O Primeiro Reinado

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O Primeiro Reinado

  1. 1. O Primeiro ReinadoGuerra da Independência-Um dos objetivos do novo governo foi conter a resistência portuguesa (a qual seiniciou porque os portugueses se sentiram traídos por D. Pedro I)-Reestruturação das milícias, afim de formar um Exército centralizado, e a contrataçãode miliares franceses e ingleses-O maior conflito foi na Bahia, onde a resistência portuguesa estendeu-se até julho de1823, quando foram atacadas, rendendo-se em 2 de julho, sendo derrotada, também, emoutros estados nordestinos-Outra resistência, porém não portuguesa, foi a Cisplatina, entre Brasil e Argentina.Esta região havia sido conquistada por campanha militar, quando houve a permanênciada Corte no Rio de Janeiro, durante o governo do príncipe-regente. Após inúmerasmanifestações, protestos e desentendimentos políticos ocorridos na região da Cisplatina- submetida por invasão - reuniu-se um Congresso, em agosto de 1825, que proclamousua separação do Brasil e a incorporação às Províncias Unidas do rio da Prata.Este acontecimento deflagrou uma guerra desastrosa entre as partes envolvidas. D.Pedro I sustentou esta guerra, pois a política do Brasil em relação ao restante docontinente era no sentido de dificultar a formação de grandes países. Por outro lado, aanexação da Cisplatina fortalecia as Províncias Unidas, que passavam a controlar toda abacia do rio da Prata e suas redondezas. Tendo em vista as dificuldades de comunicaçãoterrestre, o bloqueio da área fluvial dificultava os contatos com as áreas localizadas nooeste de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e sudoeste de Mato Grosso. Istopoderia ameaçar a unidade e a estabilidade do Império e a do imperador.A Montagem do Estado: Constituinte de 1823 e a Constituição de1824-A política de D. Pedro I levava a uma centralização a partir do Rio de Janeiro, a qualnão foi aceita pelas demais províncias. Essa centralização tinha como objetivo aindependência brasileira-Além disso, havia vários interesses regionais, defendendo uma maior autonomia emrelação ao Rio de Janeiro e uma constituição de Estados independentes. Isso fez comque a Constituinte de D. Pedro I se reunisse, em 1823-Alguns parlamentares recusaram-se em aceitar o discurso de D. Pedro I, já que omesmo afirmou que esperava que a Assembleia que se reunia fosse capaz de elaboraruma Constituição digna dele e da nação, fazendo com que os parlamentares exigissem amudança da ordem das palavras, colocando a nação antes do Imperador-Esses parlamentares haviam participado das Cortes de Lisboa, cujos debatespretendiam defender uma monarquia constitucional, garantindo os direitos individuais elimitando os poderes do Imperador
  2. 2. -Imediatamente, houve conflitos entre essa maioria e D. Pedro I, assessorado por JoséBonifácio. Os deputados não queriam que o monarca tivesse o direito de dissolver aCâmara dos deputados que viria a ser formada, nem que tivesse o poder de vetoabsoluto, ou seja, o poder de invalidar as leis aprovadas pelo Legislativo. Mas D. PedroI não abria mão desses poderes, já que achava necessárias para o fortalecimento doExecutivo-José Bonifácio foi afastado do Ministério, pois sofria críticas de ambos os lados:dosradicais, afastados por ele de qualquer contato com o Imperador, e dosconservadores, que consideravam as concessões feitas excessivas. Sua situação eracrítica até que fora destituído de sua posição. A partir de sua destituição, José Bonifácioorganizou uma oposição ao governo, apoiado por seus dois irmãos, autores doAnteprojeto Constitucional de 1823-O Anteprojeto caracterizava-se pela diminuição dos poderes do monarca e retomava aampliação dos poderes das províncias, dando-lhes uma autonomia-O controle do Legislativo sobre o Imperador e a defesa da autonomia provincial nãoeram sinais de democracia. As regras eleitorais para a futura Assembleia Legislativaesclareciam esse aspecto: seguindo o critério censitário diziam que, para ser “eleitor deparóquia”, “eleitor de província”, deputado ou senador era preciso, respectivamente,uma renda anual que correspondesse a uma quantidade de alqueires de mandioca,fazendo com que a constituição fosse denominada Constituição da Mandioca-Diante da oposição dos irmãos Andrada, D. Pedro I se chocou diretamente com aConstituinte. A disputa entre os poderes acabou levando-o à dissolução da Assembleia,com o apoio dos militares. Vários deputados foram presos, entre eles os irmãosAndrada, no episódio denominado Noite da Agonia-No lugar da Assembleia, o Imperador nomeou um Conselho de Estado, composto pordez membros, encarregado da redação de um novo projeto, o qual seria a primeiraConstituição do Brasil-Características desse projeto: os escravos estavam excluídos, já que nenhumareferência é feita à escravidão a não ser indiretamente quando se fala dos libertos-A Constituição restringia-se, portanto, à população livre, branca ou mestiça, que podiavotar e ter participação política. Para essa minoria, garantia direitos individuais e previadeveres. Definia o governo como monárquico, hereditário e constitucional e, assim,vigorou no Brasil até o fim do Império-Os títulos deveriam ser concedidos pelo Imperador e não seriam hereditários. Areligião oficial seria a Católica Apostólica Romana e a prática dos cultos era permitida,porém se não fosse feita em público
  3. 3. -O Poder Legislativo era dividido em duas casas: Senado e Câmara, sendo que aseleições do Senado eram vitalícias e da Câmara eram temporárias. As eleições eramindiretas, com eleitores selecionados, que escolhiam os parlamentares-Instituía-se o Conselho de Estado e o Poder Moderador, que sintetizam o Absolutismodo Primeiro Reinado-Conselho de Estado: composto por homens com mais de 40 anos escolhidos peloImperador, que, através de cargos vitalícios, deveriam ser consultados para assuntosgraves da política do Estado-Poder Moderador: absolutista, já que o Imperador tinha um poder maior que oExecutivo, pois cabia a ele mediar as disputas mais sérias e interpretar a vontade dopovo. Para exercer essa função, nomeava senadores, tinha o poder de dissolver aCâmara dos Deputados e sancionava leis, detendo o poder de veto sobre as mesmas-Essa Constituição foi imposta em 1824. Chocou-se com as reinvindicações dosdeputados da dissolvida Assembleia Constituinte e com várias reinvindicações dasdiversas regiões do Brasil, acirrando o conflito com o governo do RJA Confederação do Equador-Primeira reação contra a Constituição-Pernambuco, em 1824-A situação econômica da região não havia se modificado e os impostos cobrados erammuito altos. Essa situação se agravou com a nova Constituição. Os deputadospernambucanos presentes no RJ voltaram para a sua província apresentando um texto dediscordância-Como consequência da Constituição de 1824, d. Pedro nomeou um novo governadorpara a província de Pernambuco, Francisco Paes Barreto, que não foi aceito pelamaioria da população. Os pernambucanos formaram uma luta Junta governativapresidida por Paes de Andrada, que dirigia às províncias do Norte e Nordeste-O governo de Pernambuco chamava as outras províncias a formarem juntas autônomase a desobedecerem o governo central do RJ. Associadas em uma Confederação, elasdeveriam romper com o governo monárquico de d. Pedro I e formar uma república noNordeste, assumindo para isso a Constituição da Colômbia-Porém, a repressão sobre a região foi violenta. Os almirantes lideraram as expediçõesmarítimas e auxiliaram na contenção do processo revolucionário. Seguiu-se a isso umaséria de prisões e a execução de um dos principais líderes do movimento, Frei Caneca
  4. 4. A Política Externa do Primeiro Reinado-Dois elementos marcam a política: as negociações pelo reconhecimento daindependência do Brasil e a guerra de independência da Cisplatina-A derrota napoleônica abrira espaço à organização do Congresso de Viena, com vistasna restauração europeia-Assim, esse momento é propício ao reconhecimento da independência do Brasil, sendoque os EUA foi o primeiro país a reconhecer a mesma, pois queria disputar mercadocom os países recém-independentes, visto que era impossível para os EUA competiremcom as potências europeias, dominando os países americanos e explicando a DoutrinaMonroe-A Inglaterra intermediou as negociações entre o Brasil e Portugal, em 1825. Interessadaem ver o Brasil inserido na ordem mundial, sob seu controle econômico, os inglesespressionaram Portugal a reconhecer a independência do Brasil. Para isso, o governoportuguês exigiu que o Brasil assumisse uma dívida de 2 milhões de libras que Portugaltinha com a Inglaterra. Mais que isso, pelo tratado de Paz e Aliança firmado então entreBrasil e Portugal, concedia-se a d. João IV, rei de Portugal, o título de ImperadorHonorário do Brasil-A Inglaterra tinha como único interesse o controle do mercado brasileiro, assim,reconheceu o novo governo brasileiro, submetendo-se ainda a um tratado no qual d.Pedro I comprometia-se a abolir o tráfico de escravos (para que os trabalhadoresassalariados pudessem comprar seus produtos -> mercado interno) para o Brasil até1830-Quanto à Cisplatina, o grande temor do governo brasileiro era que a região passasse aocontrole argentino. Esse fato faria do rio da Prata um rio interno ao território argentino,inviabilizando a navegação que era a grande via de ligação entre as regiões interioranasdo Brasil e o Atlântico-Assim, quando a Argentina passou a apoiar a luta da Cisplatina, o governo de d. PedroI intensificou o envio de tropas, mantendo a guerra até 1828. Nesse ano, sob mediaçãoinglesa, consumou-se um acordo no qual a Cisplatina seria um país independente, tantodo Brasil quanto da Argentina, constituindo um novo país, denominado UruguaiLutas internas e a abdicação-Desgaste do governo: a edificação do novo Estado fazia-se em um momento em que aatividade econômica brasileira encontrava-se em decadência
  5. 5. -A própria atuação de d. Pedro I agravava a situação. Os gastos com a repressão àConfederação do Equador e com a guerra de independência da Cisplatina, bem como os2 milhões de libras que d. Pedro I havia assumido como dívida em troca doreconhecimento da independência brasileira por Portugal, além dos gastos com amontagem do Estado-Isso contribuía para as emissões excessivas de moeda, o que levou à desvalorização damesma internacionalmente, facilitando as exportações, porém tornando as importaçõesmais caras, fazendo os setores populares sofrerem com os efeitos dessa política,rebelando-se-Em 1826, d. João VI morre, fazendo com que d. Pedro I herdasse o trono português,porém o mesmo abdicou o trono em favor de sua filha, Maria da Glória, com 7 anos deidade. Nomeou o seu irmão mais novo, d. Miguel, regente do trono português até amaioridade da rainha-D. Miguel, entretanto, apoiado pela nobreza de Portugal que queria um retorno à ordempolítica anterior a 1820, proclama-se rei de Portugal, levando d. Pedro I a promoveruma guerra contra o mesmo, gastando mais recursos brasileiros-A política econômica de d. Pedro I beneficiava os comerciantes portugueses-A morte do jornalista Líbero Badaró agravou ainda mais a oposição ao d. Pedro I. Osopositores se autoproclamaram Partido Brasileiro, identificando seus partidários,independente de sua origem, como Partido Português. Porém o Liberalismo voltou a serimportante internacionalmente, fazendo com que os opositores adotassem adenominação de Partido Liberal-D. Pedro I encontrou o RJ com lutas entre “brasileiros” e “portugueses”, esses últimosestavam organizando uma manifestação pelo retorno do Imperador, porém os opositoresimpediram a mesma. Os portugueses subiram aos prédios em torno e passaram a atirargarrafas sobre a multidão, gerando um conflito denominado A Noite das Garrafadas-D. Pedro I, tentando resgatar o apoio das elites brasileiras, nomeou um ministérioliberal, formado por brasileiros. Porém, com a grande oposição, o ministério foidestituído, sendo formado o ministério dos marqueses, composto de aliados de d. PedroI-Assim, o Campo da Aclamação foi tomado por milhares de populares, que exigiam avolta do ministério liberal-No dia 7 de abril de 1831, d. Pedro I abdicou do trono brasileiro, em favor de seu filho,Pedro de Alcântara, então com 5 anos, gerando uma situação delicada, pois aConstituição era vaga com relação ao que se fazer no caso da menoridade do herdeiro.Estabelecia o período regencial
  6. 6. O Período Regencial-Facções políticas se dividem em 3 vertentes: o antigo Partido Liberal, que era contra d.Pedro I, cindiu-se em 2 facções antagônicas: Exaltados e Moderados. Já o PartidoPortuguês formou os Restauradores-Exaltados: setor da elite que pretendia destruir imediatamente todas as medidasconstitucionais que fortaleciam o poder imperial: Conselho de Estado, vitaliciedade doSenado, poder de dissolução da Câmara e Poder Moderador. Queriam uma República,porém não havia um ideal democrático ou popular nessa facção, já que se tratava desetores da elite-Moderados: acreditavam que o mesmo controle, antes exercido pelo Imperador, deveriaser realizado, agora, por setores da elite, compostos por proprietários de terras eescravos-Restauradores: representavam o antigo Partido Português, setor partidário de d. PedroI, passando a defender seu retorno. Mesmo com a morte de d. Pedro I, aindacontinuaram a defender o poder centralizado, aproximando-se dos Moderados-Criava-se a Regência Trina Provisória, a qual teria que promover bases que elegeriamuma regência definitivaAs regências trinas-A Regência Trina Provisória governou em um curto tempo e dela fizeram parteCarneiro de Campos, Campos Vergueiro e o brigadeiro Francisco de Lima e Silva-A regência provisória readmitiu o “ministério brasileiro deposto por d. Pedro I, libertouprisioneiros políticos e decretou a suspensão do Poder Moderador-Elaborou a Lei Regencial, que procurava preencher lacunas constitucionais em relaçãoa quanto e quais seriam a composição e os poderes da Regência. Definia-se que aRegência seria composta por 3 membros, eleita pelos deputados e teria um caráterpermanente, ou seja, deveria governar até a maioridade. Estabelecia, também, que osregentes não utilizariam o Poder Moderador, dando uma autonomia às províncias-Cria-se a Regência Trina Permanente, mantendo o equilíbrio entre Moderados eExaltados-Diogo Antônio Feijó, ministro da Justiça da Regência, criou a Guarda Nacionalmunicipal, ou seja, cada província tinha a sua, que era treinada por ingleses ecomandada por proprietários de terra para combater e reprimir qualquer foco de rebeliãosocial, evidenciando a inexistência de um caráter democrático-Feijó também aprovou o Código de Processo Criminal, o qual dava plena autonomiajudiciária aos juízes de paz (responsáveis pelos casamentos), no âmbito municipal, osquais eram nomeados pelos proprietários de terra (elite)
  7. 7. -1834: Aprovação do Ato Adicional, que alterava a Constituição de 1824, impondo quea Regência deveria ser uma, eletiva e temporária, com mandato de 4 anos. Suprimia oConselho de Estado e instituía as Assembleias Legislativas Provinciais, mas anomeação do presidente das províncias era feita pelo Regente, sendo que esse mesmopresidente não poderia vetar as decisões da Assembleia. Assim, dava-se à aristocracia ocontrole não apenas do Legislativo, mas também do Executivo provincial. Essaautonomia provincial representava uma abertura aos ideais republicanos-Com essa aprovação, os moderados apresentaram Feijó na disputa para o poderregencial, ganhando as eleiçõesA Regência de Feijó-Feijó governou em nome dos moderados-A posição contrária ao celibato clerical e as questões religiosas que se abriram nestaépoca foram os principais motivos para ele se opor à nomeação de um bispo para o RJ,fazendo com que ocorresse um aumento da tensão entre ele e a parte conservadora.Assim, renunciou 2 anos após ser eleito, favorecendo os conservadores-Além dessa oposição, Feijó enfrentou mais 2 revoltas: a Cabanagem e a RevoluçãoFarroupilha-Cabanagem: federalista, era uma reação ao governo regencial e ao presidente daprovíncia, nomeado pelo Executivo. O nome provém de um partido local, Cabano, quese apoderou do governo local, alegando que não receberia qualquer presidente indicadopela Corte enquanto d. Pedro II não atingisse a maioridade, impondo 3 presidentes àprovíncia, até que o governo de Araújo Lima controlasse a situação-Os cabanos chamaram a atenção dos países que faziam fronteira com o Pará, como aGuiana Francesa, colônia dos franceses que queriam levar a fronteira da Guiana até orio Araguari, pois cobiçavam toda a região Norte do Brasil-Farroupilha: federalistas e republicanos e negaram a aceitar os presidentes indicadospelo RJ. Composta por uma elite rio-grandense que se sentia prejudicada pelas decisõesda Assembleia Nacional. Considerava que sua representação era desproporcional nestaCâmara e, como consequência, sofria medidas que não saciavam suas necessidades. Erao caso da decisão relativa ao imposto cobrado sobre o charque (carne-seca), principalproduto da região, que encarecia o produto, abrindo espaço para o consumo de carnesargentinas e uruguaias-Os gaúchos proclamaram a República Rio-Grandense e escolheram um presidente, quechegou a ser preso no RJ, mas conseguiu escapar e voltar para sua província-A República recebeu apoio uruguaio e argentino, estendendo-se seu domínio à SantaCatarina, e, com Giuseppe Garibaldi, formaram a República Juliana (julho)
  8. 8. Regência de Pedro de Araújo Lima-Representante dos conservadores, que utilizaram uma campanha com o lema “regressoà ordem”, clamando pelo restabelecimento da Constituição de 1824-Duas alas surgem: progressistas e regressistas, as quais dão origem aos partidos Liberale Conservador-Os liberais defendiam todas as mudanças implementadas após o 7 de abril, porémpercebiam que a tendência do novo governo era de reinterpretar as medidas previstas.Assim, os liberais passariam a defender a antecipação da maioridade de d. Pedro II, oqual poderia tirar o poder das mãos dos conservadores, já que, depois de Feijó, osliberais não tinham mais chances de vencer-Araújo Lima também enfrentou 2 revoltas: a Sabinada e a Balaiada-Sabinada: influenciada pela Farroupilha, já que o líder da mesma havia sido levado àBahia, onde fora preso, influenciando os presos baianos. Seu líder, Sabino, expulsou opresidente da província e proclamou a República Baiense em Salvador. Porém houvegrande repressão-Balaiada: essencialmente popular, a revolta eclodiu quando a oposição entre liberais econservadores enfraqueceu o governo maranhense. Francisco dos Anjos Ferreira, obalaio, chegou a reunir dois mil apoiadores na contraposição do governo central. Foramreprimidos pelo coronel Luís Alves de Lima, o futuro Duque de CaxiasGolpe da Maioridade:-A incapacidade do governo de Araújo Lime, no sentido de restaurar a estabilidade,serviu para a campanha dos Liberais no sentido de antecipar a maioridade de d. Pedro II-1840: Fundação do Clube da Maioridade, o qual foi o principal instrumentopropagandístico de sua campanha no sentido da antecipação. Alegavam que somente amonarquia seria capaz de resgatar a estabilidade perdia-A campanha concentrou-se na pressão sobre o Senado, a quem caberia aprovar umaeventual antecipação. Em julho de 1840, d. Pedro II, com 15 anos, era coroadoimperador, pondo fim à longa fase de instabilidade que caracterizara a Regência e dandoinício ao Segundo Reinado

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