Discurso senador armando monteiro neto

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Discurso senador armando monteiro neto

  1. 1. DISCURSO SENADOR ARMANDO MONTEIRO NETO (PTB-PE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, Minhas primeiras palavras, ao assumir o mandato desenador por Pernambuco, são de agradecimento ao povo de meuEstado, que me distinguiu com seu voto e sua confiança. Pretendo aqui honrá-lo, ciente da magnitude do papel quemeu Estado natal cumpre na história do Brasil, sempre navanguarda das lutas pela emancipação e expansão das liberdadesdemocráticas. É de Pernambuco, afinal, que surgem os primeiros sinais deafirmação da identidade nacional: a batalha dos Guararapes, noséculo XVII, quando um exército de nativos expulsou o invasorholandês; e os dois gritos republicanos pioneiros: a revolução de1817 e Confederação do Equador, em 1824. Em ambos, a defesa heróica da liberdade e da soberania,simbolizada na figura de líder e de mártir de Frei Caneca.Também o abolicionismo, uma das causas fundamentais doséculo XIX, teve no pernambucano Joaquim Nabuco sua principalexpressão. Por aí se vê que o compromisso primeiro dospernambucanos é com a liberdade. A democracia está no nossoDNA. E essa vocação se confirma ao longo do tempo pela açãoseminal de intelectuais e artistas, como Oliveira Lima, GilbertoFreyre, Manuel Bandeira, Barbosa Lima Sobrinho, João Cabral deMelo Neto, Nélson Rodrigues, e tantos outros, que ajudaram aplasmar o pensamento nacional. Citando-os, sinto o peso daresponsabilidade de representar um Estado, com tal densidadehistórica, cultural e política. 1
  2. 2. Não posso deixar de mencionar que a política sempre esteveno meu sangue. Pelo lado materno, meu avô, AgamenonMagalhães, projetou-se nacionalmente a partir da Revolução de1930. Foi deputado federal, por duas vezes ministro de Estado,nas Pastas do Trabalho, da Indústria e Comércio e da Justiça,interventor e governador de Pernambuco e presidente do PSD.Como intelectual, produziu os clássicos “O Nordeste Brasileiro” e“O Estado e a Realidade Contemporânea”. Meu pai, Armando Monteiro Filho, foi deputado federal emdois mandatos, ministro da Agricultura no governoparlamentarista do saudoso Tancredo Neves e do presidente JoãoGoulart, e um dos fundadores do MDB, na resistência ao regimemilitar de 1964. Tenho ainda a compreensão das responsabilidades queassumo em face do nível e da qualidade da representação político-parlamentar que historicamente Pernambuco ofereceu ao País,através de notável elenco de nomes, independentemente deorigem e filiação ideológica, tais como: Caio de Lima Cavalcanti,Barbosa Lima Sobrinho, Miguel Arraes, Cid Sampaio, NiloCoelho, Egidio Ferreira Lima e Fernando Lyra e Marcus Freire. Cabe-me lembrar ainda algumas destacadas figuras que seausentaram recentemente do Parlamento e o faço através de doisilustres homens públicos: Roberto Magalhães e Marco Maciel. A missão que me cabe, pois, é imensa: honrar essa memória– do Estado e da família. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, 2
  3. 3. Pernambuco vive um ciclo vigoroso de desenvolvimento,retomando sua força no espaço regional. Nos últimos anos, oEstado cresceu a taxas robustas, acima da média nacional. Vivenciamos uma espécie de renascimento econômico epolítico, que é o amálgama de novo sentimento de confiançasocial. As profundas transformações em marcha estão amparadaspor novo modelo de gestão pública, fruto da competente visão edinamismo do governo de Eduardo Campos, que é hoje referênciano País. Não poderia deixar de fazer uma menção especialtambém à ação decisiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula daSilva, que teve fundamental papel nesse processo. Foi nesse contexto que se deu minha eleição e não abdicareido compromisso de ser, no Senado, uma voz firme desse Estado,apoiando a condução de importantes projetos que ajudem aconsolidar o crescimento da economia local, facilitando eampliando o acesso às necessárias fontes de financiamento. Há uma verdadeira reconfiguração da estrutura produtivalocal. A região do porto de Suape e seu entorno recebem umarefinaria de petróleo, um pólo petroquímico, uma siderúrgica,uma montadora de automóveis, além da nascente indústria naval,capitaneada pelo Estaleiro Atlântico Sul, já em operação e queproduz petroleiros de grande porte. Apenas a fábrica da Fiat e arefinaria representam mais de 30 bilhões de reais eminvestimentos. No interior de Pernambuco, temos a implantação deimportante pólo farmacoquímico além de grandes obras deinfraestrutura, como as da Transposição do Rio São Francisco eda Ferrovia Transnordestina. O sistema viário se expandesignificativamente. 3
  4. 4. Foram gerados 250 mil empregos, nos últimos quatro anos.O programa Pacto pela Vida – referência nacional na área desegurança pública – é um novo alento na busca de paz social.Criado em 2007, o programa reduziu em mais de 26% a violênciano Estado. Todas essas ações impactam positivamente a atração deinvestimentos. O que ocorre em Pernambuco – e em outrosEstados da região – demonstra que o Nordeste há muito dispensatratamento paternalista e o velho discurso de comiseração. ONordeste não é parte do problema, mas parte da solução do País. É meu compromisso também propugnar por um novo PlanoNacional de Desenvolvimento Regional, que a partir de novosparadigmas assegure no futuro um modelo de inserção cada vezmais dinâmico e integrador. Vamos avaliar as questões regionais com base em umapolítica moderna. Sou um obstinado defensor das ideias e dosargumentos. E não tenho dúvidas de que esse Plenário, formadopor tão qualificados representantes de nossa sociedade, é ocenário para um debate maduro e de alto nível.Nobres Colegas Chego ao Senado com a determinação de defender umaagenda fundamental: a da Cidadania. Mas a cidadania entendidanas suas dimensões irrecusáveis: a política e a econômica. Essasdimensões se entrelaçam, já que o atendimento do cidadão –finalidade da ação política - só será alcançado num cenário deprosperidade econômica e de crescente inclusão social. A prosperidade econômica depende de uma cidadaniaparticipativa e consciente, que, por sua vez, depende doatendimento a questões vitais ainda pendentes, como educação,saúde, mobilidade urbana e segurança pública, para citar apenasas mais importantes. 4
  5. 5. Há avanços, sem dúvida, mas ainda insuficientes. Vejamos aeducação. O ensino básico está universalizado, mas carece deexcelência. O Brasil figura ainda em posição secundária nasavaliações de desempenho dos órgãos internacionaisespecializados. Do ensino médio à universidade, nosso sistema educacionaldesconsidera as demandas do mercado de trabalho, o queevidencia a necessidade de maior estímulo à educaçãoprofissional, de modo a permitir que o aluno escolha o caminhomais apropriado ao seu perfil. Louvo, por isso, a iniciativa da presidente Dilma Rousseffde anunciar, como uma de suas primeiras medidas, a criação doPrograma Nacional de Acesso à Escola Técnica, o Pronatec. Será, sem dúvida, um passo importante no sentido deaproximar as instituições de ensino do mercado de trabalho. Épreciso que as instituições de nível superior façam o mesmo,adequando seus conteúdos programáticos aos requisitos dasociedade do conhecimento. Precisamos aprofundar essadiscussão, que pretendo levar à Comissão de Educação dessaCasa. É preciso estimular a interação universidade-empresa,qualificar e valorizar os professores, elaborar políticas de Estadocom a participação de toda a sociedade. Esse é um ponto centralda Agenda da Cidadania, que aqui defenderei. Os demais temas – saúde, segurança, mobilidade urbana –,sem prejuízo das políticas públicas específicas de que carecem,serão beneficiários dos avanços que se estabelecerem naeducação.Sr. Presidente, 5
  6. 6. Sras e Senhores Senadores Vivemos um momento especial e fecundo no Brasil. Osfundamentos da economia se fortaleceram. A soma de fatoresconjunturais favorece o crescimento econômico: temosdemocracia consolidada, relativa estabilidade de preços, crescenteparticipação e influência na economia global, mercadoconsumidor em expansão, capacidade já demonstrada de rápidaresposta à demanda mundial por alimentos e energia, além deampla oferta de oportunidade de investimentos em infraestrutura. Os números estão aí, tanto no campo econômico quanto nosocial, que registra a ascensão de 28 milhões de brasileiros àclasse média e a criação de nada menos que 15 milhões deempregos com carteira assinada. O País prosperou, não há dúvida.Mas ainda há muito por fazer. Há cerca de quase duas décadas, aprendemos a valorizar acontinuidade do esforço estabilizador empreendido por governosde diferentes orientações partidárias. Esse é um ativo que nãopermite retrocessos, mas não é suficiente para o crescimento doBrasil. Crescer em bases sustentáveis, condizentes com apotencialidade e com as necessidades da sociedade, esbarra emum grande obstáculo: as macrorreformas inconclusas. As distorções verificadas na expansão dos benefíciosprevidenciários, o tamanho e a qualidade da tributação, osconflitos federativos constituem um somatório de empecilhos aoprocesso de crescimento sustentável. Sem a realização das reformas institucionais –especialmente a tributária, a previdenciária e a política – o Brasildeverá continuar registrando taxas oscilantes de crescimento,quase sempre inferiores às das demais economias emergentes ouda média mundial. 6
  7. 7. As reformas tributária e previdenciária são fatores essenciaispara resolver questões críticas, como o desequilíbrio fiscal e oaumento da carga tributária, que explicam o baixo crescimento daeconomia brasileira nos últimos 20 anos. A Reforma Política porsua vez é fundamental para ampliar a qualidade dagovernabilidade e da democracia. Acrescentaria ainda amodernização da legislação trabalhista, indispensável para aadaptação das relações do trabalho aos avanços tecnológicos e aonovo mercado mundial. Precisamos de um novo sistema tributário, mais racional emenos complexo, que não onere as exportações e osinvestimentos, que desonere a folha de pagamentos, que amplie abase de contribuintes e a consequente redução de alíquotas, queelimine a cumulatividade e que propicie à empresa brasileira –com a desoneração da produção – a almejada isonomiacompetitiva com os concorrentes internacionais. Necessitamos, enfim, de um sistema que impeça apredatória guerra fiscal entre os Estados, de nefastos reflexos paraos mais fracos. Há hoje mais consenso nesse debate e estamosmais maduros para encontrar soluções, afastando modelosexóticos e ingenuamente simplificadores. Essa não era a realidadede 10 anos atrás. No caso da Previdência, o déficit registrado tem sido um dosmotivos para a perda da capacidade de investimento do setorpúblico. Essa situação tende a piorar, considerando o processo detransição demográfica no Brasil e a expectativa de que se acelerenas próximas décadas. O desenho dos planos de benefícios setornará cada vez mais incompatível com a dinâmica populacionale o desequilíbrio atuarial do Regime Geral de Previdência Social(RGPS) se acentuará. A reforma da Previdência tem uma forte relação deinterdependência com as reformas tributária e fiscal. 7
  8. 8. É nesse ambiente que se insere a discussão sobre o Estadobrasileiro. A prioridade do País é a questão fiscal, que passanecessariamente por uma maior eficiência do Estado. Ela é chavepara alterar a perversa equação dos juros altos e do câmbiovalorizado, que desequilibra a política macroeconômica atual. Sabemos que as macrorreformas têm impacto maishorizontal e maior efeito sobre o crescimento, mas são maiscomplexas. Por isso, devemos lançar mão também dasmicrorreformas, com resultados positivos sobre a competitividadedas empresas e o desenvolvimento setorial. É preciso atuar – e ofarei – para o aperfeiçoamento da Lei Geral da Micro e PequenaEmpresa e a atualização do Simples. Outros temas de microrreformas são a definição do novopapel das agências reguladoras, o Cadastro Positivo, a nova Leide Licitação, o marco regulatório do setor mineral, areestruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência ea instituição do regime de previdência complementar do servidorpúblico.Caros Senadoras eSenadores No Brasil foi instituído um regime fiscal que gera umincontrolável e permanente crescimento das despesas correntes dosetor público, de tal forma que os gastos governamentais crescemem ritmo mais intenso do que a produção de bens e serviços. Omodelo de ajuste centrado no corte dos investimentos e nasistemática elevação da tributação penaliza a economia por duasvias: pelo comprometimento da competitividade das empresas epela deterioração da qualidade da infraestrutura pública. O momento inspira cuidados adicionais. Há no horizontesinais de desajuste fiscal. Ciente disso, a presidente Dilma 8
  9. 9. anunciou corte de R$ 50 bilhões do Orçamento, o que eraprevisível. É um passo inicial que haverá de inaugurar um regimefiscal mais saudável. Estou convencido de que o Brasil tem potencial para crescera taxas anuais superiores a 5%, dobrando a renda per capita em 15anos, se enfrentarmos essa questão. Na crise global, nosso ajuste priorizou a manutenção doconsumo. Os principais instrumentos utilizados – fiscais,tributários e creditícios – mantiveram a demanda do mercadointerno. A opção funcionou, mas produziu efeitos colateraispreocupantes. A taxa de poupança agregada da economia não retomou osníveis anteriores à eclosão da crise financeira internacional. E ataxa de investimento, embora tenha apresentado uma recuperaçãomais favorável, ainda é baixa e insuficiente para sustentar o ritmode crescimento. A capacidade de investimento do setor públicobrasileiro é de cerca de apenas 2% do PIB, bem inferior à denossos concorrentes emergentes. Na China, por exemplo, é de7%. A valorização da taxa de câmbio, por sua vez, reduz acompetitividade dos produtos brasileiros e gera impactosnegativos à indústria. Há aí uma equação viciosa a resolver: asuperação de nossa vulnerabilidade externa, decorrente dastransformações na economia do País, contribui para a valorizaçãodo real, que, por sua vez, encareceu nossos produtos, levando-os aperder competitividade. Nossos produtos manufaturados vêm perdendo espaço atémesmo nas vendas domésticas. Observamos com preocupaçãocrescente a reprimarização de nossa pauta de exportações. Hánecessidade de reestruturar o sistema de defesa comercial doBrasil ante práticas de concorrência reconhecidamente desleais.Não se trata de uma opção pelo protecionismo, mas uma defesacomercial à altura do risco Ásia hoje enfrentado. 9
  10. 10. Com o real valorizado, pressionando os preços dos produtosbrasileiros, a concorrência com mercadorias chinesas mais barataslevou 67% de nossas indústrias a perder clientes no mercadointernacional. Pior: 4% delas deixaram de exportar, desistindo deenfrentar a concorrência. O enfrentamento de todas essas questões, que todosconcordam ser imprescindíveis, vem sendo, no entanto,postergado indefinidamente em favor de interesses corporativos,regionais, econômicos ou simplesmente por inércia dos PoderesPúblicos. Tais reformas têm, todavia, papel crucial, pois serão,sem dúvida, o ponto de inflexão entre o Brasil do passado e oBrasil moderno e competitivo do futuro.Sr. Presidente, Para finalizar, não poderia deixar de destacar aqui, hoje, opapel central que deverá ter essa Casa na discussão sobre areforma política. Essa é outra frente prioritária e urgente. Sem as mudanças que efetivamente alterem a dinâmica eeliminem os vícios e as deformações do atual sistema político,corremos o risco de não progredir e de ver frustradas nossasaspirações de construção de novos padrões de convivênciapolítica e social. O Brasil tem hoje uma sociedade plural e instituiçõesdemocráticas fortes. Isso não exclui o fato de que o quadropolítico padece de deficiências crônicas – e graves – quedesfiguram nosso sistema representativo. É preciso dar mais transparência e representatividade aosistema eleitoral, discutir a adoção do sistema distrital puro oumisto, o financiamento das campanhas, a estrutura dos partidos erecall dos mandatos, entre outros temas de interesse. É possívelfortalecer ainda mais as instituições e os agentes públicos,conferindo maior legitimidade às demais mudanças. 10
  11. 11. Essa reforma começa por uma autocrítica do PoderLegislativo, que precisa tornar sua gestão interna mais moderna,ágil, austera e transparente, recuperando sua imagem perante apopulação. As reformas, portanto, começam em casa – e não há tempo aperder. É grande a expectativa depositada pelos cidadãos nestaLegislatura que se inicia. O Congresso Nacional deve retomar firmemente a bandeiradas reformas institucionais, há muito reclamadas pela sociedade.Aliás, ao longo da sua história republicana, sempre esteve navanguarda dos acontecimentos, como agende modernizador doPaís. Não poderá ser diferente agora. Precisamos ajudar aconstruir um projeto de nação e não vamos nos furtar a essedesafio. Principalmente sabendo que o tempo político, senhoras esenhores, deve se sujeitar às pressões do tempo econômico,premido por agendas desafiadoras. É fundamental que oExecutivo e o Congresso respondam ao desafio da melhoria dascondições de competitividade da economia brasileira. E nãotemos conseguido fazer frente às mudanças na velocidaderequerida. Faço essas observações sem pessimismo, mas com a certezade que é possível transformar o momento numa inquestionávelexperiência positiva de superação de desafios. É isso que hojemotiva o meu mandato. O enfrentamento desses problemas devese colocar acima dos interesses partidários e ideológicos. É tempode buscar convergências. Não podemos perder o rumo. O Brasil é um país diferenciado, um povo diverso e criativo,trabalhador, cujos talentos e competências multiplicam-se aosabor das oportunidades oferecidas. Conduzo-me pelo exemplodo povo pernambucano, que nunca perdeu a altivez, a capacidadede luta e crença em melhores dias. 11
  12. 12. Muito obrigado. 12

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