O documento lista 75 possíveis temas para monografias relacionados aos direitos fundamentais, organizados em categorias como evolução histórica, vida e dignidade humana, igualdade, liberdade, propriedade e segurança jurídica, garantias processuais, DESCs, tratados internacionais, titularidade dos direitos fundamentais, características e hermenêutica. Os temas variam desde a teoria das gerações dos direitos fundamentais até a renúncia a direitos fundamentais.
Manifesto do Congresso Internacional realizado na Unesp Bauru
Temas para monografias
1. Temas para Monografias (Direitos Fundamentais)
by George Marmelstein Lima
O amigo Hugo Segundo, lá no seu Direito e Democracia, criou o saudável hábito de
sugerir para os alunos temas de monografia em direito tributário (aqui, aqui e aqui).
Como na internet tudo se copia, também fiz a minha relação de temas ligados aos
direitos fundamentais para aqueles que estão na fase de definição de objeto de estudo
monográfico. É uma lista ainda provisória, mas já extensa, que espero estar sempre
ampliando.
Ah, e quem tiver interesse em sugerir novos temas, os comentários estão à disposição.
Ei-la:
Dicas de Temas para Monografias
Evolução Histórica
1. A Teoria das Gerações dos Direitos Fundamentais
2. A Indivisibilidade e Interdependência dos Direitos Fundamentais
3. A Universalidade dos Direitos Humanos e o Multiculturalismo
4. Ameaças aos Direitos Fundamentais na Era Anti-Terror
Vida e Dignidade Humana
5. Dignidade Humana e Pesquisas com Células-Tronco
6. Direito à Vida e Aborto Terapêutico (anencefalia e outros casos)
7. Direito à Vida e Eutanásia
8. Aborto em Caso de Estupro e Prazo para Escolha da Gestante
9. A Pena de Morte no Brasil e no Direito Comparado
10. Proibição de Tortura: garantia absoluta ou relativa?
11. Análise da Constitucionalidade da “Lei do Abate” (Lei do Tiro de Destruição de
Aeronaves): violação do direito à vida?
Igualdade
12. Discriminação por opção sexual
13. Análise Jurídica das Relações Homoafetivas
2. 14. Adoção de Crianças por Casais Homossexuais
15. Direitos Previdenciários e Sucessórios dos Casais Homossexuais
16. Casamento Gay no Brasil e no Direito Comparado
17. Direito à Igualdade: as mulheres nas forças armadas
18. Direito à Igualdade: os homossexuais nas forças armadas
19. Ações Afirmativas (cotas para negros e estudantes de escolas públicas)
Liberdade
20. A Autonomia da Vontade e os Diretos Fundamentais
21. Autonomia da Vontade e “Crimes sem Vítima”
22. Autonomia da Vontade e Contracepção
23. Liberdade de Locomoção e o “Toque de Recolher”
24. Liberdade de Locomoção e o Rodízio de Veículos
25. Análise Jurídica da Transfusão de Sangue em Testemunhas de Jeová
26. Recusa de Tratamento Médicos por Motivos Religiosos
27. Os Músicos e a Liberdade de Profissão: o problema da obrigatoriedade da inscrição
do músico profissional na Ordem dos Músicos do Brasil
28. Os Jornalistas e a Liberdade de Profissão: o problema da obrigatoriedade do
diploma em jornalismo para o exercício da atividade
29. Protesto Político e Nudez: vale tudo para chamar a atenção?
30. Atividades Criminosas e Liberdade de Associação
31. Liberdade de Expressão e Pornografia
32. Liberdade de Expressão e Hate Speech
33. Liberdade de Expressão e Propaganda
34. Liberdade de Imprensa e Divulgação de Documentos Sigilosos
35. Liberdade de Imprensa e Divulgação de Provas Ilicitamente Obtidas
36. Direito à Informação
3. 37. Liberdade de Expressão versus Direitos de Personalidade
38. Critérios para o Arbitramento do Dano Moral
39. Direito à Imagem e os Paparazzi
Propriedade e Segurança Jurídica
40. A Função Sócio-Ambiental da Propriedade
41. Relativização da Coisa Julgada
42. Direito Adquirido contra Emenda Constitucional
Garantias Processuais
43. O Acesso à Justiça como Direito Fundamental
44. A Denúncia Anônima e a Investigação Penal
45. O Direito de Não-Auto-Incriminação
46. Presunção de Inocência no Direito Brasileiro e Comparado
47. Presunção de Inocência e Execução Provisória da Sentença Penal
48. Análise da Constitucionalidade do Interrogatório por Videoconferência
49. Interceptações Telefônicas no Direito Brasileiro
50. Princípio da Reserva de Jurisdição
51. Presunção de Inocência e Registro da Candidatura dos “Ficha-Sujas”
DESCS (direitos econômicos, sociais e culturais)
52. Efetivação Judicial dos DESCs (saúde, educação, moradia etc.)
53. O Princípio da Reserva do Possível
54. Controle Judicial das Políticas Públicas
55. A Teoria do Mínimo Existencial
56. Análise Jurídica dos Benefícios Assistenciais
Tratados Internacionais
57. A Força Normativa dos Tratados Internacionais
4. 58. O Tribunal Penal Internacional criado pelo Tratado de Roma e o Direito
Constitucional Brasileiro
59. Incidente de Deslocamento de Competência nos Casos de Graves Crimes contra os
Direitos Humanos
60. A Prisão Civil no Direito Brasileiro e Comparado
Titularidade dos Direitos Fundamentais
61. A Titularidade dos Direitos Fundamentais por Estrangeiros não-residentes no Brasil
62. A Titularidade dos Direitos Fundamentais por Pessoas Jurídicas
63. A Titularidade dos Direitos Fundamentais pelo Estado ou pessoas jurídicas de
direito público
64. Titularidade dos Direitos Fundamentais pelos Animais?
65. As Relações Especiais de Sujeição
Características
66. Direitos Fundamentais e Cláusulas Pétreas
67. A Revogação de Direitos Sociais é Possível?
68. O Princípio da Vedação de Retrocesso Social no Brasil e no Direito Comparado
69. Direitos Fundamentais e Omissões Legislativas
70. Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais
71. Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais
Hermenêutica
72. Colisão de Direitos Fundamentais e Técnicas de Solução
73. Princípio da Concordância Prática (Harmonização)
74. Princípio da Proporcionalidade
75. Princípio da Proteção ao Núcleo Essencial
76. Princípio da Proibição de Abuso dos Direitos Fundamentais
77. Renúncia a Direitos Fundamentais