Simulado de Direito Previdenciário

SIMULADO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Professor Colaborador: Italo Romano Eduardo
www.sejogagalera.blogspot.com.br
INSTRUÇÕES:
1) Este simulado contém 20 questões de múltipla escolha, com cinco opções: A, B, C, D, E;
2) Você deverá acessar o formulário online de FOLHA DE RESPOSTAS, através do link
disponível no BLOG – www.sejogagalera.blogspot.com.br, marcar sua opção de escolha e
enviar.
3) No formulário de respostas, as questões estão representadas pelos seus respectivos números.
4) Ao enviar seu formulário FOLHA DE RESPOSTAS, você será notificado na da tela do
computador sobre o envio com sucesso do seu gabarito.
5) Este simulado foi iniciado às 11:00 horas, do dia 01/06/14, e será encerrado às 11:40 horas
do mesmo dia. Reserve um tempo para preenchimento do formulário FOLHA DE
RESPOSTAS.
6) Os formulários FOLHAS DE RESPOSTAS enviados além do prazo estabelecido (11:40
horas) não serão conferidos.
7) É obrigatório o preenchimento dos dados: NOME COMPLETO, E-MAIL e CPF
localizados na FOLHA DE RESPOSTAS.
8) O formulário FOLHA DE RESPOSTAS será o único meio válido para correção do gabarito.
9) O resultado final do simulado será publicado no dia 02/06/14 e conterá o nome dos 4
primeiros colocados que serão contemplados com os prêmios informados.
10) Cada questão valerá 1 ponto. Desta forma, a nota máxima a ser atingida é de 20 pontos.
11) Ocorrendo empate quando ao número de pontos obtidos, terá preferência o aluno que enviar
o formulário FOLHA DE RESPOSTAS no menor tempo.
Bom Simulado!

1) Analise as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA:
I. É vedada a inscrição de segurado após sua morte (post mortem), exceto em caso de
segurado especial.
II. Considera-se trabalhador avulso aquele que presta serviços sem vínculo empregatício, de
natureza urbana ou rural, a diversas empresas, com ou sem a intermediação de sindicato
ou órgão gestor de mão-de-obra.
III. A concessão do salário-família e a do auxílio reclusão para os dependentes dos segurados
que recebam remuneração até o teto de contribuição do Instituto Nacional do Seguro
Social estão entre algumas das situações cobertas pela previdência social.
IV. João comprou um terreno na praia e resolveu construir a sua casa de veraneio. Para tanto,
contratou direta e pessoalmente os trabalhadores para a execução da obra de construção.
Nessa situação, em relação aos segurados que lhe prestam serviços, João é equiparado a
uma empresa no que concerne às obrigações previdenciárias previstas na legislação.
V. Os prazos de decadência e prescrição das contribuições previdenciárias são de 5 (cinco)
anos e não de 10 (dez) como preconizado na Lei n. 8.212 /91.
(A) As assertivas I, II e V estão incorretas.
(B) As assertivas II, III e IV estão corretas.
(C) As assertivas II e IV estão incorretas.
(D) As assertivas I, III e IV estão corretas.
(E) As assertivas II e III estão incorretas.
2) Considere as seguintes assertivas a respeito da seguridade social:
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade
social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de
assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
III. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em
lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios.
IV. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado ou majorado sem a
correspondente fonte de custeio total, mas poderá, no entanto, ser estendido.
De acordo com a Constituição Federal, está correto o que consta APENAS em
(A) III e IV.
(B) I e II.
(C) II, III e IV.
(D) I, II e III.
(E) II e III.

3) Analise as proposições a abaixo e responda:
I. A seguridade social estabelecida pela Constituição da República compreende um sistema
integrado de ações, com atuação nas áreas de saúde, assistência social e previdência
social.
II. A proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário é dever da previdência
social, ainda que a concessão do seguro-desemprego fique a cargo do Ministério do
Trabalho e Emprego.
III. A equidade na forma de participação no custeio constitui um dos princípios
constitucionais da seguridade social, que busca assegurar a participação equitativa de toda
a sociedade e do Poder Público no custeio da seguridade social.
IV. A filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, é
vedada ao participante de regime próprio de previdência.
(A) Apenas as proposições I, II e III são verdadeiras.
(B) Apenas as proposições I, III e IV são verdadeiras.
(C) Apenas a proposição I é verdadeira.
(D) Todas as proposições são verdadeiras.
(E) Todas as proposições são falsas.
4) Ao se conceder o benefício assistencial da renda vitalícia ao idoso ou ao deficiente sem
meios de subsistência estará sendo aplicado, especificamente, o princípio da
(A) equidade na forma de participação no custeio.
(B) universalidade do atendimento.
(C) universalidade da cobertura.
(D) distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
(E) diversidade da base de financiamento.
5) Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e
dependentes. Sobre os dependentes pode-se afirmar que:
I. É beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do
segurado, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos
ou inválido.
II. O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado,
sendo presumida, nesse caso, a dependência.

III. A dependência dos pais em relação aos filhos depende de comprovação, não se
presumindo.
IV. O cônjuge e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um)
anos ou inválido, têm dependência presumida e concorrem em situação de igualdade ao
benefício de pensão.
V. Ainda que demonstrada a condição de companheiro ou companheira, assim entendida a
pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, a
qualidade de dependente para fins previdenciários está condicionada à comprovação da
efetiva dependência econômica.
(A) Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
(B) Estão corretas apenas as assertivas I, III e V.
(C) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
(D) Estão corretas apenas as assertivas II, IV e V.
(E) Estão corretas apenas as assertivas I, II, III e IV.
6) Marque a sequência correta:
I. O cancelamento da inscrição do cônjuge do segurado é processado em face de separação
judicial ou divórcio sem direito a alimentos, de certidão de anulação de casamento, de
certidão de óbito ou de sentença judicial transitada em julgado. ( )
II. João explora diretamente atividade de extração mineral - garimpo - em caráter temporário
e de forma não contínua. Nessa situação, considerando a legislação previdenciária em
vigor, João é considerado segurado especial da Previdência Social. ( )
III. Aquele que exerça, concomitantemente, duas atividades remuneradas sujeitas ao RGPS é
obrigatoriamente filiado ao referido regime em relação a cada uma delas. ( )
IV. Considere que Pedro explore, individualmente, em sua propriedade rural, atividade de
produtor agropecuário em área contínua equivalente a 3 módulos fiscais, em região do
Pantanal mato-grossense, e que, durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro de
cada ano, explore atividade turística na mesma propriedade, fornecendo hospedagem
rústica. Nessa situação, Pedro é considerado segurado especial. ( )
(A) CCEC
(B) CECC
(C) CCEC
(D) CCCE
(E) ECEC

7) Nos termos da lei federal que organiza o regime geral de previdência, a alíquota de
contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento
sobre o respectivo salário de contribuição. No caso de opção pela exclusão do direito ao
benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição
incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição, sendo o segurado
facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no
âmbito de sua residência, desde que pertencente à família de baixa renda, será de:
(A) um por cento
(B) dois por cento
(C) três por cento
(D) quatro por cento
(E) cinco por cento
8) É INCORRETO afirmar em relação ao Plano de Custeio da Seguridade Social:
(A) A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social é de 20% (vinte por
cento) sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título,
durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem
serviços.
(B) A contribuição do empregado doméstico destinada à Seguridade Social é de 9% (nove
por cento) calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o seu salário-
de-contribuição mensal.
(C) A contribuição do empregador doméstico é de 12% (doze por cento) do salário-de-
contribuição do empregado doméstico a seu serviço.
(D) Caberá à entidade promotora do espetáculo a responsabilidade de efetuar o desconto de
5% (cinco por cento) da receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos e o
respectivo recolhimento, no prazo de até dois dias úteis após a realização do evento.
(E) A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de
20% (vinte por cento) sobre o respectivo salário-de-contribuição.
9) Sobre o conceito previdenciário de empresa e empregador doméstico, assinale a opção
incorreta:
(A) Embora o empregador doméstico não se enquadre como empresa, há algumas obrigações
acessórias que lhe são exigíveis.
(B) O empregador doméstico não se classifica, em virtude desta condição, como segurado
obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
(C) Uma dona de casa, ainda que empregadora doméstica, caso não exerça qualquer atividade
remunerada vinculante ao RGPS, poderá, caso deseje, filiar-se como segurada facultativa.
(D) As contribuições do empregador doméstico somente visam ao custeio das prestações
previdenciárias concedidas aos empregados domésticos.

(E) Empregador doméstico é a pessoa ou família que admite a seu serviço, com ou sem
finalidade lucrativa, empregado doméstico.
10) Integra o salário-de-contribuição, devendo incidir as contribuições previdenciárias:
(A) As importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional
constitucional.
(B) A participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo
com lei específica.
(C) O valor das contribuições vertidas pelo empregador a plano de previdência
complementar, aberto ou fechado, quando tal direito não seja disponível à totalidade dos
empregados.
(D) O valor correspondente ao vale-cultura.
(E) O valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao
empregado e utilizados no local do trabalho para prestação dos respectivos serviços.
11) Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições,
(A) sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício.
(B) por no máximo 36 meses, quem está em gozo de benefício por incapacidade de prestação
continuada.
(C) até 48 meses após a cessação das contribuições, o segurado obrigatório.
(D) até 18 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
(E) até 3 meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
12) Segundo a Lei no 8.213/91, havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições
anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado
contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo,
(A) um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida
para o benefício da pensão por morte, independentemente do benefício a ser requerido.
(B) dois terços do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida
para o benefício a ser requerido.
(C) um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida
(D) metade do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida
para o benefício de auxílio-doença, independentemente do benefício a ser requerido.
(E) metade do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida

13) O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que tem o seu fundamento no art. 10 da Lei
no 10.666/03, aplica-se reduzindo em até 50% ou aumentando em até 100% a alíquota
de contribuição de
(A) um e meio ou dois por cento, incidente sobre o faturamento das empresas, destinada ao
financiamento da Seguridade Social arrecadados de acordo com o total das remunerações
pagas aos segurados, avulsos e trabalhadores que prestem serviços às empresas.
(B) um, dois ou três por cento destinadas ao financiamento do benefício da aposentadoria
especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade
laborativa, decorrente dos riscos ambientais de trabalho.
(C) de vinte por cento destinada ao financiamento da Seguridade Social incidente sobre o
total das remunerações pagas aos segurados, avulsos e trabalhadores que prestem serviços
às empresas.
(D) vinte por cento destinada ao financiamento do benefício da aposentadoria especial ou
daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa,
decorrente dos riscos ambientais de trabalho.
(E) um e meio ou dois por cento destinada ao financiamento do benefício da aposentadoria
especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade
laborativa, decorrente dos riscos ambientais de trabalho incidente sobre o faturamento da
empresa.
14) Assinale a alternativa correta.
I. O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o
decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será
sempre calculado com base no salário de benefício consistente na média aritmética
simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo
o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.
II. O salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes
será calculado com base na média dos salários de contribuição da atividade principal,
assim considerada a de maior renda, acrescida de 75% (setenta e cinco por cento) da
média da atividade secundária.
III. Em nenhuma hipótese a renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir
o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor inferior ao
do salário mínimo nem superior ao do limite máximo do salário de contribuição.
IV. A contribuição do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele
equiparar, pode ser instituída por lei ordinária.
V. O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, na mesma data do
reajuste do salário mínimo, aplicada a todos os benefícios a variação integral do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE acumulada a partir da data do reajuste
anterior.

(A) Está correta apenas a assertiva IV.
(B) Estão corretas apenas as assertivas I e V.
(C) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
(D) Estão corretas todas as assertivas.
(E) Nenhuma das assertivas está correta.
15) No caso de falecimento da segurada que fizer jus ao recebimento do salário-
maternidade, o benefício
(A) cessará, uma vez que a prestação é devida exclusivamente à segurada.
(B) será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou
companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado.
(C) será pago aos representantes legais da criança, caso tenham a qualidade de segurado.
(D) será transformado em pensão por morte.
(E) será transformado em pecúlio.
16) Sobre as disposições constitucionais acerca da Previdência Social, considere os itens
abaixo relacionados:
I. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter
contributivo e de filiação obrigatória.
II. A Previdência Social atenderá à cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e
idade avançada.
III. Nenhum benefício de prestação continuada devido pela Previdência Social terá valor
mensal inferior ao salário mínimo.
IV. É possível a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de
aposentadoria aos segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei
complementar.
V. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social de pessoa participante de
regime próprio de previdência, ainda que ela venha a exercer atividade prevista em
lei como de filiação obrigatória ao RGPS.
Estão corretos os itens:
(A) I, II e IV, apenas.
(B) I, II, III e IV, apenas.
(C) I, III e V, apenas.

(D) I, apenas.
(E) I, II e III, apenas.
17) À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de
adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de
(A) 60 dias, se a criança tiver de quatro a oito anos de idade.
(B) 60 dias, se a criança tiver entre um e quatro anos de idade.
(C) 120 dias, se a criança tiver até um ano de idade.
(D) 120 dias, independentemente da idade da criança.
(E) 60 dias, se a criança tiver sido adotada por casal de mesmo sexo.
18) Baianos e amigos desde sempre, Irene, Ivo, Ieda e Ítalo, reunidos por ocasião do
casamento do último, discutem a ideia de aposentar-se por idade. Todos são filiados ao
Regime Geral da Previdência, embora Irene seja trabalhadora rural, Ivo trabalha como
garimpeiro em regime de economia familiar, Ieda é auxiliar administrativa no
Supermercado Lordelo, em Salvador, há dez anos, sendo essa sua primeira vinculação
ao Regime Geral da Previdência Social, e Ítalo é produtor rural. A partir das regras
previdenciárias, sabendo que eles têm, respectivamente, 56, 57, 46 e 65 anos de idade, é
correto afirmar, quanto ao requisito idade mínima para aposentadoria, que
(A) todos eles já podem aposentar-se.
(B) nenhum deles pode aposentar-se.
(C) Ieda e Irene podem aposentar-se.
(D) Irene e Ítalo podem aposentar-se.
(E) Ivo e Ítalo não podem aposentar-se.
19) Finalmente, conseguiram terminar o velório de Joaquim, e o enterraram, na presença
dos amigos e familiares. Os que mais pareciam sofrer eram Gabriela, sua esposa, Tieta
e Pedro, seus filhos de 15 e 20 anos, respectivamente. A pensão por morte que os três
receberam monta em R$ 110,00 para cada um. Pedro, solteiro, cursa o terceiro ano de
Direito e está desempregado. Se essa situação permanecer, quando ele completar 21
anos:
(A) nada se alterará, porque, com menos de 24 anos e estudando, o rapaz mantém o direito ao
benefício.
(B) Pedro deixará de receber seu benefício, que será dividido em partes iguais entre Gabriela
e Tieta.
(C) cessa sua parcela da pensão, em razão de ser Pedro solteiro.

(D) a pensão de Pedro será incorporada ao benefício de Tieta, que passará a receber R$
220,00, até completar 21 anos.
(E) apenas o benefício recebido por Gabriela aumentará para R$ 165,00, cessando o
pagamento do restante.
20) Zélia é empregada doméstica. Trabalhou, registrada como tal, durante 20 (vinte) meses,
até 31 de março de 2013, quando foi demitida sem justa causa. Engravidou em maio do
mesmo ano. Por ocasião do nascimento de seu filho Lucas, no Hospital Sagrada Família,
em Salvador, previsto para o mês de fevereiro de 2014, ela
(A) ainda estará no gozo de garantia de emprego, assegurado pelo artigo 10, II, b, do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias.
(B) receberá indenização pelo salário-maternidade, já que não poderá gozá-lo, em razão da
demissão sem justa causa.
(C) receberá integralmente o salário-maternidade, já que para esse benefício não há carência,
a condição de empregado ativo é irrelevante e ela se encontra no período de graça,
mantida a condição de segurada.
(D) metade do salário-maternidade será suportado pelo empregador, em razão da demissão
sem justa causa, enquanto a outra parcela será paga pela Previdência Social.
(E) não receberá qualquer valor, eis que para gozo do benefício previdenciário do salário-
maternidade é imprescindível a condição de atividade que, no caso do segurado
obrigatório, corresponde à manutenção do vínculo de emprego.

GABARITO:
1 E
2 E
3 D
4 D
5 A
6 B
7 E
8 B
9 E
10 C
11 A
12 C
13 B
14 A
15 B
16 A
17 D
18 D
19 B
20 C

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