Lei de Uso e
Ocupação do Solo
Lei de
Parcelamento
Decretos, Normas
Lei de Diretrizes
Orçamentárias
(LDO)
Plano Plurianual
(PPA)
Lei do
Orçamento Anual
(LOA)
Programa
de Metas do
Governo
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

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PLANO DIRETOR
Planos Setoriais
Saneamento, Resíduos, Saúde, Cultura, Educação
Leis de Uso, Ocupação e
Particionamento do Solo
Planos Locais de
Gestão Urbana
Define regras para a organização
de grandes áreas e da Cidade
como um todo
Definem as regras mais específicas
considerando áreas menores
Definem políticas
públicas de longo prazo

7. FÓRUM PELO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO Abril 2015
O que diz a lei Orgânica de Campinas
Capítulo II Do Desenvolvimento Urbano (art.172 - 181):
● Define o que o Plano Diretor deve assegurar (10 incisos)
● Cita ferramentas criadas pelo Estatuto da Cidade
● Solo criado
● Trata da sub-utilização, desapropriação do imóvel, IPTU progressivo
Depende de regulamentação por lei ou decreto

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Plano Diretor define as regras para:
● Uso e ocupação dos espaços da cidade
● Infraestrutura e equipamentos urbanos
● Preservação de meio ambiente
● Moradias adequadas para todos
● Moradias próximas aos empregos
● Viário e transporte público de boa qualidade
● Espaços para lazer e cultura

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Porque Plano Diretor Participativo
● Constituição prevê (1988)
● Estatuto da Cidade define como necessária (2001)
– A participação e fiscalização popular
● Resoluções do Conselho das Cidade – CONCIDADE (2004)
A efetiva participação popular é tão importante para a
construção do Plano Diretor que o não atendimento a este
princípio constitui-se em improbidade administrativa prevista
no Estatuto da Cidade.

10. FÓRUM PELO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO Abril 2015
O que entendemos por “participativo”:
● Oficinas públicas locais para levantamento de propostas
• É um importante momento de Diagnóstico e de ouvir a população. Defendemos
que Campinas tenha pelo menos uma Oficina por AR e Distritos;
● Sistematização e divulgação imediata das propostas recebidas
• Todo o material resultante das oficinas e sua posterior sistematização devem ser
imediatamente postos à disposição na internet
● Devolutiva com relação às propostas e discussões públicas da
Minuta do Projeto de Lei, antes de ser enviado para a Câmara
• Todas as propostas e perguntas devem ser respondidas e apresentadas em
audiências públicas
● Um processo que vá além das audiências públicas viciadas

11. FÓRUM PELO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO Abril 2015
O que a Prefeitura de Campinas está fazendo ?

12. FÓRUM PELO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO Abril 2015
O que a Prefeitura de Campinas está fazendo ?

13. FÓRUM PELO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO Abril 2015
O que a Prefeitura de Campinas está fazendo ?

14. FÓRUM PELO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO Abril 2015
O que a Prefeitura de Campinas está fazendo ?

15. FÓRUM PELO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO Abril 2015
Participando com a PMC
6 eixos estruturadores propostos para a política de desenvolvimento

16. FÓRUM PELO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO Abril 2015
Ordenamento
Territorial
Habitação
Mobilidade
Meio Ambiente
Inserção Metropolitana
Desenvolvimento
Econômico,
Tecnológico e Científico
Qualidade de Vida e
Justiça Social
Participando com a PMC
Defendemos a inclusão do 7o
eixo estruturador para definição de uma
política de desenvolvimento SUSTENTÁVEL

17. FÓRUM PELO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO Abril 2015
Ordenamento
Territorial
Habitação
Mobilidade
Meio Ambiente
Inserção Metropolitana
Desenvolvimento
Econômico,
Tecnológico e Científico
Qualidade de Vida e
Justiça Social
Defendemos a inclusão do 7o
eixo estruturador para definição de uma
política de desenvolvimento SUSTENTÁVEL
Participando com a PMC

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