Direitos humanos

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Direitos humanos

  1. 1.  Direitos humanos
  2. 2.  Conceito São os direitos básicos de todos os seres humanos. São : direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros.
  3. 3.  Para Refletir
  4. 4.  Os direitos Humanos • São naturais: Essenciais à pessoa humana, mesmo na ausência de legislação especifica • São indivisíveis e interdependentes: Não se pode defender apenas alguns direitos em detrimento de outros • São Universais: Independem de fronteiras e leis nacionais
  5. 5.  Características Imprescritibilidade: os direitos humanos fundamentais não se perdem pelo decurso de prazo. Eles são permanentes
  6. 6.  Características Inviolabilidade: nenhuma lei infraconstitucional nem nenhuma autoridade pode desrespeitar os direitos fundamentais de outrem, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal;
  7. 7.  Características Universalidade: os direitos fundamentais aplicam-se a todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção político- filosófica;
  8. 8.  Características Efetividade: o Poder Público deve atuar de modo a garantir a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, usando inclusive mecanismos coercitivos quando necessário
  9. 9.  Declaração dos direitos humanos
  10. 10.  Declaração dos direitos humanos Carta de princípios, proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas a 10 de dezembro de 1948, onde se afirma a preocupação internacional com a preservação dos direitos humanos e se define quais são esses mesmos direitos.
  11. 11.  Declaração dos direitos humanos A Declaração surgiu como um alerta à consciência humana contra as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial. Desta forma, inscrevia-se no objetivo fundador da ONU, a luta pela paz e pela boa convivência entre as diferentes nações, credos, raças, ideologias, etc
  12. 12.  Declaração dos direitos humanos A Declaração Universal dos Direitos do Homem enuncia os direitos fundamentais, civis, políticos e sociais de que devem gozar todos os seres humanos, sem discriminação de raça, sexo, nacionalidade ou de qualquer outro tipo, qualquer que seja o país que habite ou o regime nele instituído.
  13. 13.  Questões para Refletir 01- O que são Direitos Humanos? 02- Por que os Direitos Humanos são naturais e universais? 03- No Brasil os Direitos Humanos são respeitados? Justifique 04- Com que finalidade surgiu a Declaração dos Direitos Humanos? 05- Quais são os três pilares da Declaração universal dos direitos humanos? 06- O que significa fraternidade?

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