Greco, rogério curso de direito penal vol. 2 (ano 2015) 6732358

3.577 visualizações

Publicada em

direito penal

Publicada em: Educação
4 comentários
21 gostaram
Estatísticas
Notas
Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
3.577
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
27
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
1.011
Comentários
4
Gostaram
21
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Greco, rogério curso de direito penal vol. 2 (ano 2015) 6732358

  1. 1. ROGÉRIO G RECO CURSO DE DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL VOLUME li ARTIGOS 121 A 154-B DO CÓDIGO PENAL ªbiir�ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGRAFICOS Resreite <.> Jireit<.> aut<.>ra1
  2. 2. f; . ·' . {' ROGÉRIO G RECO CURSO DE DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL VOLUME ll 1 2� edição Revista e atualizada até 1 º de janeiro de 201 5 Niterói, RJ 2015
  3. 3. © 2015, Editora Impetus Ltda. Editora Impetus Ltda. Rua Alexandre Moura, 51 - Gragoatá - Niterói - Rj CEP: 24210-200 -Telefax: (21) 2621-7007 Editoração Eletrônica: Editora lmpetus Ltda. Capa: Rodrigo Bressane Revisão de Português: Tucha Equipe de Pesquisa: Patrícia Costa de Mello Thiago Gomes de Carvalho Pinto Impressão e encadernação: Edelbra Indústria Gráfica Ltda. G829d Greco, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial, volume II: introdução à teoria geral da parte especial: crimes contra a pessoa / Rogério Greco. - 1 1. ed. Niterói, RJ: lmpetus, 2015. 680 p. ; 1 7 x 24 cm. ISBN: 978-85-7626-8 1 5-4 1. Direito penal - Brasil. 2 Crime contra a pessoa - Brasil. 1. Título. li. Série. CDD: 345.81 O autor é seu professor; respeite-o: não faça cópia ilegal. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução, salvo pequenos trechos, mencionando-se a fonte. A violação dos direitos autorais (Lei n' 9.610/1998) é crime (art. 184 do Código Penal). Depósito legal na Biblioteca Nacional, conforme Decreto n' 1.825, de 20/12/1907. A Editora lmpetus informa que quaisquer vícios do produto concernentes aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas, às referências, à originalidade e à atualização da obra são de total responsabilidade do autor/atualizador. www.impetus.com.br
  4. 4. Aos meus pais, jorge e E/ena, que, com simplicidade e amor, moldaram meu caráter.
  5. 5. o AUT O R Rogério Greco é Procurador de Justiça, tendo ingressado no Ministério Público de Minas Gerais em 1989. Foi vice-presidente da Associação Mineira do Ministério Público (biênio 1997-1998) e membro do conselho consultivo daquela entidade de classe (biênio 2000-2001). É membro fundador do Instituto de Ciências Penais (!CP) e da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais, e membro eleito para o Conselho Superior do Ministério Público durante os anos de 2003, 2006 e 2008; Professor de Direito Penal do Curso de Pós-Graduação da PUC/BH; Professor do Curso de Pós-Graduação de Direito Penal da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais; Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Mestre em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Especialista em Direito Penal (Teoria do Delito) pela Universidade de Salamanca (Espanha); Doutor pela Universidade de Burgos (Espanha); Membro Titular da Banca Examinadora de Direito Penal do XLVIII Concurso para Ingresso no Ministério Público de Minas Gerais; palestrante em congressos e universidades em todo o País. É autor das seguintes obras: Direito Penal (Belo Horizonte: Cultura); Estrutura jurídica do Crime (Belo Horizonte: Mandamentos); Concurso de Pessoas (Belo Horizonte: Mandamentos); Direito Penal - Lições (Rio de Janeiro: Impetus); Curso de Direito Penal - Partegerale Parte especial (Rio de Janeiro: Impetus); Código Penal Comentado - Doutrina e jurisprudência (Rio de Janeiro: Impetus); Atividade Policial - Aspectos penais, processuais penais, administrativos e constitucionais (Rio de Janeiro: lmpetus); Vade Mecum Penal e Processual Penal (coordenador); Resumos Gráficos de Direito Penal - Parte geral e Parte especial (Rio de Janeiro: Impetus); A Retomada do Complexo do Alemão (Rio de Janeiro: Impetus); Virado do Avesso - Um romance histórico-teológico sobre a vida do apóstolo Paulo (Rio de Janeiro: Nahgash); Sistema Prisional - Colapso atual e soluções alternativas (Rio de Janeiro: Impetus); Derechos Humanos, Crisis de la Prisióny Modelo dejusticia Penal (Espanha: Publicia Editorial). É embaixador de Cristo. Fale direto com o autor pelo e-mail: rogerio.greco@terra.com.br e pelo site: www.rogeriogreco.com.br
  6. 6. NO TA D O AU T O R Era um final de tarde. Jesus já havia feito muitos milagres, quando pediu aos Seus discípulos que O levassem para a outra margem do mar da Galiléia. Durante a travessia, sobreveio uma grande tempestade, e as ondas, enormes, varriam o barco, jogando-o de um lado para o outro. Todos ficaram apavorados com aquela situação, pois temiam pela vida, uma vez que lhes parecia que o barco não resistiria à tempestade. Enquanto todos se preocupavam com a própria segurança, Jesus dormia tranquilamente. Nesse momento, os discípulos vieram acordá-Lo, clamando: "Senhor, salva-nos!" Jesus respondeu-lhes: "Por que sois tímidos, homens de pequena fé?" E, levantando-se, repreendeu os ventos e o mar; e fez-se grande bonança. E maravilharam-se os homens, dizendo: "Quem é este que até os ventos e o mar lhe obedecem?". Quando medito nessa passagem bíblica, fico pensando: Será que os discípulos não sabiam com quem eles estavam? Será que, mesmo depois de tantos milagres feitos por Jesus, ainda não conseguiam acreditar ser Ele o Filho de Deus? O Autor da vida estava com eles naquele barco, e, ainda assim, sentiam-se amedrontados. Quantas tempestades passam pela nossa vida e nos esquecemos dAquele que tem poder para transformá-las em bonança. Frequentemente, deparamos com as tempestades da doença, da intolerância, da rejeição, das fraquezas, dos concursos em que não conseguimos ser aprovados e tantas outras, e não nos lembramos de que basta, simplesmente, olhar para o barco e saber que a Solução de todos os nossos problemas está bem ao nosso lado, somente aguardando que peçamos a intervenção dEle, a fim de que os ventos e o mar sejam acalmados. Não há dúvida alguma de que o Direito Penal lida com tempestades. A infração penal praticada pelo agente traz uma tempestade para a vítima, bem como, muitas vezes, para seus familiares. Veja-se a hipótese do crime de homicídio. Podemos imaginar os sentimentos que tomam conta da família da vítima, que passa a odiar o homicida, a desprezar o Estado pela sua impotência em evitar os crimes etc. Da mesma forma, podemos também visualizar a tempestade que toma conta da vida do agente que, após praticar o delito, vê-se
  7. 7. despojado de sua liberdade, sofrendo todas as agruras do cárcere e o repúdio da sociedade, que o estigmatizará até o fim de sua vida. Na verdade, de um modo ou de outro, a tempestade virá, e, com certeza, não será o Direito Penal que trará a bonança aos nossos corações. A calmaria, a sensação de paz, enfim, os ventos e o mar somente se dobrarão ao Senhor dos céus e da terra, Jesus Cristo, o filho do Deus vivo que se fez carne entre nós. A partir de agora, não se esqueça de que a solução para as tempestades está dentro de você, pois Jesus nos legou o Espírito Santo, Consolador, a fim de que, por intermédio de Seu poder e autoridade, pudéssemos repreendê-las. O barco é você, e Jesus está dentro dele. Mais uma vez, não poderia perder a oportunidade de alertá-lo, leitor, sobre a total incapacidade deste pequeno manual de resolver as mazelas, mesmo criminais, que envolvem a sociedade. Desde o primeiro homicídio, cometido por Caim contra seu irmão Abel, a sociedade não cessa de praticar toda sorte de infrações penais, criando, ela mesma, as próprias tempestades. No entanto, se por algum momento você se encontrar bem no centro da tormenta, não se esqueça desta mensagem: Jesus Cristo está com você e Ele tem poder para acalmar qualquer tempestade, não importa a força dela. Se você ainda não conhece Jesus, o Filho de Deus, e se quiser ter um encontro pessoal com Ele, faça a oração a seguir. Se concordar com o que vier a ler, diga Amém e experimente o poder que vem dos céus. Senhorjesus, eu não Te vejo, mas creio que Tu és o Filho de Deus, que morreu por mim naquele madeiro para a remissão dos meus pecados. Reconheço que Tu és o único e suficiente salvador da minha alma. Escreva meu nome no livro da vida e me dê a salvação eterna. Amém. Espero que você goste deste primeiro volume sobre a Parte Especial do Código Penal. O estudo inicial, denominado "Introdução à Teoria Geral da Parte Especial", fornece as ferramentas necessárias para a análise das figuras típicas. Logo em seguida, são analisados todos os tipos penais contidos no Título correspondente aos "Crimes contra a Pessoa". Que Deus abençoe você. Maranata! Rogério Greco
  8. 8. S U MÁR I O Capítulo 1 - I ntrodução à Teo ria Ge ral da Parte Especial ...... .. ...... .. .................. ... ......... .. 1 1. Esclarecimentos preliminares............................................................................................................ 1 2. Categorias fundamentais para o estudo da teoria geral da parte especial... .................. 3 2.1. A objetividade jurídica........................................ ........ ..... .............................................................. 4 2.1.1. O critério de seleção dos bens jurídico-penais e a criação típica................. 7 2.2. A sistematização dos tipos........................................................................................................ 14 2.2. 1. O princípio da legalidade............................................................................................ 16 2.2. 1.1. Nullum crimen nu/la poena sine lege praevia.............................. 19 2.2.1.2. Nullum crimen nu/la poena sine lege scripta................................ 21 2.2.1.3. Nullum crimen nu/la poena sine /ege stricta ................................ 22 2.2.1.4. Nullum crimen nu/la poena sine lege certa................................... 25 2.3. A proporcionalidade das penas ................................................................................... ........... 29 2.3.1. A pena necessária...................................................... .............. ....................................... 32 2.3. 1.1. A pena suficiente........ ............................................................................. 36 3. Do tipo penal............................................................................................................................................ 38 3. 1. Conceito .................. ... ..... .................... ................................................................ .............................. 38 3.2. Tipicidade penal =tipicidade formal + tipicidade conglobante .......................... ..... 39 3.3. Fases de evolução do tipo......... ................................................................................................. 43 3.4. Classificação dos tipos penais ............................................................. .................................... 45 3.4. 1. Tipo básico e tipos derivados.................... ..................................................... ........... 45 3.4.2. Tipos normais e tipos anormais .............................................................................. 47 3.4.3. Tipos fechados e tipos abertos.. ........................... .................................................... 47 3.4.4. Tipos congruentes e tipos incongruentes............................................................ 49 3.4.5. Tipo complexo ...................................... ................ ........................................................... 50 3.5. Elementos que integram o tipo complexo - objetivos e subjetivos... ...................... 5 1 3.6. Elementos específicos dos tipos penais........ ...................................................................... 5 2 3.7. Tipicidade direta e tipicidade indireta ................................... ... ..... ... ............... ................... 56 3.8. Funções do tipo............................ .......... ........................................................................................ 57 4. Normas penais ... ....... ......... ....................................................................... ....... .......................... ............. 58 4.1. Teoria de Binding..... .................. .... ............. .......... ................................................................ ..... ... 59
  9. 9. 4.2. Normas penais incriminadoras e normas penais não incriminadoras.................. 60 4.3. Normas penais em branco (primariamente remetidas) .............................................. 62 4.3.1. Ofensa ao princípio da legalidade pelas normas penais em branco heterogêneas............................................................................................................. ....... 65 4.4. Normas penais incompletas ou imperfeitas (secundariamente remetidas) ....... 67 5. Escusas absolutórias, perdão judicial e ação penal.................................................................68 5.1. Escusas absolutórias ......................... ............................................................ .............................. 68 5.2. Perdão judicial... ........ ...................................................... ......................... .................... .................. 69 5.3. Ação penal........................................................................................................................................ 72 5.3.1. Ação penal de iniciativa pública......................... ......................... ............................. 73 5.3.2. Ação penal de iniciativa privada.................................................... .......................... 74 6. Majorantes e minorantes.... ..... ....... ....... ........................................................... .. .. ... ......... .................. 7 7 7 . Causas d e justificação e dirimentes.. .................................. ......... ............. .......... ............ ...... ......... 78 8. Rubricas ou indicações marginais.................. .............................. .................. .... ............................ 79 9. Conflito ou concurso aparente de normas........ .. .. ....................................... ............................... 79 10. Classificação doutrinária das infrações penais... ...... ....... ............... ........... ....... .......... .............. 83 10.1. Crimes e contravenções penais.......................................................................... ..................... 84 10.2. Crimes comissivos, crimes omissos (próprios e impróprios) e crimes de conduta mista ........... ....................................................... ........................................ ............. .......... 85 10.3. Crime consumado e crime tentado .................................................................. ..................... 86 10.4. Crimes de ação pública e crimes de ação privada. ....................... ................................... 88 10.5. Crimes dolosos e crimes culposos... ......... .......................... .................. ................................ . 88 10.6. Crime impossível e crime putativo........ ....... ..... ............................ .. .................. ..... ............... 89 10.7. Crime material, crime formal e crime de mera conduta............................ .................. 90 10.8. Crime comum, crime próprio e crime de mão própria.... ............................................. 91 10.9. Crimes hediondos. ..... ..... ......................... ....... ...... .......... ...................... ........................................ 93 10.10. Crimes militares próprios e impróprios ........................................ .......... ........................... 96 10.11. Crimes qualificados pelo resultado (crimes preterdolosos ou preterintencionais) ..... .... .......................................................... .................. ................. ............. .. . 97 10.12. Crime continuado ............ ....... ............. ............ ..................................................... ................ ........ 98 10.13. Crimes multitudinários ............................................................................................ .................. 99 10.14. Crimes de dano e crimes de perigo (abstrato e concreto) ....................................... 100 10.15. Crimes simples e crimes complexos... ................................. .................. ..... .................. ..... 103 10.16. Crimes qualificados e crimes privilegiados.................................................................... 103 10.17. Crime de bagatela .......... ....... ............................................................. ...................... ...... ............ 105 10.18. Crime falho......... .................................................. ................................. .................................... .... 105 10.19. Crimes instantâneos, crimes permanentes e crimes instantâneos de efeitos permanentes ...... ......... ........ ......................... ..... .......... ... ............... ................................ 106 10.20. Crime a prazo....... ........ ...................... ......................... ........................................... ...................... 107 10.21. Delitos de intenção: crimes de resultado cortado e crimes mutilados de dois atos....................................... ............................................................. ............................... 107
  10. 10. 1 0.22. Crimes comuns, crimes políticos e crimes de opinião............................................... 108 10.23. Crimes a distância, crimes plurilocais e crimes em trânsito................................... 110 10.24. Crimes habituais.......................................................... .............. ................................................. 1 1 0 10.25. Crimes principais e crimes acessórios........................................................................ ...... 1 1 1 10.26. Infrações penais de menor potencial ofensivo.............................................................. 112 1 0.27. Crimes monossubjetivos e crimes plurissubjetivos.............................. ...................... 113 10.28. Crimes uniofensivos e crimes pluriofensivos ................................................................ 114 1 0.29. Crimes de subjetividade passiva única e crimes de subjetividade passiva dupla................................................................................................................................................ 1 14 10.30. Crime de ímpeto ......................................................................................................................... 1 1 5 10.31. Crime progressivo.............................................................................................................. ........ 1 1 5 10.32. Crimes exauridos ................................. ...................................................................................... 115 10.33. Crimes de atentado ou de empreendimento.................................................................. 1 1 6 10.34. Crimes vagos............................................... ............................... ........ .......................................... 1 1 6 10.35. Crimes ambientais.... ...................... ........................................................................................... 1 1 7 10.36. Crimes unissubsistentes (ou monossubsistentes) e crimes plurissubsistentes.............................................. ................................................... ..................... 11 7 10.37. Crimes transeuntes e crimes não transeuntes.............................................................. 1 1 7 10.38. Crimes conexos ................................... ........................................................................................ 118 10.39. Crimes falimentares.................................................................................................................. 119 10.40. Crimes de responsabilidade........................... ....................................................................... 119 10.41. Crimes subsidiários .................................................................................................................. 120 10.42. Crimes funcionais ................................... ..... ............................. ................................................. 120 10.43. Crimes de ação m(tltipla ou de conteúdo variado.. ...................................................... 121 10.44. Crimes de forma livre e crimes de forma vinculada ................................................... 122 10.45. Crimes de ensaio ou de experiência (flagrante preparado ou provocado) ....... 123 10.46. Crimes remetidos.................................................. ......................................... ............................ 123 10.47. Crimes aberrantes ..................................................................................................................... 124 10.48. Crimes internacionais.............................. ................................................................................ 125 10.49. Crimes emergentes ................................................................................................................... 125 10.50. Crimes condicionados e crimes incondicionados........................................................ 125 10.51. Crimes de trânsito ........................... .......... ........................................................... ............. ........ 126 Capítulo 2 - I nt rodução aos C 1·imes co ntra a Pessoa ........................... ........................ 127 1. Introdução ..................................... ........................................ ............ ....................... ... .......................... 1 2 7 Capítulo 3 - Homicídio ................. ............ .................................... ............................ .............. 131 1. O primeiro homicídio................... ................................. ................. ...................... .......... ................... 132 2. Homicídio simples, privilegiado e qualificado ... ... .. ............. ...................... .. .......................... 133 3. Classificação doutrinária .... ................ ........ ....................................................................... ... ........... 1 34 4. Sujeito ativo e sujeito passivo.................. .... .. ..................................... ........................................... 134
  11. 11. 5. Objeto material e bem juridicamente protegido................................................................... 1 3 6 6. Exame de corpo de delito................................................................................................................ 138 7. Elemento subjetivo ............................................................................................................................ 140 8. Modalidades comissiva e omissiva.............................................................................................. 140 9. Meios de execução.............................................................................................................................. 141 1O. Consumação e tentativa ................................................................................................................... 141 1 1. Homicídio privilegiado..................................................................................................................... 142 1 1.1. Motivo de relevante valor social ou moral............. ......................................................... 143 1 1.2. Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima........................................................................................................................................ 144 1 2 . Homicídio qualificado....................................................................................................................... 148 12.1. Motivos: Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; motivo fútil ...................................................................................................... 150 12.2. Meios: com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum....................... 154 12.3. Modos: à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido ........................... 157 12.4. Fins: para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime.................................. ........................................................................................... 158 13. Competência para julgamento do homicídio doloso ........................................................... 160 14. Homicídio culposo.............................................................................................................................. 1 6 1 1 5 . Aumento d e pena................................................................................................................................ 1 6 5 1 6 . Perdão judicial ..................................................................................................................................... 168 16.1. Perdão judicial no Código de Trânsito brasileiro............ ............................................. 170 1 7. Homicídio praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio........................................................ 1 7 3 18. Pena, ação penal e suspensão condicional d o processo..................................................... 1 78 19. Destaques............................................................................................................................................... 1 8 1 19.1. Homicídio simples considerado como crime hediondo............................................ 181 19.2. É sustentável a hipótese de homicídio qualificado-privilegiado?......................... 182 19.2.1. Homicídio qualificado-privilegiado ou privilegiado-qualificado?.......... 184 19.3. O homicídio qualificado-privilegiado como crime hediondo ................................. 184 19.4. A presença de mais de uma qualificadora....................................................................... 185 19.5. Homicídio praticado por policial militar - competência para julgamento ....... 186 19.6. Diferença entre eutanásia, distanásia e ortotanásia............ ....................................... 187 19.7. Transmissão dolosa do vírus HIV ..................................... .................................................. 188 19.8. julgamento pelo júri sem a presença do réu............................................... ................... 189 19.9. Homicídio decorrente de intervenção policial............ .................................................. 190
  12. 12. Capítulo 4 - I nd u zi m e nto , I nstigação ou Auxílio a Suicídio....................................... 1 9 5 1. Introdução ............................................................................................. ........... .. ................ ............. ...... 195 2. Classificação doutrinária................................................................................................................. 197 3. Sujeito ativo e sujeito passivo........................................................................................................ 197 4. Participação moral e participação material ............................................................................ 199 5. Objeto material e bem juridicamente protegido................................................................... 200 6. Elemento subjetivo ............................................................................................................................ 200 7. Modalidades comissiva e omissiva.......................................................................... .................... 2 0 1 8. Consumação e tentativa ................................................................................................................... 203 9. Causas de aumento de pena............................................................ ............................................... 205 10. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo.... ................ ........................ ......... 207 1 1. Destaques............................................................................................................................................... 2 0 7 1 1.1. Suicídio conjunto (Pacto de morte) .......................... ...................... ................................... 207 1 1.2. Greve de fome............................................... ............................................................................... 208 1 1.3. Testemunhas de Jeová.............. ............... ................. ................................... ............ ................. 209 1 1 .4. julgamento pelo júri sem a presença do réu.................................................................. 212 Capítulo 5 - I nfa nticídio ........................................................................................................ 2 1 3 1 . Introdução .................................... ......................................................................................................... 2 1 3 2 . Classificação doutrinária....................................................................................................... .......... 2 1 4 3 . Sob a influência d o estado puerperal.................................................................... ..................... 2 1 4 4. Sujeito ativo e sujeito passivo................................. ................................................................ ....... 2 1 6 5 . Limite temporal................................................................................................................................... 2 1 7 6. Elemento subjetivo ..................................................... .................................. .......... ............... ............ 2 1 9 7. Consumação e tentativa ................................................................................................................... 220 8. Modalidades comissiva e omissiva.............................................................................................. 221 9. Objeto material e bem juridicamente protegido................................................................... 221 10. Prova da vida ........................................................................................................................................ 222 1 1. Pena e ação penal................................................................................................................................ 224 12. Destaques............ ........... ........................................................................................................................ 2 2 5 12.1. Infanticídio com vida intrauterina ..................................................................................... 225 12.2. Aplicação do art. 20, § 3° (erro sobre a pessoa) ao delito de infanticídio ......... 226 1 2.3. Concurso de pessoas no delito de infanticídio.............................................................. 226 12.4. julgamento pelo júri sem a presença da ré..................................................................... 230 12.5. Aplicação da circunstância agravante do art. 61, li, e, segunda figura................ 230
  13. 13. Capítulo 6 - Abo rto.................................................................................................................. 2 3 1 1. Introdução ............................................................................................................................................. 2 3 2 2 . Classificação doutrinária ................................................................................................................. 233 3. Início e término da proteção pelo tipo penal do aborto .................................................... 234 4. Espécies de aborto ............................................................................................................................. 2 3 7 5 . Sujeito ativo e sujeito passivo........................................................................................................ 238 6. Bem juridicamente protegido e objeto material ................................................................... 238 7. Elemento subjetivo ............................................................................................................................ 239 8. Consumação e tentativa................................................................................................................... 240 9. Modalidades comissiva e omissiva.............................................................................................. 241 10. Causas de aumento de pena........................................................................................................... 242 1 1. Prova da vida ........................................................................................................................................ 243 12. Meios de realização do aborto ...................................................................................................... 243 13. Julgamento pelo Júri, sem a presença da ré............................................................................. 244 1 4. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo..................................................... 245 15. Aborto legal........................................................................................................................................... 245 16. Destaques............................................................................................................................................... 2 5 1 16.1. Gestante que perde o filho em acidente de trânsito ................................................... 251 16.2. Morte de fetos gêmeos............................................................................................................. 252 16.3. Agressão à mulher sabidamente grávida......................................................................... 253 16.4. Gestante que tenta o suicídio................................................................................................ 254 16.5. Desistência voluntária e arrependimento eficaz.......................................................... 254 16.6. Crime impossível........................................................................................................................ 255 16.7. Aborto econômico ..................................................................................................................... 256 16.8. Ordem judicial............................................................................................................................. 256 16.9. Concurso de pessoas no delito de aborto........................................................................ 257 16.10. Gestante que morre ao realizar o aborto, sendo que o feto sobrevive................ 259 16.11. Majorante nos crimes contra a dignidade sexual......................................................... 259 16.12. Aborto de feto anencéfalo ............ .......................................................................................... 260 Capítulo 7 - Lesões Co rpo ra is.. ............................................................................................ 2 6 1 1. Introdução ............................................................................................................................................. 262 2. Classificação doutrinária................................................................................................................. 265 3. Sujeito ativo e sujeito passivo........................................................................................................ 265 4. Objeto material e bem juridicamente protegido................................................................... 266 5. Exame de corpo de delito................................................................................................................ 266 6. Elemento subjetivo ............................................................................................................................ 267
  14. 14. 7. Modalidades qualificadas................................................................................................................ 267 7.1. Lesões corporais graves.......................................................................................................... 268 7.2. Lesões corporais gravíssimas............................................................................................... 274 8. Lesão corporal seguida de morte................................................................................................. 278 9. Lesão corporal culposa................. .................................................................................................... 279 10. Violência doméstica........................................................................................................................... 280 1 1. Diminuição de pena ........................................................................................................................... 283 12. Substituição da pena ......................................................................................................................... 284 13. Aumento de pena................................................................................................................................ 285 14. Perdão judicial ..................................................................................................................................... 286 15. Modalidades comissiva e omissiva.................................... .......................................................... 286 16. Consumação e tentativa ............................................. ...................................................................... 287 1 7. Pena, ação penal, transação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo .. ................................................................................................................ 287 18. Destaques............................................................................................................................................... 290 18.1. Princípio da insignificância, lesões corporais e vias de fato ................................... 290 18.2. Consentimento do ofendido como causa supralegal de exclusão da ilicitude........................................................................................................................................... 294 Capítulo 8 - Da Pe riclitação da Vida e da Saúde ......................... . .................................. 297 1. Conceito e espécies de perigo - concreto e abstrato........................................................... 297 2. Momento de avaliação do perigo: ex ante ou ex post........................................................... 301 3. Consumação do crime de perigo.................................................... .............................................. 302 4. Perigo individual e perigo coletivo (ou transindividual)................................................... 302 5. Natureza subsidiária dos crimes de perigo............................................................................. 303 Capítulo 9 - P e rigo de Co nt ágio Ve né reo ......................................................................... 305 1. Introdução ............................................................................................................................................. 305 2. Classificação doutrinária................................................................................................................. 307 3. Sujeito ativo e Sujeito passivo ....................................................................................................... 307 4. Objeto material e bem juridicamente protegido................................................................... 307 5. Elemento subjetivo ............................................................................................................................ 308 6. Consumação e tentativa ................................................................................................................... 3 1 0 7. Modalidade qualificada.................................................................................................................... 3 1 0 8. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo.................................................................................................................................................. 3 1 1
  15. 15. 9. Prova pericial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 1 2 1 0. Destaques. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 1 3 10.1. Consentimento do ofendido. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 313 10.2. Necessidade de contato pessoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 14 10.3. Efetiva contaminação da vítima. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . 316 10.4. Crime impossível - Vítima já contaminada pela mesma doença, ou, ainda, a hipótese do agente já curado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 1 7 10.5. Transmissão do vírus HIV. . . .. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . 3 1 7 10.6. Morte da vítima quando era intenção do agente transmitir-lhe a doença.. . . .. . . 318 Capítulo 1 0 - Perigo de Contágio de Moléstia Grave .................................................... 3 1 9 1. Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 1 9 2 . Classificação doutrinária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 2 0 3 . Objeto material e bem juridicamente protegido . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 320 4. Sujeito ativo e sujeito passivo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 2 1 S. Elemento subjetivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 2 1 6. Consumação e tentativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 322 7. Modalidades comissiva e omissiva. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 322 8. Exame de corpo de delito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 322 9. Pena, ação penal, suspensão condicional do processo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 2 3 1 0. Destaques. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 323 10.1. Utilização de objeto contaminado que não diga respeito ao agente. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 323 10.2. Crime impossível. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . .. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. . . . . . 323 1 0.3. Vítima que morre em virtude da doença grave. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . 324 10.4. Transmissão do vírus HIV . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . 324 Capítulo 1 1 - Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem ..... . .. . . ... . ... ....... . . ... .... . . . ...... . . .... 3 2 5 1 . Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 325 2 . Classificação doutrinária ................................................................................................................. 3 2 8 3 . Objeto material e bem juridicamente protegido. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 2 9 4. Sujeito ativo e sujeito passivo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 329 S. Modalidades comissiva e omissiva. . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . 329 6. Consumação e tentativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 329 7. Elemento subjetivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 330 8. Causa especial de aumento de pena ........................................................................................... 3 3 0 9. Pena, ação penal, competÊncia para julgamento e suspensão condicional do processo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 3 0
  16. 16. 10. Destaques . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . .. . . .. . . .. . . .. . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . .. . . . . . . 3 3 1 10.1. Quando o agente produz perigo a um número determinado de pessoas. . . .. . . . . . 331 1 0.2. Consentimento do ofendido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . .. . . . . . 331 1 0.3. Resultado morte ou lesões corporais. . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . .. . ... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 331 1 0.4. Possibilidade de desclassificação para o delito de lesão corporal seguida de morte. . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . 332 10.5. Disparo de arma de fogo em via pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 333 Capítulo 1 2 - Abandono de I ncapaz ... . . . . ... . . . . . .. ... . . . . . . .... . . . ...... . . . .. ... . . . . .... . . . . .... . .. . . ... . . . . . . . .. . . 3 3 5 1. Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . .. . . . . . . . . . ... . . . . . .. . . ... .. . . . . . . . . . ... . . . . . . . . . . ... . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 335 2. Classificação doutrinária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 3 7 3 . Objeto material e bem juridicamente protegido . . . . . . . . . .. . . . . . . .. . .. . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 3 7 4. Sujeito ativo e sujeito passivo.. . . . . . . . . . . . ... . . . . . .. . ... .. . . . . . . . . . . ... . .. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . .. . . .. . . . . . . . . . .. . . . . . . . 3 3 7 5 . Consumação e tentativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 338 6. Elemento subjetivo . . . . . . . . . ... . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . .. ... . ... . .. . .... . . . . . . . . .. . ... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . .. . . . . . ... . . . . . .. . . .. . .. . . 339 7. Modalidades comissiva e omissiva. . .. . ... . .. . . . . . . .... . . . . . . . . . . . ... . .. .. ... ... ... . . . . . ... . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . 339 8 . Modalidades qualificadas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 340 9. Causas de aumento de pena. . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . 340 10. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . .. . . . . . ... . . . . .. . . .. . . .. . . . . 341 1 1. Destaques. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 342 1 1.l. Quando do abandono sobrevém lesão corporal de natureza leve. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 342 1 1.2. Aplicação da majorante em razão da união estável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 343 Capítulo 13 - Exposição ou abandono de recém-nascido . . . .. . . . .... . . . . ... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 345 1. Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . .. . ... . . . . . . 345 2. Classificação doutrinária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 347 3. Objeto material e bem juridicamente protegido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... . . . . . . 347 4. Sujeito ativo e sujeito passivo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . .. . . ... . . . . . .. . . . . . .. . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 347 5. Consumação e tentativa .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . 348 6. Elemento subjetivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . .. . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 348 7. Modalidades comissiva e omissiva. . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 348 8. Modalidades qualificadas... . .. . . ... ... . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 349 9. Pena, ação penal, competÊncia para julgamento e suspensão condicional do processo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 349 Capítulo 1 4 - Omissão de Socorro. . .... . . . . . . .. . . . . . . .. . . . . . . . ... . . . . . . .. . . . . . . .. .. . . . . .. . .. . . .. .. . . . . . .. .. . . . . .... . . . . 3 5 1 1 . Introdução . . . . . . .. . . . . . .. . .. . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . .. . . . . . . . . . . . . ... . . . . . . . . . . . .... . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . .. . . .. . . . . . ... .. . . . . . . . .. ... ... . . .. 3 5 1
  17. 17. 2. Classificação doutrinária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 5 7 3 . Objeto material e bem juridicamente protegido. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 5 8 4. Sujeito ativo e sujeito passivo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 5 8 5 . Consumação e tentativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 360 6. Elemento subjetivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 362 7. Causas de aumento de pena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 364 8. Pena, ação penal, competÊncia para julgamento e suspensão condicional do processo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 365 9. Destaques. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 366 9.1. Agente que não socorre vítima atropelada temendo agravar a situação. . . . . . . . . . . 366 9.2. Concurso de pessoas nos delitos omissivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 366 9.3. Agente que imagina que corre risco, quando na verdade este não existe. . . . . . . . . 368 9.4. Obrigação solidária e necessidade de ser evitado o resultado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 369 9.5. Omissão de socorro no Estatuto do Idoso. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 369 9.6. Omissão de socorro no Código de Trânsito brasileiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 370 9.7. Recusa da vítima em deixar-se socorrer.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 371 Capítulo 1 5 - Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 7 3 1. Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 7 3 2. Classificação doutrinária . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 377 3. Objeto material e bem juridicamente protegido. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 377 4. Sujeito ativo e sujeito passivo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 78 5. Consumação e tentativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 78 6. Elemento subjetivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 79 7. Modalidades comissiva e omissiva. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 379 8. Causa especial de aumento de pena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 79 9. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 79 1 0. Obrigação da afixação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 380 10.1. Destaque . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 380 Capítulo 16 - Maus-Tratos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 8 1 1. Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 8 1 2 . Classificação doutrinária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 386 3. Objeto material e bem juridicamente protegido. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 386 4. Sujeito ativo e sujeito passivo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 387
  18. 18. 5. Consumação e tentativa . . . .. . . .. . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . .. . . . . . . .. . .. . . . . . .. 387 6. Elemento subjetivo ............................................................................................................................ 388 7. Modalidades comissiva e omissiva. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 388 8. Modalidades qualificadas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 389 9. Causa de aumento de pena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 390 10. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 390 11. Destaques. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 391 1 1 . l . Maus-tratos contra idoso - art. 9 9 da Lei n º 10.741/2003 ...................................... 391 1 1.2. Maus-tratos e crime de tortura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 392 12. Maus-tratos à criança e/ao adolescente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 392 Capítulo 1 7 - Rixa . . .. . . . . . .. . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . .. . . .. . . . .. . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . 395 1. Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 395 2. Classificação doutrinária . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . 398 3. Objeto material e bem juridicamente protegido . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . 398 4. Sujeito ativo e sujeito passivo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 399 5. Consumação e tentativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 399 6. Elemento subjetivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 401 7. Modalidades comissiva e omissiva.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 402 8. Modalidade qualificada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 402 9. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 403 10. Destaques. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 403 10.1. Inimputáveis e desconhecidos integrantes da rixa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 403 10.2. Meios de cometimento do delito de rixa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 404 10.3. Vias de fato e lesão corporal de natureza leve . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 405 10.4. Lesão corporal de natureza grave e morte resultantes da rixa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 405 10.5. Concurso de crimes entre a rixa (simples ou qualificada) e as lesões corporais leves ou graves, e o homicídio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 406 10.6. Grupos opostos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 408 10.7. Rixa simulada . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 409 10.8. Participação na rixa e participação no crime de rixa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 409 10.9. Possibilidade de legítima defesa no delito de rixa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 410 Capítulo 1 8 - Dos Crimes contra a Honra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 413 1. Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 1 5 2. Meios de execução nos crimes contra a honra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 417
  19. 19. 3. Imunidades dos Senadores, Deputados e Vereadores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 1 8 4. Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 420 Capítulo 1 9 - Calúnia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 421 1 . Introdução . .. . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 421 2. Classificação doutrinária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 424 3. Objeto material e bem juridicamente protegido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 424 4. Sujeito ativo e sujeito passivo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 424 5. Consumação e tentativa . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42 7 6. Elemento subjetivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 428 7. Agente que propala ou divulga a calúnia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . 429 8. Calúnia contra os mortos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 430 9. Exceção da verdade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 430 1 0. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43 5 1 1 . Destaques. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 436 1 1.1. Pessoas desonradas e crime impossível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 436 1 1.2. Calúnia implícita ou equívoca e reflexa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 437 1 1.3. Exceção de notoriedade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . 438 1 1.4. Calúnia proferida no calor de uma discussão . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 438 1 1.5. Presença do ofendido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 438 1 1.6. Diferença entre calúnia e denunciação caluniosa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 439 11.7. Consentimento do ofendido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 440 1 1.8. Calúnia contra o Presidente da República, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do STF. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 440 1 1.9. Diferença entre calúnia e difamação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 440 1 1.10. Diferença entre calúnia e injúria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 441 1 1 . 1 1 . Foro por prerrogativa de função na exceção da verdade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 441 Capítulo 20 - Difamação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 443 1 . Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 443 2. Classificação doutrinária .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 444 3 . Objeto material e bem juridicamente protegido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 444 4. Sujeito ativo e sujeito passivo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 445 5. Consumação e tentativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 446 6. Elemento subjetivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 448
  20. 20. 7. Exceção da verdade. . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . 448 8. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 449 9. Destaques. . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 450 9.1. Consentimento do ofendido . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . 450 9.2. Presença do ofendido . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . 450 9.3. Difamador sem credibilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 450 9.4. Divulgação ou propalação da difamação. . . . .. . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . .. . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 451 9.5. Difamação dirigida à vítima . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 451 9.6. Vítima que conta os fatos a terceira pessoa. . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . 452 9.7. Agente que escreve fatos ofensivos à honra da vítima em seu diário . . .. . . . . . . . . . . . . . 452 9.8. Exceção de notoriedade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . ... . . . .. . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . 453 Capítulo 21 - Injúria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 455 1. Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 455 2. Classificação doutrinária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 7 3. Objeto material e bem juridicamente protegido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 457 4. Sujeito ativo e sujeito passivo. . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 457 5. Consumação e tentativa . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 458 6. Elemento subjetivo . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 458 7. Meios de execução e formas de expressão da injúria. . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 459 8. Perdão judicial . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . .. . . . .. . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 461 9. Modalidades qualificadas. .. . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 462 10. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . 465 1 1. Destaques. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 466 11. l . Injúria contra pessoa morta. . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 466 1 1.2. Contexto da injúria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . .. . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 467 1 1.3. Discussão acalorada. . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 467 11.4. Caracterização da injúria mesmo diante da veracidade das imputações . . . . . . . . . . 468 1 1 .5. Injúria coletiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . 468 Capítulo 2 2 - Disposições Comuns aos Crimes contra a Honra. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 469 1. Causas de aumento de pena . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 469 2. Exclusão do crime e da punibilidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 474 3. Agente que dá publicidade à difamação ou à injúria, nos casos dos incisos 1 e III do art. 142 do Código Penal .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . .. . . 483 4. Retratação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . 483
  21. 21. 5. Pedido de explicações.. . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . .. . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . 484 6. Lei de imprensa não foi recepcionada pela nova ordem constitucional.... . . . . . . . . . . . .. . . . . 486 Capítulo 2 3 - Constrangimento Ilegal.... . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 487 1. Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . 487 2. Classificação doutrinária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . 489 3. Objeto material e bem juridicamente protegido. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 490 4. Sujeito ativo e sujeito passivo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 490 5. Consumação e tentativa .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . .. . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . 490 6. Elemento subjetivo ............................................................................................................................ 491 7. Modalidades comissiva e omissiva. . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . .. . . . . . . . . . . . . 49 1 8. Causas de aumento de pena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 491 9. Concurso de crimes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 492 1 0. Causas que conduzem à atipicidade do fato. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . .. . . . 494 1 1. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 495 1 2 . Destaques. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 495 12.1. Vítima que é constrangida a praticar uma infração penal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 495 12.2. Vítima submetida a tortura a fim de praticar um fato definido como crime . . . . . . . .496 12.3. Suicídio como comportamento ilícito, porém atípico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 497 12.4. Consentimento do ofendido. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 498 12.5. Vias de fato em concurso com o constrangimento ilegal.... . . . . . . . . . . . .. . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 499 12.6. Constrangimento exercido para impedir a prática de um crime. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 499 12.7. Constrangimento exercido para satisfazer uma pretensão legítima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500 Capítulo 24 - Ameaça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . ... .. . . . . . . . . .. . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 0 1 1. Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . .. . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . 5 0 1 2 . Classificação doutrinária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . 503 3. Objeto material e bem juridicamente protegido. . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . 503 4. Sujeito ativo e sujeito passivo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 505 5. Consumação e tentativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 506 6. Elemento subjetivo . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . 5 0 7 7. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 508 8. Destaques.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . .. . . . . . . . 508 8.1. O mal deve ser futuro? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 508 8.2. Legítima defesa e o crime de ameaça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 510

×