Seminário 2015 - Relatório - CNSP

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O Servidor Público como Instrumento de Gestão Pública

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Seminário 2015 - Relatório - CNSP

  1. 1. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS Seminário: O Servidor Público como Instrumento de Gestão Pública 29 de outubro a 01 de novembro de 2015 - Serra Negra – SP No período de 29 de outubro a 01 de novembro de 2015, na cidade de Serra Negra, no Radio Hotel Resort & Convention, desenvolveu-se o Seminário – O Servidor Público como Instru- mento de Gestão Pública – da Confederação Nacional dos Servidores Públicos – CNSP. Para a cerimônia de abertura do Seminário, foi formada a mesa diretora, conforme segue: 1. Dr. Antonio Tuccilio - Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos e deste Seminário. 2. Dr. Nilton Paixão – Presidente da Pública – Central dos Servidores 3. Dr. Aires Ribeiro – Presidente da Confederação dos Servidores Públicos Municipais 4. Dr. Amaro de Mello Vasconcellos – Presidente da Federação dos Sindicatos e Associa- ção de Servidores Públicos em Pernambuco; e vice-Presidente da Confederação Nacio- nal dos Servidores Públicos 5. Dr. Roberto Kupski– Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
  2. 2. 6. Dr. Antonio Carlos Fernandes Lima Junior – Presidente da Federação Nacional dos Ser- vidores do Legislativo e Tribunais de Contas Municipais 7. Coronel PM Salvador Pettinato Neto – Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar de São Paulo 8. Dr. Edison Guilherme Haubert– Presidente do Instituto MOSAP – Movimento dos Ser- vidores Públicos Aposentados e Pensionistas 9. Sra. Lucieni Pereira da Silva – Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil Após a formação da mesa, ocorreu o momento cívico da solenidade com a execução do Hino Nacional. Na sequência, foi exibido um vídeo-mensagem em homenagem ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia anterior. Na mensagem, conduzida por Dr. Antonio Tuccílio, apresentou- se um panorama histórico da constituição do serviço público, finalizada por uma manifesta- ção entusiástica de congratulações em reverência à comemoração. Do ponto de vista da práxis do cerimonial, foram citadas as autoridades e convidados ilustres presentes ao plenário, bem como lidas as mensagens de ausências em justificativas e desejos de sucessos aos trabalhos deste Seminário. Na abertura da cerimônia, fez uso da palavra o Presidente da Confederação Nacional dos Ser- vidores Públicos e deste Seminário, Dr. Antonio Tuccílio, que, após saudar todos os presentes, expôs uma síntese significativa da situação de crise política por que passa o Brasil, destacan- do que o maior problema advindo dessa situação não se justifica por falta de recursos, mas sim por uma gestão mal administrada. Aqui, expôs, com destaques, o tema do Seminário, que trata, justamente, de propor reflexões sobre o papel do servidor público como participante ativo da gestão pública. Em seguida, o Presidente do Seminário tratou de delinear os acontecimentos deste encon- tro, referenciando às palestras que tomaria lugar no corpo de trabalho, apresentando temas e destacando os palestrantes convidados. A intenção, ressaltou Dr. Tuccílio, é a de propiciar espaços concretos de reflexão para os fundamentos da união e da valorização do servidor público.
  3. 3. No fechamento de sua explanação, Dr. Antonio Tuccílio deixou uma mensagem a partir de texto do Papa Francisco, que expõe o desejo de entusiasmo a ser canalizado a este encontro: “Cada um de nós é o fruto de um pensamento de Deus; cada um de nós é querido; cada um de nós é amado; cada um é necessário”. No dia 30 de outubro, deu-se inicio aos módulos de palestras do presente Seminário. Inicialmente desenvolveu-se o tema “O Servidor Público e os Direitos Constitucionais do Ci- dadão”, proferida pelo jornalista, cineasta, crítico e escritor brasileiro Arnaldo Jabor, que os- tenta o seguinte currículo sintético: Cineasta, roteirista, diretor de cinema e TV, produtor cinematográfico, dramaturgo, crítico, jornalista e escritor brasileiro. Formado no ambiente do Cinema Novo, participou da segunda fase do movimento, que buscava analisar a realidade nacional, inspirando-se no neo-realismo italiano e na nouvelle vague francesa. Seu primeiro longa metragem foi o inovador documen- tário Opinião Pública (1967), uma espécie de mosaico sobre como o brasileiro olha sua própria realidade. Entre seus filmes mais famosos estão: Toda Nudez Será Castigada (1973) e Eu Sei Que Vou Te Amar (1984). Em 1991, abandonou o cinema e iniciou colaboração semanal na Folha de S. Paulo, tornando-se uma das personalidades mais polêmicas da imprensa brasileira. Estreou como colunista de O Globo no final de 1995 e mais tarde levou para a Rede Globo, no Jornal Nacional e no Bom Dia Brasil e também para a Rádio CBN, o estilo irônico com que co- menta os fatos da atualidade brasileira. É autor dos seguintes livros: Sanduíches de Realidade; A invasão das Salsichas Gigantes; Amor É Prosa, Sexo É Poesia; Pornopolítica; e Eu Sei Que Vou Te Amar. Para esse momento, foi organizada a seguinte Mesa Diretora: Dr. Antonio Tuccilio, Presidente da CNSP; Deputado Major Olímpio Gomes; Alvaro Miguel Rychuv, Presidente da ASPP – As- sociação dos Servidores Públicos do Paraná; Elisio Gonzaga da Silva, Presidente da AFFIM – Associação dos Auditores de Tributos do Fisco Municipal de Goiânia; e Manoel Nascimento Verissimo – Presidente da FASP/PMSP – Federação das Associações Sindicais e Profissionais dos Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo. Antes do desenvolvimento da palestra, pronunciou-se o Deputado Major Olímpio, presente ao momento, que destacou, enfaticamente, que o servidor público não faz parte do proble- ma; ele faz parte da solução. Posicionando-se com entusiasmo em relação à importância do servidor público, destacou o Deputado que é imprescindível sua atuação em todas as instân- cias e esferas da sociedade. Por fim, conclamou à união de todos, dizendo que a ampliação das forças, em integração, torna mais poderosa e forte a categoria. Em seu momento de explanação, Arnaldo Jabor iniciou tratando do problema de definição do momento em que atravessamos, dizendo da crise política como uma espécie de mutação, que desencadeará novas atitudes e comportamentos.
  4. 4. Antes, é preciso que se entenda o processo de formação do povo brasileiro, que o define exa- tamente como ele é, mostrando-se um retrato do país. Ao tratar da questão da crise de governabilidade por que passa o país, o palestrante frisou ser a corrupção assemelhada a um sistema político. Para que pudéssemos entender melhor o contexto do problema, Arnaldo Jabor pontuou o processo de formação política e social, constituinte da referência histórica de nosso país. A nossa origem de relacionamento com o poder público é definida pela variável do Patrimonialismo – organização política em que o Estado domina todas as referências sociais e econômicas, como se se tratasse de um patri- mônio: o Estado torna-se um dono, estabelecendo uma relação de servidão. Nessa relação, acontecem efeitos psicológicos desastrosos, como a geração de uma sociedade deprimida, sem possibilidade de transformações – a sociedade sente-se alijada das decisões políticas e não se sente responsável pelos bens e serviços públicos. Com esse panorama, o atraso de desenvolvimento é inevitável e surgem elementos impeditivos de evolução político-social: a burocracia, o clientelismo, a cultura do salvacionismo (em que se espera um salvador) e o cul- tivo da impossibilidade são a marca mais perniciosa desses elementos. Dessa herança, vêm as oligarquias que mandam no país, tão bem conhecidas de todos, tornando-se verdadeiros proprietários da coisa pública. Para um caminho em que possamos refletir nos avanços possíveis, disse o palestrante que é preciso restabelecer a ideia de que a Democracia é essencial, já que só por ela é possível devolver à sociedade os seus desejos. Além da fome de democracia, essa mesma sociedade tem como desejo a fome de república. A partir do conceito de salvacionismo, em que se destaca a premissa de espera de um salva- dor da pátria, Arnaldo Jabor disse não ter dúvidas de que somos uma sociedade que não vive o momento presente; estamos nos vangloriando de um passado e fazendo planos para um futuro (visão ibérica da sociedade). Então, se é possível refletir em avanços, é preciso pensar que a modernização é o caminho. E que essa modernização, vinculada a um projeto pedagó- gico, deve buscar tornar o cidadão alguém que se sente no presente, que se sinta como parte do que está acontecendo. Após explanar sobre os processos de evolução política atravessada no Brasil, o palestrante terminou por destacar a importância do servidor público neste processo de avanço, insistindo que o caminho não é procurar uma solução mágica, mas fazer parte deste rumo de evolução. No módulo de debates, verificou-se uma grande quantidade de questionamentos, todos res-
  5. 5. pondidos pacientemente pelo palestrante. Cabe destacar, neste tópico, sua colocação a res- peito da falta de agressividade da oposição, instalando-se aí uma apatia fora do normal, a seu ver motivada pelas questões de medo e de interesses. A palestra seguinte, que teve como tema “A Criação da Pública – Central dos Servidores”, foi desenvolvida pelo Dr. Nilton Paixão, que tem o seguinte curriculum sintético: Possui Mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (2004). Analista Legislativo em Processo Legislativo – Senado Federal, de 1985 a 1991; Consultor Le- gislativo em Direito do Trabalho e Sindical - Câmara dos Deputados, desde 1991. Tem expe- riência na área de Direito Público, com ênfase em Direito do Trabalho, Direito Sindical, Direitos Humanos e Teoria Geral do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: liberdade de trabalho, liberdade sindical, constitucionalização do direito do trabalho e do direito sindical, direito do trabalho e suas relações com os direitos humanos, hermenêutica jurídica. Para essa palestra foi composta a seguinte mesa diretora: Dr. Antonio Tuccilio, Presidente da CNSP; Dr. José Gozze, Presidente da Federação das Entidades dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo; Carlos Kauark Krushewsky – Representando o Presidente da AFPEB – Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, Armando Campos de Oliveira; José Iatagan da Costa – Vice-Presidente 9ª Região ( Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí) da Confe- deração Nacional dos Servidores Públicos; Rodrigo Keidel Spada – Presidente da AFRESP - As- sociação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo. No começo de sua exposição, tratou o Dr. Nilton Paixão de apresentar os caminhos de cons- tituição da nova Central dos Servidores; cuidou, aqui, de apresentar os caminhos de plane- jamento e de reflexão para que a Pública não se constitua como mais uma central sindical, já que ela tem a característica principal de ser voltada, exclusivamente, aos interesses dos servidores públicos. Nesse caminho, a busca de reflexão sobre a identidade do servidor público foi a principal re- ferência. A constatação de que a sociedade tem uma visão deturpada de sua importância, de- finiu o conceito: a Pública é o foro concreto de defesa dos interesses dos servidores públicos, criada com a missão de constituir-se um canal eficiente de interlocução entre os servidores públicos e a sociedade. E, aqui, estabelece-se uma das ambições da entidade: a de se tornar uma instituição que se aprofunda nos debates acerca da otimização da visão do servidor pú- blico. Para esse fim, é preciso fazer algo diferente; é preciso dialogar melhor com a sociedade brasi-
  6. 6. leira, a partir de análises aprofundadas com o repensar constante do servidor público, o que deve impactar na qualidade da democracia. Na definição da Pública, expôs o Dr. Nilton Paixão que suas premissas serão a de atuar, buscar, fazer por onde. Estes são os princípios de quem tem esperança em uma mudança. E espe- rança aqui, alertou o palestrante, não guarda relações com o ato de esperar. Quantos de nós, indagou o palestrante, nos acostumamos a ficar na redoma do conforto existencial? Nesse sentido, sentamos e esperamos que alguém nos dê a solução para os problemas que devería- mos enfrentar. A Pública, na contestação desse pensamento, vai buscar a elaboração de sua estrutura para organizar e difundir debates e conceitos em prol da valorização do servidor público. E assim, completou Dr. Nilton Paixão, precisamos humanizar o serviço público e consumir o nosso comodismo, a partir de reuniões, discussões, pensamentos e atuações com cons- ciência e integração. Apesar da representatividade numérica, o servidor público é desunido, resumiu o palestrante. A Pública deve estabelecer novos paradigmas para que novas saídas sejam buscadas. Desta- cou o palestrante que é importante a sociedade mudar a opinião que tem do servidor público. Após o encerramento de suas palavras, Dr. Antonio Tuccilio frisou a importância de se manter viva a reflexão sobre a união e a integração da categoria. Seguiu-se o módulo de perguntas, em que se verificaram diversos depoimentos, principalmente sobre os movimentos institu- cionais de diversas entidades presentes no plenário. A última palestra teve por tema “Qualidade de Vida” e foi proferida pelo Dr. Jou Eel Jia, que apresenta o seguinte currículo sintético: Formado em Medicina Ocidental (Escola Paulista de Medicina); é Membro e Representante da Academia de Medicina Chinesa no Brasil; foi Presidente do Primeiro Congresso Médico em 1989, um dos responsáveis pela transformação da Acupuntura em especialidade médica em menos de 10 anos; Autor de 3 livros, sendo: Ch’an Tao, essência da Meditação, Chantao Conceitos Básicos e Coaching Holístico; é Fundador do projeto ecológico Ch’an Tao, na Serra do Japi; Diretor do IBRAPHEMA com 20 anos de clínica e mais de 25 mil consultas realizadas. Antes da palestra propriamente dita, foi composta a Mesa Diretora, assim formada: Dr. Anto- nio Tuccilio, Presidente da CNSP; Gaspar Bissolotti Netto – Presidente da ASPAL – Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo;
  7. 7. Marta Regina Rangel Neves – exercendo a Presidência da AFALESP – Associação dos Funcio- nários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; e Esmeralda Guimarães Siqueira, representante da APAMPESP – Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo. Em sua saudação inicial, o palestrante destacou o senso de gratidão que o acompanha em sua trajetória de vida, ressaltando que o conhecimento adquirido deve ser devolvido. E que é com esse espírito que ele se porta neste momento especial, parabenizando a Confederação Nacional dos Servidores Públicos por contar com participantes dotados de uma verdadeira história de vida, que têm muito a lhe ensinar. Lembrou, neste momento, sua formação cultu- ral que valoriza e respeita as pessoas com mais experiência de vida. Dr. Jou destacou que a ideia de qualidade de vida, seu tema, está intimamente relacionada com o bem estar do coração. E que é preciso aguçar a percepção e o sentimento, o que pode ser a busca da felicidade, no caminho de se viver plenamente a partir do desenvolvimento do potencial interior. Neste viés, expôs Dr. Jou, quando os corações se interligam entre si pode modificar poderosamente o mundo. O palestrante expôs que há uma doença no mundo interno, representada pela ansiedade, de- pressão e medo. Na integração, há uma soma de energias positivas que podem representar uma força muito grande, a combater essa doença. O bem estar seria um exemplo dessa força, que se desdobra, conceitualmente, em um com- ponente cognitivo (satisfação com a vida) e um componente afetivo (felicidade). Nessa visão, a decisão e a escolha são sempre nossas, criando uma variável de que sempre é um recome- ço. Concluiu o Dr. Jou que a felicidade é uma experiência da imagem mental focada na sensa- ção do bem estar verdadeiro. O palestrante expôs, através de imagens, um conceito de felicidade, deixando-o mais con- creto: a felicidade é calcada em três pilares; prazer, significado e engajamento. O prazer é de curta duração; o significado representa a direção, o caminho da vida, vinculado à ideia de vocação, de metas e de objetivos; o engajamento representa o entusiasmo e a vibração do nosso ser na maneira de lutar e conquistar pelo que acreditamos, é o porquê da existência, a missão de cada um. Dr. Jou, em continuidade à explanação, apresentou três princípios universais, que regem nos- sas vidas: cuidado com o meio ambiente; cuidar de si (auto-aceitação); e cuidar do outro. São
  8. 8. princípios que estabelecem uma relação intrínseca com a questão dos valores e crenças, que se definem como a ideia de transcendência dos obstáculos, de vencer as dificuldades que se apresentam. Para aplicar-nos um pouco de experimentação em relação ao exposto, Dr. Jou dissertou sobre o conceito de imagem mental, que ofereceu uma vivência de relaxamento e meditação. Em seguida, ao abordar a questão de que os rituais e as cerimônias tornam a vida uma verda- deira festa, Dr. Jou criou uma referência ritualística ao pedir-nos que escrevêssemos em uma folha de papel uma lista de tópicos que não queremos mais em nossa vida; após a realização da lista, em fila passamos pelo ritual de queimar essa folha de papel, simbolizando jogar fora o que não queremos para o nosso interior. Como o resultado concreto da ação foram as cinzas do papel, o palestrante fez, ainda, uma referência com o mito da fênix, pássaro que renasce das cinzas. Finalizou, despertando emoções nos participantes, conclamando que os novos desafios pres- supõem a construção de um mundo melhor. Na manhã do dia 31 de outubro, realizou-se a Reunião da Diretoria Executiva da CNSP, confor- me convocação, em que, dentre outros temas de pauta, foi elaborada a Carta de Serra Negra, integrada às reflexões desse Seminário e anexa aos documentos de arquivos deste Encontro; nesta Carta – a tornar-se pública aos poderes constituídos, a todas as entidades da sociedade civil e à população brasileira - foram elaborados pontos contundentes de posicionamento, com tópicos de alto interesse dos direitos dos servidores, para direcionar encaminhamentos da CNSP, visando a garantia de ações positivas para as questões emergenciais que impactam no cotidiano do servidor público. Neste encerramento, agradecemos a oportunidade deste trabalho e desejamos sucesso nas oportunidades que surgirão para o engrandecimento da CNSP e de todas as suas filiadas. Serra Negra, 31 de outubro de 2015 Marilza Marcondes de Oliveira e Hosaná dos Santos Dantas – Relatores José Gozze– Coordenador do Seminário Antonio Tuccilio – Presidente da CNSP

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