Simulado 11

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Simulado 11

  1. 1. SIMULADO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Professor Ítalo Romano – Rede LFG SIMULADO 111. (Prova: Diversas) Considere as seguintes assertivas: I. A respeito da Ordem Social e princípios constitucionais da seguridade social, as contribuições sociais da empresa podem ter alíquotas diferenciadas. ( ) II. Os prazos de decadência e prescrição das contribuições previdenciárias são de 5 (cinco) anos e não de 10 (dez) como preconizado na Lei n. 8.212 /91 ( ) III. A respeito da Ordem Social e princípios constitucionais da seguridade social, as contribuições sociais da empresa não podem ter bases de cálculo diferenciadas. ( ) É correto o que se afirma APENAS em a) I e II. b) I e III. c) I, II e III. d) I. e) III.2. (Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário) Dentre outros, é segurado da Previdência Social na categoria de contribuinte individual, a) O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior. b) Aquele que presta serviço de natureza urbana à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração. c) Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.
  2. 2. d) O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa. e) O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluindo suas autarquias e fundações, ocupantes de cargo ou função pública.3. (Prova: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO) De acordo com a Lei no 8.212/91, são segurados obrigatórios da Previdência Social na qualidade de segurado especial a) O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social. b) O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior. c) O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais. d) A pessoa física residente no imóvel rural que, individualmente, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de pescador artesanal faça da pesca profissão habitual. e) O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.4. (Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador de Estado) De acordo com a legislação previdenciária e respectiva regulamentação, a) Todo o segurado obrigatório da Previdência Social mantém sua qualidade, sem recolher contribuição nem receber benefício, por até 6 (seis) meses. b) São segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social: o empregado, inclusive o doméstico, o trabalhador avulso, o segurado especial e o contribuinte individual. c) O direito da seguridade social apurar e constituir seus créditos extingue-se após 10 (dez) anos, bem como o direito de ação contra ela para obter a restituição de contribuições indevidas. d) Não integram o salário-de-contribuição, entre outras: a parcela in natura recebida de acordo com o programa de alimentação aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego; a parcela recebida a título de vale-transporte e as
  3. 3. importâncias recebidas a título de indenização de férias e respectivo adicional constitucional. e) São segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social, entre outros: o estudante, o bolsista, o estagiário e o aprendiz.5. (Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário) O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante: a) Aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção. b) Aplicação de uma alíquota sobre o lucro presumido e previamente declarado. c) Contribuição fixa e predeterminada de dois salários mínimos. d) Aplicação de uma alíquota sobre o salário mínimo. e) Contribuição fixa e predeterminada de um salário mínimo.6. (Prova: FCC/Perito Médico2006) Considera-se empregado toda pessoa física a) que prestar serviços de natureza eventual ou não a empregador, com exclusividade, sob a dependência deste e mediante salário. b) que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. c) ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. d) que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. e) ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, com exclusividade, sob a dependência deste e mediante salário.
  4. 4. 7. (Defensor-Público do Pará Julho 2009) São segurados obrigatórios do regime geral de previdência social: a) a dona de casa e o estudante, desde que maiores de 16 (dezesseis) anos de idade. b) os servidores públicos autárquicos ocupantes de cargo de provimento efetivo em Municípios que tenham instituído regime próprio. c) os trabalhadores autônomos, empresários e ministros de confissão religiosa. d) os desempregados, nos 12 (doze) meses que se seguem à sua dispensa pela empresa. e) os consumidores de planos de previdência privada administrados por entidades abertas de previdência complementar.8. (Procurador RN/CESPE/2008) Edmar, ex-estudante de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, nunca exerceu atividade profissional. No entanto, elegeu-se deputado federal, sendo que a atividade parlamentar foi sua primeira experiência político-profissional. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que, enquanto estiver no exercício do mandato, Edmar será segurado obrigatório: a) da previdência social na qualidade de contribuinte individual. b) da previdência social na qualidade de autônomo. c) da previdência social na qualidade de empregado. d) do regime próprio de previdência da Câmara dos Deputados. e) nenhuma das anteriores9. (Analista INSS/FUNRIO/2009) São segurados obrigatórios da Previdência Social, na condição de contribuintes individuais, as seguintes pessoas físicas: a) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social. b) aquele que presta serviço de natureza contínua à pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos. c) o pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.
  5. 5. d) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social. e) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.10. (TRF 1ª REGIÃO / 2003 - Juiz Federal Substituto) Considerando ainda o ordenamento legal da previdência social brasileira, pode-se afirmar: I. O membro de instituto de vida consagrada é segurado obrigatório, porque empregado da entidade a que se vincula. II. O aposentado pelo RGPS é segurado obrigatório, em relação à atividade abrangida por esse regime que voltar a exercer, sendo-lhe facultado contribuir para a seguridade social. III. O maior de 14 anos é segurado facultativo, desde que se filie ao RGPS. À vista dessas proposições, assinale, dentre as abaixo, a única alternativa correta: a) São verdadeiras as de números I e II. b) Apenas a de número III é verdadeira. c) São todas falsas. d) Apenas a de número I é falsa. e) nenhuma das anteriores.
  6. 6. GABARITO:1. A2. D3. D4. B5. A6. D7. C8. C9. E10. CLembrete: A 10ª edição do livro Curso de Direito Previdenciário de autoria dosprofessores Ítalo Romano Eduardo e Jeane T. A. Eduardo será lançada no dia22/02/2013. AGUARDEM!

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