XIV CBE - MESA 3 - Volney Zanardi Junior - 24 outubro 2012

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XIV CBE - MESA 3 - Volney Zanardi Junior - 24 outubro 2012

  1. 1. XIV Congresso Brasileiro de Energia A Viabilidade de EmpreendimentosEnergéticos: A Dimensão Ambiental, Econômica e Social Rio de Janeiro, 24 de Outubro de 2012
  2. 2. Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6938/81): Sisnama, Instrumentos Lei Complementar 140/11Ibama – Órgão Federal de Controle Ambiental – Autorizações de acesso a recursos naturais, licenciamento, fiscalização, monitoramento.
  3. 3. Desenvolvimento x CrescimentoMeio Ambiente: Ativo ou Entrave ?????
  4. 4. Viabilidade Ambiental Econômica e Social Planejamento x LicenciamentoPapel do licenciamento = Articulador de Políticas Públicas (????) OU Papel de melhorar a performance ambiental de projetos
  5. 5. LICENCIAMENTO, EIA e VIABILIDADEConama 237/97: Art 8º Licença Prévia (LP) – concedida na fase preliminarde planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sualocalização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendoos requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fasesde sua implementação.Conama 01/86: Art 6º Conteúdo do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) –Meio Físico, Biótico e Socioeconomico. Diagnóstico Ambiental, Análisedos Impactos, Medidas Mitigadoras dos Impactos Negativos,Monitoramento dos Impactos.
  6. 6. Viabilidade Empreendimentos Petróleo & GásRodadas de Licitação de Blocos ANP: Até a 5ª rodada (2003) não se faziaanálise ambiental prévia. Polêmica de Abrolhos e com a Resolução CNPE08/2003 a ANP passa a consultar o Ibama antes de cada rodada.Em geral, os fatores que levam à discussão da viabilidade deempreendimentos de atividades de petróleo e gás offshore são relacionadosao risco ambiental e à necessária capacidade da empresa prover segurançaatravés do seu plano de emergência.
  7. 7. Viabilidade Empreendimentos Petróleo & GásNo caso brasileiro as áreas próximas ao litoral (a menos de 50 km) e aregião do Complexo Recifal de Abrolhos sofrem restrições pelo Ibama paraserem ofertadas pela ANP.A viabilidadade ambiental de um projeto depende de aspectos tecnológicose locacionais que não podem ser definidos a priori na etapa de definição deáreas para oferta (impacto = meio ambiente + atividade).
  8. 8. Viabilidade Empreendimentos Petróleo & GásUma análise mais estratégica, trabalhando com cenários de desenvolvimentoe condições de contorno ao invés de projetos individuais, poderia chegar àdefinição de áreas aptas e não-aptas às atividades de E&P. Esta definiçãoreduziria significativamente as incertezas do processo de licenciamentoambiental de projetos específicos.
  9. 9. Viabilidade Empreendimentos Petróleo & GásPortaria IM 198/2012: Avaliação Ambiental de Área Sedimentar e EstudoAmbiental de Área Sedimentar (áreas aptas, não aptas e moratória), comitêtécnico de acompanhamento e comissão interministerial.Portaria MMA 422/11: Licenciamento Exploração e Produção de Petróleo eGás Offshore – Classes de sensibilidade ambiental (1,2 e3) e complexidadedo licenciamento. Licenciamento de atividades de forma integrada(polígonos)
  10. 10. Viabilidade Empreendimentos HidrelétricosAfetação de Terras IndígenasAfetação de Unidades de Conservação de Proteção IntegralImpactos irreversíveis (inundação) em cavidades de relevância máxima
  11. 11. Viabilidade Empreendimentos HidrelétricosManutenção da diversidade biológica (evitar extinção de espécies –Convenção sobre a Diversidade Biológica)Perda de bens tombados pelo patrimônio histórico, cultural ou de belezacênica;Perda de ecossistemas únicos - pedrais; barreiros; lagoas marginais;Manutenção dos modos de vida de populações tradicionais;Comprometimento de atividades econômicas de relevante importânciaregional (exemplo – pesca no rio Madeira);
  12. 12. Viabilidade Empreendimentos HidrelétricosPrognósticos desfavoráveis de qualidade da água no reservatório,comprometendo os usos múltiplos;Hidrogramas insuficientes para manutenção da vida aquática (Exemplos:Couto Magalhães e Belo Monte);Relação custos ambientais vs. Benefícios (Exemplo: área inundada xgeração – Ipueiras, Uruçuí, Balbina);Sobrecarga na infraestrutura de serviços públicos (Exemplo: Belo Monte,Santo Antônio e Jirau);
  13. 13. Abordagens Integradoras para Avaliação Ambiental e Viabilidade de ProjetosAvaliação Integrada de Bacia Hidrográfica (foco no licenciamento)Plano Estratégico da Bacia Hidrográfica dos Rios Araguaia e Tocantins.Integração PNRH e PNMA Planejamento x Ganho Líquido Ambiental x Licenciamento
  14. 14. Articulação entre Planejamento Licenciamento e Viabilidade Ambiental Planejamento x Ganho Líquido Ambiental x Licenciamento
  15. 15. Obrigado !!volney.zanardi@ibama.gov.br

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