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Estatuto do Centro Acadêmico de Biblioteconomia - UnB

  1. 1. Estatuto do Centro Acadêmico de Biblioteconomia - UnBCapítulo IDas Características e dos Objetivos da EntidadeArt. 1o – O Centro Acadêmico de Biblioteconomia da Universidade de Brasília – UnB éuma entidade representativa dos estudantes de graduação no curso de Biblioteconomiado Departamento de Ciência da Informação e Documentação.§ primeiro – A entidade não tem fins lucrativos.§ segundo – A entidade adotará a sigla CABIBLIO, terá foro no Distrito Federal e sedena UnB.Art. 2o – O CABIBLIO somente será subordinado aos interesses do conjunto dosestudantes por ele representados.§ único – Cabe ao CABIBLIO avaliar e encaminhar as deliberações das entidades afins(UNE, DCE, etc.).Art. 3º – São objetivos do CABIBLIO: a) Defender e lutar pelos direitos e reivindicações dos estudantes em geral e em particular dos estudantes por ele representados. b) Informar, promover e organizar reuniões, encontros, palestras, conferências, debates e atividades afins, de modo a atender os interesses e anseios do conjunto dos estudantes. c) Manter o intercâmbio e colaboração com entidades congêneres de âmbito local, nacional e internacional. d) Atender, sempre que possível, as demandas da sociedade civil e/ou suas organizações que impliquem no avanço social.Capítulo IIDas Atribuições da EntidadeArt. 4o – São atribuições do CABIBLIO a) Firmar convênios e acordos com órgãos, entidades ou pessoas (físicas ou jurídicas) de direito público ou privado, visando a execução de projetos. b) Incentivar a participação de estudantes nestes projetos.§ único – Os alunos não responderão pelas obrigações assumidas em nome da entidade,bem como, esta não responderá por atitude(s) isolada(s) de aluno(s) que contrarie(m)
  2. 2. em seu nome obrigações, sem prévia autorização de uma das suas instânciasdeliberativas.Capítulo IIIDas Instâncias de DeliberaçãoArt. 5o – são instâncias deliberativas do CABIBLIO b) Assembléia Geral; c) Diretoria Colegiada.§ primeiro – A Assembléia Geral é o órgão máximo de deliberação, constituída de todosos estudantes regularmente matriculados no curso de Bacharelado em Biblioteconomiada Universidade de Brasília.§ segundo – A Diretoria Colegiada será composta de quatro secretarias sem grau deHierarquização. Secretaria de Administração, Secretaria de Assuntos Acadêmicos, Secretaria de Finanças, Secretaria de Eventos e Secretaria de Comunicação.Art. 6o – A Assembléia Geral reunir-se-á sempre que necessário, podendo se auto-convocar durante sua própria sessão ou por: a) Abaixo-assinado de 1/3 (um terço) dos estudantes; b) Por maioria da Diretoria Colegiada; c) Pela secretaria executiva.§ primeiro – A Assembléia Geral terá quorum mínimo de 10% dos estudantes, excetopara casos de destituição de diretores ou para mudança do presente estatuto, quandoentão será necessário um quorum mínimo de 20% dos estudantes.§ segundo – As convocações das instâncias deliberativas serão feitas com antecedênciamínima de 24 (vinte e quatro) horas e com pauta definida. E as deliberações serãotomadas com a aprovação de no mínimo de 50% dos participantes.Capítulo IVDas Atribuições da Diretoria Colegiada
  3. 3. Art. 7o – A Diretoria Colegiada do CABIBLIO, órgão coordenador, executor edeliberativo, será composta por no mínimo 8 (oito) membros, divididos em quatrosecretarias com dois membros cada (primeiro e segundo secretário).Art. 8o – Compete à secretaria de administração: a) Convocar as reuniões e assembléias bem como coordená-las; b) Cuidar da organização e funcionamento do CABIBLIO; c) Assinar cheques em conjunto com a secretaria de finanças, bem como os demais documentos expedidos pela entidade.Art. 9o – Compete à secretaria de assuntos acadêmicos: a) Participar das reuniões e/ou assembléias das entidades congêneres, onde se faça necessária à presença do CABIBLIO; b) Cuidar do intercâmbio com as entidades afins; c) Manter o CABIBLIO informado dos acontecimentos externos.Art. 10o – Compete à secretaria de finanças: a) Organizar demonstrativos mensais das atividades financeiras do CABIBLIO; b) Ter sob sua guarda e vigilância todo o patrimônio do CABIBLIO; c) Assinar cheques e documentos contábeis em conjunto com a secretaria executiva.Art. 11o – Compete à secretaria de eventos: a) Cuidar da organização e promoção de eventos culturais; b) Promover em conjunto com a secretaria de finanças atividades culturais visando à arrecadação de fundos para a entidade; c) Divulgar a produção de materiais de pesquisa e outros de interesse dos estudantes.Art. 12o – Compete solidariamente à Diretoria Colegiada: a) Zelar pelo patrimônio e bom funcionamento da entidade; b) Representar a entidade em juízo ou fora dele, sempre que se fizer necessário; c) Apresentar balanço financeiro no final de sua gestão à Assembléia Geral;
  4. 4. d) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto, bem como às deliberações de suas instâncias.Art. 13o – Aos segundos secretários cabe o papel de auxiliar os primeiros secretários emsuas tarefas, bem como substituí-los em suas ausências.Capítulo VDa Vacância de Cargos e das PenalidadesArt. 14o – O mandato de qualquer dos membros do CABIBLIO será declarado vagoquando: a) Renunciar; b) Faltar injustificadamente a três reuniões ordinárias consecutivas ou cinco intercaladas; c) Destituição, por falta grave, em assembléia convocada para tal fim.Art. 15o – Todo estudante representado pelo CABIBLIO estará sujeito a penalidades,nos casos em que atende contra o presente estatuto, ou contra as deliberações dasinstâncias.§ primeiro – as penalidades são: a) Advertência pela diretoria do CABIBLIO; b) Suspensão dos direitos políticos, temporário ou permanente, definidos pela Assembléia Geral.§ segundo – O recebimento de 3 (três) advertências implicará suspensão automática dosdireitos políticos por 90 (noventa) dias.§ terceiro – A suspensão dos direitos políticos implica perder o direito de votar ou servotado em eleições ou assembléias.§ quarto – Nos casos em que membro(s) da diretoria perder(em) seus direitos políticos,também perder(ão) o cargo pelo mesmo período.Capítulo VIDo Mandato e das EleiçõesArt. 16o – O mandato da direção do CABIBLIO será de 1 (um) ano, permitida areeleição de metade de seus membros.Art. 17o – As eleições para renovação da diretoria serão convocadas com antecedênciamínima de 30 (trinta) dias do término do mandato.
  5. 5. § único – A assembléia Geral designará comissão específica para cuidar do processoeleitoral.Capítulo VIIArt. 18o – A atuação de o CABIBLIO reger-se-á pelo presente estatuto, respeitando asleis vigentes.Art. 19o – O tempo de duração da entidade será determinado e o mandato de seusmembros gratuito.Art. 20o – A direção do CABIBLIO reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada mês eextraordinariamente sempre que necessário.Art. 21o – A dissolução do CABIBLIO acarretará a venda de seus bens e pagamento doscompromissos, permanecendo o saldo em conta corrente bloqueada em banco oficial,para posterior deliberação da Assembléia Geral que fará a doação a outra entidadecongênere de caráter reconhecido.Art. 22o – As falhas e dúvidas do presente estatuto serão dirimidas pela diretoria doCABIBLIO.Capítulo VIIIDas Disposições TransitóriasArt. 23o – Cabe à diretoria elaborar os regimentos necessários ao funcionamento daentidade.Art. 24o – O mandato da primeira diretoria inicia-se a partir de sua posse tomada emAssembléia Geral realizada em xx de mês de 200x, cujos membros são:Art. 25o – O presente estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pela AssembléiaGeral.

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