Aula manifesto pré_código_florestal_2012

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Aula manifesto pré_código_florestal_2012

  1. 1. Manifesto! - O Novo Código FlorestalAssociaçãoPré-FederalJunho de 2012Professores:Filipe MunhozPaulo Roberto
  2. 2. Manifesto! - O Novo Código Florestal
  3. 3. Manifesto! - O Novo Código FlorestalCódigo Florestal Brasileiro (LEI 4.771/1965)As florestas existentes no território nacional e asdemais formas de vegetação, reconhecidas deutilidade às terras que revestem, são bens deinteresse comum a todos os habitantes do País,exercendo-se os direitos de propriedade, com aslimitações que a legislação estabelece.
  4. 4. Manifesto! - O Novo Código FlorestalPequena propriedade rural ou posse rural familiar:aquela explorada mediante o trabalho pessoal doproprietário ou posseiro e de sua família.Amazônia Legal: os Estados do Acre, Pará,Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e MatoGrosso e as regiões situadas ao norte do paralelo13o S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oestedo meridiano de 44o W, do Estado do Maranhão.
  5. 5. Manifesto! - O Novo Código Florestal
  6. 6. Manifesto! - O Novo Código Florestal Áreas de Preservação Permanente - APPsSão florestas e demais formações vegetais situadas:• Ao longo dos rios e de qualquer curso d’água ou nascente;• Topos de morro (montes, montanhas e serras);• Na encostas ou parte dessas, com declividade superior a 45º;• Nas restingas e mangues;• Em altitudes superiores a 1.800 metros;• Nas bordas dos tabuleiros ou chapadas.• ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios dágua naturais ou artificiais; (Res. CONAMA 303/2005)
  7. 7. Manifesto! - O Novo Código FlorestalÁreas de Preservação PermanenteMatas Ciliares (Mata Ripária)
  8. 8. Manifesto! - O Novo Código FlorestalÁreas de Preservação PermanenteMatas Ciliares (Mata Ripária)
  9. 9. Manifesto! - O Novo Código FlorestalÁreas de Preservação PermanenteMatas Ciliares (Mata Ripária)
  10. 10. Manifesto! - O Novo Código FlorestalÁreas de Preservação PermanenteMatas Ciliares (Mata Ripária)
  11. 11. Manifesto! - O Novo Código FlorestalÁreas de Preservação PermanenteMatas Ciliares (Mata Ripária)
  12. 12. Manifesto! - O Novo Código FlorestalPor que preservar Matas Ciliares?• Reter/filtrar resíduos de tóxicos evitando a poluição dos cursos d’água;• Proteger contra o assoreamento dos rios e evitar enchentes;• Formar corredores para a biodiversidade;• Recuperar a biodiversidade nos rios e áreas ciliares;• Conservar o solo;• Auxiliar no controle biológico das pragas;• Equilibrar o clima;• Melhorar a qualidade do ar, água e solo;• Manter a harmonia da paisagem;• Melhorar a qualidade de vida.
  13. 13. Manifesto! - O Novo Código FlorestalÁreas de Preservação PermanenteTopos de Morros
  14. 14. Manifesto! - O Novo Código FlorestalÁreas de Preservação PermanenteTopos de Morros
  15. 15. Manifesto! - O Novo Código FlorestalÁreas de Preservação PermanenteTopos de Morros
  16. 16. Manifesto! - O Novo Código FlorestalPor que preservar os Topos de Morro?1. Abrigam as nascentes dos principais rios brasileiros;2. Principais áreas de recarga do solo;3. Corredores ecológicos da fauna e flora;4. Conservar o solo;5. Evitar Erosão;6. Manter a harmonia da paisagem.
  17. 17. Manifesto! - O Novo Código FlorestalÁreas de Preservação PermanenteEncostas
  18. 18. Manifesto! - O Novo Código FlorestalÁreas de Preservação PermanenteEncostas
  19. 19. Manifesto! - O Novo Código FlorestalPor que preservar áreas de encosta?
  20. 20. Manifesto! - O Novo Código FlorestalPor que preservar áreas de encosta?1. Evitar a erosão do solo;2. Evitar possíveis desmoronamentos de terra;3. Conservação do solo e das espécies ali viventes;4. Manter a harmonia da paisagem;
  21. 21. Manifesto! - O Novo Código FlorestalÁreas de Preservação PermanenteÁreas de elevada altitudeEx: Campos rupestres- Grande diversidade biológica;- Alto grau de endemismo de espécies vegetais (orquídeas e bromélias);
  22. 22. Manifesto! - O Novo Código FlorestalÁreas de Preservação PermanenteÁreas de elevada altitude
  23. 23. Manifesto! - O Novo Código FlorestalPor que preservar áreas de elevada altitude?1. Alta diversidade biológica;2. Alto grau de endemismo de espécies, especialmente vegetais (Bromélias e Orquídeas);3. Manter a harmonia da paisagem4. Áreas funcionam como corredores ecológicos da biodiversidade;
  24. 24. Manifesto! - O Novo Código FlorestalÁreas de Preservação PermanenteBorda de tabuleiros e chapadas
  25. 25. Manifesto! - O Novo Código FlorestalÁreas de Preservação PermanenteBorda de tabuleiros e chapadas
  26. 26. Manifesto! - O Novo Código FlorestalÁreas de Preservação PermanenteBorda de tabuleiros e chapadas
  27. 27. Manifesto! - O Novo Código Florestal Reserva LegalReserva Legal é a área localizada no interior de umapropriedade ou posse rural, ressalvada a de preservaçãopermanente (APP), representativa do ambiente natural daregião e necessária ao uso sustentável dos recursosnaturais, à conservação e reabilitação dos processosecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo eproteção da fauna e flora nativas.•80% da área total da propriedade na amazônia legal•35% da área total da propriedade no Cerrado da Amazônia Legal•20% da área total da propriedade nas demais regiões
  28. 28. Manifesto! - O Novo Código FlorestalImportância da Reserva Legal- Equilíbrio ecológico;- Manejo e conservação do solo;- Controle de pragas na agropecuária;- Manutenção da biodiversidade nativa;- Equilíbrio climático;- Corredores de Fauna e Abrigo;- Manutenção de hábitats de espécies raras;- Proteção dos rios e das terras da Propriedade;- Produção de alimentos e lazer (ecoturismo);
  29. 29. Manifesto! - O Novo Código FlorestalReserva Legal
  30. 30. Manifesto! - O Novo Código FlorestalReserva Legal
  31. 31. ITR: Imposto Territorial Rural
  32. 32. Manifesto! - O Novo Código Florestal Plano Safra• 50 bilhões de reais em créditos foram liberados aos grandes proprietários rurais e 20% disso (10 bilhões) para a agricultura familiar.
  33. 33. Manifesto! - O Novo Código Florestal Agricultura Familiar • Dos 17,9 milhões de brasileiros empregados no campo, 87,3% trabalhavam em pequenas propriedades, 10,2% em médias e 2,5% em grandes áreas. • 60% dos alimentos consumidos pela população brasileira são produzidos pela agricultura familiar.
  34. 34. Movimento #VetaDilma
  35. 35. (PUC 2012) Dentre os temas políticos mais polêmicos dos últimosanos encontra-se a reforma do Código Florestal brasileiro. Asmudanças propostas sobre o antigo código alteram algumas dasleis que regem a utilização do solo e a definição das áreas deproteção permanente dentre outras. A reforma desse códigoremete à forma de uso do solo e do papel social que ele devecumprir perante a sociedade brasileira. Sobre o uso do solo noBrasil e suas repercussões socioespaciais, é INCORRETO afirmar:a) O Brasil sempre utilizou de forma extensiva os seus recursosnaturais, valendo-se da sua extensão territorial e da abundância dessesrecursos.b) Não há necessidade de expansão das áreas desmatadas para oaumento da produtividade agrícola diante do montante territorial jádesmatado e fracamente explorado.c) A ideia de sustentabilidade ao longo da história é um elemento quepermeou as ações e o processo produtivo rural.d) A terra e seu uso possuem um valor social que deve ser avaliado naperspectiva da elaboração de toda e qualquer legislação e política
  36. 36. (PUC 2011) Um sério conflito se estabeleceu no Congresso Nacionalentre os ambientalistas e os representantes da “bancada ruralista”em torno das alterações no Código Florestal brasileiro, umalegislação datada de 1965. Mesmo reconhecendo que a legislaçãoprecisa ser atualizada, algumas medidas propostas sãoextremamente polêmicas, em especial a redução de 30 para 15metros da faixa de matas ciliares nas margens dos cursos d’águacom até 5 metros de largura. A redução das matas ciliares terácomo efeitos, EXCETO:a) o assoreamento mais rápido dos cursos d’água e dos mananciais.b) a perda de estabilidade de morros e encostas nas margens dosrios.c) a perda da biodiversidade vegetal e animal nessas áreas.d) a melhoria da fertilização das várzeas nos períodos de cheias dosrios.
  37. 37. (FUVEST 2012) Há mais de 40 anos, a Lei nº 4.771, de 15 desetembro de 1965, conhecida como Código Florestal, estabeleceuno seu Artigo 1º: “As florestas existentes no território nacional e asdemais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terrasque revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantesdo País, exercendo-se os direitos de propriedade, com aslimitações que a legislação em geral e especialmente esta Leiestabelecem”. Em pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, emjunho de 2011, para saber a opinião do cidadão brasileiro sobre aproposta de mudanças no Código Florestal, 85% dos entrevistadosoptaram por “priorizar a proteção das florestas e dos rios, mesmoque, em alguns casos, isto prejudique a produção agropecuária”;para 10%, deve-se “priorizar a produção agropecuária mesmo que,em alguns casos, isto prejudique a proteção das florestas e dosrios”; 5% não sabem.a) O Artigo 1º da Lei nº 4.771 indica a existência de um conflito, denatureza social, que justifica a necessidade da norma legal. Queconflito é esse? Explique.
  38. 38. Resposta: O artigo 1º da Lei 4.771/65, que instituiu o Novo CódigoFlorestal, limita o direito de propriedade Este deve ser exercidoobservando-se o manuseio adequado, conservação ou preservação dasflorestas e das demais formações vegetais reconhecidas de utilidade àsterras que revestem. Ou seja, ao proprietário é assegurado, por lei, odireito de exercício da propriedade, mas esse exercício não podecomprometer a integridade das formações vegetais nativas que arevestem. Portanto, o direito individual ou coletivo à propriedadesubordina-se ao interesse maior, que é a integralidade do meioambiente, em conformidade com o artigo 225 da Constituição Federalde 1988.b) Analise os resultados da pesquisa feita pelo Instituto Datafolha,acima expostos, relacionando-os com o Artigo 1º da Lei nº 4.771.
  39. 39. Resposta: Os dados da pesquisa indicam que a maior parcelada população entende ser mais importante apreservação dasflorestas do que o desenvolvimento econômico. É de se suporque a maioria da população é ciosa de desenvolvimentoeconômico e material, mas isso não deve ocorrer à custa dasalubridade do meio ambiente. Essa ideia dedesenvolvimento econômico, respeitando-se o meioambiente, insere-se na ideia de Desenvolvimento Sustentávelou Ecodesenvolvimento.

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