SIMULADO DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Prof. Italo Romano

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SIMULADO DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Prof. Italo Romano

  1. 1. SIMULADO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Professor Colaborador: Italo Romano Eduardo www.sejogagalera.blogspot.com.br INSTRUÇÕES: 1) Este simulado contém 20 questões de múltipla escolha, com cinco opções: A, B, C, D, E; 2) Você deverá acessar o formulário online de FOLHA DE RESPOSTAS, através do link disponível no BLOG – www.sejogagalera.blogspot.com.br, marcar sua opção de escolha e enviar. 3) No formulário de respostas, as questões estão representadas pelos seus respectivos números. 4) Ao enviar seu formulário FOLHA DE RESPOSTAS, você será notificado na da tela do computador sobre o envio com sucesso do seu gabarito. 5) Este simulado foi iniciado às 11:00 horas, do dia 01/06/14, e será encerrado às 11:40 horas do mesmo dia. Reserve um tempo para preenchimento do formulário FOLHA DE RESPOSTAS. 6) Os formulários FOLHAS DE RESPOSTAS enviados além do prazo estabelecido (11:40 horas) não serão conferidos. 7) É obrigatório o preenchimento dos dados: NOME COMPLETO, E-MAIL e CPF localizados na FOLHA DE RESPOSTAS. 8) O formulário FOLHA DE RESPOSTAS será o único meio válido para correção do gabarito. 9) O resultado final do simulado será publicado no dia 02/06/14 e conterá o nome dos 4 primeiros colocados que serão contemplados com os prêmios informados. 10) Cada questão valerá 1 ponto. Desta forma, a nota máxima a ser atingida é de 20 pontos. 11) Ocorrendo empate quando ao número de pontos obtidos, terá preferência o aluno que enviar o formulário FOLHA DE RESPOSTAS no menor tempo. Bom Simulado!
  2. 2. SIMULADO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Professor Colaborador: Italo Romano Eduardo www.sejogagalera.blogspot.com.br 1) Analise as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA: I. É vedada a inscrição de segurado após sua morte (post mortem), exceto em caso de segurado especial. II. Considera-se trabalhador avulso aquele que presta serviços sem vínculo empregatício, de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, com ou sem a intermediação de sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra. III. A concessão do salário-família e a do auxílio reclusão para os dependentes dos segurados que recebam remuneração até o teto de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social estão entre algumas das situações cobertas pela previdência social. IV. João comprou um terreno na praia e resolveu construir a sua casa de veraneio. Para tanto, contratou direta e pessoalmente os trabalhadores para a execução da obra de construção. Nessa situação, em relação aos segurados que lhe prestam serviços, João é equiparado a uma empresa no que concerne às obrigações previdenciárias previstas na legislação. V. Os prazos de decadência e prescrição das contribuições previdenciárias são de 5 (cinco) anos e não de 10 (dez) como preconizado na Lei n. 8.212 /91. (A) As assertivas I, II e V estão incorretas. (B) As assertivas II, III e IV estão corretas. (C) As assertivas II e IV estão incorretas. (D) As assertivas I, III e IV estão corretas. (E) As assertivas II e III estão incorretas. 2) Considere as seguintes assertivas a respeito da seguridade social: I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União. II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. III. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. IV. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total, mas poderá, no entanto, ser estendido. De acordo com a Constituição Federal, está correto o que consta APENAS em (A) III e IV. (B) I e II. (C) II, III e IV. (D) I, II e III. (E) II e III.
  3. 3. SIMULADO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Professor Colaborador: Italo Romano Eduardo www.sejogagalera.blogspot.com.br 3) Analise as proposições a abaixo e responda: I. A seguridade social estabelecida pela Constituição da República compreende um sistema integrado de ações, com atuação nas áreas de saúde, assistência social e previdência social. II. A proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário é dever da previdência social, ainda que a concessão do seguro-desemprego fique a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego. III. A equidade na forma de participação no custeio constitui um dos princípios constitucionais da seguridade social, que busca assegurar a participação equitativa de toda a sociedade e do Poder Público no custeio da seguridade social. IV. A filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, é vedada ao participante de regime próprio de previdência. (A) Apenas as proposições I, II e III são verdadeiras. (B) Apenas as proposições I, III e IV são verdadeiras. (C) Apenas a proposição I é verdadeira. (D) Todas as proposições são verdadeiras. (E) Todas as proposições são falsas. 4) Ao se conceder o benefício assistencial da renda vitalícia ao idoso ou ao deficiente sem meios de subsistência estará sendo aplicado, especificamente, o princípio da (A) equidade na forma de participação no custeio. (B) universalidade do atendimento. (C) universalidade da cobertura. (D) distributividade na prestação dos benefícios e serviços. (E) diversidade da base de financiamento. 5) Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes. Sobre os dependentes pode-se afirmar que: I. É beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do segurado, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido. II. O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado, sendo presumida, nesse caso, a dependência.
  4. 4. SIMULADO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Professor Colaborador: Italo Romano Eduardo www.sejogagalera.blogspot.com.br III. A dependência dos pais em relação aos filhos depende de comprovação, não se presumindo. IV. O cônjuge e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, têm dependência presumida e concorrem em situação de igualdade ao benefício de pensão. V. Ainda que demonstrada a condição de companheiro ou companheira, assim entendida a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, a qualidade de dependente para fins previdenciários está condicionada à comprovação da efetiva dependência econômica. (A) Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV. (B) Estão corretas apenas as assertivas I, III e V. (C) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV. (D) Estão corretas apenas as assertivas II, IV e V. (E) Estão corretas apenas as assertivas I, II, III e IV. 6) Marque a sequência correta: I. O cancelamento da inscrição do cônjuge do segurado é processado em face de separação judicial ou divórcio sem direito a alimentos, de certidão de anulação de casamento, de certidão de óbito ou de sentença judicial transitada em julgado. ( ) II. João explora diretamente atividade de extração mineral - garimpo - em caráter temporário e de forma não contínua. Nessa situação, considerando a legislação previdenciária em vigor, João é considerado segurado especial da Previdência Social. ( ) III. Aquele que exerça, concomitantemente, duas atividades remuneradas sujeitas ao RGPS é obrigatoriamente filiado ao referido regime em relação a cada uma delas. ( ) IV. Considere que Pedro explore, individualmente, em sua propriedade rural, atividade de produtor agropecuário em área contínua equivalente a 3 módulos fiscais, em região do Pantanal mato-grossense, e que, durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro de cada ano, explore atividade turística na mesma propriedade, fornecendo hospedagem rústica. Nessa situação, Pedro é considerado segurado especial. ( ) (A) CCEC (B) CECC (C) CCEC (D) CCCE (E) ECEC
  5. 5. SIMULADO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Professor Colaborador: Italo Romano Eduardo www.sejogagalera.blogspot.com.br 7) Nos termos da lei federal que organiza o regime geral de previdência, a alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo salário de contribuição. No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição, sendo o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente à família de baixa renda, será de: (A) um por cento (B) dois por cento (C) três por cento (D) quatro por cento (E) cinco por cento 8) É INCORRETO afirmar em relação ao Plano de Custeio da Seguridade Social: (A) A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social é de 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços. (B) A contribuição do empregado doméstico destinada à Seguridade Social é de 9% (nove por cento) calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o seu salário- de-contribuição mensal. (C) A contribuição do empregador doméstico é de 12% (doze por cento) do salário-de- contribuição do empregado doméstico a seu serviço. (D) Caberá à entidade promotora do espetáculo a responsabilidade de efetuar o desconto de 5% (cinco por cento) da receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos e o respectivo recolhimento, no prazo de até dois dias úteis após a realização do evento. (E) A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de 20% (vinte por cento) sobre o respectivo salário-de-contribuição. 9) Sobre o conceito previdenciário de empresa e empregador doméstico, assinale a opção incorreta: (A) Embora o empregador doméstico não se enquadre como empresa, há algumas obrigações acessórias que lhe são exigíveis. (B) O empregador doméstico não se classifica, em virtude desta condição, como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). (C) Uma dona de casa, ainda que empregadora doméstica, caso não exerça qualquer atividade remunerada vinculante ao RGPS, poderá, caso deseje, filiar-se como segurada facultativa. (D) As contribuições do empregador doméstico somente visam ao custeio das prestações previdenciárias concedidas aos empregados domésticos.
  6. 6. SIMULADO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Professor Colaborador: Italo Romano Eduardo www.sejogagalera.blogspot.com.br (E) Empregador doméstico é a pessoa ou família que admite a seu serviço, com ou sem finalidade lucrativa, empregado doméstico. 10) Integra o salário-de-contribuição, devendo incidir as contribuições previdenciárias: (A) As importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional. (B) A participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica. (C) O valor das contribuições vertidas pelo empregador a plano de previdência complementar, aberto ou fechado, quando tal direito não seja disponível à totalidade dos empregados. (D) O valor correspondente ao vale-cultura. (E) O valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local do trabalho para prestação dos respectivos serviços. 11) Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, (A) sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício. (B) por no máximo 36 meses, quem está em gozo de benefício por incapacidade de prestação continuada. (C) até 48 meses após a cessação das contribuições, o segurado obrigatório. (D) até 18 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo. (E) até 3 meses após o livramento, o segurado retido ou recluso. 12) Segundo a Lei no 8.213/91, havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, (A) um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício da pensão por morte, independentemente do benefício a ser requerido. (B) dois terços do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido. (C) um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido. (D) metade do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício de auxílio-doença, independentemente do benefício a ser requerido. (E) metade do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.
  7. 7. SIMULADO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Professor Colaborador: Italo Romano Eduardo www.sejogagalera.blogspot.com.br 13) O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que tem o seu fundamento no art. 10 da Lei no 10.666/03, aplica-se reduzindo em até 50% ou aumentando em até 100% a alíquota de contribuição de (A) um e meio ou dois por cento, incidente sobre o faturamento das empresas, destinada ao financiamento da Seguridade Social arrecadados de acordo com o total das remunerações pagas aos segurados, avulsos e trabalhadores que prestem serviços às empresas. (B) um, dois ou três por cento destinadas ao financiamento do benefício da aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa, decorrente dos riscos ambientais de trabalho. (C) de vinte por cento destinada ao financiamento da Seguridade Social incidente sobre o total das remunerações pagas aos segurados, avulsos e trabalhadores que prestem serviços às empresas. (D) vinte por cento destinada ao financiamento do benefício da aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa, decorrente dos riscos ambientais de trabalho. (E) um e meio ou dois por cento destinada ao financiamento do benefício da aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa, decorrente dos riscos ambientais de trabalho incidente sobre o faturamento da empresa. 14) Assinale a alternativa correta. I. O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será sempre calculado com base no salário de benefício consistente na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. II. O salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na média dos salários de contribuição da atividade principal, assim considerada a de maior renda, acrescida de 75% (setenta e cinco por cento) da média da atividade secundária. III. Em nenhuma hipótese a renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor inferior ao do salário mínimo nem superior ao do limite máximo do salário de contribuição. IV. A contribuição do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar, pode ser instituída por lei ordinária. V. O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, aplicada a todos os benefícios a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE acumulada a partir da data do reajuste anterior.
  8. 8. SIMULADO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Professor Colaborador: Italo Romano Eduardo www.sejogagalera.blogspot.com.br (A) Está correta apenas a assertiva IV. (B) Estão corretas apenas as assertivas I e V. (C) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV. (D) Estão corretas todas as assertivas. (E) Nenhuma das assertivas está correta. 15) No caso de falecimento da segurada que fizer jus ao recebimento do salário- maternidade, o benefício (A) cessará, uma vez que a prestação é devida exclusivamente à segurada. (B) será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado. (C) será pago aos representantes legais da criança, caso tenham a qualidade de segurado. (D) será transformado em pensão por morte. (E) será transformado em pecúlio. 16) Sobre as disposições constitucionais acerca da Previdência Social, considere os itens abaixo relacionados: I. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. II. A Previdência Social atenderá à cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada. III. Nenhum benefício de prestação continuada devido pela Previdência Social terá valor mensal inferior ao salário mínimo. IV. É possível a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar. V. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social de pessoa participante de regime próprio de previdência, ainda que ela venha a exercer atividade prevista em lei como de filiação obrigatória ao RGPS. Estão corretos os itens: (A) I, II e IV, apenas. (B) I, II, III e IV, apenas. (C) I, III e V, apenas.
  9. 9. SIMULADO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Professor Colaborador: Italo Romano Eduardo www.sejogagalera.blogspot.com.br (D) I, apenas. (E) I, II e III, apenas. 17) À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de (A) 60 dias, se a criança tiver de quatro a oito anos de idade. (B) 60 dias, se a criança tiver entre um e quatro anos de idade. (C) 120 dias, se a criança tiver até um ano de idade. (D) 120 dias, independentemente da idade da criança. (E) 60 dias, se a criança tiver sido adotada por casal de mesmo sexo. 18) Baianos e amigos desde sempre, Irene, Ivo, Ieda e Ítalo, reunidos por ocasião do casamento do último, discutem a ideia de aposentar-se por idade. Todos são filiados ao Regime Geral da Previdência, embora Irene seja trabalhadora rural, Ivo trabalha como garimpeiro em regime de economia familiar, Ieda é auxiliar administrativa no Supermercado Lordelo, em Salvador, há dez anos, sendo essa sua primeira vinculação ao Regime Geral da Previdência Social, e Ítalo é produtor rural. A partir das regras previdenciárias, sabendo que eles têm, respectivamente, 56, 57, 46 e 65 anos de idade, é correto afirmar, quanto ao requisito idade mínima para aposentadoria, que (A) todos eles já podem aposentar-se. (B) nenhum deles pode aposentar-se. (C) Ieda e Irene podem aposentar-se. (D) Irene e Ítalo podem aposentar-se. (E) Ivo e Ítalo não podem aposentar-se. 19) Finalmente, conseguiram terminar o velório de Joaquim, e o enterraram, na presença dos amigos e familiares. Os que mais pareciam sofrer eram Gabriela, sua esposa, Tieta e Pedro, seus filhos de 15 e 20 anos, respectivamente. A pensão por morte que os três receberam monta em R$ 110,00 para cada um. Pedro, solteiro, cursa o terceiro ano de Direito e está desempregado. Se essa situação permanecer, quando ele completar 21 anos: (A) nada se alterará, porque, com menos de 24 anos e estudando, o rapaz mantém o direito ao benefício. (B) Pedro deixará de receber seu benefício, que será dividido em partes iguais entre Gabriela e Tieta. (C) cessa sua parcela da pensão, em razão de ser Pedro solteiro.
  10. 10. SIMULADO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Professor Colaborador: Italo Romano Eduardo www.sejogagalera.blogspot.com.br (D) a pensão de Pedro será incorporada ao benefício de Tieta, que passará a receber R$ 220,00, até completar 21 anos. (E) apenas o benefício recebido por Gabriela aumentará para R$ 165,00, cessando o pagamento do restante. 20) Zélia é empregada doméstica. Trabalhou, registrada como tal, durante 20 (vinte) meses, até 31 de março de 2013, quando foi demitida sem justa causa. Engravidou em maio do mesmo ano. Por ocasião do nascimento de seu filho Lucas, no Hospital Sagrada Família, em Salvador, previsto para o mês de fevereiro de 2014, ela (A) ainda estará no gozo de garantia de emprego, assegurado pelo artigo 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (B) receberá indenização pelo salário-maternidade, já que não poderá gozá-lo, em razão da demissão sem justa causa. (C) receberá integralmente o salário-maternidade, já que para esse benefício não há carência, a condição de empregado ativo é irrelevante e ela se encontra no período de graça, mantida a condição de segurada. (D) metade do salário-maternidade será suportado pelo empregador, em razão da demissão sem justa causa, enquanto a outra parcela será paga pela Previdência Social. (E) não receberá qualquer valor, eis que para gozo do benefício previdenciário do salário- maternidade é imprescindível a condição de atividade que, no caso do segurado obrigatório, corresponde à manutenção do vínculo de emprego.
  11. 11. SIMULADO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Professor Colaborador: Italo Romano Eduardo www.sejogagalera.blogspot.com.br GABARITO: 1 E 2 E 3 D 4 D 5 A 6 B 7 E 8 B 9 E 10 C 11 A 12 C 13 B 14 A 15 B 16 A 17 D 18 D 19 B 20 C

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